Uma pequena amostra de que nem tudo na Polícia Civil acaba na pizzaria do Doutor Nico:
http://noticias.r7.com/videos/delegado-fala-da-experiencia-como-dono-de-pizzaria-em-sao-paulo/idmedia/9402af1a88a97d14a1deffd84afb6ace.html
Uma pequena amostra de que nem tudo na Polícia Civil acaba na pizzaria do Doutor Nico:
http://noticias.r7.com/videos/delegado-fala-da-experiencia-como-dono-de-pizzaria-em-sao-paulo/idmedia/9402af1a88a97d14a1deffd84afb6ace.html
Artigo 15 – Fica criada a Congregação Superior da Polícia Civil, composta exclusivamente por Delegados de Polícia de Classe Especial, com nível de assessoria especial da Delegacia Geral de Polícia e atribuições de consultoria ética e técnica em matéria de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada.
§ 1º – Os ex-ocupantes do Cargo de Delegado-Geral de Polícia terão assento garantido na Congregação Superior da Polícia Civil, assegurada sempre a recondução a esta na hipótese de exercício a pedido em outra unidade policial civil de categoria compatível com a de sua classe, vedado o exercício cumulativo com o de integrante do Conselho da Polícia Civil.
§ 2º – Constituem atribuições básicas da Congregação Superior da Polícia Civil:
I – assessoramento da Delegacia Geral de Polícia em assuntos institucionais de natureza estratégica e deontológica;
II – apuração formal da conduta ética de integrantes de carreira policial civil, com emissão de manifestação conclusiva, orientação e, em caso de indícios de desvio ético, propositura, ao Delegado-Geral de Polícia, de medidas a serem determinadas à Corregedoria Geral da Polícia Civil.
III – manifestação de caráter consultivo, mediante provocação do Conselho da Polícia Civil, em procedimentos de natureza disciplinar.
IV – apresentação de estudos, elaborados de ofício, relacionados ao aperfeiçoamento das atividades legalmente conferidas à Polícia Civil;
V – emissão de parecer conclusivo sobre matéria legislativa em elaboração, de qualquer natureza, desde que presente o interesse institucional da Polícia Civil;
VI – manifestação, mediante provocação da Delegacia Geral de Polícia, em assuntos alusivos ao relacionamento interinstitucional da Polícia Civil;
VII – representação, por designação do Delegado Geral de Polícia, da instituição policial civil perante outros órgãos e poderes;
VIII – recebimento, análise e encaminhamento ao Delegado Geral de Polícia de pleitos formulados que lhe forem endereçados pelo público interno e externo, tendentes ao aprimoramento dos trabalhos de polícia judiciária;
IX – manutenção de diálogo com pessoas e órgãos da sociedade civil organizada para promoção permanente dos direitos individuais no âmbito da polícia judiciária;
X – preservação da deontologia do policial civil, pronunciando-se sobre matéria concernente às suas atribuições, deveres e ética profissional;
XI – defesa da diceologia policial civil, pronunciando-se formalmente em situações atentatórias às prerrogativas dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, com expedição de recomendações à Delegacia Geral de Polícia para atuação institucional reparadora.
§ 3º – São prerrogativas dos integrantes da Congregação Superior da Polícia Civil, para pleno desempenho de suas atribuições:
I – requisição direta de informações a qualquer policial civil;
II – realização de visitas e inspeções em qualquer unidade policial, com comunicação prévia à diretoria respectiva;
III – coleta de elementos de convicção documentais, subjetivos e materiais necessários a subsidiar suas manifestações;
IV – audiência, mediante prévio agendamento, perante o Conselho da Polícia Civil e o Delegado-Geral de Polícia;
V – participação da sessão solene de compromisso e posse do Delegado-Geral de Polícia e dos membros do Conselho da Polícia Civil;
VI – solicitação, por intermédio da Delegacia Geral de Polícia, de documentos ou informações a outros órgãos ou entidades públicos ou privados;
VII – instauração de Procedimento de Apuração Ética – PAE, na forma disposta em seu regimento interno;
VIII – elaboração e apresentação de proposta de alteração de seu regimento interno ao Delegado-Geral de Polícia.
Artigo 16 – A composição e funcionamento da Congregação Superior da Polícia Civil serão estabelecidos em regimento interno a ser apresentado pelo Delegado-Geral de Polícia que, após aprovação pelo Conselho da Polícia Civil, providenciará sua publicação no Diário Oficial do Estado.
https://flitparalisante.wordpress.com/minuta-da-reestruturacao-aprovada-pelos-classistas/
AQUI NO INTERIOR, MORRE MAIS UM PC QUE ESPERAVA OS 60 ANOS PARA SE APOSENTAR COM PARIDADE DESTA VEZ FOI O NOSSO QUERIDO IRMÃO JOSÉ MARIA
TROCA DE TIRO COM MARGINAIS NA CIDADE DE JUMIRIM.
AINDA ESSES CANALHAS TEM CORAGEM DE NÃO RECONHECER A APOSENTADORIA
DO POLICIAL.CIVIL COMO ESPECIAL.
Policial morre em assalto a caixa eletrônico
O policial civil José Maria de Oliveira e Silva, de 57 anos, foi morto a tiros ao tentar evitar que bandidos fugissem com o dinheiro que haviam roubado de um caixa eletrônico que tinham acabado de explodir em Jumirim, a 157 quilômetros de São Paulo. Um bandido também morreu e outro foi baleado durante a troca de tiros.
A quadrilha, com pelo menos seis integrantes, explodiu o caixa eletrônico do Banco do Brasil, única agência bancária da cidade. Quando iniciavam a fuga, foram cercados pela polícia e houve troca de tiros. O tiroteio levou pânico à cidadezinha de 2.801 habitantes.
Um dos disparos atingiu o investigador Silva, lotado na Polícia Civil de Tietê, e que morreu no local antes mesmo de receber qualquer atendimento de socorro. O bandido Sidnei Feitosa, de 29 anos, também foi atingido e morreu quando era levado para o hospital. Ele já tinha passagem por roubo a banco. Outro integrante da quadrilha, Evangelista da Silva Almeida, ferido a bala, foi levado para a Santa Casa de Tietê e permanecia internado sob escolta. Os outros bandidos conseguiram furar o cerco.
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Piracicaba monitorava o bando havia dois meses e tinha a informação de que os bandidos poderiam agir em Jumirim. O grupo já havia explodido caixas eletrônicos em Piracicaba, no interior de São São Paulo. Os policiais pediram apoio aos policiais de Jumirim e de Tietê. O assalto ocorreu um pouco antes do horário esperado e a força policial tentou impedir a fuga.
A viatura em que estava o investigador foi atingida por vários disparos. Silva foi atingido na cabeça. O corpo do policial foi sepultado hoje em Tietê. A polícia montou um cerco na região, com apoio de um helicóptero, mas não conseguiu capturar outros integrantes do bando.
Para 1ª Classe:
Ricardo Pagrion Filho 3651982 9623
Carlos Robinson De Oliveira 9128380 9169
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Para 2ª Classe:
05/11/2011
Josmar Jozino
do Agora
Um guarda-civil metropolitano de 35 anos foi detido às 8h10 de ontem sob a acusação de ter molestado uma recepcionista de 24 anos em um trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), na estação Tatuapé (zona leste de SP), na linha 11-coral.
O suspeito foi levado para a Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano) e indiciado por importunação e ato obsceno. O GCM assinou um termo circunstanciado e foi liberado.
Ele vai responder ao processo em liberdade em um juizado especial civil.
Segundo a Polícia Civil, o acusado se aproximou da recepcionista no vagão do trem e ficou atrás da vítima. Depois, tirou o pênis para fora da calça e ficou se esfregando nela.
Dois passageiros viram o abuso. As testemunhas e a recepcionista desceram no Tatuapé e pediram ajuda aos seguranças metroviários. O guarda-civil foi detido.
JUSTIÇA
Promotor pede desculpas depois de gato de estimação estragar inquérito
DE SÃO PAULO – “Esclareço que o depoimento juntado às fls. [folhas] 19 foi danificado por meu gato de estimação, que se aproveitou de minha ausência momentânea do quarto em que trabalhava, por cerca de três minutos.”
A declaração é do promotor de Justiça Fernando Henrique de Arruda e faz parte de um documento enviado por ele, em 21 de agosto deste ano, ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tudo para tentar justificar os estragos causados em um inquérito policial que estava sob sua responsabilidade.
O inquérito danificado pelo gato do promotor tem como alvo um caso envolvendo um acusado de roubo.
“Tal evento foi imprevisível, já que ele [o gato] nunca fez isso antes. Tentei recompor a folha com fita durex, dentro do que foi possível, mas o teor do depoimento, ao menos, permaneceu íntegro”, escreveu o promotor de Justiça.
Ao ser procurado ontem pela Folha, Arruda afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, não quer falar sobre o incidente envolvendo seu animal de estimação.
“O doutor Fernando não concederá entrevista porque, segundo ele, se tratou de um incidente isolado em 20 anos de carreira”, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público. “As páginas danificadas foram reconstituídas e não houve prejuízo ao inquérito.” Em sua justificativa ao Tribunal de Justiça, o promotor pediu desculpas.
(ANDRÉ CARAMANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SP ENROLA, ABRE CONCURSOS,
REALIZA PROVAS E NÃO NOMEIA!!!
CARREIRA ÚNICA:ÚNICA SOLUÇÃO?
EMPRESAS DE SEGURANÇA VENDEM SEGURANÇA MAS SÃO INSEGURAS!
É O FIM DA PICADA!!!
Sargento da PM é preso sob suspeita de dirigir embriagado em SP
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
O sargento reformado da Polícia Militar de SP Antônio Shiguemitsu Miyashiro, 62, funcionário da Associação Paulista do Ministério Público Estadual, foi preso na madrugada desta sexta-feira sob suspeita de dirigir embriagado um carro da entidade.
Miyashiro não foi localizado pela reportagem em seu telefone celular e no de sua casa nesta sexta-feira.
Por volta da 0h20, Miyashiro trafegava pela avenida Washington Luis, na zona sul de São Paulo, quando bateu o Toyota Corolla que dirigia na traseira de um outro carro.
A Polícia Militar foi chamada e constatou que Miyashiro estava em “estado de embriaguez, com forte odor etílico, dificuldade na fala e coordenação motora”.
Segundo os policiais militares, o sargento reformado se recusou a ser submetido ao teste do bafômetro.
Ao consultar os dados do Toyota Corolla dirigido por Miyashiro, os PMs descobriram que as placas não eram as originais do carro. As verdadeiras estavam escondidas no porta malas do Corolla.
O sargento foi levado para o 27º Distrito Policial (Campo Belo), onde o delegado Joalbo Alencar Dores, “tendo em vista os notórios sinais de embriaguez”, o prendeu.
Na sequência, Miyashiro foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para exame de dosagem alcoólica.
O sargento não quis prestar depoimento à Polícia Civil. As placas trocadas do Toyota Corolla, assim como o carro, foram apreendidas e encaminhadas para perícia.
Miyashiro pagou fiança de R$ 1.000 e foi libertado na manhã de hoje.
Extraoficialmente, o sargento disse aos policiais civis do 27º DP que as placas falsas são usadas em operações secretas da Associação Paulista do Ministério Público.
O procurador de Justiça Washington Epaminondas Medeiros Barra, presidente da associação, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo sua assessoria, ele estava fora da entidade, em reunião.
A associação abriu sindicância interna para investigar a conduta de Miyashiro.
Ação pede afastamento de presidente do Metrô de
SP
Promotoria quer ainda a anulação dos contratos para a
linha 5-lilás por suspeita de fraude
Para governo estadual, não há
‘qualquer fundamento jurídico’ que justifique cancelar concorrência
pública
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
O Ministério Público de São
Paulo entrou ontem com uma ação na Justiça pedindo o afastamento do cargo do
presidente do Metrô, Sérgio Avelleda. O órgão também pede a anulação da
concorrência e dos contratos referentes ao prolongamento da linha 5-lilás até a
Chácara Klabin.
A investigação é decorrente de reportagem publicada pela
Folha em outubro de 2010 revelando que os vencedores dos oito lotes
estavam definidos havia seis meses.
Por meio de nota, o governo Geraldo
Alckmin (PSDB) disse que não há “qualquer fundamento jurídico” que justifique
anular a licitação. Defende, ainda, Avelleda, afirmando que a decisão de levar
adiante o processo foi tomada pela diretoria do Metrô.
Segundo Marcelo
Milani, um dos quatro promotores que assinam a ação, Avelleda deve ser
responsabilizado por ter levado adiante a concorrência de R$ 4 bilhões apesar
das evidências de que havia ilegalidades no processo.
De acordo com ele,
Avelleda, além de manter a licitação, usou o “artifício insidioso” de tentar
desqualificar documento com firma reconhecida em cartório antecipando os
vencedores, que foi utilizado na reportagem. Laudo pedido pela Promotoria, além
de depoimento do funcionário do cartório onde o documento foi registrado,
atestaram a sua integridade.
O governo utilizou um laudo do Instituto de
Criminalística, órgão ligado à Polícia Civil paulista, para afirmar que o
documento não era prova irrefutável de que era possível antecipar os
vencedores.
O governo paulista chegou a suspender a licitação após a
veiculação da reportagem, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu
que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que
não foi feito pela companhia.
‘CARTAS MARCADAS’
Na ação, os
promotores dizem que Avelleda “absteve-se de tomar as devidas providências em
relação à licitação, que se revelava fraudulenta, verdadeiro jogo de cartas
marcadas” e “vergonhosamente, preferiu beneficiar as empresas fraudadoras”. A
Promotoria concluiu que haveria uma economia de R$ 327 milhões se a licitação
permitisse a escolha dos menores preços em todos os lotes.
As regras impediam
que uma empresa vencesse mais de um lote. Com isso, em alguns casos, os preços
mais baixos foram descartados. O afastamento de Avelleda até que acabe o
processo é necessário, dizem os promotores, para que ele não dificulte a
investigação policial.
Alegações não têm fundamento, diz governo estadual
DE SÃO PAULO
O governo disse em nota que “não há qualquer fundamento jurídico que justifique a anulação da concorrência ou a imputação ao
presidente do Metrô da prática de improbidade administrativa”. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) informou ainda que a egalidade do edital foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Superior do Ministério
Público.
Já a cláusula de que uma empresa só pode vencer um lote foi, segundo o governo, considerada válida pelo Judiciário em duas oportunidades, em primeira e segunda instâncias, com parecer favorável do Ministério Público. A nota diz ainda que a decisão de prosseguir a licitação não foi do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, mas da diretoria da companhia, que é um órgão
colegiado.Afirma também que “as alegações imputadas pelo promotor ao presidente do Metrô são totalmente descabidas”, entre elas, a de que deveria mover medidas judiciais contra a Folha.
Para o governo, sem elementos para anular a concorrência, um “eventual cancelamento geraria turbulência jurídica e o eventual pagamento de indenização por descumprimento do contrato sem motivo comprovado”.
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NO MORUMBI
Escrivão é afastado após criticar a Polícia Civil
O
escrivão do 89º DP (Portal do Morumbi) que aconselhou vítimas de um arrastão a
se mudarem do Morumbi por conta da atual violência no bairro na zona oeste foi
afastado do cargo ontem pela Polícia Civil.Segundo as vítimas do roubo, ocorrido
anteontem, o escrivão disse que elas deviam deixar o Morumbi porque a Polícia
Civil não tem estrutura para combater a criminalidade. A PM informou que
reforçou a segurança após a onda de assaltos na região.
por LusaOntem
O presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) defendeu hoje a necessidade de aumentar os salários dos polícias e as penas de quem os agride como forma de motivar as forças de segurança contra a crescente criminalidade.
“O Governo tem que verificar que o fenómeno da agressão aos polícias tem que ter uma alteração da moldura penal e que as condições e vencimentos da Polícia de Segurança Pública não devem ser reduzidos, mas sim aumentados”, afirmou à Lusa Armando Ferreira.
O apelo torna-se ainda mais urgente face a várias notícias de polícias feridos e agredidos, como a que aconteceu esta madrugada em Matosinhos, sublinhou, referindo-se a um agente que foi baleado e sofreu ferimentos múltiplos quando surpreendeu assaltantes de uma loja de bicicletas.
“Acho lamentável que continue a haver todos os dias polícias feridos e que o Estado português não verifique que, ao cortar subsídios, ao não reposicionar [os vencimentos] dos polícias, só está a agravar a situação”, alegou o sindicalista.
Para Armando Ferreira, é preciso que a polícia esteja “bem preparada, bem financiada e com moral elevada” para que possa combater “com toda a eficácia” o aumento esperado da criminalidade em 2012.
Sublinhando que já nem pede a criação do subsídio de risco – “porque é uma promessa tão antiga que vai ser eterna” -, o presidente do Sinapol alertou contra os cortes já planeados.
“Por exemplo, está previsto que, em 2012, o suplemento de serviço em forças de segurança – que é o subsídio principal e faz com que os ordenados dos polícias não sejam tão miseráveis – seja aumentado de 18 por cento do vencimento (e recordo que o vencimento de um polícia em início de carreira é de 751 euros) para 20 por cento.
Contudo, o Governo já decidiu e comunicou aos sindicatos que não”, disse, acrescentando que também o subsídio da unidade especial de polícia “está para ser cortado”, uma situação que o sindicalista considera dever ser analisada com cuidado “numa altura em que a criminalidade e a revolta em Portugal vão agudizar-se.
“Depois, directa ou indirectamente, esses cortes têm um resultado na segurança”, concluiu
Hoje

Procuradora Teresa Almeida disse ontem que há funcionários públicos a aceitar pequenas quantias de dinheiro para equilibrar as contas. O fenómeno está já a ser investigado
Hoje

Agente da PSP ficou ontem ferido com gravidade quando abordou grupo de assaltantes que disparou tiro de caçadeira.
Eram quatro jovens, estavam encapuzados e partiram a montra de uma loja do edifício Transparente, no Porto, para roubar bicicletas. Eram 04.28 e o estrondo alertou o segurança. Na altura, um carro patrulha da PSP com dois agentes da Esquadra de Aldoar passava no local. O grupo foi abordado e um dos indivíduos não hesitou e disparou um tiro de caçadeira que só por mero acaso não matou o segurança e o agente.
Esta agressão terá, certamente, um profundo efeito psicológico na vida deste agente policial. No entanto, segundo um estudo realizado pela PSP em 2010, 99,1% dos polícias agredidos e feridos em resultado da actividade operacional não receberam qualquer apoio psicológico – um grande problema, reconhecido e detectado pela própria PSP.
O resultado da pesquisa da Dra. Josidéia, que está sendo publicado com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes, vem num momento importante: chega justamente quando O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que dirigir embriagado é crime mesmo que o motorista não cause acidente. Cinco dos 11 ministros rejeitaram um habeas corpus para um motorista de Minas Gerais. O homem tinha argumentado que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, com a Lei Seca. Antes, só havia crime se o motorista causasse dano ou fosse imprudente. A pena para quem dirige embriagado pode chegar a três anos.
Lotada no Laboratório de Toxicologia do Departamento Médico Legal (DML) da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, a perita Josidéia Mendonça teve muito trabalho para a concretização de sua pesquisa.
Mas também contou com apoio para a realização do trabalho. Um deles foi da Fundação de Apoio à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), que entrou com o financiamento.
Primeiro, Dra. Josidéia Mendonça buscou acesso aos laudos das vítimas fatais de acidentes automobilísticos na Grande Vitória. Depois, teve que descobrir que, das vítimas que deram entrada no DML de Vitória, quem estava na condição de condutor do veículo no acidente. E descobriu 388 motoristas mortos em acidentes entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010 na Grande Vitória.
Quando se relaciona álcool e gênero dos condutores concluiu-se que 41,3% dos homens e 37,5% das mulheres tinham álcool no sangue. Outro resultado estarrecedor descoberto pela Dra. Josidéia Mendonça: do total de motoristas com álcool no sangue, 93% tinham presença acima de 6 decigramas, o que demonstra que a grande maioria desses condutores não tinham nenhuma preocupação com a lei de tolerância zero, que os colocaria como criminosos no transito, já que conduzir veículo com quantidades acima de 6dg de álcool por litro de sangue é crime. O não respeito a essa norma de trânsito pode ter sido o principal fator para esse resultado trágico, que foi a perda dessas vidas e possivelmente de outras inocentes.
A mesma Legislação Nacional de Trânsito, que fala em tolerância zero, ainda estipula 2 dg de álcool como limite para conduzir veículo. Mas o motorista não dá bola para a lei. Tanto que 2% dos que morreram na Grande Vitória estavam com percentual acima de 40 decigramas de álcool no sangue, “o que já significa dose tóxica pela literatura da Toxicologia Forense”, explica Dra. Josidéia Mendonça.
Outros 55% apresentaram valores de 10 a 20 decigramas de álcool por litro de sangue:
“O resultado da pesquisa mostra que as pessoas que bebem antes de dirigir não estão preocupadas com a lei e não se importam com os resultados que possam ocorrer com ele e possivelmente com as pessoas que por ventura estejam com ele no mesmo veículo”, diz, resignada, Josidéia Mendonça.
Os condutores na faixa etária entre 31 e 40 anos de idade são as principais vítimas do álcool X direção de veículo, de acordo com a pesquisa da doutora Josidéia Mendonça, já que 53,8% dos condutores alcoolizados pertenciam a esse grupo. Depois, vêm os mais velhos, na faixa etária de 41 a 50 anos, com 46,2%. Os mais jovens, entre 18 e 30 anos de idade, aparecem na pesquisa com 43,1%.
Esse resultado reforça os trabalhos realizados pelos órgãos de trânsito com o grupo de jovens, mas não se deve esquecer que o uso do álcool é também intenso nos demais grupos de condutores, o que foi indicado pela pesquisa.
A pesquisa fez ainda uma distribuição dos condutores entre os municípios da Região Metropolitana, alcançando o resultado de 57,1% dos motoristas que morreram em consequência de acidentes em Guarapari com positividade para álcool no sangue, Vila Velha com 52%; Viana, 50%; Vitória, 43,8%; Cariacica, 37,5%; Serra, 34,1%; ; e Fundão, com 15,4%.
O trabalho da Dra.Josidéia Mendonça abordou ainda a presença de álcool nas vítimas fatais de atropelamento na Grande Vitória em 2010. Mostra que a maioria também bebeu antes de morrer. Na Serra, 31,5% das vítimas do atropelamento ingeriram bebida alcoólica antes do acidente; contra 28,1% em Cariacica; 16,4% em Vila Velha; e 10,3% em, Vitória.
Revela que 42,9% dos homens atropelados tinham álcool contra 17,6% das mulheres:
“A sociedade está cada vez mais dependente do álcool, infelizmente”, lamenta a doutora Josidéia Mendonça.
O que tranquiliza Josidéia, entretanto, é saber que o Estado poderá utilizar sua pesquisa para direcionar as políticas públicas de prevenção e repressão ao uso de bebidas no trânsito.
“Como mostra a pesquisa, são os motoristas de idade mais avançada, entre 31 e 50 anos de idade, que devem ser alvos também das blitze da Madrugada Viva. Os jovens precisam ser parados, mas, geralmente, a polícia, quando vê um senhor de meia idade dirigindo, acredita que ele não esteja sob o efeito de álcool. A pesquisa revela o contrário”, ensina a doutora Josidéia Mendonça.
O colega de departamento da Josidéia, o doutor Fabrício Souza Pelição, também perito bioquímico – toxicologista da Polícia Civil capixaba, está prestes a concluir Doutorado em Toxicologia pela Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto.
Tal qual Mendonça, Fabrício Pelição, que acaba de voltar dos Estados Unidos onde participou de um congresso representando a polícia brasileira, se preocupa em encontrar formas de reduzir os óbitos no trânsito.
Por isso, sua tese no Doutorado, que ainda está em fase de acabamento, é a “Avaliação da Presença de Substâncias Psicoativas em Diferentes Materiais Biológicos Colhidos de Vítimas Fatais de Acidentes de Trânsito nas Regiões Metropolitanas de Vitória e Ribeirão Preto (SP)”.
A tese do doutor Fabrício tem o objetivo de mostrar a presença de outras drogas – como cocaína e maconha – e anfetaminas nos acidentes de trânsito. Um estudo preliminar, segundo Fabrício Pelição, indica que 5% dos motoristas mortos teriam ingerido algum tipo de drogas ilícita.
“É um número muito alto. Tanto que a literatura mundial de Medicina estipula que esse número varia entre 3 e 7%”, diz Fabrício.
Entre os dias 25 e 30 de setembro, Fabrício Pelição apresentou, em San Francisco, Califórnia, um outro trabalho sobre a técnica de determinação laboratorial de intoxicação por cianeto. Ele apresentou seu trabalho na Conferência Internacional e Exposição de Toxicologia Forense e Analítica. O evento reuniu as duas maiores entidades da área de toxicologia forense do mundo com representação de mais de 100 países.
O perito bioquímico e toxicologista Fabrício Pelição estuda a legislação de trânsito de outros países. E entende que o Brasil está na contramão, o que acaba por contribuir para um número cada vez maior de vítimas fatais no trânsito.
“Nos EUA, os motoristas são obrigados a fornecer amostras de sangue e urina para a realização de exames. Os estados americanos, que têm suas próprias leis, entendem que são eles (Estados) que dão ao motorista a licença para dirigir. Logo, os motoristas têm que se adequar e respeitar a constituição”, diz Fabrício, que prossegue:
“No Brasil, apesar do Estado brasileiro também dar licença para quem está apto a dirigir veículos, os motoristas, em sua maioria, se recusam a fazer exame do bafômetro e exame de sangue, já nos EUA, Japão e os países mais avançados da Europa obrigam os motoristas a se submeter a esses exames. Se você quer viver em sociedade, tem que se submeter às regras”, diz Fabrício Pelição.
Ele defende outras mudanças, como a adoção de uma lei que obriga hospitais públicos e privados a recolherem sangue e urina de motoristas e vítimas de acidentes de trânsito e enviar aos Departamentos Médico Legal dos estados.
“É importante para a condução de um inquérito policial e um eventual processo judicial as autoridades saberem se os condutores e ou vítimas estavam sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas na hora do acidente”, diz o perito bioquímico-toxicologista Fabrício Pelição.
Essa pesquisa que ele está executando tem o apoio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), USP de Ribeirão Preto e Polícia Civil do Espírito Santo, e financiamento da Fapes e coordenação da professora e doutora Maria das Graças Corrêa de Faria.
O orientador é o professor e doutor Bruno Spinosa De Martinis, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP/Ribeirão Preto. Fabrício Pelição vai defender a tese em conjunto com sua colega, a doutora Mariana Dadalto Peres, também aluna da USP/Ribeirão Preto
Trabalho precário
Sem convênio com a Defensoria Pública, o governo do estado ou o Tribunal de Justiça, os advogados dativos de Minas Gerais reclamam que para receber pelos serviços prestados aos cidadãos precisam propor ação judicial. Diante dessa situação, a OAB-MG, em carta assinada pelo presidente Luís Cláudio da Silva Chaves, recomenda que os advogados dativos não trabalhem sem pagamento prévio, depositado em conta, pelo governo do estado.
O presidente da OAB-MG também anunciou um ato de solidariedade aos defensores dativos de Minas Gerais, marcado para o dia 7 de dezembro, às 13h30, em frente ao Fórum de Belo Horizonte. De acordo com a Ordem, os advogados dativos têm trabalhado em condições precárias, pagando do próprio bolso as despesas do processo, locomoção, cópias.
“O defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado”, diz Luís Cláudio Chaves na nota. O presidente da OAB-MG recomendou ainda que os advogados não aceitem as nomeações nas comarcas onde existem defensores públicos. Segundo a Ordem, a Defensoria Pública do estado se recusou a fazer um convênio com os advogados dativos.
Não são apenas os mineiros que presenciam desavenças entre a Ordem e a Defensoria. Em São Paulo, o clima entre as duas instituições chegou a tal ponto que a OAB-SP decidiu pedir para que a Secretaria de Justiça do estado assuma a gestão do convênio de assistência judiciária – atualmente é feita pela própria Defensoria Pública.
A Ordem afirma que a Defensoria firma posição contra a renovação do Convênio de Assistência Judiciária. A Defensoria rebate dizendo que são infundadas as alegações de que a OAB-SP possui direito a um monopólio na elaboração do convênio e que sua autonomia administrativa garantida pela Constituição confere-lhe o direito a elaborar convênios com outras entidades, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos.
Em Minas Gerais, a Ordem ressalta que os defensores dativos “representam a maioria dos atendimentos judiciais aos carentes do estado e, mesmo assim, não são reconhecidos”. Ainda considera que, “de acordo com a Constituição Estadual os defensores dativos atuam supletivamente tendo em vista a incapacidade da Defensoria Pública de atender toda a demanda de necessitados em Minas Gerais”.
“A legislação que rege a matéria não vem sendo cumprida pelos poderes constituídos e os defensores dativos acabam sendo explorados em seu trabalho quase forçado, sem remuneração”, afirma Luís Cláudio da Silva Chaves.
Leia a carta da presidência da OAB-MG:
Colega,
A OAB/MG, por decisão unanime de sua Diretoria e Conselho Pleno:
Considerando que os defensores dativos representam a maioria dos atendimentos judiciais aos carentes em Minas Gerais e, mesmo assim, não são reconhecidos;
Considerando que por força da Constituição Estadual os defensores dativos atuam supletivamente tendo em vista a incapacidade da Defensoria Pública de atender toda a demanda de necessitados em Minas Gerais;
Considerando que o defensor dativo não recebe administrativamente pelos serviços prestados, tendo que ajuizar ação contra o Estado de Minas Gerais para receber o que lhe é de direito em decorrência de sua atuação na solução do conflito em que foi nomeado;
Considerando que a OAB/MG tentou ao longo dos últimos anos a celebração de convênio com o Estado, a Defensoria Pública, o TJMG, em tabela própria, para pagamento administrativo aos defensores dativos;
Considerando que a Defensoria Pública expressamente manifestou-se pela não adesão ao convênio;
Considerando que a ausência da Defensoria Pública no convênio não garante êxito ao pagamento administrativo rápido, tendo em vista o nosso reconhecimento do atendimento suplementar dos dativos e da obrigatória presença da Defensoria na tramitação da certidão;
Considerando que no atual modelo, sem o convênio, os defensores dativos não estão recebendo administrativamente seus honorários e não tem perspectivas de recebê-los, senão judicialmente e após vários anos;
Considerando, ainda, que o defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado;
Considerando que a legislação que rege a matéria não vem sendo cumprida pelos poderes constituídos e os defensores dativos acabam sendo explorados em seu trabalho quase forçado, sem remuneração;
Considerando que a atuação dos defensores dativos representa uma grande economia ao Estado, auxiliando no sistema de execução penal e nas lides diversas que envolvem carentes;
Considerando, também, que a recusa motivada (pelo não pagamento) de sua nomeação não constitui infração ético disciplinar, tendo em vista que o descumprimento da lei não pode ser atribuído à OAB ou ao advogado, e sim ao Poder Público;
Considerando que os defensores dativos são obrigados a arcar, inclusive, com despesas do processo, locomoção, cópias e até algumas custas (protocolo postal);
Considerando, finalmente, o descaso com que os advogados dativos são tratados seja pela fixação aviltante de honorários, seja pelo seu não pagamento;
RECOMENDA:
1. A Não aceitação (recusa) da nomeação pela absoluta falta de perspectiva de pagamento pelo Estado de Minas Gerais, salvo com pagamento administrativo prévio, depositado em conta, com base na tabela da OAB/MG;
2. Nas comarcas onde existem defensores públicos, além do motivo retro mencionado, o dativo poderá recusar a nomeação com base, também, na própria decisão da Defensoria Pública, que deverá suportar sozinha com o atendimento da população carente;
3. Aos Presidentes das subseções e delegados da OAB de todas as comarcas de Minas Gerais a plena divulgação nos meios de comunicação acerca da decisão da OAB/MG e da precária situação dos dativos em Minas Gerais;
4. A não participação da OAB, por qualquer de seus órgãos, da indicação de defensores dativos em Minas Gerais, tendo em vista nosso compromisso com a legalidade, com a valorização da advocacia e da cidadania;
5. A adesão de toda nossa classe em ato de solidariedade aos defensores dativos de Minas Gerais, a ser realizado no dia 07.12.2011, às 13:30 horas, em frente ao Fórum de Belo Horizonte, na Av. Augusto de Lima.
6. O restabelecimento dos serviços apenas e tão somente após a certeza do recebimento dos honorários administrativamente.
Agradecemos o apoio de todos os colegas e solicitamos a união da classe na luta pelos direitos dos defensores dativos em Minas Gerais e dos carentes em nosso estado que merecem a defesa técnica qualificada.
Pobre sem defesa, cidadania ameaçada.
Advogado valorizado, cidadão respeitado.
Atenciosamente,
Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2011
Quem for contra, cai…
03/11/2011 – 19h59
Governo do DF exonera cúpula da Polícia Civil
DE BRASÍLIA
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), exonerou nesta quinta-feira 43 delegados-chefes e sete diretores de departamento da Polícia Civil.
Os atos foram publicados no “Diário Oficial” do Distrito Federal.
Tucano quer ouvir governador do DF sobre suspeitas no Esporte
O diário oficial também registrou a mudança na direção-geral da polícia. Saiu a delegada Mailine Alvarenga, que será substituída pelo delegado Onofre José de Moraes.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Ciro José de Freitas, as mudanças são meramente administrativas.
Ele não vê relação com o vazamento de áudios e informações da Operação Shaolin, que investigou desvios de verbas no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
Em alguns dos áudios, Agnelo foi flagrado conversando com o policial João Dias Ferreira, delator do esquema.