Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é ‘policialesca’, diz AMB

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo configura “uma invasão à autonomia” do tribunal, é “policialesca” e “truculenta”.

A corregedoria iniciou anteontem uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.

As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano.

Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

Ontem Calandra disse que

“a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição“.

“É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país”, completou.

A AMB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do STF.

O atual presidente do TJ, José Roberto Bedran, informou ontem, por meio de assessoria de imprensa, que a corregedoria do CNJ realizará inspeções do mesmo tipo em diversos tribunais do país e a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações.

Elio Gaspari

A maracutaia da vez: chips nos carros

Em nome da modernidade, vem aí um negócio milionário para vendedores de equipamentos

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o suplente de senador João Faustino (PSDB-RN) estão encrencados com o Ministério Público por conta de contratos milionários assinados com donatarias de inspeções veiculares. É o escândalo da vez. Mais adiante virá o dos chips.

Em 2006, a resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito mandou que, até meados de 2010, nenhum veículo pudesse ser licenciado sem que nele houvesse um chip.

Ele transmitiria dados para dezenas de milhares de antenas, que os remeteriam a centenas de centrais de processamento. Repetindo: nenhum veículo seria licenciado sem chip, nem em São Paulo, onde havia 4,5 milhões de carros e caminhões, nem em Uiramutã (RR), na fronteira com a Venezuela, onde existiam dois carros, um caminhão e duas motocicletas.

A traquitana custaria algo como R$ 4 bilhões. Diziam que serviria para reprimir os furtos. Lorota, pois o ladrão arranca o chip e leva o veículo ao desmanche. Diziam também que os donos de carro não pagariam nada. Quem pagaria? Todo mundo, mesmo a patuleia pedestre. Serviria, na melhor das hipóteses, para fechar grandes contratos. Na pior, para criar pedágios urbanos.

A resolução de 2006 deu em nada. Em 2008 (ano de campanha eleitoral) anunciou-se que a negociação dos contratos seria reanimada, mas o assunto saiu da agenda. No ano seguinte a resolução foi reescrita e o início da festa foi transferido para junho de 2011, tanto em São Paulo como em Roraima. Novamente deu em nada. Em julho deste ano decidiu-se que a festa dos contratos começará no dia 1º de janeiro de 2012 (ano de campanha eleitoral).

Nenhum país do mundo tem sistema semelhante, porque em país algum apareceram fornecedores de equipamentos com tanta ousadia. Ninguém quer vender antenas para Uiramutã, onde só há um serviço de emergência pediátrica. O filé está na venda de equipamentos para grandes cidades, igualzinho ao que ocorreu com as inspeções veiculares.

Quando, no dia da Greve Geral, sindicatos e manifestantes  dispersos informaram da presença de agentes infiltrados na concentração em  frente à Assembleia da República, a PSP e o ministro da Administração Interna  desmentiram. Perante as imagens captadas por anónimos e jornalistas de um  polícia à paisana a espancar um cidadão, a polícia informou que se tratava de um  cidadão alemão procurado pela INTERPOL. Revelou-se uma imaginativa falsidade. Se  fosse verdade seria muito grave, já que a pessoa em causa saiu em liberdade, por  ordem do tribunal, no dia seguinte.

Saltando de mentira em mentira, o assunto foi morrendo nos  jornais. Mas as imagens de vídeo e de fotografias (assim como a pesquisa das  imagens de televisão transmitidas naquele dia) começam a deixar clara uma coisa  muitíssimo mais grave: tudo aponta para a existência de agentes provocadores  naquela manifestação. Ou seja, agentes à paisana que instigaram a atos de  violência, que insultaram e provocaram os seus colegas, fazendo-se passar por  manifestantes (tudo convenientemente próximo da comunicação social), e que até  estiveram na primeira linha do derrube das barreiras de segurança. Ou seja,  que acicataram os manifestantes mais exaltados, fazendo-se passar por seus  “camaradas”, e que criaram o ambiente que justificaria, de alguma forma, uma  intervenção policial em direto nos canais de notícia, ofuscando assim a greve  geral.

A confirmarem-se todas as informações documentadas por imagens  que vão chegando à Internet (a polícia já confirmou que dois homens que aparecem  em fotografias a envolverem-se em desacatos contra os seus colegas são agentes)  isto tem de ter consequências. Como cidadão pacifico e cumpridor da lei,  quero exercer minha liberdade de manifestação, consagrada na Constituição, sem  correr o risco de me ver no meio de uma guerra campal. É essa, supostamente,  a função das forças de segurança. Se elas trabalham no terreno para causar os  distúrbios (justificando uma intervenção que ajuda a criminalizar o protesto e  ofuscar os objetivos das manifestações), elas passam a ser um factor de  insegurança e de ilegalidade.

Claro que não acredito que aqueles agentes, a confirmar-se o  que as muitas imagens que por aí circulam indiciam de forma tão esmagadora,  tenha agido por mote próprio. Por isso, quero saber quatro coisas:

1. Se está garantida uma investigação independente – é  para isto que serve a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) – para  saber quem são aqueles homens que ora aparecem a insultar e provocar polícias  ora aparecem a ajudar a prender manifestantes?

2. Caso se confirmem as suspeitas, de onde veio a ordem  para ter agentes à paisana numa manifestação com o objetivo de criar um ambiente  violento naquilo que deveria ser uma manifestação pacifica?

3. Caso essa ordem tenha vindo da direção-geral da PSP  (seria ainda mais assustador perceber que a polícia está em autogestão), o que  pretende fazer o ministro com o seu diretor-geral? Deixar à frente das forças de  segurança pública um agitador que espalha a desordem nas manifestações?

4. Caso a ordem tenha vindo da direção-geral da PSP com o  conhecimento do ministro, o que pretende fazer o primeiro-ministro? Deixar  no seu lugar um político apostado a criar um clima de insegurança nas  manifestações e assim violar um direito constitucional?

Por mim, como cidadão, não desistirei deste tema até as  imagens que estão disponíveis serem devidamente esclarecidas e, caso se prove o  que elas indiciam, os responsáveis por este ato contra a paz social e a  liberdade sejam politicamente, disciplinarmente e criminalmente punidos. E  pelo menos nisto, junto-me ao Sindicato do Ministério Público e ao Bastonário da  Ordem dos Advogados que exigem esclarecimentos e as devidas medidas de punição  para os responsáveis.

Nada tenho contra a PSP. Nem contra a instituição, nem contra  os seus profissionais, que também são vítimas da austeridade. Considero que a  polícia, quando faz o seu trabalho, garante a nossa liberdade. Incluindo a  liberdade de manifestação, impedindo que provocadores ou idiotas se aproveitem  de protestos pacíficos para espalhar a violência. Mas quando a polícia serve  (ou é usada pelo poder político) para criar um ambiente de medo e um clima de  violência que justifique a limitação das liberdades fundamentais, não posso,  como cidadão, ficar em silêncio. Nem eu, nem todos os que acreditam e  defendem a democracia.

Do muito que está disponível, podem ver este vídeo, estas  fotos e esta notícia:

 http://5dias.net/2011/11/29/mais-dois-provocadores-infiltrados-desmascarados-casal-de-policias-a-paisana-o-de-casaco-azul-e-o-de-casaco-castanho-estao-os-dois-em-todas-as-fotos-guedes-da-silva-director-da-psp-junta-se/

Clique para acessar o 201112022951a6.pdf

Fonte: Antes pelo contrário

O TEXTO ABAIXO É DE UM CORINTIANO QUE APANHOU NA PAULISTA, ONTEM

“A Paulista precisa dormir”

por Danilo Paiva Ramos

Na noite de ontem, o que mais me aterrorizou enquanto era espancado por um PM não identificado na Avenida Paulista não foi a violência dos golpes cada vez mais fortes em minha mão e barriga. “Cuzão!”, “Seu merda!”, “Filho da puta!”, “Quer ser espancado de verdade?” eram as palavras que acompanhavam as pancadas que eu ia recebendo sem ter como me defender. Mas também não foram as ameaças ou as ofensas que mais me aterrorizaram ontem. O que mais me assombrou foi perceber, enquanto era espancado, o sorriso e o olhar do policial que mostravam um prazer maior a cada bofetada. A cada pancada meu medo aumentava. E foi com espanto que vi o prazer e ódio que cresciam nos rostos dos policiais à medida que investiam contra qualquer pessoa que, naquele momento, estivesse com uma camiseta do Corinthians comemorando na calçada, pacificamente, a vitória do campeonato. Indignado, sem saber por que apanhava, perguntei o nome de meu agressor. Mais ofensas e ameaças seguiram-se enquanto ele erguia novamente sua arma contra mim. Afastando-me, perguntei por que me batia. Ele, então, respondeu: “As pessoas da Paulista precisam dormir”.

Essa talvez fosse a fala de um “camisa negra”, grupo fascista que, na Itália, perseguia os operários que faziam greve. Ou talvez a fala de um policial da ditadura que investisse contra estudantes que lutavam pela democracia. Mas estranhei muito que o motivo da violência com que acabaram com a “festa da vitória” que um grupo de pessoas fazia por volta das 23hs na calçada da Paulista fosse o sono dos edifícios de bancos e empresas. Ainda sendo coagido pelos policiais, fui conversar com o sargento que liderava o grupo. Comuniquei a ele que havia sido espancado por um de seus policiais e que queria saber a razão disso e o nome de meu agressor. Ele pediu que eu apontasse o oficial. Identifiquei-o. O 3 Sgt LUIZ disse que não conhecia o policial que continuava a espancar e a coagir as pessoas.

Memorizei a identificação do sargento Luiz e fui a uma delegacia próxima à minha casa. Quando contei ao delegado minha intenção de fazer um boletim de ocorrência, B.O., por ter sido espancado por um PM, ele alterou seu tom de voz. Falando alto e gesticulando fortemente, afirmou que um policial “não batia por nada” e perguntava repetidamente o que eu tinha feito.  “Nada, não fiz nada! Estava voltando para casa. Saí do metro Trianon-Masp, após assistir ao jogo com meus amigos, parei durante 5 minutos para ver a festa que o grupo fazia na calçada. Estava um pouco longe do grupo. Um cordão de policiais formou-se atrás de mim sem que eu percebesse. Quando virei meu corpo, já recebi os primeiros golpes. Não fiz nada”. Vítima, machucado e apavorado, tive que perguntar ao delegado se esse era o modo de tratar as vítimas em sua  delegacia. Afirmei que iria a outra D.P. fazer minha ocorrência, já que naquela não me sentia seguro. Somente, então, o delegado começou a tratar-me como vítima. Registrei a queixa, fiz exame de corpo de delito e aguardo que consigam identificar o sargento e meu agressor. Por sugestão do delegado, irei à corregedoria da polícia militar para fazer uma queixa.

Antropólogo, pesquisador da USP, venho acompanhando a violência, o prazer e a liberdade com que policiais, soldados e autoridades “competentes” restabelecem a “ordem” na Universidade, na avenida Paulista ou na Amazônia, onde realizo meu trabalho com um povo indígena. Espancar, ofender, perseguir, rir, ameaçar parecem ser modos cada vez mais rotineiros das autoridades que aplicam a coerção física do Estado em estudantes, torcedores, índios, professores, trabalhadores etc. O prazer que vi no rosto de meu agressor me aterrorizou. A dificuldade de identificar meu agressor — causada pela falta de distintivo, pela atitude do sargento que disse não conhecer seus soldados, pelo comportamento do delegado que insistiu que eu devia ter provocado ou pela dificuldade de saber de qual batalhão eram os PMs que atuavam na Paulista àquela hora — me assombra. O riso e o prazer de meu agressor iniciam-se no motivo banal da “Paulista que precisa dormir” e terminam na saciação do sadismo com que golpeava meu corpo que, naquele momento, por acaso — apenas por acaso —, era o corpo de um torcedor corintiano.

4 de dezembro de 2011 |

FELIPE FRAZÃO

O número de mortes de policiais militares de folga na capital caiu 38% (entre janeiro e outubro), em relação ao mesmo período de 2010. Passou de 21 para 13. O Comando-Geral da Polícia Militar atribui a redução ao aumento do emprego de policiais na Operação Delegada da Prefeitura. Anteriormente, na folga, eles faziam “bico” como seguranças particulares, afirma a corporação.

O chamado “bico oficial” foi criado em novembro de 2009. Sob orientação do governo municipal e ganhando extra, policiais passaram a patrulhar zonas de comércio ambulante. Se comparados os dados de 2011 com os de 2009, a queda foi maior ainda: chegou a 60% (33 morreram entre janeiro e outubro de 2009).

As somas consideram apenas as mortes de policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC). Mas a tendência também pode ser observada no balanço geral do Estado: foram 27 mortes até outubro ou 41% a menos que em 2010 (46). Se comparada com 2009, quando 61 morreram no período, a redução é de 56%.

O levantamento tem por base as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública publicadas no Diário Oficial do Estado. “Na Operação Delegada o policial trabalha protegido, fardado e com os companheiros. Ele deixou de morrer no ‘bico’. Foi uma forma de tirá-lo da atividade irregular”, disse o comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo.

Camilo reconhece que nem todos os mortos em folga tinham emprego alternativo, mas diz que a maioria trabalhava para complementar a renda salarial – o que a PM desaprova.O capitão Emerson Massera explica que as mortes em folga estão associadas a serviços de escolta de valores, cargas, segurança em escolas e postos de gasolina. “O policial trabalha sozinho, não tem colete nem rádio e usa arma particular (menos potente), porque usar a da PM é infração grave.” Segundo Camilo, o patrulhamento reduziu em 60% o índice de criminalidade em zonas de comércio popular do centro, em ruas como a 25 de Março e a José Paulino.

A Prefeitura e a PM pretendem expandir ainda mais a Operação Delegada no ano que vem. As tropas estão nas 31 subprefeituras e empregam mais de 9 mil homens. Para isso, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) reservou R$ 150 milhões na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal. São R$ 50 milhões a mais que neste ano. Falta aprovar.

Desde maio, o foco da Operação Delegada é a área do Brás e da Feirinha da Madrugada, na região central. Ambulantes queimaram carros e fecharam ruas para pedir o fim da operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente os efeitos de dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão e que elevam, de 70 para 75 anos, a idade de aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores públicos estaduais e municipais. A decisão unânime foi tomada no dia 1º de dezembro de 2011 no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4696 e 4698, de relatoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

Fontes: Blog do Delegado e You Tube