Se o delegado Fábio Caipira queria ficar ainda mais famoso, conseguiu!

Prezados Luiz Vassallo e equipe do Metrópoles,

Diante da abertura do inquérito policial para apuração de suposto crime contra a honra, instaurado na 2ª Divisão de Crimes Cibernéticos do DEIC/SP, é fundamental que redobrem a atenção e adotem medidas de cautela jurídica e institucional.

Seguem algumas considerações e recomendações baseadas em experiências anteriores e no histórico de atuação dessa delegacia “especializada”:

1. “Competência” Questionável da Delegacia

A escolha de uma unidade de crimes cibernéticos para apurar crime contra a honra, especialmente quando o suposto autor está identificado e se trata de matéria jornalística publicada por veículo de grande circulação, é, no mínimo, atípica.

Em regra, a apuração de crimes contra a honra deveria tramitar por meio de representação ( funcionário público em exercício e por crime relacionado às funções ) ou de requerimento visando futura ação penal privada (queixa-crime) e, se necessário, ou seja, para identificar a autoria , em delegacias comuns, nunca em unidades especializadas em crimes cibernéticos, salvo quando o fato envolver anonimato ou meios tecnológicos sofisticados, o que não é o caso.

Descaradamente , a atribuição à Divisão se deu pela “qualidade” da parte interessada.

2. Risco Real de Quebra de Sigilo e Perseguição às Fontes

Não se pode descartar, infelizmente, a possibilidade de que a real intenção por trás do inquérito seja criar um pretexto para requerer judicialmente a quebra de sigilo telefônico e telemático do jornalista, com o objetivo de identificar suas fontes e acessar comunicações protegidas por sigilo constitucional.

Tal expediente já foi utilizado em outros casos, inclusive contra o blog Flit Paralisante, que sofreu:

• Exclusão do blog pelo Google;
• Interceptação telefônica por mais de um ano, deferida em inquérito sobre crime contra a honra envolvendo delegado da cúpula;
• Busca domiciliar, com apreensão de computadores, mídias e até arma legalmente registrada;
• Desaparecimento dos bens apreendidos, mesmo após absolvição judicial.

Esses fatos demonstram que a atuação dessa delegacia pode ultrapassar os limites legais e constitucionais, especialmente quando envolvem interesses comuns de certos membros da própria instituição.

E não duvidem da espúria influência exercida por determinadas autoridades junto ao Judiciário e MP.  

3. Suspeição e Direcionamento do Inquérito

O simples fato de o inquérito tramitar sob a presidência de ex-subordinado do suposto ofendido já levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade da investigação. Tal circunstância pode indicar direcionamento e obscurecimento das verdadeiras motivações do procedimento.

4. Recomendações Práticas

• Imediata mobilização da assessoria jurídica, com acompanhamento de todas as diligências e solicitações da autoridade policial.
• Requerimento de remessa do inquérito à delegacia de competência ordinária, ou, alternativamente, ao Ministério Público, apontando o vício de competência e a suspeição do delegado responsável.
• Atenção redobrada a eventuais pedidos de quebra de sigilo, com pronta impugnação judicial, se houver.
• Documentação e publicidade de toda movimentação processual, para garantir transparência e dificultar eventuais abusos.
• Mobilização de entidades de classe, imprensa e organismos de defesa da liberdade de expressão, para manter o caso sob escrutínio público.

Considerações Finais

O histórico de perseguições e abusos já registrados por essa delegacia, inclusive contra veículos consagrados , qualificados profissionais como Claudio Tognolli – indiciado com direito a pedido de prisão feita por delegado dessa Divisão por pretensa extorsão feita contra os impolutos irmãos Batista da JBS – e por independentes como o Flit Paralisante, serve de alerta para que não se subestime a gravidade da situação.

A liberdade de imprensa e o sigilo da fonte são garantias constitucionais inegociáveis e devem ser defendidas com vigor diante de qualquer tentativa de intimidação ou censura.

Há segmentos da Polícia Civil que só gostam de um tipo de jornalista: aquele que toda semana vai tomar um café e receber um “pauzinho” para só escrever “coisas boas”.

Fiquem atentos, resistam e contem com a solidariedade de todos que prezam pela liberdade de expressão e pelo jornalismo sério e investigativo.

Atenciosamente,

Rcguerra – Flit Paralisante