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Arquivo mensal: maio 2025
O Café , o Advogado e os Estudantes de Direito – Ah, Esses Moços… 2
Na esquina da rua quase sempre vazia, há um café antigo, daqueles que resistem ao tempo e às modas.
Ali, entre o aroma forte do café passado na hora e o tilintar das xícaras e do barulho vindo dos malditos caça-níqueis, senta-se quase todas as manhãs um homem de olhar atento e gestos contidos.
Não usa mais o distintivo, mas carrega nos olhos a experiência de quem já viu o melhor e o pior das pessoas.
O ex-delegado , agora advogado diletante, observa a cidade acordada.
Os telefones celulares sobre a mesa trazem manchetes dos jornais digitais que se repetem: corrupção, violência, escândalos políticos.
Ele sorri de canto, não por ironia, mas por resignação!
No noticiário, velhos conhecidos: personagens e enredos que, de tanto se repetirem, já parecem parte do folclore paulista.
Enquanto mexe o café, lembra-se dos tempos em que era ele quem investigava ou às vezes era vítima das fraquezas e das podridões humanas, especialmente dos bastidores do poder.
Lembra das noites em claro, das audiências tensas, dos depoimentos cheios de meias-verdades.
Lembra-se, sobretudo, de como a linha entre justiça e injustiça pode ser tênue, quase invisível, quando interesses maiores estão no jogo.
Quando , de regra, a injustiça vence de goleada!
Há quem acredite na Justiça burocrática, os corruptos e criminosos ricos!
E há quem , ainda, acredite na Justiça Divina .
O velho advogado – que nunca aprendeu a rezar nem gosta de pedir nada para ninguém – não acredita numa nem outra !
No balcão, a garçonete comentou sobre a última operação policial da Polícia Federal, aquela operação contra o tráfico internacional que prendeu duas dúzias de estivadores , marinheiros e pescadores , mas, de pronto , libertando-se o CEO da lavanderia do dinheiro do crime.
Aliás, que nem sequer seria preso acaso não fosse encontrada uma arma de fogo dentro da sua Ferrari.
Aquele rapaz, da geração que fica milionária antes dos 30 anos, que sorteou um resto de rico (um Jeep bem usado) para uma humilde funcionária.
Um “presente de grego” – além de defeituoso – condicionado a metas de produção, tais como captação de “clientes”: músicos sem talento, mas com dinheiro, jogadores de futebol e, especialmente, traficantes.
O ex-delegado ouve, mas não opina.
Aprendeu, com o tempo, que a verdade é paciente: ela sempre encontra um jeito de aparecer, mesmo que demore.
Ao sair, ajeita o paletó, cumprimenta os conhecidos e segue para o escritório.
Sabe que, do outro lado da cidade, há quem ainda acredite em Juiz e Promotor para fazer justiça; em vez de apenas ganharem muito dinheiro fazendo muito pouco.
É por essas pessoas que ele continua a lutar contra arbitrariedades, erros e injustiças.
No fim do dia, voltará ao café.
Talvez beba cerveja e escreva algumas linhas para um Flit Paralisante qualquer ou talvez apenas observe os estudantes da faculdade de direito indo e vindo sorridentes.
Ah, se esses moços , pobres moços , soubessem o que ele sabe …
No fundo a cidade é feita dessas pequenas crônicas cotidianas, de cafés, bares, de olhares, de esperanças desesperançosas , de lutas silenciosas e de corações de estudantes.
E ele, cronista sem talento segue atento em busca de alento sorvendo o tempo em goles lentos…
E reflexivo ouvindo mentalmente a canção de Lupicínio Rodrigues:
Esses moços, pobres moços
Ah! Se soubessem o que eu sei
Não amavam, não passavam
Aquilo que eu já passei
Por meus olhos, por meus sonhos
Por meu sangue, tudo enfim
É que eu peço a esses moços
Que acreditem em mim
Se eles julgam que a um lindo futuro
Só o amor nesta vida conduz
Saibam que deixam o céu por ser escuro
E vão ao inferno à procura de luz
Eu também tive nos meus belos dias
Esta mania que muito me custou
Pois só as mágoas que trago hoje em dia
E estas rugas o amor me deixou
Se eles julgam que a um lindo futuro
Só o amor nesta vida conduz
Saibam que deixam o céu por ser escuro
E vão ao inferno à procura de luz
Eu também tive nos meus belos dias
Esta mania que muito me custou
Pois só as mágoas que trago hoje em dia
E estas rugas o amor me deixou
Rcguerra
MAGA: “Matando, Acobertando, Garantindo a Anistia” 2
MAGA: “Matando, Acobertando, Garantindo a Anistia”
- Matando: Porque a letalidade policial em São Paulo explodiu sob Tarcísio: só em 2024, a PM matou 737 pessoas, um aumento de 60% em relação ao ano anterior e 86% a mais que no governo anterior.
- O ápice foi a Operação Escudo, verdadeira “operação vingança”, com dezenas de mortos em poucos dias, inclusive crianças e adolescentes.
- Descobrindo: A gestão Tarcísio virou referência nacional em obscurantismo: nega sistematicamente o acesso a dados sobre assassinatos cometidos por policiais a pesquisadores, advogados e jornalistas, sempre invocando genericamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na prática, é o velho truque de esconder cadáveres e dificultar investigações, perpetuando a impunidade e impedindo qualquer controle social ou acadêmico da violência estatal .
- Garantindo a Anistia: O governo não só recusa transparência, como desmonta mecanismos de controle, como as câmeras corporais, e trata denúncias graves como “casos isolados” a serem resolvidas com afastamentos burocráticos e promessas vazias de rigor. O resultado? Os policiais continuam matando, o Estado finge que pune e a sociedade segue sem respostas – a anistia está garantida, desde que o gatilho seja rápido e a câmera , de compra lenta , desligada .
- Anunciando a Mentira: Para completar o ciclo, o governo vende a ilusão de que a queda dos homicídios é obra da polícia, quando, na verdade, o que há é a proibição pelo PCC de matança a céu aberto .
- O PCC, é quem “administra” a violência e esconde corpos, distorcendo as estatísticas e alimentando a narrativa oficial de sucesso . O PCC não matou Gritzbach!
“Quem precisa do devido processo legal quando se tem um gatilho tão sensível quanto o ego frágil de um PM? […]
Porque, convenhamos, quem precisa de provas quando se pode simplesmente calar todo mundo, não é mesmo?
Afinal, testemunha que não fala é testemunha que não atrapalha.
E câmera inoperante não serve para nada!
Enquanto a sigla MAGA era para ser “Make America Great Again”, na São Paulo de Tarcísio virou:
“Matando, Acobertando, Garantindo a Anistia” – tudo para manter a máquina de impunidade azeitada, a letalidade policial nas alturas e a sociedade na mais profunda ignorância, sob o manto da “proteção de dados”.
O que se esconde, na verdade, é uma vergonha de um Estado que prefere sumir com cadáveres – seja pela mão do policial jogando corpos nas profundezas de pedreiras , seja pelo silêncio cúmplice do governo – do que enfrentar a própria podridão.
No fim, a única coisa realmente protegida é a confiança dos que matam, escondem os cadáveres e garantem a anistia para si mesmos.
Justiça?
Só se for para o Trump ver.
Responsabilidade, Dificuldade e Periculosidade do cargo de Delegado de Polícia em São Paulo…Salário menor do que os Oficiais PM, Legistas e Peritos é roubalheira governamental – Menosprezo! 1
Responsabilidade do Delegado de Polícia
O Delegado de Polícia é o dirigente máximo da Polícia Civil, responsável por presidir inquéritos, coordenar investigações, tomar decisões de indiciamento, prisão em flagrante , soltura com ou sem fiança, representar por prisões, conduzir procedimentos legais e garantir a legalidade de todos os atos investigatórios .
Detém autonomia técnico-jurídica, sendo o garantidor dos direitos fundamentais dos investigados e da sociedade, além de responder pessoal e funcionalmente por eventuais abusos, omissões ou falhas no processo investigatório .
Sua atuação é fundamental para a persecução criminal e para a tutela da ordem pública. Suas responsabilidades e deveres vão muito além das atribuidas aos Oficiais da PM e dos Legistas e Peritos Criminais , as três carreiras ganhando até mais do que os delegados sem a mesma dedicação laboral.
Dificuldades e Carga de Trabalho
A carreira de Delegado em São Paulo enfrenta graves dificuldades estruturais: déficit de mais de 15 mil policiais civis, delegações trabalhando sem delegados, falta de recursos materiais e humanos, acúmulo de funções administrativas, investigativas e operacionais de policialmente preventivo especializado, inclusive; além de pressão social e institucional .
Delegados muitas vezes respondem por várias unidades diuturna e simultaneamente, trabalham sob plantões exaustivos e são alvo de cobranças diretas da população, Ministério Público, Judiciário e imprensa.
A precarização das condições de trabalho afetando a eficiência e aumenta a sobrecarga da carga.
Periculosidade
O exercício da função é de alta periculosidade.
O Delegado está exposto a ameaças diretas de crimes, risco de represálias, decisões que podem gerar animosidade com grupos poderosos e, em muitos casos, a necessidade de atuar em operações de campo, prisões e diligências de alto risco. Além disso, responde criminal, civil e administrativamente por seus atos, inclusive por omissões e falhas de subordinados .
Comparação com Peritos Criminais e Médicos Legistas
| Aspecto | Delegado de Polícia | Perito Criminal / Médico Legista |
|---|---|---|
| Formação requerida | Bacharel em Direito, com experiência jurídica/policial prévia (3 anos) | Diploma universitário em áreas diversas (Perito); Medicina (Legista); sem exigência de prática anterior |
| Responsabilidade | Dirige a investigação, toma decisões jurídicas, responde por toda a legalidade dos atos policiais | Realiza exames técnicos e laudos periciais, com independência técnica, mas sem responsabilidade por conclusividade. Nenhuma cobrança por resultados , metas , produtividade e diminuição da criminalidade. Praticamente nenhum contato com o público. |
| Carga de trabalho | Plantões, acúmulo de funções, decisões administrativas e investigativas, pressão institucional e social | Plantões, produção de laudos, atuação técnica especializada, menor exposição pública/institucional |
| Periculosidade | Alta: exposta a ameaças, represálias, decisões de impacto direto na liberdade e patrimônio de terceiros | Moderada: exposição a agentes biológicos/químicos, riscos laboratoriais, menor exposição a ameaças diretas |
| Salário | Historicamente inferior a outros estados; em SP, há distorções pontuais, mas o topo da carreira ainda é, em média, superior aos peritos, considerando adicionais. Ainda assim, injusta em razão das responsabilidades e expertise. | Em alguns momentos, as remunerações brutas podem se aproximar ou superar os delegados, especialmente após os novos reajustes, mas sem os mesmos adicionais de direção |
| Exigência de especialidade | Altamente especializada (jurídica e policial) | Diversas formações aceitas para perito; medicina para legista; atuação técnica, mas sem exigência de prática anterior na área |
Justificativa para a Valorização do Delegado
- O Delegado é o único responsável por garantir a legalidade de toda a investigação policial, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Judiciário .
- Suas decisões têm impacto direto na liberdade, patrimônio e honra dos investigados, exigindo conhecimento jurídico profundo e responsabilidade funcional.
- O cargo exige experiência prévia, formação jurídica e preparação para representar a Instituição respondendo a cobranças públicas e institucionais.
- A periculosidade é inerente, não apenas pelo contato com o crime organizado, mas também pela exposição à pressão e às ameaças subjacentes às suas decisões .
- O acúmulo de funções e a precariedade estrutural tornam o exercício da cargo ainda mais penoso em São Paulo .
Sobre a Remuneração
Em razão do desprezo governamental , das distorções culturais de uma política que valoriza muito mais a violência do que a legalidade , reajustes recentes que reduziram a diferença salarial, os salários médios do Delegado de Polícia de São Paulo, incluindo adicionais de direção e gratificações, tendem a ser ligeiramente inferiores aos dos oficiais PM, dos peritos criminais e médicos legistas .
Tal defasagem salarial e a falta de valorização da carreira faz talentos diminuídos e agravado o déficit de profissionais, prejudicando a eficiência da segurança pública .
Conclusão
Não há justificativa técnica, funcional ou de periculosidade que fundamente o pagamento inferior ao Delegado de Polícia frente a peritos criminais e médicos legistas, especialmente considerando a maior importância legal , centralidade da atividade de polícia judiciária, responsabilidade jurídica, complexidade e risco do cargo de Delegado.
A discrepância salarial decorre de políticas públicas equivocadas e falta de reconhecimento institucional, não de critérios objetivos de responsabilidade, dificuldade ou periculosidade .
Urge maior combatividade por parte dos Delegados de Polícia.
O Corregedor Geral da Polícia Civil – já que o DGP tem mais comprometimento com as suas empresas do que com a Instituição – tem o dever legal e moral de colocar ordem na “polícia científica”…Perito que se negar a receber e examinar integralmente o corpo de delito – DESTACANDO O GRAU DE PUREZA DE TODO O MATERIAL – tem que ser preso em flagrante e demitido a bem do serviço público…Peritos cresceram demais da conta e os delegados já estão de quatro exibindo a bunda… 18
Limite de 150 kg para análise pericial de drogas em São Paulo
Em São Paulo, conforme noticia Josmar Josino , peritos do Instituto de Criminalística (IC) só podem analisar até 150 kg de drogas por vez, especialmente durante o período noturno, devido a questões de segurança.
Quando a apreensão ultrapassa esse limite, o excedente é aos responsáveis pela apreensão e fica pendente de análise posterior, mediante agendamento pela Polícia Científica.
Esse procedimento foi formalizado em um protocolo acordado entre o IC, a Polícia Civil e com a anuência do Ministério Público, garantindo transparência, segurança e agilidade nos exames, já que o laboratório do IC atende todas as delegacias da capital .
Críticas e implicações jurídicas
A medida tem sido criticada pelos delegados, que a amostragem arbitrária e sem respaldo legal ou administrativo, apontando que pode prejudicar a cadeia de custódia das provas, pois parte significativa do material apreendido retorna sem análise e sem pesagem formal .
Não há previsão legal específica que limite a quantidade de droga a ser periciada nesses termos, sendo essa uma decisão administrativa do órgão pericial.
Comparativo nacional
Em outros estados, como no Pará, não há menção a limites para análise pericial de grandes quantidades de drogas; perícias já foram realizadas em apreensões que superaram três toneladas, com amostragem e análise laboratorial específica .
A legislação federal (Lei 11.343/2006) determina apenas que a perícia de constatação deve ser feita rapidamente e que uma amostra seja preservada para o laudo definitivo, sem impor limites máximos de quantidade para análise pericial .
Resumo
- Em SP, o IC só analisa até 150 kg de drogas por vez à noite, por razões de segurança; o excedente é devolvido para análise posterior .
- A medida é administrativa, não prevista em lei, e criticada pelos delegados por potencial prejuízo à cadeia de custódia .
- Em outros estados, Perícias de Grandes Apreensões são realizadas sem esse tipo de limitação, com amostragem representativa .
- A legislação federal não impõe limite de quantidade para perícia, apenas exige agilidade e preservação de amostra para laudo definitivo .
Não é novidade que o sistema de justiça brasileiro é péssimo , ou melhor, uma grande merda!
Mas se Juiz e Promotor têm todo o direito de omissão, já que a lei os protege das incúrias e abusos, os senhores delegados deveriam requisitar laudos “determinando ” a especificação do grau de pureza da substância apreendida, especialmente as sintéticas e químicas: como a cocaína.
Quem é preso na posse de 100 gramas de cocaína batizada, composta por 20% da substância ativa ( cloridrato ) e 80% de talco,no Brasil , incorre na mesma pena do que aquele que é preso tendo consigo 100 gramas de cocaína com 90% de pureza…
A isso não se chama individualização da pena conforme a natureza e gravidade da conduta.
Aliás, advogados deveriam suscitar a nulidade dos laudos quando ausente a constatação do grau de pureza!
Cocaína de baixo teor não tem o mesmo potencial de causar dependência química e psíquica!
Muitas vezes a substância beira a inocuidade .
Outras vezes é aditivada com substanciais potencializadoras como o fentanil, tornando-a muito mais potente e viciante.
De qualquer forma, se o teto para o exame pericial for 150 kg; com a concordância do TJ/SP e MP …VENDAM O EXCEDENTE!
Mas saibam fazer , pois no Brasil não se pune por ser criminoso , só se pune quem não sabe fazer o crime!
Pior: ostenta riqueza …
E riqueza se esconde!
Delegado Palumbo …( não há governador que não adote para si as Ratazanas da PC ) 7
Dra. Leslie Karan Petrus é inspiração para qualquer policial 6
Se existe delegada que merece um texto brincalhão, sincero e, por que não, um pouco apaixonado, é a Dra. Leslie Caram Petrus.
Excepcional, talentosa, correta, independente e, convenhamos, “Fudida” no melhor sentido da palavra: naquilo que faz acontecer e ainda arranja tempo para ser linda de morrer e motoqueira de carteirinha.
( Mas não tão motoqueira quanto eu…risos )
Não é exagero: Leslie está botando ordem no chamado “quadrilátero da morte” das motos roubadas, onde antes reinava a corrupção , a receptação e a venda de peças ilegais; boa parcela fruto de latrocínios .
Nunca se viu nada igual: ela ataca os grandes, fecha os desmanches, desmonta quadrilhas e faz o que ninguém teve coragem ou vontade de fazer antes .
Fui testemunha de algo específico: certo dia, há muito tempo, acompanhando um amigo a um DP da Capital, fiquei na minha, invisível no canto.
Mudou o plantão, tinha flagrante chutado.
De repente, entra uma moça, postura firme, olhar de quem sabe o que faz.
Em poucos minutos, equipe organizada, BO feito, corpo de delito providenciado, dois latinos autuados por furto qualificado – tudo em menos de 40 minutos.
E ela, quieta, eficiente, bonita com aquela cara de quem não leva desaforo para casa.
Sem falsa modéstia, lembrou a mim mesmo , lavrando o auto de flagrante enquanto o escrivão fazia as peças e o tira atendia outras ocorrências. Verdadeiramente, não somos os únicos, apenas a minoria da minoria.
Uma equipe que trabalhava feliz!
O mais curioso?
Chega o capitão, tenente, sargento – Pensei, “deu ruim, vem bomba”.
Que nada: foram lá só para dar boa noite para ela, com aquele sorriso de respeito mesmo, quase reverência.
Leslie é alfa ( a chefe, a líder , aquela que conduz ) , sem esforço.
O respeito é devido e natural.
( Aqui não há nada de machismo! )
Não é à toa que foi levada pelo Rui Fontes para o Denarc, depois para o DEIC – sempre trabalhando, discretamente, mas com aquela cara de brava que lembra a doutora Maria Inês Valente.
Aliás, a cultura geral, jurídica e a elegância de berço são equivalentes.
Na DIVECAR, Leslie comanda operações que desmontam esquemas milionários de peças ilegais, apreende motores de Ferrari, Porsche, Mustang, e ainda encontra tempo para explicar à imprensa que vender airbag, freio e cinto de segurança de desmanche é crime e coloca a vida de todo o mundo em risco .
O quadrilátero das motos nunca mais será o mesmo.
Quem faz carnê com cortadores que se cuide!
Se a justiça existe, ela merece ser Diretora de Departamento e a primeira Delegada Geral do Estado.
É casada com um excelente delegado.
No mais, é inspiração para qualquer policial, advogado ou cidadão que acredite que, sim, é possível fazer diferente.
E, de quebra, ainda aceleração de moto.
Fudida ao cubo.
Não tem medo de denunciação caluniosa e processos , tampouco da indulgência de promotores e juízes que dão maior crédito aos “receptadores latrocidas” do que ao trabalho honesto de uma delegada.
Nota triste: essa nefasta Secretaria de Segurança proibe que se dê crédito a quem trabalha.
Os holofotes e falso mérito são exclusividade dos politiqueiros vagabundos.
A histriônica Janaína Paschoal cada vez mais desvalorizada nos campos acadêmico, jurídico e político… Seus argumentos e suas ações valem como um título de crédito emitido em 1974 pelo COMIND
Janaína ganhou projeção como uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, sustentando a tese de crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”.
Na época, ela foi enfática ao afirmar que não se pode proteger ninguém “por ser mulher” e que o processo era técnico, não pessoal.
Posteriormente, em discurso, chegou a pedir desculpas a Dilma pelo sofrimento causado, mas reiterou que não podia se omitir diante do que considerava ilegalidades.
Entretanto, hoje Janaína é alvo de pedido de cassação do mandato de vereadora pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta fraude à cota de gênero em sua chapa no PP – ou seja, suposto uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a legislação eleitoral.
Ela critica a ação, alegando que a medida, sob o pretexto de proteger mulheres, acaba prejudicando a representatividade feminina e que não teve ingerência na formação da chapa.
Janaína também questiona por que a exigência de votação mínima recai apenas sobre mulheres e não sobre homens mal votados no partido.
Sobre Dilma, é relevante lembrar que, anos após o impeachment, a Justiça Federal arquivou as ações de improbidade administrativa relativas às pedaladas fiscais, reconhecendo ausência de dolo e de conduta ilícita por parte da ex-presidente.
Ou seja, o fundamento jurídico alegado para o impeachment não se sustentou nas instâncias judiciais.
Portanto, a percepção de incoerência se dá porque Janaína, que defendeu o rigor máximo contra Dilma – inclusive sem considerar o aspecto de gênero -, agora, diante de suspeitas graves em sua coligação, apela para argumentos de proteção à mulher e questiona o rigor da Justiça Eleitoral.
O contraste entre o discurso de paladina da moral e a defesa atual de seu próprio mandato, sob suspeita de fraude eleitoral, alimenta a crítica de que há diferença entre o que ela prega e o que pratica.
Parabéns – Legistas e Peritos , “merecidamente” ganharão mais do que os Delegados Lambedores do Tarcísio e do Derrite…Vivas à subserviência e à corrupção institucionalizada ! 5
O governo deve raciocinar da seguinte forma: fazendeiros e empresários que ostentam Rolex e carrões nem precisam de salário…
O mesmo dos bajuladores que agradecem quaisquer migalhas…
E os honestos?
Não são muitos e nem fazem falta!
A Blindagem do Banditismo nas Polícias Estaduais e o Medo da Fiscalização Federal… ( Ou como Políticos Estaduais são os Maiores Beneficiários da Corrupção Policial )
A discussão sobre a centralização da Segurança Pública pela União, tema recorrente no Congresso Nacional e nos debates públicos, costuma ser travestida de defesa da autonomia federativa e do respeito aos poderes e competências específicos dos Governadores dos Estados.
No entanto, por trás desse discurso mentiroso , esconde-se uma motivação indisfarçável : o de que a Polícia Federal, órgão de confiança e de excelência investigativa, possa expor e desmantelar esquemas de corrupção que há décadas corroem as estruturas das polícias estaduais, especialmente em estados como São Paulo.
Não é segredo para ninguém que, em muitos rincões do Brasil, delegacias e comandos policiais se transformem em feudos, onde chefias são negociadas como mercadorias e onde a lógica do interesse público cede lugar à lógica da arrecadação ilícita.
Investigações recentes, conduzidas tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público, trouxeram à tona um quadro alarmante: delegacias atuando como centros de extorsão, venda de cargos, manipulação de inquéritos e fraudes em licitações, especialmente no âmbito da Polícia Militar.
Sem esquecer da recente maracutaia envolvendo licitação para compra de um helicóptero para um irrelevante Departamento da Polícia Civil.
Aquisição , certamente, superfaturada que renderia milhões em propina para membros da cúpula da Segurança Pública.
Aliás, maracutaias naquele Departamento, não adianta mudar o nome, passa de pai para filho.
Sem perder a linha de exposição , o caso paulista é emblemático.
Relatos e delações premiadas e provas materiais indicam que a corrupção não é pontual ou isolada, mas sistêmica, atingindo desde a polícia da base até os mais altos escalações da corporação.
Repetimos desde antanho, corrupção em forma de pirâmide invertida, ou seja, quanto mais elevado o cargo mais elevada e nefasta é a corrupção.
A blindagem institucional, alimentada por interesses políticos e corporativos, impede que as investigações , internas , avancem e que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
Quando uma verdade ameaça emergir, a retaliação é imediata: afastamentos pontuais, transferências estratégicas e, não raro, tentativas de desqualificar quem ousa romper o silêncio.
Diga-se, quem rompe o silencio sofre todos os tipos de retaliações , desde ameaças contra a integridade física – de familiares, inclusive – a processos administrativos, civis e criminais ; culminando, sempre , com a demissão do serviço público.
Ao que chamam de “higienização” !
E o Governador, com pareceres da sua parcial assessoria jurídica, coonesta demissões arbitrárias.
Não esquecendo do absoluto distanciamento do Poder Judiciário ; que se nega , sistematicamente, fundamentando-se em precedentes dos tempos da Ditadura , a analisar e rever atos administrativos flagrantemente viciados.
Nesse contexto, a resistência à centralização federal da Segurança Pública revela-se menos como defesa da autonomia estadual e mais como um mecanismo de autoproteção.
A Polícia Federal, com sua expertise e relativa independência, representa uma ameaça real à manutenção de privilégios e esquemas que sobreviveram à sombra da impunidade.
Não por acaso, qualquer proposta que amplie o poder investigativo da União sobre as polícias estaduais seja recebida com desconfiança e exclusão pelas cúpulas estaduais.
É urgente, portanto, que a sociedade brasileira compreenda o verdadeiro sentido desse debate.
Não se trata de uma disputa federativa, mas de uma luta entre a transparência e a opacidade, entre o interesse público e os interesses privados travestidos de autoridade.
A centralização, longe de significar autoritarismo, pode ser o caminho para romper a blindagem que impede o saneamento das instituições policiais e, por consequência, a efetivação da justiça e da segurança para todos.
O Brasil não pode mais tolerar que suas polícias sejam instrumentalizadas como máquinas de arrecadação ilícita e proteção de poderosos.
A fiscalização federal, com todos os seus desafios, é uma necessidade inadiável para restaurar a confiança nas instituições e garantir que a lei seja, de fato, igual para todos.
Rcguerra
A Bancada da Morte e da Propina Sapato 43 3
A Bancada da Morte: o papel dos parlamentares policiais na política de Segurança Pública no Brasil
Com uma agenda centrada no endurecimento da segurança pública e na promoção de uma “guerra” contra o crime, esses parlamentares apostam na beligerância em vez de soluções inteligentes e eficazes
- Da Redação
- 4 de maio de 2025
Nos últimos anos, a bancada da extrema-direita, conhecida como “Bancada da Bala”, tem ganhado força no Brasil. Com uma agenda centrada no endurecimento da segurança pública e na promoção de uma “guerra” contra o crime, esses parlamentares apostam na beligerância em vez de soluções inteligentes e eficazes. Essa postura repressiva desconsidera os impactos diretos sobre os próprios agentes de segurança, como mortes, adoecimento e suicídios.
O foco da bancada é ampliar os poderes das corporações policiais, flexibilizar regras de “legítima defesa” e agravar penas para crimes que envolvam agentes de segurança. Mas, ao priorizar o confronto, ignoram a saúde mental dos policiais — que enfrentam estresse crônico, traumas constantes e jornadas extenuantes. Sem suporte psicológico e condições de trabalho adequadas, muitos acabam adoecendo ou sendo destruídos por um sistema que os abandona.
A lógica punitivista, combinada à retórica do “inimigo interno”, estimula a criminalização das populações mais vulneráveis e alimenta a violência nas ruas. O modelo defendido por essa bancada, ao ignorar políticas de prevenção e cuidado, aprofunda a espiral de sofrimento que atinge tanto a sociedade quanto os próprios policiais e suas famílias.
Alguns desses parlamentares ainda exaltam a violência como valor. O deputado Éder Mauro, por exemplo, declarou publicamente ter assassinado 30 pessoas. Já o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ostenta seis homicídios em sua ficha funcional. Para eles, estar no topo do “ranking” de letalidade é motivo de orgulho, uma espécie de troféu. Essa glorificação da morte apenas reforça a cultura da vingança e do ódio, em vez de buscar a pacificação.
A atuação dessa bancada escancara as falhas estruturais da política de segurança pública no país. Ao invés de adotar uma abordagem equilibrada, que invista em inteligência, prevenção e saúde dos policiais, optam por intensificar a repressão — e perpetuam o ciclo de violência.
A segurança pública precisa ser pensada de forma ampla, com políticas que protejam os direitos dos policiais, ofereçam apoio psicológico e promovam a integração da polícia com a sociedade. A resposta não pode se limitar à punição. É preciso cuidar de quem está na linha de frente. Nada disso, no entanto, faz parte da pauta da bancada da bala.
Segurança pública é a grande aposta de Lula para sua reeleição 4
04/05/2025 – 15h511 comentário
Proposta do governo muda estrutura da segurança pública em busca de maior integração na área.
O governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa reestruturar a segurança pública no Brasil com foco na integração entre União, estados e municípios. A proposta foi entregue ao Congresso na semana passada e será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A PEC está ancorada em três pilares: eleva o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao nível constitucional — atualmente regido por lei ordinária —, amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação do setor.
Um dos principais pontos é a atribuição privativa à União para legislar sobre o sistema penitenciário, função hoje compartilhada com os estados. Apesar disso, a proposta mantém a responsabilidade de estados e municípios sobre a gestão e comando de suas forças de segurança, sem interferência nas competências locais.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta responde ao crescimento do crime organizado e à necessidade de uma coordenação nacional mais efetiva.
Atribuições e mudanças previstas
A PEC 18/25 define que caberá à União elaborar a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, além de coordenar tanto o Susp quanto o sistema penitenciário. Também passa a ter competência exclusiva para legislar sobre normas gerais nessas áreas.
Entre as mudanças propostas estão:
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal, que poderá investigar organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional, além de certos crimes ambientais;
- Criação da Polícia Viária Federal, que absorverá a atual PRF e terá atuação ostensiva em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança pública, com permissão para exercer policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público.
Financiamento e controle social
A PEC também propõe constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), impedindo o contingenciamento de recursos. A medida busca garantir estabilidade no financiamento federal da área.
O texto assegura autonomia para corregedorias das polícias e guardas municipais e exige que União, estados, Distrito Federal e municípios com guardas instituam ouvidorias independentes para receber manifestações da população.
Tramitação
A proposta será analisada pela CCJ quanto à sua admissibilidade. Em seguida, passará por uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOTA DO SINDPESP CONTESTANDO O REAJUSTE SALARIAL DOS POLICIAIS CIVIS 8
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP – contesta o reajuste salarial de apenas 5% proposto pelo Governador Tarcísio de Freitas aos policiais civis.
O percentual apresentado é insuficiente até mesmo para recompor a inflação acumulada nos últimos dois anos, que supera aproximadamente 10%, o que representa uma expressiva perda no poder de compra dos servidores da segurança pública.
São Paulo é o estado com a maior arrecadação do país, o que torna ainda mais evidente a falta de reconhecimento por parte do governo ao trabalho desses profissionais, que exercem funções essenciais para a preservação da ordem e da segurança da população paulista.
Essa defasagem salarial só agrava o já alarmante déficit de servidores na Polícia Civil, uma vez que muitos delegados são forçados a buscar oportunidades em outras unidades da federação, onde as condições salariais e de trabalho são mais vantajosas.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da segurança pública no Estado de São Paulo, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O SINDPESP espera que, no projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que será brevemente encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Governador reveja sua posição e proponha um sistema remuneratório justo — capaz de resgatar a dignidade dos delegados de polícia e reconhecer a relevância e a complexidade das atribuições desses valorosos profissionais.
A valorização da Polícia Civil é indispensável para assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e manter a motivação daqueles que se dedicam, com coragem e responsabilidade, à segurança pública do Estado de São Paulo.
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP
Afinidades, Rentabilidades e Outras Ilusões na Polícia 1
No universo das finanças, há um mantra que ecoa em todas as apresentações de investimento: “rentabilidade passada não garante rentabilidade futura”.
É um aviso, quase um pedido de cautela, para que ninguém se iluda com gráficos ascendentes e promessas douradas.
Curioso como essa máxima se encaixa, como uma luva, nos corredores da Polícia Civil – e, por que não dizer, nas relações humanas em geral.
Na PM, idem!
Lembro-me de quando ingressei na carreira, ainda com o olhar brilhando de idealismo.
Havia algo de quase fraterno na convivência com alguns colegas.
Dividíamos o café amargo, as madrugadas insones e, principalmente, a sensação de estarmos do mesmo lado da trincheira.
As afinidades se formavam, não apenas por simpatia, mas por compartilharmos o peso das mesmas escolhas e dos mesmos riscos.
Mas o tempo, esse velho cínico, trata de nos mostrar que a extensão (duração ) não é sinônimo de lealdade.
Assim como um fundo de investimento pode despencar de um ano para o outro, relações antes sólidas podem se dissolver diante do primeiro vento contrário.
E, na Polícia Civil, os ventos são muitos – e nem sempre sopram a favor da ética.
As pessoas crescem e envelhecem, de regra, para pior!
O Eu se sobrepõe ao Nós.
O que são minhas relações?
Interesses pessoais, quase sempre.
Um cargo mais valioso, uma promoção, uma promessa sussurrada nos bastidores, um lugar melhor para a “nova esposa”…E assim vai!
Às vezes, é apenas o desejo de agradar quem está no topo da faixa.
Sim, há os bajuladores doentios!
Outras vezes, é uma tentativa de corrupção, que se insinua sorrateira, oferecendo atalhos e recompensas simples.
E, quando isso acontecer, o colega de ontem pode ser o delator de hoje, o amigo de copo pode se tornar o algoz de gabinete.
A corrupção, diferente do que muitos pensam, chega raramente como um vendaval.
Ela se infiltra como uma infiltração silenciosa, corroendo a poucos os alicerces da confiança.
Um favor aqui, uma omissão ali, e, quando se percebe, a lealdade virou mercadoria.
E, nesse mercado, quem paga mais leva.
No fim das contas, aprendi que, assim como nas finanças, o passado serve apenas como referência, nunca como garantia.
Porque, na Polícia Civil e na vida, o verdadeiro investimento é aquele feito na integridade.
E esse, sim, pode render bons frutos – ainda que, por vezes, solitários.
Tarcísio é mais um Robin Hood às avessas 6
**FOLHA DE S.PAULO**
**SÁBADO, 3 DE MAIO DE 2025**
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# Tarcísio repete Judiciário com penduricalhos, e procuradores do Estado quintuplicam extra
## Categoria de elite do funcionalismo tem disparada de repasses em contraste com discurso de austeridade do governador de São Paulo
### Bruno Ribeiro
**SÃO PAULO**
Sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Repúblicanos), o pagamento de penduricalhos para servidores públicos de elite mais do que quintuplicou em São Paulo, apesar do discurso de austeridade fiscal do governador. No primeiro trimestre, os procuradores do Estado receberam R$ 88 milhões em pagamentos complementares a salários regulares, crescimento de 443% em relação aos R$ 2,9 milhões pagos no primeiro trimestre de 2024. A soma dos rendimentos líquidos – salário, penduricalhos e descontos legais – subiu cerca de 15% na variação entre os dois períodos, de R$ 75,9 milhões (valor corrigido pela inflação) para R$ 87,2 milhões.
A procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, por exemplo, teve rendimento líquido médio de R$ 115,1 mil no trimestre, 34% a mais do que os R$ 90,7 mil recebidos de janeiro a março de 2024. O funcionalismo estadual geral não teve reajuste. A disparada de gastos ocorreu após a base de Tarcísio na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovar, em maio do ano passado, uma lei complementar proposta pelo governador que criou a licença compensatória por sobrecarga de trabalho.
O benefício concede a procuradores um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitando a sete dias por mês, “em virtude do desempenho das atribuições do cargo em condições de excesso de serviço”. Mas o texto não detalha o que caracteriza o trabalho excessivo – a lei atribui a função à própria PGE (Procuradoria Geral do Estado). Se o servidor não tira a folga, ele pode receber o equivalente em dinheiro.
O partido Novo ingressou com uma ação contra a norma no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os pontos levantados no processo, está a ausência de demonstrativos sobre os impactos financeiros. “Essa demonstração é essencial para evidenciar que o pagamento da conversão em pecúnia indenizatória dos dias de compensação gera o custo anual de R$ 10,49 milhões”, calculou o partido em sua petição.
A previsão de despesas com pessoal na PGE neste ano é de R$ 7,8 milhões, 8% a mais do que o gasto em 2024. O processo está em trâmite, sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.
Penduricalhos similares estão em expansão na elite do funcionalismo do país, especialmente na magistratura. Em fevereiro, promotores públicos tiveram direito igual reconhecido, de forma retroativa, o que gerou um passivo que pode chegar a mais de R$ 1 milhão por promotor. Com respaldo do STF, o pagamento é entendido como indenização fora do cálculo do teto salarial.
Os procuradores do Estado, categoria com cerca de 760 membros ativos, são advogados que representam o governo. É função deles, por exemplo, defender as linhas públicas de Tarcísio que se tornaram alvo na Justiça, como a criação de escolas cívico-militares e a isenção à multa por falta de máscaras na pandemia.
Embora sejam funcionários do Executivo, em São Paulo há dois pareceres mensais pela própria categoria em 2023, já na gestão Tarcísio, que garantem a eles o mesmo tratamento dado às carreiras do Judiciário. Os pareceres seguem decisão de 2021 do STF válida para todo o país, que autoriza a equiparação.
Desse modo, eles já tinham direito ao teto salarial dos ministros do Supremo (R$ 46,4 mil), em vez do teto paulista, que é o salário do governador (R$ 34,6 mil). Em março, 57 procuradores tiveram salário bruto superior.
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### Despesas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
| Período | Pagamentos líquidos (R$ milhões) | Indenizações, abonos, licenças e pagamentos eventuais (R$ milhões) |
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| 1º trimestre de 2024* | 75,9 | 16,0 |
| 1º trimestre de 2025 | 87,2 | 16,0 |
*Valores corrigidos pelo IPCA
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### A PGE em números
– **759**: Membros ativos
– **416**: Quadro vago
– **R$ 40.145**: Remuneração líquida média*
– **R$ 2,5 bilhões**: Orçamento/2025
– **R$ 22,3 milhões**: Previsão de investimentos
*Referência: março/2025
*Fontes: Portal da Transparência do Governo de São Paulo, Ministério Público, Alesp e Secretaria Estadual da Fazenda*
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Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destaca que o ponto central da legislação implementada por Tarcísio é priorizar uma categoria que já tem remuneração acima das demais carreiras.
“A decisão acaba reforçando um caráter de desigualdade no tratamento das categorias, ainda mais em uma categoria que é fundamental para a governabilidade”, disse à *Folha*. Para ele, “é um recurso que pode falhar quando o governo alega que não tem dinheiro para atender outras políticas”.
A PGE comentou o tema por meio de nota, dizendo que “a licença compensatória, instituída por lei, é concedida devido ao desempenho das atribuições do cargo em situações de excesso de serviço”.
A nota segue: “Trata-se de um requisito de natureza variável, apurado criteriosamente com base em indicadores que consideram, entre outros fatores, a demanda de trabalho no local de exercício, a complexidade das atividades, as peculiaridades da área de atuação, a acumulação de atribuições e de acervo, bem como a participação em ações públicas extraordinárias”.
A turbinagem nos salários dos membros da PGE contrasta com o discurso de austeridade fiscal de Tarcísio. O governador lançou em 2024 um programa chamado *São Paulo na Direção Certa*, que tem entre os eixos uma reforma administrativa.
“O *São Paulo na Direção Certa* tinha algumas premissas, e a primeira delas é reduzir o custeio”, afirmou o governador na terça (29), em evento para investidores. “Cortamos 20% dos cargos, continuamos extinguindo autarquias e empresas que não cumprem seu ciclo, que têm atribuições em duplicidade, que dão prejuízo ou não entregam produto, e nossa ideia é enxugar o Estado.”
O Palácio dos Bandeirantes afirmou, em nota, que os cortes em autarquias como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) geraram economia de R$ 13 milhões e que a digitalização de processos públicos deve economizar R$ 2,7 bilhões.
Na última quarta (30), Tarcísio enviou um projeto de lei que prevê reajuste de 5% para as categorias do funcionalismo público estadual. O reajuste, no entanto, é três vezes menor do que o avanço nos contracheques da cúpula da advocacia pública.
Flit Paralisante 