Mais uma vez tentam nos vender a velha história de simples  “venda de fumaça” nos tribunais superiores; colocando-se  a magistratura como vítima.

Bolas, só se for vítima da própria torpeza!  

Querem nos convencer de que tudo não passa de serventuários subalternos, quebrando o princípio da confiança, repassando minutas de votos já prontos para lobistas, que, por sua vez, apenas “assediavam”  ardilosamente as partes interessadas que, por  não confiarem no próprio direito e  no Judiciário , pagam pela  sentença já pronta que lhe é favorável.

Balela!

Quem conhece o Judiciário brasileiro – e quem já viveu seus bastidores, como este escriba – sabe que a corrupção não é episódica, nem restrita a servidores de segundo escalão.

Ela é sistêmica, institucionalizada, e atravessa todas as instâncias dos tribunais do país.

Justiça honesta não cobra de quem tem razão!

A primeira falácia é imaginar que alguém, convicto do direito que lhe assiste, pagaria para obter aquilo que já lhe pertence por justiça.

Não pagaria.

Só se paga por sentença quando o resultado é incerto – ou, melhor dizendo, quando o resultado pode ser “encomendado”.

E é exatamente isso que as investigações recentes vêm escancarando: decisões judiciais negociadas, sentenças vendidas ao melhor ofertante, votos redigidos sob medida para satisfazer quem paga mais.

O resultado do voto não é repassado, é vendido antes de redigido

Não se trata de repasse de informação privilegiada, mas de verdadeira confecção de decisões sob encomenda.

O interessado, por meio de seus intermediários e lobistas, negocia diretamente com quem dá a cara pelo julgador  – e, não raras vezes, até com o próprio magistrado.

O dinheiro circula, os votos são ajustados, e a sentença nasce já com destino certo.

E, se o acordo não for cumprido, a retaliação é garantida: decisões ainda mais duras para quem “deve” ao sistema.

Uma tradição que atravessa décadas

Não custa lembrar: um dos motes do golpe de 1964 era justamente acabar com a corrupção dos juízes de direito, então acostumados a vender sentenças como quem vende mercadoria em feira livre.

Passaram-se sessenta anos e o comércio continua, agora mais sofisticado, mais caro, mas igualmente nefasto.

Aparentemente , a Operação Anaconda – que revelou a quadrilha chefiada pelo Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos – foi esquecida. 

Ele foi preso em 2003 e condenado por formação de quadrilha e outras acusações a 17 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

A Operação Anaconda desmantelou uma organização que negociava decisões judiciais, com Rocha Mattos sendo o seu principal alvo. 

Diga-se, que atuava em concurso com membros de Tribunais superiores, do Ministério Público, Delegados Federais, agentes e serventuários.  

O Judiciário como balcão de negócios

Portanto, não aceitemos a tentativa de transformar um cultural esquema criminoso, que movimenta milhões e destruiu a confiança na Justiça, em mera “venda de fumaça”, ou seja, uma forma de estelionato em que aquele que paga pensando que está comprando o Juiz , na verdade está sendo manipulado  a dispender milhões de reais por um julgamento que já está pronto em favor dos seus interesses.

Tal versão é a que interessa aos maiores beneficiários: corporativistas mafiosos e os julgadores corruptos.

O que está em curso é a velha indústria de sentenças, agora digitalizada e com novos operadores, mas com o mesmo objetivo: transformar o Poder Judiciário em comércio.

Enquanto não houver coragem para enfrentar essa realidade – e punir exemplarmente todos os envolvidos, de servidores a magistrados –, continuaremos reféns de um Judiciário que, em vez de garantir direitos, vende injustiças.

O lado positivo, dezenas de milhares de jurisdicionados e seus advogados que jamais conseguiram que seus recursos – até melhor elaborados do que recursos vencedores e paradigmáticos – fossem devidamente apreciados podem guardar a certeza de que não são incompetentes.

Perderam por não terem comprado a decisão.

Dos Recursos de Ofício ou de Remessa Necessária.

Desde os ordenamentos dos Reis de Portugal e Espanha, tanto em matéria criminal quanto civil em questões com resultado contrário ao  Estado  ( o empregador e pagador  dos Juízes ) , o Julgador , por lei , é obrigado a remeter os autos para instância superior.

A doutrina “doura a pílula”  , em linhas gerais, professando que a finalidade do recurso “ex officio” é garantir a correta aplicação da lei e evitar decisões que possam ter consequências graves para o acusado ou para a sociedade. 

Curto e grosso: na verdade, desde antanho, o estado nunca confiou em Juízes de primeira instância, pois eles, em conluio com partes poderosas, advogados privados, procuradores e promotores, poderiam julgar em desfavor do Erário (exemplos: indenizações milionárias por desapropriações ou mesmo mero arbitramento de honorários sucumbenciais justos) ou conceder Habeas Corpus para “inimigos políticos”.  

O Estado só esqueceu que 80% dos desembargadores e ministros dos tribunais estaduais e federais são magistrados de carreira, ou seja, já foram magistrados de primeira instância.

E , verdadeiramente, muitos atuando como Rocha Matos e o juiz Peter Eckschmiedt.

Se o próprio estado nunca confiou cegamente em seus magistrados e procuradores …

Quem pode confiar?

Jornal Flit Paralisante – Porque toda suspeita, por mais incômoda que seja, precisa ser dita e investigada.

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