Arquivo diário: 16/01/2018

Sublime manifestação do Dr. Ronaldo Tovani acerca da mentirosa denúncia em prejuízo do deputado Fernando Capez 41

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Acho pouco provável (para não dizer “nada provável”) que o deputado Fernando Capez esteja envolvido nesses afirmados crimes.
E digo isso por vários motivos.
O primeiro deles é a pouca credibilidade que o MP de SP dispõe na atualidade, no que se refere a fatos investigados pelos denominados “grupos especiais” do MP, como o GAECO, dentre outros. Aliás, não teria sido esse mesmo procurador-geral de Justiça que, segundo confissão em carta pessoal, teria aliviado para o lado da promotora de Justiça comprovadamente envolvida nas escutas ilegais e criminosas fincadas nas entranhas da Corregedoria da Polícia Civil?
O segundo motivo são os antecedentes de retidão profissional, pessoal e familiar do deputado, reconhecida nas urnas pelas consagradas votações que já obteve.
O terceiro motivo – e que também deve ser levado em conta – é a própria condição econômica do deputado, que além de parlamentar é membro do próprio MP que o acusa (e onde, obviamente não tem unanimidade), professor e jurista consagrado.
O quarto motivo – e vou ficar por aqui, apesar de dispor de outros motivos para mencionar – é o ridículo valor do suposto “roubo”. Inteligente como é, não seria por um irrisório valor desse que o deputado, se bandido se tivesse tornado depois de velho, iria se arriscar.
Enfim, não será o deputado o primeiro nem o último a ser atingido por uma denúncia, digamos, descuidada, para se dizer o menos.
O desembargador relator, no entanto, me parece ser uma pessoa lúcida, tanto que indeferiu de cara a boba tentativa de afastamento do deputado de seu mandato.

Ronaldo Tovani

Advogado e professor universitário, juiz de direito aposentado, ex-promotor de justiça, ex-delegado de polícia.

Fernando Capez está sendo vítima da inveja de seus colegas do MP, menos brilhantes e menos influentes…Será absolvido, tranquilamente! 28

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VONTADE DO POVO

Justiça nega pedido do MP-SP e mantém Capez no cargo de deputado estadual

Por Fernando Martines

Tirar o mandato de um deputado em decisão monocrática seria desrespeitar a vontade do povo. Assim entendeu o desembargador Sérgio Rui, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar nesta terça-feira (16/1) pedido do Ministério Público de São Paulo para que o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) fosse afastado do cargo.

Desembargador ressaltou que Capez foi o deputado mais votado do estado. 

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, acusou Capez de participar de desvios em contratos de merenda escolar. Um dos pedidos era que o deputado fosse afastado de seu cargo e de sua função como procurador de Justiça – ofício originalmente desempenhado por Capez antes de assumir cargo na legislatura.

Segundo Smanio, Capez estaria utilizando sua influência como deputado para cometer crimes e por isso deveria ser afastado. Diziam ainda que haveria o risco desse poder como legislador ser utilizado para constranger testemunhas e influenciar no julgamento.

Para Sérgio Rui, porém, “conferir a uma penada em decisão monocrática, na gênese de expediente cuja denúncia sequer fez jus à mensuração de seus predicados, a suspensão do exercício do mandato é encetar a apologia do desvalor da vontade do povo”. O tucano foi eleito com mais de 300 mil votos, sendo o primeiro colocado na disputa.

O julgador ressaltou que a representação criminal já tem quase dois anos e em nenhum momento se cogitou a periculosidade de Capez ou se falou sobre a possibilidade dele ameaçar testemunhas.

Fernando Capez nega qualquer participação em irregularidades. Ele é defendido pelo criminalista Alberto Toron.

Lavagem de dinheiro 
O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez, sob acusação de desvio de R$ 1,1 milhão em verbas da merenda escolar. Capez, que tem origem no MP e hoje está licenciado, foi acusado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, de praticar corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Clique aqui para ler a decisão. 

Parabenizamos o jornal “O Regional” de Praia Grande sobre a excelente série de matérias acerca da corrupção na Baixada Santista 12

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Infelizmente a matéria não dá nome aos bois, mas segundo informes obtidos pelo Flit  a nova “cúpula da recolha” é composta por um escrivão, um investigador chefe de distrito, um perito criminal , um maquineiro que se diz assessor de um vereador de São Vicente e dois advogados .

Até o investigador  chefe a Seccional foi “recolhido” para não atrapalhar os interesses dessa facção.

Agora é lei: no caso de apreensões de máquinas eles deixam de pagar os Distritos  até que recuperem os prejuízos .

Só eles ganham!

Como é que pode, bandido ditando regras para a Polícia Civil?

 

Cúpula da Polícia Civil afasta delegado titular do 80º DP que defendeu policiais subordinados…( Esse caso ainda vai azedar a vida de muita gente ! ) 17

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Dois policiais civis presos por PMs em SP são soltos por falta de provas

Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo

  • Alex Silva/Estadão Conteúdo

    Policiais civis teriam sido presos injustamente por PMs; Corregedoria vai investigarPoliciais civis teriam sido presos injustamente por PMs; Corregedoria vai investigar

Dois policiais civis presos por policiais militares na semana passada, em Mauá, na região metropolitana, sob a suspeita de estarem envolvidos em um assalto a banco, foram liberados pela Justiça Federal de São Paulo após audiência de custódia ocorrida na quinta-feira (11).

Os policiais do 80º DP (Distrito Policial), na Vila Joaniza, zona sul de São Paulo, passaram dois dias presos. No entanto, a juíza Eliane Mitsuko Sato entendeu que não havia elementos o suficiente para comprovar que os policiais estavam em conluio com os criminosos.

Segundo a juíza, havia no caso “várias divergências e inconsistências” relativas à suposta colaboração dos policiais civis no assalto a banco. Por isso, eles foram liberados e a Corregedoria da PM foi acionada para investigar se houve má-fé dos policiais militares envolvidos na ocorrência.

A audiência de custódia, a qual os policiais foram submetidos, é o instrumento judicial que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da Justiça, em até 24 horas, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.

Segundo a PM (Polícia Militar), uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada no bairro de Vila Bocaina, foi alvo de um bando quando um carro-forte da empresa Protege chegou para repor o dinheiro no local na manhã da terça-feira (9). Quatro homens armados renderam os funcionários da empresa privada e do banco e efetuaram o assalto.

Pouco depois, na região do crime, policiais militares informaram que detiveram sete suspeitos, sendo três policiais civis –depois, ficou constatado que eram dois policiais e um ex-policial civil, exonerado em 2008.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) vinha informando que “armas e dinheiro foram apreendidos e sete pessoas detidas pela PM, entre elas, dois policiais civis que foram autuados em flagrante pelos crimes de concussão e prevaricação e encaminhados ao Presídio Especial da Polícia Civil.”

O delegado do 80º DP, Pedro Luis de Sousa, afirmou ao UOL que os policiais “foram liberados pela juíza federal independentes de medida cautelar e sem pagamento de fiança”. “Quanto aos meus policiais, após injustiçados, voltaram ao trabalho”, disse.

“Em face dos depoimentos dos ladrões de banco na audiência de custódia, os quais, diga-se de passagem, estavam presos pelos policiais civis, a juíza determinou a remessa dos autos a Corregedoria da PM par apuração do crime de falso testemunho por parte daqueles milicianos”, complementou Sousa.

Fontes ligadas à cúpula da Polícia Civil informaram à reportagem que, após o incidente, o delegado será afastado da delegacia. Ele recebeu a informação do afastamento nesta segunda-feira (15). “Os policiais foram passados como ladrões. Eles têm família, têm filho e saíram como bandidos. Ocorreu uma injustiça”, argumentou Sousa.

Procurada para comentar a decisão da audiência da custódia e o afastamento de Sousa, a SSP se limitou a informar que “o caso foi apresentado junto à Polícia Federal. Após audiência de custódia os policiais civis foram liberados. O caso segue sendo investigado pela Polícia Federal e posteriormente será julgado pela Justiça Federal.”

Espelho da nossa feiura !

O pensamento policial é bem simples: defendeu e testemunhou por estar correndo junto ( concorrendo com o crime ). 

E por enquanto o fato de a magistrada ter determinado a soltura dos policiais não equivale a absolvição ou arquivamento do inquérito em relação a ambos.  

Na esfera administrativa – independentemente da criminal em trâmite pela Justiça Federal ,  serão submetidos a processo administrativo que poderá culminar em demissões. 

Delegado conclui que jovem achada morta na Riviera de Bertioga se enforcou após a festa da passagem do ano; descartando envolvimento do namorado 11

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Polícia conclui que jovem achada morta após réveillon se enforcou

Gabrielly Teixeira Santos, de 20 anos, ficou seis dias desaparecida. Polícia chegou a desconfiar que suicídio poderia ter sido forjado.

Por G1 Santos

 

Gabrielly e Sillas passaram a noite de réveillons juntos em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)Gabrielly e Sillas passaram a noite de réveillons juntos em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)

Gabrielly e Sillas passaram a noite de réveillons juntos em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)

A Polícia Civil descartou, na manhã desta terça-feira (16), que Gabrielly Teixeira de Oliveira Santos, de 20 anos, encontrada morta em um matagal na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo, tenha sido vítima de um crime. A investigação também afastou qualquer envolvimento do namorado dela no caso.

O corpo de Gabrielly foi encontrado no último dia 6, com uma corda no pescoço, pendurada, mas não suspensa, no galho de uma árvore em um matagal no condomínio de luxo. A cena da ocorrência era atípica e fez a polícia desconfiar, inicialmente, que um suicídio poderia ter sido forjado para esconder um homicídio.

“Para nós, os fatos já estão esclarecidos, mesmo faltando ainda a remessa do laudo necroscópico. Toda a prova reunida na investigação aponta para o suicídio, incluídas, aí, as informações prévias recebidas do IML a respeito das lesões apresentadas pela vítima”, diz o delegado Sérgio Nassur, responsável pelo caso.

Gabrielly morava em São Vicente, SP, segundo informações da polícia (Foto: Arquivo Pessoal)Gabrielly morava em São Vicente, SP, segundo informações da polícia (Foto: Arquivo Pessoal)

Gabrielly morava em São Vicente, SP, segundo informações da polícia (Foto: Arquivo Pessoal)

Preliminarmente, os médicos legistas informaram a Nassur que Gabrielly morreu em decorrência de asfixia, e que não havia outra lesão pelo corpo. Inicialmente, havia a desconfiança de um trauma no crânio. O desaparecimento dela por seis dias, sem que qualquer pessoa acionasse a polícia, inclusive o namorado, intrigou.

“Já é possível cravar que não houve crime. A investigação aponta para a ocorrência de suicídio, sem sombra de dúvidas a esta altura. Não tenho mais nenhuma dúvida a respeito disso”, afirmou o delegado. Sérgio Nassur também teve acesso a conversas obtidas pelo G1, que registram os últimos momentos da jovem.

“Quanto a tais áudios, são irrelevantes. Eu os ouvi, e não acrescentam nada à investigação do fato, salvo que a vítima passava por esse tipo de problema. Não é possível estabelecer qualquer ligação entre isso e a morte dela”, afirmou o delegado, que ainda aguarda o laudo necroscópico para encerrar o caso.

Corpo da jovem foi encontrado por turistas em condomínio de luxo em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)Corpo da jovem foi encontrado por turistas em condomínio de luxo em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)

Corpo da jovem foi encontrado por turistas em condomínio de luxo em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)

O caso

Gabrielly ficou desaparecida por seis dias, mas o namorado, conhecidos e familiares não acionaram as autoridades. O corpo dela foi encontrado por turistas que caminhavam pela Alameda do Remo, na Riviera de São Lourenço, durante a noite do dia 6 de janeiro, após sentirem forte odor proveniente do local.

A princípio, o caso era tratado como um suicídio, uma vez que a jovem estava com uma corda amarrada ao pescoço e parcialmente pendurada em um galho de árvore em meio a um matagal. Um possível afundamento do crânio foi registrado no boletim de ocorrência, mas o fato foi posteriormente descartado pelo IML.

“O nó da corda estava embaixo do queixo dela, mas, geralmente, teria que ficar atrás, na nuca. Os pés dela também tocavam o chão e ela não estava completamente suspensa. A cena que estava ali não é padrão de suicídio, por isso foi registrado como morte suspeita”, explicou o delegado na época.

A autoridade policial apurou, ainda, que a jovem havia brigado com o namorado na noite réveillon, não morava com os familiares desde os 15 anos e que passou a viver sozinha recentemente. A mãe dela é falecida e havia lhe deixado uma pensão, de onde tirava o sustento. O caso foi registrado na Delegacia Sede de Bertioga.

Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte de Gabrielly em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte de Gabrielly em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)

Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte de Gabrielly em Bertioga, SP (Foto: Arquivo Pessoal)