Criatura versus criador – Associação de servidores vai ao STF contra a rapinagem cometida por 80% dos membros do Ministério Público 27

por • Sem-categoria

FALTA DE CRITÉRIOS

Associação vai ao STF contra auxílio-moradia para 80% dos membros do MP

CONJUR – 28 de janeiro de 2017, 13h10

A falta de exigências na concessão do auxílio-moradia permite que mais de 80% dos membros de cada unidade do Ministério Público recebam o benefício mensalmente, quase todos o teto de R$ 4,3 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) que questiona no Supremo Tribunal Federal uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplinou o benefício.

De acordo com a Resolução 117/2014, “os membros do Ministério Público em atividade fazem jus à percepção de ajuda de custo para moradia, […] desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência”. A exceção é para quem está aposentado, afastado ou é casado com outro membro do MP que já recebe o benefício.

Para a Ansemp, o texto é tão abrangente que retirou do benefício “seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial”. A entidade aponta que a resolução do CNMP fez crescer, consideravelmente, os gastos com auxílio-moradia, inclusive nos casos em que os órgãos estaduais já tinha norma a respeito.

Como exemplo, a associação mostra os gastos do MP do Ceará que, antes da resolução do CNMP, exigia a comprovação de efetivo gasto com moradia. Em 2013, o auxílio-moradia no estado gerou despesa de R$ 2 milhões. Depois que entrou em vigor a regra nacional, o valor multiplicou-se, chegando a R$ 23 milhões em 2016.

O levantamento da entidade constata ainda que, em Santa Catarina, o 99,5% dos promotores e procuradores de Justiça recebem o benefício (leia outros exemplos na tabela abaixo).

“Ao permitir que seja concedido auxílio-moradia a todos indistintamente pelo simples fato de ser membro do MP e sem qualquer exigência quanto ao efetivo e necessário dispêndio com moradia, a Resolução 117 conferiu ao instituto um nítido caráter remuneratório, o que não é permitido no regime de subsídio”, alega a entidade, apontando violação ao artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Ainda segundo a associação, o tema só poderia ter sido regulamentado por lei, e não por norma do CNMP, que é órgão de natureza administrativa. Outro problema seria a violação ao princípio da moralidade.

“Não é justo que a grande maioria dos brasileiros trabalhadores, que também precisam morar dignamente, não recebam qualquer tipo de auxílio-moradia, enquanto que os membros do Ministério Público, cuja remuneração é considerada uma das maiores do país, precisa de um auxílio-moradia quase cinco vezes maior que o salário mínimo.”

Em caráter liminar, a Ansemp pede que o STF suspenda os efeitos da Resolução 117/2014 do CNMP ou dê interpretação conforme a Constituição Federal, estabelecendo que o auxílio-moradia só poderá ser pago nas hipóteses de desempenho de atividades funcionais fora do domicílio habitual ou quando houver comprovação de despesas com aluguel ou hospedagem em hotéis fora do domicílio.

Requer, também, que o pagamento se limite às despesas comprovadas, mantendo como teto o valor fixado para ministros do STF. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma. O relator é o ministro Luiz Fux. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.645

Um Comentário

  1. A existência de gratificações, bonificações e qualquer tipo de adicional, tem a função de maquiar estes absurdos, o servidor público teria uma remuneração mais justa se fossem extintas e existisse apenas o salário.

    Curtir

  2. Juízes e membros do MP querem moralizar o país, mas nao suportam criticas! Com penduricalhos e indenizacoes conseguem receber vencimentos mensais entre 50 e 100 mil reais!
    Outra aberração é a “vitaliciedade”! Só juízes e promotores possuem cargos vitalícios nesse país! Roubam, vendem sentenças, cometem homicídios, e agora os promotores estão tomando uma notinha com os PICs, iguais inquéritos, e não podem perder seus cargos pois são vitalícios!
    Infelizmente o poder hoje está nas mãos desta corja e a sociedade está apoiando todas as arbitrariedades cometidas por juízes e promotores!

    Curtir

  3. Tem servidor do Rio de Janeiro sem receber desde novembro, não receberam salários nem 13º, tem aposentados vivendo literalmente de ESMOLA, como uma servidora aposentada de 93 anos (NOVENTA E TRÊS ANOS) https://politicaaplicada.com.br/2016/12/28/absurdo-servidores-no-rj-nao-tem-salario-e-dependem-de-doacoes-veja/ e http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/servidores-do-rj-doam-cestas-basicas-para-ajudar-colegas-que-estao-sem-salario.ghtml .

    Enquanto isso, no mesmo Estado, promotores juízes, desembargadores, políticos de alto escalão recebem RIGOROSAMENTE EM DIA.

    Além disso, o TJRJ LIBEROU anteontem mais de 50 MILHÕES em AJUDA DE CUSTO para juízes e desembargadores, para cobrir seus gastos com auxílio-educação e auxílio-locomoção: http://oglobo.globo.com/rio/tj-libera-ajuda-de-custo-para-juizes-desembargadores-20827674

    Na época do Império, a gente sustentava só pagava o quinto (imposto de 5%) e sustentava uma única família real.

    Agora pagamos imposto sobre tudo e ainda sustentamos 3 FAMÍLIAS REAIS (Executivo, Legislativo e Judiciário).

    E os brasileiros continuam quietinhos e felizes esperando o carnaval.

    Curtir

  5. Que foto histórica, Cabral, Lula, Dilma, Eduardo Paes, Lindbergue, Crivela e ao fundo Pezão…(creio)

    Curtir

  6. SR. “C.A” !, SE EFETIVAMENTE A JUSTIÇA FUNCIONAR, ESSA CORJA ACIMA, PEGARÃO PENAS QUE ULTRAPASSAM MIL ANOS. VEJA TODOS ELES ESNOBANDO, RINDO, DO POVO TRABALHADOR E SOFREDOR. EXCELÊNCIA MORO, CANA ! NESSAS RATAZANAS DO ERÁRIO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

    Curtir

  7. RAPAZ !, É DE SE ESTRANHAR AS AUSÊNCIAS NESSA FOTO DE PARTE DESSA QUADRILHA QUE TOMARAM DE ASSALTO OS COFRES PÚBLICOS, OU SEJAM, O EIKE, O MARCELINHO, O CUNHA E O PALOCI. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

    Curtir

  8. COLEGAS !, AI ACIMA FORAM NOMINADOS O TIME COMPLETO, OU SEJAM OS ONZE, SÓ ESTÁ FALTANDO OS SUPLENTES, OS QUAIS TAMBÉM ATUAM COMO TITULARES . E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

    Curtir

  9. GENTE !, ESSE TIME NECESSITA URGENTEMENTE DE SUPLENTES, POIS CINCO DELES DESFALCARAM O ELENCO, OU SEJAM, UM ESCAFEDEU-SE PARA A ALEMANHA, TRÊS ESTÃO VENDO O SOL NASCER QUADRADO EM CURITIBA E O QUINTO QUE ESTÁ LÁ EM BANGU, DE TANTO OFERTAR JOIAS AQUI FORA, ESTÁ SUJEITO A DAR O ANEL NO XILINDRÓ. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

    Curtir

  10. PESSOAL !, QUER DIZER QUE O EIKE EVADIU-SE NA BARBA DA P.F. VENDO ESSES DETALHES, LEMBRO-ME QUE HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS, NUMA DELEGACIA DO CENTRO DE SAMPA, EU ESTAVA DE PLANTÃO, QUANDO DURANTE A MADRUGADA, DIVERSOS “TIRAS” INGRESSARAM NO PLANTÃO CONDUZINDO UM CARIOCA, CONHECIDO NA ÉPOCA POR” ESCADINHA”. ACONTECE QUE FUI TER NA SALINHA DO TELEX, ONDE ADORMECI, AO ACORDAR, TODO MOLHADO, PERGUNTEI PARA UM COLEGA E O PRESO NÃO VAI SER OUVIDO. RESPOSTA : ” RAPAZ ELE JÁ ESTÁ NO RIO DE JANEIRO. É POR ESTE E OUTROS MOTIVOS QUE SEMPRE DIGO ” ME AJUDEM AÍ Ó “…,

    Curtir

  11. RAPAZ !, NESSA ÉPOCA DESSE “BANHO DO ESCADINHA”, ERA EU E O DA CUECA, NÃO O PINTO !, E SIM O MEU GRANDE AMIGO JOÃO DA CUECA, ESCRAVÃO COM 10 QUINQUÊNIOS SÓ DE BOCA TANTO DO LIXO COMO DO LUXO. OH, ” DUAS LATINHAS DE SKOL ” !, SAUDAÇÕES E ABRAÇOS. E, ME AJUDEM AÍ Ó !….

    Curtir

  13. É o desvio de verbas públicas legalizado. Ou seja a corrupção no Brasil é combatida por pessoas marajás. Esse é só mais um caso de extremo paradoxo num país de imoralidades.

    DR. CONDE VOSSA SENHORIA PODERIA ME DIZER SE AINDA VALE A PENA SER DELEGADO EM SP? TRABALHO O DIA TODO CHEGO EM CASA CANSADO O ÚNICO CONCURSO QUE DÁ PRA PASSAR E ALCANÇAR UM SALÁRIO UM PÓUCO MELHOR [E O DE DELEGADO. O SR. ACHA DE DÁ PRA TRABALHAR NA CIVIL E PERMANECER HONESTO AO LONGO DA CARREIRA. NÃO GOSTARIA DE ME ENVOLVER EM CORRPUÇÃO. AINDA FALTAM PRA MIM 22 ANOS PARA ME APOSENTAR PELA REGRA DOS 35 ANOS. SE PASSAR PARA A POLICIA FALTARIAM UNS 17. MAS QUERIA ME APOSENTAR SEM TER ME ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO. É POSSIVEL FAZER CARREIRA SEM FICAR COM O RABO PRESO? SE PODER ME RESPONDER AGRADEÇO-LHE.

    Curtir

    • Horário de almoço,

      Perfeitamente! Pode ingressar na carreira tranquilamente que jamais será obrigado a nada: corrupção, violência , tortura , etc. Tá certo que em determinados momentos a necessidade faz fraquejar até os mais honestos. Mas só aceita ou exige dinheiro quem quer. Imponha as suas regras no seu local e honrário de trabalho ; aquilo que não lhe disser respeito faça de conta que não existe. Conheço muita gente que nunca aceitou uma moeda ou um mimo que sempre viveram e trabalham harmoniosamente com os demais mantendo-se integro e eficiente. Cada um, cada um. Cada lugar, um lugar ( Charlie Brown Jr. )

      Curtir

  14. 28/01/2017
    Criatura versus criador – Associação de servidores vai ao STF contra a rapinagem cometida por 80% dos membros do Ministério Público 14
    por FLIT PARALISANTE • Sem-categoria
    FALTA DE CRITÉRIOS

    Associação vai ao STF contra auxílio-moradia para 80% dos membros do MP

    CONJUR – 28 de janeiro de 2017, 13h10

    COMO DIZ O PROFESSOR RAIMUNDO NONATO

    E O SALÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO OH ! BEM PEQUINININHO !

    OS CARAS PODEM TUDO !

    CAIAM NA REAL

    VEJAM NOSSO LADO !

    SOMENTE !

    ESSES CARAS FAZEM O QUE QUEREM

    ELES TEM PODER

    CONHECEM LEIS QUE OS AMPARAM

    FAZEM O QUE QUEREM

    EU DÚVIDO QUE OS DELEGADOS TEM ESSA CORAGEM !

    Curtir

  15. 28/01/2017
    Criatura versus criador – Associação de servidores vai ao STF contra a rapinagem cometida por 80% dos membros do Ministério Público 14
    por FLIT PARALISANTE • Sem-categoria
    FALTA DE CRITÉRIOS

    Associação vai ao STF contra auxílio-moradia para 80% dos membros do MP

    CONJUR – 28 de janeiro de 2017, 13h10

    ESSA É A CARA DO BRASIL !

    E O LULA OH !

    Curtir

  21. SÓ UM DOS BENEFÍCIOS
    EU
    QUE OS CARAS DO JUDICI[ARIO

    E DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBEM

    JÁ É MAIS QUE MEU SALÁRIO

    SÓ QUE EU TENHO QUE ME FODER O MÊS INTEIRO

    VEJAM ! COMO OS CARAS DA COCÓ SÃO INJUSTOS

    DIANTE DE TANTAS INJUSTISÇAS !

    Curtir

  26. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    De fato! É triste ver que certas castas do funcionalismo público recebem muitos benefícios, além do alto vencimento, enquanto a grande maioria dos funcionários públicos e a classe operária brasileira sofre com baixos salários e sem uma aposentadoria decente.

    É deprimente ver um país riquíssimo em biodiversidade e recursos naturais sendo dilapidado por certos membros políticos e ninguém faz nada. Por que será que ninguém fala nada?

    Só sei de uma coisa: não gosto de bandido tampouco faço ou facilito a vida deles em troca de nada ou benefícios.

    Caronte

    Curtir

Os comentários estão desativados.