Arquivo diário: 15/01/2015

Negros, pardos e indígenas terão vantagem em concursos públicos de SP 72

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15/01/201513h20

São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta quinta-feira, 15, o Projeto de Lei que institui o sistema de pontuação diferenciada para negros, pardos e indígenas em concursos do governo do Estado. Alckmin disse esperar que a lei seja regulamentada em 90 dias.

Com a nova regra, os candidatos que se adequarem terão acréscimos porcentuais na pontuação final, em cada fase do concurso público. O conteúdo das provas e avaliação de desempenho permanecerão iguais para todos os candidatos.

A decisão tem como objetivo aumentar a representatividade desses segmentos no serviço público paulista, com base em estudos realizados pela Secretaria de Gestão Pública.

“Visa à promoção da igualdade de oportunidades e à democratização no mercado de trabalho para a população negra, parda e indígena”, afirma o governo estadual, em nota. Segundo o texto, a composição dos “fatores de equiparação” será editada em 90 dias.

Preso em flagrante em SP será levado a juiz em até 24 horas, diz secretário 86

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SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

15/01/2015 18h25

O novo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (15) que, a partir de fevereiro, todas as pessoas que forem presas em flagrante na cidade de São Paulo serão levadas a um juiz em até 24 horas.

De acordo com ele, as chamadas audiências de custódia acontecerão “a partir do dia 6 ou 7 [de fevereiro]” e o projeto na capital servirá como piloto para a futura implementação do mecanismo no restante do Estado.

Moraes comentou que, com as audiências, pessoas que poderiam passar dias presas até que um juiz analisasse seus processos terão uma solução mais célere de seus casos, podendo, por exemplo, serem liberadas imediatamente quando forem aplicadas penas alternativas ou houver possibilidade de responder em liberdade.

Além disso, a polícia não terá que fazer uma série de procedimentos burocráticos e de investigação antes do preso ser apresentado ao juiz, como acontece atualmente. Com isso, o secretário acredita que 30% da força da Polícia Civil ficará livre para trabalhar na área de investigação, especialmente contra o crime organizado.

As declarações de Moraes foram dadas após um encontro com o presidente do CNJ (Conselho nacional de Justiça), Ricardo Lewandowski, em Brasília. O secretário levou ao ministro suas ideias para a implementação das audiências e pediu apoio do conselho na operacionalização do projeto.

Segundo ele, o CNJ poderia, através de resoluções, auxiliar na implementação do programa, evitando que lei estaduais tenham de ser editadas para regular a atuação das diversas entidades envolvidas na realização das audiências, como a Polícia, Ministério Público e Defensoria Pública.

Ao sair do encontro com Lewandowski, o secretário ainda comentou que pretende, em breve, ampliar o escopo das audiências, fazendo com que incidentes ou crimes de menor potencial ofensivo que chegarem ao conhecimento das autoridades, como furtos, acidentes de trânsito, lesões corporais e vandalismo em manifestações, entre outros, também sejam resolvidos diretamente por um juiz, evitando a fase do inquérito policial.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Alexandre de Moraes quer Juízes, Promotores e Defensores fazendo plantão para atender flagrantes 55

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Enviado em 15/01/2015 as 12:13 – escriludida 

14/01/2015 – Secretário da Segurança quer apoio do STF para agilizar trabalho policial

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, se reunirá às 15h30 desta quinta-feira (15) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a implantação da audiência de custódia em São Paulo, pela qual os presos em flagrante deverão ser apresentados em até 24 horas ao juiz competente, e a possibilidade de futura ampliação para apresentação das ocorrências de menor potencial ofensivo diretamente ao Juizado Especial. Com isso, além da aplicação rápida da Justiça nesses crimes, será possível liberar 30% do efetivo da Polícia Civil diretamente para investigação da criminalidade organizada.

“Ganhamos pela celeridade da Justiça e liberamos as delegacias de polícia dessas apresentações”, afirmou o secretário.

O secretário Alexandre de Moraes também levará ao presidente do STF a ideia de aplicação da interpretação já dada pelo Tribunal em relação a conceder maior amplitude de competência legislativa estadual para matéria procedimental e de organização judiciária, no sentido de cada dos estados, em face de suas peculiaridades, poder legislar matéria pré-processual.

“Queremos que cada estado possa legislar com mais liberdade na integração das polícias com o Ministério Público e o Poder Judiciário, em toda a fase pré-processual”, disse Moraes.

As mudanças defendidas pelo secretário permitirão maior flexibilidade interpretativa na fase do inquérito policial, de acordo com a Constituição Estadual. Moraes defendeu essas mudanças durante a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar, nesta quarta-feira (14).

O evento, realizado na Academia da Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), na zona Norte da Capital, oficializou a passagem de comando do coronel Benedito Roberto Meira para o coronel Ricardo Gambaroni. O governador Geraldo Alckmin e diversas autoridades civis e militares estiveram presentes.

Essas alterações também foram debatidas na semana passada, quando Moraes acompanhou Alckmin e outros governadores do Sudeste em uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além disso, também foi tratada a integração das forças estaduais dessa região no combate ao crime, com apoio da Governo Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública.

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Em reforçar e investir na Polícia Civil ninguém fala!

Alexandre de Moraes critica a PM de São Paulo 39

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‘Não é correto’ comparar ‘black blocs’ a facção criminosa, diz secretário

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

14/01/2015 21h02 – Atualizado às 22h39

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (14) que “não é correta” a comparação feita pela Polícia Militar de manifestantes adeptos da tática “black bloc” (depredação como forma de protesto) com criminosos da facção criminosa PCC.

Por isso, Moraes afirma ter determinado a remoção imediata do conteúdo das redes sociais e, ainda, a implantação de regras para utilização das contas institucionais.

“Qualquer opinião pessoal de algum policial, ou de alguém da assessoria da PM, deve ser colocado em Facebook próprio dessa pessoa. No Facebook institucional serão colocado dados e informações objetivas”, disse ele durante cerimônia de posse do novo comandante da PM paulista.

A PM fez uma comparação entre os manifestantes e criminosos no Facebook no nome da corporação com uma montagem com fotos de jovens mascarados em um protesto e criminosos em uma rebelião. “Qual é a diferença? Vandalismo é crime!”, questiona a legenda da imagem.

O PCC é a principal facção criminosa do país que, entre outros crimes, é apontada como responsável pelo assassinato de dezenas policiais militares e civis em São Paulo desde 2006.

Já os adeptos da tática “black bloc” costumam ser anarquistas, pichadores e punks que ganharam destaque nos protestos de 2013.

O novo comandante da PM, o coronel Ricardo Gambaroni, disse que foi “infeliz” a escolha da imagem utilizada, mas disse que a intenção não era fazer uma comparação entre manifestantes e criminosos. “Era apenas provocar uma reflexão, mas acabou tomando uma dimensão diferente. Não foi feito com dolo. Quem colocou aquilo talvez não teve a maldade de ver que aquilo poderia ter uma conotação diferente”, disse.

Em rede social, PM de SP compara ‘black blocs’ a facção criminosa

ARTUR RODRIGUES
LÍGIA MESQUITA
DE SÃO PAULO

13/01/2015 02h00

A Polícia Militar comparou em sua página do Facebook os adeptos da tática “black bloc” (depredação como forma de protesto) aos criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A corporação fez uma montagem mostrando jovens mascarados em um protesto e bandidos em uma rebelião, como revelou o site “Ponte”. A imagem tem a seguinte legenda: “Qual é a diferença? Vandalismo é crime!”.

O PCC é a facção que domina a maioria dos presídios do Estado de SP.

Já os adeptos da tática “black bloc” costumam ser anarquistas, pichadores e punks que ganharam destaque nos protestos de 2013.

As críticas foram feitas na sexta (9), dia de ato promovido pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra a alta das tarifas de transporte público.

No protesto, bancos e concessionárias foram atacados, imóveis foram pichados e houve tentativa de incêndio a um ônibus.

O perfil da PM chama os manifestantes mascarados de criminosos e diz que estão “infiltrados em meio a pessoas de bem que reinvindicam (sic) um Brasil melhor”.

Reprodução
Imagem do Facebook da Polícia Militar de São Paulo compara 'black blocs' à facção criminosa
Imagem do Facebook da Polícia Militar de São Paulo compara ‘black blocs’ à facção criminosa

A crítica foi feita também na conta oficial do Twitter da corporação (@pmesp), que tem 76 mil seguidores e segue, entre outros, a atriz Giovanna Antonelli e o humorista Rafinha Bastos.

Ao postar foto de manifestantes com camisetas cobrindo o rosto, a PM escreveu: “Pessoas que escondem o rosto em uma manifestação guarda [sic] maldade no coração. Destroem nosso patrimônio e coloca [sic] a vida de pessoas inocentes em risco”.

Em outra imagem mostrando uma pedra no chão, a PM indaga: “Atacaram [sic] pedras em viatura da Polícia Militar. Isso é democracia?”.

Ao retrucar a crítica de um usuário do Twitter sobre a ação, a corporação postou: “Sobre polícia e futebol qualquer leigo se acha técnico”.

Neste ano, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) mudou a cúpula da Segurança Pública. Ricardo Gambaroni assumiu o comando da PM.

Indagada sobre a comparação entre “black blocs e” o PCC, a PM disse que “não faz afirmações nem julgamentos” na postagem. “Apenas faz uma pergunta que convida à reflexão os internautas.”

A corporação diz defender a liberdade de expressão, “inclusive a nossa”, e que sua premissa em redes sociais é “transmitir informações úteis para seus seguidores”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏