Manifesto de legistas e peritos critica secretário por ‘ignorar’ categoria
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
Em manifesto divulgado nesta quinta (8), três entidades de funcionários, médicos legistas e peritos criticaram o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, por ter, segundo elas, “ignorado a existência” da Polícia Científica.
O episódio que causou a revolta foi o evento na segunda (5) em que o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil foram anunciados por Moraes.
Nenhum representante da Polícia Científica –como a superintendente ou diretores do IML (Instituto Médico-Legal) e IC (Instituto de Criminalística)– foi convidado para participar do ato, algo que, para os peritos, seria de “praxe”.
“Em discurso durante a cerimônia de posse desses dirigentes, o novo secretário nem sequer mencionou a SPTC [Polícia Técnico-Científica] como órgão integrante daquela secretaria”, diz a carta.
A Polícia Científica é a responsável por produzir provas técnicas que, em ações criminais, podem levar à condenação ou absolvição de um réu.
Em São Paulo, a superintendência foi criada em 1998, na gestão Mário Covas (PSDB), a partir de desmembramento da Polícia Civil. Elas continuam, porém, ligadas em pontos como corregedoria e academia.
Para o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Eduardo Becker Tagliarini, a classe está “indignada” com o gesto de Moraes, ocorrido num momento em que se discute no país a autonomia total das polícias científicas.
Assinam ainda o texto o presidente da Associação dos Médicos Legistas, João Roberto Oba, e o da Associação dos Servidores, Sérgio Agune.
Por nota, Moraes disse que o evento foi uma “coletiva de imprensa” e, por isso, os “únicos convidados foram os jornalistas” e “as autoridades que assumiram os comandos das polícias Civil e Militar”.
“Quando houver o anúncio para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, o mesmo procedimento será adotado”, afirma o texto. Moraes disse ainda ser “favorável à autonomia” da Polícia Científica e ver “a instituição como peça fundamental na política de segurança”.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
SÃO PAULO – O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, aparece no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O secretário afirmou, em nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” no qual trabalhava. Ele disse ainda que solicitou, em 1.º de janeiro, uma licença temporária de sua inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo a nota, Moraes começou a advogar para a Transcooper no dia 27 de janeiro de 2011 em causas civis e administrativas. “Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios – nem pelo secretário nem pelos demais sócios – às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, informou a nota. Até esta quinta-feira, 8, Moraes permanecia no site do TJ como defensor da cooperativa.
Antes de ser anunciado para o cargo, Moraes comandava um dos mais famosos escritórios de advocacia em São Paulo. Entre seus clientes estão empreiteiras, associações e políticos. Ele também participou, entre 2007 e 2010, da gestão Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura, quando acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), além das Secretarias de Serviços e de Transportes.
A Transcooper teve até 2010 como seu cooperado o ex-deputado Luiz Moura, que foi expulso do PT depois de ter o nome envolvido na mesma investigação. Em 2004, no dia 17 de março, Moura foi flagrado em uma reunião com 42 pessoas em uma garagem da cooperativa, durante uma operação surpresa organizada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic). Treze pessoas que participaram do encontro pertenceriam à facção.
O Estado procurou o delegado Ruy Ferraz Fontes, que chefiava a investigação, mas ele não foi localizado. A apuração do Ministério Público Estadual (MPE) contra a Transcooper continua em andamento.
Em 2010, quando as investigações tiveram início, Moura era diretor de uma das empresas citadas, a Happy Play. As outras eram a Himalaia e a Novo Horizonte. Na investigação, um dos endereços da Happy Play era o da garagem da Transcooper.
Desconhecidos. Por telefone, Luiz Moura se limitou a dizer que não conhece Moraes. Seu irmão, o vereador Senival Moura (PT), era um dos cooperados. Procurado pelo Estado, disse que conheceu o secretário e que ele tinha boa relação com os permissionários. “Sempre foi um profissional muito respeitado entre os permissionários e a direção da Transcooper. Depois que ele foi secretário de Transportes, foi contratado como advogado da cooperativa para defender nossas causas.”
A maioria das ações em que o escritório de Moraes atua para a Transcooper é de permissionários ou ex-funcionários da associação que pediram indenizações por danos morais. Em um dos processos, que teve início em 2004, o atual secretário defendeu a Transcooper em um caso em que era apurado um suposto esquema que apontou irregularidades da SPTrans sobre multas contra perueiros. A última movimentação da ação foi no dia 17 de dezembro, quando Moraes foi anunciado para o cargo no governo Alckmin.
O secretário também atuou em ações propostas pelo MPE, como no caso da greve de ônibus em 2005, no qual a Transcooper, Himalaia e as demais associações e empresas que atuam no transporte público de São Paulo foram obrigadas a ressarcir os cofres públicos. / COLABOROU RAFAEL ITALIANI
Transcrito de O Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
O pior não é ser Advogado da Cooperativa, isso é direito de qualquer Advogado, mas sim, como informamos em primeira mão nawww.showtimeradio.com.br e no Jornal Flit Paralisante , ter sido Secretario de Transportes Municipal e ao pedir exoneração passar a prestar serviços Jurídicos para a Cooperativa de quem quando no cargo cobrava regras de conduta.
Jornal Flit Paralisante 