Arquivo diário: 06/01/2015

Falam muito: quero ver fazer o policial descontente, humilhado e surrupiado em seus direitos, inclusive constitucionais, trabalhar 53

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Enviado em 06/01/2015 as 13:36 – quila non capit muscas

Esse DG começou falando muito, cobrando muito e não vejo falar nada das dezenas de reivindicações que tanto lutamos.
Desse jeito não terá apoio de ninguém, quero ver fazer o policial descontente, humilhado e surrupiado em seus direitos, inclusive constitucionais, trabalhar. Pago pra ver. primeiro conserte as injustiças depois dê condições, aí sim pode cobrar, ou seja, não precisa nem cobrar, faremos aquilo que sabemos e podemos fazer.

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A Polícia Civil é um jardim de chefes paranoicos:

PARANOICO: “Ao contrário do bonzinho, que valoriza excessivamente os relacionamentos interpessoais, o paranoico só pensa em números e resultados, o que deixa a equipe vulnerável e estressada”, fala o consultor André Ortiz, professor dos programas de MBA da IBE-FGV (Institute Business Education — Fundação Getulio Vargas). Sua principal característica, no entanto, é achar o tempo todo que as pessoas querem “lhe passar a perna” ou “ocupar o seu lugar”. A desconfiança exacerbada provoca dificuldades de relacionamento. “Ele volta e meia considera determinadas atitudes dos funcionários como uma maneira de desafiá-lo e decide dar o troco, tornando a convivência bem difícil”, conta Sylvia Ignácio da Costa, coordenadora do curso superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo. Contar até dez, cem ou mil, se necessário, é fator de sobrevivência se deseja manter o emprego. Jamais tente desafiá-lo e, mesmo que não considere suas ideias as mais corretas, não o desaprove. Mantenha uma conversa suave e respeitosa e procure amenizar as ideias obssessivas dele provando competência

DGP – ” A polícia não é emprego, precisa ter vocação. Não adianta trabalhar em pronto-socorro se não gosta de ver sangue” 105

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Desafios pela frente

‘Menor é 007, com licença para matar’, diz novo chefe da Polícia Civil

Estadão Conteúdo
N/A

Youssef: ‘Vamos trabalhar também na causa’

O novo chefe da Polícia Cívil em São Paulo, Youssef Abou Chahin, deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (6), em que relata sua opinião sobre os crimes cometidos por menores de idade no Estado e outros relacionados à polícia.

O delegado é conhecido e já chefiou a antiga Delegacia Antissequestro (hoje divisão) no começo dos anos 1990. Depois, comandou delegacias seccionais e dirigiu três departamentos de polícia durante as gestões de José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). O primeiro foi o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Depois esteve a frente do Departamento de Polícia Judiciária da macro São Paulo (Demacro) e, desde 2013, chefiava o Departamento de Proteção à Cidadania (DPPC).
Chahin foi nomeado nesta segunda-fera (5) ao cargo, junto do novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes
Como o senhor analisa a participação de menores em crimes?
Os menores hoje são os 007, têm licença para matar (referência a um dos filmes de James Bond), porque não vão presos, ficam na Fundação Casa um período e saem. O governador Alckmin já apresentou um projeto (em 2014), mas teve Copa, etc. Pelo que o secretário me passou, não vamos trabalhar só na consequência, mas também na causa.
Os crimes contra o patrimônio têm solução? 
Na verdade, há um conjunto de medidas. Não dá para trabalharmos só na consequência, que é a quantidade de roubos. Nós não vamos tratar de uma doença, de uma infecção, só passando pomada. Então precisamos ir mais a fundo. Além de uma estruturação da polícia um trabalho forte na inteligência, ligando os departamentos. Trabalhar também na conscientização dos nossos congressistas. Nós temos, por exemplo, vários ataques a ônibus, identificamos as pessoas, e quantas estão presas? Mas por quê? A polícia não prendeu? A polícia prendeu. O juiz soltou? Não, cumpriu a lei. Nós temos um conjunto de fatores.
Qual perfil o policial civil deve ter? 
A polícia não é emprego, precisa ter vocação. Não adianta trabalhar em pronto-socorro se não gosta de ver sangue. Então, é isso que a gente pede para as pessoas.

A Baixada Santista deve ter um novo chefe: o delegado Gaetano Vergine 19

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Marcelo Godoy e Rafael Italiani – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, pretende fazer uma reforma administrativa na pasta e criar duas subsecretarias. Uma ligada à polícia judiciária, à investigação de crimes, que cuidaria da Polícia Civil e das relações com a Polícia Federal. A outra seria responsável pelo policiamento ostensivo, portanto, com a atribuição para tratar da Polícia Militar e coordenar ações com as Guardas Civis no Estado.

Para a subsecretaria da PM, Moraes analisa o nome do coronel Roberto Allegretti, que foi o secretário-chefe da Casa Militar de 2001 a 2004 durante o primeiro governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Allegretti atualmente preside a Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado (AFAM), que Moraes defendeu como advogado.

Secretaria
Nova cúpula. Youssef, o secretário Alexandre de Moraes e o coronel Gambaroni

Divulgação/SSP

Aposentado. No caso da futura subsecretaria da Polícia Civil do Estado de São Paulo ainda não há um nome definido, mas o cargo pode ser ocupado por um delegado aposentado – o secretário adjunto, o procurador Mágino Alves Barbosa Filho, continuaria responsável pelas questões administrativas da pasta.

Além de anunciar o plano de reestruturação da pasta, o secretário Moraes confirmou nesta segunda-feira, 5, os nomes escolhidos para chefiar as polícias do Estado. Conforme revelado pelo Estado, o novo delegado-geral será Youssef Abou Chahin e o comandante-geral, o coronel Ricardo Gambaroni. Eles vão substituir o delegado Maurício Blazeck e o coronel Benedito Roberto Meira.

Em seu discurso de apresentação dos novos chefes, o secretário deu ênfase no combate aos crimes contra o patrimônio. De fato, o Estado de São Paulo tem hoje o segundo menor índice de homicídios por cem mil habitantes no País – perde para Santa Catarina -, mas vive uma crise, principalmente, com a explosão dos roubo, que registram 18 meses de altas consecutivas.

“Nós vamos readequar isso exatamente para que nós possamos diminuir esses índices de crime contra o patrimônio”, disse o secretário. Ele afirmou esperar que Gambaroni organize o policiamento a fim de que ele tenha “mais constância e permanência” nos locais de maior incidência com a participação das forças táticas e das equipes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Gambaroni comandou o Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe), onde trabalhou por cerca de 20 anos. Contava com a simpatia de seu antecessor, o coronel Meira, e do deputado estadual coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB).

Civil. No caso da Polícia Civil, o novo secretário afirmou que “a grande meta é aumentar a eficácia das investigações”. Atualmente, cerca de 2% dos crimes de autoria desconhecida são esclarecidos por meio de investigações. A ideia é aumentar a eficiência do aparelho policial, como forma de se combater a impunidade. “A missão do delegado Youssef, com essa montagem do conselho da Polícia Civil, é unir a investigação do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) com o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e o Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo).”

Mais uma vez, a ênfase do discurso do secretário se concentrou no combate aos crimes contra o patrimônio. “Unir principalmente o Deic e o Denarc com essa questão do patrimônio, porque, não sei se vocês sabem, o produto do crime contra o patrimônio – os celulares e os relógios – são trocados por drogas. Há necessidade desse maior cruzamento de dados e atuação conjunta entre o Deic e o Denarc”, afirmou Moraes.

gaetanovergineYoussef deve concluir a formação do Conselho da Polícia Civil até sexta-feira. Blazeck, seu antecessor, deve chefiar a Academia da Polícia Civil. A Baixada Santista deve ter um novo chefe: o delegado Gaetano Vergine, que assume com a missão de dar um basta aos arrastões nas praias e estradas que ligam a capital ao litoral. Por fim, um nome novo deve compor o conselho: o delegado Maurício Guimarães Soares, veterano da Delegacia Antissequestro, onde trabalhou com Youssef.

Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Matar no ventre é uma boa ideia – “Menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”; os 99% restantes são praticados por ex-adolescentes infratores protegidos pelo ECA 24

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Entidades questionam discurso de delegado-geral sobre jovem infrator

FELIPE SOUZA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

06/01/2015 02h00

O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.

“Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”, afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond.

O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de “lamentáveis”, um “chamado à violência”.

Marcelo S. Camargo/Frame/Folhapress
Youssef Abou Chahin, novo delegado-geral de São Paulo
Youssef Abou Chahin, novo delegado-geral de São Paulo

“A legislação do Brasil não é branda. O problema é outro. Nós temos uma polícia incompetente, que não investiga, que prende, mas prende mal”, disse, em referência ao esclarecimento de só 2% dos roubos pela polícia paulista. “Daqui a pouco vai ser mais fácil matar no ventre. Acaba com marginal no ventre.”

Para Marcos Fuchs, da ONG Conectas, a fala é “estarrecedora”, pois “menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”.

As declarações do novo delegado-geral reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.

Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos –ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.

“Nós temos que trabalhar na causa também. Nós temos de fazer esse lobby”, disse Chahin, nomeado delegado-geral, posto mais alto da hierarquia da Polícia Civil.

As afirmações foram feitas após ele ser questionado sobre as medidas que podem ser adotadas para tentar conter 18 meses de aumentos seguidos de crimes contra patrimônio –os roubos bateram recorde no ano passado.

Além de Chahin, que substituirá Maurício Blazeck, a gestão Alckmin apresentou Ricardo Gambaroni como novo comandante da PM –antes, ele cuidava do grupamento de rádio-patrulha aérea.

Em 2007, Chahin foi investigado pela Corregedoria por suposta ligação com empresa de segurança. Mas, segundo a Secretaria da Segurança, “nenhuma irregularidade foi encontrada”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Agente policial de custódia – LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. 17

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Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.

O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.

A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.

Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os atuais cargos de Agente Penitenciário que compõem a Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal passam a ser denominados Agente Policial de Custódia.

Art. 2o A Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.” (NR)

“Art. 3º-A.  Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia passam a ter lotação e exercício nas unidades que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, mediante designação de seu Diretor-Geral.

  • 1o Para os fins do disposto no caput, a apresentação dos servidores ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.
  • 2o As atividades dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, deverão estar relacionadas às atribuições daquele cargo público.
  • 3o No caso de servidores afastados ou licenciados, no momento da publicação desta Lei, por período superior ao estabelecido no § 1o, as lotações serão alteradas automaticamente pela unidade administrativa competente.
  • 4o O servidor de que trata o § 3o deverá, no momento de seu retorno à atividade, apresentar-se ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014