Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez a servidor 13

DE BRASÍLIA

16/12/2014 19h02

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) uma proposta de mudança na Constituição para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez terão direito ao benefício integral, independentemente do motivo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada por unanimidade, com apoio de 398 deputado, e segue para análise do Senado.

Se for transformada em lei, a medida valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para evitar uma derrota e impacto financeiro, o Palácio do Planalto mobilizou a base aliada para alterar o texto, evitando a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo.

Atualmente, a Constituição prevê proporcionalidade ao tempo de contribuição na aposentadoria por invalidez em todos os casos, exceto no acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

Pela proposta de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

Assim, um servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneração atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio.

A PEC estabelece que todo servidor público empossado antes de 31 de dezembro de 2003 receba seu salário integral caso se aposente por invalidez.

Os servidores que ingressaram a partir de 2004 no serviço público terão direito a proventos resultantes da média aritmética de 80% dos salários recebidos desde julho de 1994 – ainda que este período inclua trabalho no setor privado.

Um Comentário

  1. http://cadtm.org/DSK-Blair-Geithner-Rubin-de-la

    sic . . .DSK, Blair, Geithner, Rubin: da política para financiar

    09 de dezembro por Eric Toussaint
    A estreita ligação entre os governantes e do grande capital já não é escondido. À frente de vários governos, colocados em posições ministeriais importantes ou o presidente do BCE , são homens diretamente do mundo da alta finança, começando com o banco de investimento Goldman Sachs. Alguns líderes políticos são recompensados ​​com uma posição no sector privado, uma vez que eles têm feito os seus bons ofícios para o grande Capital. Isto não é novo, mas o fenômeno se torna mais visível e está crescendo rapidamente. Podemos falar de vasos comunicativos e transparentes reais.

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  2. LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO

    TEM O MEU PERDÃO ???

    E PQ TERIA QUE TER ???

    QUEM NASCEU PRIMEIRO OVO ??? OU O PINTO DA GALINHA ???

    CHARRETE QUE PERDEU O CONDUTOR . . .

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  3. SIC . . Os governos dos países industrializados ter detonado a dívida pública para salvar bancos privados que estão causando o maior colapso econômico e financeiro do capitalismo desde os anos 1930 em toda parte, o pagamento da dívida e redução da défice orçamental tornou-se o álibi perfeito para impor políticas de austeridade. Assim, todos os governos europeus ea Troika conduzir uma ofensiva – sem precedentes desde o fim da II Guerra Mundial – contra os direitos económicos e sociais das pessoas. Este livro ajuda a entender como a crise ocorreu, o impacto da desregulamentação bancária, a abordagem adotada pelos bancos privados, manuseio e crimes recentes que se envolvem com a cumplicidade e apoio dos governos e bancos centrais.

    Simplesmente escrito, este livro é uma ferramenta indispensável para a compreensão da atual crise e encontrar uma alternativa coerente para as políticas conduzidas hoje.

    IMPERDÍVEL . . .

    pau no k do pitau . . . fod4ç nek du krlh . . .

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  4. sic . . .A Comunicação, sem qualquer escrúpulo com o seu fundamental papel para capacitar a população na tomada de decisões em benefício de todos, denomina a auditoria como calote, aceita e reforça o conceito de dívida líquida, subtraindo do valor real, bruto da nossa dívida, as reservas internacionais, que são aplicações do Brasil no exterior, a juros perto de zero.

    Enquanto isso, pagamos juros acima da taxa SELIC, os maiores do mundo. É como subtrair de uma dívida com juros altíssimos o dinheiro parado dentro de um colchão.

    A dívida total brasileira no ano de 2013 chegou ao valor aproximado de R$ 4 trilhões; o pagamento de juros e amortizações alcançou R$ 718 bilhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões por dia; esse desembolso anual representa 40% do orçamento da nação.

    Este filme contribuirá muito para ajudar na conscientização do povo brasileiro, única forma de libertar o nosso país dessa submissão ilegal, injusta e odiosa.

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  5. Muito justo ao meu ver, pois os militares já usufruem deste direito a séculos e séculos, e mais com posto acima de imediato, ou seja se ele era um soldado, aposenta cabo, e assim sucessivamente, isso acrescenta em media uns 10% no seu salário, agora essa lei se aprovada no Senado Federal, não dá direito ao posto acima, com um ganho que pode ultrapassar a 10%.

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  6. Quando eu estiver sentado na minha vara, vou colocar a vara para ferver, tomando posições boas para todos envolvidos.

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  7. BOM DIA A TODOS,

    SE O GRELLA SAIR, NÃO VAI FAZER DIFERENÇA. EM DOIS ANOS, NADA FEZ

    PARA OS POLICIAIS CIVIL, A NÃO SER PARA OS DELEGADOS, PARA O RESTOPOL,

    NADA, POIS QUE VÁ COM DEUS. SE FOR PARA SER IGUAL ELE, TANTO FAZ, PODE SER

    QUALQUER UM, PODE NOMEAR ATÉ UM “POSTE”.

    ABRAÇOS A TODOS,

    FELIZ NATAL E UM FELIZ 2015

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  8. será que este projeto aprovado pelos deputados e se sancionado pela DILMA terá validade aqui em são paulo ?????

    PORQUE AQUI NÃO É UM ESTADO NORMAL COMO OS OUTROS…
    AQUI É O IMPÉRIO DE SÃO PAULO.. VIDE 144/2014 ………….

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  9. Ninguém quer aposentar porra nenhuma, se esta com algum problema readapta e vai fazer outra coisa é para isso que existem 14 carreiras. kkk

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