Arquivo mensal: setembro 2014

Delegado diz ter ficado sem função após conseguir suspensão de aposentadoria compulsória 43

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Delegado diz ter ficado sem função após conseguir suspensão de aposentadoria compulsória

Lei que determina aposentadoria de policiais aos 65 anos entrou em vigor no primeiro semestre

Joyce Carla, do R7

Em vigor desde o primeiro semestre, lei que instituiu a aposentadoria compulsória para todos os policiais que completarem 65 anos de idade provoca impasse na Polícia Civil. O delegado José Roberto de Arruda afirma que segue sem atuar, mesmo após conseguir impedir, na Justiça, sua aposentadoria compulsória. Ele diz que, apesar de permanecer legalmente na ativa, está sem função na Polícia Civil.

— Desde maio eu não assino um papel — afirma.

A Lei 144/14 passou a valer em 15 de maio. Arruda diz que chegou para trabalhar e descobriu que estava aposentado.

— Todos fomos surpreendidos. Só ficamos sabendo da aposentadoria compulsória quando a lei foi publicada. Nem mesmo as entidades de classe estavam cientes. Normalmente há um prazo para essas regras entrarem em vigor, nesse caso não.

Questionada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou em nota: “A Delegacia Geral de Polícia informa que não recebeu qualquer ofício sobre decisão judicial favorável à reintegração do policial”.

O delegado deve reunir-se hoje com representantes da pasta.

O delegado diz que essa lei deve ter tirado das ruas de São Paulo, pelo menos, mil policiais entre delegados, investigadores e escrivães.

— Muitos tinham a expectativa de trabalhar até os 70 anos. E, de repente, sem nenhum planejamento foram retirados dos seus trabalhos. Eu estou nesse constrangimento de ter ficado sem função.

Ele afirma ainda que, se tivesse sido aposentado conforme estabelece a lei, teria perdido entre 20% e 25% do valor que receberia da aposentadoria.

Outros policiais

Os advogados do policial, Jorge Henrique Monteiro Martins e Erikson Eloi Salomoni, explicam que, assim como Arruda, diversos policiais entraram com mandato de segurança. Mas, para a maioria deles, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos das liminares concedidas.

De acordo com Salomoni, provavelmente o caso seguirá na Justiça até o STF (Supremo Tribunal Federal).

— No Estado de São Paulo, a Fazenda Pública, claramente verificando que haveria um ônus maior estando aquelas pessoas em exercício do que aposentadas compulsoriamente, apresentou as razões que entendia devidas para o cumprimento imediato dos termos da Lei.

Vídeo: http://noticias.r7.com/sao-paulo/delegado-diz-ter-ficado-sem-funcao-apos-conseguir-suspensao-de-aposentadoria-compulsoria-04092014

Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público 56

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Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

Fonte | Agência Câmara – Quinta Feira, 04 de Setembro de 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7043/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna hediondo o homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto em razão de suas atividades. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

“Uma das formas que temos de cercear a sensação de impunidade vigente é combater a violência contra os agentes estatais, lembrando que são eles que atuam na vanguarda de proteção social”, argumenta Prado. “Já não aceitamos os ataques a aqueles que laboram incansavelmente para a proteção da sociedade”, afirma o autor.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado ou homicídio praticado por grupo de extermínio, de latrocínio, de extorsão qualificada, de extorsão mediante sequestro, de sequestro, de estupro, entre outros, todos esses devidamente tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tentados ou consumados.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3131/08, do Senado, que agrava as penas dos crimes cometidos por ou contra agente do Estado e foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. As propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Alckmin mantém 53% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha 42

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Alckmin mantém favoritismo em SP, mas vantagem cai

FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO

04/09/2014 03h00

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) continua como favorito a liquidar no primeiro turno a disputa pelo governo de São Paulo com 53% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha.

Entre o levantamento realizado na primeira quinzena de agosto, antes do início do horário eleitoral, e o concluído nesta quarta (3), Alckmin oscilou dois pontos para baixo, dentro do limite da margem de erro da pesquisa.

Mas seu principal adversário até aqui, Paulo Skaf (PMDB), subiu seis pontos, de 16% para 22%. Em seguida aparecem os candidatos Alexandre Padilha (PT), com 7% (tinha 5% no levantamento anterior), e Gilberto Natalini (PV), Raimundo Sena (PCO) e Laércio Benko (PHS), com 1% cada.

Votos em branco ou nulo somam 8%, abaixo dos 12% registrados no levantamento anterior. A pesquisa foi realizada entre terça (2) e esta quarta (3) com 2.054 eleitores em 56 municípios do Estado de São Paulo.

Editoria de Arte/Folhapress

Após duas semanas de horário eleitoral e dois debates entre os candidatos ao governo do Estado, a vantagem de Alckmin sobre Skaf segue maior entre os eleitores mais velhos (61% a 14%), na fatia dos menos escolarizados (57% a 15%), no interior do Estado (58% a 20%) e nas cidades com menos de 50 mil habitantes (58% a 17%).

Skaf consegue diminuir a diferença para o tucano entre os mais jovens (48% a 27%), na faixa de idade que vai dos 25 aos 34 anos (49% a 26%), entre os que têm curso superior (47% a 28%), entre os mais ricos (46% a 31%) e entre os eleitores da cidade de São Paulo (42% a 24%).

Na capital paulista, Alexandre Padilha tem 11% das intenções de voto, acima da sua média de 7% no conjunto do Estado. Mas a pesquisa mostra que o petista não conseguiu até aqui convencer a maioria dos eleitores que têm o PT como partido de preferência (16% do total) a votar nele.

Entre esses simpatizantes do PT, 40% ainda declaram votar em Alckmin, e os demais se dividem, principalmente, entre Padilha (29%) e Skaf (19%). Padilha também viu a rejeição a seu nome aumentar após o início da propaganda eleitoral. Na primeira quinzena de agosto, 28% dos eleitores declararam não votar de jeito nenhum no candidato, índice que agora é de 37%.

Campanha Geraldo Alckmin

SENADO

Já a disputa para a vaga de senador em São Paulo segue empatada entre José Serra (PSDB), com 35% das intenções de voto, e Eduardo Suplicy (PT), com 32%. Ambos registraram oscilação positiva de dois pontos entre a última pesquisa e a atual. O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) tem 8%.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Mais uma prova dos métodos racistas da PM: TODO NEGRO É SUSPEITO 57

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Pai e filho reclamam de abordagem e acusam PMs de racismo

Luiz Fernando Toledo – O Estado de S. Paulo

02 Setembro 2014 | 19h 54

Vídeo que mostra a abordagem policial a três homens negros em São José dos Campos já teve mais de 10 mil compartilhamentos

Três homens foram confundidos com bandidos por policiais militares e causaram protesto no centro de São José dos Campos, interior de São Paulo, na última sexta-feira, 29. A ação foi filmada e o vídeo teve mais de 10 mil compartilhamentos nas redes sociais.

O educador social e servidor público Claudinei Corrêa, de 45 anos, seu filho Jefferson Corrêa, de 20 anos e o genro Fabiano Augusto Pereira dos Santos, de 18 anos – todos negros –  foram abordados pela PM depois de terem comprado um par de calçados. Segundo o pai, Jefferson saiu alguns segundos antes do estabelecimento e foi agredido por um dos PMs. “Estavam torcendo o braço dele”, contou. Segundo o educador, a polícia teria gritado “cadê a arma, neguinho? Você perdeu”.

Claudinei disse que foi até o policial para esclarecer que se tratava de um engano e a compra havia sido feita à vista, mas acabou se tornando suspeito, junto com Santos. “Encostaram Fabiano na parede e o outro tentando pegar ele pelo colarinho”, contou. De acordo com o educador, a polícia pediu que ele apresentasse documento de identificação e quis levar todos para a delegacia em uma viatura, ação que Claudinei se negou a realizar.

Revoltado com o pedido dos PMs, o pai começou a dizer palavras de ordem na calçada e pedir que os pedestres filmassem o momento. “Chega de racismo, chega de preconceito!”, gritou, como mostra o vídeo exibido na internet. Ele ganhou apoio de outras pessoas, que chamaram a polícia de “racista” e pediram que o trio fosse libertado. “Eu precisava de provas. Três negros, naquela altura, deveriam achar que éramos mesmo bandidos”, argumentou.

Depois de discutir com um PM, Claudinei, seu filho e Santos seguiram para o 1º DP do município, onde o episódio foi registrado. Segundo o educador, os policiais alegaram que uma loja havia sido roubada por cinco indivíduos – três deles com características semelhantes às do trio. A PM não confirmou a informação e até o fechamento desta edição, o boletim de ocorrência não foi divulgado.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que os policiais realizaram uma “abordagem de praxe” e que “nenhuma irregularidade foi constatada”. A ação foi gravada pelas câmeras de monitoramento e as imagens foram entregues à Polícia Civil. O delegado titular do 1º DP de São José dos Campos, Hugo pereira de Castro, instaurou inquérito policial para investigar o caso.

Racismo. Para Claudinei, a ação foi um ato racial. “Foi uma abordagem discriminatória. O policial chamou meu filho de ‘neguinho'”.  Nunca passei por algo tão constrangedor assim”, afirmou. Ele ainda citou o caso dos jogadores de futebol Aranha e Daniel Alves, vítimas recentes de racismo. “Eu sei o que eles estão sentindo agora”.

Deputado Rafael Silva – 12345 ( PDT ) apoiou as categorias policiais civis 18

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deputadorafaelsilva

https://flitparalisante.wordpress.com/2013/09/23/o-deputado-rafael-silva-pdt-apoia-pleito-de-policiais-civis/

“Acompanho de perto as dificuldades dos policiais paulistas. No caso dos policiais civis, não se trata da busca de um reajuste salarial, mas da justiça que precisa ser feita para essa categoria que tanto orgulha o nosso Estado. Garanto a todos que a polícia paulista é a melhor polícia do Brasil e seus integrantes devem ter um salário digno e justo”, comentou o deputado Rafael Silva.

rsilva@al.sp.gov.br

Reivindicações de campanha ao governador Geraldo Alckmin 40

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Enviado em 02/09/2014 as 19:40 – SÉRGIO

O nosso voto será dele nas seguintes condições:

Readmissão imediata dos colegas absolvidos na justiça:

Parar de vender fumaça sobre a paridade, isso já é um direito nosso que qualquer advogado ganha:

Verificar ( reajustar ) nosso auxilio alimentação, reduzidíssimo:

Cumprir nosso NU, data-base e outras promessas e leis que temos direito, as quais foram esquecidas, assim como a Polícia Civil também foi abandonada.

Nos fortaleça, deixe-nos trabalhar, aí sim cobre de nós!!!

Assim, voto e trabalho de graça na campanha!!!

Eu e o ex-escravão!!!!!

Contra o lobby de peritos criminais e legistas , papiloscopistas poderão ser reconhecidos como peritos oficiais 31

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Papiloscopistas poderão ser reconhecidos como peritos oficiais

Simone Franco

Os papiloscopistas – profissionais responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais – poderão ser incluídos entre os peritos oficiais. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que modifica a Lei 12.030/2009, que classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. A proposta (PLC 78/2014) segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Em voto favorável ao PLC 78/2014, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou que a Lei 12.030 falhou ao não incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais. Conforme ressaltou, o equívoco tem dado margem a questionamentos dos laudos destes profissionais, embora essa seja uma das atividades periciais mais antigas, de importância fundamental para o esclarecimento de crimes e identificação de suas vítimas.

Ainda no parecer, Lúcia Vânia destacou o papel dos papiloscopistas na investigação de casos de repercussão nacional, como o roubo milionário ao Banco Central no Ceará, em 2008, e o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Senado que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais (PLS 244/2009), mas o texto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.

Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiaram a iniciativa de reclassificação dos papiloscopistas.

– Esse projeto tem uma utilidade enorme, notadamente nas perícias em acidentes de natureza violenta, como na queda de um avião, onde os corpos ficam fragmentados – disse Valadares, lembrando do acidente que matou o candidato à Presidência Eduardo Campos, seu assessor de campanha Pedro Valadares (sobrinho do senador por Sergipe) e mais cinco pessoas

Alckmin despenca e poderá necessitar dos votos da Polícia Civil 40

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Ibope: Alckmin tem 47%, Skaf, 23%, e Padilha, 7%, das intenções de voto

Do UOL, em São Paulo

02/09/201418h06 > Atualizada 02/09/201418h21

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (2) mostra que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à reeleição, tem 47% das intenções de voto, seguido pelo empresário Paulo Skaf (PMDB), com 23%, e pelo ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), com 7%.

Gilberto Natalini (PV), Laécio Benko (PHS), Walter Ciglioni (PRTB) aparecem com 1% das intenções, cada. Raimundo Sena (PCO), Gilberto Maringoni (PSOL) e Wagner Farias (PCB) não pontuaram. Votos brancos e nulos somam 8%; indecisos, 11%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública impede que DETRAN suspenda CNH antes do julgamento de todos os recursos 5

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Detran se antecipa e só suspenderá CNH após recursos serem esgotados

02/09/2014 11h07

A partir deste mês de setembro, o bloqueio administrativo de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas em São Paulo que atingirem 20 ou mais pontos será feito somente após o julgamento de todos os recursos.

A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (2) pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista e atende a uma decisão liminar do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública.

Na sentença, o magistrado considera que o bloqueio automático feito até agora pelo Detran é uma “atitude ilegítima”.

“É importante esclarecer que o Detran-SP só inseria o bloqueio administrativo no prontuário do cidadão para evitar a emissão de uma nova CNH enquanto houvesse processo de suspensão em andamento”, informou o órgão por meio de nota.

De acordo com o Detran, a decisão não os exime os motoristas de responderem ao processo administrativo instaurado para suspensão do direito de dirigir, mas na prática com a mudança os motoristas punidos poderão continuar dirigindo enquanto não houver resposta sobre recursos – que não têm prazo definido para ocorrer.

De janeiro a junho deste ano, 242.053 condutores foram notificados para responder ao processo de suspensão da CNH. O número é 14% menor que o mesmo período do ano passado, quando 281.671 motoristas foram notificados, disse o Detran.

Pelo Código de Trânsito, quem soma 20 pontos em multas em um ano, ou comete alguns tipos de infração, tem a CNH suspensa. Em caso de desrespeito à suspensão, o Detran cassa o direito de dirigir do motorista e ele só pode voltar a tirar carteira depois de dois anos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Por que um PM , negro , religioso , emprega o Facebook para xingar um branco de corrupto ? 28

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Por que sou corrupto, Sr. João Nilson Conceição Periquito?

Por ter sido demitido?

Pelo simples fato de ter sido delegado de polícia durante 23 anos ?

Por escrever coisas que lhe desagradam; fatos institucionais que Vossa Senhoria toma como pessoais por acreditar presentar a PM?

O Sr. sabe o que é presentar um órgão ou instituição ?

Verdadeiramente, quem reafirma que a PM é violenta e corrupta são os seus próprios membros, basta verificar este site policial militar ( certamente inspirado pelo Flit Paralisante ) :

http://www.appmaresp.com/

PARA REFLEXÃO:
Quando parar? Qual o limite?
O limite sempre será a verdade. Enquanto qualquer pessoa, entidade ou instituição estiver escudada na verdade, deve sempre avançar.
Não existe uma fórmula secreta para o sucesso, mas existe uma regra universal para a consciência tranquila. A honestidade.
Quando se combate a mentira, a injustiça, a corrupção, não há um ponto final, a menos que seja a sua completa extinção.
Quando uma instituição é corrupta, ou, não o sendo, permite que seus representantes sejam, assume diretamente o risco do resultado produzido por seus gestores.
Não há como, quem desejar acabar com a corrupção em uma empresa, ainda que pública, se deter diante de paradigmas, e patentes, de ataques injustos e de mentiras conscientes.
A APPMARESP tem respondido a muitos processos na Justiça Militar, mas tem sido absolvida sumariamente em todos, pois, só expôs a verdade, para que tanto o público interno, quanto o povo saibam “A VERDADE”. Essa verdade, não tem preço, não tem máscaras. Ela é transparente, clara e objetiva.
As coisas estão se esclarecendo e muitos atos obscuros da administração estão sendo revelados.
Não somos contra nenhum policial militar honesto, nenhum. Quem faz o seu trabalho, seja ele qual for, de forma honesta e transparente não teme a APPMARESP. Só os corruptos nos atacam e tentam nos calar.
Nosso objetivo maior é o bem estar da família policial,sua interação com a sociedade e o reconhecimento de seus valores por todos.
Não nos deteremos diante de ameaças, processos forjados e ataques públicos, pois temos a melhor arma para esse combate: A VERDADE.
Vejam o que diz a Lei Federal que regulamenta o código de ética do servidor público:
Anexo à Lei Federal 1.171/94, capítulo 1º, seção 1, inciso VIII:
“Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”

Leia mais: http://www.appmaresp.com/

 

 

 

 

perequito

 

Enfim , por que um PM , negro , religioso , emprega o Facebook para xingar um branco de corrupto ?

Resposta: Só o Criador deve saber.

 

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Caro Ítalo Beltrão, o Comando , o TJM e a Corregedoria só podem tomar atitudes contra cachorros magros como o Cabo Marco Ferreira – Presidente da APPMARESP.

É a cara da PM bater em indefesos, especialmente nos seus “mulheres de malandro”.

Como se comportar durante uma abordagem da Polícia Militar? – Manual de sobrevivência do Policial Civil e dos cidadãos indefesos vítimas dos abusos e mentiras da Polícia Militar 207

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Como se comportar durante uma abordagem da Polícia Militar? 

Atos de violência e corrupção da Polícia Militar já se tornaram acontecimentos comuns na maioria das capitais brasileiras.

A impunidade reinante da Justiça Militar e na Corregedoria da PM traz consigo a violência contra indistintos infratores , cidadãos em geral e policiais civis em especial.

Policiais militares odeiam policiais civis.

A Polícia Militar , em alguns estados da federação, está  cada vez mais violenta.

E é dessa violência  e covardia que devemos nos proteger.

Praticamente todos nós já tivemos um parente ou amigo que foi abordado ou esteve sob a mira de uma arma empunhada por um PM.

Todos nós já sofremos, em maior ou menor grau ,  abusos cometidos por policiais militares .

Alguns saíram ilesos e outros, infelizmente, foram vítimas de violência real, alguns foram mortos por aqueles que se dizem compromissados com a vida e com os direitos humanos.

Aí surge uma pergunta importante e útil: Por que tantas  pessoas morrem ou são espancadas pelas mãos de policiais militares ?

A resposta a esta pergunta é crucial para a sobrevivência de muitas vítimas.

Preste bastante atenção no relato de um bárbaro crime que ocorreu recentemente em São Paulo:

O ajudante geral Laureno  conduzia sua motocicleta na região de Parelheiros.

Repentinamente , numa rua escura e sem quaisquer sinalizações , surge um vulto à frente da sua moto. O ajudante geral acelera a motocicleta e um PM ,  marginal , faz um disparo atingindo as suas costas .

Laureno fica paraplégico. A ocorrência foi apresentada como desobediência, resistência e posse de entorpecentes.

Lembra da Favela Naval nos anos 1990 ?

Nada mudou! 

Graças a uma competente investigação da Polícia Civil os PMs assaltantes, uma semana depois, foram presos e levados ao Romão Gomes.

Mas, como se portar durante uma abordagem da PM ?

Vejam algumas dicas:

1) No momento em que o PM saca a arma da cintura ou anuncia verbalmente a abordagem, a vitima não deve tentar fugir, correndo ou acelerando moto ou carro. Nesses casos,  normalmente , o policial faz um disparo na direção da vitima que tenta evadir-se.

2) Jamais reaja, pois 80% das vítimas que tentaram impedir uma abordagem ilegal da PM foram baleadas.

3) Não realize movimentos bruscos, pois o PM pode imaginar que você esta esboçando uma reação ou tentando pegar uma arma de fogo. Jamais encoste ou toque na farda de um PM.

4) Iniciada a busca permaneça imóvel, mostrando sempre as mãos e siga as determinações do PM.

5) Antes de realizar qualquer movimento (principalmente com as mãos) avise verbalmente o PM para que ele não leve um susto e acabe acionando o gatilho do revolver.

6) Após anunciar o movimento que pretende realizar, faça-os de maneira lenta, sem afobação.

7) Não olhe para os olhos do PM, pois isso pode irritá-lo, tornando-o ainda mais tenso.

8) Não tente argumentar sobre direitos  num momento tão crítico e perigoso. Pense somente na sua integridade física e mental e por isso faça tudo o que o PM ordenar. Não discuta. Jamais ameace adotar providências legais.

9) Mesmo que você tenha certeza que o PM é um baita mocorongo, , não tente confrontá-lo, pois eles sempre estão acompanhados e o comparsa pode te ferir pelas costas.

10 ) Evite se apresentar como policial civil , pois eles imediatamente caem pra cima querendo a sua arma.

11) Controle os nervos e fale mansa e humildemente.

12 ) Lembre-se , de regra, policial militar sozinho e sem farda é covarde, mas em bando são cães ferozes.

Pessoas despreparadas, mal resolvidas e recalcadas , com forte complexo de inferioridade , quando em situação de superioridade física ou funcional , tendem à agressão contra aqueles que estão em desvantagem . É assim  que se sentem grandes.

13 )  Ao ser abordado você  nunca terá o direito de :
– Saber a identificação do policial;
– Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
– Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja
policial a testemunhe;
– Ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
– Em caso de prisão: não falar nada além de sua identificação, e de avisar
sua família e seu advogado;
– Não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.

Nada disso – na prática –  importa para a Polícia Militar.

14 ) No caso de abuso:

Se algum policial militar desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos. Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Ouvidoria de Polícia do seu Estado e a OAB.  Os bons policiais civis e a sociedade como um todo ficarão muito gratos em identificar maus profissionais, para que sejam sancionados à altura.

Evite denunciar policiais militares na própria corporação, a PM não preserva o sigilo dos denunciantes e você poderá ser vítima de atentados.

Aécio Neves defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos 21

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No capítulo sobre Segurança Pública, o programa de governo do candidato engloba medidas para corrigir a omissão do atual governo em relação à área

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, apresentará na próxima semana seu programa de governo, aprofundando as diretrizes encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos destaques fica para a área de Segurança Pública, que abrange medidas como a transformação do Ministério da Justiça no Ministério da Segurança Pública e da Justiça e o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de a Justiça aplicar o Código Penal a crimes cometidos por menores entre 16 e 18 anos.
A PEC foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes, vice na chapa de Aécio, que acompanhou a entrevista e detalhou a proposta. De acordo com ele, em casos de crimes considerados extremamente graves ou cometidos de forma repetida pelo menor, o juiz pode decidir pela responsabilização penal do adolescente, depois de ouvido o Ministério Público e de exames criteriosos feitos por especialistas, atestando que o jovem tem discernimento sobre o ato que cometeu.
Aécio afirmou que o objetivo de seu governo é reduzir as taxas de criminalidade em todo o país. Segundo ele, é “obsceno o número de assassinatos” registrados no país, principalmente o alto índice de mortes entre jovens. Por isso, medidas corajosas para reverter o quadro atual são fundamentais. “É para proteger exatamente esses jovens que nós estamos tendo a coragem de assumir o compromisso com essa proposta”, ressaltou.
“A proposta que estamos encampando, de autoria do senador Aloysio, permite que em casos extremamente graves, como os ‘Champinhas’ da vida ou esse adolescente que no início do ano matou a namorada a poucos dias de completar 18 anos e postou as fotos no Facebook. Nós queremos dar uma sinalização clara que no nosso governo a questão da Segurança Pública será conduzida pelo presidente da República”, afirmou Aécio.
O candidato afirmou que a PEC é um caminho intermediário à proposta que simplesmente reduz a maioridade penal para os 16 anos, pois submete essa possibilidade à avaliação do Ministério Público, que vai avaliar a gravidade do crime cometido. “E, obviamente, caberá ao juiz determinar que aquela punição possa se dar com base no Código Penal”, afirmou.
Segundo Aécio, o programa também vai proibir o represamento de verbas federais destinadas à Segurança Pública, “o que significa obrigatoriedade de todo o recurso aprovado no Orçamento da União para a Segurança Pública terá que necessariamente que ser investido em parceria com os Estados”.

Vergonha: Delegado da Corregedoria autua em flagrante um Escrivão de Policia agredido por Policiais Militares 101

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  • Que maravilha um Delegado da Corregedoria autua em flagrante um Escrivão de Policia agredido por Policiais Militares, diga-se de passagem com o concurso de 7 viaturas da PM, parece-me que apesar dos esforços do Diretor alguns subordinados continuam com o espirito de Ferreira Pinto e Delio Montresor. E uma vergonha o que acontece na Corregedoria. O maior inimigo da Policia não e o marginal mas a atuação de alguns corregedores ( em minúsculas mesmo). Esses fatos demonstram que algumas autoridades policiais ( em minúsculas) tem medo da Policia Militar, essa e a diferença entre Delegado de Policia e delegado de pelúcia.


João Alkimin

 

Para recordar – Vergonha: vídeo mostra escrivão sendo torturado pela PM e acusado falsamente de embriaguez ao volante 82

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Vídeo mostra briga entre escrivão e PMs após acidente de trânsito em SP

Câmeras de segurança registraram luta corporal no Ipiranga, na Zona Sul.
Policial militar diz ter sido agredida com um soco no rosto pelo escrivão.

Do G1 São Paulo

Câmeras de segurança registraram uma briga entre um escrivão e policiais militares após um acidente de trânsito na madrugada de sexta-feira (29) no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. As Corregedorias das Polícias Civil e Militar investigam a conduta dos agentes. O escrivão é suspeito de dirigir embriagado e agredir uma PM na confusão durante a abordagem. Após analisar as imagens, o delegado responsável pelo caso decidiu investigar os policiais militares por tortura.

saiba mais

O vídeo mostra uma viatura e o carro onde estava, como passageiro, o policial civil. Ele trabalha no 95º Distrito Policial, em Heliópolis. O motorista desce do veículo e conversa com os policiais militares, enquanto o carro é revistado. Depois, o irmão do escrivão se aproxima dos PMs e discute. Em seguida, ele é empurrado para o chão. O policial civil puxa um dos PMs e tenta socorrer o irmão, que é recebe chutes.

Em seguida, mais viaturas chegam ao local. O escrivão é cercado e agredido, enquanto o irmão é imobilizado. Eles são colocados em carros diferentes e levados ao hospital e depois para a delegacia. Na Corregedoria, os PMs relataram que o policial civil e o irmão reagiram à abordagem e agrediram com um soco uma  policial militar. Ela sofreu um corte perto do olho e teve os óculos quebrados por causa da agressão do escrivão, mas passa bem.

Acidente
Segundo as investigações, o escrivão bateu o carro que dirigia, um Citroën Xsara, em um Corsa na Rua 1822. A dona do veículo atingido acionou uma viatura da Polícia Militar, que passava pelo local do acidente, já que Romano e o irmão dele fugiram após a colisão.

A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Civil, que instaurou inquérito policial e procedimento administrativo para apurar o caso. O G1 não localizou a defesa do escrivão para comentar a agressão. Ele foi indiciado por resistência, desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante. Já a Corregedoria da Polícia Militar investiga se houve tortura por parte dos PMs.

Vídeo mostra briga entre escrivão e PMs após acidente de trânsito em SP (Foto: Reprodução TV Globo)
Vídeo mostra briga entre escrivão e PMs após acidente de trânsito em SP (Foto: Reprodução TV Globo)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/08/video-mostra-briga-entre-escrivao-e-pms-apos-acidente-de-transito-em-sp.html