Concessão de auxílio-moradia a juízes federais pode beneficiar todo Judiciário 26

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ESTADÃO

23 Set 2014

Em ofício, ministro Luiz Fux, do STF, diz ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, que intenção é estender benefício a todos os magistrados
BEATRIZ BULLA – Estadão Conteúdo

A concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na semana passada, para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais, abre brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro. Em ofício encaminhado por Fux ao presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, 17, o ministro esclarece que a intenção é de fato estender a vantagem a todos os magistrados.

Atualmente, já têm direito ao benefício ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros do CNJ, além de juízes estaduais de 18 Estados e do Distrito Federal e membros do Ministério Público, desde que não possuam residência oficial ou imóvel funcional no local de trabalho. Este foi um dos argumentos apontados na decisão da segunda-feira passada, 15, para permitir que a magistratura federal também tivesse acesso ao benefício imediatamente.

Lewandowski questionou Fux a respeito do alcance da decisão. Com o ofício encaminhado ao presidente do CNJ, Fux sinaliza que pretende que todos os Estados incluam o auxílio-moradia como benefício aos magistrados. “Em relação ao alcance da decisão, cumpre destacar que aratio decidendi do provimento é aplicável a todos os ramos do judiciário brasileiro, o que pode ser avaliado pelo CNJ na regulamentação da matéria”, escreveu o ministro. O CNJ divide o Judiciário brasileiro entre os ramos federal, estadual e trabalhista. Os números mais recentes do órgão apontam existência de cerca de 17 mil magistrados no País, além de 82 ministros dos tribunais superiores.

Logo após a liminar, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo pedindo a garantia do auxílio-moradia aos magistrados também nos oito Estados que ainda não recebem benefício – como São Paulo -, bem como na Justiça Militar. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fez o mesmo movimento, para pedir o benefício aos juízes do trabalho.

Regulamentação. A decisão do relator ainda passará pelo referendo do plenário e caberá ao CNJ regulamentar a questão, de acordo com a decisão. Até que isto ocorra, os juízes federais terão direito ao benefício no valor máximo, de R$ 4.377,73 – valor a que ministros do Supremo têm direito. Para estender o auxílio-moradia a todo o Judiciário será necessária a regulamentação pelo CNJ ou a concessão de liminar em cada uma das ações por Fux, relator dos casos no Supremo.

Dos 14 mil juízes associados à AMB, 7,5 mil já têm direito ao auxílio-moradia e 3 mil não têm direito ao benefício devido à aposentadoria. A entidade pleiteia que os 3,5 mil restantes recebam a indenização, caso morem em locais onde não há residência oficial.

Escalonamento. Lewandowski também questionou o ministro sobre a possibilidade de um escalonamento de valores relativos ao auxílio-moradia equivalente ao existente para os subsídios dos magistrados. O parâmetro estabelecido é de 5% de acordo com as instâncias da magistratura.

Um ministro do STJ, por exemplo, recebe salário correspondente a 95% do vencimento de um ministro do STF. Para Fux, o CNJ pode optar por este tipo de regulamentação, desde que a medida também seja imposta aos membros do Ministério Público.

“Em qualquer hipótese, ainda que o CNJ adote o escalonamento de 5%, um magistrado da União, substituto ou titular, nunca poderá perceber, a título de auxílio-moradia, valor inferior ao pago mensalmente a um membro do Ministério Público no cargo de ingresso da carreira”, estabeleceu o ministro.

Um Comentário

  2. Bom.
    Mas vejamos que a questão, talvez, não seja somente de “descontrole financeiro” de um assalariado de mais de R$ 20.000,00/mês.
    Vamos avançar um pouquinho?
    Vamos supor que a referida verba seja considerada “indenizatória”…
    Incide Imposto de Renda?
    Verba indenizatória limpinha????
    Obviamente, se os proventos se configurarem como salário, então o I.R será devido. Mas indenização? Não.
    E quem julga?

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  3. juca disse:
    23/09/2014 ÀS 18:28
    CADÊ O ATO NORMATIVO DA 144/2014 ???????????????????????????????????????????????????

    _____________________________________________________________________________________________

    Meu amigo….as pessoas estão mais interessadas em guerrilha urbana e rural………… do que nos nossos direitos……

    Vamos ver de tudo……………..menos acatarem nossos direitos………..

    Se prepare para mais 04 anos sob o domínio do mal………………..

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  4. Parabens pra voce nesta data querida muitas felicidades muitos anos de vida.
    `´e pic épic épicpicpic ra tchim pum AIPESP AIPESP AIPESP AIPESP.

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  5. PESSOAL VAMOS ESQUECER O ATO NORMATIVO DA 144
    A AIPESP FAZ ANIVERSÁRIO 17 ANOS TODOS PARA FESTA É PIC É PIC ÉPIC

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  7. O categoria espertalhona hein????? Deveriam ter vergonha de deixar isso acontecer e a consciencia não pesar quando movemos uma ação contra o Estado, onde sempre perdemos. Vergonha!!!!!!

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  8. na bruzundanga . . .

    e vão enfiando a mão no teu rabo

    somos nós quem pagamos esta conta . . .

    nós pagamos para que o os srs da lei fechem os olhos

    e julguem de acordo com a lei comprada . . .

    até quando ????

    escancarado ! ! !

    me digam qual justiça foi praticada nos últimos centenários ???

    nenhuma. . .

    o processo – Franz Kafka . . .

    eu me recuso a dar um centavo pelo trabalho destes simuladores . . .

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  20. O volume morto do sistema Cantareira, segundo dados da SABESP, já se esgotou, ou seja, nos próximos dias SP estará sem água. Depois de mais essa vitória o grupo de trabalho do governador CHUCHU já está estudando qual será o próximo alvo para piorar a vida dos paulistas e paulistanos. Alguns estudos dão conta que poderá ser o oxigênio, ou seja, depois de deixar SP sem educação, saúde, segurança, habitação, rodovia e água, a meta do palácio dos bandeirantes agora é deixar o povo sem ar! Alguém duvida?

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  22. QUE SE DANE SE O PSDB, ALCKIMIN, SERRA E O CAPETA VENCEREM. ALIÁS, ESTOU ATÉ PENSANDO EM VOTAR NO PSDB, POIS UMA COISA QUE EU VEJO É NEGO QUE TÁ LEVANDO FERRO DO PSDB HÁ ANOS, VIR AQUI E DAR UMA DE CIDADÃO ENTENDIDO, QUE O PT É PERNICIOSO, QUE A DEMOCRACIA É LINDA….MEU, VC QUE É SERVIDOR ESTADUAL FODIDO E MAL PAGO, VC TEM QUE ESQUECER A CIDADANIA, O PT E PENSAR EM VC. VC TEM QUE FAZER O SEU POSSIVEL PARA TIRAR O PSDB DO ESTADO DE SP. OS CARAS TÊM GRANDE CHANCE DE FICAREM MAIS 4 ANOS INFERNIZANDO A SUA VIDA!! SÓ QUE NÃO, OTÁRIO GASTA ENERGIA CRITICANDO O PT…
    QUE ESSE BARCO, CHAMADO DE EXECUTIVO SE AFUNDE, JÁ PULEI FORA MESMO…

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  23. VEJAM COMO A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR É DU CARALHO NA MAIOR CARA DE PAU COPIARAM O LEMA DA POLÍCIA DO EXÉRCITO E COLOCARAM NO ROL DE ENTRADA –
    O P E
    ORIENTA O RESPONSÁVEL
    CORRIGE O IRRESPONSÁVEL
    PRENDE O INCORRIGÍVEL
    SEM CONTAR QUE COPIARAM OS BRASÕES DO EXÉRCITO COM MODIFICAÇÕES
    O LEÃO HOLANDES E DA PEGEAU
    CARALHO ELES NÃO TEEM UM DEPARTAMENTO DE CRIAÇÃO
    TEEM QUE COPIAREM TUDO DO EXÉRCITO DA PC ETC…

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  25. Graciela De Lourdes David Ambrosio, 50 anos de idade, Delegada de Policia há mais de 25 anos, casada com Investigador de Polícia, irmã de policiais civis(Escrivã, Agente de Telecomunicações, Carcereiro, Delegados) e militares, atuando inicialmente em São Paulo, depois Barretos e em Franca sempre a frente da Delegacia De Defesa Da Mulher(DDM), onde permaneço até os dias atuais. Em 2000 fui convidada a ingressar na política local e assim o fiz. Ainda em 2000 participei do pleito e fui eleita vereadora em franca, conseguindo 1.700 votos, sendo reeleita em 2004, com mais de 3.400 votos e, em 2008 com 5.200 votos sendo a vereadora mais bem votada na historia da cidade. Em 2010 saí candidata a deputada federal pelo Partido Progressista, conseguindo uma votação expressiva com 62.225 votos e ficando há apenas 1.800 votos de conseguir uma cadeira, encontrando-me como primeira suplente no estado. Em 2012 mais uma vez saí candidata, desta vez a prefeita de franca, conseguindo superar outros cinco candidatos e ir para o segundo turno contra o candidato da máquina do PSDB e obtive mais uma marca expressiva de votos, chegando à casa dos 70.000 votos, porém não fui eleita. Novamente coloco meu nome a disposição da população, como sempre, determinada a conseguir um espaço onde eu possa realmente colocar em prática os anseios do povo. Pretendo não medir esforços aos projetos de interesse da segurança publica nos mais diversos seguimentos. Venho até os colegas pedir o apoio, pois sinto que nesse momento estou com reais chances de assumir uma cadeira no congresso e lutar muito por nossa gloriosa Polícia Civil, desengavetando os projetos e PEC(s) de interesse das classes, os quais encontram-se engavetados e sem que nenhum deputado, vislumbre qualquer interesse em colocá-los em pauta. Juntos poderemos levar dignidade à nossa Polícia Civil.

    Graciela Dep.Federal 1170

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  26. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    O Balão vai subindo vem caindo a garoa, o céu é tão lindo e a noite é tão boa… São João, São João acende a fogueira no meu coração.

    Opas! Opas! Que é isto Caronte? Não estamos em época de Festa Junina não pô.

    Queiram desculpar.

    Realmente esta é outra imagem.

    Não é a bandinha tocando muito menos a quadrilha passando. É somente mais daqueles trens da alegria atropelando.

    Caronte.

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