Juiz federal deverá receber auxílio-moradia, decide STF
FOLHA DE SÃO PAULO
17 Set 2014
Decisão de Fux beneficia magistrados sem residência oficial à disposição
Auxílio ainda vai ser regulamentado, mas tribunais podem iniciar pagamento, que será de R$ 4.300 mensais
Severino Motta de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou nesta segunda (15) que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia a todos os seus magistrados que não tiverem uma residência oficial à disposição.
O auxílio ainda será regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas, devido à decisão de Fux, os tribunais já podem começar a efetuar pagamentos. Nesse meio-tempo, o valor pago será o mesmo despendido no STF, R$ 4.300 por mês.
De acordo com o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio César Bochenek, não é possível precisar o número de juízes que serão beneficiados, uma vez que não há um levantamento sobre o número de imóveis funcionais à disposição nos cinco tribunais regionais federais do país.
O pagamento, porém, deve atingir a maioria dos magistrados. Se todos os cerca de 1.600 juízes federais passassem a receber o auxílio, o custo mensal do benefício chegaria a R$ 6,8 milhões.
Como não haverá necessidade de que juízes apresentem notas de aluguel ou de despesas com moradia para receber o valor, mesmo aqueles que gastem menos de R$ 4.300 por mês com moradia terão direito ao benefício.
O auxílio-moradia será pago também a juízes com imóvel próprio na cidade em que trabalham. Um juiz federal ganha em torno de R$ 25 mil.
A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais reclamavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores, receberem o benefício. Por esse motivo, também queriam o auxílio.
Ao defender o pagamento, Fux afirmou que conceder o benefício aos juízes federais resultará em maior paridade com os outros magistrados.
O ministro disse ainda que não se pode falar em exagero ou que o auxílio seja “imoral”, já que a categoria não recebe valores a que outros trabalhadores têm direito.
“Juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios, bônus por produtividade, auxílio-educação, indenização para aprimoramento profissional ou mesmo qualquer tipo de gratificação por desempenho”, disse Fux na decisão.
Segundo o ministro, “os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores.”
Na ação, os juízes ainda pediam um pagamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. O ministro do Supremo, no entanto, disse que o benefício deve valer somente daqui para a frente.
A decisão de Fux é provisória e valerá até que o plenário do STF discuta o caso, podendo manter a posição do ministro ou alterá-la. Não há data para a apreciação da matéria pelo pleno do Supremo.
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Flit Paralisante 
E eu que sempre achei que o STF (supremo tribunal fétido) fosse um local de pessoas com notório saber e conduta ilibada…
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TRABALHAMOS PARA SUSTENTAR ESTA CORJA. AUXÍLIO MORADIA PARA QUEM JÁ GANHA SALÁRIO DE MARAJÁ, É UMA VERGONHA. O REFLEXO QUE TUDO ANDA MAL É GRITANTE. É SÓ SE LEMBRAREM DO CAMPO DE BATALHA, OCORRIDO NA AVENIDA SÃO JOÃO.
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Pq será que nada mais me espanta neste mundo hein… Vergonhoso
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Tá errado?
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Meu pai sempre dizia:
“Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”.
Ou seja:
“Regime Estatutário é Regime Estatutário e Regime Celetista é Regime Celetista”.
Queiram desculpar, mas quem tenta pleitear certos pedidos com base em outros Regimes de Trabalho, é no mínimo esdrúxulo.
Qualquer um sabe que cada Regime de Trabalho tem a sua particularidade e assim sendo é inviável querer citar certos quesitos a título de equiparação.
Se estes pedidos forem aceitos, mesmo que equivocadamente, seguramente abrirá um precedente para que outros, tanto da vida pública como também da vida privada, possam posteriormente requerer estes benefícios.
Infelizmente digo que o Governo Federal, na gestão de Luiz Inácio LULA da Silva, quando regimentou sobre a aposentadoria no Brasil, ele infelizmente não foi muito feliz ou foi mau assessorado, pois ao tomar esta atitude, ele literalmente jogou todos indistintamente numa vala e, por conseguinte não recepcionou ou salvaguardou os atos jurídicos perfeitos; direitos adquiridos; e, coisa julgada, frutos de conquistas das mais variadas carreiras de trabalho, Públicas ou Privadas, que com o suor e sangue conseguiram depois de árduas lutas.
Por sua vez, possibilitou que certos Governos Estaduais interpretassem à suas conveniências todos os Regimes de uma só vista.
Não sei se todos sabem, mas no Regime Estatutário por existir “Estabilidade”, não são agraciados com os demais direitos oferecidos pelas Classes Laborativas Regidas pela CLT, mas em contra partida, possui pleno direito a uma aposentadoria integral e tendo como base uma referência própria.
No Regime Celetista, mesmo tendo todas as vantagens oferecidas, eles não possuem “Estabilidade” e por sua vez quando da aposentadoria, seus valores para a inatividade, serão sempre equiparados em valores bem inferiores aos que definitivamente sempre pagaram, geralmente tendo como base um salário de referencia instituído pelo INSS, correndo até o risco de serem com o passar do tempo, prejudicados com injustos reajustes muitos aquém do merecido. Além do que depois de aposentados não possuirão os iguais direitos destes Magistrados ou de outros Superiores amparados pelo Regime Estatutário, que é um amplo auxílio médico; Hospitalar; e, etc.
Um exemplo claro desta desigualdade é a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo, que até os dias de hoje, seus profissionais não são recepcionados pela INTEGRALIDADE E PARIDADE; Não recebem Adicional de Periculosidade; E, para quererem exigir estes direitos, são literalmente obrigados a ajuizarem inúmeras e desgastantes ações contra estas disparidades e ilegalidades.
E o que mais incrível:
Os próprios Magistrados que hoje pleiteiam estes pretensos direitos são os mesmos que diariamente negam os nossos verdadeiros direitos.
Caronte.
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Teu último parágrafo foi certeiro, Caronte….gostei!!!!
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A) Faltam duas semanas para o grupo de estudos apresentarem o “PROJETO”, Qual será a análise que fizeram ?
B) Vamos cobrar nossos deputados estaduais para que seja votado nosso PLC 23/09, muito importante para todos nós, eu já cobrei major olimpio centenas de vezes, mas nunca me respondeu.
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Moro em Paraisópolis, nas barbas do PCC, só moro lá porque não tenho condições de ir para um lugar “melhor”, só de morar lá já corro um grave risco de vida, eu a maioria dos políciais estão em situação de risco, agora, vai pedir auxílio moradia pra policial em situação de risco pra você ver o que falam
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pois e , antigamente era propagante que ficou relacionada a carro velho, hoje e motivo de decepcao, descontentamento, vergonha etc, estou tentando aposentar ganhando 4 mereis , depois de quase 30 anos na policia, 36 trabalhados, e nao consigo , conclusao eu sou um idiota!
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pois e , antigamente era propaGANDA que ficou relacionada a carro velho, hoje e motivo de decepcao, descontentamento, vergonha etc, estou tentando aposentar ganhando 4 mereis , depois de quase 30 anos na policia, 36 trabalhados, e nao consigo , conclusao eu sou um idiota!
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E viva a “BASTILHA TUPINIQUIM”
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isto é o tal governo civil . . . desde a prostituinte de 1988 . . .
são 26 anos . . apenas 26 anos de uma tal
prostituição . . .
estado . . .
democrático . . .
de direito . . .
é isto . . . este é o modelo . . o artigo da $imulação . . .
GOVERNO CIVIL ???!!!
gersons inzoneiros !!!
A MATRIZ É HUMANA É PODRE . . . É FRACA . . . É MISERÁVEL . . É DESGRAÇADA . . .
TODOS EM SERVIL SILÊNCIO
TODOS ENTORPECIDOS COM A LIBERALIDADE
QUE SÓ O MELHOR PAIS DO MUNDO PODE OFERECER . . .
sera que o jota quest pode ???
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perdoem . . .
melhor pais do imundo ! ! !
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Senhores
Ao fato nenhum comentário, apenas uma indagação. “E cadê os outros?”
C.A.
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Senhores
Sinceramente, eles nada fazem além de exigir para sí, o que mais de 500 Deputados e 90 e tantos Senadores, já possuem!
Agora, sejamos sensatos, tantos legisladores, para que a sua maioria, em troca de “trinta moedas” digam amém ao Executivo?…Isto sim é um descalabro, nem tenho palavras para adjetivar!
Nosso modelo de (Democracia) é mestiço, não tem raiz, portanto, dele tudo pode se esperar.
O Senhor Exescravão em outro post, mandou-nos um vídeo, de uma senhora em uma loja, parecia de vestimentas, afirmando que havia ganhado bolsa-familia de Duzentos e Tantos Reais, Casa, Cinco Mil Reais para Mobilia, e segundo ela, mais Dez Mil Reais para financiamento de um carro popular, pretendendo inclusive, no ano seguinte parir mais um infeliz e assim aumentar a renda mensal.
Não sei se realmente é fato verídico, da forma apresentada no vídeo, mas já vi casos similares e bem próximos do relatado, o que leva-me a crer que pode ser sim, VERDADE.
Cada vez que paro para pensar e constato, que CINCO MESES DOS MEUS VENCIMENTOS, são retirados pelo Governo Federal, o Estadual e o Municipal, sem dar-me qualquer beneficio em troca, pois, tudo que usamos é pago e bem pago!
Isto me revolta, não pelo fato da assistência social ao necessitado, mas pelo descaramento de aproveitadores e que não são poucos, valendo-se deles para viver “de boa”.
Demonstra claramente, a intenção do atual governo, socializar a renda sim, mas por baixo, arrochando quem produz e gera riqueza, distribuindo uma parte para seus apaniguados e outra para os descamisados!
Sempre leio aqui, várias criticas sobre o FHC, não me iludo que ele seja santo, mas fez uma coisa que ninguém conseguiu até então, INFLAÇÃO MAIS DE 2000% ao ano, entregando-a em 7% ao ano, que no final do ano, subiu para 12% justamente após a eleição do Sr. Lula, que por sua vez, tratou de amansar rapidamente os donos do capital e tudo voltou ao normal.
Não há imposto, tributo, desgraça ou malefício maior que se possa abater sobre o trabalhador do que inflação, ela destrói salarios, acaba com sonhos, deixa o infeliz até com seu amor proprio afetado. O que não pode se dizer do perdulário, pois este recupera e remunera bem seus investimentos.
Foi uma década perdida, que poderiam fazer investimentos na educação e saúde, na infra-estrutura…gargalos que impedem o nosso crescimento forte, com isso gerando empregos e tirando da miséria Brasileiros.
é o que penso
C.A.
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E.T. Educação de QUALIDADE, não este me engana que eu gosto, a mesma coisa com a Saúde!
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O CARA PRA FALAR MERDA,
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Reproduzido do site UOL ( 18/09/2014 )
SÃO PAULO TEM MAIS BILIONÁRIOS QUE PARIS – LOS ANGELES E GENEBRA.
São 2.325 bilionários no mundo em 2014, dos quais 36 vivem em São Paulo. Essa concentração na capital paulista é maior que a vista em Paris, na França (33); Los Angeles, nos EUA (25); e Genebra, na Suíça (23).
No mundo, 20 cidades concentram um terço (34%) dos ricaços. A líder é Nova York, nos EUA, com 103 bilionários, seguida por Moscou, na Rússia, com 85, e Hong Kong, com 82.
Os dados são do “Censo de bilionários”, publicado nesta semana pelo banco suíço UBS e pela consultoria especializada em alta renda Wealth-X.
Os 36 bilionários em São Paulo possuem, juntos, US$ 91 bilhões (cerca de R$ 215 bilhões). Só um deles passou a barreira dos US$ 5 bilhões.
Veja algumas curiosidades sobre os super ricos da capital paulista apontadas pelo relatório:
a idade média é de 65 anos;
25% são mulheres;
83% deles nasceram no Brasil;
61% construíram pelo menos parte de sua fortuna;
61% têm diploma universitário;
53% estão envolvidos com empresas públicas, principalmente;
64% são casados;
28% são do ramo de finanças, bancos e investimentos.
Observações de um policiai civil pobre e honesto = OTÁRIO: Esse número de bilionários em SP, consta apenas os que declaram legalmente o Imposto de Renda. Se formos computar aqueles que sonegam, enriquecem ilicitamente e principalmente os biliardários que depositam dinheiro auferido de maneira fraudulenta em paraísos fiscais e bancos suiços ( contas numeradas ), alcançaríamos facilmente o primeiríssimo lugar no mundo em número de marajás.
E ainda tem gente que diz que os salários do funcionalismo público podem “arrebentar” os cofres da Fazenda estadual, se um reajuste substancial for concedido.
Tem neguinho que diz que pagar uma merréca de bolsa família para uma horda de indigentes, sacrifica o herário.
É por causa dessas cavalgaduras que os larápios de colarinho branco deitam e rolam. Eles fazem o cidadão que camelou a vida interia em troca de 3 ou 4 salários mínimos, acreditar que é “classe média” e fazem a besta sentir ódio dos miseráveis que não tem onde morar e o que comer, porque o imbecil é levado a crer que é ele quem sustenta os vagabundos.
Acorda Mané, você também é um puta de um pé-rapado e quem tá levando tua grana não são os sem teto, sem comida e sem salários decentes, mas sim essa cambada de ricaços sonegadores de impostos, aliciadores de políticos corruptos, que tal qual o Eike Baptista, nunca produziram um prego e jamais se preocuparam em pagar seus funcionários de maneira justa.
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Tem que obrigar os cursos chegarem até os Policiais em suas respectivas cidades e não os Policiais deslocarem até São Paulo ; Chega de onerar os cofres públicos com medidas impensadas, chega de conversinhas fiadas para encher os bolsos de meia dúzia sacrificando todos policiais, chega de cursinhos para promoção ! Quando o governo gasta mal o dinheiro do contribuinte, falta dinheiro para remunerar adequadamente os Policiais; É preciso gestão e fiscalização, pois os métodos viciosos de décadas levam todos policiais a ruínas salariais em detrimento de poucos. Hoje a Polícia Civil do Estado de São Paulo, anda muito mau porque não existe pessoas capacitadas para administrar corretamente, digo mais, Delegados de Polícia não são capacitados para administrar , mesmo porque nem deveria, pois são habilitados para fazer polícia, ai é onde entra o desleixo do governo na questão de gestão, ele não se preocupa em administrar bem a polícia e dessa maneira é gasto muito dinheiro de forma errada e sem resultados. Quero deixar claro que os Delegados não tem culpa alguma com o desleixo administrativo, pois quem tem que administrar é o governo, se ele não faz bem é porque não tem competência para governar, por isso é momento de trocar o governo e dia 05 de outubro é a chance da população responder nas urnas contra os desleixos do governo de Geraldo Alckimim do PSDB, pois ele não tem mais nada para prometer ao povo paulista, se não fez em 20 anos não fará nunca.
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O ministro Luiz Fux, tal como o ministro Marco Aurélio, defendeu o ingresso da filha, que de direito sabe bem pouco e de experiência nada tem, direto no tribunal, sem concurso e sem passar pela demorada carreira dos magistrados de primeiro grau. E o pior de tudo isso foi que os desembargadores votaram em massa nas duas meninas para comporem as cortes, uma estadual e outra federal.
Então, com tanta falta de vergonha na cara, o pedido e a concessão de auxílio moradia até para quem, dentre os juízes federais, possuem imóvel próprio, já não mais me causam ânsia de vômito como antigamente.
Eu, como juiz estadual aposentado, não tenho esse direito; mas se tivesse não aceitaria. Não porque sou um “puta cara honesto”, mas sim porque até para ser ladrão (como eles estão sendo) precisa ter ética.
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Para que serve um juiz ? Pois justiça não temos . Para que serve legisladores ? Por que lei não temos…… Esse país é uma piada de mal gosto!
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Boa Tarde!
Senhoras e Senhores.
Esta talvez seja uma das tantas torneiras que vazam diariamente o dinheiro público. E o que é ainda pior com o consentimento juramentado.
Caronte.
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estamos engolindo mentiras goela abaixo a muito tempo. Nossa representatividade e uma piada, nen precisaria pagar deputados, sendo que quem manda e sempre o executivo. Justica, faca-me rir! Pobre nao ganha demanda e rico nunca vai preso. O povo alienado, so pensa em novela e futebol. Agora esses juizes querem de auxilio moradia o que a maioria nao ganha de salario. Nojo e a unica palavra que cabe. Deus nos ajude porque isso nao ta caminhando bem.
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