Dr. Guerra, enquanto policiais passam fome, juízes e promotores defendem a criação de um adicional por tempo de serviço que supera o teto do funcionalismo público.
Comissão do Senado aprova PEC que cria adicional para juízes e procuradores
Depois de polêmica, debates e pressão, a proposta de emenda à constituição (PEC 63/13) que cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público (MP), sem que o benefício seja incluído no teto salarial, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta permite juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil.
Antes de alterar a Constituição, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara.
Pelo texto aprovado na CCJ, a cada cinco anos, os magistrados e membros do MP vão receber 5% até o limite de 35%. Além de integrantes da magistratura do MP e da União, a medida alcançará os membros dos estados e do Distrito Federal.
Sob o argumento de que a matéria precisava ser melhor discutida e de que traria um grande impacto aos cofres públicos, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), tentou adiar a votação, mas não conseguiu. “Na prática, acabamos com o teto do funcionalismo público e incluímos uma gratificação hoje não prevista em lei. Todas as categorias que pleitearem vão conseguir. Quem vai pagar por isso ?”, disse, apoiado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Costa advertiu que a aprovação do benefício poderia agravar protestos pelo país.
Segundo o relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), só nos cofres da União, por ano, o impacto do benefício é R$ 400 milhões.
“A aprovação dessa matéria nesse momento pode ser o condão de incentivador de toda essa confusão que estamos tendo hoje de polícia, de tudo, e as pessoas não vão entender como elas têm demandas justas que não podem ser atendidas. É uma sinalização para um aprofundamento de desigualdades”, declarou o parlamentar durante a sessão da comissão.
Nem mesmo entre parlamentares de oposição, a proposta foi consensual. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), destacou que só em São Paulo o impacto será R$ 700 milhões anuais. Ele cobrou um projeto que reestruture as carreiras do Judiciário e disse que “ao se abrir a brecha” para as duas categorias, “ninguém mais segura”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou a PEC uma “excrescência que envergonhará o Legislativo”.
Em defesa dos magistrados e procuradores, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse os profissionais não ganham o suficiente. “Diferentemente de outros servidores públicos, eles não podem acumular outros tipos de atividade, não têm condição de desempenhar uma série de outras questões, a não ser dar aula. E vemos magistrado tendo de trabalhar, atolado de processos, e depois tendo de se matar, dando aula de noite, para complementar o salário da família, a renda familiar. Aqui foi dito: hoje o magistrado ganha, no início de carreira, igual ao que ganha no fim da carreira. Isso é justo? Entendo que não”, disse.
Atualmente, há aproximadamente 30 mil magistrados e procuradores na ativa, mas o benefício também vai alcançar os aposentados e pensionistas.
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
Flit Paralisante 
AINDA MAIS ESTA. A EXCELÊNCIA, SR. ROMERO JUCÁ VEM DEFENDER PUBLICAMENTE QUE A CORTE DA MAGISTRATURA, NÃO GANHA PARA VIVER SUFICIENTEMENTE. É PARA RIR LOGO CEDO. TERIA DÓ, SE O SALÁRIO DELES FOSSE IGUAL AO NOSSO DA POLÍCIA. TEMOS QUE FAZER MILAGRE PARA SOBREVIVER HONESTAMENTE. AINDA BEM QUE O VATICANO NÃO RECONHECE ESTE SINAL DE MILAGRE, POIS, NÃO HAVERIA ESPAÇO NOS ALTARES PARA COLOCAR NOSSAS IMAGENS.
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Go$$taria de ver $e algumas ca$ta$ da Policia Civil vive$$em só do $alario e$tariam preocupado$ou não em entrar numa briga ju$ta pela melhoria da categoria!!Fim do$ recolha$!!Qual$erá o intere$$e em ficar?Amor ao trabalho??Tudo menos i$$o e mais I$$o!!
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ainda bem que não vai precisar desenhar.
agora todo sabem o porque as greves, mesmo seguindo os tramites legais sempre será considerada ilegal.
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===ESPERAMOS A RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL 51/85 COM PARIDADE E INTEGRALIDADE TOTAL =====
EU SOU POLICIAL CIVIL . AGORA EU TENHO UMA LEI OFICIAL, REGULAMENTADA PELO CONGRESSO NACIONAL
PARA MINHA APOSENTADORIA
ESTÃO VENDO AI CAMARADAS !!! É SÓ LER ONDE ESTA O SINAL DE ++
NÃO SOMOS SERVIDORES COMUNS, SOMOS POLICIAIS DIFERENCIADOS COM LEIS PRÓPRIAS PARA APOSENTADORIA TEMOS DIREITO A NOS APOSENTAR PELO ART 40 § 4º DA CF…
E ESTA LEI 51/85 ESTA AI REGULARIZANDO A NOSSA SITUAÇÃO… NOS LIBERTANDO DA PREJUDICIAL MASSACRANTE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DE NR, 1062/2008…
AGORA O GOVERNO TEM QUE REVOGAR ESSA MALDITA LEI , A TAL DE 1062/2008
ATÉ AGORA NÃO TINHAMOS DIREITO A ESSA 51/85 PORQUE ESTA LEI PRECISAVA SER REGULAMENTADA PELO CONGRESSO NACIONAL,,, E É POR ISSO QUE O GOVERNO FERROU A GENTE COM UMA LEI ESTADUAL…
MAS A APARTIR DE AGORA NÃO . POIS O GOVERNO TEM QUE ENGOLIR A NOSSA LEI 51/85 COM PARIDADE E INTEGRALIDADE… POIS AGORA É LEI !!! MEUS CAMARADAS….
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
(Vide art, 103 da Constituição)
(Vide § 4o do art. 40 da Constituição Federal
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Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal.
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(Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Art.1º – O funcionário policial será aposentado:
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I – voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;
II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Art. 1o O servidor público policial será aposentado: (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
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I – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados; (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
II – voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade: (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem; (Incluído pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
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b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher. (Incluído pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
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Art. 2º – Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidos com base nas Leis nºs. 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969.
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Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 20 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Fernando Lyra
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EI, EI, EI, PESSOAL DA PGE,!!! QUER UMA AJUDA ??? É SÓ LER ESTE POST , E PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL AS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO, É SIMPLES TÁ !!! NÃO TEM SEGREDO !!!
TEM QUE SER ASSIM , POIS A LEI FEDERAL ESTA MANDANDO:::
HOMEM = 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ,MAS DESTES 20 ANOS TEM QUE SER ESTRITAMENTE POLICIAL…
MULHER= 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, MAS DESTES 15 ANOS TEM QUE SER ESTRITAMENTE POLICIAL…
OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SERÃO O TOTAL DO ULTIMO VALOR QUE FOI USADO PARA O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA …
O POLICIAL TERA SEUS PROVENTOS REAJUSTADOS COM A PARIDADE DE ACORDO COM O ARTIGO 7 º DA EMENDA CONSTITUÇIONAL DE 41/2003 … PARIDADE TOTAL…
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=====EU JURO QUE NÃO ESTOU ENTENDENDO ESSES VÉLINHOS ====
PESSOAL !!!EU JURO QUE NÃO ESTOU ENTENDENDO!!! POIS ATÉ HOJE SÓ VI NEGUINHO CRITICANDO A LEI ESTADUAL A FAMOSA QUE NOS JUDIA !! A TAL DE LC 1062/2008,DIZENDO QUE ÉLA SÓ FERRA A GENTE, E QUE NÃO DÁ PRA IR EMBORA PORQUE O DESCONTO É ENORME…
POIS BEM !!! AGORA CHEGOU A LEI 51/85 QUE REGULAMENTA A NOSSA APOSENTÁDORIA , AOS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO…
ESTOU TENTANDO DESCOBRIIR , QUAL O MOTIVO QUE LEVA UM POLICIAL VÉLINHO , A QUERER FICAR ATÉ OS 70 ANOS , E FICAM DOIDOS PORQUE A LEI MANDA-OS COM 65 ANOS…ÊLES ESTÃO MUITOS MACHOS, DÁ ATÉ MEDO,, FICAM DE CARA FEIA,, TEM UM QUE TÁ RABUJENTO PRA CARAMBA.. NÃO QUER PAPO,,, PARECE QUE PERDEU A LINGUA……. NOSSA !!!NÃO ENTENDO O PORQUE … EU JURO !!!!
POR QUAL MOTIVO ESSA DEDICAÇÃO DOS VÉLINHOS, NÃO QUEREM IR EMBORA , TÃO MUITO MACHO…
ESTÃO CARRANCUDOS DEMAIS , EU HEIIIIN !!!!!!!!!!!
SERÁ QUE NÃO SE FAZ MAIS POLICIA COMO ESSES VELINHOS TÃO DEDICADOS,!!! OU ÊLES ESTÃO EM OUTRA POLICIA ?????????
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MEUS CAROS, COLEGAS
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES
Devemos prestar mais atenção, ao futuro da nossa CARREIRA, estamos desprestigiados pela Instituição Policial Civil. Nosso sindicato, o SINTELPOL, não consegue ganhar uma batalha, em prol, da carreira… O nosso Delegado Geral, emitiu um PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, em que NÃO deu o nível superior para nós…
Observem a movimentação da ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES, esses sim, tem voz dentro da DGP, conseguem pedir benefícios, e praticamente as outras carreiras policiais civis, ficam com o que sobra… Eles apoiaram o nível superior para os PAPILOSCOPISTAS, e está dando certo…
Acredito, que com essa oxigenação na Polícia Civil, devido a essa lei da Presidente Dilma, muitos “antigões”, irão se aposentar… E a fila irá andar… As promoções, os cargos de chefia e etc e tal…
Devemos repensar em nossos pedidos, parar de justificar, essa função de “MEIO”, e sermos mais vistos, muitos de nós (Agente de Telecomunicações), estão na linha, na fileira, dando “canas”, em grupos operacionais, nas mais diversas funções… E já, está mais do que provado que devemos abraçar outras responsabilidades… Para sustentar, o cargo, e com isso começarmos a ser bem vistos, entre os outros… (com relação a função).
Respeito muito, os investigadores, lógico não todos, porque em todas as carreiras existem bons e ruins, mas, atualmente existem aproximadamente 3 mil
Agentes de Telecomunicações… E atualmente não conquistamos nada, até um soldado da polícia militar tem perspectivas melhores ao longo do tempo, dentro da Polícia Militar.
Entrem no site, da SINTELPOL, e depois entrem no site da ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES, observem a diferença… Façam as suas conclusões… referente a conquistas…
Espero muito ansioso por uma LEI FEDERAL, para nos salvar, que contenha uma ORDEM LEGAL, de uniformização (plano de reestruturação das carreiras) das POLÍCIAS JUDICIÁRIAS (Civis) de todos os ESTADOS e Distrito Federal, nos moldes da POLÍCIA FEDERAL, aí iremos todos nos filiar a uma Associação, que tenha como Presidente o VANDERLEI BAILONI, esse sabe pedir, e principalmente sabe como funciona a polícia civil…
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Pois é. Espero que Geraldo A., tenha bom senso e se reabilite perante a classe policial, acatando plenamente a nova lei. E mais: Conceda a promoção imediata ao policial civil ( assim como é na pm) ao aposentar-se. terá se redimido, será justo, e devolve uma tremenda bala para Dilma R. Quando disse que a lei também servirá de campanha eleitoral para essa Mônica na terceira idade, não se enganem! Ela não ajudou a polícia, só pensou em si mesma.
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Nem cardosão e nem cardosinho, quem manda é a Presidente Dilma e ponto; As Polícias de SP só param se o general Alckimim mandar, é claro que querem quebrar as pernas do PT, e tem muita gente safada articulando por trás, eles não querem o bem dos policiais, querem utilizar os policiais na manobra macabra contra a presidente Dilma, são obras de gente como Serra, Alckimim , Aécio e demais pau mandados. A Polícia de SP ganha mal porque o governo Alckimim e Serra quiseram assim, os demais estados idem, mas como querem utilizar esse meio desastroso pra copa, então irão incetivar os policiais a fazerem greves, basta um grito vai todos como uma boiada sem rumo acreditando que estão fazendo greve de verdade, é um engano imperdoável, na verdade estarão ajudando eleger o Aécio, somente isso ! Todos policiais devem fazer greves para obter melhores salários, mas ser idiotas de políticos não ! Fazer greves no momento oportuno é inteligência, mas ser massa de manobra de políticos é burrice, mesmo porque podemos fazer greves a qualquer tempo em nossos estados, porque os governos estaduais que não querem pagar bem para os polícias e não o governo Federal. Portanto os problemas dos policiais federais são bem diferente dos estaduais, cada qual que façam suas greves reivindicando aquilo que julgar justo.
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Só que lá eles valorizam seus funcionários e sabem respeitar!!!!!!!!!!!!!
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Ve aí se algum desembargador vem a público ou permite que um juiz de primeira instância se ridicularizado. Redcentemente um Juiz da vara de execuções não aceitou goela abaixo um investigação tipo rede globo do MP, mandou arquivar a meleca. O tribunal além da apoiar o magistrado ainda promoveu um ato de desagravo. Os velhos da PC em casos analogos rifam o sujeito o punem e se aliam a quem esta errado. A diferença de conduta e grande, assim não compensa mesmo manter estes Parasitas no nosso meio, nenhum trabalha, e os poucos que são decentes , no máximo um ou outro, são exceção da exceção, que é o preço a pagar para se livrar deste bando de MERDA. Quanto aos poucos decentes afirmo desde ja que os espero como candidatos aos sindicatos e associações onde terão o meu voto e o de muitos outros que vão reconhecer com certeza a hoGnradez de sua pessoas. GUERRA to na policia a 30 anos conto atualmente com 50 anos e desejo me aposentar, assim JURO POR DEUS, que não consigo entender a defesa que o SR esta fazendo desta gente sabedor que o SR. os conhece MUITO BEM e tem muito ma vivencia que EU. POR FAVOR ME EXPLIQUE poiis tal posição tá incompativel com o que tenho visto de sua pessoa nos ultimos anos.
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Seu irmão
Não estou defendendo ninguém em particular.
Defendo o direito de todo policial civil aposentar-se aos 25/30 anos de contribuição ou 70 anos de idade, ou seja, aquilo que for melhor para o funcionário.
Penso que 65 anos para compulsória continua inconstitucional.
Oxigenação se dá através de estímulos internos para promoção , quando da aposentação , inclusive !
Exemplo: classe imediata.
O estado confere abono permanência para quem quer permanecer depois de satisfeitos os requisitos para a aposentadoria voluntária, logo OXIGENAÇÃO – por meio de expulsória – é incompatível com o nosso direito.
Por fim , tem gente que continua confundindo APOSENTADORIA ESPECIAL com APOSENTADORIA COMPULSÓRIA .
E não se vê na Carta Magna comando para a criação da aposentadoria compulsória DIFERENCIADA para servidores públicos civis.
Do ponto de vista prático, a pretensa OXIGENAÇÃO é uma grande falácia, pois não há limite de idade para ingresso na Polícia Civil.
E não se raciocina com o figado; não seria o fato de contarmos desafetos na situação da expulsória que nos levaria a defender algo que consideramos um erro e um verdadeiro atentado aos direitos subjetivos dos servidores policiais.
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Alguém já ouviu a frase ” CADA CACHORRO QUE LAMBA SUA CACETA ? “, então vamos parar de olhar para carreiras que estão a anos luz de distância e cuidar do nosso !!!!!
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Dr GUERRA o Sr. é querido e respeitado por quase a totalidade dos policiais civis deste Estado, é uma unanimidade quando se trata da palavra HONRADEZ, quero colocar que embora os 30.000 policias civis do ESTADO sejam absolutramente a favor da aposentadoria COMPULSÓRIA AO 65 ANOS, e continuam assim mesmo depois de levantadas outras questões, o único que se pronunciou de forma contrária e não foi xingado foi o Sr., outros nem se ousaram a tal feito, sabem que não seriam ouvidos. Acho que é necessário carater para defender posição minoritária e não declinar diante da maioria, se trata de coisa para poucos. Porem do lado pratico Dr. o Senhor sabe, eu sei e todos o que tem algum acesso a informação razoavelmente confiável sabem o asssunto e caso encerrado a aposentadoria compulsoria vai ser publicada no DO, os sindicados e associações , os quais poderiam se manifestar contra ja abandonaram o barco. Ao final quero consignar que faço orações diárias para que as injustiças cometidas conrtra o Sr. sejam corrigidas o mais breve possivel pois todo mundo tem valentia nas sombras mais a luz do dia como o Sr. vi poucas vezes.
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NUM PAÍS EM QUE TODOS OS TRABALHADORES “SONHAM COM A HORA DE SE APOSENTAR” OS DELEGADOS DE POLICIA QUEREM TRABALHAR ATÉ OS 70 ANOS , CURIOSO NÉ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.
REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL SP
DELEGADO DE POLICIA
ESCRIVÃO DE POLICIA
AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
PERITO
NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!!!!!!!
SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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QUAL É A RAZÃO DE HOJE AINDA EXISTIREM ESSAS CARREIRAS NA POLÍCIA CIVIL PAULISTA?
NA POLÍCIA CIVIL:
1- AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL- O que um Agetel hoje faz que qualquer outro policial civil não possa fazer? Na minha delegacia, tenho senha de todos os sistemas de informações, não preciso do agetel para nada, se quero uma ligação eu mesmo a faço. Se agetel fosse tão imprescindível, na PM haveria tal carreira. Lá (pm) basta treinar alguns soldados para atender modular o rádio e fazer pesquisas que todos as farão, estão até querendo terceirizar o serviço de comunicações na pm. Isso é prova que qulaquer um pode fazer o trabalho do Agentel. Conclusão- A função é retrógrada, tem razão o especialista em segurança da TV Globo;
2- AGENTE POLICIAL- Essa carreira nem se fala, é função inerente a qualquer policial dirigir uma viatura, pois atualmente é requisito para os concursos da PC ser habilitado para dirigir. Observem que o último edital de investigador 2013 tem tal função como prerrogativa, além de escoltar presos, etc; São Paulo ainda é o único Estado que ainda tem uma carreira específica para dirigir viaturas, brincadeira, né!
3- AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL- Qual Estado possui ainda uma carreira que tenha por função primária realizar a coleta de impressões datiloscópicas? Uma carreira para auxiliar o papiloscopista em que? Nos outros Estados, todas as carreiras fazem coleta de impressões digitais, depois disso, aí sim entra a figura do papiloscopista para fazer a análise pericial das impressões. Em MG, nem papiloscopista tem mais, lá, tais papis em reestruturação dem 2004 se tornaram agentes de polícia, e em 2010, investigadores de polícia. Lá é o investigador o responsável pela perícia das digitais;
4- CARCEREIRO POLICIAL- SP é o único Estado que ainda possui tal carreira, em todos os demais Estados do país a carreira de carcereiro policial foi extinta e depois aglutinada numa nova carreira junto das outras demais também extintas.
No RJ, em 2002, foi extinta e unificada com as também extintas carreiras de MOTORISTA POLICIAL, OPERADOR DE COMUNICAÇÕES E FOTÓGRAFO, dando origem a carreira de nome Investigador Policial do RJ. E o antigo Detetive se tornou Inspetor de Policia, chefe dos investigadores;
NA POLÍCIA CIENTÍFICA:
Sem falar do FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, já que qualquer um hoje pode tirar uma foto, talvez no máximo um cursinho de 3 dias para uma razoável qualificação;
ATENDENTE DE NECROTÉRIO? Qualquer um pode atender balcão de IML e recolher cadáveres;
DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL? A maioria das artes hoje são realizadas em computador, basta selecionar policiais de todas as carreiras que tenham algum conhecimento em desenho técnico na própria policia.
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Pode haver motivos “metajurídicos” para se defender a expulsóriavaos 65 anos. Pode haver a intenção de se prevenir a continuidade de improbidades, de fazer concretizar a igualdade de “oprtunidades” (sai fora que a melhor parte agora fica comigo) ou até mesmo é possível defender que a lei trata da justa retribuição (a divina Lei do Retorno) às açoēs e omissões praticadas (vingança). Pode-se até temer que a declaração parcial de inconsticionalidades possa prejudicar o direito à aposentadoria especial, embora uma coisa não afete a outra; extirpar a compulsoriedade aos 65 snis não imolica invalidar a lei na sua integralidade.
No entanto, não há como defender a constitucionalidade da expulsória aos 65 snos.
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Conversa nos corredores do DAP delineiam como ficará daqui pra frente:
1) COMPULSÓRIA AOS 65 ANOS
2) INTEGRALIDADE E PARIDADE FICARÃO DA SEGUINTE FORMA:
Quem ingressou no serviço público em data ANTERIOR à promulgação da EC 41/2003 terá integralidade e paridade, quem ingressou em data POSTERIOR à promulgação da EC 41/2003, infelizmente terá sua aposentadoria com cálculos constantes na própria EC 41/2003 combinada com EC 20/1998 aplicáveis, essa é a dura realidade.
EC 41/2003 – Artigo que trata paridade:
Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.
EC 41/2003 – Artigo que trata da data de ingresso no serviço público como parâmetro da aplicação da integralidade:
“Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal.”
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Não adianta, o Geraldinho já mandou cumprir a 144/2014 pois sairá mais barato no caixa da SPPREV e não se queimará politicamente com a maioria dos POLICIAIS CIVIS.
1) COMPULSÓRIA AOS 65 ANOS
2) VOLUNTÁRIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA OS QUE INGRESSARAM ANTES DA EC 41/2003 E PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS.
3) VOLUNTÁRIA SEM PARIDADE PARA OS QUE INGRESSARAM APÓS EC 41/2003 COM CORREÇÃO ANUAL PELO IPC
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DOUTOR GUERRA,
PEÇO OS BONS PRÉSTIMOS, PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA AJUDE AS OUTRAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, ESTAMOS DESCONTENTES, ESTAMOS SENDO SUBJUGADOS…
A INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL DEVE SER UNA, DEVE OLHAR TODOS COM OS MESMOS OLHOS, NÃO SE PODE, NOS TEMPOS DE HOJE, CONTINUAR A ALIMENTAR ESSA DISPARIDADE ENTRE AS CARREIRAS, EXISTEM MUITOS POLICIAIS BONS, QUE ESTÃO AMARGURANDO ESSAS ÚLTIMAS DECISÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
A POLÍCIA NUNCA FOI FEITA DE SOMENTE INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, EU RESPEITO MUITO ELES, MAS NÃO SÃO TODOS QUE MERECEM ESSA ISONOMIA; DIANTE DOS OUTROS…
TODOS SABEM, QUE A FUNÇÃO DA POLICIA CIVIL, PRINCIPAL É INVESTIGAR, PORÉM EXISTEM MUITOS POLICIAIS CIVIS DE OUTRAS CARREIRAS, QUE SABEM FAZER ISSO, MUITO BEM… E ESTÃO SENDO ESQUECIDOS… POR EXEMPLO: EXISTEM AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES, CARCEREIROS, AGENTES POLICIAIS, PAPILOSCOPISTAS E ETC…
COM A EVOLUÇÃO DOS TEMPOS, MUITAS DESSAS FUNÇÕES QUE ERAM EXCLUSIVAS DE CADA CARREIRA FORAM ABSORVIDAS, POR OUTRAS… EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA…
EM QUALQUER ADMINISTRAÇÃO, SEJA ELA PÚBLICA OU PRIVADA, AS PESSOAS (ADMINISTRADORES) DEVEM ACOMPANHAM AS NOVAS TENDENCIAS E ADEQUAR OS FUNCIONÁRIOS, PARA QUE ELES POSSAM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES, COM UMA ÓTIMA MOTIVAÇÃO…
AGORA, NÃO SE PODE, ATUALMENTE, FICAR SE REPETINDO, PELOS CORREDORES… QUE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO SABE FAZER NADA, TAMPOUCO SE ADEQUAR A OUTRAS FUNÇÕES; DIZER QUE O AGENTE POLICIAL SOMENTE SERVE PARA DIRIGIR E O CARCEREIRO OUTRAS COISAS MAIS… ISSO É UM EXEMPLO E AINDA EXISTEM OUTROS…
VAMOS LUTAR, PELA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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