Insinuações sobre a ligação entre o PT e o PCC – Tribunal de Justiça nega indenização ao atual secretário de transportes da Capital: deputado Jilmar Augustinho Tatto 21

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20/10/2013 – TJSP NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A POLÍTICO

        A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a político que alegou ter sofrido dano moral em razão de supostas ofensas proferidas durante entrevista em programa de televisão.
O autor alega que durante um programa eleitoral exibido em canal aberto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo o acusou de manter ligações com o crime organizado.
De acordo com o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, a notícia acerca da existência do inquérito policial era verdadeira, de modo que não houve ofensa à honra do autor a ensejar indenização por danos morais. “O autor é político, já ocupou cargos públicos e os fatos narrados acerca da existência do inquérito policial foram citados pelo réu na entrevista com objetividade, de modo a apenas expor a verdade dos acontecimentos, sem exageros e sem sensacionalismo, revelando fatos de interesse público que devem ser divulgados a todos os cidadãos, visto que a liberdade de informação configura um direito coletivo que inclui o direito da sociedade a ser bem informada”.
Do julgamento, participaram também os desembargadores Coelho Mendes e Roberto Maia.

        Processo n° 0108734-71.2007.8.26.0011

        Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

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Consoante constou da sentença: “não há nenhuma palavra que tenha sido empregada, que pudesse ser objeto de análise pelo autor como um termo ofensivo. Assim, não há sentido pejorativo, e muito menos atribuir ao autor como alguém ligado ao crime organizado. O réu ( Saulo de Castro Abreu Filho )  não aduz que o autor participou dos ataques nos meses de maio e agosto de 2006. Apenas foram ressaltados fatos acerca dos ataques do PCC. […] E da análise das provas dos autos não há a constatação que a matéria “sub judice” seja passível de danos morais ao autor. Conforme decidido na ação penal movida contra o réu (fls. 293/366): ‘… o secretário agiu com cautela, pois embora tenha indicado ligação entre o PT e o PCC, limitou-se a tecer considerações que já haviam sido divulgadas pela própria imprensa, além de fazer menção a fatos que estariam sendo objeto de inquérito policial e processo judicial.’ Nesse compasso, revestem-se suas afirmações de mero caráter informativo aos cidadãos.”

Um Comentário

  1. SE ALGUÉM AINDA NÃO CONHECE O MUNDO DOS SENHORES DA LEI

    ESTA AI CLARO, CRISTALINO, DESENHADO . . .

    PARA UM TUDO . . .

    PARA O DOCTOR WAR ???

    SIC. . . limitou-se a tecer considerações que já haviam sido divulgadas pela própria imprensa . . .

    . . . QUE MUNDO É ESTE ??? . . .

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  3. Eu assisti o programa do partido do elemento Roberto Freire e, é claro, descia a lenha no PT e do Governo Dilma. No entanto, dias antes a Justiça havia determinado que no programa eleitoral do PT não poderia haver divulgação da ladroeira envolvendo METRO e RODOANEL. Pobre Brasil, pobre Brasil!.
    E o Maluf ser condenado a pagar indenização a um representante do Ministério Público porque disse que estava sendo perseguido. E logo depois de uns 12 meses já teve que pagar parte da indenização e depois de alguns anos pagou o restante. Há pobres coitados que estão esperando decisão da Justiça há trinta anos, ou mais. Como diz o dito popular: tem gente que nasceu com a bunda virada pra lua.
    EM TEMPO: Roberto Freire foi presidente do INCRA na Ditadura Militar e sempre recebeu dinheiro ilicitamente.

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  4. A novela vai começar de novo, agora com Papiloscopistas e Agentes de Tele!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Tudo de novo, agora serão mais cinco anos só falando nisso, e o resto que se foda.

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  5. Alguém poderia me esclarecer: as famílias das vítimas dos ataques do PCC criaram alguma associação para lutar pelos seus direitos? Porque se o fizeram poderiam processar criminalmente o governador do estado de são paulo e os representantes do ministério público, já que detinham a informação da iminência do ataque e nada fizeram, assistindo a matança de nossos colegas de camarote. Mas, diante dessa manobra política de inverter os papéis, ou seja, colocar justamente o PT como envolvido com a facção criminosa (como se tivesse sido o PT e não o PSDB que tivesse se ajoelhado diante do marcola, negociando o fim dos ataques), o ideal seria a participação de organismos internacionais, uma vez que o nosso judiciário, tucano até a medula e, portanto, venal como ele só, impedirá qualquer reparação às vítimas e familiares, conseguindo apenas a perseguição covarde desses promotores bandidos.

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  6. POR QUE O PRÓPRIO MARCOLA NÃO FOI TRANSFERIDO A UM PRESÍDIO FEDERAL? POR QUE SERÁ?…. E OS BLOQUEADORES DE CELULAR? ATÉ HOJE NÃO COLOCARAM?…., QUE COISA ESTRANHA… CADÊ A IMPRENSA QUE SÓ FISCALIZA O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNADOR DO RJ? NOSSO JUDICIÁRIO É UM LIXO, NOSSO MP É UM LIXO, NOSSA IMPRENSA É UM LIXO. ACHO QUE NOSSO POVO TAMBÉM UM LIXO…

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  7. AMIGOS: VAMOS COLOCAR NOSSOS POUCOS NEURONIOS A FUNCIONAR; PSDB: FILHOS DA PUTA; PT: FILHOS DE FIDEL CASTRO E (LEMBREM-SE) ODEIAM POLICIA E AFINS PARA CROUBAREM A VONTADE. PARA QUEM ACHA QUE PT E A SOLUÇAO: PENA, PSDB, CAMBADA DE FDP, ENTAO…NAO EXISTE PIOR OU MELHOR..,(EU AINDA ACHO QUE OS TERRORISTAS DO PT SAO PIOR)…

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  8. AH…NA MINHA REGIAO HA MUITOS “TRABALHADORES’1 QUE GANHARAM TERRAS DO INCRA E …COMPRARAM CAMIONETA E FICAM O DIA INTEIRO NOS BOTECOS.. OS QUE TÊM MENOS VONTADE: FIZERAM DE SEUS LOTES BARES E ALUGUEIS DE BARCO…BRINCANDO GANHAM MAIS QUE NOS, QUE TRABALHAMOS, EM UM FIM-DE-SEMANA..
    DESAFIO A QUALQUER UM ME DESMENTIR QUE POSSO DOCUMENTAR TUDO: (FOTOS, AUDIOS E AFINS)

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  12. SR. ” saco cheio”, DEPENDE DE VOCÊ, PODEMOS NOS CONFABULAR OU NÃO !, POIS MEU IRMÃO, PARTICULARMENTE NÃO TENHO NADA CONTRA SUAS IDEIAS. OK…

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  15. Votem no partido dos honestos, pois é locomotiva blindada. Tava tudo engavetado, como sempre.

    Por mais que o treze seja a esperança, de dias melhores. Não vote no treze, vote nos vintes anos que vocês já conhecem de cor e salteado. Há o treze odeiam a PF e a ABIN e o Exercito. Quem gosta de verdade é o governo de 20 anos de penúria para a policia.

    Fica pensando no sem terra, em todo lugar esta cheio de oportunista, mas pobres não podem sê-lo. Vamos mudar o pensamento. Enquanto o pobre ganha R$ 50 mil em terras depois de 3 anos acampado, tem amiguinhos ricos que ganham milhões, outros entram nos serviços públicos por ser cargo de confiança e ganha 2, 3, 4 e 5 vezes o que nos ganhamos, sem ser competente. O ex presidente do metro R$ 37mil. ISSO PERMITIMOS.

    Ainda temos o ranço do falso moralismo nas veias. UMA CULTURA DO CARALHO, DE ESPERANÇOSO DA OPORTUNIDADE DO FÁCIL E DA ESPERTEZA, A DOS VENDIDOS. QUE SE CONFORTAM EM ACHA QUE UMA HORA VOCÊ VAI GANHAR NESSA RODA VICIADA. E PAU SÓ NO POBRE.

    VAMOS ACORDAR.

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  17. Aloprado, estou muito feliz com nossa reconciliação. E cá entre nós você não aguentou nem 24 Horas longe de mim, kkkk. Beijos. Mas vamos continuar a trocar farpas, rs

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  18. É tudo uma merda só, tanto um partido como o outro. Mas o apoio do governador ao candidato ex 157, em público, chamando-o de força jovem do partido, aquilo foi demais. E alguém acha que ele não sabia sobre o passado (ou presente) do candidato????? Ah tááááááááááá!!!!

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