MARCONI PERILLO – A União deveria custear até 50% da folha de pagamento das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e do Corpo de Bombeiros Militar 19

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Um pacto pela segurança

20 Ago 2013

A União deveria custear até 50% da folha de pagamento das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e do Corpo de Bombeiros Militar

Marconi Perillo

 FOLHA DE SÃO PAULO

As guerras travadas no Congresso Nacional em torno da divisão dos royalties do petróleo e da reforma do ICMS trouxeram à luz um debate que não pode mais ser adiado: a revisão do pacto federativo.

Os Estados encontram-se espremidos financeiramente, tanto pelas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela queda de repasses da União na esteira das sucessivas desonerações do governo. Precisam, não obstante, ampliar investimentos em serviços públicos.

A segurança pública é um setor que demanda solução urgente, vitimado de forma particularmente grave pela situação fiscal dos Estados. Segundo dados do Mapa da Violência 2013, a taxa de homicídios na população brasileira, que em 1996 era de 24,8 por 100 mil habitantes, saltou para 27,1 em 2011. É o maior índice entre os 12 países mais populosos do mundo –quase quatro vezes maior que o do Paquistão.

Para fazer frente à demanda cada vez maior por segurança pública, é necessário aumentar o efetivo das polícias. Mesmo em meu Estado, onde o salário inicial de um policial militar é o segundo mais alto do Brasil e onde conseguimos, em 2013, produzir uma inflexão na taxa de homicídios, o número de policiais por habitante é baixo: o efetivo é de apenas 12 mil homens, metade do necessário para atingir o patamar de 1 policial por 250 habitantes recomendado pela ONU.

Não existe mágica contábil que nos permita fazer um aporte de pessoal dessa magnitude. As transferências federais caíram nos últimos dois anos, em parte devido às desonerações de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) feitas pelo governo para estimular a economia. Essa caridade foi feita com o chapéu dos Estados, que viram despencar o montante do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Por outro lado, o piso da educação subiu 22% em 2012 e mais 8% em 2013, o que fez com que mesmo o aumento de 6,7% na arrecadação de Goiás não desse conta de cobrir as despesas com a folha de pessoal.

Para mitigar a situação da segurança pública e desafogar os Estados, o governo de Goiás propõe uma revisão do pacto federativo. Nossa proposta consiste em uma emenda ao artigo 21 da Constituição, por meio da qual a União deverá prestar assistência financeira aos Estados para a manutenção e a execução de serviços de segurança pública.

Antes que o leitor se espante com a ousadia ou questione se isso não trará problemas na cadeia de comando –já que a PM deve obediência ao governador, que paga seu soldo–, permita-me lembrar que já existe um precedente. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são mantidos pelo governo federal, sem que cause constrangimento à autoridade do governador.

O Fundo Constitucional para a Segurança Pública, que seria instituído por lei ordinária para regulamentar o dispositivo constitucional, seria usado para custear até 50% da folha de pagamento da PM, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Técnico-Científica.

Propomos que ele seja repartido aos Estados conforme o número de agentes de segurança pública por habitante: quanto mais policiais, mais verba o Estado receberia. O fundo seria corrigido pela receita líquida corrente da União.

O projeto tem a vantagem adicional de pôr fim à polêmica em torno da PEC 300, em tramitação no Congresso, que equipara os salários da PM e dos bombeiros de todo o país aos do DF e ao qual os governadores resistem, não sem razão.

Não estar-se-ia, com isso, produzindo nenhuma revolução no ordenamento jurídico brasileiro, dado o precedente do Distrito Federal.

Trata-se tão somente de propor um pacto –palavra tão em voga em Brasília– por mais um serviço público essencial, que tem ficado de fora do radar do governo federal, gerando risco desnecessário e evitável para toda a população.

MARCONI PERILLO, 50, bacharel em direito, é governador de Goiás pelo PSDB

Um Comentário

  1. Ahhhhh Perilo……………..querendo lavar as mãos do XUXU? A responsabilidade da UNIÃO é a POLÍCIA FEDERAL, a POLÍCIA CIVIL, é responsabilidade do PSDB mesmo, não tira o corpo fora não porque quando o FHC estava na Presidência ninguém cogitou da UNIÃO PAGAR POLÍCIA ESTADUAL. Vai se fuder.

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  2. Querem pagar a Polícia do estado com dinheiro da União? Se fosse alguém do PSDB na presidẽncia ele não falava isso. Agora vem cá gente, amigo de bicheiro defendendo amigo de trensalão…………xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii pegou mal heim

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  3. Policia Tecnico Cientifica… Q NOJO isso existe na contituinte de 88 no seu art 144 MARCONI PERILLO? ENQUANTO NÃO EXISTIR NO ART 144 DA CF NOS CHAMEM POR FAVOR DE POLICIA CIVIL! Policia Cientifica é para Perito e Legista q ACHA q virou autoridade na CANETADA graças ao PSDB, para ser mais exato com o BOSTA DO COVAS. Daqui a pouco teremos a Policia do METRO, a Policia Municipal, a Policia das sarjetas e galerias, a Policia do Comercio e por ae vai. Tem ALGUM PERITO de Verdade q discorde? Só falta vim falar do principio da autonomia dos Estados, tipico de alguém q quer ganhar as coisas na canetada!! Terceira Policia é o car… alterem a constiuição primeiro e depois de direito de escolha para seus servidores q são carreiras polciais civis e teem direito adquirido. Eae Marconi ainda acha q existe Policia Cientifica? PEC 300 Para PM, Corpo de Bombeiros e POLICIA CIVIL, se quiser q a cientifica entre no bonde altere o PEC 300, pois cientifica non S.M.J NÃO EXISTE.

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  4. SO QUE UM AGENTE NO DF INICIA SUA CARREIRA COM $ 7.800 O MESMO QUE OS AGENTES FEDERAIS E AO TERMINO PODENDO CHEGAR AO TETO DE $ 15.000 E EM SP GRAÇAS AO PSDBOSTA ESTAMOS ATRELADOS A OUTROS SALARIOS QUE DESVALORIZA TODA AS OUTRAS CARREIRAS DA PC E QUANDO VEM O AUMENTO ATÉ O SEGURANÇA DO ZOOLOGICA RECEBE TAMBÉM ACHO QUEM NÃO ESTA NA FESTA NÃO COME BOLO ,

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  5. A minha sugestão para este governador do PSDBosta é só baixar a pedida que ele e seus seguidores fazem das construtoras e da empresa que fornecem para os governos do PSDBosta que sobraria alguns trocadinhos para elevar o salários dos policiais dos Estado em que esta organização criminosa está no poder.
    Aqui em São Paulo a pedida é de 30% por cento nos contratos do Metrô e CPTM, assim as empresas embutem um mais na ordem de uns 60% fica assim 50% da própria para os funcionários comi$$ionados e para os governadores e mais 50% para fazer caixa 2 (dois) para as campanhas deste partido.
    Se ele e os tucanalhas abrissem mão deste dinheiro os contratos teriam custo bem menor e assim sobrariam uns trocados para elevar os salários dos policiais é simples assim.
    Mas pelo que se ver o Marconi Pirrilo é muito bom de bico e muito ruim de contas, fazer o que! Ele deve ter sido vítima da progressão continuada, aquela mágica besta que o PSDBosta são mestres, em dar diploma para analfabeto.
    E por falar em corrupção no PSDBosta a quantas ,não, anda as investigações contra o Chalita¿ quando da sua passagem pela pasta da educação no governo dos tucanos, são verdadeiros campeões e nado até agora nada, nada, nada, nad…..

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  6. Pingback: GOTADÁGUA

  8. ESSA É A VERDEIRA FUMAÇA DO TRENSALÃO DO PARTIDO CHAMADO PSDB . TODOS INCOPETENTES. NÃO SALVA UM .

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  9. Para quem não sabe, a União fica com 70% da arrecadação e os estados tem que dividir 25%, sobrando 5% para os municípios. Ou a partilha é revista ou o governo federal que banque parte do nosso salário. Eu quero é ganhar mais e não interessa de onde vem a grana, desde que a origem seja lícita. É melhor do que ter que fazer bico, aliás eu já estou de saco cheio dos colegas que fazem bico e colocam a polícia em segundo plano. A grande maioria trabalha pouco porque falta “gás”, e quem não faz tem que trabalhar dobrado. Estou me referindo ao trabalho policial, porque no bico eles dão conta do recado, senão perdem a boquinha.

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  10. Caro Agente Abelha você erra o tiro, mas acerta o alvo.
    Se não vejamos descontado o fato que eu não ser policial de Goiás e nem quero, mas como o assinante do artigo é do PSDBosta mesma quadrilha do FHC, José Erra e Picolé de chuchu, quando da criação da famigerada CPMF o argumentos deste energúmenos era dar mais dinheiro para a saúde, certo! ¿
    Não…..ERRADO o que fizeram os tucanalhas destinaram o dinheiro da CPMF para a saúde e as verbas que antes existam e eram destinadas a saúde foram retiradas e serviram para a compra de goiabada cascão para o palácio do planalto e para ser injetado no Banco Marka e Fontsinsam entre outros escândalos da era FHC.
    Se esta “proposta” genial for aprovada os tucanos iram agir mais ou menos assim, só a título de exemplo:
    Se um policial civil recebe R$ 3.000,00 por mês, mais uns R$1.500,00 do governo federal total R$ 4.500,00 no Bolso do polícia certo!¿
    Novamente Não….. o PSDBosta fará a seguinte conta R$ 3.000,00 de salário sendo uma gratificação de R$ 1.500,00 do governo federal e um desconto no mesmo valor a título de qualquer merda, par o policial continuar a receber somente R$ 3.000,00 está é a mágica que o PSDBosta está e é acostumado.
    Visto que pagamos os maiores pedágio do sistema solar.
    A maior alíquota de IPVA.
    O maior ICMS sobre energia elétrica, telefonia, e afins.
    E em todos estes anos e com a arrecadação sempre crescente nunca fomos agraciados com elevação salarial, aliado ao fato que este tucanalhas não são chegados a pagar as contas vide a vergonha dos precatório neste estado.
    Então fica a pergunta para que o PSDBosta quer dinheiro¿ Já que estes não sabem o que fazer com ele!……já sei eles criaram o bolsa Crack que em muitos casos e muito maior que o salários dos policiais civis deste Estado.

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  11. São para casos como este que os governadores do PSDBosta necessita de dinheiro para pagar quem atende o povão o balcão da delegacia claro que NÃO é para pagar comissionado de livre nomeação, é por conta disto que falta dinheiro para pagar o NU para investigadores e escrivães e para reajustar o salários das demais carreiras, está explicado o por da falta de QSJ.

    NOME ÓRGÃO CARGO TOTAL BRUTO (R$) TOTAL DO MÊS (R$) TOTAL LÍQUIDO (R$)

    ROSMARY CORREA SAO PAULO SPPREV DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 11.520,26 11.520,26 7.820,16

    ROSMARY CORREA CASA CIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE 14.532,66 14.532,66 10.874,43

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  12. É triste….

    É triste, deixaram a Raposa tomando conta do Galinheiro….

    ESSE tal MARCONI PERILLO é um dos mais corruptos do PSDBosta de Goiás….!!!
    Esse Marconi fica se banhando em Cachoeiras e mais Cachoeiras de dinheiro de corrupções…. em Goiás…

    Os últimos concursos da PC e da PM de Goiás só tiveram FRAUDES e mais FRAUDES….
    (apesar que uma coisa é certa, as PULIÇAS de Goiás ganham mais do que nós…)

    O “povo” de Goiânia não gosta desse Marconi não, sitiou e loteou o Estado todo, distribuindo “cargos” e “cadeiras” para os amiguinhos dele…..

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  13. FOI DESCOBERTO AS CÉLULAS CANCERIGENAS QUE VEM MATANDO A SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE PÚBLICO AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO, A ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTA NO ESTÁGIO BEM AVANÇADO, AGORA É PRECISO FAZER O TRATAMENTO CORRETO PARA CURAR ESSA GRAVE DOENÇA, JÁ SE SABE QUE AS CÉLULAS DOENTIAS SÃO DO TIPO $$$$, MAS PARA LIVRAR O ESTADO DESSA DOENÇA MORTÍFERA É PRECISO FAZER UM TRATAMENTO BASTANTE MINUNCIOSO, COMO AUDITORIAS NAS AMOSTRAS COLHIDAS, M.P EFICAZ, PF ASTUTA E PODER JUD. QUE APLIQUE AS DOSES CERTAS… ISSO LEVARÁ ALGUM TEMPO E O PACIENTE (FINANÇAS PÚBLICAS) PODERÁ SOFRER UM NOVO ATAQUE FATAL.. SEGUNDO OS ESPECIALISTAS, A MELHOR MANEIRA DE EVITAR O ALASTRAMENTO DA DOENÇA É CORTAR AS PARTES DOENTIAS PARA NÃO HAVER MAIORES CONTAMINAÇÕES NAS PARTES QUE AINDA ESTÃO SAUDAVEIS . RECOMENDA-SE AOS ELEITORES NÃO UTILIZAREM MAIS AS PARTES CAUSADORAS DAS DOENÇAS (PSDB).

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  14. Caro Tired!!!
    Você está se esquecendo de que o PSDBosta é um partido muito “criativo” e é exatamente por isso que eles precisam de grana, muita grana. Caso contrário, não conseguiriam comprar trens superfaturados.

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  15. Chamaram a corró mas o tira era da Federal…

    20/08/2013 19h38 – Atualizado em 20/08/2013 19h54

    Policial é preso suspeito de tentativa de extorsão em SP
    Policial tentou extorquir R$ 2 milhões de comerciante no Centro.
    Dois comparsas do golpista estão foragidos.

    Do G1 São Paulo
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    Um policial federal foi preso nesta terça-feira (20) em São Paulo por tentativa de extorsão de R$ 2 milhões de um comerciante no Centro da capital paulista, informou o SPTV. Ele se apresentou como policial e disse que tinha um dossiê com acusações contra a vítima.

    O comerciante procurou a Corregedoria da Polícia Civil, que o orientou a marcar um encontro. Quando o policial federal apareceu para receber o dinheiro, foi preso em flagrante. Dois comparsas do golpista estão foragidos.

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  17. Kkkkk boçal invejoso.

    Olha a sua preocupacao ! se perito é autoridade !
    vá a merda e lute por algo util seu boçal !

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  18. Bocal invejoso? A verdade dói?! Vc deve ser um Perito ou Legista vagabundo!! Estou lutando por algo util ver Perito q ganhou tudo na canetada se fuder! Não aguento ser mandado por boçal tb. A verdade dói né seu bosta!! Quer argumentar, argumente só não seja um bosta como vc está sendo. Vc tem argumentos legais para discutir? Aposto q não. Se vc for Perito vc pode observar q vcs são tão importantes q para ser Perito vc pode ser formado em qq area(HJ tá dando uma mudada pq era tão ridiculos vcs q repensaram as formações q os senhores precisam ter) além de q os senhores eram Nivel Médio e pssaram a ser carreira de coordenação na SPTC. Só para salientar a SPTC está falindo e nós sabemos o PQ! Vcs são os culpados!! Escrevo tudo isso com propriedade e vou começar as postar os videos de CSI dos Peritos! Vc se acha CSI? Vcs NUNCA serão autoridades e vc só estão no comando da SPTC PQ Legista trata policia como bico e vcs não são diferentes. Autoridade = Delegado, Pseudo Autoridade = Perito e Legista. Não sabem nem se utilizar das verbas q teem. Se vc não for Perito ou Legista vai procurar sua turma e se for quero ver q tipo de argumento legal vc possui!! Acho dificil de ter algum pois vc já mostrou isso com ofensas então ofensa por ofensa tenho isto para lhe dizer: Autoridade cientifica de CÚ É ROLA!!!

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  19. Vê-se o seu nível conforme escreve :

    “…verbas que teem.”

    antes de argumentos legais, estude um pouco a Língua portuguesa !
    Canetada será igualar seu nível de ignorancia ao nível superior.
    é e sempre será um boçal mandado por pseudo-autoridades com diz !

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