Arapongagem na Abin sem solução
13 Jan 2013
Servidor que espionava os próprios colegas na agência continua distante da punição.PF quer identificar os interessados nos dados e só deve concluir apuração em maio
JOÃO VALADARES
Mesmo diante da veemente cobrança pública feita em setembro do ano passado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ordenou absoluto rigor e celeridade na apuração do caso revelado pelo Correio de arapongagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal sequer concluiu a investigação. Na mesma ocasião, Cardozo ressaltou que a apuração em relação ao servidor da Abin que espionava informações dos próprios colegas era prioritária para o governo federal. A informação repassada na época indicava que todos os trabalhos seriam finalizados em um mês. “Isso é uma determinação de governo, ou seja, é uma situação que obviamente exige investigação com rapidez”, afirmou o ministro.
O pedido de urgência foi feito por intermédio do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general José Elito, ao qual a Abin está subordinada. “O próprio ministro pediu à Polícia Federal que tomasse todas as providências. Portanto, estamos fazendo dentro daquilo que a lei manda, mas investigando com o máximo rigor e velocidade”, explicou, na época, Cardozo. A assessoria de comunicação da Polícia Federal revelou, na quinta-feira, que o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal no fim do ano passado, no entanto, retornou com prorrogação de prazo de 120 dias. Agora, a PF afirma que os trabalhos só devem ser concluídos em maio. “A Polícia Federal irá focalizar seus esforços na identificação dos interessados nos dados, se próprios ou de terceiros”, diz o comunicado. O veículo, o celular e o computador usados pelo suspeito foram periciados.
No campo administrativo, os procedimentos investigativos também se arrastam sem solução. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado diretamente à Presidência da República, comunicou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em setembro, teve sua conclusão prorrogada. O novo prazo para o fim da investigação administrativa é 23 de janeiro. Enquanto durar o procedimento, o servidor permanece vinculado à Abin.
O espião foi preso no dia 14 de setembro do ano passado. Até ser descoberto, ele já havia conseguido “hackear” 238 senhas dos investigadores que trabalham em investigações estratégicas. Após as denúncias, a Polícia Federal montou uma operação e conseguiu prender o infiltrado em flagrante dentro de sua sala de trabalho na instituição. O episódio delicado, tratado de maneira sigilosa, expôs de maneira constrangedora a fragilidade da estrutura responsável por investigar, principalmente, ameaças potenciais ao chefe de Estado. Ele foi libertado um dia depois. A Justiça arbitrou fiança no valor de três salários mínimos e meio.
O infiltrado W.T.N. havia sido empossado recentemente na Abin e ainda estava em estágio probatório. O funcionário pode ser enquadrado por violação de sigilo funcional, crime previsto no Artigo 325 do Código Penal.
Correio Braziliense
Muito estranha essa história, será que esse sujeito agia de ofício, por conta própria ??? Duvido…
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Tá na cara que era à mando de alguém.
Quem?
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Essa notícia me fez lembrar de uma música de Bezerra da Silva. “Ele cagueta com o dedão do pé”.
http://www.kboing.com.br/bezerra-da-silva/1-1023418/
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http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/90272/Faroeste-paulistano.htm
FAROESTE PAULISTANO
Tiros na cabeça das vítimas,
reações a assaltos, tiroteios com policiais. O cenário é de faroeste. Apenas nesta madrugada e noite de ontem, 11 pessoas foram baleadas, seis delas mortas. Crimes sucedem o
doloroso caso de Daniela Nogueira Oliveira que, grávida, não resistiu a um bala alojada em seu cérebro e morreu
nesta quinta-feira. Sua filha, Gabriela, passa bem. Polícia divulgou retrato falado de um dos suspeitos. Avaliação de Alckmin desaba
11 DE JANEIRO DE 2013 ÀS 12:46
Gisele Federicce _247 – A maior cidade do País, já acostumada a acordar e buscar notícias de chacinas ocorridas nas horas anteriores, teve no fim desta quinta e madrugada de sexta-feira 10 uma noite típica de faroeste, na qual homens armados enfrentaram a bala seus adversários. Foram nada menos que onze pessoas baleadas, das quais seis morreram nessas circunstâncias, em pontos diferentes da cidade, envolvendo também a região da Grande São Paulo.
Entre as vítimas fatais está um policial militar aposentado, que tomou um tiro no peito depois de ameaçar os bandidos que o abordaram enquanto dirigia seu carro em Moema, bairro nobre da zona sul da cidade. Os bandidos conseguiram fugir. Numa tentativa de assalto em um hipermercado também da zona sul, chegou a ocorrer um tiroteio, concluído com a morte do suspeito do crime por policiais militares.
Os tiroteios sucedem o doloroso caso de Daniela Nogueira Oliveira, de 25 anos, baleada na cabeça por dois criminosos que a abordaram próximo à sua casa, quando a moça chegava do trabalho. Os dois fugiram de moto e o retrato falado de um deles foi divulgado pela Polícia Civil. Na tarde desta quinta-feira, o Hospital do Campo Limpo confirmou a morte cerebral da assistente administrativa. Ela estava grávida e, na véspera, já em seu leito de morte, passou por uma cesariana de emergência, que salvou a vida de sua filha, Gabriela.
Faroeste paulistano
“Ninguém mais está atirando para o alto, para assustar, ou no pé, para machucar. É tudo na cabeça, para matar”. A declaração, indignada, do médico que chefiou o atendimento a Daniela, no Hospital do Campo Limpo, dá um sinal esclarecedor do ambiente da Grande São Paulo. Para se ter uma ideia, das 24 chacinas registradas ao longo de 2012, apenas uma foi esclarecida pela Polícia Civil, deixando impunes dezenas de assassinos que tiraram a vida de 80 pessoas nessas ocasiões.
Em um ano bastante sangrento, com crimes que incluem, além de assassinatos, incêndios de ônibus e ataques a balas a bases da Polícia Militar, numa guerra que parece não ter fim entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a corporação, mais de 100 PMs foram mortos, boa parte deles quando estava em dia de folga. O número é significativamente superior ao registrado em 2011, quando houve 76 homicídios, de acordo com a PM.
De 1999 a 2010, a política de Segurança do Estado permitiu que o número de mortos caísse de 39,7, entre 100 mil habitantes, para 14,1. Em 2012, no entanto, tudo desandou. O ambiente de faroeste deixou centenas de pessoas assassinadas ao longo do ano, mais de 200 pela própria polícia. O criminalista Luiz Flávio Gomes, colunista do 247, lembra que o Estado lidera o número absoluto de presos no Brasil, com mais de 190 mil detentos. “São Paulo é o mais expressivo exemplo de encarceramento massivo, que não está dando certo em 2012: não diminuiu a criminalidade nem a sensação de insegurança da população”, declara ele.
Enquanto isso, a parcela da população que considerava o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) “ótimo” ou “bom” caiu de 40% em setembro para 29% em outubro, de acordo com dados do Datafolha. Em setembro, a gestão era ruim ou péssima para 17% dos paulistanos. Já em outubro, o percentual subiu para 25%, fazendo com que o tucano perdesse 11 pontos em apenas um mês, pior avaliação de um governador de estado desde 1997.
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13/01/2013 – 03h00
Verba de deputado abastece empresa do próprio assessor
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LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA
Uma parte do dinheiro das emendas orçamentárias do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foi parar numa empresa de um assessor do gabinete do próprio deputado.
Aluizio Dutra de Almeida trabalha com Henrique Alves na Câmara desde 1998, é tesoureiro do PMDB regional em Natal, presidido pelo deputado, e sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.
Outro lado: Alves nega irregularidade; assessor diz não ver conflito
Deputado há 42 anos, o líder do PMDB é o candidato favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição de fevereiro. Tem o apoio da base do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos da oposição.
A Folha identificou pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte que contrataram a empresa do assessor de Henrique Alves nos últimos anos com recursos da cota do deputado no Orçamento da União, as chamadas “emendas parlamentares”.
Sergio Lima – 28.mar.2012/Folhapress
Favorito para comandar a Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em discurso no plenário
Na época da contratação, os prefeitos dessas cidades eram do PMDB.
Funcionou assim: o deputado escolheu o destino do dinheiro público, o governo federal liberou o recurso, que voltou para a empresa do assessor lotado no gabinete.
OBRAS
Em 2009, por exemplo, o líder do PMDB destinou R$ 200 mil de suas emendas para a construção da praça da Criança na cidade de Campo Grande, a 265 km de Natal.
Por escrito, ele pediu a liberação do dinheiro ao Ministério do Turismo, conforme ofício obtido pela reportagem. O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci Engenharia, do assessor de Henrique Alves. O prefeito Bibi de Nenca também é do PMDB.
Do total do contrato, R$ 175 mil foram liberados pelo Ministério do Turismo nas gestões de Pedro Novais e Gastão Vieira, ministros indicados à presidente Dilma Rousseff pelo próprio Henrique Eduardo Alves dentro da bancada do PMDB na Câmara.
A última parcela deste convênio, no valor de R$ 75,5 mil, saiu no ano passado. Segundo registros do governo, o contrato está com a prestação de contas atrasada.
Em seu site, a Prefeitura de Campo Grande comemora a obra da praça, a ajuda de Henrique Alves e a iniciativa da Bonacci Engenharia em contratar mão de obra local.
Também por meio de emendas do líder do PMDB, desta vez no Ministério das Cidades, os municípios de São Gonçalo do Amarante e Brejinho contrataram a Bonacci para obras em 2008.
A Prefeitura de São Gonçalo, quarto município mais populoso do Estado, fez um contrato de R$ 192 mil com a empresa do assessor de Henrique Alves para pavimentação de ruas. Na época, o prefeito, Jarbas Cavalcanti, também era do PMDB.
Para o mesmo tipo de serviço a Prefeitura de Brejinhos gastou R$ 137 mil com a Bonacci, num contrato assinado pelo prefeito João Batista Gonçalves, outro membro do PMDB, que comandou o município entre 2004 e 2012.
Henrique Alves, 64 anos, é o deputado mais antigo em número de mandatos dentro da Câmara.
Na eleição presidencial de 2002, chegou a ser indicado como vice na chapa do tucano José Serra.
Ele perdeu a vaga em meio ao escândalo de que manteria contas em paraísos fiscais, segundo documentos que estariam anexados no processo de separação entre ele e sua ex-mulher.
Alves foi substituído na chapa de Serra por Rita Camata (PMDB).
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qualquer semelhança com o filme batmam o retorno,não é mera coinscidencia !
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Se o Ministério Público Federal quiser eu topo trabalhar infiltrado no Deic e no Denarc réréréré…
Desde que minha identidade seja mantida no mais absoluto sigilo e eu possa custear a manutenção da minha familia na Europa ou EUA.
O Filme Tropa de Elite 2 no caso do Brasil tornou-se Universal e Atemporal.
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CONCORRÊNCIA DESLEAL ESTUPRA, ESQUARTEJA E MATA A POLÍCIA CIVIL PAULISTA.
Sejamos razoáveis em aceitar que a Polícia Civil Paulista foi “assassinada”, par ressuscitá-la será preciso muita fé, oração e pra quem crê a mão de Deus. Num primeiro momento antes de ser encaminhada à “enfermaria” o maior problema estava na própria instituição ,após a constituição de 1988 os delegados se acomodaram, deixaram as coisas fluírem, acomodaram-se em suas cadeiras, o jogo do bicho estava a todo vapor, e a malandragem ainda respeitava os policiais, os “acertos” ainda eram o carro chefe, ninguém estava se atentando para as mudanças das próximas décadas. O Ministério Público paulista devagarinho foi se articulando, a Defensoria pública que era só um embrião engoliu a PC em questões salariais, o Judiciário chegou ao ápice do poder ,acima deles somente Deus, a Polícia Militar esqueceu-se que era polícia e começou a acender “vela” pra Deus e o diabo, se aliou e alinhou a política, ao MP, ao Judiciário e abocanhou o que pode abocanhar sem contar que uns, não poucos coronéis ganham muito mais que o governador do estado. O senhor Orestes Quércia deixou para a Polícia Civil uma herança que não nos foi muito benéfica, Luis Antonio Fleury Filho, ex-oficial da PM e membro do MP, em poucas palavras “puxou a sardinha” para o MP e escancarou as portas da administração pública para que promotores chegassem a cargo como de secretários de estado, enquanto isso a Polícia Civil na mesmice da década de 80, os distritos e delegacias superlotados de presos, a contravenção a todo vapor e ninguém preocupado com o sucateamento e desmonte da instituição. Nada me tira da cabeça que aquele aumento que o sr Fleury deixou para a gestão Covas pagar só foi estendida á polícia civil porque não podia ser diferente, na verdade o sr Fleury queria era dar aumento para os Pm(s).
A grande cartada foi a do Ministério Publico, a única barreira que sempre encontraram á frente foi a Polícia Civil, que detentora da investigação que é rotineiramente batia de frente com aquela instituição. Inteligentemente os governadores que sucederam Fleury, que em muito já entregara o ouro ao MP, sempre nomearam para a Secretaria de Segurança Pública membros do Ministério Público, colocaram a raposa pra “tomar conta dos ovos”, os secretarios de segurança publica sempre prestaram desserviço a policia civil paulista, lá da enfermaria encaminharam-na ao necrotério.
Será que a associação ou sindicato dos delegados nunca perceberam que os últimos secretários forma colocados estrategicamente para atender aos interesses do próprio MP em enfraquecer a polícia judiciária para que eles não fossem passíveis de “concorrência”? Nunca perceberam que o governo e MP estiveram alinhados na mesma causa , ogoverno paulista deu ao MP o poder de ” cagar” na Polícia Civil, em troca o MP não “caga” no governo. Alguém já viu a polícia civil realizar uma única investigação contra qualquer órgão do governo paulista, será que o DPPC nunca tomou conhecimento de alguma irregularidade praticada por empresa que preste serviço ao governo paulista, ou quando tomou conhecimento algum palaciano ordenou que “parassem”?
A estratégia do Ministério Público deu certo, abocanham investigações relevantes, abocanham salários encorpados e gozam de prerrogativas invejáveis e sempre sobra uma secretaria de estado ou município.
A Polícia Civil não conseguiu sair da enfermaria, quando menos ou muito se esperava já estava no “necrotério” podre e imundo da SSP, salários defasados, recursos humanos e materiais deteriorados, prédios caindo aos pedaços , com reformas realizadas por “amigos da PC”. Sabem o que sobrou pra Polícia Civil? Sobrou pra Polícia Civil o “esgoto da sociedade”, presos para serem administrados, pessoas mal educadas para serem atendidas como bem querem nos plantões “da vida”, onde qualquer um chega e conta a mentira que quiser, viaturas sucateadas , que somente nos últimos cinco anos vem sendo renovadas. Sobrou um monte de delegados “dinossauro” , vinte ou trinta que beijam a mão do governo em troca de esmolas. A Polícia Civil morreu assim , com delegados diretores que sempre ao tomarem posse vinham com aqueles discursos lindos e maravilhosos de que as coisas iriam mudar pra melhor, morreu com vexames que foram trazidos a tonas por policiais mau caráter que não sabem que lugar de lavar roupa suja é em casA, morreu vendida por policiais que fizeram negócio com bandidos dignos de passaremo resto de suas vidas no presídio de Presdidente Bernardes. Hoje o que voces veem por ai não é a Polícia Civil é somente um fantasma que só assusta criancinhas, fantasmas não vivem no nosso mundo. fantasma não incomoda o governo.
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Quando as Autoridades Policias se derem conta que são autoridades suficientes e legais, podem e devem instaurar inquéritos para apurar qualquer tipo de delitos sem pedir licença para outras autoridades, ai as coisas mudam, ai serão respeitados, ai o Governo pensa duas vezes para atingir a instituição, mas enquanto os Delegados não se derem conta que são autoridades legais para instaurar inquéritos sem pedir licença para os Seccionais, então as coisas ficarão do jeito que ai estão. A moralização da Polícia Civil tem que partir dos Delegados de Polícia, caso contrário continuaremos escrachados pelo Governo e outros órgãos. Meus amigos, quando os Delegados de Polícia resolverem atender uma ocorrência de grande repercussão no balcão e dali já tomar todas providências cabíveis conforme a lei determina e não conforme os Seccionais orientam, seja ela contra Governos, Deputados, Prefeitos, Vereadores ou contra qualquer bacana, ai temos certeza que a Polícia Civil do Estado de São Paulo será vista com muito mais respeito; Mas enquanto nossos dignos Delegados não assumirem a postura correta, nada vai melhorar.
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13/01/2013 – 04h52
Governo Dilma é retrocesso na segurança pública, afirma escritor
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CASSIANO ELEK MACHADO
DE SÃO PAULO
Às vésperas de completar seus 60 anos, Luiz Eduardo Soares resolveu fazer um balanço do tema com o qual vem convivendo cotidianamente há muitas décadas, a segurança pública.
O antropólogo não ficou muito satisfeito. Contabilizou problemas sérios nas esferas municipal, estadual e federal, na atuação da esquerda e da direita, em governos como o de Fernando Henrique Cardoso, “inerte”, e no de Dilma, “que representa um retrocesso na área”.
Soares não é um crítico de gabinete. Já colocou mãos na massa, tanto no governo do Rio, seu estado natal, quanto no segundo governo Lula, quando foi, por menos de um ano, secretário nacional de Segurança Pública.
Também escritor, co-autor das obras que deram origem aos filmes “Tropa de Elite”, ele trabalha atualmente num livro que procura sintetizar sua visão sobre a violência no país, e que deve ser lançado neste semestre pela Companhia das Letras.
Parte das ideias que ele apresentará no trabalho, seu nono livro, aparecem num artigo que ele escreveu para a revista “Interesse Nacional”, que será lançada amanhã.
Soares questiona em especial a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que pouco avançou desde a promulgação da Constituição, que completa 25 anos em outubro.
Ines Laborim-2.dez.12/Folhapress
O antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, em sua casa no Rio
Em entrevista à Folha, ele fala sobre esta inércia que faz do Brasil o “segundo país mais violento do mundo”, comenta a retomada do aumento dos homicídios em São Paulo e faz um balanço de cinco anos das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora, do Rio, onde “não há um só crime importante sem a participação da polícia”.
FOLHA – Em um artigo recém-publicado, o sr. comenta que na Constituição “não ousamos tocar no cordão umbilical que liga as Polícias Militares ao Exército”. Por que o sr. acredita que após 25 anos este ponto ainda não tenha sido revisto?
LUIZ EDUARDO SOARES – Esse é o grande enigma. Já escrevi muito a esse respeito, mas nunca me dei por satisfeito. Sempre me pergunto: como é possível que um país que se transforma todo o dia possa enfrentar um de seus maiores problemas, a insegurança pública, com instituições organizadas pelo passado. Claro, na transição era preciso aceitar as imposições dos militares. Mas se passaram 25 anos. Não há como justificarmos nossa inércia com temores de golpes militares.
Que forças políticas sustentam essa inércia?
Diria que os conservadores nunca se movimentaram por temerem que a situação se agravasse. Já as esquerdas não foram capazes de formular uma proposta para a segurança pública. De um lado, por preconceito que vem da tradição marxista, que vê polícia como instrumento de dominação de classe. Outros acham que não devemos gastar energia porque para reduzir a violência se deve investir só em educação.
E o governo?
Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob ameaça das forças policiais. Os governadores acabam adotando discursos mais realistas do que o do rei. Já o governo federal acaba avaliando que mesmo necessárias, as reformas não seriam convenientes. Mais responsabilidade à União significa mais cobrança.
Quando o governo Dilma completou nove meses o sr. escreveu um artigo para a Folha classificando o início da gestão como decepcionante em termos de segurança pública. Que avaliação faz hoje?
O governo Dilma representa um passo atrás. Era possível cobrar o governo Lula pela timidez, que não lhe permitiu avançar para promover as reformas, por razões que também imobilizaram Fernando Henrique Cardoso. No segundo governo Lula, foram tomadas medidas significativas. Ainda que insuficiente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania significou algo. Mas Dilma decepciona porque até os avanços foram desorganizados. É retrocesso sem avanço.
O sr. fala em seu artigo sobre a necessidade de reformar o artigo 144 da Constituição. Que pontos teriam de ser mexidos?
O artigo 144 atribui pouca responsabilidade à União com relação à segurança pública. A União tem sob sua responsabilidade somente duas polícias, a Rodoviária e a Federal. Elas são importantes, mas longe de cobrir todo o espectro de desafios que a sociedade enfrenta.
E qual o papel do município?
Ele praticamente não existe, o que contradiz o processo histórico brasileiro recente. Depois da Constituição de 1988, municípios passaram a ter envolvimento crescente em áreas como saúde e educação. O artigo 144 diz que municípios só podem formar guardas municipais, cuja missão é cuidar das estátuas e prédios municipais. Mas as guardas municipais estão se proliferando pelo país, como no caso de São Paulo, onde há quase 10 mil guardas.
Isso não é inconstitucional?
É polêmico. Qualquer cidadão pode prender qualquer outro cidadão que esteja cometendo um crime, desde que isso seja feito em flagrante. Pode-se argumentar que os guardas municipais só prendem em flagrante, e que quando o fazem agem como cidadãos. Mas é claro que na prática muitos estão armados, usam distintivos e atuam como policiais.
De que modo a redistribuição das forças policiais e a intensificação do papel da União poderiam melhorar a segurança?
Para dar um exemplo, a União deveria supervisionar a educação e formação dos policiais. Hoje estes pontos são decididos de modo autônomo pelas instituições de cada Estado. Temos situações como a dos policiais contratados para as UPPs, no Rio, que estão sendo capacitados em três meses.
Três meses mesmo para quem nunca foi policial?
Sim. É inacreditável. Nas polícias temos um quadro babélico. Um Estado pode formar um policial em um ano. Outro, em dois meses. Já aconteceu no Rio de policiais serem formados em um mês. E não é só o tempo. Não há nenhuma padronização de currículo. Não defendo a imposição de um currículo único, mas um ciclo básico nacional seria razoável.
As UPPs estão prestes a completar cinco anos. Que balanço seria possível fazer delas?
É um projeto muito importante, mas não representa política pública porque não se universaliza. Isso não será alcançado sem reformas. Com as polícias do Rio será impossível. Apesar de terem milhares de profissionais honestos, as polícias do Rio têm outros milhares envolvidos em crimes. Não há um só crime importante no Rio sem a participação da polícia.
E qual a sua avaliação do quadro da segurança de São Paulo, que vive a retomada do crescimento dos homicídios?
Para agradar setores da opinião pública que pedem políticas duras e para evitar constrangimentos com as forças policiais, os governos acabaram tolerando a brutalidade policial. Como os números caíram, não por conta da brutalidade, os governos acabaram tolerando a violência. A valorização da Rota pelo secretário anterior endossava certa postura na qual a corrupção não é tolerada, mas a brutalidade sim.
A resolução que estabelece que PMs não podem prestar socorro às vítimas é uma mudança importante?
Sim. O novo secretário de São Paulo, que não conheço, me pareceu muito bem intencionado. Esta medida busca claramente conter as chacinas.
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