João Alkimin: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO 18

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público tenta de todas as maneiras possíveis e imagináveis, se assenhorar da investigação policial bem como ter o controle interno e externo da polícia. Pra quê? Qual a vantagem? Acredito que para a sociedade, nenhuma.
Alguns citam o exemplo norte americano, acreditando que o Promotor de Justiça participa ativamente de todas as investigações, ledo engano. Reproduzo aqui o que foi dito à época pelo Procurador Geral de Nova York, o célebre Rudolph  Giuliani, Promotor que se celebrizou no combate ao crime organizado, mas em uma entrevista ao New York Times deixou claro quais eram as regras: ” Um Promotor nunca toma parte direta nas investigações e nas próprias buscas, eu não posso me arriscar a me tornar uma testemunha em meu próprio caso. Pense a respeito: Se fosse eu quem encontrasse uma arma do crime, iria me tornar uma testemunha essencial. Seria obrigado a atravessar o Tribunal e a me sentar no banco das testemunhas. E ai eu  precisaria abrir mão do caso. É por isso que um bom promotor sempre fica na retaguarda. Ele aguarda na Delegacia ou na Rua enquanto um mandado de busca e apreensão é executado, ele observa da sala ao lado enquanto um detetive conduz o interrogatório. Isto é dado na aula de introdução ao Processo Penal, é procedimento padrão.”
Portanto, não entendo como o Ministério Público que é constitucionalmente o fiscal da Lei poderia ou poderá ao mesmo tempo ser investigador e parte, porque queiram ou não, gostem ou não, os promotores são partes como os advogados e, não podem se esquecer que o advogado requer, o promotor opina e o juiz decide. Quem quer andar de viatura com highlight e arma na cinta, preste concurso para polícia e acima de tudo aprenda a usar uma arma, para não termos “acidentes” como um promotor que atirou na própria perna, ou então, como na caso em que balearam dois jovens em um  luau. Para ser policial é necessário antes e acima de tudo, um profundo equilíbrio.
Talvez o Supremo Tribunal Federal permita que os promotores conduzam investigações, afinal, como já dizia Ruy Barbosa, o Supremo é o Tribunal que tem a prerrogativa de errar por último. Mas tenho a absoluta certeza de que o Congresso Nacional editará medida proibindo a investigação por parte do ministério Público. Afinal, seria a aberração das aberrações.
O Promotor investiga-me, colhe as provas que melhor lhe interessem e as usa contra  mim. E as que me seja favoráveis certamente serão desprezadas. Mas a culpa disso também é dos senhores Delegados de Polícia, pois durante minha longa vida, assisti a inúmeros Delegados de Polícia em sua ânsia de serem simpáticos ao ministério Público e, diga-se de passagem, época em que o Ministério público não tinha o poder que possui hoje, dizerem ao advogado quando o mesmo falava de alguma testemunha de defesa: “a doutor, essa o senhor apresenta em juízo . E alguns outros iam além, sustentando que o inquérito tinha como destinatário o ministério público. Óbvio que isso geralmente ocorria, pois é só ler um inquérito policial e se notará que na maioria das vezes, a denúncia é cópia  fiel do relatório da autoridade policial e as testemunhas arroladas pela autoridade policial, são sempre as mesmas usadas pelo Ministério Público. Nunca vi nenhum Delegado de Policia arrolar testemunhas sugeridas pela defesa.
Portanto, estão pagando e levando toda a Polícia Civil a pagar um preço muito alto pelo próprio puxa saquismo.
Onde estava o Ministério Público, Fiscal da lei, quando demitiram o Delegado Conde Guerra por repercutir notícia? Ou o Delegado Frederico?
Onde está o Ministério Público quando temos policiais civis presos pelo tempo acima do permitido pela lei, no presídio da policia civil?
Onde estava o Ministério Público e quais providências tomou quando uma escrivã de policia foi selvagem, canalha e  despudoradamente torturada por 2 Delegados enquanto o titular do Distrito se omitia canalhamente, virando as costas e fazendo ouvidos moucos aos lancinantes gritos da escrivã pedindo socorro?
Estava o ministério Público concordando com o que aconteceu, pois até agora nenhuma providência foi tomada.
Portanto, espero que os senhores Deputados e Senadores tenham um mínimo de vergonha na cara e proíbam qualquer tipo de investigação efetuada pelo Ministério Público.
Enquanto isso não ocorrer, o Ministério Público ainda possui tempo para investigar o que um dos seus pares, o ex Secretário Ferreira Pinto, fazia no shopping entregando documentos ao jornalista Mário Carvalho, da Folha. Ou investigando os grampos ilegais que atingiram à jornalistas e Desembargadores.
Se querem prestar algum serviço a sociedade, façam isso. Ou então, recolham-se a sua nobre função constitucional que é a de Fiscal da lei. E não se esqueçam do velho ditado “o sapateiro não deve ir além da sola “.
João Alkimin

Um Comentário

  1. Mais uma vez o Senhor é irrepreensível e irretocável no seu comentário, parabéns e feliz era nova, feliz ano novo!

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  2. Me explica.
    Como pode um promotor investigar?
    O cara estuda no minimo 3 anos para passar no concurso, para isso vive alieado não faz mais nada a não ser estudar
    Acredita piamente que é tudo verdade o que está escrito nos livros
    Nunca entrou numa delegacia não sabe como funciona
    Até agora não vi nenhuma investigação do MP . Vi sim escutas telefonicas, e muita imprensa em todos os casos
    Vamos parar e pensar se o ministerio publico for investigar acabe de vez com a PC
    Pois assim pior do que ta fica

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  3. Concordo com a colega. Se colocarmos um membro do ministério publico em um plantão de delegacia, acredito que ele nao agüenta nem um mês.
    Agora e fácil, pegar tudomastigado e dar entrevistas. Parece até delegado titular,

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  4. Viva a PEC 37, este MP-Paulista só tem uma função, aparecer na mídia sobre holofotes apontando o dedo a esmo! Demóstenes, Promotor de Justiça diga-se de passagem, paladino da justiça, fez muito isso, e como muitos neste estado, GAERCO’S e outros, seguém apontando os dedos sobretudo contra nós policiais civis!
    Este ano com a aprovação deste projeto teremos a nossa redenção!
    Viva a Polícia Civil.

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  5. Está rolando um comentário na Polícia Militar que além da incorporação do ALE, teremos um reajuste de:

    15% em julho de 2013;

    25% em maio de 2014 (aumento Copa do Mundo).

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  6. Fui promotor de Justiça entre os anos de 1983 e 1986, quando pedi exoneração do cargo. Na época, o procurador-geral de Justiça, ao receber meu pedido de exoneração, tentou demover-me da idéia e, dentre outras coisas, afirmou que eu não deveria sair da Instituição, porque a Assembléia Nacional Constituente “nos” daria inúmeros poderes, principalmente o “poder de investigação”. De fato, isso acabou acontecendo e o MInistério Público se fortaleceu sobremaneira. No entanto, o exercício desse “poder de investigação”, por promotores e procuradores despreparados e alguns até mau caráter, vem descaracterizando a feição do Parquet e deslustrando sua credibilidade.
    Assim, Instituição sem crédito por Instituição sem crédito, prefiro a OAB.

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    • Com uma grande diferença: o advogado não necessita do crédito da OAB para ser reconhecido e respeitado… Ao longo dos anos de trabalho ele se faz uma verdadeira Instituição.

      Um promotor – por melhor atuação e retidão – será sempre apenas um presentante de um órgão (instituição como queiram) desacreditado.

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  7. BOA, JOÃO! REPRODUZO AQUI O COMENTÁRIO QUE FIZ AO ARTIGO DO DR. JORGE MELÃO SOBRE A PEC 340, PUBLICADO HÁ ALGUNS DIAS NESTE BLOG: “PARABENS, DR JORGE MELÃO, PORQUE ESSE É TAMBEM O MEU POSICIONAMENTO. A POLICIA CIVIL TEM QUE, REALMENTE, GRITAR E FAZER VALER SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ATRAVÉS DESSA PEC. ESTÃO QUERENDO PASSAR POR CIMA DA PC DANDO UMA DE ” SANTINHO DO PAU ÔCO”: QUEM NÃO SE LEMBRA DO CASO ALSTON, A EMPRESA ENCARREGADA DE CONSTRUIR O METRÔ DE SÃO PAULO-QUE MOTIVOU ATÉ A RECLAMAÇÃO DOS PROMOTORES DA FRANÇA AOS SEUS COLEGAS PAULISTAS PELA SUA DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO?
    SOU AMIGO DE VÁRIOS PROMOTORES DE MINHA CIDADE PORQUE, EMBORA AGENTE POLICIAL DA CIVIL, BACHAREL EM DIREITO, SEMPRE COLABOREI PARA QUE FOSSE FEITA A VERDADEIRA JUSTIÇA, EM SUA BUSCA CONSTANTE DA CHAMADA “VERDADE REAL”.
    PORÉM, NÃO POSSO CONCORDAR QUE DELEGADOS, INVESTIGADORES, AGENTES, PMS, OU JUÍZES RESPONDAM CRIMINALMENTE POR SEUS ATOS NA FUNÇÃO PÚBLICA, SEJA POR PREVARICAÇÃO, OU ABUSO DE AUTORIDADE, ENQUANTO O MP PASSA AO LADO, INCÓLUME, COMO SE A ELE COUBESSE TÃO SÓMENTE ACUSAR, INDISCRIMINADAMENTE, SEM SE PREOCUPAR COM AS EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER PRECIPITAÇÃO, COMO QUANDO “VAZAM” DOCUMENTOS SIGILOSOS À IMPRENSA, SEM AO MENOS TER OUVIDO A OUTRA PARTE, PARA FAZER AS PONDERAÇÕES QUE O CASO REQUEIRA!
    É MINHA OPINIÃO, PARA UMA REFORMA DO JUDICIÁRIO, QUE O GLORIOSO MINISTÉRIO PÚBLICO TEM QUE TRABALHAR EM CONJUNTO COM SUA COLEGA DA PERSECUSSÃO CRIMINAL, A POLÍCIA CIVIL, CUIDANDO DE APRIMORAR-SE NA SUA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E, POR CONSEGUINTE, DE AJUDAR A APRIMORÁ-LA, JUNTANDO-SE AOS POLICIAIS CIVIS, QUE CUMPREM COM SACERDÓCIO SUA FUNÇÃO E DEIXANDO DE TOMAR ATITUDES DE DESCRÉDITO GENERALIZADO CONTRA MESMA INSTITUIÇÃO QUE O APÓIA NO SOPESO DA JUSTIÇA E, NÃO, ESTIMULANDO UMA DISPUTA INTERNA ENTRE A PC E A PM PELO PODER DA INVESTIGAÇÃO, QUE, NÃO RARO, RESULTA NO CRUZAMENTO ATRAPALHADO DA INVESTIGAÇÃO, E EM BENEFÍCIO DO PRÓPRIO INVESTIGADO!
    É NECESSÁRIO UM MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONTINUE ISENTO DE INFLUÊNCIA POLÍTICA, SEM FAZER VISTAS GROSSAS A ACUSAÇÕES, COM PROVAS, COMO NO MENCIONADO CASO DA EMPRESA FRANCESA!
    UM MP QUE NÃO “VAZE” INDÍCIOS, SEM BUSCAR AS PROVAS CABAIS E INQUESTIONÁVEIS, DANDO A IMPRESSÃO DE QUE O IMPORTANTE É FAZER O SEU PRECIPITADO “JULGAMENTO” PARA AS MASSAS, SEM SE PREOCUPAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DISSO: FACILITAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO, MUITAS VEZES COM REAL “CULPA NO CARTÓRIO”!!!
    O MESTRE DOS MESTRES ENSINOU A SEUS DISCÍPULOS A PALAVRA QUE SERVE PARA A ATITUDE DO MP CONTRA A PC, AO CHAMAR O PROJETO EM FOCO DE “PEC DA IMPUNIDADE”, SOBRE COMO AGIR SEM COMETER
    INJUSTIÇA: NÃO FAÇAS A TEU PRÓXIMO O QUE NÃO FARÍEIS A TI MESMO!
    ABRAÇOS, PELO MELHORA DAS POLÍCIAS E DA JUSTIÇA, TUTATA-ARAÇATUBA/SP.

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  8. Estou muito temeroso por esta PEC, ta na cara que uma retalição ao Ministerio Público Federal no caso do mensalão.
    Se esta Pec for aprovada ai sim quem tem um pouco de receio, perderá o medo e nadara de braçada no dinheiro público.

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  9. Caro Mauricio,receio do M P poucos tem ,lembre do caso do promotor Bandarra de Brasilia,que era Procurador de Geral de Justica,ou de 2 Promotores de s p que venderam o gabarito da prova para ingresso na carreira ou do promotor que pediu licenca para estudar e usou o dinheiro na Italia para passear tendo sido punido pelo Conselho Superior do M P com 1 dia de suspensao,tmbem esse nao nadou de bracada no dinheiro publico

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  10. Investigação quem faz e a Policia, no Brasil a Policia Civil, não e função do M.P tampouco da P.M. Justiça e Justiça, Policia é Policia !

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  11. SELVAGEMCAODEGUERRA: PARA SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO PRECISA SER GRADUADO, ENTÃO POR QUE TODOS AQUI NA PCESP TEIMAN EM GANHAR + QUE O RESTO DOS OPERACIONAIS??? SE O EX PRESIDENTE, CONSELHEIRO DO TIME DA MARGINAL S/N UM EX SINDICALISTA, EX- MARXISTA PODE SER PRESIDENTE SEM TER GRADUAÇÃO N.U??. E UM POLICIAL PARA PORTAR UMA ARMA E FUNCIONAL TEM QUE SER CAPAZ???? O QUE ESTÁ ERRADO ENTÃO?? QUAL É A FUNÇÃO + IMPORTANTE??? PRESIDENTE??? TIRA OU ESCRIVÃO??? FORA PT E PSDB

    02/01/2013 às 17:17 | #46

    Citação

    15/11/2012 12h38 – Atualizado em 15/11/2012 18h08
    Jovens estudantes tentam refundar partido símbolo da ditadura militar
    Grupo publica programa da ‘nova Arena’ no Diário Oficial e busca adesões.
    Desiludidos com a direita, eles propõem sigla nacionalista e conservadora.
    Márcio Luiz
    Do G1 RS

    1239 comentários

    Presidente da Arena em visita ao museu do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre (Foto: Arquivo Pessoal)
    Extinta há mais de 30 anos com o fim do bipartidarismo no Brasil, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) pode voltar à ativa nas mãos de jovens e com uma cara “nova”. O estatuto e o programa do novo partido foram publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (13), cumprindo um dos passos burocráticos para o registro da legenda.
    A Arena foi fundada originalmente em abril de 1966 dentro do sistema de bipartidarismo imposto pelo regime, que extinguiu outros 13 partidos que existiam antes. Enquanto a Arena sustentava o governo militar, fazia oposição no Congresso o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
    O partido elegeu todos os presidentes que se candidataram pela legenda, de Costa e Silva (1967-1969) a João Figueiredo (1979-1985). Foi extinto junto com o MDB em novembro de 1979, no processo de redemocratização que permitiu a abertura de novos partidos. Do MDB surgiu o PMDB; os remanescentes da Arena foram o antigo PDS (atual PP) e a Frente Liberal (atualmente DEM).
    Nos anos 70, enquanto os militares estiveram no poder, o país viveu o chamado “milagre econômico”, com altas taxas de crescimento econômico. No âmbito político, o período foi marcado por perseguição aos opositores do regime, com a violação de direitos humanos e políticos e a adoção de práticas como censura prévia da imprensa, tortura e assassinatos.
    Politicamente, a direita brasileira
    é um horror. Não existe. Tem vergonha de se assumir”
    Cibele Baginski, presidente da nova Arena
    Para fugir da repressão do Estado, políticos, militantes, artistas e pessoas de vários outros setores da sociedade buscaram exílio em outros países. Estima-se que mais de 420 pessoas foram assassinadas ou dadas como desaparecidas durante o período de exceção. Em maio deste ano, foi instalada a Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar os crimes cometidos no período.

    Valores e ideologia
    Segundo sua idealizadora, a estudante de Direito Cibele Bumbel Baginski, 23 anos, a nova Arena rechaça a possibilidade de atrair grupos extremistas, com tendências fascistas ou neonazistas, por exemplo. Ela conta que o grupo já teve de aturar alguns tipos com “propostas absurdas”, mas que, aos poucos, acabaram se afastando.
    “Não viemos flertar com o totalitarismo. Nosso partido não é uma seita. Quem não tem capacidade de dialogar, pode pegar a mala e ir embora. Somos a direita democrática”, garante.

    O grupo de 144 pessoas, espalhados por 15 estados do país, diz querer promover o retorno da “verdadeira direita” ao cenário político brasileiro. A nova Arena defende o resgate de valores que consideram esquecidos, como o conservadorismo e o nacionalismo, um partido que defenda o Estado “necessário” e o direto à propriedade, por exemplo.
    No programa da nova Arena, constam propostas como a privatização do sistema penitenciário; a abolição de qualquer sistema de cotas raciais, de gênero, ou condições “especiais”; a aprovação da maioridade penal aos 16 anos; o retorno ao currículo escolar de disciplinas como moral e cívica e latim; a retomada do controle de estatais fundamentais à proteção da nação; e o reaparelhamento das Forças Armadas.
    Estudante na Universidade de Caxias do Sul (UCS), sediada no município de mesmo nome, é Cibele Bumbel Baginski quem assina como presidente provisória do partido o estatuto e o programa da nova Arena.
    “Queremos implementar mudanças na sociedade de forma gradual, ordeira e com estabilidade. Propomos um jeito de fazer política com convicção, com propostas e focado na resolução dos problemas dos país. As pessoas querem solução e não discussão”, argumenta.
    O objetivo é erguer um partido assumidamente de direita. Para os neo-arenistas, há um espaço que precisa ser preenchido entre as 30 legendas atualmente existentes. “Politicamente, a direita brasileira é um horror. Não existe. Tem vergonha de se assumir. É a única direita que se vende para a esquerda”, opina Cibele.
    De acordo com o estatuto, a nova Arena “não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas”. Caberá a um órgão chamado de Conselho Ideológico, entre outras tarefas, aprovar as correntes e tendências que venham a se formar internamente, além de “fiscalizar, e se necessário intervir, em todos os órgãos do partido”. Esse conselho, a instância máxima, será formado formado por nove pessoas, das quais cinco serão membros permanentes e vitalícios.
    Não vamos flertar com o totalitarismo. Nosso partido não é uma seita. É direita democrática”
    Cibele Baginski
    Mobilização
    A publicação no Diário Oficial é uma das etapas para a criação do partido. Após a sigla adquirir personalidade jurídica, os fundadores irão pleitear o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, devem reunir 491 mil assinaturas de eleitores (0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados) de pelo menos nove estados (um terço do total) – o grupo já tem de 40 a 50 mil, diz Cibele.
    “A partir de agora é que vamos mobilizar nossos núcleos regionais para essa tarefa. Acredito que até meados de 2013 isso esteja pronto, e o partido apto a concorrer nas eleições de 2014″, planeja Cibele.
    Natural de Porto Alegre, a estudante reside em Caxias do Sul há cerca de quatro anos. O gosto pela política, diz ela, vem dos pais, um casal de comerciantes. A ideia de fundar uma legenda nova surgiu a partir de discussões entre colegas universitários e amigos sobre o modelo de partido ideal. Os debates se espalharam pela internet e encontraram adeptos em outros estados. Em junho, o grupo decidiu levar a proposta adiante e deu início aos trâmites burocráticos.
    A proposta inicial não era ressuscitar a extinta Arena – o nome só foi escolhido depois, em votação, por sugestão de outra fundadora. A presidente da nova Arena não teme críticas pelo fato de o nome do partido estar associado à ditadura militar. Ela argumenta que o partido atuava dentro das leis da época e que os crimes cometidos durante o regime de exceção partiram das pessoas que controlavam o Estado e as instituições, não do partido.
    “Não acho que seja algo ruim. É algo que ou você gosta ou você não gosta”, diz Cibele, que cita o desenvolvimento econômico durante o período do regime militar como saldo positivo. “O país estava precisando de uma sacudida. Sem isso [o regime militar], o Brasil não seria o que é hoje”, defende.
    Autora de um livro de contos de publicação independente, que assina como Lady Baginski, a jovem que exibe um piercing nos lábios foge do estereótipo de conservadora. Ela conta que, por suas convicções políticas, já sofreu agressões verbais públicas no meio universitário, que considera “doutrinado” pelo pensamento marxista. Diz que cultiva amizades e consegue dialogar com pessoas de ideologias opostas.

    O que era
    Segundo o verbete do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, organizado pelo CPDOC/FGV, a Arena foi um “partido político de âmbito nacional, de apoio ao governo, fundado em 4 de abril de 1966 dentro do sistema de bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes, e do Ato Complementar nº 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos. Desapareceu em 29 de novembro de 1979, quando o Congresso decretou o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário”.

    O que será
    De acordo com o estatuto publicado no Diário Oficial da União, a nova Arena é um partido que “possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político; devendo as correntes e tendências ideológicas ser aprovadas pelo Conselho Ideológico (CI), visando a coerência com as diretrizes partidárias. A Arena, em respeito à convicções ideológicas de Direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa eestatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas”.

    O que defendem os novos arenistas
    – Privatização do Sistema Penitenciário.
    – Abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero, ou condições “especiais”.
    – Aprovação da maioridade penal aos 16 anos.
    – Retorno ao currículo escolar das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Latim.
    – Ensino da História do Brasil e História Geral sem ênfases tendenciosas doutrinariamente e com abrangência de todos os continentes, e não somente alguns.
    – Defender o Estado Necessário
    – Retomar o controle de todas as empresas estatais que são fundamentais à proteção da Nação.
    – Reaparelhar as Forças Armadas, tirando-a de seu sucateamento e parco efetivo.

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  12. O reajuste salarial para a Polícia esta em estudo, porém é sigiloso ,deve permanecer em segredo até o final de 2014 quando se concretizará os estudos, se tudo correr bem. Qualquer comentário referente a valores são meros boatos, portanto recomenda-se que todos mantenham-se calmos e com os medicamentos em dia, qualquer alteração procure imediatamente seu psiquiatra. Acredite no Governo, pois ele é tão sério quanto genuíno, é o PSDB trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos proprietários das funerárias do Estado de São Paulo, você é muito importante.
    aitaaaaaaaaaaa fuminhooooooo bommmmmmmmmmmmmmmm

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  13. Para falar a verdade, quem participa das investigações e faz os procedimentos da polícia judiciária, são os escrivães e investigadores, pois poucos delegados participam.

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