Crimes cibernéticos: Lei Carolina Dieckmann é sancionada sem vetos
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:: Convergência Digital :: 03/12/2012
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, sem vetos. Mas não poupou a Lei 12735, conhecida como a Lei Azeredo, e vetou dois dos quatro artigos que restaram na legislação. Entre eles, a possibilidade de os militares controlarem 100% dos dados para impedir a ocorrência de um WikiLeaks. no país.
Nesta segunda-feira, 03/12, a sanção das duas legislações foi publicada no Diário Oficial da União. A Lei 12737 – de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), conhecida como Lei Carolina Dieckmann – que teve seu computador invadido e fotos nuas divulgadas pela Internet – aconteceu sem vetos.
A legislação, agora, a primeira de combate aos crimes na Internet, estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.
A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Para o crime de “devassar dispositivo informático alheio” com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, há uma atribuição de pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smartphone e tablet. A pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico; e de 1/3 à metade se o crime for praticado contra autoridades públicas, entre elas, a presidente da República, governadores, entre outros.
Já a Lei 12735 – mais conhecida como Lei Azeredo, que já foi tratada como um AI5 Digital – que já tinha sido bastante negociada e reduzida a apenas quatro artigos para a aprovação no Congresso Nacional, terminou tendo dois artigos – o artigo segundo e o artigo terceiro – vetados pela presidenta Dilma Rousseff.
O artigo segundo equiparava cartões de crédito/débito a documentos particulares, nos casos de falsificação. O veto foi porque já há definição sobre essa legislação no Código Penal. Já o artigo terceiro permitia os militares terem controle dos dados em caso de uma guerra cibernética. Na prática, os militares poderiam punir e evitar a existência de um WikiLeaks, escândalo que envolveu militares norte-americanos e que teve repercussão mundial.
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O Convergência Digital disponibiliza a íntegra das novas legislações. Clique aqui. (PDF – 260 KB) |
Flit Paralisante 
Tá mas e daí ???????????
A Carolina Dickman foi ameaçada pelo PCC ?????
….UP !!!
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Não; ela se expôs, e agora está atrás do prejuízo, ou ganhar fama, caso tudo tenha sido premeditado.
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O BATMAN BRASILEIRO EM AÇÃO – ATÉ QUE ENFIM TENHO UM SUPER HERÓI
SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira, 3, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de novembro que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.
A decisão do TJ-SP suspensa por Barbosa também determinava o pagamento, de uma só vez, da diferença acumulada de fevereiro até novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores – um montante de cerca de R$ 13 milhões.
Os servidores do TCM tiveram os supersalários reduzidos em fevereiro, por decisão do presidente do TCM, Edson Simões. Alguns deles tinham contracheques superiores a R$ 50 mil, mais que o dobro do teto constitucional, que na cidade de São Paulo equivale ao salário do prefeito, hoje em R$ 24.117,62.
À época, Simões justificou sua decisão na Emenda Constitucional 41/03, que define o teto do funcionalismo em todo o País, e na Lei Municipal 15.401/11, que estabeleceu o valor do subsídio do prefeito da capital paulista.
Insatisfeitos, os 168 funcionários que ganhavam acima do teto, assessorados pelo escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, recorreram à Justiça. Alegaram que o corte lhes causava “danos gravíssimos, abalando toda sua estrutura familiar” e lembravam que tinham “compromissos e obrigações para honrar”. Afirmavam, ainda, que seus holerites eram “direito adquirido” e que não poderiam ter os vencimentos reduzidos.
O Órgão Especial do TJ-SP acolheu o argumento dos servidores e determinou, no final de novembro, por 12 votos a 7, que a redução dos vencimentos era inconstitucional. A decisão, no entanto, acabou suspensa por Barbosa até que o Supremo discuta o mérito da questão.
O TCM afirmou, por meio de nota, que recorreu ao STF devido a “questões econômicas e administrativas” e que concessão da liminar era “o esperado e o correto”. O advogado dos servidores, Luis Eduardo Menezes Serra Netto, afirmou que aguardava a decisão de Barbosa com “curiosidade, pois não dá para saber para que lado ele vai correr” e que recorrerá.
Demora. A batalha para aplicar um teto remuneratório ao funcionalismo público vem desde 1998, quando foi editada a primeira emenda constitucional para regulamentar o tema. Na capital paulista, a limitação salarial virou realidade somente no ano passado, com a edição da lei municipal que definiu o valor do subsídio do prefeito.
Além do TCM, em abril a Câmara Municipal de São Paulo também impôs o teto e reduziu os vencimentos de 96 servidores ativos e inativos que ganhavam supersalários. A lista, revelada pelo Estado, incluía um contracheque de R$ 46 mil pago um procurador legislativo. Em seis meses, o corte rendeu economia de R$ 30 milhões.
Os servidores da Câmara acionaram a Justiça contra o teto constitucional e, assim como no caso do TCM, o TJ-SP decidiu favoravelmente aos funcionários, determinando a volta dos supersalários. A Câmara recorreu e aguarda decisão do STF.
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03/12/2012 11h22 – Atualizado em 03/12/2012 13h04
Homens são encontrados mortos dentro de carro em avenida de SP
Vítimas foram assassinadas a pauladas na Zona Leste, segundo PM.
Desde domingo (2), 11 pessoas foram mortas na Grande São Paulo.
Do G1 São Paulo
75 comentários
Dois homens foram encontrados mortos em um carro na Avenida Ragueb Chohfi, uma das mais movimentadas da Zona Leste de São Paulo, por volta das 7h desta segunda-feira (3). Às 11h, o local permanecia preservado para o trabalho de perícia.
Um dos corpos estava no banco do passageiro, na frente. O outro, no banco de trás. Um dos mortos é o dono do automóvel, Geraldo dos Reis Pereira, de 36 anos. “Ele saiu para comprar mistura e não voltou mais”, disse a mulher dele, Keila Caroline. O homem deixou a residência da família por volta das 15h deste domingo (2).
Ainda de acordo com a PM, aparentemente os homens foram mortos a pauladas. A Polícia Civil vai investigar a circunstância das mortes.
Outras mortes na Grande SP
Pelo menos outras nove pessoas foram assassinadas na região metropolitana de São Paulo entre este domingo (2) e esta segunda. Três vítimas, entre elas um guarda civil, morreram em Jandira, na Grande São Paulo. O número de mortes entre a noite de domingo e a madrugada desta segunda-feira é superior à média diária de assassinatos no mesmo mês do ano passado, que foi de 7,7 vítimas (veja tabela).
Em Jandira, o guarda civil Givanildo Henrique da Silva, de 40 anos, que estava de folga, comemorava a vitória de uma partida de futebol em um bar, no Jardim Vale do Sol, na noite de domingo, quando criminosos invadiram o estabelecimento. De acordo com uma testemunha, eles não nada disseram antes de dar os disparos. O guarda civil foi atingido por cinco tiros e morreu no hospital. A polícia suspeita que o crime tenha sido praticado por traficantes. Outros dois homicídios foram registrados na cidade.
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Nove pessoas são mortas entre domingo e segunda-feira em SP
Em Itapevi, um adolescente suspeito de tentar roubar um ônibus e uma mulher por volta das 23h foi baleado pela polícia. Houve perseguição policial. Ele foi internado e o hospital não divulgou informações sobre o seu estado de saúde.
Em Guarulhos, criminosos fizeram disparos em um bar e deixaram seis feridos na tarde de domingo na Vila São Rafael. Entre eles, estava o ex-policial militar Cláudio Moraes, que morreu. Um homem teve que ser operado e os outros quatro não corriam risco de morrer.
Em São Paulo, na Zona Leste, um homem e uma mulher foram encontrados mortos em uma praça no bairro Vila Industrial. A irmã da mulher contou que a vítima era moradora de rua e usava crack.
Na Rodovia Ayrton Senna, na região de Cangaíba, um soldado da Polícia Militar reagiu a um assalto e matou um suspeito. O outro suspeito fugiu. Uma outra morte foi registrada na Vila Guilherme, na Zona Norte. Um outro homicídio foi registrado no Parque Santo Antônio, na Zona Sul.
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03/12/2012 – Capital teve um assassinato a cada 6 horas
Pelo quarto mês seguido a capital paulista registrou aumento no número de homicídios dolosos. Foram 123 assassinatos em novembro, em média uma execução a cada seis horas. A soma de mortes representa 28% a mais do que a registrada no mesmo período do ano passado. O dado foi obtido pelo DIÁRIO através de levantamento feito no banco de dados da polícia e deve ser divulgado oficialmente pelo governo no fim de dezembro. As informações são do jornal Diário de S. Paulo.
A região mais violenta é o extremo da Zona Sul. Na área da 6Seccional, que concentra bairros carentes como Capão Redondo, Parelheiros e Parque Santo Antônio, foram 34 assassinatos, mais de um por dia.
A explosão dos assassinatos, que teve seu ápice em setembro, com 94% mais homicídios do que em 2011, motivou uma crise no governo estadual e fez com que o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, fosse demitido.
O novo titular da pasta, Fernando Grella Vieira, assumiu o cargo com a missão de colocar a casa em ordem. Em seu discurso de posse, o ex-procurador-geral de Justiça prometeu garantir respeito aos direitos humanos nas ações da polícia contra o crime.
A suspeita do envolvimento de policiais na sequência de mortes gerou críticas da Anistia Internacional, que chegou a acusar o governo de ser negligente no combate à violência. Em resposta, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu que as corregedorias da PM e da Polícia Civil são fortes e atuantes. A primeira medida de Grella no combate à violência foi a troca de comando nas polícias. Na militar, o coronel Roberval Ferreira França foi substituído pelo coronel Benedito Meira. Na civil, o delegado Marcos Carneiro de Lima abriu mão do cargo e Luiz Maurício Souza Blazeck assumiu como delegado-geral.
Apesar das mudanças, a carnificina na madrugada continua a ocorrer. Na sexta-feira, último dia de novembro, motoqueiros invadiram um bar na Brasilândia, Zona Norte, e atiraram em um grupo de amigos. Luciano Araújo de Sousa, de 30 anos, Claudinei Pereira da Silva, de 41, Antonio Marcos Leal, de 42, e Danillo Viana da Silva, de 27, foram mortos. Apenas o último tinha passagem pela polícia.
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diretor dhpp parece que ja era………………
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Quem é Carolina Dieckmann…????
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Será que a PGE SP também está empenhada em levar até o STF o caso dos coronéis da PM e dos agentes fiscais de renda de SP, ambos com supersalarios, ou a PGE só se preocupa com o dinheiro de pinga que os praças receberam na Justiça??
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o cara que publicou as fotos dela merecia uma medalha e não punição.
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Políticos fdp.
Não fizeram leis para tentar inibir a morte de policiais.
Mas para fazer média com a Globo, fizeram rapidinho.
Viva os nossos políticos, que só legislam em causa própria.
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É minha nova namorada!
Eu na verdade não queria namorar ela, mas de tanto ela me ligar umas 30 vezes por dia, chorando pedindo e implorando que eu lhe namorasse, eu acabei tendo dó dela e juntei os trapos com ela.
Mas sei lá, logo logo eu consigo me disvencilhar dela.
Mulher apaixonada é fogo meu.
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Aqui tem muito gente que prefere a Lei de Gerson….
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Boa Tarde!
Senhoras e Senhores.
Hoje: Maria da Penha; Carolina; Gerson, etc…
Amanhã: Arrelia; Escrava Isaura; O Astro; Zé Reboco & Massa Fina; Pokémon e, por aí a fora…
Temos urgência em criar determinadas Leis, mas, se for o caso de se enaltecer ou elogiar alguém, que se elogie alguém que realmente fez parte da nossa boa história.
Ex: Euclides da Cunha; Rui Barbosa; Tiradentes; Jorge Amado; Janete Clair, etc…
Caronte.
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VEJAM QUAIS AS PREOCUPAÇÕES DOS DEPUTADOS ENQUANTO POLICIAIS ESTÃO SENDO ABATIDOS PELO CRIME ORGANIZADO E COM AJUDA DO GOVERNO ESTADUAL QUE PAGA SALÁRIO DE FOME AJUDANDO A HUMILHAÇÃO CONTRA POLÍCIA PAULISTA.
04/12/2012 19:40
Da Tribuna
Da Redação
Redução no valor da energia
Luiz Claudio Marcolino (PT) afirmou que, ao eleger um governante, espera-se que sejam feitas ações para beneficiar a população em sua totalidade. Segundo Marcolino, a Cesp (estatal paulista de geração de energia), administrada pelo governo estadual, não renovou sua concessão para diminuir o custo da energia elétrica. “Nota-se na presidenta Dilma Rousseff vontade para melhorar a vida da população, e não se vê esse entusiasmo no governo do Estado. Deve sim haver adequação e redução no preço da energia elétrica no Estado de São Paulo”, concluiu o parlamentar. (SC)
Baixos salários dos policiais
Olimpio Gomes (PDT) comunicou sua presença, na véspera, ao sepultamento de um PM morto a tiros na noite de domingo. Disse também que estaria ainda nesta terça-feira em mais um enterro, dessa vez de um cabo, também assassinado. Gomes citou artigo publicado pelo The New York Times a respeito da violência no Estado, mas, segundo o deputado, não há necessidade de especialistas para dizer que o problema está nos baixos salários recebidos pelos agentes de segurança pública. (SC)
Falta de investimentos
Carlos Giannazi (PSOL) também comentou o artigo publicado pelo jornal The New York Times sobre a crise na segurança pública paulista. Segundo o parlamentar, a crise existe porque não há investimentos do governo para melhoria nas condições de trabalho dos servidores da segurança. O deputado aproveitou a oportunidade para ressaltar a desvalorização de outras áreas do serviço público, como educação, saúde e sistema carcerário. (DT)
Energia a preço justo
José Bittencourt (PSD) manifestou-se favorável à Medida Provisória 579, que visa reduzir as tarifas de energia elétrica. Sugeriu que deve haver um debate técnico, sem paixões, para que a sociedade tenha de fato redução no preço da energia. Segundo o deputado, essa medida tem dois eixos básicos, o primeiro, chamado de “cancelamento”, anula os impostos; e o segundo, nomeado “redução nos custos da produção”, visa à redução de gastos pelas geradoras e distribuidoras. O parlamentar destacou que a Cesp não deve ficar de fora do ajustamento. (SC)
Medidas contra as enchentes
Jooji Hato (PMDB) comentou as chuvas e os transtornos que elas causam. Segundo o deputado, “as chuvas acabam sempre lesando as pessoas mais humildes, que todos os anos, nessa época, passam pelas mesmas necessidades”. Hato mencionou o PL 202/1991, de sua autoria quando vereador, que dispõe sobre o uso de pisos drenantes para evitar as enchentes. Ele afirmou que o governo do Estado também deve fazer uma ação educativa para que a população pare de jogar lixo nas ruas. (GA)
Radioterapia
Luiz Carlos Gondim (PPS) comentou as notícias dos jornais de Mogi das Cruzes, que denunciaram a falta de aparelhos de radioterapia para os pacientes da região. Segundo o parlamentar, o governo do Estado prometeu os aparelhos para os hospitais, mas até hoje nada foi enviado. “Os pacientes da oncologia têm de sair de suas regiões e ir até São Paulo para fazer o tratamento. Quero fazer um apelo ao governo para a compra dos aparelhos, para que a população pare de sofrer”, disse. (GA)
Gestão da Segurança Pública
Edson Ferrarini (PTB) protestou contra os problemas e erros da gestão de segurança pública, que, segundo o deputado, precisam ser corrigidos. O parlamentar afirmou que a população e a mídia estão acostumadas a culpar a Polícia Militar por todos os problemas. “O Disque 190 atende 150 mil ligações por dia: 20% são trotes, 60% são solicitação de ambulâncias, e apenas 20% se referem realmente a ocorrências policiais”, alertou. Para Ferrarini, a Polícia Militar funciona como pronto-socorro dos erros de gestão. (GA)
Fundação Casa 1
Orlando Morando (PSDB) comentou a fuga de 36 menores da Fundação Casa da cidade São Bernardo do Campo. O parlamentar criticou a presidente da instituição, Berenice Giannella. “O primeiro princípio a bem do serviço público é ter educação”, afirmou Morando, ao lamentar a postura da servidora na sede da Câmara de São Bernardo do Campo, onde teria desrespeitado o presidente do Legislativo municipal. Segundo o deputado, o aluguel do imóvel escolhido para a manutenção da unidade também é excessivamente caro (R$ 6,5 mil), enquanto há na mesma cidade imóveis da mesma metragem por menos da metade do preço. “Já entrei com representação no Ministério Público sobre o fato”, alertou. (GA)
Poupatempo
José Bittencourt (PSD) comentou a instalação do Poupatempo de Santo André. “O prédio fica na avenida Antonio Cardoso, no bairro Bangu, próximo à estação CPTM, e vai ser muito importante para a população do ABC”, disse o parlamentar. Citou também que essa obra será importante para desafogar o Poupatempo de São Bernardo do Campo. (JF)
Mal compreendido
Adriano Diogo (PT) afirmou que hoje no Brasil existe a jurisdicionalização da política. Citou depoimento do presidente da Assembleia, Barros Munhoz, sobre o tema, acrescentando que Barros foi mal compreendido, e “porque não dizer, maltratado e desqualificado nos jornais”. Agradeceu Barros Munhoz por ter sido um dos deputados que mais lutou pela instalação da Comissão da Verdade na Casa. Elogiou ainda o discurso “corajoso” de Orlando Morando (PSDB) a respeito da Fundação Casa. (JF)
Fundação Casa 2
João Antonio (PT) discorreu sobre o caos administrativo da atual Fundação Casa de São Bernardo do Campo e sobre o grande número de rebeliões. “As rebeliões acontecem em todas as unidades, um problema de gestão da Fundação Casa.” O deputado ainda comentou a crise na segurança pública, que, segundo ele, já vem de longa data. Para o deputado o crime organizado cresceu paralelamente ao atual governo. (JF)
Lei seca na Copa
“Fico muito preocupado com a possível aprovação do projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios na Copa do Mundo de 2014″, falou o deputado Jooji Hato (PMDB). O parlamentar declarou que com a liberação pode ocorrer o aumento da criminalidade nos estádios. Solicitou a colaboração do governador Geraldo Alckmin e dos demais deputados para que não ocorra a aprovação da referida lei. (JF)
Prêmio Santo Dias
Adriano Diogo (PT) convidou os secretários da Segurança Pública e da Justiça para comparecerem à 16ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que irá ocorrer no dia 10/12. Falou a respeito de uma reportagem na Folha de S. Paulo, que comparou as polícias brasileira e americana. Segundo o deputado, além de a reportagem apontar que os policiais brasileiros matam mais, faz um mapa destacando um grande índice de jovens negros assassinados. (JF)
Doação de medula óssea
Hamilton Pereira (PT) falou do projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Estadual de Doação de Medula Óssea. “Esse projeto teve votação unânime nessa Casa, mas foi vetado pelo governador”, explicou. “No Brasil temos uma grande miscigenação, o que torna difícil localizar medulas ósseas compatíveis”, discorreu o deputado sobre o principal objetivo de criação do programa, que facilitaria a probabilidade de localização de doadores compatíveis. (JF)
Pérola Byington
Luiz Claudio Marcolino (PT) falou sobre os quase 3 mil cargos que serão extintos na área da saúde no Estado de São Paulo, a maioria no Hospital Pérola Byington. “Essa extinção está ocorrendo para que o hospital seja desestruturado e possa ser privatizado”, disse Marcolino. Comentou que esse assunto não foi pautado nem discutido na Comissão de Saúde. (JF)
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Será que a Atriz da Globo fosse atacada por menores sairia uma Lei para aumentar a maioridade?
A Atriz foi atacada virtualmente, sua vida não correu nehum risco, enquanto Pessoa são atacadas, tendo suas vidas ceifadas e ninguem (POLITICOS) faz nada. Nunca vi uma Lei ser aprovada tão rapida assim.
Neste Pais o errado vira o certo, uma senhora (rockeira) mostra a bunda e isso mostrado em caderno denominado “cultura” Portal IG”, “bruna surfistinha” vira filme e por ai vai….
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Carol, tu é da hora, fala pro Alcki dá aumento pá nóis!
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E homem q não liga o desconfiômetro também (é fogo).
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