Band teve acesso com exclusividade a relatório feito a pedido da Febraban. De cada dez casos usando explosivo, seis acontecem em São Paulo. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.
Reportagem de Sandro Barboza
Edição de Márcio Strumielo
Imagens de Josenildo Tavares e Arquivo Band
VENHO REPRODUZIR O CONVITE A TODOS OS COLEGAS QUE DIA 09/04/2012 SEGUNDA -FEIRA QUE VEM, ÁS 10:00 DA MANHÃ, HAVERÁ REUNIÃO COM TODOS OS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DE POLICIA NA SEDE DA AIPESP, PARA DEBATERMOS ASSUNTO RELACIONADO AO NOSSO NÍVEL UNIVERSITÁRIO. QUEM PRESIDIRÁ O DEBATE SERÁ O DEPUTADO CAMPOS MACHADO.
DEVEMOS NOS UNIR E EXPOR IDÉIAS A SEREM APRESENTADAS PARA COMISSÃO QUE SE FORMARÁ, BEM COMO, PROPOSTAS AO GOVERNADOR. NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!
Av. Cásper Líbero, 535 – Luz – São Paulo – PABX: (011) 3228-7489 / 3229-1535 / 3313-5630 / 3313-5634
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D.O. Oficial Legislativo de hoje, pág.1 Delegado exonerado é ouvido na Comissão de Direitos Humanos
Servidor estava em estágio probatório e foi exonerado depois de dar voz de prisão a juiz
Monica Ferrero – Foto : Vera Massaro Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais ouviram nesta terça-feira, 3/4, Frederico Costa Miguel, ex-delegado de polícia, sobre sua exoneração do quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, três meses após dar voz de prisão ao juiz Francisco Orlando de Souza. O caso foi alvo de diversas matérias na imprensa. Na opinião do presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), “o caso é um dos maiores desrespeitos praticados contra um servidor público e cidadão íntegro.” Ele sugeriu ainda a realização de um ato de desagravo ao ex-delegado na Assembleia. Frederico Costa Miguel, que respondia pelo 1º DP de São Bernardo do Campo, foi exonerado do cargo de delegado em dezembro de 2011. Em outubro daquele ano, o juiz Francisco Orlando de Souza foi por ele autuado por dirigir embriagado e desacato à autoridade. Dez dias após o ocorrido, o juiz foi promovido a desembargador. Faltavam 30 dias para que Miguel, em estágio probatório, fosse confirmado no cargo de delegado. A exoneração foi feita sem que houvesse chance de defesa e nem acesso aos autos, pois o procedimento foi secreto, apesar de parecer favorável à confirmação no cargo da Corregedoria da Polícia Civil. Frederico Miguel pede ao governador que reconsidere sua exoneração. Solidariedade O ex-delegado recebeu s o l ida r i e da d e d o s deputados presentes na
reunião. Para Rafael Silva (PDT), “o fato pode tolher a ação de delegados, o que não é bom para a instituição e a sociedade.” Leci Brandão (PCdoB) lamentou que “uma autoridade, flagrada em ato comprometedor, tente se livrar usando de seu cargo.” Para João Paulo Rillo (PT) é grave o impedimento à ampla defesa de Frederico Miguel. Antonio Mentor (PT) ressaltou ainda que a reunião ocorria no mesmo dia em que a Assembleia promulga uma PEC que aumenta as prerrogativas dos delegados. “Esse foi o primeiro passo, falta agora democratizar a escolha do delegado-geral e a melhoria salarial”. Também estiveram na reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Enio Tatto, Marcos Martins e Simão Pedro, todos do PT. O advogado Abrahão José Kfouri Filho, que foi também presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo, disse que a exoneração de Frederico Costa Miguel foi injusta, e preocupou-se com a legalidade processualística do caso. O delegado licenciado Mário Aidar Franco disse que o caso foi um ato político dentro da instituição, pois Miguel expressa o descontentamento de boa parcela dos delegados com a falta de condições de trabalho e baixos salários. O professor Paulo Lew somou-se às manifestações anteriores e disse que São Paulo não valoriza os delegados, que sofrem com a falta de estrutura para trabalhar: “O governo do Estado esconde as carências administrativas com uma burocracia semimilitar e permite que a polícia seja sucateada, principalmente no atendimento à população carente. Quem aponta as falhas acaba sendo perseguido”, finalizou.
Jenis de Andrade http://jenisandrade.blogspot.com/
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Relatório afirma que empresário alertou assessora do governador Perillo de uma operação; funcionária nega acusação
Polícia Federal diz que Eliane Pinheiro recebeu ligações de Cachoeira e avisou prefeito que ele era alvo de investigação
FERNANDO MELLO FILIPE COUTINHO LEANDRO COLON DE BRASÍLIA
Relatório da Polícia Federal diz que a chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira informações sigilosas de operações policiais, que foram repassadas para envolvidos, o que prejudicou as investigações, segundo o Ministério Público Federal.
Eliane Pinheiro, que continua a ocupar o cargo de confiança no governo de Perillo, recebeu informações de Cachoeira sobre os alvos da Operação Apate, que investigou, em 2011, supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior goiano.
O relatório da PF afirma que Cachoeira trocou uma série de telefonemas e mensagens de texto com Eliane, que seria, segundo conclusão da PF, a responsável por informar o prefeito Geraldo Messias (PP), de Águas Lindas de Goiás, que é aliado de Perillo.
O empresário de jogos ilegais e a chefe de gabinete do governador foram citados em dois relatórios produzidos em 2011 de outra operação da PF, a Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira e integrantes de seu grupo. Foi nessa operação que Demóstenes Torres (ex-DEM) também foi gravado atuando para os interesses do empresário.
Nos relatório, a PF incluiu foto de Eliane com suas informações pessoais, como seu CPF, e telefones (inclusive o funcional) usados para falar com a Cachoeira e integrantes do grupo do empresário.
Segundo a PF, Eliane também usou um rádio Nextel com uma linha habilitada nos EUA. A polícia afirma na investigação que o grupo de Cachoeira acreditava que esses aparelhos eram imunes aos grampos da PF, que, no entanto, conseguiu gravá-los com autorização judicial.
A partir das investigações, o Ministério Público Federal afirma que, em maio do ano passado, Cachoeira causou “prejuízo à administração pública, ao passar informação de que haveria [operação de] busca na casa do prefeito de Águas Lindas para Eliane Gonçalves Pinheiro, chefe de gabinete do governador do Estado de Goiás, por meio de mensagens de texto”.
Segundo a Procuradoria, a “baixa efetividade da operação em questão, sendo que o prefeito de Águas Lindas seguramente foi avisado e sequer foi visto nos locais objeto de busca”. Essa conclusão foi antecipada pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.
A PF fez um fluxograma dos telefonemas e diz que Eliane é “amiga próxima” do prefeito: “Existem fortes indícios da prática de violação do sigilo funcional, uma vez que informações sigilosas sobre a Operação Apate foram difundidas nesses diálogos”.
Cachoeira recebia as informações sigilosas de informantes, inclusive na própria PF. Uma mensagem de texto interceptada pela polícia diz “op pref amanhã” (operação na prefeitura amanhã). A busca e apreensão na casa de Messias de fato ocorreu em 2011, mas ele não estava lá.
Outro lado
DE BRASÍLIA
A chefe de gabinete do governador Marconi Perillo, Eliane Pinheiro, negou envolvimento no vazamentos de informações para beneficiar um aliado do tucano.
Ela disse que não avisou o prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, da Operação Apate, e que os telefonemas grampeados pela Polícia Federal e o envolvimento dela na investigação estão errados: “Trata-se de outra pessoa”, disse.
Eliane negou ainda que tenha recebido um celular Nextel que, segundo a investigação, era utilizado para tentar escapar de grampos.
Perillo disse que não foi informado sobre o caso. “Não tenho conhecimento de qualquer relação entre ambos [Eliane e o empresário Carlinhos Cachoeira]”, disse.
O prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, disse que de fato conhece Eliane, Perillo e Cachoeira, mas nega que tenha sido informado da operação. Ele afirma que estava fora da cidade durante a operação por conta da formatura da filha, mas que os policiais foram a sua casa e recolheram documentos.
“Não fui avisado e não houve nenhum prejuízo à investigação, inclusive porque foi realizado o mandado de busca e apreensão e eu acabei indiciado por irregularidades ocorridas na prefeitura antes de eu assumir.”
“Foi uma irregularidade cometida por um contador e eu nem era prefeito”, disse.
A defesa do empresário Carlinhos Cachoeira afirmou que ainda não analisou o inquérito por inteiro. “Hoje fizemos um pedido de acesso integral ao que existe nos áudios”, informou a advogada Dora Albuquerque.
Ela disse, no entanto, que a prisão de Cachoeira é ilegal. “O Carlos Augusto nunca havia sido preso. O argumento para que ele fique preso no sistema não corresponde aos requisitos impostos pela lei. O acesso ao nosso cliente está muito difícil”, afirmou.
O delegado Fernando Byron não foi localizado ontem pela Folha.
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Momento histórico para a Polícia Civil de São Paulo: Foi promulgada, no dia 03 de abril de 2012 a emenda Constitucional n. 35, que reestabelece o status de carreira jurídica aos Delegados de Polícia. A Conquista é fruto de um trabalho intenso, realizado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Parabéns à Classe por essa vitória!
Rio cita UPPs e bônus para policiais; já São Paulo não comenta números
DE SÃO PAULO
Desde que assumiu a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, em março de 2009, o procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto afirma que a meta da polícia paulista é diminuir a quantidade de crimes patrimoniais.
A avaliação da cúpula da secretaria é a de que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes está chegando a um nível próximo à estagnação.
Por esse motivo, o investimento maior teria de ser no combate a roubos e furtos.
Procurada ontem pela Folha, a Secretaria da Segurança não se pronunciou.
No início do ano, quando a secretaria divulgou ter havido um aumento nos crimes patrimoniais, o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, afirmou que as delegacias de São Paulo estariam empenhadas em investigar roubos a veículos, residência, comércio e furtos de carros.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro atribuiu a redução de seus índices de crimes à implantação de 19 UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em comunidades tomadas por traficantes de drogas e milicianos.
A secretaria afirmou ainda que a premiação em dinheiro para policiais que conseguem reduzir os índices criminais de seus batalhões e delegacias também tem surtido efeito positivo.
Tanto no Rio quanto em São Paulo os governos não se dispuseram a destacar representantes para dar entrevistas à Folha sobre o tema.
População fluminense, no entanto, sofre mais com crimes contra a vida, como homicídios, mostram dados de 2011
AFONSO BENITES DE SÃO PAULO
JOSMAR JOZINO DO “AGORA”
Depende.
Se o índice criminal analisado for o homicídio, a resposta é Rio. A surpresa está quando se analisa os principais crimes patrimoniais.
Pela primeira vez desde o ano de 2006, São Paulo passou o Estado vizinho no número de registros de roubos.
A Folha analisou dados da Segurança Pública dos dois Estados entre 2006 e 2011.
Todas as comparações levam em conta taxas de crimes por 100 mil habitantes. A conclusão é que, proporcionalmente, os ladrões agem mais em São Paulo do que no Rio -estão contabilizados todos os tipos de roubos e furtos, como de carros, de bancos, de residências, de pedestres etc.
Foram registrados 755 roubos em território paulista para cada grupo de 100 mil habitantes no ano passado. Em território fluminense, foram 660, no mesmo período. Para efeito de comparação, os EUA registraram 533 roubos por 100 mil habitantes em 2009 -último dado disponível.
O coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, afirmou estar surpreso com a mudança.
“Isso nos faz pensar que a redução dos homicídios em São Paulo não se deve só a uma boa política. Se fosse assim, também teria reduzido os crimes patrimoniais.”
Para Sapori, a redução dos homicídios em território paulista também pode estar vinculada à existência de várias facções criminosas no Rio, como Comando Vermelho, Primeiro Comando e Amigos dos Amigos, e de apenas uma em São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Eles [o PCC] monopolizaram a distribuição das drogas e estão resolvendo conflitos de outra forma que não seja pelos assassinatos. Isso influenciou nos índices de homicídios, mas não nos de roubo.”
Para o pesquisador Guaracy Mingardi, da Fundação Getulio Vargas, a polícia paulista tem sido omissa no combate aos crimes patrimoniais.
“A polícia ainda está dormindo sobre a glória de ter reduzido os homicídios, mas isso não basta”, afirmou.
Professor da Universidade Estadual do Rio, Ignacio Cano desconfia da redução da criminalidade fluminense.
“Desde 2009, o governo criou um prêmio para as polícias reduzirem seus índices. Qual é a garantia de que alguns policiais não desestimulam as pessoas a registrarem os crimes de roubo? Sem esse registro, a estatística fica favorável ao policial, e a premiação aumenta”, disse.
O consenso entre esses especialistas é que não basta reduzir os crimes de homicídios. Afinal, um dos fatores que elevam a sensação de insegurança é saber que a qualquer momento você pode ser roubado, afirmam eles.
Depoimento
GIULIANA MIRANDA DE SÃO PAULO
Depois de trocar o Rio por São Paulo, demorei mais de dois anos para me sentir confortável no trânsito e trazer meu carro. Bastaram 35 dias para que ele fosse levado.
Meu carrinho -motor 1.0 e lataria ligeiramente amassada- foi furtado na Vila Madalena no ano passado.
A ação foi silenciosa. O alarme não disparou e não houve nenhum ruído anormal. Só me dei conta quando, pela janela, vi um desesperador espaço vazio na rua.
Ao chegar à delegacia para fazer o boletim de ocorrência do furto, ainda tive de aguentar uma piadinha.
Ao notar meu sotaque, um policial perguntou se o carro era do Rio. Respondi que sim, e ele emendou: “Você sabe que tem um bairrismo entre os ladrões, né? Entre uma placa do Rio e uma de São Paulo, quem você acha que eles escolheriam para levar?”.
Tenho amigos paulistanos que dizem que não visitam o Rio por conta da violência. Mas aqui ela não está tão distante. Já tive uma bolsa arrancada com violência na região da Paulista em plena luz do dia.
O chato é ter de aguentar as gracinhas dos amigos, que insistem em me chamar de azarada por ter saído do Rio para ser assaltada em São Paulo.
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Desligamento ocorreu nesta segunda; Pedro Batista Lamoso assume interinamente
A Polícia Militar informou, na tarde desta segunda-feira (2), o afastamento do coronel Álvaro Batista Camilo do comando da PM no Estado de São Paulo.
Em nota escrita pelo próprio coronel ele informa que entregou o cargo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta tarde e agradeceu pelo que chamou de “fundamental colaboração” ao seu comando: “foi um orgulho e grande privilégio comandar uma instituição da grandeza de São Paulo”.
Orientações do direito
Por Felipe Esteves
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil colocou em seu site uma coleção de cartilhas com orientações sobre as diferentes áreas do Direito. Em formato PDF, para serem baixadas no computador e impressas com facilidade, elas tem linguagem acessível e se destinam ao público em geral.
A cartilha Crimes de alta tecnologia – Uso seguro da internet para toda família – 2010 indica meios seguros de usar a rede mundial de computadores. Traz informações dos limites do ciberespaço, privacidade na internet, liberdade de expressão e violação do direito alheio. Entre os crimes na internet listados, estão: pornografia infantil, cyberbullying (humilhação de pessoas por meio de postagens na internet) e crimes contra o direito autoral. De forma didática, a cartilha ensina medidas simples para navegar com segurança, o que pode ser denunciado e como fazê-lo.
Segundo a cartilha, a internet ainda é uma novidade e não há normas e leis específicas para coibir os crimes praticados por meio dos computadores. São fraudes financeiras, envios de vírus, roubo de senhas, crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, ciberbullying e o mais comum, e talvez o mais grave, a pedofilia.
É importante saber que a legislação vigente pode ser aplicada aos crimes eletrônicos, na maioria dos casos. Além disso, é perfeitamente possível descobrir a autoria dos crimes praticados através dos meios eletrônicos. É uma falsa crença pensar que estar escondido atrás de uma tela de computador garantirá a impunidade. A Polícia e o Poder Judiciário brasileiros já desvendaram diversos crimes que resultaram em condenações aos seus infratores. Portanto, mesmo atrás do computado pode-se cometer crimes.
Em São Paulo existe uma Delegacia de Polícia especializada em crimes eletrônicos – a 4ª Delegacia da DIG/DEIC Polícia Civil – Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos. O manual traz anda uma lista de cidades brasileiras que contam com um distrito policial especializado nesses crimes: Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. De acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, até junho de 2010, foram reportados 61.147 incidentes cibernéticos. Em 2009, esta soma alcançou 358.343, contra 222.528 em 2008.
Assim, ao causar um dano a alguém, é necessário que o responsável pelo mal cometido repare, civilmente, a vítima pelo ato ilícito cometido. Aliás, o próprio Código Civil Brasileiro prevê que responderá “todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (artigo 186 combinado com o artigo 197, Código Civil). Quando o ato ilícito for cometido por menor de idade, seus pais poderão responder pelos atos cometidos por seu filho. Além disso, caso o menor de idade utilize um computador de sua escola para cometer o ato ilícito, esta poderá ser obrigada a reparar a vítima pelo ato cometido por seu aluno.
Em vista disso, algumas dicas de navegação no ciberespaço são apresentadas pela cartilha: não revele a estranhos informações pessoais ou dados que indiquem sua rotina; jamais se deixe fotografar em cenas comprometedoras, através de webcam, celular etc., tampouco envie qualquer foto sua, através da internet ou celular, que possa comprometê-lo(a); preserve sua intimidade; não seja precipitado(a) ao marcar encontro com amigos virtuais; antes de publicar algo, lembre-se de que não são apenas os seus amigos e pessoas honestas que utilizam a Internet; não instale em seu computador programas não-autorizados, não-licenciados (programas piratas) ou de origem desconhecida; utilize em seu computador um programa firewall, um software antivírus; seja ético(a), educado(a) e aja de acordo com a lei; e seja cidadão(a) e denuncie o que encontrar de errado na Internet.
Ensina ainda a cartilha que todos os crimes praticados na internet podem ser denunciados: racismo, intolerância religiosa ou sexual, pornografia infantil, estelionato, cyberbullying, apologia a crimes e outros. Crimes na Internet podem ser denunciados no site da Polícia Federal. Crimes relacionados à pornografia infantil, crimes de ódio e de genocídio têm um novo canal de denúncia: entre no site da Polícia Federal e siga as orientações. Não é necessário identificar-se. Se preferir, faça sua denúncia por telefone ao Disque-Denúncia. São Paulo e região metropolitana: 181; região de Campinas: (19) 3236-3040; disque-denúncia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes: 100.
A cartilha conclui frisando que Internet não deve ser rejeitada ou marginalizada, em virtude de atos ilícitos. Pelo contrário, a rede mundial deve ser utilizada nos seus mais diversos tipos de relações, porém, com a mesma postura perante a legislação que regula as relações interpessoais físicas. Assim, os direitos continuaram mantidos, seja nas relações pelo ciberespaço, como também nas relações física diárias.
Entre as outras cartilhas divulgadas pela OAB-SP, estão assuntos como advocacia pública, crimes de alta tecnologia, adoção, terceiro setor, idosos, mulheres, mediação e arbitragem, meio ambiente, ensino, juizados especiais e cidadania. O objetivo do projeto das cartilhas é divulgar as atividades desenvolvidas pelas mais de 100 comissões permanentes e especiais da OAB SP e prestar serviço à população. Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, as cartilhas elaboradas pelas comissões da Ordem dão uma lição de cidadania, à medida que informam e orientam as pessoas sobre seus direitos.
Em breve, as cartilhas também serão distribuídas em CD pelas comissões, em eventos, subseções da Ordem, para autoridades, membros e colaboradores da comissão e quem mais tiver interesse no assunto.
Felipe Esteves é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 1º de abril de 2012
Caso não esteja visualizando, acesse aqui.
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