24 Abr 2012
Reforma no Código Penal incluirá prisão de até cinco anos para o enriquecimento ilícito de funcionários públicos
DIEGO ABREU – CORREIO BRASILIENSE
A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos. Atualmente, nenhum artigo da lei estabelece pena para funcionários públicos que apresentem patrimônio incompatível com o salário. Pela proposta, a prática será tipificada como crime passível de condenação entre um e cinco anos de prisão. A sugestão foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que preside o grupo.
De acordo com as normas atuais, o agente público que enriquece ilicitamente está sujeito a sanções legais, podendo responder por peculato ou corrupção. No entanto, quando a polícia ou a Justiça não comprovam a existência do crime, o servidor escapa da punição mesmo quando verificado o enriquecimento ilícito. A ideia na reforma, segundo Dipp, é que as rendas incompatíveis com a riqueza do servidor sejam presumidas como ato ilícito quando a origem do dinheiro não for comprovada, como ocorre em outros países.
“Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento jurídico. Tendo o tipo penal de forma clara, de forma definitiva, certamente isso será um fator de inibição à prática de corrupção”, destacou Gilson Dipp, referindo-se ao documento das Nações Unidas firmado pelo país em 2003.
O anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser apresentado para os senadores até 25 de maio. Entre as novidades do texto, também estará o fim da distinção entre os crimes praticados por funcionários públicos e por outras pessoas. Na semana passada, a comissão aprovou também o aumento no rigor contra o crime de abuso de autoridade. A pena máxima, que hoje é de seis meses, passará a ser de até cinco anos de prisão.
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO
Professora critica crime de enriquecimento ilícito
Por Carlos Arthur França
Recém-aprovada pela comissão que formula o anteprojeto da reforma do Código Penal, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos já encontra críticos.
Para a advogada Ana Elisa Bechara, integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), é difícil que o texto não seja inconstitucional, por inverter o ônus da prova. “Se eu não provei que o enriquecimento foi ilícito, estou fazendo uma presunção”.
A professora da USP também defende que a Lei de Improbidade Administrativa, (8.429/1.992) é mais eficiente para a punição de servidores corruptos. Ela considera que, além de punir com a devolução dos valores multiplicados, a lei não fere princípios caros à Justiça, como a presunção da inocência. Atualmente, a multa pode chegar ao triplo do montante ganho ilegalmente, mais valores equivalentes a cem vezes o valor do salário do agente público.
“Dentro de uma finalidade mais econômica, causa muito mais temor ter que retornar um valor multiplicado do que ameaçar com a prisão no Brasil”, avalia. “Você prefere ser condenado a dois anos de prisão ou a perder R$ 100 milhões? O que realmente importa é o efeito preventivo.”
Outro risco que Bechara enxerga na criminalização é uma possível “acomodação” da fiscalização da corrupção no país. “O que o Brasil tenta fazer é pegar a corrupção por uma via transversa. Além de inverter o ônus [da prova], você premia um pouco o fracasso da fiscalização”.
Ela afirma que a única forma de se combater a corrupção é melhorar a fiscalização e a atuação administrativa. “É algo que o Brasil começa a fazer bem, criando órgãos específicos para controle preventivo”. Ela menciona o sucesso da Controladoria-Geral da União. “É um órgão específico de combate à corrupção e que trabalha muito articulado com a sociedade civil.”
Carlos Arthur França é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2012
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muita hipocrisia, como explicar um camarada que era torneiro mecânico e após assumir a presidência de um sindicato, nunca mais trabalhou e saiu rico da presidência da república. Esse negócio é só pra ludibriar o povão. Este país só melhora com leis iguais para todos, senão é só onda, assim não dá…
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Está chegando tarde, mais vai chegar, sabemos que será dado cumprimento a todos que recebem do Erário Público dos três Poderes, deve sempre ser analisado pela declaração do Imposto de Renda do ano anterior quando ingressou no funcionalismo público ou ainda quando ingressou no Poder Legislativo e no Poder Executivo, não é submetido o constante no art 37 da C.F., porém recebem do pagamento dos impostos que pagam o público em geral, deve ainda ser procurado os familiuares destes, e dos amigos que saiba o que tinham antes, durante e depois de assumirem estas funções. Pedro Baiano74a – Cícero Dantas – Ba.
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OS ESTRELINHAS DA PMESP VÃO TER QUE COLOCAR AS BARBAS DE MOLHO COM LICITAÇÕES MILIONÁRIAS DA PMESP.
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Ministro da China diz o que se deve fazer no Brasil
A coisa está tão feia e escancarada que até a China se ariscou dar alguns palpites.
Obrigado Sr. Jiabao, o senhor está certissimo.
10 soluções para melhorar o Brasil (que funcionaram na China)
O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e supreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos.
Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de “Solução para os paises emergentes”, que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila.
O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente???
Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas, onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequèncias, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais os que se seguem:
1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS:
Fundamento:Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade, criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo, nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo, citou alguns exemplos bem claros: Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc. Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo.
2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS:
Fundamento:É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada, na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente.
3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO:
Fundamento:Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anos quando o país passou a crescer em passos mais largos.
4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA:
Fundamento:A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do país não necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustento para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é.
5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS:
Fundamento:Os Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democrácia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu país e não um “rei” como se vêem atualmente, a constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários públicos e a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado.
6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA:
Fundamento:O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negocição que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado.
7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS:
Fundamento:O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.
8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO:
Fundamento:A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é invevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.
9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:
Fundamento:Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenheiria de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.
10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS(o mundo está envelhecendo…):
Fundamento:O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos paises, estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação. Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.
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Sei que amanha 25/04, acaba o prazo de 180 dias para formar uma comissao e resolver o nivel universitario dos escrivaes. Art 26 lei 1151/11.
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Vereador “tucano” é preso por trafico de drogas e ligações com o PCC
http://www.atribuna.com.br/imprimir.asp?idnoticia=146425&idDepartamento=11&idCategoria=0
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Art. 26 da Lei 1151/2011. Fomos enganados somos palhaços do governo!!! Devem estar rachando o bico!!!
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Meu quero este cara para presidenre do Brasil, dilma aprenda a nao desviar verba nem deixar ninguem desviar com ele.
ELE ESQUECEU DE FALAR A ULTIMA REFORMA
AMIGO ACABA DEIC QUE CHINES NUM AGUENTA MAS PAGA PRA DEIC PA DIG, PRA SECCIONAL, AMIGO RECOLHA MUITO RUIM NAO É AMIGO,
PRA FICAR BOM PRA CHINES ACABA COM DIG E SECCIONAL AI CINES FICA BONZINHO
VIVA NOSSO DEP WILLIAN VOLTEEEEE
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24/04/2012 20h52 – Atualizado em 24/04/2012 21h04
Campinas tem 300 policiais a menos do recomendado, aponta sindicato
Demora no atendimento leva população a desistir do registro de ocorrências.
Levantamento mostra que escrivão fica responsável por 1 mil processos.
Do G1 Campinas e Região
A cidade de Campinas (SP) enfrenta o maior déficit de funcionários em delegacias nos últimos 30 anos, segundo levantamento feito pelo sindicato da Polícia Civil. A estimativa é de que faltam pelo menos 300 policiais para a margem recomendada a uma cidade com cerca de 1 milhão de habitantes.
“A população cresceu, a cidade se expandiu, o crime avança e nós encolhemos. Isso é falta de gestão do governo, significa que a cidade está deixando de ter segurança pública, um dever constitucional do estado”, critica o presidente do sindicato, Aparecido Lima de Carvalho.
Carvalho aponta que a função do escrivão é a mais prejudicada, seguida dos cargos de investigador e delegado. Cada profissional deveria cuidar de 100 inquéritos por mês, mas com a falta de estrutura acumulam cerca de um mil processos. A defasagem de funcionários nos últimos 10 anos corresponde a 40%, segundo o sindicato.
Desistência e falta de apoio
A falta de funcionários retarda o tempo de atendimento nas delegacias e leva pessoas a desistirem do registro das ocorrências. “Estou aqui há uma hora e meia. É preciso ter muita paciência”, lamenta o engenheiro agrônomo Carlos Dias durante espera no 1º Distrito Policial.
A supervisora de atendimento Claudia Rodrigues justifica a espera. “Se não fosse uma causa para a empresa que trabalho, eu teria ido embora”, critica.
Na região do Ouro Verde, os moradores criticam o horário de funcionamento do 9º Distrito Policial. “Meia noite está fechado. Agora são 9h, acabaram de abrir a porta”, resume a ajudante geral Simone Bispo. Embora tenham prioridade no registro de ocorrências, policiais militares reclamam da estrutura das delegacias. “Pela demanda, a estrutura é precária. Precisa de mais funcionários”, avalia o PM Alisson Capatto.
No mês de março, a equipe da EPTV mostrou o atendimento limitado da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que possui 18 funcionários. A Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres recomenda 125 funcionários.
O que será feito
Segundo o delegado seccional de Campinas, José Carneiro Rolim Neto, o governador Geraldo Alckmin já assinou decreto para a criação da 2ª delegacia seccional do município. Ele afirmou que concursos para seleção de profissionais estão em andamento, mas não define prazo para as melhorias.
Por outro lado, o prefeito Pedro Serafim Jr. (PDT) analisa a liminar concedida pela Justiça que suspendeu a doação da área de 15 mil metros quadrados na Avenida Rui Rodrigues, via que dá acesso à região sudoeste da cidade.
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STF abre três inquéritos para investigar deputados no caso Cachoeira
Lewandowski pediu o desmembramento das investigações contra Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian
Texto:
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a abertura de três inquéritos contra os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).
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Lewandowski atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu o desmembramento das investigações contra os três deputados do inquérito em que está sendo apurada a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
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O ministro concluiu que não haveria conexão entre os fatos imputados aos deputados e aqueles envolvendo Demóstenes. Todos são investigados por supostas ligações com Cachoeira, que, segundo a Polícia Federal, organizou um esquema de jogo ilegal em Goiás e de lavagem de dinheiro. Mas, cada um dos parlamentares será investigado por uma relação diferente com Cachoeira.
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Como o processo corre sob segredo de Justiça, os detalhes dos fatos envolvendo cada parlamentar não foram revelados ao público.
Segundo investigação da PF, Lereia negociava com o grupo de Cachoeira e teria recebido depósitos bancários e bens – inclusive imóveis – obtidos com atividades ilícitas. Leréia é aliado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e, a exemplo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também usava um telefone da marca Nextel, habilitado nos Estados Unidos, cedido por Cachoeira para dificultar grampos nas comunicações do grupo.
Stepan Nercessian confirmou que recebeu R$ 175 mil de Cachoeira, de quem disse ser amigo há 19 anos. Ele chegou a afirmar que desconhecia as atividades ilegais de Cachoeira e explicou ter tomado o “dinheiro emprestado de emergência”, mas que o mesmo já teria sido devolvido. Nercessian se licenciou do seu partido, o PPS, e pediu investigação contra si próprio.
Já Sandes Júnior surgiu nas interceptações da Polícia Federal tratando sobre editais de concorrência com Cachoeira.
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DESSE MAL EU NÃO PADEÇO, JÁ QUE AINDA NÃO É CRIME O ‘EMPOBRECIMENTO LÍCITO”. MAIS UMA LEI PARA ‘INGLÊS VÊR”. BALA NELES!!!!!!!!!!!!
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A Revolta de Atlas
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
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ESCREVEU EXATAMENTE O QUE EU IA FALAR. AINDA MAIS TRABALHANDO NO SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL.
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não passa nem a pau, senão os próprios juízes terão que se condenar
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como vai ficar esses delegados tudo ladrao! e esses meganha de bosta que alem de ladrao sao uns idiotas!
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Se esse texto passar, não vai ficar quase ninguém, 90%, no legislativo e no senado. Haja CADEIAS, CDPS,e PENITENCIÁRIAS para colocar tanto ladrão.
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