STJ: 90% do País quer penas duras, mas Código Penal será técnico 17

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Jornal do Brasil

Para acabar com a sensação de impunidade no País e fazer do Judiciário uma instituição confiável, 90% dos brasileiros que mandaram sugestões à comissão que elabora o novo Código Penal (CP) defendem que é preciso punir severamente os criminosos. A maioria das 2,5 mil ideias que chegaram à mesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, exige prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da maioridade penal para 10 anos e trabalho forçado aos presos. Mesmo entendendo os “anseios do povo”, ele assegura ao Terra que o anteprojeto, que deve ser enviado ao Congresso em até dez dias, será técnico, equilibrado e sem excessos.

O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elabora o novo Código Penal, recebeu cerca de 2,5 mil sugestões populares, a maioria cobrando rigor nas punições

“Sabemos os anseios do povo e a sensação de insegurança que a sociedade vive. Claro que a comissão sempre examina e lê as sugestões, mas nós temos aqui um trabalho técnico, que não pode ser dissociado da realidade. Esperamos entregar um projeto razoável, bem feito, equilibrado”, adiantou o ministro. Conforme ele, crimes graves devem ser punidos com mais rigor, enquanto os de menor importância serão retirados.

“Crimes violentos, contra a vida, saúde e liberdade e aqueles que tragam grande lesividade social terão um tratamento firme. Outros, como o jogo do bicho, hoje contravenção penal, também serão incluídos no Código Penal, pois com eles há uma série de outros ilícitos”, afirmou Dipp. A comissão de reforma do CP foi instalada em novembro de 2011 no Senado. Após a elaboração do anteprojeto pelos juristas, uma outra comissão, de parlamentares, será designada pela Casa, e então o projeto pode se tornar lei.

Terrorismo, eutanásia e aborto

De acordo com Dipp, os ministros estão preparados para as reações aos pontos polêmicos do novo Código Penal, como o aborto e a eutanásia. “Estamos sugerindo a ampliação da possibilidade de aborto e pedindo a liberação da eutanásia, hoje proibida. Já os crimes de terrorismo e de internet – muito complexos -, seguirão tendências internacionais”, salientou ele.

Pelo texto, o aborto seria legal até a 12ª semana, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, e também inclui o aborto em caso de anencefalia ou quando houver anomalias que podem causar a dependência da pessoa. No caso da eutanásia, ela poderá ser praticada com o consentimento de parentes, seguido da liberação de um juiz.

O advogado criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados por matarem a menina Isabella Nardoni em 2008, espera que as diferenças ideológicas do Congresso não estraguem a coerência do trabalho jurídico. “O Congresso não é necessariamente técnico, e muitas vezes a modificação pontual de artigos quebra a coerência da própria legislação. O melhor seria, respeitando ideologias, que o Congresso acate as sugestões trazidas pelos técnicos com menos rupturas possíveis”, afirmou.

“A coerência não está necessariamente nos anseios sociais. Nós, enquanto sociedade, queremos até uma certa vingança, mas não é por aí, devemos ser técnicos”, completou o advogado.

OAB está ao lado dos juristas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz entender a “posição da sociedade e a indignação”, mas sustenta que não se deve perder “o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá resolver o problema”.

“Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de corrupção no País. A grande questão não é a proliferação ou endurecimento de penas, como a morte e castração química, que a Ordem não concorda, mas a compatibilidade da legislação com nossos dias atuais”, defendeu.

Ophir diz que é preciso, além de um novo Código Penal, a reforma do Judiciário. “Temos que buscar mecanismos para dar efetividade à lei, e nisso está a reestruturação do Judiciário. Não será uma lei penal que reduzirá o crime no Brasil”, concluiu.

Código Penal tem 70 anos

O Código Penal vigente no País foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Ele só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).

A substituição foi tentada em outubro de 1969, durante a ditadura militar, mas as críticas foram tão grandes que o Código acabou modificado em dezembro de 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência, ele acabou revogado em outubro de 1978 e permanece o mesmo da época de Getúlio Vargas.

Um Comentário

  1. Interessante! Essa comissão de juristas, além de não atender os pedidos do povão, irá aprovar temas que não passariam em caso de plebiscito.
    O povão quer penas mais duras para os criminosos? Os nossos juristas irão acabar com a cana dura para furtadores, receptadores, pequenos traficantes etc.
    O povão é contra o aborto? Eles vão legalizar. Inclusive já debatem a hipótese do infanticídio nos casos de síndrome de down etc.
    O povão lê a Bíblia e acha que homossexual não vai pro céu? Danem-se a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Falar que a Bíblia condena os sodomitas e os adeptos do pederantismo será crime.
    Isso não passa de fascismo, de ditadura de minorias organizadas.

    Mas, mudando de assunto… alguém pode me dizer como está o andamento da PEC300?

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  2. Po, não entendo mais nada. Anula-se praticamente a pena nos casos de furto, receptação,pequenos casos de tráfico….ontem ainda foi publicado sobre o AUMENTO DE PENA nos casos de abuso de autoridade, ou seja, no nosso cú enfiam tudo ( mais), prá paisanada folgada e bandido…..nada. É povo, vejam a analisem tais reformas, depois, não venham por a culpa em nenhuma das polícias. Fui!!

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  3. O PESSOAL, PRA TUDO SE DÁ JEITO. NÃO NÃO DER PRA INTUBAR O MALA, FORJAR PROVAS, TIROS NAS COSTA, SUMIÇO DE CADAVER. A POLICIA É ALTAMENTE ADAPTAVEL. ME FODER POR CAUSA DE MALA, PODE TER CERTEZA QUE NÃO VOU.

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  5. NOSSOS FAMOSOS JURISTAS, ANTES DE MAIS NADA SÃO ADVOGADOS, E SENDO ASSIM, ALGUEM AQUI EM SA CONCIENCIA ACHARIA QUE AS PROPOSTAS SERIAM PARA AUMENTAR PENAS, COMO A SOCIEDADE ALMEJA , E CLARO QUE AS LEIS AQUI SERÃO PARA BENEFICIAR SEUS CLIENTES, CASO CONTRARIO, O QUE FAZER, PARA GANHAR SEU DINHEIRINHO NO FINAL DO MES, O RESTO E BALELA, AQUI COMO NA MAIORIA DOS PAISES LATINO AMERICANOS O POVO NÃO PENSA NO COLETIVO, ASSIM A SOCIEDADE PADECE.

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  6. SOBRE A QUEDA DO SECRETARIO DA SEGURANÇA, AMANHA OUVIREMOS O NOME DO NOVO INDICADO, “TIRIRICA”, E MELHOR TEMOS UM PALHAÇO ORIGINAL QUE UM GENERICO

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  7. O que esse coxinha idiota quer dizer com paisanada, que eu saiba paisana é coxinha e milico quendo não estão fardados, nós, cidadãos civis não somos paisana, somos civis. E aliás alguém pode falar pra esses idiotas de coxinhas que esse blog é pra policiais civis debaterem os assuntos de interesse da nossa instituição e não temas ligados à corporação deles. Obrigado!

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  8. O problema em si nem e Codigo Penal, mas a Lei de Execuçoes Penais que favorece vagabundo condenado ha mais de 200 anos de cadeia.

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  9. OS ESTADO ESTÁ PREOCUPADO EM ESVAZIAR AS CADEIAS. NÃO O CONTRARIO. SERÁ QUE É TÃO DIFICIL RACIOCINAR? CADEIA NÃO RENDE VOTO, MUITO PELO CONTRARIO, DÁ É MUITO TRABALHO E AINDA CORRE-SE O RISCO DE ACONTECER UMA MEGA REBELIÃO COMO A DE ANOS ATRAS. ISSO NÃO É INTERESSANTE PARA O GOVERNO. A OPOSIÇÃO COM CERTEZA USARIA ISSO COMO MUNIÇÃO CONTRA O GOVERNO. É MAIS OU MENOS COMO SANEAMENTO BASÍCO: OBRA CARA QUE É ENTERRADA, E NINGUEM CONSEGUI VER. ENTÃO NÃO RENDE VOTOS. O CONTRARIO DE VIADUTOS, PARQUES, CICLOVIAS ETC. ENTEDERAM AGORA O PORQUE DISSO TUDO. A MATEMATICA É SIMPLES:CADEIA DA MUITA DESPESA,E NÃO TEM RETORNO POLITICO. QUANTO MENOS PRESO, MAIS DINHEIRO PRA GASTAR COM OBRAS “FARAONICA”, COMO O TREM BALA, TUNEL LIGANDO BAIRROS NOBRES, PONTES ESTAIADAS, ONDE NÃO PASSA CARRO, E POR AI VAI.

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  10. Esse BLOG é livre para quem quiser participar. Agora eu entendo o porquê que muitos não participam. Pelo nível dos comentários feitos pelo AFPINTO, está explicado.

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  11. Interessante! Essa comissão de juristas, além de não atender os pedidos do povão, irá aprovar temas que não passariam em caso de plebiscito.
    O povão quer penas mais duras para os criminosos? Os nossos juristas irão acabar com a cana dura para furtadores, receptadores, pequenos traficantes etc.
    O povão é contra o aborto? Eles vão legalizar. Inclusive já debatem a hipótese do infanticídio nos casos de síndrome de down etc.
    O povão lê a Bíblia e acha que homossexual não vai pro céu? Danem-se a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Falar que a Bíblia condena os sodomitas e os adeptos do pederantismo será crime.
    Isso não passa de fascismo, de ditadura de minorias organizadas.

    Mas, mudando de assunto… alguém pode me dizer como está o andamento da PEC300?

    o agepol falou tudo:

    na VERDADE, FODA-SE O POVO

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  12. 23/04/2012 14h26- Atualizado em 23/04/2012 15h50
    Comissão aprova criação de crime de enriquecimento ilícito de servidor
    Proposta integra anteprojeto do Código Penal a ser votado no Congresso.
    Anteprojeto será entregue ao presidente do Senado até o fim de maio.
    Marcelo ParreiraDo G1, em Brasília

    Os juristas convidados pelo Senado para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do Código Penal aprovaram nesta segunda-feira (23) a criação de um artigo específico que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
    O crime não está previsto hoje no Código Penal, e seria um avanço, segundo os integrantes, no combate à corrupção. “Tendo o tipo penal de forma clara, de forma definitiva, certamente isto será um fator de inibição a esta prática de corrupção”, avaliou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.
    Pelo texto que foi aprovado pela comissão e será incluído no relatório a ser apresentado ao presidente do Senado, José Sarney, até o fim de maio, o crime fica definido como “adquirir, vender, alugar, receber, ceder, emprestar, usufruir, de forma não eventual, de valores ou bens móveis ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos auferidos por funcionário público em razão de seu cargo ou por outro meio lícito”.
    A pena prevista seria no mínimo de um e no máximo de cinco anos de prisão. A pena muda caso se comprove que o enriquecimento se deve a um outro crime, como corrupção e lavagem de dinheiro, e pode ser ampliada em até dois terços caso se identifique o uso de laranjas. Também fica previsto o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita.
    Discordância
    A definição do tema não foi consenso na comissão. O advogado Nabor Bulhões foi o único contrário à criação do crime – outros juristas não concordaram com a forma, mas aprovaram a ideia. A discussão sobre a redação, no entanto, foi longa.
    As preocupações variavam sobre a chamada inversão do ônus da prova – ou seja, o temor de que o servidor acabasse tendo de provar a origem legal dos recursos, em vez de o Ministério Público provar a origem ilegal – até a possibilidade de uma devassa na vida dos servidores.
    “Existem os crimes que geram o enriquecimento ilícito que nós já combatemos, como o peculato e a corrupção. Você definir como crime o efeito é um equívoco enorme, isso viola valiosos princípios do direito penal”, criticou Bulhões.
    Já o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, definiu a criação do crime como “histórica”. “É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como, aquele funcionário que entra pobre e sai rico. Agora nós temos um tipo penal esperando por ele”, afirmou.
    A comissão é formada por 15 juristas de diferentes áreas, e elabora um anteprojeto para alteração do código penal. O prazo para a entrega do texto final é 25 de maio.
    http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/comissao-aprova-criacao-de-crime-de-enriquecimento-ilicito-de-servidor.html

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  13. Roger Abdelmasih foi “ajudado” por Gilmar Mendes, que acreditou que ele não fosse fugir para o Líbano…mesmo sabendo que estava atualizando seu passaporte (pelo amor de Deus, que homem ingênuo) e concedeu-lhe o H. C.
    Onde vamos chegar hein?
    Se ele não tivesse bons advogados e muuuuuiiita grana, será que ele conseguiria?
    precisamos depurar…rapidamente…
    Mudar Código Penal? Pra que?
    Precisamos é mudar nossos políticos, isso sim.
    Precisamos é votar melhor
    Precisamos é pensar nos valores que deixaremos aos nossos filhos e netos…
    Precisamos é fazer uma campanha, grande e poderosa, para NÃO VOTARMOS MAIS NESSAS MESMAS CARAS DE SEMPRE, NESSE MESMO PARTIDO POLÍTICO QUE TANTO NOS PREJUDICA
    Mudar Código Penal? Colóquio flácido para acalentar bovinos!
    Vamos dar um basta!
    Chega!
    Vamos fazer isso logo!
    Depois de feita a depuração …ai estudaremos um Novo Código de Processo Penal e Código Penal….depois…..bem depois…criaremos penas de prisão (severas, aliás) para políticos corruptos, devolução do dinheiro subtraído (desviado), etc…nisso ninguém fala! Esquisito…esvaziar cadeia? Pra que? Precisamos é privatizar as cadeias, elas darão lucro, empresas farão fila para abraçar uma cadeia e ter incentivos fiscais para tomar conta desta gente e, depois de cumprirem pena “trabalhando” ai sim, falaremos sobre ressocialização….até lá é tudo conversinha!!!
    Mais uma maneira de juntarem um grupo de pessoas, indicadas pelos nossos amigos políticos, para ganharem uma grana para fazer besteiras…é assim!

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  14. enquanto isso aqui em Santo André, João Ramalho vira-se no caixão, lembrando-se da índia Bartira, mulher com quem se casou, roubando-a do seu avô Cacique Tibiriçá…lembrando-se que descobriu uma cidade bonita, próspera e num lugar estratégico…próxima ao mar, donde poderia crescer a passos largos…
    Eis que surge o PT , do prefeito Celso Daniel…(que preferia João à índia) gente finíssima, que deu-lhe motivos para virar de bruços no caixão….delapidou-a !
    E assim caminha a humanidade…mesmo aqui na província Andreense!
    Em Santo André o Código Penal tem uma estrela na capa e o fundo vermelho…sugertivo né! Aidam sofre com isso, mas chega lá….acho que será reeleito…mas antes precisa passar pelo crivo do PCC, afinal é uma grande organização e, sabe como é, é sempre bom ter amigos!!! ainda mais de uma grande organização! Foda-se que é criminosa…quem foi que disse? Fanfarrão!

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  15. O nosso velho Código Penal é excelente!!! Pra acabar com a sensação de impunidade, basta acabar com a Lei 9099 e com o sistema de progressão de regime para cumprimento das penas, devendo existir apenas o regime fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Quando falam em novo “Código Penal”, tenho até calafrio, pois confio muito mais no nosso código antigo.

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  16. PENA SEVERAS PARA POLITICOS LADRÃO TEM ?

    PENA SEVERA PARA CORRUPTO TEM ?

    PENA PARA ENRIQUECIMENTO ILICITO TEM ?

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  17. Essa conta até analfabeto consegue entender. Se 90 por cento da população está sendo vitimada pelo banditismo, em outras palavras, levando no toba, é mais do que lógico que esses 90 por cento não estao protegidos pelo Estado. Em, outras palavras, ” o contrato social” exclue esse elevado percentual da população.A sifra é alarmante porque, se apenas 10 por cento estão relativamente asegurados, então os 90 por cento que estão desamparados nada devem ao estado caloteiro.Então Foda-se o contrato social e que a vingança prevaleça até que novo pacto seja efetivamente capaz de garantir a paz social com regras claras e simples de modo que todos entendam e aceitem.

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