Delegados querem prerrogativas de magistrados 22

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Quinta, 05 de Abril de 2012, 11h03

FAUSTO MACEDO

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2011, que definiu como de natureza jurídica a carreira dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, é o novo trunfo para os delegados da Polícia Federal que pleiteiam o mesmo reconhecimento no Congresso. Os delegados da PF querem conquistar prerrogativas como a inamovibilidade. Alegam dificuldades no combate ao crime organizado e denunciam interferências políticas em sua missão.

“Pelo menos sete Estados (Paraná, Goiás, Minas, Maranhão, Amapá, Pará e São Paulo) já reconheceram a carreira jurídica para os delegados civis, a PF está ficando para trás”, protesta Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados Federais.

Ele pondera que a categoria “precisa dessa garantia porque é comum a influência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”.

A PEC 19/2011, enviada à Assembleia paulista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), acrescenta quatro parágrafos na Constituição Estadual e trata da carreira jurídica dos delegados da Polícia Civil paulista. O trecho que a classe considera vital diz que “aos delegados de polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”.

Desde 2008, está em curso na Câmara a PEC que altera o artigo 144 da Constituição, atribuindo independência funcional aos delegados de polícia. O parágrafo 10 do texto estabelece que delegado de polícia de carreira, de natureza jurídica, “exerce função indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe assegurada independência funcional no exercício do cargo, além das garantias vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio”.

Portugal avalia que para enfrentar a corrupção os delegados da PF também precisam de independência funcional. “Fica o delegado livre de perseguições administrativas, políticas e governamentais. É muito comum que as operações de crimes passem a envolver altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e é por esse motivo que a autoridade policial deve ter plena autonomia nas suas funções.”

Prerrogativas

Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos são prerrogativas da magistratura e que os federais reivindicam. Se conquistarem estas garantias não poderão perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado e só poderão ser removidos de um setor ou delegacia salvo por motivo de interesse público justificado.

Os delegados da PF avaliam que o reconhecimento da carreira jurídica “caminha para a modernização da segurança pública do País, pois refletirá necessariamente na garantia da independência funcional do delegado, o que possibilitará a ele o exercício de suas funções com maior segurança, livre de pressões e ingerências indevidas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um Comentário

  2. Os juizes tem certeza que são Deuses, os promotores acham que são e agora os advogados falidos (delegados) , começam tambem a se acharem deuses, logo não havera mais, nem anjos e nem santos, todos são deuses e os pobres pecadores que se fd………..

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  3. é só para enriquecer os meus conhecimentos, qual é a P.E.C., que institui a Polícia Judiciária, que ha muitos anos isto é esperado, o Poder Legislativo, tem sua polícia, o Poder Executivo, tem suas policias (civil e a atual militar) será que o Poder Judiciário teme manchar seu nome, com os erros dela. quanto a igualdade de vencimentos entre os delegados de polícia civil, com os Magistrados, esta é a vez que comprova o que sempre disseram, quer ganhar como Juiz? é facil, preste concurso para Juiz.. Pedro Baiano74a. – Cícero Dantas – Bahia. obs a P.C.E. 35/12, publicada hoje, não altera nada do art 140 da C.E. e nem da C.F., remunera uns e não diz a que veio em outros..

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  4. Uma ótima piada pra fechar a semana. Sim, claro que é o ideal, policia independente, igual o MP. Mas isso está a anos-luz desse brasilzinho atrasado e coronelista. A policia é usada politicamente, não prende bandido de verdade, só ladrão de galinha. Protege e é usada pelos bandidos de gravata e assim o será por muito tempo. Sistema Chinês já. Politico roubou –> paredão e cobra a bala da familia.

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  5. Vitaliciedade?
    Não, aí não…
    Já não bastam os magistrados que têm como punição a aposentadoria compulsória?
    Tomando-se em contas as várias denúncias já feitas aqui no Flit, talvez houvesse um rombo na SPPrev.
    E seria, no final das contas, o emprego dos sonhos, não?
    Cargo, arma, vencimentos, vantagens paralelas e…. aposentadoria compulsória para dedicar-se – sem medo de insucesso – às atividades paralelas.

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  6. TANTO LÁ, COMO CÁ, A COISA PEGA. A POLICIA FEDERAL TANTO QUANTO A CIVIL, SOFRE INTERFERENCIA DE ORGÃO EXTERNOS, AO PONTO DE MUDAREM DELEGADOS E INVESTIGADORES AO BEL PRAZER DE POLITICOS INESCRUPULOSOS. BASTA FAZER ALGUMA INVESTIGAÇÃO OU PRENDER ALGUEM “CONHECIDO”, QUE DESAGRADE A UM “GRANDÃO”, QUE LA VEM A REMOÇÃO, DE PREFERENCIA PRA BEM LONGE DE SUA CIDADE, QUE É PRA APRENDER A NÃO MEXER COM CERTAS PESSOAS. PENSO QUE A POLICIA COMO OS TRES PODERES, DEVERIA SER UM ORGÃO A PARTE, NÃO PODENDOS SOFRER INTERFERENCIA DE NENHUM DOS PODERES, E NEM DE PARTIDO POLITICO, QUE NO MOMENTO ESTEJA NO PODER.SÓ ASSIM A POLICIA PODERIA DESEMPENHAR SEU PAPEL DE POLICIA, NÃO SENDO EXPLORADA E NEM USADA COMO MASSA DE MANOBRA POLITICA. POR EXEMPLO A FIGURA DE SECRETARIO DE SEGURANÇA SERIA PREENCHIDA APOS ELEIÇÃO DOS SINDICATOS E REPRESENTANTES DE POLICIAIS, PARA QUE A NOMEAÇÃO NÃO FOSSE SOMENTE POLITICA, MAS NO CASO A PESSOA DO SECRETARIO SERIA UMA PESSOA DO “RAMO”, E NÃO UM AVENTUREIRO QUALQUER INDICADO, SABE LÁ SOBRE QUAL CRITERIO. SERIA BOM ATÉ PARA O GOVERNADOR, POIS ESTE TERIA QUE ESTAR EM SINTONIA COM AS POLICIAS, NÃO PODENDO ASSIM INTERFERIR NAS MESMAS. TUDO ISSO É CLARO, A GROSSO MODO, SENDO MUITO BEM PENSADO ANTES DE SE EFETUAR TAL MUDANÇA.

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  7. ha ha ha esse blog ta voltando a ser divertido viva o chico anisio…………

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  8. Acho otimo contudo, não vão aprovar não há interesse do Governo ter Policia com certa independecia a quem aproveita nossa dependencia R- Ao Secretário e ao Governador ou seja ao Poder Excecutivo que nos usa ao seu mel prazer para o bem ou para o mal servindo cegamente os inteesses mais escusos possiveis .

    Teria que ser aprovado perante Camera dos Deputados e Senado o que dificultaria mais ainda pois, com certeza tais Politicos em sua maioria não concordaria e dar Poder a Policia pelos mesmos motivos ora já expostos em sua não vão abrire mão de parcela de Poder sobre a Policia a qual tem por função investigar e digo investigar a quem e de que modo ?

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  10. alguém pode postar (não sei fazer!!) aquela música “sonho meu, sonho meu, “

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  11. DELEGADO TINHA QUE TER DIREITO A INAMOVIBILIDADE ESSE ERA O PRINCIPAL…

    MESMO ASSIM INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E O RECONHECIMENTO DE CARREIRA JURÍDICA JÁ É UM AVANÇO SIM…

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  12. Seja cagueta, seja covarde, não vá para as ruas apoiar os investigadores, dedure manifestações e greves, chute ocorrências, deixe o escrivão fazer o trabalho pesado, deixe o investigador levar tiro por vc e ganhe:

    Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos

    Parabéns aos Delegados de Polícia de São Paulo

    Vocês são a maior vergonha da polícia!

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  13. Juízes, Promotores, Defensores públicos, Advogados esses são os cisnes da Justiça, enquato isso os delegados correm atrás dessa turma igual a um patinho feio suplicando para ser aceito por eles. E os patinhos fazem quá, quá, quá…

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  14. “caminha para a modernização da segurança pública do País…” NENHUM PAIS DESENVOLVIDO TEM ESTA ESTRUTURA ARCAICA DE SEGURANÇA. A figura do delegado é herança da patria mãe gentil “purtugal” (SÓ EXISTE LÁ E EM ALGUMAS EX-COLONIAS NA AFRICA); um retrocesso, assim como o inquerito (que lembra a inquisição). Os paises modernos tem uma corte com juizes, promotores, defensore publicos, que recebem as ocorrencias, onde são tomadas providencias pertinentes a cada caso. O ambiente de trabalho interno da policia ostensiva e investigativa é unico, evitando segregações, richas e diminuindo sensivelmente a corrupção. TUDO ISTO COM SALARIO DIGNO PARA MANTEREM UM PADRÃO DE VIDA DIGNO. ISTO SIM É POLICIA MODERNA, O RESTO É CONVERSA PRA BOI DORMIR…

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  15. Srs. (as):

    Me parece que os críticos da EC 35/2012-paulista são pessoas estranhas aos quadros de servidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ou então servidores/policiais que vivem em um inferno particular e localizado, pois, não vejo como possível todo mais do corpo reclamar tanto da cabeça da Instituição (delegado) e/ou pretender subsistir sem esta.

    Qual seria então a verdadeira razão dos abnegados servidores policiais, escrivães e investigadores, lutarem tanto para terem o reconhecimento do nível universitário e um vencimento compatível com esse nível, aliás, o mesmo que peritos e médicos legistas ousaram em buscar e conseguiram, e nem por isso, ou pela luta que travaram no âmbito político, passaram a menosprezar, a atacar, atribuir demérito ao delegado de polícia, que, queiram alguns ou não, sempre será o dirigente da Polícia Civil e/ou de suas UP nas UF, enquanto que, no que tange a Polícia (civis) Federal, prosseguirá sendo o delegado federal na esfera da União.

    Pessoal se matar dentro de casa, não é nada razoável. Lutem por seus objetivos sim, devem e podem lutar, porém, sem qualquer desprezo, menosprezo ou buscar ofuscar o mérito de outra carreira, seja ela qual for, e bem assim a do delegado de polícia. Aliás, se a situação não melhorar para estes últimos, não se enganem, jamais haverá de melhor para os integrantes das demais carreiras que igualmente compõem a Instituição.

    TKS pela atenção e pela esperada compreensão.

    Atenciosamente,

    Carlos

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  16. CARLOS.
    VOCE TEM RAZÃO EM SUAS COLOCAÇÕES MAS ALGO HÁ DE SER ESCLARECIDO.
    ESCRIVÃES DE POLÍCIA ESTÃO TENTANDO FAZER VALER UMA LEI QUE ATÉ A PRESENTE DATA 0 SR GOVERNADOR INSISTE EM NÃO CUMPRIR.
    E, QUAL A ÚNICA FORMA DE PRESSIONAR? TENTANDO REALIZAR UMA OPERAÇÃO PADRÃO E ISTO IMPLICA SIM ,EM DEVOLVER AOS DELEGADOS, ALGO QUE ELES NÃO PODERIAM JAMAIS DELEGAR AOS ESCRIVÃES. A CONDUÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS, O ATENDIMENTO AS PARTES QUE COMPARECEM NOS PLANTÕES, AS OITIVAS, AS DECLARAÇÕES, OS INTERROGATÓRIOS, O HISTÓRICO, AO MENOS, NOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS, ETC…ETC…ETC…
    REALMENTE, NO ANONIMATO, MUITOS OFENDEM MAS, NUM SITE DEMOCRÁTICO COMO ESTE, MUITOS VEM PARA TUMULTUAR.
    TEMOS QUE SABER SEPARAR O JOIO DO TRIGO.
    ENTENDO E ACREDITO QUE A MAIORIA DOS ESCRIVÃES TEM RESPEITO AOS DELEGADOS E A RECÍPROCA É VERDEIRA.
    ESCRIVÃO AO TENTAR LEVAR AVANTE A OPERAÇÃO PADRÃO NÃO ESTÁ A OFENDER DELEGADO POIS ESTE NÃO É “SEU PATRÃO” MAS SABE QUE SE ESSA OPERAÇÃO PROSPERAR OCORRERÁ REPRESÁLIAS POR PARTE DE ALGUNS DELES.
    A ÚNICA FORMA DE ESCRIVÃO SE INSURGIR CONTRA A LETARGIA DO GOVERNO EM CUMPRIR A LEI DO NU É A OPERAÇÃO PADRÃO
    AOS ESCRIVÃES NÃO RESTA ALTERNATIVA: OU SÃO RECONHECIDOS E A LEI CUMPRIDA OU ENTÃO, PRATICARÃO OS ATOS DEFINIDOS NAQUELA “PORTARIA MILENAR”
    PORQUE SERÁ QUE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR AS FUNÇÕES DE ESCRIVÃO NUNCA SAIU DA GAVETA?
    REPEITO SEU ENTENDIMENTO E ESPERO QUE A RECÍPROCA SEJA VERDADEIRA. SEMPRE É GRATIFICANTE DEBATER EM ALTO NÍVEL.

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  17. CARO, APARECIDO LOUREIRO JANNONE,

    ENTENDI E O RESPEITO É RECÍPROCO, VOCÊ TEM RAZÃO EM SUA EXPOSIÇÃO AQUI CONSIGNADA.

    TAMBÉM VEJO COMO SALUTAR A LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE VENCIMENTOS COMO PLEITEIAM.

    A OPERAÇÃO PADRÃO NADA TEM DE IRREGULAR, POIS, CADA UM DEVE FAZER ATÉ O LIMITE DAS ATRIBUIÇÕES DO RESPECTIVO CARGO E FUNÇÃO. NESSE DIAPASÃO, OS DELEGADOS DE POLÍCIA, AINDA QUE DESACELERE O ATENDIMENTO OU O PROCEDIMENTO INSTAURADO E EM CURSO, DEVE SIM CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COMO O RESPEITOSO COMENTARISTA, V.SA., DEIXOU CONSIGNADO. ASSIM AGINDO.

    CUMPRE O DELEGADO COM SEU DEVER DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA DA PREOCUPAÇÃO COM A ESTATÍSTICA, ASSIM, NÃO SOBRECARREGA AOS POLICIAIS QUE COMPÕEM SUA EQUIPE. IGUALMENTE, SURGIRÁ A OPORTUNIDADE DEMONSTRARÁ AO GOVERNO E PARA SOCIEDADE O QUANTO SÃO PRECÁRIOS OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS DISPONIBILIZADOS À TODA POLÍCIA CIVIL, BEM ASSIM O QUANTO REMUNERA MAL TODOS OS INTEGRANTES DA INSTITUIÇÃO.

    SAUDAÇÕES.

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  18. deveriam ter primeiro as prerrogativas de efetivamente assumirem o cargo e efetivamente trabalharem

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  20. 05/04/2012 às 19:17 | #12

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    Seja cagueta, seja covarde, não vá para as ruas apoiar os investigadores, dedure manifestações e greves, chute ocorrências, deixe o escrivão fazer o trabalho pesado, deixe o investigador levar tiro por vc e ganhe:

    Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos

    Parabéns aos Delegados de Polícia de São Paulo

    Vocês são a maior vergonha da polícia!

    FATO…

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  21. Senhores Policiais se enfraquecerem os Dlegados iram juntos com eles para o inferno ou seja estamos no mesmo barco DELEGADO IGUAL INVESTIGADOR E ESCRIVÃO FORTE , DELEGADO COM PRERROGATIVAS ESCRIVÃO COM PERROGATIVAS E INVESTIGADOR . EM SUMA SE DESTRUIR O DONO DA EMRESA FICARAS DESEMPREGADO

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  22. Apoio e parabenizo os Delegados de SP por essa importante conquista.

    Espero que também consigam o reconhecimento salarial.

    Se tivermos a carreira de Delegados fortalecida, toda polícia será fortalecida.

    Isso depende de muita luta. Então, lutemos.

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