Estadão é condenado a indenizar promotor Thales Schoedl 15

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Legítima defesa

Por Marília Scriboni

“Havendo excesso na publicação da notícia, bem como críticas pessoais a terceiros que firam os bens jurídicos estabelecidos na Constituição Federal, podem ser interpostas medidas que visem a coibir esse tipo de atitude.” A consideração foi feita pelo juiz Edward Wickfield, da 35ª Vara Cível de São Paulo, que acolheu, no último de 20 de janeiro, pedido de indenização por danos morais do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl contra o jornal O Estado de S. Paulo.

O periódico terá de indenizar o promotor em R$ 62 mil — Schoedl havia pedido R$ 400 mil. Em diversas reportagens, o Estadão referiu-se ao promotor como “assassino”. “Na ocasião em que a notícia foi publicada, o autor era somente pessoa  formalmente acusada da prática do crime e o argumento de ter agido em  legítima defesa fora manifestado desde o dia de sua ocorrência. Não  poderia ter sido peremptoriamente rotulado de homicida como fato  consumado”, escreveu o juiz na sentença.

Em novembro de 2008, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação  unânime, absolveu o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl da acusação  dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores  entenderam que Thales Schoedl agiu em legítima defesa e sem cometer  excessos. A defesa do promotor foi feita pelo advogado Luís Felipe Bretas Marzagão.

Em dezembro de 2004, após uma  discussão à saída de uma festa no condomício Riviera de São Lourenço, no  litoral paulsita, Thales atirou contra um grupo de rapazes que  importunava sua namorada. Matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe  Siqueira Cunha de Souza. Além das vítimas outros dois rapazes compunham o  grupo. Um deles mexeu com a garota. Uma discussão começou e o promotor  sacou uma pistola Taurus, calibre 380, e fez 14 disparos contra o grupo.  Atingidos, Diego Mendes Modanez  morreu e o amigo Felipe ficou ferido. A  defesa do promotor alegou que ele disparou em legítima defesa, por se  sentir acuado pelos jovens que o provocavam.

De acordo com a sentença da 35ª Vara Cível de São Paulo, além da indenização, Estadão e Jornal da Tarde, que é do mesmo grupo, terão que publicar desagravo. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o Estadão, disse que o jornal irá recorrer. “Nós ainda não temos uma intimação oficial, mas assim que ela chegar, vamos entrar com a Apelação, renovando os argumentos e refutando as teses da outra parte”, disse.

Para o juiz, nas reportagens, o promotor foi despersonalizado e tornou-se o “promotor assassino”. Uma delas, por exemplo, trouxe o título “Conselheiro mantém promotor assassino”. “Ao tachar o autor de “assassino” o jornal transmite ao leitor a informação de que o promotor é um assassino, e mesmo sendo um assassino foi mantido como membro do Ministério Público de São Paulo”, escreveu o juiz.

“Não há como aceitar esse julgamento público e definitivo feito pelo réu por meio de seus jornais, como legítimo exercício de seu direito de informar e manifestar sua opinião”, diz a sentença, lembrando que o promotor teve sua residência pichada. “Tivesse havido uma abordagem jornalística menos sensacionalista sobre o caso, com mais isenção e mais preocupada com a informação, certamente não teria o autor experimentado a hostilidade popular que sofreu”, completa.

Direito de imagem Essa não é a primeira vez que o um veículo de comunicação é condenado pelo teor das reportagens divulgadas sobre o caso. Como noticiou a Consultor Jurídico, em março de 2011, a Justiça paulista determinou que a Editora Abril indenizasse o promotor de por artigos e notas publicadas na revista Veja. O valor estipulado foi de R$ 30,6 mil. O juiz entendeu que a revista maculou a imagem do promotor ao publicar o artigo “A lógica do Deboche”, em que o articulista André Petry, por cinco vezes, o chama de “promotor assassino”.

Em maio de 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que proibiu a Rede Record de transmitir imagens da vida particular do promotor Thales Ferri Schoedl. Reportagem no programa Domingo Espetacular mostrou o cotidiano do promotor, com detalhes de sua vida íntima. Foram feitas gravações com câmeras e microfones escondidos.

O relator do caso, desembargador Francisco Loureiro entendeu que a captura de imagens e sons gravados sem autorização de Schoedl determinam violação do direito à intimidade e privacidade e não têm relação direta com a apuração do crime, considerou o desembargador. Para ele, o cotidiano da vida do promotor de Justiça é parte de sua intimidade e deve ser resguardado a não ser que demonstrado o interesse público nos fatos, o que não houve na reportagem da emissora.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012

Um Comentário

  2. promotor pode dar 14 tiros em legítima defesa, policial tem que pensar antes de disparar um único tiro, que maravilha, vou chamar o promotor para atender ocorrência.

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  3. Mais uma vez o corporativismo impera. Qualquer outra pessoa, que não pertencente a elite dos quadros do Ministério Público ou do Poder Judiciário, se pleiteasse uma indenização em dinheiro por ter sido “ofendida” por veículos de comunicação, com certeza, não ganharia um centavo. Me lembro bem que na época da ação do tal Promotor foi feita uma reportagem com um Agente Penitenciário que havia passado pela mesmissima situação, só que o Promotor foi aposentado com todos os benefícios e o Agente Penitenciário foi preso e condenado. FOI EXCESSO SIM COMETIDO PELO TAL PROMOTOR, em uma mesma circunstância qualquer pessoa medianamente bem equlibrada sacaria sua arma e atiraria para cima. A simples demonstração de uma arma de fogo e tiros para o ar intimidam qualquer um. Com certeza, se isto tivesse ocorrido, aqueles rapazes estariam correndo até agora. Mas não adianta retrucar, quanto mais tempo eu vivo mais eu vejo que Ministério Público e Poder Judiciário formam uma CASTA PRIVILEGIADA á parte de toda a população brasileira. Não existe quem com coragem ou poder suficiente que possa fazer frente ou refrear os ímpetos e neste ambiente, é lógico, prospera a farra travestida em Direito (em maiúsculo).

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  4. O fato é que o promotor foi absolvido por unanimidade.E nem se fale em corporativismo já que foi julgado por desembargadores, não promotores. Ficou provado que o promotor desferiu vários tiros para cima e continuou sendo perseguido.A legítima defesa foi reconhecida. Quem ofendeu tem que indenizar.
    A imprensa é livre para noticiar. Quando se excede, é seu dever indenizar.

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  5. Queria ver se fosse com um de nós, policiais civis ou militares: Disparo para o alto, para se defender, preso por disparo de arma de fogo em via pública; disparo que atingisse e ferisse seus agressores: cadeia por tentativa de homicídio e, em caso de morte homicídio doloso e CANAAAAA!! Prá andar armado hoje em dia tem de ter bom estomago prá “engolir sapos” e nem pensar em por a mao nela. Se ofendido, xingado, faça que não é com voce, se tentarem te agredir corra, fuja, igual cagão. Nós estamos fu_____s mesmo!!!

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  6. cidadão indignado :
    O fato é que o promotor foi absolvido por unanimidade.E nem se fale em corporativismo já que foi julgado por desembargadores, não promotores. Ficou provado que o promotor desferiu vários tiros para cima e continuou sendo perseguido.A legítima defesa foi reconhecida. Quem ofendeu tem que indenizar.
    A imprensa é livre para noticiar. Quando se excede, é seu dever indenizar.

    O apelido diz tudo “CIDADÃO”. O mesmo que idolatra a elite e vota no PSDB. Lavagem cerebral. Vá a merda, é lógico que foi absolvido só porque é promotor, juízes e promotores andam de mãos dadas e o povo que se foda. ESTAVA NO ESTÁGIO probatório, se fosse policial estava na RUA!!!
    Vá a merda.

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  7. cidadão indignado :
    O fato é que o promotor foi absolvido por unanimidade.E nem se fale em corporativismo já que foi julgado por desembargadores, não promotores. Ficou provado que o promotor desferiu vários tiros para cima e continuou sendo perseguido.A legítima defesa foi reconhecida. Quem ofendeu tem que indenizar.
    A imprensa é livre para noticiar. Quando se excede, é seu dever indenizar.

    seu cidadão indignado vá você fazer a mesma coisa que esse promotor, vai levar uma trolha bem grande no rabo e mofar na cadeia.

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  8. Então quer dizer que:
    Tdo policial que for chamado de ladrão pelo jornal de acordo com o MP
    Após provar sua inocencia deve também ser indenizado?
    A imprensa é livre para noticiar. Quando se excede, é seu dever indenizar.

    Espero que isso seja verdade
    Me aguarde

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  9. Pessoal se vcs forem pesquisar existem casos de policiais que deram mais de 14 tiros e foram absolvidos, a gente tem de para de pensar que tudo vai nos prejudicar, o promotor se defendeu de um bando de pitbulls, que mesmo ele dizendo que era promotor de justiça partiram para cima, pra mim a justiça foi feita nos dois sentidos

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  11. Caro Danilo: não tiro a razão do promotor, mesmo porque, não presenciei os fatos. Mas nós não temos essa prerrogativa, até mostrar a nossa arma já dá merda (apesar de eu ser contra mostrar e sim usar), o que dirá efetuar disparo, mesmo para defesa. Já me ví numa situação bem parecida, ví que iam vir prá cima de mim e iria dar merda….fui embora senão hora dessas estaria no PEPC. Fazer o que???

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  12. TÁ CERTO O PROMOTOR. ESSE BANDO DE CUZÃO QUANDO SE JUNTÃO ACHAM QUE SÃO “OS CARAS”. BANDO DE TROUXAS, TEM MESMO QUE SE FUDER. TEM MAIS É QUE TOMAR TIRO. SE FOSSE UM CIDADÃO COMUM TERIA TOMADO UM PAU, FICARIA PANCADA, E NÃO DARIA NADA PRA NINGUEM. NA MINHA OPINIÃO O PROMOTOR SO PISOU NA BOLA NO SEGUINTE: DEVIA TER DERRUBADO MAIS UMA MEIA DUZIA DE BOY.

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  13. se fosse meu filho que esse promotor de bosta tinha matado ele ja estaria morto com um tiro de taurus racing bull 500magum no meio da cara para ser enterrado de caixão lacrado

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  14. Muito bem feito. Foi legitima defesa e pronto. Agora engole. Quem ta falando de corporativismo ai é burro mesmo, além de invejoso. quem nao deve nao teme, vc pode ser promotor, pm ou gari, se tudo aponta que vc agiu certo vc vai ser inocentado, simples assim. Neguinho acha que por ser promotor ele deve ser condenado por pura INVEJA, isso é um verdadeiro ‘corporativismo reverso’.

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  15. Prezados, 14 itiros em legítima defesa? Gostaría de saber o que a namorada do promotor têm a dizer e o que o rapaz baleado que sobreviveu tem a relatar. Esse promotor não passa de apenas mais um filhinho de papai que deve ter tido seu ego atingido na frente da namorada na porta da festa e resolveu mostrar quem podia mais. Não somos ninguém para julgar mas ele acertará a conta dele lá encima com ELE quando chegar a sua hora. É muito triste e arrasador saber que não há punição para ASSASSINATOS no nosso país – sim! assassinato!!! não foi acidente, não foi bala perdida, não foi legítima defesa – foram 14 tiros e 2 rapazes baleados – 1 assassinado!!! pobre família perdeu algo que dinheiro nenhum compra de volta enquanto esse safado que tirou a VIDA de alguém está livre por aí enchendo o __ de dinheiro. Onde isso tudo vai parar? POR FAVOR – pedimos justiça! é ASSASSINO SIMMMMMMMMMMMMM!

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