Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos?
Inicialmente:
1. Ligar para o 190, solicitando o comparecimento de viatura ao local do furto ou roubo para que a Polícia Militar efetue as providências de repressão imediata ao crime; objetivando a prisão do autor(es ) do crime e recuperação do bem.
A PM NÃO ATENDERÁ AO CHAMADO.
Apenas “passará o alerta” ( que na prática não serve para muita coisa ), orientando para que faça o boletim na Delegacia ou pela Internet.
Internet ninguém fará nada, salvo o alerta e bloqueio no DETRAN.
A vítima deve anotar o horário da comunicação telefônica, solicitando o nome do policial responsável pelo atendimento.
Lembre-se: A POLÍCIA TEM OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AO LOCAL DO CRIME ( aliás, deveria estar no local para que o crime não fosse cometido, né? )
2. Comparecer diante do Delegado de Polícia narrando o crime e todas as circunstâncias; com a finalidade de que a autoridade estatal instaure inquérito policial para identificar o autor e recuperar o bem.
3. O inquérito deve ser concluído em prazo razoável; a vítima deve acompanhar todas as etapas do procedimento e , ao final, ser notificada acerca do resultado das providências estatais.
4. Com a certidão acerca do furto/roubo do veículo o proprietário deve requerer restituição do IPVA; bem como o lançamento do imposto veicular nos exercícios ulteriores.
E SE HOUVER OMISSÃO ?
Havendo omissões nas providências acima o proprietário deve ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a Fazenda Pública, além de endereçar reclamação para a Ouvidoria da Polícia e Corregedorias das Polícias Civil e Militar .
O MEU CASO NÃO FOI INVESTIGADO?
O prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública , de regra CINCO ANOS , inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem; assim melhor utilizarmos a data do crime como sendo a da omissão estatal.
Se você foi vítima de furto ou roubo de veículo e NÃO FOI INSTAURADO INQUÉRITO para identificação dos criminosos e recuperação do veículo, INGRESSE COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra a Fazenda Pública.
O Estado conta com a sua desistência.
Não deixe barato!
Você paga caro ( e toda a vida ) por segurança pública.
Você fez a sua parte; a Polícia ( Estado ) que faça bem feito a parte dela!
Flit Paralisante 
O programa CSI está em alta, pelo menos na visão de muitos advogados!!!! eles querem mover ações, reclamam da polícia etc…. sempre discutindo mais empenho e mais trabalho da polícia, cadê o salário digno a qual nos merecemos??????
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isso é apenas uma fantasia.o gasto com advogado e justiça
na maioria das vezes não vae compensar o retorno.
então é pau no rabo do prejudicado
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Agora eu quero ver quando a vitima de roubo ou furto for chamada para que suas oitiva sejam reduzidas a termo, na maioria da vezes eles não querem saber, eles se dirigem a delegacia para lavrar o BO somente porque na seguradora eles exigem esse documento, porque se não fosse por isso eles nem passariam no Distrito Policial.
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SE CADA UM FIZER SUA PARTE AS COISAS MELHORAM PARA TODOS………PENSANDO EM DESISTÊNCIA OU DESÂNIMO POR ISSO OU AQUILO É QUE A POLÍCIA CIVIL ANDA NESSA MERDA DANADA…….SE TODAS ATRIBUIÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA FOSSE POSTA EM PRÁTICA, ESSE GOVERNO TERIA MAIS RESPEITO COM A POLÍCIA CIVIL E COM A POPULAÇÃO……É ISSO QUE DÁ A OMISSÃO, ELA GERA E FOMENTA A IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. SÓ FALTA ESCRIVÃES, INVESTIGADORES, AGENTES ETC PORQUE OS DELEGADOS SÃO NEGLIGENTES E OMISSOS, POIS SE FIZESSEM TUDO COMO MANDA A LEI O GOVERNO JAMAIS DEIXARIA DE CONTRATAR MAIS POLICIAIS CIVIS E FISCALIZARIA MELHOR OS TRABALHOS DA PM.
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….complementando aos interessados:
alias: O DR DELEGADO pelo CPP tb é OBRIGADO a comparecer ao LOCAL do CRIME
ah Srs não tem problema, perdoamos este esquecimento.
anotem ainda a PC tem investigadores preparados para descobrir quem levou seu bem, fique tranquilo pois em poucas horas eles desvendam o caso !!!!
Não é ?????
kkkkkkkkkkkkkk
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A Polícia Militar não faz prevenção, a Polícia Civil não faz investigação e o Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo…Das estatísticas criminais mensais se vê configurada uma grave omissão, permanente e reiterada, por parte do Estado de São Paulo, por intermédio de suas corporações policiais, notadamente por parte da polícia militar, em prestar o adequado serviço de policiamento ostensivo, nos locais notoriamente passíveis de práticas criminosas violentas.
A PM chega sempre depois; a Polícia Civil – ainda que tivesse vontade de trabalhar ( a maioria não quer fazer nada por várias razões) – nem sequer – em muitas Delegacias; em muitas localidades – tem como chegar aos locais de crime, salvo para a olhada burocratica no defunto.
O Estado oferece um mero BO; agora pela Internet.
Quanto maior a distãncia da vítima melhor!
Em razão disso o cidadão tem o direito de exigir do Estado, o qual não poderia se furtar das conseqüências que resultariam do cumprimento do seu dever constitucional de prover segurança pública, a contraprestação da falta desse serviço.
Ressalte-se que os milhares de situações configuradoras de falta de serviço – demonstradas pelas próprias estatísticas oficiais – devem acarretar a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, considerado o dever de prestação pelo Estado, a necessária existência de causa e efeito, ou seja, a omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que, no caso, estariam presentes todos os elementos que compõem a estrutura dessa responsabilidade.
E o Poder Judiciário de São Paulo deveria começar a aplicar a CF de 1988, ou será que ainda não descobriram que segurança pública é dever do Estado; não do cidadão?
Será que não descobriram que segurança pública é um serviço policial, predominantemente realizado a céu aberto, ou seja, nas ruas; que segurança pública nada tem com a aplicação, por parte dos magistrados, dos códigos penal e de processo penal?
Segurança pública é não deixar acontecer; se acontecer levar o criminoso para que seja julgado; se eventualmente condenado fazer com que cumpra a pena conforme a lei determinar.
E que só há uma forma de o Poder Judiciário zelar da segurança pública: obrigar o Executivo a prestar bons serviços policiais ( penitenciários, inclusive ) sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. De nada adianta o Poder Judiciário ser rigoroso com os eventuais criminosos identificados pela Polícia se deixa de responsabilizar o Executivo pelas centenas de milhares de crimes não prevenidos pela PM e subsequentemente não esclarecidos pela PC.
Com efeito, nos Tribunais brasileiros os particulares são condenados ao pagamento de indenização por ausência de segurança dentro de seus estabelecimentos, contudo o mesmo não ocorre em relação ao Estado em situações semelhantes; especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado por omissão.
Qual o argumento jurídico para tal contradição?
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ROUBARAM SEU VEÍCULO? RECLAME PARA O GOVERNADOR QUE VOCÊ ELEGEU!
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Ao Sr.kkkkkkkkkkkkkk , o CPP só “obriga” ( se é que obriga ) o comparecimento do Delegado ao local do crime quando seja para preservação do sítio para a realização de exames periciais, de regra: perinecroscópicos.
Mas é certo que o CPP não obriga policial militar a nada ( ignora ), obriga a “quaisquer agentes policiais” , ou seja, qualquer agente público que não os da carreira dos Delegados.
O CPP fala em “delegacias de polícia” ( art. 329 ) e delegados de polícia ( art. 295 ).
O CPP só cuida de militares dos estados para lembrar que os eventuais criminosos devam cumprir recolhimento em quartel.
Contudo , a PM – na condição de legatária do esbulho institucional praticado pelos ditadores do Exército – já que tomou para si o serviço de atendimento às ocorrências de crimes ( que era da Polícia Civil ) , tanto que o 190 foi levado á condição de verdadeira instituição, deve – independetemente de escolha – comparecer a todo e qualquer local de crime: violento ou não.
Sendo fiel à sua doutrina de repressão imediata, ou seja, obter informações, perseguir e encontrar – logo após ou logo depois – a autoria do crime.
Assim tendo como aparecer no Polícia 24 hrs.
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ARGUMENTO JURÍDICO ??????
SERIA A DESAFETAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EDUCAR, DE PROVER A SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA ?????
DESAFETAR PARA QUEM ???? A EDUCAÇÃO SE PERDEU ENTRE O ÓDIO DAS COTAS, DO NENEM CAGADO OU DA OMISSÃO COMPLETA ????
A SAÚDE ?????? VC PODE PAGAR ???? PARA ENTRAR NO CIRIO ???? DE NAZARÉEE???
A SEGURANÇA PÚBLICA É A ULTIMA FASE E SÃO PAULO ESTA ENSINANDO COMO FAZER . . COMO ACABAR COM O SERVIÇO ESSENCIAL DO ESTADO EM DEFINITIVO O MAIS ESSENCIAL . . .E AO QUE TUDO INDICA ELES CONSEGUIRAM POIS O MP E A AGILIZTRATURA JA COMPREENDERAM PERFEITAMENTE SEUS LUGARES NESTE CIRCO DE HORRORES. . .
NÓS POLICIAIS TODOS É QUE AINDA ACREDITAMOS QUE SOMOS GOVERNADOS POR HOMENS JUSTOS E BONS
NÃO SOMOS
DEVEMOS OBRIGAÇÕES A UM GRUPO APARENTEMENTE ORGANIZADO E LEGAL MAS QUE TEM NA SUA ESSÊNCIA
NO SEU CENTRO DE PODER E DECISÃO
O KRIMI REITERADO CONTINUADO O GENOCÍDIO
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Tudo isto só serve para uma coisa: eu ficar cada vez mais de p… mole. Daí um bando de espertos me dizerem, sempre, por que vc parou de trabalhar nas ruas. Se alguém resolver constestar meu ponto de vista que o faça, mas não é possível que uma andorinha sozinha venha a fazer verão. Sabem por que estas mazelas nunca vão acabar, porque sempre existe uma cota de agentes que acreditam que vão acabar com a criminalidade. Verdade seja dita, uma grande maioria só estão nas ruas porque está sendo compensador. Quero dizer, maq…,des…,put…,j bic…,posto gas…,,,,,se isto não é próximo da verdade, que alguém me conteste. Ah, não vale ser policial cor…
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SINTO VERGONHA DE MIM
Sinto vergonha de mim, por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade, e por ver este povo já chamado varonil, enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim, por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o ‘eu’ feliz a qualquer custo, buscando a tal ‘felicidade’ em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.
Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos ‘floreios’ para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre ‘contestar’, voltar atrás e mudar o futuro.
Tenho vergonha de mim, pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer…
Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir, pois amo este meu chão, vibro ao ouvir o meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor, ou enrolar o meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade.
Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo deste mundo!
‘De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude. A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’.
Rui Barbosa
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É muito engraçada a teoria da responsabilização pecúnia do Estado no caso de furto e roubo de veículo, se não vejamos a imensa maioria dos jornalistas não sabem da diferença entre roubo e furto, falam a torto e a direito que tudo é roubo pra lá, roubo pra cá, este teriam que no mínimo saber esta diferença, afinal de contas os jornalistas brasileiros são expert em tudo são oniscientes em todos os campos do conhecimento humano dão os seus pitacos e palpites em todos a situações desde a eleição americana a farsa da grávida de quadri-gêmeos, mas perguntariam alguns o que uma coisa ter haver com outra?
Eu explico é que a mossa população é burra, tem QI de ameba, mas é metida a inteligente igual maioria dos jornalistas deste país, senão vejamos:
Os idiotas deste Estado governado pelo PSDBosta, pagam o maior IPVA do Brasil.
Paga as maiores tarifas de pedágios do Brasil.
Paga o maior ICMS na energia elétrica e telefonia do mundo.
Sem contar que os expertos da capital paulista além de tudo isto são os únicos que ainda pagam a inspeção veicular, e por consequências pagam os mais caro seguro de veículos de país, depois da ser furtado pelos governantes, depois de serem desprezados pelo judiciário, os caras ainda querem ser ressarcidos quando os seus veículos são furtados ou quando são vítimas de roubo nas ruas e garagens deste Estado, estes cidadãos quer dinheirinho de volta?!
Façam-me um favor vão tomar no olho dos seus respectivos anéis de couro, afinal de contas quem não sabe votar não tem direito a reclamar de phorra nenhuma pegue os seus respectivos BOs sejam eles on-line ou não e limpem a bunda com eles, porque receber dinheiro da fazenda por conta da omissão e da falta de investimentos em segurança pública destes governantes que são elitos Poe estes mesmos QI de ameba deste Estado, isso só na cabeça de burro/jumentos que elegem os governadores dos
Pior Salário Do Brasil.
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QUEM É QUE VAI PEGAR O COCHEIRO DA DILIGÊNCIA???
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meu salário só dá pra chegar no DP,enrolar e depois pego uma carona de volta, para realização de investigação policial, o estado teria que me pagar outro salário, compatível com o serviço.
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quero resistrar um b.o. de corrência só pra o homi do siguro pagar eu……….é assim que ouvimos todos os dias nas Delegacias e Plantões de Polícia do estado mais rico da federação que é São Paulo.
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Dr Guerra me desculpe,mas discordo !!
Regra não é LEI
Crime tem que ter perícia
Se tem que ter ´perícia, se é Crime o Delegado TEM que ir ao LOCAL !!
nossa opinião
abç
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sic . . .
Os piores índices avaliados foram: transparência e participação política (3,5), acessibilidade para pessoas com deficiência (3,9) e desigualdade social (4,0). E as piores notas, dadas aos itens relacionados à transparência de gastos públicos, punição à corrupção e honestidade dos governantes (todos com 2,9). 69% dos entrevistados disseram que não tem confiança na Câmara dos Vereadores, 59% não confiam nas Subprefeituras e 55%, na Polícia Civil.
http://pagina22.com.br/index.php/2012/01/em-materia-de-qualidade-de-vida-sao-paulo-continua-reprovada/
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Tudo muito belo.
Só me respondam uma coisa: proporção de PM e PC por habitantes em todo o Estado, assim como viaturas operando por turno de serviço.
Por mais que ainda se queira prevenir e apurar, isso é impossível e fantasioso.
Enquanto houver índices criminais elevados, haverá plataformas eleitoreiras.
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ROUBARAM MEU VEÍCULO, O QUE EU FAÇO? QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?
RESPOSTA: O GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIM E SECRETA´RIO ANTONIO FERREIRA PINTO, AMBOS DO PSDB NÃO TEM RESPOSTA PARA A VÍTIMA………….MAS PARA UM BOM ENTENDEDOR A RESPOSTA É ESTA…………VOCÊ PAGA SEGURO? SE PAGA ENTÃO PROCURE SUA SEGURADORA PARA QUE ELA LHE PAGUE!!! QUAIS SÃO SEUS DIREITOS? ISSO É SIMPLES, VOCÊ NÃO TEM DIREITO NENHUM, É ASSIM QUE O GOVERNO DE SP VÊ VOCÊ, VOCÊ É APENAS VOTOS NAS ELEIÇÕES! MAIS NADA!
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Crime tem que ter perícia???? Se o veículo foi furtado, vai se fazer perícia em que?????
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A perícia será feita no local onde ocorreu o CRIME !!!
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