Justiça de São Paulo inventou a ‘jurisprudência’ da impunidade 17

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Se qualquer um de nós, cidadãos comuns, sofresse a acusação que o hoje desembargador Francisco Orlando de Souza sofreu em 10 de outubro do ano passado de parte do então delegado da Polícia Civil de São Paulo Frederico Costa Miguel, estaria em maus lençóis.

Dirigir sem habilitação e embriagado, desacatar, desobedecer, ameaçar, difamar e injuriar a autoridade policial são os crimes dos quais o delegado acusou oficialmente (via Boletim de Ocorrência) o então juiz de Direito após ele se envolver em uma briga de trânsito.

No último fim de semana, um amigo do delegado entrou em contato comigo pelo Facebook pedindo repercussão do caso. Passou-me seu telefone. Liguei e após longa conversa decidi pesquisar mais o assunto. O que descobri me surpreendeu, indignou e preocupou.

As acusações contra o magistrado estão no Boletim de Ocorrência nº 13.913/2011. De acordo com o registrado, o juiz e outro motorista começaram brigar no trânsito. Quando passaram pela porta da delegacia, o outro motorista teria parado por sentir-se ameaçado pelo juiz.

Investigadores, de dentro da delegacia, ouviram a confusão e saíram à rua. Viram o juiz esmurrando o vidro do carro do motorista com quem discutia. Segundo relatam, quando se aproximaram o juiz passou a agredi-los verbalmente.

O delegado chega e determina que todos entrem na delegacia. Diante de várias testemunhas, Orlando de Souza se identifica como juiz e passa a fazer ameaças enquanto se recusa a colaborar com a elaboração do Boletim de Ocorrência. O delegado lhe dá voz de prisão.

Dois dias depois (12 de outubro), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, em sessão especial daquela Corte defende a nomeação de “delegados especiais” para cuidar de casos que envolvam magistrados.

Cerca de uma semana mais tarde, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo decide promover a desembargador o juiz acusado de tudo isso. Com o novo cargo, ele terá foro privilegiado para ser processado e julgado.

Paralelamente, no mesmo período o Conselho da Polícia Civil se reúne rotineiramente para a última avaliação do delegado Costa Miguel, que como todo delegado em início de carreira estava em experiência. Apesar de ter tido a sua efetivação recomendada pela Corregedoria da Polícia, o Conselho delibera pela sua exoneração.

Em questão de dias após a confusão em que o juiz suspeito de embriaguês ao volante se envolveu, o Tribunal de Justiça toma medidas para fortalecê-lo e a cúpula da Polícia Civil dá início a um processo que culminaria com a demissão do delegado que tentou cumprir a lei.

Esse caso cria uma espécie de “jurisprudência” da impunidade. O agora ex-delegado Costa Miguel está literalmente desempregado. Tudo o que fez para chegar ao cargo (faculdade, concurso etc.), foi jogado fora. Que outro delegado – ou mesmo policial – incomodará juízes que infrinjam a lei?

Um Comentário

  1. http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/9607/Pistolas+P.40+somem+de+dentro+de+batalhao+da+PM

    10/01/2012 21:59

    Pistolas P.40 somem de dentro de batalhão da PM
    Armas sumiram do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição antes de serem cadastradas

    CRISTINA CHRISTIANO
    cristinamc@diariosp.com.br

    Pelo menos 10 pistolas P.40 da marca Taurus desapareceram do CSM/AM (Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição) da Polícia Militar. O quartel fica na Rua Doutor Jorge Miranda, na Luz, em um quadrilátero ocupado apenas por batalhões da PM.

    O furto teria ocorrido em outubro, mas só agora foi constatado. O comandante do CSM/AM, major Carlos Henrique Martins Navarro – que assumiu o cargo em dezembro – abriu sindicância para investigar as circunstâncias do crime.

    As armas haviam acabado de chegar e estavam em um caixote, no corredor do prédio. Não houve sequer tempo de anotar a numeração do lote nem cadastrá-lo no sistema da PM.

    SURPRESA /O deputado estadual major Olímpio Gomes ficou surpreso com o furto. “O prédio é dotado de total estrutura de segurança, há várias portas, detetores de metais e ninguém tem acesso ao local. Um vidro blindado separa o recepcionista de quem chega lá. Isso tem dificultado em muito a saída de armas ou munição”, diz o parlamentar. “É lógico que há o episódio de infidelidade funcional, a participação de alguém, até porque tempo de casa não significa atestado de conduta ilibada”, completa.

    Segundo Olímpio, a tropa do CSM/AM é formada por policiais com bastante tempo de casa, eles têm de ser armeiros, experientes e de confiança.

    “O que me preocupa é que já se passaram três meses desde o desaparecimento das armas e o caso ainda não foi elucidado”, observa o deputado. Segundo ele, a sindicância tem como levantar quem estava de plantão e responsabilidades.

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  2. PORQUE O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NÃO ABRE UMA AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA O MAGISTRADO E O TJ? TODOS NÓS PODEMOS SER TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. COMO SOMOS O “POVO” TEMOS Q NOS MANIFESTAR E MOSTRAR AOS “RATOS DE TOGA” QUE QUEM DEVE SER RESPEITADO SOMOS NÓS E NÃO ELES. SE FOSSE COMIGO, PEGAVA O JUIZINHO NA ESQUINA E DAVA UM PAU LASCADO.

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  3. “THE LOW”, CUIDADO CARA, VOCE PODE SER PROCESSADO E PRESO POR INCENTIVAR A CRIMINALIDADE. A NÃO SER QUE ESTEJA POR CIMA DA CARNE SECA TAMBÉM.

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  4. Perfeito o penúltimo paragrafo desse texto…

    ENQUANTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORTALECEU O JUIZ TRANSGRESSOR A CÚPULA DA POLICIA CIVIL DECIDIU PELA EXONERAÇÃO DO DELEGADO DE POLCIIA QUE DIGNIFICOU SUA FUNÇÃO COMO POUCOS SEM QUALQUER MOTIVO DE FATO E DE DIREITO MESMO A CORREGEDORIA APROVANDO SUA CONDUTA PROFISSIONAL….

    ISSO É FATO….

    NO ESTADO DE SÃO PAULO NÓS NÃO TEMOS UMA POLÍCIA CIVIL DE VERDADE…

    OQUE TEMOS É UMA ABSURDA E REVOLTANTE POLÍCIA POLÍTICA…COM UM FAMIGERADO CONSELHO QUE ME DÁ O MAIS PROFUNDO NOJO!

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  7. temos que levar esses casos do judiciario a ONU , a OEA, qualquer que seja , ninguem mais tolera essa putaria do judiciario

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  8. – DJE – DIÁRIO DE JUSTIÇA
    ELETRÔNICO – Transparência
    Publicidade e transparência nas contas públicas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
    TÁ LÁ NO SITE DO TJSP. KKKKKKKKKK!

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  10. Com esse fato da para nota a diferença entre os “imortais” e os simples
    “mortais”. Se em uma cidade como São Paulo ocorre um absurdo como esse, imagine vocês o que ocorre com os simples mortais do Norte do Brasil. Que Deus nos proteja!

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  12. coitado daquele sargento nausp humilhado por um que diz ser estudante cabelo rastafari, eu sei que ele fuma maconha olha no face dele , sera que a camera amadora estava la a toa , sera que o pm bateu naquele estudante a toa e o resto da s imagens porque ninguem mostra…… de como aquele rastafari chegou ali quem eo camera porque da provocacao… sei la o governo se acovarda apenas com as imagens de uns que diz que e estudante fuma maconha ,mais nao se comove diante dos cracreiro, no centro que e doente como os estudante da usp, vcs falam que droga e doenca porque nao comecar pela usp tambem, da o mesmo tratamento de choque … realmente

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  13. TJ dá prazo a juízes para entrega da declaração de bens
    Medida foi publicada no Diário da Justiça na quinta-feira.
    Declaração deve ser entregue em até 30 dias.
    Do G1 SP
    TJ-SP apura pagamentos de benefícios a magistrados
    Novo presidente do TJ-SP diz que vai investigar pagamentos a juízes
    O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, determinou um prazo de 30 dias para que os magistrados paulistas entreguem ao TJ suas declarações de bens e valores dos últimos cinco anos. A medida válida para quem ainda não apresentou os documentos foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (12).
    No comunicado publicado na primeira página do Diário da Justiça, a presidência do TJ lembra que os agentes públicos estão sujeitos aos artigos 13 da Lei nº 8.429, de 1992, e 1º da Lei nº 8.730, de 1993, que condicionam a posse e o exercício da função à “apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço pessoal competente”.
    Estão obrigados a entregar a prestação de contas os membros da Magistratura do Estado de São Paulo do quadro ativo da carreira, de primeiro e de segundo graus. O documento deve conter: declaração de bens e valores patrimoniais, com indicação das fontes de renda, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, até o dia 31 de julho de 2003.
    Os magistrados inativos (aposentadoria ou disponibilidade) também precisarão entregar a declaração.

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  14. 13/01/2012 – 14h40
    OAB-RJ critica juízes por movimentações financeiras ‘atípicas’

    DE SÃO PAULO

    O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que o Judiciário não pode tolerar suspeitas sobre conduta dos juízes e funcionários.

    O comentário foi feito após a informação de que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas “atípicas” pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

    Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mi de juízes e servidores
    TJ-MT pede que magistrados entreguem declarações de renda
    Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio
    Juízes de Minas são acusados de promoção ilegal de colegas

    “O cidadão quando senta à frente de um magistrado em audiência quer ter a certeza de que está diante de um homem ou uma mulher de bem, que dá bom exemplo aos seus concidadãos. Qualquer suspeita em contrário corrói a democracia”, disse o advogado.

    Para Damous, é fundamental que os suspeitos demonstrem que os valores movimentados são lícitos.

    “Se não o fizerem, que o façam os presidentes ou os corregedores dos tribunais apontados nas informações do Coaf. Temos o direito de saber, e eles, o dever de informar. Não é favor, é obrigação decorrente de mandamento constitucional”, disse o presidente da OAB-RJ.

    CORREGEDORA

    A informação sobre as movimentações atípicas consta de relatório encaminhado ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.

    No ano passado, Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao pedir investigações sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.

    O trabalho da corregedoria e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do Supremo. Calmon bateu de frente com o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.

    O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

    Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

    Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

    “Atipicidade” nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

    O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

    As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

    Dos R$ 855 milhões considerados “atípicos” pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

    Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

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  15. Isto é uma vergonha!!! que país é esse? Infelismente esse é o exemplo que estão dando para os operadores de direito. O fato é que, nem a sociedade e nem os proprios bandidos (marginais) acreditam e confiam na justiça.

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  16. Isso tudo é ridículo. Eu tenho convicção de que como Policial que sou devo cada dia mais ficar na “MOITA”. Ou seja, trabalhar normalmente, porém desenvolver o trabalho da seguinte forma: Se aparecer o serviço policial ele sim será feito, caso contrário jamais ficar procurando serviço. Infelizmente esse é o pensamento de noventa por centa dos Policiais. Isso é “coisa” de BRASIL. Nossos Políticos e Autoridades nos desestimulam dia a dia. E a bandidagem só aumenta. Nós que somos cidadãos acima de tudo é quem perdemos com esse descrédito naquele que deveriam dar exemplos. Esse Juiz deveria ser punido e a sua punição deveria ser divulgada para seus NOBRES colegas de trabalha e por toda a mídia para que servisse de exemplo para que comportamentos anormais de Juízes e outras autoridades afins fossem banidos.

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  17. delegados especiais?? indicados pelos proprios juizes suponho…. merecem cela especiais tbm , com chuveiros especiais , tomando banho com Jabom e Jamal… de uma forma toda especial…

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