Direito Penal Mínimo para o Barão ( aquele que rouba mais de milhão ); Direito Penal Máximo para o Ladrão ( quem furta um tostão ) 9

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Lei e ordem

Direito Penal Mínimo ou Direito Penal Máximo?

Dados empíricos? Não. É a disseminação do medo o que embasa as leis que aos poucos nos transformam em um verdadeiro Estado Penal. Por Hugo Souza

9/01/2012 |

Uma decisão polêmica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada no último dia 7 de dezembro, cassando uma decisão mais polêmica ainda de primeira instância da justiça fluminense, voltou a jogar luz sobre um tema nevrálgico do meio jurídico e que diz respeito ao dia-a-dia de todos em um país como o Brasil: o Direito Penal como solução primordial para os problemas que afligem a sociedade.

O caso em questão é o de um homem que entrou em uma casa e furtou um grampeador, uma fechadura de porta, duas caixas de som para computador, uma extensão, uma pistola de cola quente, duas lâmpadas fluorescentes, uma almofada/carimbo, um cartucho preto, um álbum de fotos, um livro escolar e uma mochila.

O juiz de primeira instância absolveu o réu, não por falta de provas, irregularidades do processo penal ou que tais, mas sim porque a soma dos valores dos objetos constitui apenas cerca de um terço de um salário mínimo. O juiz citou o conceito da “intervenção mínima do Direito Penal”, evocou o princípio jurídico da insignificância, ou da bagatela, e aplicou artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, que libera o réu quando o fato da acusação não constitui infração penal.

‘Completa desordem social’

O Ministério Público recorreu, e a desembargadora do TJ-RJ Eunice Ferreira Caldas anulou a decisão do juiz de primeira instância, concluindo de forma “apocaliptica” — palavra usada pela revista Consultor Jurídico –, que “se a norma penal for esvaziada, o resultado será a completa desordem social, a falta de estabilização do conflito, a perda de confiança no Poder Judiciário, repartindo-se com a sociedade honesta o incentivo à realização de pequenos delitos”.

No acórdão, a desembargadora ressaltou que o princípio da insignificância sequer está incorporado à legislação brasileira, existindo apenas na esfera da doutrina jurídica, e completa: “Tal princípio só deve ser aplicado em hipóteses excepcionais e não nos casos recorrentes em nosso cotidiano, sob pena de se dizer que é permitido furtar, desde que o bem subtraído não ultrapasse um determinado valor”.

Faria todo sentido se esta relação direta entre demonstrações de severidade da justiça e a redução da criminalidade tivesse sido comprovada em algum lugar do mundo. O mais importante, entretanto, é notar que o embate entre as visões opostas que nortearam a sentença do juiz de primeira instância, por um lado, e o acórdão do TJ-RJ, por outro, reflete a discrepância entre o pensamento científico sobre o Direito Penal e a fundamentação das decisões tomadas no âmbito do Direito Penal no Brasil.

País da impunidade?

Enquanto os juristas mais respeitados do mundo recomendam que o caminho é o Direito Penal Mínimo, no Brasil, na prática, observa-se uma espécie de devoção pelo caminho oposto, o do Direito Penal Máximo, ou seja, o da criminalização de tudo o que for possível criminalizar, o da “tolerância zero” e do endurecimento das penas já existentes. E isso sem qualquer embasamento em dados empíricos sobre a eficácia do chamado “Estado Penal”, com os legisladores surfando apenas nos clamores por “lei e ordem” de uma classe média apavorada com o noticiário “espreme que sai sangue” e vivendo na ilusão de que este é o país da impunidade. Logo o Brasil, que tem a terceira maior população carcerária do planeta.

Assim, graças à disseminação do medo de uma “completa desordem social”, muitas coisas que eram normais ou toleráveis há poucos anos hoje são ou estão prestes a virar crime, como soltar balões, vender linha com cerol ou dar palmadas nos próprios filhos, problemas para os quais o Estado optou por responder com a solução mais fácil, sensacionalista, eleitoreira — a solução penal.

No Brasil, a impunidade existe, de fato, bem como, digamos, a “tolerância máxima”. Existem, por exemplo, para os seis ministros da presidente Dilma que perderam seus cargos por envolvimento em esquemas de corrupção ou tráfico de influência, mas que até agora não foram indiciados em um processo criminal sequer. Para os outros ladrões, os ladrões de grampeadores, de lâmpadas fluorescentes e outros de “casos recorrentes do nosso cotidiano”, prevalece quase que inapelavelmente uma das mais abrangentes políticas públicas do país: a penitenciária.

http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/direito-penal-minimo-ou-direito-penal-maximo/

Um Comentário

  1. Não me ficou muito claro o que esse cara aí quis dizer, mas se chegar em casa e pegar um fdp dentro dela, me furtando um copo que seja, …

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  2. Vou tentar explicar…
    Que aqui no Brasil, só vai para a cadeia, o “PPP” .
    Pobre, Preto e Puta…
    Com dizem naquela propaganda… “Se liga, cabeção…”

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  3. Por a policia pra esculhanbar esses zumbis ou replicantes (drogados) é facil, eles não reagem, ninguem ta nem ai se morrem ou se vivem.
    Agora gastar dinheiro publico em clinicas de recuperação para esses replicantes, NEM PENSAR, o desgoverno de São Paulo não vai nunca investir na recuperação dessas pessoas.

    DINHEIRO PUBLICO BEM GASTO PRO DESGOVERNO DO psdb É DINHEIRO NO BOLSO DELES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  4. COLEM NA PAREDE

    O ESTADO FICÇÃO BRESIL

    ESTA NAS MÃOS DO CRIME . . . GENOCIDAS . . .

    EXEMPLO PARA O MUNDO . .
    A SINTESE DE GOEBELS MAQUIAVEL GRAMSCI E AL CAPONE . . TUDO EM TERRA DE AMERÍNDIOS GENOCIDADOS NEGROS GENOCIDADOS LA E CA E AGORA NÃO IMPORTA MAIS A COR DA SUA PELE

    OU VC PAGA O NOSSO IMPOSTO E VAI SE COÇAR VIRA . . .OU O ESTADO IRA TE MATAR HUMILHAR ESPROPRIAR GENOCIDAR É ISTO

    TODOS OS PODERES TRABALHAM EM PROL DISTO

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  6. O autor afirma: “Faria todo sentido se esta relação direta entre demonstrações de severidade da justiça e a redução da criminalidade tivesse sido comprovada em algum lugar do mundo.”
    Ou ele é completamente desinformado ou aposta na ignorância de quem vai ler o seu texto!!! Segue um link para os colegas que querem se informar um pouco mais sobre a política de Tolerância Zero que foi implantada em Nova Iorque e que tanto revolta os defensores de direitos humanos pelo mundo. Mas, uma coisa eu tenho que concordar: colarinho branco não vai preso no Brasil nem a pau.

    http://jus.com.br/revista/texto/3730/janelas-quebradas-tolerancia-zero-e-criminalidade

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  7. quem rouba milhões ou bilhões tudo lhe é permitido, LIBERDADE, RESPONDER EM LIBERDADE.etc.e assim MANIPULAR TUDO E TODOS Á SEU BEL PRAZER
    –
    mas quem rouba 01 palitinho de fósforo é condenado o resto da tua vida,
    –
    pois quem rouba milhões e ou bilhões depois pode pegar o próprio roubo e pagar ou subornar a PRÓPRIA JUSTIÇA.etc.veja o caso dos PARLAMENTARES QUE SURRUPIARAM E SURRUPIAM O COFRE PÚBLICO, veja o caso do cara que ganhou 50 milhões de MEGASENA e dizem que foi morto INDIRETAMENTE pela companheira…dizem..
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    deve ter JUÍZES por aí com MILHÕES OU BILHÕES depositados em CONTAS lá nos PARAÍSOS FISCAIS em seu nome e ou em nome de TERCEIROS.etc.
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    pois por exemplo os PARLAMENTARES FICHAS SUJAS são TRILIONÁRIOS.etc.então ELES PRÓPRIOS se juntam como uma SOCIEDADE SECRETA e manipula, suborna.ETC. a JUSTIÇA BRASILEIRA
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    por isso no BRASIL se voce for FICHA SUJA mais suja que pau de galinheiro em todos os sentidos, voce pode entrar na POLÍTICA e ganhar a tal”””CARTA-DE-PROCURAÇÃO”””e administrar os BILHÕES E BILHÕES do povo brasileiro e ainda por cima ganhar a tal IMUNIDADE e a tal IMPUNIDADE.etc.
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    quer dizer lá na SOCIEDADE tudo que tem quer ser FICHA LIMPA TRANSPARENCIA para arrumar emprego, abrir crediário.etc.mas para ADMINISTRAR DINHEIRO PÚBLICO VOCE NÃO PRECISA NADA DISSO
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  8. Concordando com o agepol, quem escreveu o texto, conta com a ignorância total de quem lê, ou com certeza, mora em condomínio, ganha entre dez a vinte mil reais por mês(AFINAL TEM UMA VIDA SEGURA), concordo que colarinho branco não vai para cadeia, vou ser bem claro, está é uma estatística real:
    OS EUA TEM CERCA DE 3.000.000(TRÊS MILHÕES DE PRESOS), COM A POPULAÇÃO DE 290.000.000(DUZENTOS E NOVENTA MILHOES DE PESSOAS), CONTINUANDO;
    O BRASIL TEM CERCA DE 550.000(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL PRESOS), COM A POPULAÇÃO DE……………..190.000.000(CENTO E NOVENTA MILHÕES DE PESSOAS;
    APOSTO QUE A MAIORIA DOS LEITORES NÃO SABIA DESTE DADO(SE VOCÊ DUVIDA PODE PESQUISAR), TODAVIA, CONCORDAVA “PIAMENTE” COM TODO ESCRITOR COMO,POR EXEMPLO, O AUTOR DO TEXTO ACIMA, POR “ACHAR” QUE EXISTIA UMA LÓGICA NO TEXTO, BEM COMO AS PESSOAS DO BRASIL, QUE INVARIAVELMENTE NÃO PENSAM, CONCORDAM COM “PENSADORES” BRASILEIROS COMO O SR. LUIZ FLAVIO GOMES, QUE “PREGA” SISTEMATICAMENTE O DIREITO PENAL MÍNIMO.

    LOGO, SE O BRASIL “TÊM” SÓ 550.000 PRESOS, ONDE ESTÃO OS DEMAIS PRESOS?!
    ISTO MESMO QUE VOCÊ PENSOU: ESTÃO SOLTOS…..LOGO, ENQUANTO VOCÊ LÊ ESTE TEXTO, SEU CARRO PODE ESTAR SENDO FURTADO OU ROUBADO(COM SUA ESPOSA E FAMÍLIA DENTRO), OU SUA CASA ESTÁ SENDO FURTADA, ALGUM FAMILIAR ESTÁ SOFRENDO VIOLÊNCIA(OU MORTE) DOS PRESOS “SOLTOS”, MAS TUDO BEM, TALVEZ VOCÊ ESTEJA EM SUA CASA, COM SEUS FAMILIARES, TODOS PRESOS POR GRADES, CERCA ELÉTRICA, QUE É O QUE O POBRE E CLASSE MÉDIA PODE PAGAR…

    MAS A “ELITE”,MORA EM CONDOMÍNIO BEM PROTEGIDOS(INCLUSIVE COM POLICIAIS), O FILHOS ESTUDAM EM ESCOLAS PARTICULARES BEM PROTEGIDAS, POR ISSO, TÊM A CONSCIÊNCIA “PESADA”, SEM TER RISCO PARA SUA PRÓPRIA VIDA, “PREGA” O DIREITO PENAL MÍNIMO, OU VOCÊ QUE MORA EM BAIRRO DE CLASSE MÉDIA OU POBRE TEM COMO VIZINHO UM PROMOTOR, UM JUIZ, OU UM POLÍTICO?!

    BRASIL, UM PAÍS DE TODOS(TOLOS)!!!!!

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