Tucano paga motorista com verba pública
Funcionário contratado pelo gabinete do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, atende a filhos do deputado
Procuradoria considera desvio de função o uso de servidores em tarefas particulares; Nogueira nega conflito
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| O motorista José Paulo Alves Ferreira leva o filho do deputado Duarte Nogueira à sua casa em Ribeirão Preto (SP) |
LETÍCIA SANDER DO PAINEL ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA EDSON SILVA DE RIBEIRÃO PRETO (SP)
O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista.
José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.
O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só “fora do horário comercial” e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou “não ver nada demais nisso”.
As regras da Câmara permitem o trabalho do assessor no Estado, mas a atividade deve ser inerente ao exercício do mandato parlamentar.
O Ministério Público Federal considera desvio de função a atuação de servidores em tarefas particulares.
Em setembro, o Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu investigação contra o ex-ministro Pedro Novais (PMDB-MA).
O peemedebista deixou o Ministério do Turismo após a Folha revelar que ele pagava a doméstica e o motorista de sua mulher com dinheiro público. Nogueira foi um dos que pediram a investigação.
“Uma denúncia de prática de ilegalidade ou imoralidade por um ministro de Estado é gravíssima e não pode ser deixada de lado pelos poderes constituídos para ser esquecida pelo tempo”, afirmou o deputado à época.
Neste ano, ele ingressou com 41 pedidos de investigação contra ministros e servidores alvos de denúncias.
A Folha acompanhou a rotina do motorista de Nogueira durante cinco dias na última semana. Ferreira dirige um Toyota Corolla, que está em nome da mãe do deputado, com quem ele mora.
Em dois desses dias, o motorista levou um filho do deputado a uma casa de ensaios de bandas de música.
A Folha também teve acesso a outras imagens anteriores do motorista conduzindo os filhos do deputado a um colégio, escola de inglês e curso de música.
O motorista também leva e busca as crianças em festas nos finais de semana.
Flit Paralisante 
Praia de Santos
Praia terá seis tendas com policiais militares e civis
De A Tribuna On-line
A partir do dia 28 de dezembro, os banhistas de Santos contarão com seis tendas instaladas ao lado dos pontilhões dos canais para receber as queixas do público. Nesta quinta-feira, a Polícia Militar apresentou os novos equipamentos.
Em cada uma terá dois policiais civis e dois militares. Eles irão coibir a prática de esportes em horários irregulares, uso de pipa com cerol, uso de entorpecente, entre outras infrações.
Além disso, no local serão distribuidas pulseiras de identificação para crianças. Em caso de desaparecimento, os profissionais realizarão o primeiro atendimento e o menor ficará sob tutela dos guardas.
Apelo
Na temporada, centenas de famílias vão às praias. Por descuido, muitos pais acabam se perdendo dos seus filhos. Se as crianças estivessem com pulseirinhas de identificação, a localização dos responsáveis seria mais fácil. Por conta disso, os bombeiros pretendem distribuir 600 mil pulseirinhas, em todo o Litoral Paulista.
“O trabalho final do salva-vida acaba prejudicado, muitas vezes, por irresponsabilidade dos próprios pais. Por isso, oriento a eles que passem no posto de salva-vida e peguem uma pulseirinha”, comentou o tenente-coronel do 17º Grupamento de Bombeiros. “Esperamos a cooperação de todos eles”. Na temporada passada, o Corpo de Bombeiros registrou 320 crianças perdidas, desde Ilha Comprida até Ubatuba.
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Qual a novidade?! Não entendi! Que os deputados são peculatários e corruptos até a medula, isto até os nóias da cracolandia sabem.
A novidade seria algum deles pagarem pelos seus crimes, e irem para a cadeia, para estes bem nascidos como são desembargadores do TJ paulista e os juízes deste Estado afora, temos o foro privilegiado e o “julgamento” pelo pleno do TJ, que poderia ser traduzido em julgamento de quem “Tem um Jota”.
Sem nos esquecermos dos membros do MP, que quando envolvem policiais, em especial civis, os membros do MP são sempre duros e eretos.
Para os in-digníssimos de-PUTA-dos temos a “impunidade para-lamentar” e nem adiantar procurarem o dono da chave do cofre este irá alegar a independência e administrativas dos podre poderes.
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Olha outra…
Procurador propôs Ação Civil Pública que o beneficiaria
Por Marcelo Auler
A tentativa do procurador da Assistência Judicial do Distrito Federal, Antônio Carlos Fontes Cintra, por meio de uma Ação Civil Pública responsabilizar a BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – corretora do Banco Regional de Brasília – pelo insucesso das aplicações dos fundos de investimentos financeiros que administra, não deu resultados e ainda lhe trouxe grandes dores de cabeça. Ele acabou acusado de agir em defesa do seu próprio bolso.
O problema maior para Cintra — membro do Conselho Superior da Defensoria Pública no DF —, foi a preliminar apresentada pela defesa da corretora. Ela alegou a sua ilegitimidade ao propor a ação, por ser parte diretamente interessada. Para fazer prova da ligação do procurador com os Fundos de Investimento, foram anexadas à contestação extratos das suas aplicações, o que por ele foi considerado uma violação do seu sigilo bancário.
A ação, segundo explicou a assessoria da Procuradoria de Assistência Judicial do Distrito Federal – a ConJur não conseguiu falar com Cintra -, foi movida após reclamações de investidores, “numa época em que a poupança era muito baixa e muitos foram atraídos para estes fundos”. A assessoria não especificou, contundo, a quantidade de reclamações: “ foram mais de vinte”.
Ainda segundo a assessoria da Procuradoria, o próprio Cintra, recentemente, consultou a Corregedoria do órgão sobre sua legitimidade para ingressar com este tipo de ação. Apesar de oficialmente o parecer ainda não ter sido dado, o corregedor Fernando Buani, segundo a assessoria, já adiantou não existir incompatibilidade, alegando, inclusive, que todos servidores do Governo do Distrito Federal recebem seus salários pelo BRB e isto não pode impedir os procuradores de agirem contra o banco na defesa dos consumidores quando necessário.
Na sentença que enterrou de vez as pretensões do procurador de a corretora pagar pelos prejuízos dos investidores, a juíza Ana Luiza Morato Barreto não acolheu a preliminar apresentada de ilegitimidade ativa do autor da ação por ele ser um aplicador destes fundos de investimento. Ela, porém, deixou registrado que “via de regra, a pessoa que atua no mercado financeiro é dotada de conhecimento e senso crítico igual ou superior ao homem médio, e que, por isso, deve ter por ciência que a operação financeira em mercado financeiro, invariavelmente, envolve riscos”.
Especulação e risco
Em outro momento, lembrou “o consumidor que atua no mercado financeiro, em geral, é dotado de privilegiada posição cultural e econômica, já que a especulação de capital exige que a renda utilizada para investimentos seja a renda excedente, ou seja, aquela que não compromete o pagamento das despesas básicas nem as condições mínimas de vida”.
Ao rechaçar a tese defendida por Cintra, ela esclareceu: “as aplicações no mercado financeiro trazem consigo riscos que não autorizam que o investidor passe a ignorá-los. Ao invés, ao investir, o investidor o faz ciente de que pode tanto lucrar como perder, diante da oscilação do valor de mercado, relativo à quota de participação no respectivo fundo de aplicação. Aliás, é possível afirmar, com segurança, que quem se aventura no mercado financeiro (investidor) anda de mãos com o imprevisível, já que para ele, o risco é um fato da vida” registra a juíza Ana Luiza na decisão do processo 2005.01.1.079073-0, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Revidando a iniciativa do banco de apresentar na contestação cópias dos seus extratos, o procurador ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais, na qual alega que seus dados bancários, – rendimentos e quantias constantes em conta corrente – foram expostos de forma indevida.
Para ele, se a intenção era a de demonstrar o seu impedimento para ajuizar a ACP, a parte deveria ter adotado “cautelas necessárias a fim de resguardar o seu direito constitucionalmente previsto”. Ao destacar a importância da privacidade em aplicações bancárias, lembrou, inclusive, a questão da sua segurança pessoal.
Os seus argumentos não convenceram o juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para quem a atitude da parte contrária “teve por fim demonstrar que o autor estava impedido de atuar nos autos nº 79073/05, uma vez que foi investidor e obteve prejuízos financeiros com o fundo de investimento objeto do processo”. Para ele, o direito à defesa se sobrepôs ao direito de privacidade do procurador. Ao rejeitar a ação, o juiz Ciarlini condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advocatícios, fixados em R$ 500,00. Ou seja, Cintra, além do prejuízo nos investimentos, acabou tendo mais gastos.
Ao recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o procurador não teve melhor sorte. A 1ª Turma Cível, por unanimidade, aqui para ler a sentença
Clique
Marcelo Auler é jornalista.
Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-dez-22/atuando-defensoria-procurador-propos-acao-civil-publica-beneficiaria
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DR. GUERRA FALA AI PARA ESTE BANDO DE ANIMAIS, QUE NAO TEM NADA DE RUIM AJUNTAR AS CARREIRAS, SO VAI DAR MAIS FORÇA NOS SINDICATO, POIS ASSIM PELO QUE CONVERSEI COM QUEM ENTENDE.
OS TIRAS VAO CONTINUAR SUPERIOR CONTINUAR TIRA ETC. ELES VÃO JUNTAR AS OUJTRAS CARREIRAS E CRIAR UMA NOVA. COMO FIZERAM NA FEDERAL
AI SIM FICA MAIS FACIL LUTAR POR SALARIO ETC.’
A MERDA E QUE NA POLICIAI CIVIL TUDO VIRA EM TORNO DE RECOLHA ETC
VEJAM ISSO
http://noticias.r7.com/videos/presos-policiais-acusados-de-extorsao/idmedia/4ef300dc92bb1c8be529c5a5.html
TUDO ROUBALHEIRA.
ESTES TIRAS QUE FALAM AQUI SAO DE DPPC FAZENDARIA DEIC QUE TEM MEDO DE PERDER CADEIRAS.
SE CARCEREIRO FOSSE TIRA VARIOS CARCEPOLS JA ERAM CHEFES.
E AGENTES TAMBEM
ESTE É O PROBLEMA DOS CARAS GUERRA MAIS EU ACHO QUE VAI SER BOM, PARA MIM TANTO FFAZ SOU AGENTE A 25 ANOS GANHO QUASE MESMA COSIA, NAO QUERO SER CHEFE, QUE SE FODA, MAIS SERA BOM E OUTRA ..
QUEM DISSE QUE SER TIRA E SER PROMOVIDO? SAO CONCURSOS DIFERENTES COMO VCS FALARAM, SO QUE PELA INCOPETENCIA DE VCS TIRAS, CARCEREIROS E AGENTES TEM QUE FAZER OS SEUS SERVIÇOS
REPETINDO
SE O GOVERNADOR PASSOU AGENTE E CARCEPOL PARA TIRA, E FALA PARA TODOS OUVIREM QUE ESTAMOS APTOS A FAZER O PAPEL DE INVESTIGADOR POIS JA OS FAZEMOS, É PORQUE OS INVESTIGADORES SO PENSAM EM RECOLHA E EM TOMAR GRANA, E TUDO ESTA MILIONAIRO EM DEICS FAZENDARIAS ETC, E DEIXARAM DE FAZER SEUS SERVIÇOS HONESTOS, E NOS TIVEMOS QUE FAZER, E SE SUPERAMOS, AGORA VCS VÃO TER QUE PEDIR APOSENTADORIA POIS VAMOS MANDAR EM VCS AGORA E A ROUBALHEIRA DE VCS VAI ACABAR.
FORAM INCOPETENTES NOS ASSUMIMOS
IDIOTAS AGORA FICAM METENDO PAU EM NOS
BANDO DE LADROES
http://noticias.r7.com/videos/presos-policiais-acusados-de-extorsao/idmedia/4ef300dc92bb1c8be529c5a5.html
E TEM MAIS 5 TIRAS PRESO ESTA SEMANA
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Primeiro.: Quando o Governador disse que os colegas carcereiros seriam investigadores, quis dizer que iriam trabalhar auxiliando aqueles, assim como fazem os agentes, que nada mais é do que motorista…isto mesmo…motorista policial com nome diferente.
Segundo.: Na realidade, eles vão tornar-se agentes policiais e não investigadores, assim sendo, poderão trabalhar na função de investigador, ou outra que a administração entender…inclusive carcereiro.
Terceiro.: Você não participa do recolha porque não trabalha na linha de frente, talvez não tenha coragem, ou outro motivo qualquer, mas vontade eu sei que não lhe falta.
Quarto.: Caso seja honestíssimo, meu amigo, dirija-se à corregedoria ou ao MP e formalize denúncia sobre as irregularidades que você sabe.
O RESTO É BOATO…INVESTIGADOR É CARREIRA DISTINTA, COM REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INGRESSO, DIFERENTE DOS REQUISITOS PARA CARCEREIRO E AGENTE…NADA CONTRA OS COLEGAS QUE IRÃO NOS AUXILIAR…SEJAM BEM VINDOS.
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Como pode, pobre coitado, por isso que vc é carcereiro. ANALFABETO.
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ESSES BANDIDOS PRECISAM AMARGAR SEUS DIAS NA CADEIA; ENQUANTO ELES ROUBAM O ERÁRIO PÚBLICO FALTA MÉDICOS E HOSPITAIS PARA A POPULAÇÃO, MUITAS CRIANÇAS MORREM POR FALTA DE RECURSOS NOS HOSPITAIS, FALATA ESCOLAS E SOBRA PROFESSORES RECEBENDO SALÁRIOS MISERÁVEIS ENQUANTO ESSES VAGABUNDOS ROUBAM OS COFRES PÚBLICOS.
Justiça proíbe pagamento de 14º e 15º salário a deputados estaduais em GO
Juiz entendeu que benefício causa prejuízo aos cofres públicos.
Assembleia Legislativa diz que só vai se pronunciar quando for notificada.
Do G1 GO, com informações da TV Anhaguera
7 comentários
A Justiça proibiu, nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de fazer o pagamento extra do 14º e 15º salário a deputados estaduais de Goiás. O juiz Gerson Santana Cintra aceitou a ação direita de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual. Ele entendeu que o benefício – chamado Auxílio Paletó, ajuda de custo no valor de R$ 40 mil a cada um dos 41 deputados – causa prejuízo aos cofres públicos e suspendeu a resolução que autorizava o pagamento.
Com pagamento previsto em duas parcelas, uma em fevereiro e outra neste mês de dezembro, os salários extras custariam cerca de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos. A Assembleia Legislativa pode recorrer da decisão, mas anunciou que só vai se manifestar quando for notificada.
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Não gosta de Investigador pq não teve, e não tem, condições e capacidade de ser. Antes que eu me esqueça “VAI DAR MEIA HORA DE CU P LADRÃO”. Vc e nenhum outro carcereiro, ou agente, tem capacidade p ser meu chefe. Não será assim que vc vai conseguir unir as carreiras. Sabe pq não se ouve mais falar em carcereiro preso? Não tem mais presos e familiares p vcs roubarem os jumbos.
SEU LIXO.
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Eliana Calmon diz que juízes atuam em “espetáculo dantesco”
Corregedora afirma que apenas faz o seu papel e que Judiciário não pode ser um “clube de amigos”
Agência Brasil | 22/12/2011 14:35
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Texto:
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu nesta quinta-feira as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva.
Foto: Agência Brasil/Renato AraújoAmpliar
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso
Entenda o caso: STF suspende investigação do CNJ sobre patrimônio de juízes
Reação: Lewandowski diz que não agiu em causa própria em caso do CNJ
Desdobramentos do caso: Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista
“Bandidos de toga”: Declarações de corregedora abrem crise no CNJ
Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá.
“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
Perfil: Eliana Calmon, a corregedora que enfrentou o chefe do Poder Judiciário
Benefícios: Juiz diz que ‘cansaço mental’ justifica férias de 60 dias
De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o Estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
Foto: Alan Sampaio / iG Brasília
Ministra Eliana Calmon
A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no Estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.
Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.
Tentantiva de transparência: Sem divulgar nomes, conselho mostra processos contra juízes
Transparência abortada: Conselho tira da internet iniciais de juízes investigados
A defesa: Não existe juiz ladrão no Brasil, diz presidente de associação
A ameaça: ‘Órgãos de controle do Judiciário podem virar decorativos’
Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.
Corregedorias
Foto: DivulgaçãoAmpliar
O ministro do STF Marco Aurélio Mello
Eliana Calmon também disse que não remeterá as investigações sobre juízes que estão em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as corregedorias locais. A ministra foi questionada se tomaria a providência, após a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do conselho. “Não enviar não é desrespeito à decisão do Marco Aurélio. Se ele mandar que eu devolva, eu devolvo, mas isso não tem na decisão dele”, esclareceu a ministra.
Entenda o caso: Ministro do STF limita poderes de investigação do CNJ
A decisão de Marco Aurélio Mello atendeu, em parte, ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma resolução do CNJ que regulamenta a atuação da corregedoria. O ministro suspendeu grande parte da resolução, determinando que o CNJ só atue depois das corregedorias locais, e não, ao mesmo tempo.
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, mas os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, depois do fim do recesso. Enquanto isso, o entendimento de Marco Aurélio Mello continua valendo. O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que não irá revisar sozinho a decisão do colega, esse é papel do Tribunal.
Por enquanto, todas as apurações da corregedoria, que está de recesso até o dia 9 de janeiro, ficam suspensas. O órgão informa que cerca de 80% das investigações contra juízes em andamento já estão com as corregedorias locais e que, nesses casos, não haveria mudanças por causa da liminar de Mello. Os 20% restantes, que estão sob supervisão, segundo o CNJ, são relativos aos casos em que a atuação subsidiária do órgão se faz necessária.
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http://www.sagapolicial.com/2011/12/deu-zebra-na-pf.html
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23/12/2011 14h39
Associações pedem que PGR investigue se CNJ vazou dados
Documento assinado pela Ajufe, AMB e Anamatra foi entregue nesta tarde.
Associações querem saber se houve quebra de sigilo; corregedora nega.
Associações de magistrados protocolaram na tarde desta sexta-feira (23) requerimento pedindo para que a Procuradoria Geral da República apure se houve vazamento de dados e quebra de sigilo de juízes durante investigações do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada pela Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e a assessoria da PGR.
saiba mais
Corregedora do CNJ nega quebra de sigilo e critica associações
Liminar suspende investigações do CNJ e gera novo atrito no Judiciário
O requerimento é assinado pela AMB, Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). As três associações acusam a corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e de ter vazado os dados.
“Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no art. 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia”, diz um trecho do requerimento.
Em entrevista nesta quinta (22), a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o CNJ apura o crescimento patrimonial de magistrados e servidores com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), folhas de pagamento, e declarações de imposto de renda.
Ela negou que tenha acessado dados bancários e fiscais e disse que o uso de informações do COAF e do Imposto de Renda não configura quebra de sigilo.“O Coaf nos informa o valor das transações. A lei determina que, ao verificar declaração de renda, verifiquemos também os dados dos parentes dependentes. A lei diz que os dependentes também devem ser investigados”, diz.
Para as associações, a corregedoria do CNJ não tem competência para realizar esse tipo de diligência. “Não pode determinar ou promover a ‘inspeção’ das ‘declarações
de bens e valores’ dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não
poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora-nacional de Justiça
ou de seus auxiliares”, diz um trecho do requerimento à PGR.
Investigações
A ministra Eliana Calmon nega que mais de 200 mil pessoas estejam sendo investigadas pelo CNJ. De acordo com ela, menos de 500 servidores e juízes têm dados suspeitos avaliados pelo CNJ. Ela afirmou que 150 servidores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo são investigados pelo conselho e que 46% dos desembargadores paulistas não apresentaram declaração de renda, como determina a lei.
O atrito foi instaurado no Judiciário após decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender investigações do CNJ em 22 tribunais do país. Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada na quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido valores de auxílio-moradia que estavam sob investigação do CNJ e que, portanto, teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as apurações. Em nota, Lewandowski negou ter sido beneficiado.
Também em nota o presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, afirmou repudiar “insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio” e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.
Indagada sobre o que achou da posição de Peluso de sugerir que o CNJ tenha sido responsável pelos vazamentos, a ministra Eliana Calmon disse: “Acho que o ministro está se embasando a partir das informações que os senhores forneceram. Informações que me parecem terem saído das associações. É um crime impossível, porque não tenho essas informações”, disse.
Para a ministra, as associações são “corporativistas”. “Só posso lamentar porque tudo isto é maledicência e de responsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Anamatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho] e Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], associações que mentirosamente desinformam a população ou a informam com informações incendiárias, inverossímeis portanto”, disse.
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