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SP é o primeiro estado do país a criar o regime de previdência complementar para servidores públicos
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 22, a lei propondo a criação de um sistema complementar de previdência para os servidores estaduais, conforme disposto na Constituição Federal. A medida, pioneira entre os estados e ainda não aprovada no âmbito federal, permite a criação de um cenário fiscal mais positivo, uma vez que possibilita o reequilíbrio das contas previdenciárias do Estado, no longo prazo.
O regime de previdência complementar é exclusivo para os futuros servidores paulistas e será administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo SP-PREVCOM, que será constituída e entrará em funcionamento no prazo máximo de 240 dias.
“São Paulo reafirma o seu compromisso com as futuras gerações. Nós poderemos ter mais recursos para investir na educação, saúde, segurança, metrô, habitação. garante a saúde financeiro do previdenciário. A previdência complementar é uma importante poupança interna para o desenvolvimento brasileiro e fizemos tudo isso sem ferir nenhum direito adquirido, tudo isso é daqui pra frente, mas nós teremos um sistema mais justo, de previdência complementar”, declarou Alckmin.
De acordo com as novas regras, será instituído o teto do INSS (atualmente R$ 3.691,74) como limite máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado de São Paulo por meio do seu regime próprio de previdência dos servidores (RPPS). No futuro, o funcionário que ganhar acima do teto e desejar manter seus rendimentos no período de inatividade deverá optar por participar do regime de previdência complementar.
Os cálculos atuariais demonstram que, para a maioria das carreiras do Estado que ganham acima do teto do INSS, uma contribuição de 15% para a previdência complementar será suficiente para garantir que o futuro servidor tenha um benefício equivalente ao valor do seu último salário. Portanto, a parte patronal será limitada a 7,5% do valor que excede o teto do INSS, desde que haja a contribuição paritária do servidor.
Ao contrário do que se possa imaginar, o novo regime permitirá ao futuro servidor do Estado uma contribuição global para a previdência inferior ao valor que os atuais servidores contribuem hoje. Também os rendimentos do futuro servidor, quando este se aposentar, serão calculados com base no saldo que haverá na sua conta individual, composta pelas suas contribuições, pela parte patronal e pelos rendimentos das aplicações realizadas no mercado, não havendo mais contribuição para a previdência na aposentadoria.
Servidores regidos pela CLT
O novo regime é uma excelente notícia para os servidores estaduais contratados em regime celetista que ganham acima do teto do INSS, pois estes não possuem nenhuma possibilidade de manterem sua renda após a aposentadoria, já que estão limitados ao valor de R$ 3.691,74. Esses servidores podem fazer plano no mercado, mas não terão a contribuição patronal.
Com a adoção do regime de previdência complementar, estes servidores – tanto atuais como futuros – poderão optar por participar de um plano previdenciário que será criado exclusivamente para atendê-los, com as mesmas contribuições previstas para os servidores estatutários. Isso significa que eles poderão optar por um percentual de contribuição sobre a parcela de seus salários que excede o teto do INSS e terão a contribuição paritária do governo, permitindo que no momento de sua aposentadoria eles tenham um benefício próximo ou igual ao seu último salário. |
Flit Paralisante 
MAIS UMA DA PRIVATARIA TUCANA. OU SERIA PATIFARIA TUCANA.
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Como este governador é ágil, qdo se trata de assunto de seu interesse. Esta lei foi aprovada na assembléia a semana passada, já para assinar o aumento da policia demorou 60 dias.
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enquanto isto, a regulamentação da aposentadoria especial prevista na CF de 88, ou seja, a apenas 23 anos ainda não foi aprovada. A lei complementar 330 de 2006, não foi votada hoje na comissão, vai ficar para depois do dia 15 de março, quando terminar o recesso. Quem pretende se aposentar com paridade e integralidade, vai ter que ficar só mais um pouquinho…
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Eliana Calmon diz que juízes atuam em “espetáculo dantesco”
Corregedora afirma que apenas faz o seu papel e que Judiciário não pode ser um “clube de amigos”
Agência Brasil | 22/12/2011 14:35
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Texto:
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu nesta quinta-feira as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva.
Foto: Agência Brasil/Renato AraújoAmpliar
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso
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Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá.
“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
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De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o Estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
Foto: Alan Sampaio / iG Brasília
Ministra Eliana Calmon
A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no Estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.
Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.
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Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.
Corregedorias
Foto: DivulgaçãoAmpliar
O ministro do STF Marco Aurélio Mello
Eliana Calmon também disse que não remeterá as investigações sobre juízes que estão em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as corregedorias locais. A ministra foi questionada se tomaria a providência, após a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do conselho. “Não enviar não é desrespeito à decisão do Marco Aurélio. Se ele mandar que eu devolva, eu devolvo, mas isso não tem na decisão dele”, esclareceu a ministra.
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A decisão de Marco Aurélio Mello atendeu, em parte, ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma resolução do CNJ que regulamenta a atuação da corregedoria. O ministro suspendeu grande parte da resolução, determinando que o CNJ só atue depois das corregedorias locais, e não, ao mesmo tempo.
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, mas os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, depois do fim do recesso. Enquanto isso, o entendimento de Marco Aurélio Mello continua valendo. O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que não irá revisar sozinho a decisão do colega, esse é papel do Tribunal.
Por enquanto, todas as apurações da corregedoria, que está de recesso até o dia 9 de janeiro, ficam suspensas. O órgão informa que cerca de 80% das investigações contra juízes em andamento já estão com as corregedorias locais e que, nesses casos, não haveria mudanças por causa da liminar de Mello. Os 20% restantes, que estão sob supervisão, segundo o CNJ, são relativos aos casos em que a atuação subsidiária do órgão se faz necessária.
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Já que o nobre governador quer igualar o trabalhador público com o privado, nada mais justo do que também aprovar o FGTS, o anuênio, adicional noturno, hora extra, e outras coisinhas que nos são negadas.
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Esta paridade INSS e serviço público foi inserida na CF na época do Lula…E a Dna dilma não se mexe para tratar da aposentadoria especial. Aliás, fixou norms mas rígidas do que as aplicáveis aos celetistas.
Qual a diferença entre a centro-esquerda (diireita!) e a esquerda?
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A diferença, nobre colega psdbista, é que não vi alteração do regime previdenciário na esfera do funcionalismo federal. Tá bom assim ou que mais explicação…….
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NÃO TEM JEITO MESMO…….DESILUSÃO E MAIS DESILUAÃO….O ÚNICO ESTADO QUE NÃO ACERTA A SÚMULA VINCULANTE. QUEM QUER APOSENTAR-SE ….NECAS DE PITIBIRIBA. ABSURDO. BEM…PSDBOSTA É ISSO AÍ. O MEU DEUS, EU QUERO APOSENTAR DA FORMA QUE EU TENHO DIREITO! QDO ENTREI NESTA MERDA DE POLÍCIA, ASSINEI UM CONTRATO PARA TRABALHAR 30 ANOS E … TCHAU. O QUE FIZERAM COM NÓS. SÓ PRA ESTA MERDA DE GOVERNO.
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BOA TARDEE !!!
NÃO ME CANSO DE FALAR O SR CEL CAMILO É QUEM FAZ A DIFERENÇA NA PM DE SP, MAIS UMA VEZ DEVEMOS AGRADECER AO NOSSO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, AO NOSSO BRILHANTE GOVERNADOR DO ESTADO DE SP. PQ ELE SABE NÃO TEM NENHUMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA QUE OFERECE SEU BEM MAIOR QUE É A PRÓPRIA VIDA EM PROL DO BEM ESTAR DA NOSSA POPULAÇÃO, SOMOS UMA INSTITUIÇÃO SE O GOVERNADOR PRECISAR ELE SABE QUE PODE CONTAR PQ TEMOS UM LEMA QUE É A LEALDADE E CONSTÂNCIA, MAIS UMA VEZ DEVEMOS AGRADECER
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Então os novos – porque o regime posterior à EC vale para os novos – estão f***.
Vão se aposentar pelo teto do INSS e nada mais. Aliás, alguns federais já têm sistema de previdência complementar. A CEF, o BB…Apesar de que todos são celetistas. São aqueles fundos administrados pelos não PSDBistas (Previ, CASSI, FUNCEF)… E quanto aos estatutários?
Não ser PTista não significa ser mais idiota que os demais…Ou pelo menos não significa que se deixar ser enganado por não PSDBista.
Os carcereiros são enganados pelo Alckimin; os demais, pelos não PSDBistas…
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Sabe por qual motivo o mandado de injunção (da aposentadoria especial) não tem valido nem para o goverrno federal ou são poucos os que conseguem se aposentar com base na decisão do STF?
Devendo ser aplicadas as normas do INSS às aposentadorias especiais dos servidores estatutários, a Previdência Social/INSS cuidou editou normas infralegais dispondo sobre a forma de enquadramento / documentação necessária para os estatutários.
Qual a solução ao final? Para os estatutários, imposição de documentação mais rigorosa para fins de aposentadoria especial.
Mandaram aplicar a legislação do INSS. O INSS logo cuidou de dizer quais seriam os caminhos a percorrer. E até agora, porque não é fácil obter tal documentação, quase nnguém consegue se aposentar.
O STF deu com uma mão, o INSS/´Previdência Social tirou com a outra.
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Bixigão news:
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.Alguém leu o DO de hoje?
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Há publicação de decreto sobre o GAT dos delegados do decap e demacro.
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Eu não entendi como funciona, mas no anexo 1, existe descrição das delegacias como possuindo até 5 equipes de plantão…
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Bem não havia acabado esse negocio de plantão?
Todos não fazem parte de alguma EPJ?
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Acho que fiquei maluco, mas no meu DP, que fica na 6ª Secc, ´so há duas equipes de plantão…
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.DP?
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Num FUTURO PRÓXIMO
NÃO mais será interessante ser funcionário público estadual.
NADA mais servirá de atrativo para ser servidor público.
APOSENTADORIA INTEGRAL e ESTABILIDADE, iténs que “atraiam” o cidadão para concursos publicos, não mais existirão.
é o fim do FUNCIONALISMO à longo prazo.
aos jovens de hoje e de amanhã, COMPENSARÁ mais ESTUDAR e batalhar na iniciativa privada…
FUNCIONALISMO público…. NÃO compensará mais
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Nós deveríamos cobrar da Câmara Federal a aprovação do Projeto de Lei Complementar 555/10, o qual corrige uma injustiça cometida contra os policiais brasileiro. No projeto prevê a possibilidade da realização do PPP – Perfil Profisiografico Previdenciário, que de acordo com a Lei Previdenciária fixa os fatores multiplicadores a cada profissão. Exemplo; um dos fatores multiplicadores é índice de 1.4, ou seja, a cada ano trabalhado vale 1.4; 10 anos equivale a 14 anos, 25 anos é igual a 35 anos.O policial pode aposentar com 25 anos de serviço caso queira, mesmo assim ele poderia ignorar esse direito e permacer até os 70 anos. Quem sabe, o Estado teria que dar uma solução para incentivar a permanência do policial além do tempo de 25 anos.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466679
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Caros amigos da Polícia Militar,
É motivo de grande alegria comunicar a todos os integrantes da Polícia Militar de São Paulo que nós, militares estaduais, estamos fora do novo sistema de previdência complementar que está sendo criado no Estado de São Paulo. É mais uma conquista de todos os componentes desta briosa e querida Instituição.
No dia 13/12/2011, à noite, o projeto de lei complementar entrou em votação na Assembléia Legislativa, após longa tramitação pela Casa. Em votação histórica, a Polícia Militar, ao final, ficou fora das novas disposições criadas. Pela nova lei, para os servidores civis que ingressarem no serviço público estadual, o teto de aposentadoria será de 10 salários mínimos, algo em torno de 3.600,00. A partir daí, haverá outra contribuição do servidor com contraprestação do Estado.
Pelas peculiaridades de nossa carreira e de nosso plano de salários, esta proposta traria sérios prejuízos para as gerações vindouras, com reflexos para todos, da ativa e inativa.
Uma conquista institucional
Os efeitos desse Plano Complementar não atingiriam os atuais integrantes da nossa Instituição, pois todos os ativos, veteranos e pensionistas continuariam com o regime atual. O futuro de nossa Polícia Militar, no entanto, estava em jogo, pois o plano valeria para todos que ingressassem na Instituição daqui para frente. Haveria, assim, dois sérios problemas: a) essa nova sistemática tornaria desinteressante a carreira policial-militar; e b) haveria, no futuro, sérios problemas de caixa para as gerações atuais e passadas.
Conforme já comentado nas três últimas reuniões mensais das associações e nas reuniões internas, o Comando fez um trabalho muito forte junto ao Governo do Estado para que os policiais militares tenham tratamento diferenciado no caso da previdência complementar, devido às peculiaridades da nossa profissão. A profissão policial-militar apresenta especificidade e limitação de direitos que nenhuma outra tem.
Muitas reuniões e muita negociação
Após quase cinco meses de muitas reuniões com a SPPrev, com a PGE, a Casa Civil e outros assessores e órgãos de governo, demonstrou-se a necessidade de tratamento diferenciado, o que não significa privilegiado. A carreira policial, com suas especificidades, que nenhuma outra tem, requer tratamento condigno com tais peculiaridades que, no limite, resultam na doação da própria vida em prol da sociedade.
Agradecimento ao trabalho em equipe
Registro o agradecimento a todos que de maneira direta ou indireta colaboraram por mais essa vitória institucional, especialmente ao Estado-Maior, Diretoria de Finanças e Patrimônio, Gabinete do Comandante Geral, à CBPM e às nossas Associações.
Agradecimento especial àqueles que decidiram politicamente
Agradecimento especial dirijo ao nosso Governador Geraldo Alckmin, ao nosso Secretário Dr. Ferreira Pinto e aos nobres Deputados Estaduais pela sensibilidade e reconhecimento à família policial-militar. Não fosse o discernimento e espírito público de todos eles, nada disso seria realidade.
Contem sempre com o Comando Geral.
Forte abraço!
ALVARO BATISTA CAMILO
Coronel PM Comandante-Geral
Agradecemos sua participação!
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Depois ainda querem ser carreira juridica para que? Sabendo de antemão que ganharão na ativa e na inativa menso que oficial da pm.
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26/12/2011 15h10 – Atualizado em 26/12/2011 15h10
Governo de SP fará concursos para 3 mil vagas na Polícia Civil
Cargos são de investigador e escrivão, de nível superior.
Governo vai transformar 1 mil cargos vagos de carcereiro em investigador.
Do G1, em São Paulo
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* CONFIRA A LISTA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de concurso público para a contratação de 1 mil investigadores que irão preencher 1 mil cargos vagos de carcereiros.
O governador autorizou ainda a realização de outros dois concursos públicos para a seleção de investigadores e escrivães. O delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, calcula que esses concursos tenham 2 mil vagas, entre as não preenchidas pelo concurso em andamento e surgidas a partir de aposentadorias de policiais. “No total devemos contratar cerca de 3 mil novos policiais no ano que vem”, disse. Os cargos exigem nível superior de escolaridade.
O delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, anunciou que os próximos concursos para seleção de policiais civis serão terceirizados. A primeira fase dos processos seletivos será realizada por empresas especializadas, contratadas por meio de licitação, para que haja mais agilidade e transparência no processo seletivo.
Carneiro adiantou que os próximos concursos serão estaduais, e não mais seccionalizados (regionalizados por seccional de polícia), para evitar que vagas deixem de ser preenchidas em determinadas localidades. Nem todas as vagas de escrivães e investigadores foram preenchidas no último processo seletivo.
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