Enviado em 15/12/2011 as 21:52 – CUNHA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
A proposta agora será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Flit Paralisante 
nada mais coerente
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É muito importante essa definição, pois o Ministério Público tem que cumprir apenas sua função ou então que prestem concursos para ser Polícia , o que não pode é continuar usurpando função. O que mais chama a atenção é a passividade dos Delegados que aceitam essa situação que vem tomando proporções cada dia maior (MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGANDO). Não são polícia, portanto cada macaco no seu galho. Antes havia um respeito entre as repartições, quando precisavam de mais elementos para formalizar a denuncia, ai remetia requerimento, hoje fazem de tudo e comum é a tal interceptação telefônica e prisões como se a polícia não existisse, dessa forma passou o M.P. por cima da polícia e quem dá a bola é promotoria . É muito importante que se coloque um freio e haja respeito entre todos órgãos. Hoje é muito comum ouvirmos nos noticiários que o Ministério Público investiga isso ou aquilo, como se a polícia não existisse. Se deixar o M.P. com essa corda toda daqui á alguns anos eles começarão a usurpar a função de Juízes também, já tem uns que se comportam como acima dos Juízes e isso não pode ocorrer.
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Agora se nem o MP pode mais investigar, quero vero o que a PM vai fazer com os famosos P2. Até que em fim boas noticias
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“A proposta agora será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.”…….onde será derrubada, graças ao forte lobby do MP.
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Enquanto o MP investigava a bandidagem tava td bem.Agora vai cair em cima das policias, piorou para os menos avisados.
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BOA BIXIGÃO !!, QUEM SÃO OS “P2” DA POLÍCIA MILITAR ?? , ANDAM DE CARROS FRIOS , TRAJES CIVIS , DÃO “CANA” , AQUI NA CAPITAL FALAM QUE SÃO DO DEIC
DENARC , MENOS POLÍCIAIS MILITARES ; PORQUE NÃO PÕEM SUAS RESPECTIVAS FARDAS E VÃO CUMPRIR O QUE A LEI DETERMINA ?!!!
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ADMISSIBILIDADE E NADA NO CCJ SÃO AS MESMAS COISAS,
É SÓ UMA QUESTÃO DE TRÂMITE. . .
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Não duvido que seja aprovada, o MP na sua ânsia por holofotes acabou perturbando alguns parlamentares.
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Concordo com voce!
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e a PEC 300 ??
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Parabéns! Parabéns!
Assim termina os desmandos e as injustiças feitas.
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Aprovado a PEC que restringe investigação, é uma piada mesmo, essa pec não foi aprovada coisa nenhuma, tem muito chão pela frente ainda, ou vcs não sabem os tramites legais que uma pec tem que passar. Não se iludam que a festa ainda não acabou, para acabar vai ser necessários varias madrugadas.
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Promotor é promotor se quizer investigar tem que prestar novo concurso, para então sair pr rua tomar tiro e ser chamado de ladrão.
Responder por crime mesmo quando não deve.
Ter que provar inocencia pois para o MP ele é sempre culpafo
Encara essa?
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Vcs acham que os deputados e senadores estão preocupados se o ministério publico ta investigando ou não,eles nem sabem que isso acontece, se podem ou se não podem, essa é só mais uma pec que vai ficar decadas engavetada, eles não tão nem ai para isso não, eles tem imunidade.
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Era a única maneira desses paga pau se sentirem policiais civis, agora se Deus quizer quando esta PEC passar por todos os tramites e for aprovada, so passando em concurso para policia civil e que vai poder andar com roupa civil, viatura fria e poder investigar.
A justiça tarda mais não falha, cada macaco no seu galho.
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Vão ter que vestir farda e começar a trabalhar realmente em suas funções!!!!!!!!!!
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O Deputado que apresenta algo assim, nem mesmo lê a constituição!
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FIM DO GAECO E DO P2
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…E DO GANSO TAMBÉM.
FALANDO EM GANSO VAMOS LÁ SANTOS DOMINGO CONTRA O BARCELONA
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Coerente o projeto do deputado, o MP tem que dar vistas aos processos que estam atrasados, nao fazendo investigacao que alcada das policias judiciarias civil e federal, e ainda por cima coloca a PM, para apoiar com seu servico velado, que ao ver se fizessem o que lhe ;e atribuido que e policiamento ostensivo ja estava bom para a populacao, estes desmando tem que acabar para fortalecer as instituicoes, no que realmente e de oficio.
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nao tem gente nem para registrar Bo avale investigar,
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GRANDE NOVIDADE!!!!
Era só CUMPRIR e INTERPRETAR a Constituição Federal, e acabou!
NÃO precisava de PEC nenhuma….
MAS, como se diz:
“Na briga entre o MAR e a PRAIA, quem se FERRA é o carangueijo…”
Fogueira de vaidades….
Min. Público querendo atuar como Polícia…
e Polícia pensando que é Min. Público….
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mande o DEIC e DENARC fazer o mesmo !
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Aliás, todos que tentam se passar por PCs só afirmam trabalhar nestes dois departamentos e sempre se apresentam como Investigadores de Polícia.
Muitos PMs, GCMs e falsos policiais que praticam extorsões são presos pela Corregepol nestas condições (dizendo que são Investigadores do DEIC ou do DENARC), segundo consta esta “clientela” corresponde a aproximadamente 50% das prisões da DOP.
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VOCÊS ACHAM QUE POLÍTICOS DÃO PONTO SEM NÓ ?????
QUANDO A INVESTIGAÇÃO É CONDUZIDA PELA POLÍCIA CIVIL, NO CASO DE INDICIADO ABASTADO É CLARO, ÀS VEZES A COISA PODE TERMINAR ARREDONDADA À FAVOR DO INVESTIGADO DEVIDO À INFLUÊNCIAS POLÍTICAS, OU POR MEIO DE CORRUPÇÃO.
QUANDO É CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL, QUE É MAIS DIFÍCIL DE SER COMPRADA DEVIDO AOS SALÁRIOS DECENTES, A INVESTIGAÇÃO PODE SOFRER INFLUÊNCIAS POLÍTICAS PARA QUE A COISA SEJA ARREDONDADA À FAVOR DO INVESTIGADO. LEMBRAM-SE DO DELEGADO PROTÓGENES ???? A COISA SIMPLESMENTE INVERTEU, O INVESTIGADOR VIROU RÉU NO PROCESSO E O INVESTIGADO ,O DANTAS, ACABOU VIRANDO VÍTIMA.
POLÍTICO LADRÃO MORRE DE MEDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS QUANDO A INVESTIGAÇÃO PARTE DELES A COISA FICA FEIA REALMENTE, POIS SEUS MEMBROS SÃO MUITO CORPORATIVISTAS E POR ISSO DIFICILMENTE SOFREM INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS EM SUAS INVESTIGAÇÕES E CORRUPÇÃO TAMBÉM É BEM DIFÍCIL, MAS NÃO IMPOSSÍVEL É CLARO, NÃO VAMOS SER TÃO INOCENTES ASSIM, POIS TODO HOMEM TEM SEU PREÇO.
NA REALIDADE OS POLÍTICOS ESTÃO VENDO O LADO DELES COM ESSE PROJETO. JÁ PENSARAM OS DIVERSOS CRIMES COMETIDOS POR POLÍTICOS NESSE PAÍS SENDO INVESTIGADOS APENAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL????? A IMPUNIDADE NESSE PAÍS VAI SE TORNAR UMA FARRA BEM MAIOR DO QUE JÁ É. ESTAMOS TODOS FUDIDOS MESMO….
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Como disse antes, bastaria CUMPRIR e INTERPRETAR o que dizem a nossa Constituição Federal e o Código de Processo Penal, e somente isto, bastaria!
É simples, é interpretar a lei e o processo:
– POLÍCIA judiciária (diga-se polícia civil e federal) = INVESTIGAÇÃO POLICIAL = INQUÉRITO
– MIN. PÚBLICO = Fiscal da lei, titular da AÇÃO PENAL (apenas) = prover a ação penal (denúncia ou não)
e fim de papo!!!
MAS…..
MAS…..
MAS….. POR OUTRO LADO….
os NOSSOS POLÍTICOS “não dão ponto sem nó….”, pensam nos seus interesses, CLARO!
TODOS sabemos que é melhor, para qualquer INVESTIGADO, CONVER$AR de sua situação junto à POLÍCIA que o investiga, do que perante o Ministério Público, cuja mão é mais pe$ada.
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OS ESTADOS PAGANDO UM SALÁRIO DE BOSTA PARA OS POLICIAIS, DELEGACIAS CAINDO OS PEDAÇÕES E GRANDE DÉFICIT DE POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS ESTADOS COM O MESMO PROBLEMA, TEM ATÉ POLICIAIS EM GREVE PORQUE ESTA PASSANDO FOME LA NO CEARÁ E AINDA QUEREM FALAR EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DE 2014? ESTÃO QUERENDO ENGANAR QUEM? SE O GOVERNO FEDERAL NÃO EXIGIR QUE OS GOVERNADORES PAGUEM BEM OS POLICIAIS A SEGURANÇA DA COPA DE 2014 ESTARÁ COMPROMETIDA, OU SERÁ QUE SÃO TÃO IDIOTAS ASSIM PARA NÃO PERCEBER QUE O POLICIAL MAL PAGO NÃO VAI SE PREOCUPAR COM SEGURANÇA DAS PESSOAS, MUITO MENOS COM ESTRANGEIROS! O COITADO DO POLICIAL ESTARÁ É CANSADO NO HORÁRIO DE TRABALHO POLICIAL, POIS JÁ TRABALHOU NO “BICO” 12 OU 15 HORAS E VAI ESTAR POUCO SE LINCHANDO PARA OS PROBLEMAS.
18/12/2011 – 07h30
Um erro pode manchar tudo, diz secretário sobre segurança da Copa-14
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SÉRGIO RANGEL
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, terá a missão de comandar mais de 50 mil homens e administrar um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão para proteger torcedores brasileiros e estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014.
Blatter esquece ISL e detona Copa-2014
Delegado da Polícia Federal, com curso em Harvard e no FBI, Botelho definiu que vai priorizar as armas não letais nos estádios e seus arredores. Trará cerca de 500 oficiais estrangeiros para ajudá- -lo e decidiu que as Forças Armadas terão uma função subsidiária no evento.
Pelo esquema de segurança montado por Botelho, em conjunto com autoridades de todo o país nas três esferas de governo, o Brasil terá até um plano de emergência para o caso de greves, como a que paralisou a construção de estádios na África do Sul às vésperas do início dos jogos.
“Não tenho uma preocupação maior do que outra. Qualquer falha é crítica. Um pequeno erro pode manchar tudo. Por isso estamos pensando muito, nos estressando. Tudo é uma preocupação. Mas estamos seguros no nosso trabalho. A integração com todas as instituições está ótima”, afirmou o baiano de 37 anos no seu gabinete em Brasília na quarta-feira.
Marcelo Camargo/Folhapress
O secretário José Ricardo Botelho cede entrevista em Brasília
Folha – Quantos homens vão trabalhar na segurança da Copa do Mundo de 2014?
José Ricardo Botelho – A ideia inicial é contar com uma média de 45 mil a 50 mil homens de segurança pública trabalhando no Mundial. Não estão computados os homens que cuidam do trânsito nas cidades, da inteligência. Estamos fechando esse número com os Estados.
Quais novidades tecnológicas o Brasil vai ganhar na área de segurança para a Copa?
Estamos priorizando a utilização da tecnologia não letal. Vamos usá-las nas proximidades das áreas da Copa, o que engloba também as Fans Fests [eventos organizados pelas cidades-sedes e pela Fifa para a transmissão de partidas em locais públicos].
Essas armas pretendem parar um agressor na medida certa e adequada. Tem uma série de kits, pistolas elétricas, sprays de pimenta. A grande vantagem é imobilizar a pessoa e evitar mortes.
Também vamos usar muito os serviços de inteligência. Já fizemos uma análise de risco junto com todos os Estados. As grandes cidades têm uma quantidade imensa de câmeras. O que vamos fazer é puxar as imagens para os centros de segurança, que serão outra grande novidade.
Policiais estrangeiros também vão trabalhar aqui?
Quase 500 homens. Criaremos um centro de comando integrado internacional, que deve ficar no Rio sob coordenação da Polícia Federal. Vamos trazer ao centro dez representantes de cada um dos 31 países que vão jogar a Copa, dez representantes de países que não disputam o Mundial mas fazem fronteira e representantes de países que não vão jogar, mas são estratégicos por terem feito um grande evento.
Esses homens podem usar a farda deles, mas sem arma. Eles só vão atuar junto com o poder público brasileiro.
Se tivermos problema com um alemão dentro do estádio, um policial deles fardado vai até ao torcedor e diz, sem a barreira da língua, que ele está causando um problema.
Na África do Sul, policiais e operários entraram em greve às vésperas do início da Copa. O país tem um plano para o caso de uma greve parar o Brasil durante o Mundial?
Estamos preparando um plano de contingência para usar a Força Nacional ou a Defesa em caso de atingir a segurança pública. Fora isso, se houver qualquer tipo de greve, estamos verificando qual instituição pode assumir e realizar aquele serviço.
Qual será o papel das Forças Armadas?
Todas as instituições serão respeitadas nas suas atribuições constitucionais. As Forças Armadas têm papel fundamental no que diz respeito ao espaço aéreo, na proteção em áreas fundamentais para os jogos e para o país, como as regiões de transmissão de energia, e em questões químicas, biológicas e nucleares. A atuação nos grandes eventos é assunto de segurança pública. As Forças Armadas vão atuar de maneira subsidiária.
A Fifa não gosta de policiais nos estádios. Eles querem segurança privada nas arenas. Como vocês lidarão com isso?
Existe uma cultura internacional privativa. O modelo deles é aquele que observa e auxilia os torcedores. No Brasil, o poder público sempre esteve presente. Chegamos num parâmetro híbrido. O segurança privado estará lá, mas o poder público estará lá também. O segurança privado vai ficar na arquibancada, vai orientar o público, mas não tem poder de polícia. Se o torcedor não se comportar, quem vai tirar o torcedor do estádio é a polícia.
Qual é a parte mais crítica da segurança da Copa?
Não tem uma preocupação maior. Qualquer falha é crítica. Um pequeno erro pode manchar tudo. Mas estamos seguros no nosso trabalho.
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É APEC 300 QUE É BOM NADA. PELO QUE ESTÃO FALANDO SÓ DELEGADO VAI CONSEGUIR AUMENTO.
FLITADORES E SONHADORES DO MEU BRASIL VARONIL INVEROSSÍMEL. ALGUÉM ACHA QUE O MP TÁ PREOCUPADO COM INVESTIGAÇÃO, ELES NÃO QUEREM FAZER NADA ISSO SIM.
O MP JÁ FAZ A PARTE DELE E BEM RUIM, POIS NA CONSTITUIÇÃO DIZ QUE ELES TEM QUE FAZER O CONTOLE EXTERNO DAS POLÍCIAS, E O QUE VEJO É SÓ PIÇA, E CORRUPÇÃO…
PRONTO PEC PARA AS POLICIAS INVESTIGAREM??MAS JA FAZEMO ISSO OU NÃO???
QUE EU SAIBA JÁ FAZEMOS É MAIS UM POLITICO QUERENDO GANHAR NOME, ÁLIAS DE ONDE É ESSE CARA QUE FEZ ESSA PEC?? POR QUE NÃO AJUDA NA PEC 300???
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concordo plenamente em restringir os poderes do ministério público, que já são muitos, pois se nada for feito abusos serão cometidos . Imaginem um cidadão, sem saber, sem ter conhecimeto, ser investigado por promotor de justiça e futuramente ser denunciado por este mesmo super promotor. Onde fica o direito a ampla defesa. Onde fica a igualdade entre as partes, se o MP puder investigar determinada infração penal, o outro polo em tese deveria ter este mesmo direito A polícia é fiscalizada tanto pelo MP quando pelo Podr Judiciário, e quem vai fiscalizar as ações do MP. Quem vai pagar a conta será a população que ficará a merce de tais superpoderes. O Inquérito Policial, depois de instaurado só pode ser arquivado em juízo, enquanto que o PIC (procedimento de Investigação Criminal atulamente levado a cabo pelo MP) pode ser arquivado sem o conhecimento do Poder Judiciário. Devemos rechassar qualquer tentativa de legalizar um procedimento sem normas efetivas, sem praso para instauração e conclusão, sem se falar que lendo-se as leis vigentes não existe previsão legal para tal atividade por parte do MP.
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