Governador sanciona lei que prevê aumento entre 6% e 40% para servidores administrativos e da área da saúde 7

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Data: 2 de dezembro de 2011 16:13
Assunto: Governador sanciona lei que prevê aumento entre 6% e 40% para servidores administrativos e da área da saúde
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Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2011

Governador sanciona lei que prevê aumento entre 6% e 40% para servidores administrativos e da área da saúde

Reajuste será retroativo a 1º de julho e beneficiará mais de 200 mil servidoresO governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira, 02 de dezembro, projetos de lei que prevêem aumento entre 6% e 40% para os servidores da saúde e 7% para servidores da área administrativa regidos pela LC 1.080/2008. A primeira parte do pagamento, retroativo a 1º de julho, será feita, por meio de folha suplementar, em 20 de dezembro. A segunda parcela será depositada em 26 de janeiro. As duas leis serão publicadas no Diário Oficial de sábado, 03 de dezembro.  Por ano, o Estado irá investir mais R$ 530 milhões em pagamentos de salários aos servidores.

Mais de 80 mil servidores da Secretaria da Saúde serão beneficiados com o aumento. Além do reajuste, o projeto de lei inclui a maior reestruturação de carreiras na área de saúde já promovido nos últimos 20 anos no Estado. Os servidores com carreiras regidas pela Lei Complementar 674/92 passam a ter cargos mais abrangentes (veja tabela certa), o que dará maior flexibilidade à alocação e contratação dos profissionais e permitirá uma gestão mais moderna e eficiente aos serviços de saúde.

Algumas denominações de cargo mudam a partir de agora. Servidores com cargos hoje denominados Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passarão a ser chamados de Auxiliar de Saúde. Mas as denominações antigas serão mantidas nos holerites, atendendo a uma reivindicação da categoria.

Os reajustes irão incidir sobre o salário-base e as gratificações, que caem na conta dos servidores no quinto dia útil de cada mês. Além desses valores, a Secretaria da Saúde concede a seus servidores, todos os dias 25, o Prêmio de Incentivo, uma espécie de bonificação por mérito que é paga segundo avaliação de critérios como eficiência, interesse, cooperação e assiduidade.

Servidores 1080

Mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos, se enquadram na LC 1.080/2008 e serão beneficiados com o aumento. A lei sancionada também amplia a abrangência do prêmio por desempenho individual, objetivando o aprimoramento dos serviços prestados em todos os órgãos da administração pública. Serão mais de 24 mil servidores beneficiados nas áreas da educação, segurança pública e penitenciária, entre outras, que atualmente não recebem benefícios dessa natureza. Eles terão direito a 50% do prêmio em 2011 e a 100% em 2012, mediante avaliação da chefia e autoavaliação.

Veja exemplos de algumas carreiras e a reestruturação dos cargos da Saúde:http://www.saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/299.pdf.

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Governo do Estado de São Paulo

Um Comentário

  1. Greve da Polícia Militar do Maranhão chega ao fim
    Eles terão reajuste de 10,41% a partir de 2012 e vão voltar ao trabalho neste sábado. Polícia Civil continua parada
    Wilson Lima, iG Maranhão | 02/12/2011 20:50

    Após dez dias de mobilização, terminou no início da noite desta sexta-feira a greve dos policiais militares do Maranhão. Os policiais aceitaram aumento salarial de 10,41%, que passará a vigorar no ano que vem. Além disso, ficou acordado com o governo do Estado reajustes fixos até 2014. Os policiais pediam 17% de reajuste salarial. Por enquanto, a Polícia Civil, que também entrou em greve, mantém a paralisação.

    Sem segurança: No Maranhão, Polícia Civil e Polícia Militar entram em greve

    Pela nova tabela, o piso dos policiais militares passará de R$ 2.028 para R$ 2.240 em março do ano que vem. Em 2013, o salário passará para R$ 2.369 e, em 2014, para R$ 2.569. Eles também terão aumento no valor do ticket alimentação em agosto de 2012. O auxílio passará de R$ 250 para R$ 300. A proposta do governo foi aprovada no início da noite pelos policiais. Apesar de terem aceitado o aumento, alguns grupos de policiais que não concordaram com o reajuste prometido pelo governo.

    Policiais acampam na Assembleia Legislativa do Maranhão
    Eles voltarão ao trabalho normalmente neste sábado (3). Durante a greve, o policiamento ostensivo nas ruas do Estado foi realizado por homens do Exército e da Força Nacional. São pelo menos 2,1 mil homens nesse trabalho e havia a expectativa da vinda de mais 350 homens de Pernambuco para este final de semana. A expectativa agora é que alguns homens do Exército ainda fiquem no Maranhão nos próximos dias. “Foi uma paralisação por melhoria de qualidade de vida”, afirmou o coronel Ivaldo Barbosa, um dos líderes da paralisação após o acordo com o governo.

    Grevistas vêem TV na Assembleia Legislativa invadida por policiais
    Greve em capítulos:
    Policiais militares do Maranhão invadem Assembleia Legislativa
    Com policiais em greve, Exército assume segurança no Maranhão
    Justiça decide que greve de policiais no Maranhão é ilegal
    Coronel da PM pede prisão de 8 policiais grevistas no Maranhão
    Comando investiga ‘surto’ de atestados médicos durante greve
    Ocupação da PM no MA tem playground, culto e videogame
    Além da falta de policiamento, a greve da polícia militar também já ameaçava os trabalhos legislativos no Estado. Com o prédio invadido desde a quarta-feira da semana passada pelos militares, as votações, sessões ordinárias e audiências públicas foram suspensas e deputados da base aliada temiam que a greve pudesse comprometer a votação do orçamento do Estado do ano que vem.

    Assembleia

    Os deputados tinham até o dia 22 para votar o orçamento e, como forma de retomar os trabalhos do Legislativo, o presidente da casa, Arnaldo Melo (PMDB), tinha a intenção de pedir na Justiça a reintegração de posse do imóvel. Se a greve não terminasse nesta sexta-feira, Melo ingressaria com o pedido no plantão judicial deste final de semana.

    A greve da Polícia Militar começou na quarta-feira da semana passada após a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão. No início da noite desta sexta-feira, ao final da greve, pelo menos 2,5 mil homens estavam no local. Essa foi a primeira vez que os militares realizaram uma mobilização do gênero no Maranhão.

    Durante a paralisação, o governo conseguiu decretar a ilegalidade da greve após decisão do desembargador Stélio Muniz. Na decisão, o desembargador determinou o desconto de R$ 200 no contracheque de cada militar integrante do movimento. Durante a negociação para pôr fim à greve, os policiais também conseguiram que o governo se comprometesse a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei anistiando os participantes da paralisação.

    Agora, apenas os agentes da Polícia Civil mantém sua greve no Maranhão decretada na última segunda-feira (28). Nas delegacias, apenas crimes contra a honra e contra a vida estão sendo registrados nas delegacias. Com os policiais civis, entretanto, não há expectativa de negociações. Os civis querem que o governo do Estado implemente o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

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  2. Projeto 840

    “O governo quer que o PL 840/2011 seja aprovado ainda nesta semana, mas existem muitos problemas nele que devem ser consertados”, falou Luiz Claudio Marcolino (PT), referindo-se à proposição que rege o fundo de aposentadoria complementar. Segundo o deputado, ele fez questão de ir ao Ministério da Previdência, a fim de descobrir a diferença entre o fundo apresentado pelo governo paulista e o que está sendo elaborado pelo Senado. Marcolino falou que existem pontos importantes, que constam do PL de Brasília e não constam do PL de São Paulo, e destacou três: aporte de R$ 50 milhões na administração pública, instituição do fundo de sobrevivência e fixação do tempo de contribuição em 35 anos, para ambos os sexos. (GN)

    Armadilhas no PL 840

    Para Olimpio Gomes (PDT), o PL 840/2011 avança na privatização dos serviços públicos e traz muitas armadilhas para piorar a vida dos servidores públicos, “se é que isso é possível”. O deputado afirmou estar preocupado com investigadores, escrivães, delegados de polícia e demais servidores da segurança pública, que, a partir da instituição dessa norma, terão garantidos os seus proventos somente até o teto do regime geral de previdência. “Farei todas as obstruções possíveis para evitar a votação desse projeto. Não entendo o desespero de não se aguardar o PL federal e, com base nele ou não, constituir-se o fundo de aposentadoria complementar”. (GN)

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  3. É, no Maranhão, os PMs conseguiram aumento maior do que o nosso. Um pouco mais que 10%.

    Por aqui nós tivemos entre 7 a 8% (e não me venham com essa estória plantada na mídia de que foi 15% nesse ano e 27% no total, que eu não sou trouxa).

    O vale refeição dos caras foi de R$ 250,00 para R$ 300,00, igualzinho ao nosso, de R$ 80,00.

    Nosso não, porque uma minoria recebe esse vale-coxinha. Eu não recebo. Uma vergonha.

    Acho que os PMs do Maranhão ganharam pouco.

    E tem FDP que fala que Greve não vale a pena.

    Não vale quando você tem um Governo que respeita uma categoria e investe para fortalecê-la.

    No caso da PC de SP é absolutamente o contrário.

    E mais, esse governo do PSDB já provou que não merece consideração. O prazo para entendimento expirou faz muito tempo e ninguém vê.

    Na minha opinião demorou pra ter GREVEEEEEEEEEEEE, e foda-se o resto. Vamos chocar, deixar o bicho pegar mesmo. Anarquia Geral. (PM e PC juntas). Infelizmente é disso que esse governo merece, pois não dá uma dentro com os Policiais Civis.

    A população, infelizmente vai pagar muito caro por isso. Quem viver, verá.

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  4. RESUMINDO..UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ O *fabuloso* AUMENTO DE R$100,00 *CEM REAIS* EM SEU POUPUDO LÍQUIDO QUE HOJE É DE R$765,00 ..OS QUE GANHAM R$3.000,00 AINDA RECLAMAM DA VIDA.

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  5. PRA QUE ESTUDO ? DIPLOMA ? LÁUREAS ? HONRARIAS SE O PAÍS FOI GOVERNADO POR UM ANALFABETO 8 ANOS,E AGORA UMA EX GUERRILHEIRA >?

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