23/11/2011 19h15 – Atualizado em 23/11/2011 19h32
STF confirma liberdade de protestos pela legalização de drogas
Tribunal confirmou decisão tomada em junho de liberar manifestações. Relator disse que não se pode confundir criminalização com debate.
Débora Santos Do G1, em Brasília
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quarta-feira (23) a posição em defesa do direito de cidadãos promoverem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Em junho deste ano, o STF já havia tomado a decisão de liberar os protestos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o tribunal mudou a interpretação do artigo da Lei de Drogas, que proíbe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.
- Por unamidade, o plenário da Corte decidiu que o argumento de apologia ao uso de drogas não pode mais ser usado para impedir a liberdade de expressão das manifestações.
No julgamento de junho, essa posição do STF tinha sido tomada apenas com relação ao Código Penal brasileiro.
Para o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, impedir a realização das manifestações com esse objetivo seria ferir o direito à liberdade de expressão e reunião, garantido pela Constituição Federal.
“Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate dessa criminalização da conduta. Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, desde que se faça, obviamente, de forma pacifica. Só o pensamento critico é libertador. O direito de reunião assim constitucionalmente a céu aberto tonifica dois dos principais conteúdo da democracia, o pluralismo e a transparência”, disse Ayres.
Os ministros também voltaram a fazer a ressalva de que não é permitido nessas manifestações o uso de drogas, nem a defesa do consumo ilegal.
Alcance O ministro Gilmar Mendes argumentou sobre o alcance da decisão do Supremo. Ele afirmou que direito à liberdade de reunião talvez não possa ser permitido em todos os casos. Ele citou como exemplo a reação que a Justiça teria uma eventual marcha em favor da pedofilia.
“Não me parece que toda e qualquer reunião pode ser permitida. E se se começasse a defender a descriminalização da pedofilia, se quisessem fazer reunião na Praça dos Três Poderes com esse objetivo? Correremos o risco de tomar uma decisão que vai permitir algo que nós consideramos inclusive crime”, afirmou o ministro.
Os magistrados argumentaram que a interpretação deve ser feita em cada caso para não admitir que a liberdade de ideias seja usada para atacar outros direitos ou o funcionamento da sociedade.
“A questão da política das drogas é uma questão discutível, não significa necessariamente, em caso de descriminação, nenhuma autorização para a prática de atos capazes de vulnerar direitos fundamentais individuais e nem de atentar contra a própria estruturação da sociedade”, afirmou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Flit Paralisante 
Policiais militares do Maranhão invadem Assembleia Legislativa
Categoria decretou greve por tempo indeterminado na noite desta quarta-feira
Wilson Lima, iG Maranhão | 23/11/2011 23:25
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Texto:
Cerca de mil policiais militares do Maranhão invadiram na noite desta quarta-feira a Assembleia Legislativa do Estado após a categoria decretar greve por tempo indeterminado.
A ideia do movimento grevista é pressionar o governo do Estado a considerar um aumento salarial de 30%, entre outros benefícios.
O clima é tenso e os policiais militares que aderiram ao movimento falam que se houver qualquer tentativa de tirá-los do edifício haverá confronto.
Prevendo uma possível paralisação da categoria, a governadora Roseane Sarney já solicitou apoio da Força Nacional de Segurança.
Os policiais que estão no local afirmaram que vão passar a madrugada no edifício e que estudam a possibilidade de invadir o plenário.
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Peludoz eu não vou chamar de Sr nem de nada, eu vou fazer fé todos os dias de minha vida para que um ente seu, se é que vcs do SSTF tem ou sabem o que é família, tenha o destino da droga, a legal e a ilegal . . . que a desgraça lhe bata a porta o mais breve possível . . . ///monte de canalhas empinando pipa em ventilador . . .
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ESTADO DROGAS S/A = BRUZUNDANGA ESTADO GENOCÍDIO A DESGRAÇA É AQUI
E O SSTFSTAZI
TEM QUE LIBERAR SIM A MARCHA EM FAVOR DA PEDOFÍLIA, DO LATROCÍNIO, DO TERRORISMO, DO CRIME TOTAL, ESTADO CRIME TOTAL O PARAISO DO CRIME É AQUI… DEPOIS DESTA O BRESIL MOSTRA DEFINITIVAMENTE SUA CARA PARA O MUNDO E AFIRMA PARA OS GRUPOS CRIMINOSOS TRANSNACIONAIS QUE É AQUI A BASE DE OPERAÇÃO DE SEUS INTENTOS . . . PARABENS A VCS BRESILEIROS
AHHH O PATRÃO AGORA É DE TO”R”GA É TUDO NOSSO
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libera geral..libera estupro, homicidio, latrocinio, corrupção…libera geral nessa porra!!
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Depois dessa o Nem, Fernadinho Beira Mar, entre outros podem serem soltos.
Por que depois de um belo trabalho feito pela polícia, a justiça joga um balde de água gelada em cima de toda a sociedade.
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LIBERAR MARCHA POR LEGALIZAÇÃO DE MACONHA PODE.
POLICIAL CIVIL FAZER GREVE NÃO PODE. ´
ESTE É O STF.
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Poderiamos mudar a bandeira também o que acham
Desordem e regresso ah!!! o que acham
Brasil a casa dos ladrões,Putas e Drogados
Que belo exemplo esta aprovação ,leis suiças na terra de ninguém.
Contiuamos assim que o fim está bem proximo.
Que um dia esse povinho BURRO que vive no Brasil acorde e faça uma revolução ,antes que seja tarde de mais
OLHA COPA AI GENTE!!! LÁ , LÁ LÁ LÁ– LÁ LÁ LÁ —LÁ LÁ LÁ LÁ
Churrasco e Cachaça e nada mais importa.
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E tenho dito,aqui jaz homens honrosos de relevantes valores morais,hora sucumbidos em suas nojentas e espúrias ganancias;e que por isso vendem suas almas.
Mal sabem eles,que hora ou outra,essa maldição chamada droga poderá lhes bater a porta.E aí o conserto do seus atos tarde será.
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