Protesto de juízes é agressão ao estado democrático 7

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Falta de sensibilidade

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (22/10)]

A falta de sensibilidade política demonstrada por alguns setores da magistratura, quando defendem seus benefícios funcionais e interesses corporativos, está enodoando a imagem da categoria perante a opinião pública. As últimas demonstrações de inabilidade foram dadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que representa dois mil magistrados.

Há duas semanas, a Ajufe fez duras críticas à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que questionou o acordo firmado pela associação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a promoção de um torneio na Granja Comary. O torneio de futebol da magistratura estava marcado para 12 e 13 de outubro e, pelo acordo, a CBF cederia o campo e arcaria com despesas de hospedagem. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro, razão pela qual a ministra Eliana Calmon afirmou que os juízes federais não podem receber favores de quem é parte em processo judicial, ameaçando tomar providências contra a Ajufe, caso o torneio fosse realizado. A direção da entidade alegou que os juízes federais não receberiam vantagens financeiras da CBF e que a Ajufe é uma entidade associativa privada, não podendo ser investigada pelo CNJ, mas o torneio não foi realizado.

No último fim de semana, a Ajufe anunciou que suspenderá as atividades da Justiça Federal no dia 30 de novembro, para pressionar a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de reajuste salarial do Judiciário. Alegando que a magistratura federal teve seus salários reajustados em 110% entre 2002 e 2010, enquanto a inflação no período foi de 56,7%, o governo pediu à sua bancada que travasse a tramitação do projeto. A suspensão das atividades judiciais coincidiria com a Semana Nacional de Conciliação. Organizado pelo CNJ, o objetivo do evento é estimular os brasileiros a substituírem o litígio judicial pela negociação, como forma de resolução de conflitos.

Para a direção da Ajufe, a paralisação da Justiça Federal é uma forma de pressionar o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. “É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelos demais Poderes. E, em especial, precisamos de maior empenho do presidente do STF”, diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Ele também pretende que os 3,6 mil juízes trabalhistas apoiem o protesto.

Além de prejudicar uma iniciativa do CNJ para desafogar o Judiciário, a paralisação das atividades da Justiça Federal – e, eventualmente, da Justiça do Trabalho – será uma violência cometida contra cidadãos e trabalhadores justamente por quem tem a missão de assegurar os direitos fundamentais e garantir as liberdades públicas.

Como se não bastasse, a Ajufe está planejando outra forma de protesto igualmente danosa para o interesse público. Para pressionar o governo a aumentar os salários dos juízes federais, a entidade propôs aos seus filiados que promovam uma operação-padrão nas ações judiciais em que a União é parte. A ideia é suspender até o final de novembro a publicação de citações e intimações referentes aos processos sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que correm nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal. Com isso, as intimações e citações represadas seriam remetidas à AGU em bloco, em dezembro. A AGU é parte em 3,7 milhões de ações na Justiça Federal.

Para Wedy, essa é uma forma “inteligente e efetiva de pressão”. Na prática, trata-se de pura chantagem. Por mais que o presidente da Ajufe prometa que as ações que tratam de aposentadorias serão poupadas do protesto, a suspensão das intimações e citações prejudica, além da União, toda a sociedade. Por isso, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Ary Pargendler, e o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciaram que punirão os juízes que suspenderem o trabalho e classificaram a iniciativa da Ajufe como “equívoco”. Na realidade, é mais do que isso – é uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2011

Um Comentário

  2. É A REALIDADE DO PAÍS DOS NABABOS. DETÉM UM PODER NA MÃO E AINDA NÃO QUEREM SER FISCALIZADOS.

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  3. Editorial do Jornal Agora
    24/10/2011 Privilégio de doutor
    Um juiz no Rio de Janeiro processou o condomínio para ser chamado de ‘doutor’ pelo porteiro. Outro, em Franca, no interior de SP, mandou prender um policial, que havia chamado a sua atenção por falar no telefone ao volante.

    São apenas episódios quase cômicos de um mal maior, esse sentimento de superioridade e prepotência de alguns juízes.

    Agora o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo defende que haja “delegados especiais”, só para cuidar de casos envolvendo juízes. Diz que a medida evitaria abusos por parte da polícia e que os casos fossem distorcidos pela imprensa.

    A proposta não faz sentido. Os juízes já têm uma série de prerrogativas -não podem, por exemplo, ser levados a delegacias, e o problema tem de ser informado ao Tribunal de Justiça. Só não existe a previsão de “delegado especial”. Seria demais.

    Juiz é uma profissão bem importante. Eles são responsáveis por julgar e decidir o destino de milhões de pessoas, de empresas e de governos.

    Dada a enorme responsabilidade, é natural que tenham alguns benefícios, para que o julgamento se dê sem nenhum tipo de pressão externa.

    Mas a legislação mais importante do país, a Constituição, estabelece que todos, sem exceção, são iguais perante à lei. Os juízes, mais do que ninguém, nunca deveriam se esquecer disso.

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  4. VCS INSISTEM EM ESTADO DEMONIOCRÁTICO DE DIREITO ???
    SE NÃO EXISTE UM NÃO PODE EXISTIR AGRESSÃO !!!
    O QUE TEMOS É CADA UM PARA SI E O BICHO PARA TODOS…
    PAREM DE INSISTIR COM ESTA CONVERSINHA DE AGREDIR X OU Y PRETENSOS ÍCONES DE DIGNIDADE HUMANA…
    NÃO TEMOS NADA DISTO
    A ÚNICA COISA QUE EXISTE É UMA FALÁCIA DE FEDERAÇÃO E CRFB MODERNOSA COMO OS COLONIZADORES MANDARAM FAZER !!!!
    O JUDICIÁRIO SÓ ACORDOU TARDE SÓ ISTO
    E VÃO CORRER ATRAS DO SEU !!!

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  5. À força política e econômica da elite brasileira na vida real, que embora numericamente menor, corrompe e avilta o sistema.

    “Lei de Gerson”- O importante é levar vantagem em tudo, certo?

    Privacidade, todo mundo tem a sua

    O TJ paulista não é único que está preocupado com a imagem dos colegas magistrados. No próprio CNJ deve-se discutir a preservação do anonimato dos juízes julgados por irregularidades. Hoje, no Conselho, os documentos dos processos que são públicos trazem apenas as iniciais dos magistrados investigados e o nome surge apenas quando do julgamento do caso no Conselho. Um dos conselheiros, José Lúcio Munhoz, questionou o procedimento, não para dar maior publicidade aos processos, mas para que mesmo quando do julgamento os nomes fiquem sigilosos. Se for para ser feito com magistrados suspeitos, é também para ser feito com todo e qualquer réu.

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  6. THOREAU. voce está certíssimo quando diz que juiz acordou tarde mas acordou e vão correr atrás do que é deles. Espero que façam uma greve bem legal pois eles sabem fazer ela sem infringir a lei afinal eles se dizem detentores do direito. Assim, quando fizermos a nossa (espero que um dia a façamos) vamos fazer igual a deles, ou seja, da forma como o Presidente da Associação dos Magistrados disse, dentro de uma OPERAÇÃO PADRÃO (OU SEJA LÁ QUE NOME FOR DADO). Mesmo assim, ainda espero que a nossa Operação Padrão, …Cumpra-se a lei, ou seja lá o nome que for ocorra antes da deles pois tenho certeza de que eles estão aprendendo muito com nossos colegas policiais da Bahia para cima, infelizmente da Bahia para cima e não da Bahia para baixo.
    Prá finalizar, não adiante meter o pau em X ou Y pelo nosso descrédito e baixos salários. O culpado está na frente do espelho quando vamos escovar os dentes pela manhã e insistimos em não olhar para a frente. Tanto o sindicato dos escrivães quanto o de investigadores tem que tomar a iniciativa de divulgar na mídia quem ainda é quem dentro da polícia civil e incitar seus sindicalizados a um movimento organizado.Espero e ainda acredito que isto ocorra.

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  7. OS JUIZES NÃO SE CONSIDERAM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ACHAM QUE SÃO UMA ESPÉCIE DE “NOBREZA” DENTRO DA SOCIEDADE E QUE ESTÃO ACIMA DA LEI .

    SÃO ELITISTAS, ATÉ PORQUE, PELOS SALÁRIOS ABSURDOS QUE RECEBEM, FORMAM A ELITE ECONÔMICA DENTRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

    FINALMENTE, FORMAM A CATEGORIA MAIS EGOISTA, POIS QUEREM “TUDO” (PRERROGATIVAS, PRIVILÉGIOS, ALTOS SALÁRIOS, ETC.), ENQUANTO A MASSA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO SOFREM HUMILHAÇÕES, SÃO FERIDOS EM SEUS DIREITOS E RECEBEM SALÁRIOS RIDÍCULOS.

    POR TODAS AS PRERROGATIVAS, PRIVILÉGIOS E ALTOS SALÁRIOS QUE RECEBEM, DEVEM SER MUITO MAIS FISCALIZADOS E RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER FALHA OU DESLIZE QUE AS OUTRAS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO.

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