AUTÓGRAFO Nº 29.587
Projeto de lei Complementar nº 47, de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º – As carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria
da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº
494, de 24 de dezembro de 1986, alterada pela Lei Complementar
nº 1.064, de 13 de novembro de 2008, ficam estruturadas,
para efeito de escalonamento e promoção, em quatro classes,
dispostas hierarquicamente de acordo com o grau de complexidade
das atribuições e nível de responsabilidade……………….( confiram no DOE – Poder Legislativo – Pág. 30/31 de hoje)
ALGUÉM SE HABILITA PARA POSTAR COMENTÁRIOS PERTINENTES PARA “!””””PRESSÃO”””””!!! A EVOLUÇÃO DE NOSSAS CARREIRAS?, OU VÃO CONTINUAR COM PICUÍNHAS?????? . SÓ ATRASAM A VIDA DE TODOS OS POLICIAIS, INCLUSIVE DAQUELES QUE AINDA INOCENTEMENTE OU POR PURA IGNORÂNCIA, SE PERMITEM SEREM MANIPULADOS. ??????
eu não entendi a parte do art. 25… 1.500,00 pra todos retroativo a março de 2010.
porem para os policiais que ganhassem menos que isso? eu realmente não entendi ou é para todos?????
Juiz que se envolveu em briga de trânsito é promovido a desembargador em São Paulo
Fernando Porfírio
Especial para o UOL Notícias
Em São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo acabou de promover o juiz Francisco Orlando de Souza, de 57 anos, ao cargo de desembargador. O magistrado se envolveu numa discussão de trânsito e acabou sendo acusado por um delegado de polícia de dirigir sem habilitação e embriagado. A decisão foi tomada por votação unânime, nesta quarta-feira (19) pelo Órgão Especial do TJ paulista.
“O comportamento do magistrado nem de longe se aproxima dos fatos narrados pelo delegado no Boletim de Ocorrência”, afirmou o desembargador Guilherme Strenger ao votar a favor da promoção do juiz. “O Tribunal não está alheio à investigação policial, mas o fato não impede a promoção do magistrado ao cargo de desembargador”, afirmou o presidente da corte paulista, José Roberto Bedran.
Segundo o delegado Frederico Costa Miguel, o juiz Francisco Orlando de Souza se envolveu numa briga de trânsito na avenida Armando Italo Setti, em São Bernardo do Campo (região do ABC, em SP), na frente do 1º Distrito Policial da cidade. De acordo com a polícia, o magistrado estava aos berros, esmurrando o vidro de um carro. O caso aconteceu na madrugada do último dia 10.
O juiz Francisco Orlando de Souza está na magistratura há 26 anos. Nasceu em Garanhuns (PE) e se formou em Direito na Faculdade de São Bernardo do Campo. Ele atua no Tribunal de Justiça há cinco anos como substituto em segundo grau. Foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade.
O juiz é alvo de apuração pela Corregedoria Geral da Justiça. O boletim de ocorrência narra que os investigadores Zenobio Viana de Barros e Alexandre Cavalheiro de Britto, que estavam de plantão no DP, ouviram buzinas e foram ver o que acontecera. Encontraram o juiz enfurecido, dando socos no vidro do carro do motorista com quem discutia.
Os policiais, armas em punho, apontadas para o chão, foram abordar os dois motoristas, e aí, segundo eles, começaram a ser agredidos verbalmente pelo juiz. O delegado Costa Miguel, então, ordenou que todos os envolvidos entrassem na delegacia.
“Imediatamente, o averiguado [juiz] subiu as escadas encarando o delegado de polícia, que imaginou que iria até mesmo ser agredido pelo averiguado. O averiguado já se aproximou desta autoridade de maneira totalmente descontrolada e, com o dedo em riste, mais uma vez gritou com esta autoridade:’você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz, eu sou um juiz!’, escreveu o delegado Costa Miguel no BO.
“E aí, vai me prender?”
Quando Miguel pediu para que o juiz se identificasse, a resposta veio com uma pergunta: “E aí, você vai me prender?”. E a resposta foi que sim, por desacato. Entretanto, apenas o presidente do TJ é que pode prender outro juiz em flagrante. Francisco de Souza ficou detido na modalidade “prisão captura”.
Convidado a fazer o teste do bafômetro por demonstrar sinais de embriaguez, o juiz se negou. Saiu da delegacia, assim como o outro motorista envolvido na briga, dirigindo, escoltado por policiais civis até em casa.
Souza nega que estivesse embriagado. Ao analisar a promoção do juiz, os desembargadores criticaram a atitude do delegado e apontaram contradições no boletim de ocorrência, entre elas o fato de o documento narrar que o juiz estava embriagado e dirigindo sem carteira de habilitação e depois afirmar que o magistrado deixou a delegacia dirigindo próprio carro.
Ana Julia :O governo ouve a proposta das policias do Brasil
Teatro Brasileiro de Comédia agora quer descutir PEC-00300/2008
18/10/2011 Apresentação do Requerimento n. 98/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: “Solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert”.
“Esta sempre foi a vontade da maioria dos deputados”, afirmou Barros Munhoz, explicando que a medida não foi adotada anteriormente porque havia dificuldades apontadas pelos técnicos do Poder Executivo, que recomendavam que não se fizesse dessa forma.
“Sempre foi desejo da Casa tornar mais transparente a execução orçamentária. Agora todas as emendas dos deputados estarão disponíveis para consulta, com os valores, os autores, se foram acolhidas, pagas… Enfim, um acompanhamento que a população possa fazer da melhor maneira possível”.
“Parabenizo o Sindicato e todos os bancários por conseguirem conquistar um aumento real salarial com muita garra, luta e força”, disse Luiz Claudio Marcolino (PT). Segundo o deputado, a negociação foi difícil, mas a categoria teve o apoio dos deputados e, ao final, os trabalhadores conseguiram mexer no piso da Convenção dos Bancários. Marcolino afirmou que os bancos recebem cerca de R$ 5 milhões em arrecadação de tarifas e, para ele, “os banqueiros deveriam devolver o dinheiro, contratando mais trabalhadores e aumentando seus salários.” (GN)
Assédio no Metrô
José Candido (PT) disse que o Sindicato dos Metroviários está em campanha contra o assédio sexual no transporte metropolitano, para que as mulheres que forem assediadas que não se sintam constrangidas e possam fazer denúncia anônima. De acordo com o Metrô e a CPTM, até o mês de julho desde ano foram registrados 43 casos. O deputado citou alguns casos, como o da estudante de 21 anos que foi molestada pelo advogado Walter Dias Cordeiro Júnior. “Estou fazendo a denúncia e pedindo para as mulheres denunciarem cada vez que acontecer, para que esses homens sejam punidos”, finalizou Candido. (GN)
Ordem é progresso
“É impossível admitir os escândalos que são publicados pela imprensa diariamente. Eu tenho falado nesta tribuna sobre a corrupção brasileira, o que é uma vergonha!”, disse Welson Gasparini (PSDB). Segundo o deputado, se o poder judiciário funcionasse não existira a corrupção. De acordo com o parlamentar, é preciso que o Congresso Nacional reformule as leis e que o poder judiciário tenha os recursos materiais funcionais necessários para que haja justiça no país. Para Gasparini, “é preciso que o Brasil seja um país sério e, para tanto, é preciso que se mude a frase na bandeira nacional, para Ordem é Progresso.” (GN)
Reestruturação da Polícia
Olimpio Gomes (PDT) comentou o desespero dos policiais civis e militares e dos agentes penitenciários por não terem ainda um parecer do governo sobre os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. O deputado lembrou que nesta quarta-feira, 19/10, fez uma semana que a Casa aprovou as proposições que reestruturam suas carreiras e salários. (GN)
Sem título
Carlos Giannazi (PSOL) participou nesta quarta-feira, 19/10, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Ensino Superior no Estado de São Paulo. Segundo o deputado, hoje está em pauta a privatização do ensino no Brasil: “A educação se tornou uma grande mercadoria”, que ele atribui à política educacional neoliberal, do Estado mínimo e da privatização. O parlamentar comentou que existe projeto para contratar professores sem titulação para lecionar nas nossas universidades. “Se o projeto for aprovado, não haverá mais necessidade de professores com mestrado e doutorado nas nossas universidades”, finalizou. (GN)
Fórum da Lapa
Luiz Claudio Marcolino(PT) novamente comentou a liberação de recursos para a construção do Fórum da Lapa. Marcolino lembrou que mesmo com o projeto de engenharia já entregue, a construção não pode ser iniciada porque o governo alega não possuir recursos para iniciar a obra. O parlamentar pediu auxílio dos colegas para apressar a liberação, pois os juízes não têm espaço adequado para atender a população.(FG)
Orçamento participativo
Hamilton Pereira(PT) levantou a questão do aumento do orçamento do Estado de São Paulo que, segundo o parlamentar, vem tendo um crescimento de 10% a 15% ao ano. Pereira ainda defendeu a política do orçamento participativo, como uma forma de possibilitar melhor divisão dos recursos entre as cidades paulistas, medida fundamental para um desenvolvimento mais equilibrado. Entretanto, Hamilton Pereira lembra que, para isso, seria necessário haver maior relacionamento da Comissão de Finanças com os prefeitos.(FG)
Pedágios
Donizete Braga(PT) falou sobre a audiência realizada na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo), na qual ele esteve junto com o deputado Roberto Morais (PPS) para discutir a questão dos pedágios. Para o parlamentar, o preço atual que é pago nos pedágios das estradas paulistas é abusivo e dificulta a vida de todos os habitantes no Estado de São Paulo. Para Braga, esse é um assunto de interesse não somente da população, mas também dos prefeitos e deputados.(FG)
Recolher não, acolher sim
Jooji Hato (PMDB) elogiou a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e prevê de multa a interdição do local infrator. “Essa lei já existe na área criminal, mas nunca vemos alguém processado ou preso por vender bebida a menores”, comentou. Hato também se referiu ao Projeto de Lei 768/2011, de sua autoria, que veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de responsável em ruas e locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h. Segundo o deputado, o projeto é de acolher e não de recolher: “Acolher para o futuro e acolher nossos adolescentes para a vida”, completou. (IR)
Transparência
Fernando Capez (PSDB) manifestou descontentamento com o fato de a Mesa não colocar em discussão a PEC 3/2009, que prevê reduzir o tempo de serviço das policiais femininas para a aposentadoria, e projetos de lei como o 947/2011, que propõe criar o Portal da Transparência, a fim de disponibilizar para a população informações sobre o repasse de recursos públicos a entidades. “Isso não é apenas falar em transparência, mas colocar em prática a efetiva transparência”, completou. “Gostaríamos que mais projetos de deputados fossem discutidos. Contamos com a sensibilidade da Mesa”, afirmou. (IR)
Faltam policiais
Luís Carlos Gondim (PPS) afirmou que faltam policiais na região do Alto do Tietê. “Não são feitas contratações, apenas transferências. No 17º Batalhão da Polícia Militar de Mogi das Cruzes faltam cerca de 280 homens”, declarou. O deputado analisou a falta de homens e viaturas em Suzano: “No seccional de Mogi das Cruzes faltam dois ou três delegados, já na região de Itaquaquecetuba, há 400 mil habitantes e o número de policiais não é suficiente”. O parlamentar afirmou que pedidos de contratação de funcionários para essas regiões já foram encaminhados para o secretário de segurança pública, Antônio Ferreira Pinto. (DA)
Hospital das Clínicas
“Esse projeto é extremamente polêmico e, se aprovado estaremos sinalizando ao Brasil que é impossível fazer saúde pública de qualidade no país”, declarou Edinho Silva (PT). O deputado referia-se ao Projeto de Lei Complementar 79/06, pronto para a Ordem do Dia, que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) em autarquia de regime especial. Ou seja, caso o projeto seja aprovado, o hospital passa a ser uma entidade auxiliar da administração pública. Segundo Silva, “o paciente do SUS será atendido de maneira diferenciada em relação aos que têm condições de pagar e isso é inaceitável”. (DA)
Flit Paralisante 
http://mais.uol.com.br/view/12028120
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AUTÓGRAFO Nº 29.587
Projeto de lei Complementar nº 47, de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º – As carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria
da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº
494, de 24 de dezembro de 1986, alterada pela Lei Complementar
nº 1.064, de 13 de novembro de 2008, ficam estruturadas,
para efeito de escalonamento e promoção, em quatro classes,
dispostas hierarquicamente de acordo com o grau de complexidade
das atribuições e nível de responsabilidade……………….( confiram no DOE – Poder Legislativo – Pág. 30/31 de hoje)
ALGUÉM SE HABILITA PARA POSTAR COMENTÁRIOS PERTINENTES PARA “!””””PRESSÃO”””””!!! A EVOLUÇÃO DE NOSSAS CARREIRAS?, OU VÃO CONTINUAR COM PICUÍNHAS?????? . SÓ ATRASAM A VIDA DE TODOS OS POLICIAIS, INCLUSIVE DAQUELES QUE AINDA INOCENTEMENTE OU POR PURA IGNORÂNCIA, SE PERMITEM SEREM MANIPULADOS. ??????
M A I S A T I T U D E E M E N O S BLÁ BA BÁ;
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eu não entendi a parte do art. 25… 1.500,00 pra todos retroativo a março de 2010.
porem para os policiais que ganhassem menos que isso? eu realmente não entendi ou é para todos?????
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VEJAM O EXEMPLO QUE O JUDICIÁRIO DEU.
Juiz que se envolveu em briga de trânsito é promovido a desembargador em São Paulo
Fernando Porfírio
Especial para o UOL Notícias
Em São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo acabou de promover o juiz Francisco Orlando de Souza, de 57 anos, ao cargo de desembargador. O magistrado se envolveu numa discussão de trânsito e acabou sendo acusado por um delegado de polícia de dirigir sem habilitação e embriagado. A decisão foi tomada por votação unânime, nesta quarta-feira (19) pelo Órgão Especial do TJ paulista.
“O comportamento do magistrado nem de longe se aproxima dos fatos narrados pelo delegado no Boletim de Ocorrência”, afirmou o desembargador Guilherme Strenger ao votar a favor da promoção do juiz. “O Tribunal não está alheio à investigação policial, mas o fato não impede a promoção do magistrado ao cargo de desembargador”, afirmou o presidente da corte paulista, José Roberto Bedran.
Segundo o delegado Frederico Costa Miguel, o juiz Francisco Orlando de Souza se envolveu numa briga de trânsito na avenida Armando Italo Setti, em São Bernardo do Campo (região do ABC, em SP), na frente do 1º Distrito Policial da cidade. De acordo com a polícia, o magistrado estava aos berros, esmurrando o vidro de um carro. O caso aconteceu na madrugada do último dia 10.
O juiz Francisco Orlando de Souza está na magistratura há 26 anos. Nasceu em Garanhuns (PE) e se formou em Direito na Faculdade de São Bernardo do Campo. Ele atua no Tribunal de Justiça há cinco anos como substituto em segundo grau. Foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade.
O juiz é alvo de apuração pela Corregedoria Geral da Justiça. O boletim de ocorrência narra que os investigadores Zenobio Viana de Barros e Alexandre Cavalheiro de Britto, que estavam de plantão no DP, ouviram buzinas e foram ver o que acontecera. Encontraram o juiz enfurecido, dando socos no vidro do carro do motorista com quem discutia.
Os policiais, armas em punho, apontadas para o chão, foram abordar os dois motoristas, e aí, segundo eles, começaram a ser agredidos verbalmente pelo juiz. O delegado Costa Miguel, então, ordenou que todos os envolvidos entrassem na delegacia.
“Imediatamente, o averiguado [juiz] subiu as escadas encarando o delegado de polícia, que imaginou que iria até mesmo ser agredido pelo averiguado. O averiguado já se aproximou desta autoridade de maneira totalmente descontrolada e, com o dedo em riste, mais uma vez gritou com esta autoridade:’você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz, eu sou um juiz!’, escreveu o delegado Costa Miguel no BO.
“E aí, vai me prender?”
Quando Miguel pediu para que o juiz se identificasse, a resposta veio com uma pergunta: “E aí, você vai me prender?”. E a resposta foi que sim, por desacato. Entretanto, apenas o presidente do TJ é que pode prender outro juiz em flagrante. Francisco de Souza ficou detido na modalidade “prisão captura”.
Convidado a fazer o teste do bafômetro por demonstrar sinais de embriaguez, o juiz se negou. Saiu da delegacia, assim como o outro motorista envolvido na briga, dirigindo, escoltado por policiais civis até em casa.
Souza nega que estivesse embriagado. Ao analisar a promoção do juiz, os desembargadores criticaram a atitude do delegado e apontaram contradições no boletim de ocorrência, entre elas o fato de o documento narrar que o juiz estava embriagado e dirigindo sem carteira de habilitação e depois afirmar que o magistrado deixou a delegacia dirigindo próprio carro.
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Pensei que o vídeo do João Leite Neto falava mal do Alckmin e do Bruno Covas… que tolinho que eu sou…
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O governo ouve a proposta das policias do Brasil
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Teatro Brasileiro de Comédia agora quer descutir PEC-00300/2008
18/10/2011 Apresentação do Requerimento n. 98/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: “Solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert”.
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“Esta sempre foi a vontade da maioria dos deputados”, afirmou Barros Munhoz, explicando que a medida não foi adotada anteriormente porque havia dificuldades apontadas pelos técnicos do Poder Executivo, que recomendavam que não se fizesse dessa forma.
“Sempre foi desejo da Casa tornar mais transparente a execução orçamentária. Agora todas as emendas dos deputados estarão disponíveis para consulta, com os valores, os autores, se foram acolhidas, pagas… Enfim, um acompanhamento que a população possa fazer da melhor maneira possível”.
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19/10/2011 18h14
Tribuna
Da Redação
Parabéns aos bancários
“Parabenizo o Sindicato e todos os bancários por conseguirem conquistar um aumento real salarial com muita garra, luta e força”, disse Luiz Claudio Marcolino (PT). Segundo o deputado, a negociação foi difícil, mas a categoria teve o apoio dos deputados e, ao final, os trabalhadores conseguiram mexer no piso da Convenção dos Bancários. Marcolino afirmou que os bancos recebem cerca de R$ 5 milhões em arrecadação de tarifas e, para ele, “os banqueiros deveriam devolver o dinheiro, contratando mais trabalhadores e aumentando seus salários.” (GN)
Assédio no Metrô
José Candido (PT) disse que o Sindicato dos Metroviários está em campanha contra o assédio sexual no transporte metropolitano, para que as mulheres que forem assediadas que não se sintam constrangidas e possam fazer denúncia anônima. De acordo com o Metrô e a CPTM, até o mês de julho desde ano foram registrados 43 casos. O deputado citou alguns casos, como o da estudante de 21 anos que foi molestada pelo advogado Walter Dias Cordeiro Júnior. “Estou fazendo a denúncia e pedindo para as mulheres denunciarem cada vez que acontecer, para que esses homens sejam punidos”, finalizou Candido. (GN)
Ordem é progresso
“É impossível admitir os escândalos que são publicados pela imprensa diariamente. Eu tenho falado nesta tribuna sobre a corrupção brasileira, o que é uma vergonha!”, disse Welson Gasparini (PSDB). Segundo o deputado, se o poder judiciário funcionasse não existira a corrupção. De acordo com o parlamentar, é preciso que o Congresso Nacional reformule as leis e que o poder judiciário tenha os recursos materiais funcionais necessários para que haja justiça no país. Para Gasparini, “é preciso que o Brasil seja um país sério e, para tanto, é preciso que se mude a frase na bandeira nacional, para Ordem é Progresso.” (GN)
Reestruturação da Polícia
Olimpio Gomes (PDT) comentou o desespero dos policiais civis e militares e dos agentes penitenciários por não terem ainda um parecer do governo sobre os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. O deputado lembrou que nesta quarta-feira, 19/10, fez uma semana que a Casa aprovou as proposições que reestruturam suas carreiras e salários. (GN)
Sem título
Carlos Giannazi (PSOL) participou nesta quarta-feira, 19/10, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Ensino Superior no Estado de São Paulo. Segundo o deputado, hoje está em pauta a privatização do ensino no Brasil: “A educação se tornou uma grande mercadoria”, que ele atribui à política educacional neoliberal, do Estado mínimo e da privatização. O parlamentar comentou que existe projeto para contratar professores sem titulação para lecionar nas nossas universidades. “Se o projeto for aprovado, não haverá mais necessidade de professores com mestrado e doutorado nas nossas universidades”, finalizou. (GN)
Fórum da Lapa
Luiz Claudio Marcolino(PT) novamente comentou a liberação de recursos para a construção do Fórum da Lapa. Marcolino lembrou que mesmo com o projeto de engenharia já entregue, a construção não pode ser iniciada porque o governo alega não possuir recursos para iniciar a obra. O parlamentar pediu auxílio dos colegas para apressar a liberação, pois os juízes não têm espaço adequado para atender a população.(FG)
Orçamento participativo
Hamilton Pereira(PT) levantou a questão do aumento do orçamento do Estado de São Paulo que, segundo o parlamentar, vem tendo um crescimento de 10% a 15% ao ano. Pereira ainda defendeu a política do orçamento participativo, como uma forma de possibilitar melhor divisão dos recursos entre as cidades paulistas, medida fundamental para um desenvolvimento mais equilibrado. Entretanto, Hamilton Pereira lembra que, para isso, seria necessário haver maior relacionamento da Comissão de Finanças com os prefeitos.(FG)
Pedágios
Donizete Braga(PT) falou sobre a audiência realizada na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo), na qual ele esteve junto com o deputado Roberto Morais (PPS) para discutir a questão dos pedágios. Para o parlamentar, o preço atual que é pago nos pedágios das estradas paulistas é abusivo e dificulta a vida de todos os habitantes no Estado de São Paulo. Para Braga, esse é um assunto de interesse não somente da população, mas também dos prefeitos e deputados.(FG)
Recolher não, acolher sim
Jooji Hato (PMDB) elogiou a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e prevê de multa a interdição do local infrator. “Essa lei já existe na área criminal, mas nunca vemos alguém processado ou preso por vender bebida a menores”, comentou. Hato também se referiu ao Projeto de Lei 768/2011, de sua autoria, que veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de responsável em ruas e locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h. Segundo o deputado, o projeto é de acolher e não de recolher: “Acolher para o futuro e acolher nossos adolescentes para a vida”, completou. (IR)
Transparência
Fernando Capez (PSDB) manifestou descontentamento com o fato de a Mesa não colocar em discussão a PEC 3/2009, que prevê reduzir o tempo de serviço das policiais femininas para a aposentadoria, e projetos de lei como o 947/2011, que propõe criar o Portal da Transparência, a fim de disponibilizar para a população informações sobre o repasse de recursos públicos a entidades. “Isso não é apenas falar em transparência, mas colocar em prática a efetiva transparência”, completou. “Gostaríamos que mais projetos de deputados fossem discutidos. Contamos com a sensibilidade da Mesa”, afirmou. (IR)
Faltam policiais
Luís Carlos Gondim (PPS) afirmou que faltam policiais na região do Alto do Tietê. “Não são feitas contratações, apenas transferências. No 17º Batalhão da Polícia Militar de Mogi das Cruzes faltam cerca de 280 homens”, declarou. O deputado analisou a falta de homens e viaturas em Suzano: “No seccional de Mogi das Cruzes faltam dois ou três delegados, já na região de Itaquaquecetuba, há 400 mil habitantes e o número de policiais não é suficiente”. O parlamentar afirmou que pedidos de contratação de funcionários para essas regiões já foram encaminhados para o secretário de segurança pública, Antônio Ferreira Pinto. (DA)
Hospital das Clínicas
“Esse projeto é extremamente polêmico e, se aprovado estaremos sinalizando ao Brasil que é impossível fazer saúde pública de qualidade no país”, declarou Edinho Silva (PT). O deputado referia-se ao Projeto de Lei Complementar 79/06, pronto para a Ordem do Dia, que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) em autarquia de regime especial. Ou seja, caso o projeto seja aprovado, o hospital passa a ser uma entidade auxiliar da administração pública. Segundo Silva, “o paciente do SUS será atendido de maneira diferenciada em relação aos que têm condições de pagar e isso é inaceitável”. (DA)
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