Arquivo mensal: setembro 2011

CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade. 8

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29/09/2011

Fique de olho nos juízes

Em reportagem de Marcelo Auler, o diário “Lance!” de hoje revela que a CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade.

A reportagem mostra um e-mail de um juiz federal, Wilson Witzel, que é diretor de esportes da AJUFE (Associação dos Juízes Federais) convidando seus pares para o evento que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro. Witzel está lotado na 2a. Vara de Execuções Fiscais de São João do Meriti, na Baixada Fluminense.

Não é a primeira vez que a CBF faz gentilezas a magistrados, porque ficaram famosos os vôos da alegria por ela promovidos nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França, quando até desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro, com suas mulheres, foram convidados da CBF em hotéis cinco estrelas.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense chegou a se manifestar a respeito, não vendo, no entanto, nenhum problema ético ou de conflito de interesses, embora viva julgando casos que envolvem não só a CBF como, principalmente, seu presidente.

Como lembra o diário “Lance!”, Ricardo Teixeira já foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de reclusão por prestar informações falsas às autoridades fazendárias, mas a sentença ficou por tanto tempo para ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, quando foi, o crime já estava prescrito e ele se livrou da condenação.

A grave denúncia do “Lance!” surge exatamente quando o STF (Supremo Tribunal Federal)  avalia a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar magistrados.

A decisão deveria ter saído ontem, mas foi adiada, exatamente porque a opinião pública manifestou sua indignação com a ameaça de limites ao necessário contrôle externo da magistratura.

Tudo porque, corajosa, a corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, referiu-se à “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.

Ao que tudo indica, há também alguns que calçam chuteiras, aproveitam-se de mordomias comprometedoras e não estão nem aí para as mulheres de César, que além de ser devem parecer honestas.

por Juca Kfouri às 11:10

Em greve, agentes da Polícia Civil fazem manifestação e bloqueiam a Av. Ipiranga, na Capital 12

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Trânsito ficou lento entre as Avenidas João Pessoa e Múcio Teixeira

Um protesto dos agentes da Polícia Civil, que estão paralisados nesta quarta-feira em reivindicação de melhores salários, bloqueou o trânsito na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A manifestação provocou lentidão no tráfego entre as avenidas João Pessoa e Múcio Teixeira.

Escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil devem voltar ao trabalho somente na sexta-feira. Durante hoje e amanhã, o atendimento será apenas para casos de maior gravidade.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia, Fábio Castro, a adesão até agora em todo o Estado é de aproximadamente 90%. Castro destaca que os profissionais que não estão engajados ainda estão sendo comunicados para que se envolvam no movimento.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, garantiu que a população não ficará desprotegida.

— Não vai faltar segurança no Rio Grande do Sul por causa da paralisação, até porque a categoria, que tem responsabilidades, não vai paralisar aqueles casos mais urgentes — afirmou, em entrevista nesta tarde à Rádio Gaúcha.

O atendimento nas delegacias, operações policiais e tomada de depoimentos estão prejudicados. No entanto, crimes mais graves como homicídios ou que envolvam menores, por exemplo, estão sendo atendidos. Os demais delitos que não precisam da intervenção imediata da Polícia Civil serão atendidos apenas pela Brigada Militar.

O secretário explicou que não houve acordo apenas com uma parte dos policiais civis.

— Estamos com grande possibilidade de nos acertar com a Servipol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS). Com a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) praticamente estamos acordados.

Michels destacou que o governo está concedendo às carreiras da Segurança aumentos salariais semelhantes aos das outras categorias.

Os policiais protestam contra o encerramento das negociações por parte do governo. Eles pedem reajuste linear de 25% para todos os policiais civis. O Palácio Piratini oferece aumento de R$ 91 no vencimento básico. Se as negociações não forem retomadas, a greve pode ser ampliada.

Atualmente, o salário básico inicial de um agente é de R$ 666,53, com uma gratificação mensal por risco de morte de 222% sobre o valor do salário.

Registros:

Ocorrências de perda ou furto de documentos e objetos de pouco valor, bem como de trânsito sem lesões podem ser registradas pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br.

 

RÁDIO GAÚCHA E ZERO HORA           

Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – Servir e Proteger…Policiais civis fazem palestra sobre Cerol

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Policiais civis de Ribas do Rio Pardo fazem
palestra sobre Cerol
26/09/2011 | Sidnei Alberto

Ribas do Rio Pardo (MS) – Na missão institucional de servir e proteger,
no início do mês, policiais civis ministraram palestra no Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS, sobre o tema “Pipa sem Cerol”. O presente
trabalho, voltado para o programa PROJOVEM foi executado pelo Escrivão de
Polícia João Júnior e o estagiário Pedro Henrique, com o apoio de todos os
policiais civis daquela localidade.


O
objetivo da palestra foi conscientizar os jovens para os perigos da utilização
da substância conhecida por cerol que é aderida as linhas das pipas e pandorgas,
transformando-as em armas altamente cortantes que tem ferido e matado muitas
pessoas.


A
Polícia Civil, em parceria com o CRAS tem proporcionado a aproximação da
população local com os problemas vivenciados na comunidade.

RIO GRANDE DO SUL – Policiais nível médio – que efetivam as atribuições dos de nível superior – sofrem discriminação salarial

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Sargentos e Tenentes da Brigada
Militar realizam protesto em frente ao Palácio Piratini
17h57min


Mais de 200 policiais militares (PMs) de nível médio
realizaram, nesta quarta-feira, uma manifestação em frente ao Palácio Piratini,
na Praça da Matriz, em Porto Alegre, para pressionar o governo a conceder
aumento linear e não escalonado, como prevê o projeto de lei encaminhado à
Assembleia Legislativa. “Esperamos que o governo fique sensibilizado, após a
gente fazer esse ato, e que pare com esse aumento discriminado. Não que os
soldados não tenham importância, mas os sargentos e tenentes também têm”,
afirmou o presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da
Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano. Seguranças da Assembleia
Legislativa retiraram as faixas colocadas pelos policiais no acesso ao vestíbulo
nobre. A proibição resultou em protesto pelos PMs.

Santellano entregou
documento com as reivindicações ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão
Villaverde, que se comprometeu a entregar a pauta ao governo do Estado. De
acordo com a proposta do governo, o reajuste sobre o vencimento básico se dará
em duas etapas, sendo a primeira parcela paga em outubro e, a segunda, em abril.
No caso do soldado, o reajuste acumulado será de 23,5%. Já o 1º tenente receberá
10,5%. Para o 3º sargento, o reajuste será de 18,15%. As funções intermediárias
receberão aumentos proporcionais, entre o maior e o menor índice.

“É
inadmissível que o governo faça uma proposta discriminatória dividindo os
servidores de nível médio. Até porque, 90% dos municípios gaúchos são comandados
por sargentos e tenentes da Brigada Militar”, afirmou Santellano.
Além dos
policiais militares de nível médio, outras categorias fazem movimentos no Estado
por aumento de salário. Agentes da Polícia Civil e servidores dos Correios, dos
bancos e da Justiça Federal estão paralisados hoje.

MATO GROSSO: Policiais civis recebem de comida estragada na Central de Flagrantes 2

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Policiais civis reclamam de comida servida na Central de Flagrantes
28/09/2011 – 17h03

William Arruda

Da Redação

Policiais civis Plantão Metropolitano da Central de Flagrantes reclamaram da comida encaminhada no início da tarde de terça-feira (27) para o jantar, segundo eles oito marmitas vieram estragadas e os servidores acabaram não jantando no plantão passado.

Os profissionais de segurança esperam que a empresa fornecedora da alimentação, Brass Food resolva o problema.melhorando a qualidade da alimentação servida aos policiais civis.

O coordenador do Central Flagrantes de Cuiabá, delegado Waldeck Duarte Júnior, já tinha feito um ofício no final de agosto deste ano reclamando para a Diretoria da Polícia Civil relatando o fato.

Em nota a Polícia Judiciária Civil informou  que o contrato com empresa Bras Food, fornecedora de marmitas, é gerenciado pela Superintendência de Núcleo Sistêmico da Secretaria de Segurança Pública, que fornece alimentação para os plantões da Polícia Civil, CIOSP e Politec.

As reclamações referentes à qualidade do alimento fornecido são encaminhadas ao Núcleo, para que a empresa seja notificada. Porém, devido às frequentes queixas, a Polícia Civil vai propor junto ao Núcleo Sistêmico que seja realizada reunião conjunta com a empresa para discutir as reivindicações dos policiais, tanto na questão do cardápio, qualidade, horário de entrega, entre outras.

A Polícia Civil orienta aos policiais que oficialize a Diretoria de Execuções Estratégicas da PJC, logo que percebam que a marmita está estragada, para que as providências possam ser tomadas imediatamente.

Com relação aos tickets, a Polícia Civil entende que pode ser uma alternativa viável, mas precisa ser estudada, pois as delegacias atuam em sistema de plantão, principalmente as Centrais de Flagrantes do Planalto e Várzea Grande, e isso inviabiliza a saída do policial da unidade devido ao serviço emergencial.

BOICOTEM A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS: Integração de forças de segurança é desafio para Copa 2014 11

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Integração de forças de segurança é desafio para Copa 2014
28 de setembro
de 2011 • 20h04 • atualizado às 20h31 

O principal desafio do Brasil para garantir a segurança dos torcedores e
delegações para a Copa do Mundo de 2014 é a integração das diferentes
corporações de polícia e outros órgãos que estarão envolvidos com o evento no
país, segundo o secretário extraordinário para grandes eventos do Ministério da
Justiça, José Ricardo Botelho. Ainda sem um orçamento detalhado sobre quanto o
governo gastará para garantir a segurança no Mundial, Botelho explicou à Reuters
na quarta-feira os planos do governo para o setor.

O plano estratégico do governo prevê criar 12 Centros de Comando e Controle,
um em cada cidade-sede da Copa, e mais dois que fariam a coordenação nacional da
segurança pública, sendo o principal em Brasília e um outro no Rio de Janeiro.
“Esse é um dos grandes legados que queremos que fique (após a Copa). Aí dentro
(do Centro) vão estar todas as instituições de segurança públicas, os
representantes das instituições. Todos aqueles que possam direta ou
indiretamente ajudar na segurança pública”, disse o secretário.

Além de agentes das polícias federal, militar, civil, do corpo de bombeiros,
dos serviços de atendimento móvel de urgência (Samu), os centros também terão
representantes dos direitos humanos, da vigilância sanitária, da área de
energia, entre outros setores.

Esses centros é que vão comandar as ações de segurança, monitoradas por
câmeras ou pelas operações especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que
receberá instruções para recrudescer suas ações, por exemplo.

“Queremos que isso tudo esteja pronto em dezembro do ano que vem, pelo menos
nas cinco cidades em que haverá a Copa das Confederações (prevista para julho de
2013)”, afirmou Botelho.

O custo da instalação desses centros será dividido entre o governo federal e
os Estados. Apesar de ainda não ter um orçamento específico para a estratégia de
segurança pública para a Copa, o governo investiu neste ano cerca de 200 milhões
de reais na elaboração de projetos estratégicos da Polícia Federal, do Gabinete
de Segurança Institucional, da PRF e outros órgãos.

E há previsão de 717 milhões de reais para o Fundo Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça, para o ano que vem, de acordo com a proposta
orçamentária enviada ao Congresso no final do mês passado.

“Não acredito que teremos problemas com a falta de recursos”, disse o
secretário, que pertence aos quadros da Polícia Federal. O plano será
apresentado à presidente Dilma Rousseff nos próximos meses, quando o governo
terá uma estimativa mais clara de quanto precisará investir.

O secretário afirma que o Brasil já tem experiência em realizar grandes
eventos e cita como exemplo o Carnaval e as finais de campeonatos que envolvem
clássicos regionais. A Secretaria fez um planejamento estratégico para a Copa,
mas também será responsável pela segurança pública de outros grandes eventos até
lá, como a vinda do papa Bento 16 ao país, a Copa das Confederações e a
Conferência Rio+20, da ONU.

Legislação
De olho na integração da segurança local com o restante
do mundo, o Brasil também integrará o banco de dados da Interpol aos bancos de
dados das forças policiais dos Estados, e o secretário espera que o Congresso
aprove uma lei que facilite a aplicação da difusão vermelha (red notice).

Por essa regra internacional, a Interpol emite um alerta de extradição da
pessoa procurada e o país-membro aceita prender o suspeito e levar o caso em até
48 horas ao Supremo Tribunal Federal para concluir o processo de extradição. O
Brasil não adota esse procedimento, que é considerado uma regra importante para
Botelho.

Outra mudança legislativa em análise no Ministério da Justiça é uma lei que
permite a deportação imediata de um torcedor que cometer um delito ou se for um
hooligan, por exemplo.

Nas regiões de fronteira, o governo pretende reforçar a fiscalização nos
pontos onde a Receita Federal já tem controles de alfândega. Nas áreas onde não
há postos da Receita, serão usados os veículos aéreos não tripulados (vants).

No plano estratégico do governo, as Forças Armadas não terão seu papel de
segurança ampliado, e os efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão
usados complementarmente, segundo o secretário.

Nos próximos meses, os secretários estaduais de segurança irão visitar os
Estados Unidos, a Inglaterra e a China para conhecer os modelos adotados nesses
países para segurança de grandes eventos.

E para a Copa do Mundo, também haverá os centros internacionais de segurança,
que reunirão até 500 agentes de segurança dos países que disputarão a
competição, dos países fronteiriços ao Brasil e de nações estratégicas que não
estejam em busca do título mundial de futebol

Waldir Pires apoia Eliana Calmon: “Existem desonestos, sim” 12

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Claudio Leal

 

O ex-ministro da Defesa e da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires
(PT), enviou um telegrama de solidariedade à corregedora nacional do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, apoiando as declarações da
magistrada sobre a existência de “bandidos” no Judiciário.

“Existem desonestos em todos os poderes da República, sim. Sempre existiram.
É preciso combater eficazmente a corrupção em todos eles sempre insistentemente
e com a participação da sociedade por inteiro”, afirmou Pires, na mensagem
enviada à ministra.

Em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), Eliana Calmon criticou
a tentativa de restringir o poder de investigação do CNJ sobre juízes. “Acho que
é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com
gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da
toga”, atacou. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o
sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a
qualquer ação do CNJ”, cravou.

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cezar Peluso organizou
uma nota de repúdio à entrevista. Segundo os conselheiros apoiadores do texto, a
ministra lançou “acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar
qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes
que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e
honestidade”.

Nesta quarta-feira, o STF adiou o julgamento da ação proposta pela AMB
(Associação dos Magistrados do Brasil), para limitar o poder de investigação do
CNJ.

Confira a íntegra do telegrama do ex-governador da Bahia Waldir Pires, 84
anos.

“Ministra Eliana Calmon: quero enviar, digna eminente magistrada e
conterrânea, minha palavra de aplauso e solidariedade a suas declarações
publicadas hoje na imprensa do País. Corajosas e necessárias para que se
assegure ao nosso povo a confiança indispensável no compromisso de caminho da
construção da democracia no Brasil. Existem desonestos em todos os poderes da
República, sim. Sempre existiram. É preciso combater eficazmente a corrupção em
todos eles sempre insistentemente e com a participação da sociedade por inteiro;
não tolerar absolutamente a impunidade nas tarefas da administração pública, nos
encargos da atividade legislativa e na missão do julgamento judicial das pessoas
e dos cidadãos. Aqui, então, missão de honrosíssima e imperdível
responsabilidade. Parabéns. Cordial abraço, Waldir Pires”.

Afif diz que se sentiu excluído de decisões em SP por entrar no PSD 1

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA
http://www.jornalfloripa.com.br/politica/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=2561

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, assumiu publicamente
nesta quarta-feira que sofreu pressão e foi afastado das decisões no Palácio dos
Bandeirantes. Ele foi substituído na Secretaria de Desenvolvimento Econômico
após desliga-se do DEM para entrar no PSD.

Mesmo assim, ele não fez reclamações públicas pela sua situação na gestão
Geraldo Alckmin (PSDB). Nesta quarta-feira, após a primeira reunião da executiva
nacional do PSD, a reportagem da Folha questionou a Afif se sentia
alijado das decisões no Palácio dos Bandeirantes.

“Não tenho sido mais, pelo contrário. Naquele primeiro momento, lógico, você
tem uma posição traumática e foi muito mais uma reivindicação do DEM querendo a
pasta”, respondeu em referência a sua saída da secretaria.

“Deixou-se passar aquele primeiro momento emocional e o governador me chamou
para me dar uma missão das mais importantes. Eu me sinto absolutamente integrado
e satisfeito em trabalhar em aliança com o Geraldo Alckmin.”

Embora o prefeito da capital e presidente da legenda, Gilberto Kassab, venha
evitando afirmar se será governista ou oposição, Afif disse que em São Paulo a
legenda será a favor da gestão Alckmin.

“Vice-governador é governista, não tem como não ser [risos]. Isso é muito
claro e eu não mudei em nada a minha visão. A dissidência nossa foi com o DEM e
não foi com a aliança”, disse.

Afif acrescenta que ele e Kassab foram “fundamentais” para que Alckmin fosse
eleito no primeiro turno.

“Nós somos a parte que o elegeu. O DEM que lá permaneceu, só permaneceu com o tempo de televisão. A essência do partido está no PSD e o PSD é um partido que faz parte da aliança e vai continuar fazendo parte. E eu cumpro esse papel e até tenho missões delegadas pelo governador.”

O PSD vai ser mantido nos primeiros meses com doações de colaboradores,
segundo o vice-governador. Ele acrescenta que o partido vai buscar coligações
para aumentar sua participação no tempo de televisão e que cogita entrar na
justiça para garantir esse benefício.

“Agora nós vamos buscar juridicamente o tempo de televisão, acho que podemos
reivindicar de decisão dos tribunais.”

Afif ficará responsável por organizar seminários nos 27 estados brasileiros
para “discutir com a base”.

“Eu não vou ser um operador político, até porque não tenho esse perfil. Vou
ser um formulador de conteúdo e isso se faz ouvindo e debatendo com a
sociedade.”

POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL: déficit de 2.929 vagas 3

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Segurança                                Jornal do Comércio– Notícia da edição impressa de 29/09/2011

‘Suprir o déficit de 2.929 vagas é algo impossível’

Deivison Ávila

FREDY VIEIRA/JC

Ranolfo anunciou pregão para a compra do primeiro helicóptero da PC
Ranolfo anunciou pregão para a compra do primeiro helicóptero da PC

O chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, não cansou de repetir que o principal problema enfrentado pela corporação é a falta de recursos humanos. Durante o evento Tá na Mesa realizado pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), na manhã de ontem, o delegado disse que seriam necessárias mil contratações por ano até o fim do atual governo para suprir a carência de funcionários.

A Polícia Civil gaúcha conta, atualmente, com 5.208 servidores dos 8.137 cargos disponíveis pela instituição. Suprir o déficit de 2.929 vagas é algo impossível, segundo o delegado. Ele explica que em 1980 o quadro da corporação contava com 6,5 mil servidores para atender a uma população de 7,5 milhões de habitantes. Hoje, são pouco mais de cinco mil servidores responsáveis pela segurança de mais de 11 milhões de gaúchos.

Outro dado preocupante em relação ao número de policiais civis para atender à comunidade gaúcha é que 56 cidades do Rio Grande do Sul contam com apenas um policial. Dos 496 municípios, a instituição tem contingente em 340. “Eu não tenho um policial civil nessas localidades porque assim eu quero. Não se tem mais servidores porque não se tem condições de ter”, ressalta Ranolfo. Por outro lado, o delegado destaca o grande efetivo de delegados. “Hoje, graças ao concurso realizado no governo passado, quando foram nomeados 199 delegados, totalizamos 561 na ativa. Nunca tivemos um número tão elevado de delegados. Existem poucos locais no Interior do Estado onde um delegado atende a dois ou no máximo a três municípios”, afirma.

De acordo com Ranolfo, a Polícia Civil trabalha com pouco mais da metade do número de policiais que seria o ideal para o pleno atendimento da comunidade. A perspectiva de melhorias no quadro de servidores pode se dar no final do segundo semestre de 2012. Está previsto para o início do ano que vem o chamamento dos aprovados no último concurso. Eles devem começar o curso de formação nos primeiros meses do ano, ao todo são 250 inspetores e 250 escrivães, além de mais 87 delegados. “Sabemos, também, que muitas dessas pessoas optaram por outras carreiras por terem sido aprovadas em concursos com melhor remuneração”, lembra o delegado.

Questionado sobre a paralisação dos policiais civis, que acontece desde ontem e se encerra às 18h de hoje, Ranolfo a considera legítima e justa, embora lembre que os esforços para reajustar os salários dos servidores devem continuar até o final do governo Tarso Genro. “Devemos levar em conta as finanças do Estado, que não permitem, pelo menos neste momento, a concessão de um percentual mais alto. A radiografia que eu tenho de toda a paralisação é de que o movimento está ocorrendo na mais absoluta normalidade. Não houve sequer um incidente”, conta o delegado. Ele lembra que as ocorrências de natureza mais grave estão sendo atendidas.

Ranolfo afirmou ainda que não teme que os atos vinculados à Brigada Militar – queima de pneus e suspeita de bombas em alguns pontos da Capital – possam ser reproduzidos durante a paralisação da Polícia Civil. “Temos trabalhado internamente com os nossos servidores para que nenhum ato fuja da normalidade, incluindo a paralisação que está ocorrendo”, ressalta Ranolfo. “São quatro entidades de classe que estão construindo uma negociação e um diálogo com a chefia da corporação, destacando o reconhecimento da aposentadoria especial aos policiais civis e a perspectiva de ascensão funcional nas carreiras dos servidores. Esses ganhos foram adquiridos nos oito primeiros meses do atual governo”, acrescenta o delegado.

Sobre a abertura de novas delegacias de homicídio no Estado, Ranolfo voltou a enfatizar a inciativa à dependência da contratação de novos policiais, o que só deve ocorrer em 2012. Outra declaração forte dada pelo chefe da Polícia Civil é em relação ao atendimento prestado nas delegacias de todo o Estado. “Temos a consciência de que o cidadão é muito mal atendido”, afirma Ranolfo. Para tentar melhor esse comportamento, o delegado informa que os servidores estão participando de cursos para se portarem de forma mais adequada no atendimento à população. A notícia positiva, confirmada pelo delegado, é que na próxima semana será realizado o pregão para a aquisição do primeiro helicóptero para a instituição.

Sargentos e tenentes da Brigada protestam em frente ao Piratini

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) realizou um protesto na manhã de ontem, em frente ao Palácio Piratini, no Centro de Porto Alegre. A categoria reivindica aumento linear a todos os servidores de nível médio da corporação. Logo após o ato público, uma comissão de representantes do movimento foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), que se comprometeu em levar a reivindicação da categoria para o governador Tarso Genro.

A situação das polícias científicas 9

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

ESTADÃO.COM.BR

Quinta, 29 de Setembro de 2011, 08h20

Além da falta generalizada de laboratórios e equipamentos especializados e de um déficit de 30 mil peritos para atender às necessidades das Secretarias da Segurança Pública, o Brasil ainda não dispõe de uma lei federal que regulamente o setor, definindo um modelo de polícia científica para todos os Estados. A maioria dos Institutos Médico-Legais funciona em prédios deteriorados, carece de pessoal especializado, não segue procedimentos uniformes nas perícias e não dispõe de condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir às polícias a conclusão de inquéritos criminais.

O diagnóstico é da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a entidade que representa os peritos das polícias estaduais, e foi publicado pelo jornal O Globo. Atualmente, o País tem 6,5 mil peritos. Para seguir as determinações da ONU, que prevê 1 perito por 5 mil habitantes, seria necessário quintuplicar o número desses profissionais.

Para atender uma população de 3,1 milhões de habitantes, por exemplo, o Piauí tem apenas 21 peritos. Pelas estimativas, só a capital, Teresina, necessitaria de pelo menos 88. “Você acha que, no sertão, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante”, afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.

Alagoas, que foi apontado como o Estado com os maiores índices de criminalidade pelo último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, tem 34 peritos. “Em Sergipe, até um ano atrás, o Estado nunca tinha feito concurso para perito”, diz Guaracy Mingardi, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Nordeste, a maioria dos peritos está concentrada nas capitais. A situação na região é tão crítica que, em alguns Estados, os serviços de criminalística não estão aparelhados nem mesmo para analisar manchas de sangue, sendo obrigados a enviar para os Institutos Médico-Legais de outros Estados amostras para exame de DNA. Nos casos de homicídio, faltam até funcionários para isolar o local do crime, impedindo a contaminação de provas.

A polícia científica é decisiva para a elucidação de crimes – e, por tabela, para a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli foi esclarecido graças a uma perícia conduzida de maneira exemplar. Além do exame cuidadoso do local, do carro e do corpo da vítima, foram analisados dados de mais de 3 milhões de telefones celulares. Foi a partir desses dados que a política identificou – com provas – o envolvimento de policiais militares no planejamento e na execução do crime.

No entanto, em quase todos os Estados esse tipo de trabalho é exceção, e não regra. Para as Secretarias da Segurança Pública, o desafio é fazer os Institutos Médico-Legais funcionarem independentemente da condição social das vítimas de estupro, homicídio e latrocínio. “O crime envolvendo a juíza Patrícia Acioli não foi tratado como mais um. Quando a máquina se esforça, as respostas aparecem”, diz Erlon Reis, da Associação de Peritos do Rio de Janeiro.

Por causa da negligência dos governos estaduais com serviços de perícia criminal, o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo. Em média, as polícias brasileiras conseguem elucidar apenas 5% dos crimes; nos Estados Unidos, o índice é de 65%; na França, 80%; e na Inglaterra, ele é superior a 90%. Em São Paulo – o Estado que dispõe da melhor infraestrutura em matéria de criminalística e medicina legal -, a taxa de resolução de homicídios é de 10% a 12%. No Rio de Janeiro, ela é de 3% a 4%.

Além da escassez crônica de recursos, contribuem para a situação crítica em que se encontram as polícias científicas animosidades corporativas e obstáculos jurídicos. Os delegados, por exemplo, não admitem que as polícias científicas sejam independentes da Polícia Civil como recomendam os especialistas. E, invocando o princípio constitucional da autonomia federativa, muitos Estados se opõem à adoção de um modelo único para o setor.

Comandante-geral da Polícia Militar do RJ deixa o cargo : ‘É meu dever moral assumir as responsabilidades’, diz coronel Mário Sérgio 2

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

Rio – O coronel Mário Sérgio Duarte comentou na manhã desta quinta-feira os motivos que o fizeram pedir a exoneração do cargo de comandante-geral da Polícia Militar. Mário Sérgio criticou os problemas na corregedoria da PM que, segundo ele, muitas vezes não repassa para o comando as informações sobre processos envolvendo os agentes. As informações foram concedidas durante entrevista na rádio Band News FM.

“Compreendo que é o meu dever moral assumir as responsabilidades sobre as minhas escolhas. Não é possível dizer ‘eu não sei’, eu não vi'”, afirmou ele.

>>LEIA MAIS: Íntegra da carta com pedido de exoneração

De acordo com Mário Sérgio, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, apontado como mandante da morte da juíza Patrícia Acioli, vinha obtendo redução nos índices de criminalidade na região de São Gonçalo, quando comandava o batalhão da área. Quando questionado sobre os 12 processos administrativos contra Oliveira, ele afirmou que sempre há possibilidade de erro nas indicações para cargos importantes. O ex-comandante da PM alegou ainda uma mudança de análise sobre o que seria a postura correta de um policial nos últimos anos.

“Nós vivemos nos últimos anos momentos diferentes na segurança pública. Muitas vezes os policiais eram empurrados para autos de resistência. Ou se acreditava na política de guerra ou na hipótese de lutas sociais. Criamos um programa para evitar a morte de pessoas. Tentamos mudar uma política de morte, de premiação pelo sangue”, argumentou.

Sobre seu relacionamento com Oliveira, Mário Sérgio ressaltou que não há relação pessoal entre os dois. Ele contou que eles fizeram juntos o curso do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em 1989. “Em algum momento mantivemos uma relação profissional”, disse.

O ex-comandante afirmou que existem muitas limitações no quesito investigação, por isso as ações contra policiais que cometeram crimes são sempre reativas. “As informações sobre estes processos não são passadas (ao comando da PM) pelas outras instâncias. Temos problemas de corregedoria. Na polícia, às vezes descobrimos agentes que cometeram crimes inimagináveis”, revela.

Exoneração

O  anúncio da exoneração de Mário Sérgio foi feito na noite desta quarta-feira, logo depois de  ele receber a visita do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame,  no hospital onde está internado. Mário Sérgio deixa o cargo um dia  depois da prisão do ex-comandante do 7º BPM (Alcântara), tenente-coronel Oliveira.

Mário Sérgio sai reconhecendo sua responsabilidade na nomeação de  Claudio Luiz Silva de Oliveira no Batalhão de São Gonçalo | Fotos: Carlo  Wrede / Agência O Dia

Mesmo contraindicado em relatório da Subsecretaria de Inteligência  para assumir o comando de qualquer batalhão, o oficial foi chefiar o 7º  BPM por ordem de Mário Sérgio.

“…Devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a  escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não  pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim”, diz a carta com o  pedido de exoneração enviada ao secretário de Segurança Pública e ao  governador Sérgio Cabral.

A Secretaria de Segurança ainda não divulgou quem será o novo  comandante-geral, mas Beltrame já apresentou três nomes ao governador: o  coronel Aristeu Leonardo, do 2º Comando de Policiamento de Área (CPA)  da Zona Oeste; o coronel Alberto Pinheiro Neto, responsável pela  Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (Caes), que cuida dos projetos  para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016; e o coronel Ricardo  Quemento Lobasso, da Diretoria Financeira.

O pedido de exoneração de Mário Sérgio foi feito a Beltrame, que esteve  por duas horas no Hospital Central da PM, no Estácio, onde o  ex-comandante da corporação está internado. O oficial teria se  antecipado a uma decisão que já estaria sendo articulada pelo governo em  função da relação pessoal de Mário Sergio com o tenente-coronel  Claudio. Por serem ‘caveiras’, os dois não teriam uma boa relação com a  tropa. Em nota, Beltrame lamentou a saída de Mário Sérgio e disse que dá  autonomia às chefias das polícias.

Mensalão da UPP e caso Juan

Envolvimento de policiais da UPP de Santa Teresa com o tráfico,  denunciado com exclusividade por O DIA, dia 11 deste mês, também causou  desgastes ao então comandante-geral, Mário Sérgio. Reportagem apontou  esquema de corrupção, onde propinas fixas, mais de R$ 53 mil por mês,  eram pagas a trinta policiais na Coroa, Fallet e Fogueteiro, para que o  tráfico atuasse livremente.

Após denúncias, os policiais foram afastados  junto com o oficial chefe da UPP. Outro episódio que arranhou a imagem  da corporação foi o caso Juan, em junho. Corpo do menino, de 12 anos, só  foi encontrado dez dias após ter sido morto em operação do 20º Batalhão  no bairro Danon. Quatro PMs foram presos.

CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes 1

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

Destes, 20 já sofreram punições do conselho, que podem ser anuladas pelo STF

Acusações contra juízes
e ação que pode retirar poder de investigação do CNJ causam guerra na cúpula do
Judiciário

FLÁVIO FERREIRA

DE
SÃO PAULO

 

Ao menos 35 desembargadores são acusados
de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal)
decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), órgão que fiscaliza o Judiciário.
Os desembargadores são juízes
responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça.
Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
O Judiciário foi palco de uma
guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon, de que o Poder sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da
toga”.
A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de
investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos
Magistrados do Brasil).
O caso seria analisado na sessão de ontem, mas os
ministros adiaram o julgamento para buscar uma saída que imponha limites ao CNJ
sem desgastar a imagem do Judiciário.
Dentre os 35 desembargadores acusados
de crimes, 20 já foram punidos pelo conselho -a maioria recorre ao STF para
reverter as punições. Os demais ainda respondem a processos no âmbito do
CNJ.
Dependendo do que decidirem os ministros do STF, os desembargadores
acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em
andamento.
Os casos envolvem suspeitas de venda de sentenças, favorecimento a
partes pelo atraso no trâmite de processos e desvios de recursos, entre outras
acusações.

INVESTIGADOS
Considerando também os juízes de
primeira instância, cerca de 115 investigados podem ser beneficiados caso a ação
da AMB seja vitoriosa.
A entidade defende a tese de que o CNJ não pode abrir
processos contra juízes sem que eles antes sejam investigados pelas
corregedorias de seus próprios tribunais.
O debate ocorre sob alta
temperatura e opõe Eliana Calmon e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso
(que também preside o CNJ). Peluso reagiu duramente à declaração de Calmon,
coordenando a redação de uma nota de repúdio às frases da corregedora, que
considerou genéricas e injustas.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu a
corregedora ao dizer que sua declaração foi motivada pelo resultado positivo do
trabalho da corregedoria do CNJ.
Mendes disse que vê com bons olhos a tensão
entre os órgãos do Judiciário. “Vamos fazer do limão uma limonada”, disse sobre
o debate.

MAÇONARIA
Um dos principais casos analisados pelo
CNJ envolve desembargadores do Mato Grosso, afastados pelo CNJ sob acusação de
desviar verba do Tribunal de Justiça local para socorrer uma instituição da
maçonaria. O processo está suspenso por meio de liminar. Os envolvidos negam as
acusações.

Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do
CNJ

Supremo adia julgamento e discute critérios para conter
conselho sem esvaziar completamente suas funções

Ideia é definir
novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos
Estados

FELIPE SELIGMAN
DE
BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma
maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão.
Os
ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que
estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB
considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder
Judiciário.
Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos
últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio
da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão
radicalmente contrária à atuação do conselho teria.
A ideia é definir
parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia
entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto
pronto, mas falta acertar os detalhes.
Uma das propostas prevê que o
conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado,
estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual
em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia
então investigar o caso.
Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre
o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que
ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do
processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual.
Essas
ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz
Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só
deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros
concordar com os critérios estabelecidos.

TEATRO
Mas nem todos
concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente
avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. “Não cabe
acerto prévio”, afirmou. “Nós compomos um tribunal, não um teatro”. Relator da
ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação
do conselho quando o julgamento for retomado.
Criado em 2005 para exercer o
controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre
eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina.

Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos
casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.

Frase

“Não
cabe acerto prévio. […] Nós compomos um tribunal, não um teatro”
MARCO AURÉLIO MELLO
ministro
do Supremo Tribunal Federal

‘Não tenho que me desculpar’, diz Calmon 2

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou ontem à Folha que
não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.
“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi
todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger
a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse.
“A quase totalidade dos 16
mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%,
mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”, reiterou a corregedora.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a
pior possível, junto ao jurisdicionado [público que recorre aos
tribunais]”.
“Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e
tenta corrigir seus problemas.” Sobre o julgamento de ação no STF (Supremo
Tribunal Federal) que poderá limitar os poderes do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), ela disse que está muito triste.
“As portas estão se fechando.
Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.” A expectativa
era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros),
fosse discutida na sessão plenária do STF de ontem, mas não entrou na pauta de
julgamentos.
Em recente entrevista, Calmon fez ataques a seus pares ao
criticar a iniciativa de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do
CNJ.

ALESP vota a favor de quatro emendas com conteúdo da Adpesp 22

por • POLÍCIA: CORRUPÇÃO E POLÍTICA
29/09/2011 –

Foi debatido há pouco, no final da noite desta última quarta-feira (28), o PLC 48/2011. A informação partiu dos diretores da Adpesp, que acompanharam, direto da Assembleia Legislativa, os diálogos do projeto até a aprovação final do texto. O PLC 48/2011 foi pauta para o Congresso de Comissões, formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Administração Pública.

Quatro emendas, com conteúdo oferecido pela Adpesp, foram inseridas no relatório. Agora, é certo que a OAB terá participação em todas as fases do concurso, e que o texto do artigo 9º será suprimido. A diretoria reiterou que o PLC não satisfaz o que foi solicitado originalmente pela Associação, mas, concordou que o debate do relatório representou algum avanço.
Confira as emendas na íntegra:
EMENDA Nº 6 , AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011 de autoria do Deputado Carlos Giannazi.
Pela manutenção do Exame Oral para concurso de Delegado de Polícia.
O artigo 5º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º – O concurso público a que se refere o artigo 3º desta lei complementar será realizado em 7 (sete) fases, a saber:
I – prova preambular com questões de múltipla escolha;
II – prova escrita com questões dissertativas;
III – exame oral;
IV – prova de aptidão psicológica;
V – prova de aptidão física;
VI – comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;
VII – prova de títulos, a ser estabelecida em edital de concurso público.
Parágrafo único – As fases a que se referem os incisos I a VI deste artigo serão de caráter eliminatório e sucessivas, e a constante do inciso VII, de caráter classificatório.”
EMENDA Nº 23, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
Dando clareza ao inciso I do artigo 22 quanto ao tempo de serviço na carreira.
Dê-se aos incisos I e II do artigo 22º do projeto de lei complementar em epígrafe, as seguintes redações:
“Artigo 22º
I – para a 2ª Classe, contar com, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira, considerando o tempo de estágio probatório;
II – para a 1º Classe, contar com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos na carreira.
EMENDA Nº 25, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
Assegurando a participação de um Advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos para Delegado de Polícia.
Inclua-se onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de lei Complementar nº 48, de 2011:
Nas comissões instaladas para realização de concursos para o cargo de Delegado de Polícia, será assegurada a participação de um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.
EMENDA Nº 40, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011, de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Retirando do texto a palavra “titular”.
Dê-se ao artigo 9º do projeto a seguinte redação:
“Artigo 9º – A evolução funcional dos integrantes da carreira de Delegado de Policia dar-se-á por meio de promoção, que consiste na elevação à classe imediatamente superior da respectiva carreira.