Arquivo mensal: setembro 2011

Para cumprir meta, MP arquiva inquéritos de homicídio 5

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Enviado em 04/09/2011 as 15:43 – CÓDIGO 13

4 setembro 2011

celeridade jurisdicional
Para cumprir meta, MP arquiva inquéritos de homicídio

De abril a julho desse ano o Ministério Público do Rio de Janeiro arquivou 6.447 (96%) inquéritos de homicídios. Só perdeu, por pouco, para o MP de Goiás, que arquivou 97% dos inquéritos do tipo. No total, os órgãos do país já arquivaram 11.282 casos. Tantas mortes ficarão sem esclarecimento para que o MP possa cumprir a Meta 2, uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público de que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda este ano. As informações são do jornal O Globo.

Quando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública estabeleceu a meta, o objetivo era exatamente o contrário: combater a impunidade dos 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais do país. Na prática, esse objetivo acabou sendo desviado com arquivamentos em massa ao invés de mais investimento nas investigações.

Falta cumulativa
O exame de uma amostra dos inquéritos que tiveram o arquivamento como destino, numa das quatro varas do Tribunal do Júri da capital do RJ revela que promotores tem ignorado evidências ou arquivado investigações que nem haviam.

Em abril, quando a meta começou a ser aplicada, o MP-RJ acumulava 47.177 inquéritos em aberto, cuja vítimas, em geral, era a maior parte de moradores de áreas pobres e violentas, muitos com anotações criminais, presas preferenciais de grupos de extermínio.

Alguns inquéritos nem chegaram a ser abertos antes do pedido de arquivamento. É o caso do servente Geílson Gomes de Carvalho, que foi retirado de casa e morto a pauladas por traficantes de vigário Geral em 1998. Convencida por um papa-defuntos, a então companheira da vítima mentiu na delegacia ao dizer que o motivo da morte havia sido atropelamento., para receber o seguro DPVAT. Desmascarada a armação pelo irmão de Geílson, que descreveu o crime, ela voltou atrás e reconheceu a mentira em novo depoimento.

Além de não apurar a fraude, a 39a Delegacia Policia não retirou da capa do inquérito a classificação atropelamento”, e em agosto a promotora pediu o arquivamento do caso. Motivo: prescrição por extinção de punibilidade, por se tratar de um atropelamento cuja pena máxima seria de quatro anos. Em entrevista ao Globo, a promotora Andréa Amin reconheceu o erro e disse que realmente não lera as peças do inquérito, mas que mesmo se tivesse lido pediria o arquivamento.

Titular da 29a Promotoria de Investigação Penal, ela padece com 3.300 inquéritos da Meta 2 em aberto. “Trabalho com duas delegacias que ainda não são delegacias legais. Os policiais, envelhecidos e mal pagos, ainda trabalham com máquinas de escrever. Se as famílias das vítimas não ajudarem, não há como chegar aos autores.

Massificação
Alguns promotores já desenvolveram métodos para arquivamento em massa. É o caso de Janaína Marques Corrêa. Em um conjunto de pedidos negados por juízes do TJ-RJ aparecem 11 casos em que a decisão da promotora era exatamente igual, só mudando o nome da vítima. Em nota, ela alegou que os textos são iguais porque os fundamentos são os mesmos.

Em praticamente todos os casos de arquivamento analisados pelo jornal, os inquéritos se resumem à troca carimbos entre a delegacia, que pede mais prazo quando o atual está prestes a vencer, e os promotores, que os concedem até que os casos atinjam a prescrição.

O promotor Sérgio Pinto, que no último m6es já pediu o arquivamento de 292 casos defende a medida. “Estamos arquivando para que os novos inquéritos detenham atenção especial em sua elucidação.

Em São Paulo
A prática de arquivar antecede a Meta 2. No 1 Tribunal do Júri de São Paulo, que concentra mais da metade dos casos de homicídio da cidade, só no ano passado foram arquivados 1.500 inquéritos. A grande maioria deles, cerca de 90%, é arquivada por falta de informações sobre a autoria do crime. E a maior parte desses crimes acontece em bairros pobres, em meio a famílias sem condição financeira ou social para clamar por Justiça.

O juiz Renato Chequini conta que, quando essas mortes ocorrem, seja por acertos de dívidas de drogas ou crimes cometidos em favelas e ruas, é raro haver investigação criminal. O juiz também se queixa da falta de uma política de proteção às testemunhas, o que inibe os depoimentos.

“Se a família da vítima for pobre, a chance de arquivamento é enorme. A testemunha protegida no Brasil é um caso de ficção, assim como o país não tem a cultura da polícia técnica. Quando um inquérito começa a ir e voltar, com papéis de um lado e outro, é sinal de que será arquivado”, diz o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2011

Ideli Salvatti: “A liberdade de imprensa é um valor caro ao PT, mas é necessário coibir excessos.” – O SSP-SP diz e escreve a mesma merda: “a liberdade de expressão é um valor prezado por esta Pasta”…LIBERDADE DE EXPRESSÃO É UM VALOR BARATO PARA O FLIT ( os AMERICANOS por enquanto nada cobram ) 8

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https://flitparalisante.wordpress.com/2011/03/13/ferreira-pinto-ensina-que-lancar-se-a-media-para-desferir-ataques-a-policia-civil-e-grave-violacao-etico-profissional/

O comando da PM-SP diz que solicitou à Polícia Civil o relatório da Inteligência para apurar as irregularidades apontadas nele…AGORA O POLICIAL CIVIL RESPONSÁVEL PELO RELATÓRIO SERÁ DESQUALIFICADO OU EMBOSCADO: SE NÃO FOR MORTO INTRUJARÃO FLAGRANTE…NELE OU FAMILIAR!…BANDIDO PM MATA CORONEL E TUDO MAIS QUE ATRAPALHAR SEUS NEGÓCIOS ( é o rigor da PM ) 16

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Versão da Rota é uma farsa, diz família

Mãe e viúva de homem apontado como autor de atentado acreditam que ele pode ter sido morto em outro local

Em relatório, Polícia Civil suspeita que ataque seria tentativa de desviar foco de investigação contra PMs

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

A família do ex-detento Frank Ligieri Sons, morto em um suposto atentado contra a sede da Rota (tropa de elite da PM) em 2010, diz não ter dúvida de que a versão da polícia para explicar as circunstâncias da morte é uma farsa.
Diante de novas informações que reforçam essa suspeita, mãe e viúva querem processar o Estado.
Conforme a Folha revelou na semana passada, relatório sigiloso da Inteligência da Polícia Civil coloca em xeque a versão oficial apresentada.
Ela é apontada como um possível engodo dos PMs envolvidos com o crime.
O documento, em um trecho, diz: “Possivelmente, o atentado contra a mencionada sede miliciana seria para tirar o foco de práticas ilícitas envolvendo integrantes da Rota e martirizar os envolvidos”.
Essa tese é sustentada no documento por alguns supostos crimes praticados por PMs e, ainda, por possíveis inconsistências da versão oficial.
Entre elas: o desparecimento do coquetel molotov (que Sons estaria carregando), a falta de exames para apurar uso de arma (residuográfico) e a versão da Rota sobre a inexistência de câmeras para fornecer imagens da ação (o relatório diz haver duas).
A viúva, Ana Paula Sons, e a mãe de Sons, Vera Lúcia Ligieri, apresentam outras possíveis inconsistências.
Uma delas é não terem encontrado marcas de sangue no local onde Sons teria sido baleado. “Nós andamos em volta de todo o quarteirão da Rota, procurando, e não encontramos nada”, diz a viúva.
“Eu tenho certeza de que ele não foi morto ali [ao lado da Rota]. Foi desovado lá. Meu coração de mãe diz isso”, afirmou Vera Lúcia.
Elas dizem que Sons “morria de medo” de polícia, principalmente quando estava sob o efeito de drogas (tratava-se do vício em cocaína).
Quando usava droga, diz Ana Paula, ficava a noite toda olhando pela janela de casa, temendo a presença de policiais, e debaixo dos móveis, com medo de animais.
“Drogado, ele jamais teria coragem de fazer um atentado. De cara limpa, muito menos. Eu vivi 17 anos com ele e sei que ele não fez aquilo.”
A família traz outras questões sobre a versão policial: 1) Sons não tinha dinheiro para comprar uma arma; 2) nunca andava acompanhado [policiais dizem que estava com um comparsa, que fugiu]; 3) não tinha dívida com o tráfico que pudesse levá-lo a cometer esse “suicídio”.
“E ele queria muito viver”, afirma a viúva.
Continuam: 4) ouviram no hospital que a roupa de Sons havia sido incinerada; 5) ouviram da polícia que o exame não detectara pólvora na mão de Sons [o relatório diz não ter sido requisitado]; e 6) ouviram de um delegado que Sons foi baleado com um tiro de fuzil nas costas [os PMs dizem que usavam revólveres e que ele foi alvejado no tórax e abdômen].

OUTRO LADO

PM diz que será rigorosa na apuração do caso

DE SÃO PAULO

O comando da PM-SP diz que solicitou à Polícia Civil o relatório da Inteligência para apurar as irregularidades apontadas nele.
Diz que, por ora, não fará comentário sobre informações passadas pela Folha. Adianta que, havendo qualquer irregularidade, será implacável contra desvios de conduta, assim como será rigorosa nas apurações.
A Folha tentou contato com o delegado Eder Pereira da Silva, responsável pela investigação, mas não teve resposta. Na semana passada, a Secretaria da Segurança Pública informou que o caso estava sob investigação.
Anteontem, o governador Geraldo Alckmin disse que as corregedorias das polícias são fortes. “Se há algum indício, precisa ser apurado. Vamos verificar com cautela, apurar direitinho, para ter as informações corretas”, disse.

O QUE ISMAR FEZ ( já que foi absolvido judicialmente)?…A SECRETARIA DE SEGURANÇA SUSTENTA SUAS DECISÕES MOBILIZANDO A IMPRENSA…Pior: ATACANDO – COMO PARTÍCIPES EM LAVAGEM DE BENS – OS ADVOGADOS DOS POLICIAIS. 8

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O policial civil Ismar – sem ingressar na questão da legitimidade de seus bens e acusações de desvio de drogas – teve em seu desfavor representação por demissão, conforme relatório final de PAD.

Idêntica sorte do delegado Robert Leon Carrel; conforme relatório do então divisionário da corregedoria Délio Montresor, atual Corregedor Geral.

Ocorre que as acusações de eventual peculato, desvio de cocaína, etc., no curso do PAD, foram inovadas ( ampliadas )  para enriquecimento ilícito em razão de  denúncias (anônimas) juntadas aos autos.

Por tal nulidade,   Conselheiro relator determinou o saneamento do PAD, aditando-se a portaria inaugural e dando-se oportunidade de defesa aos acusados sobre os fatos que extrapolaram as iniciais acusações.

As partes interessadas se insurgiram judicialmente por meio de mandados de segurança, suscitando parcialidade da Corregedoria. Especialmente: a  suspeição de Montresor para presidir novos atos em processo em que já se manifestara em desfavor dos acusados.

Eis a resposta: A SECRETARIA DE SEGURANÇA SUSTENTA SUAS DECISÕES EMPREGANDO A IMPRENSA.

Pior: ATACANDO – COMO PARTÍCIPES EM LAVAGEM DE BENS – OS ADVOGADOS DOS POLICIAIS ( um  famoso Juiz de Direito aposentado, inclusive ).

Carrel e Ismar foram absolvidos judicialmente, mas, ainda assim, poderão sofrer demissão em processo  administrativo viciado.

Ismar, brevemente, será demitido por ato do Secretário.

Carrel, futuramente, por eventual decreto do Governador.

Contudo, duvidamos que Leon Carrel acabe sofrendo demissão: é branco, alourado, descendente da aristocracia. É suiço-israelense!

A de Ismar já está sacramentada.  É afrodescendente!

QUANTO CUSTOU FIGURAR ENTRE OS PAULISTANOS DO ANO DE 2010 13

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Na quebrada falam….
03/09/2011 às 14:27 | #1
Citação 

Ahhh ta bom, aparecer na Veja e dizer na cara dura os restaurantes que frequenta, os lugares onde compra camisas, se dizer apreciador de bom vinho, ter ao fundo uma paisagem de bela propriedade…ai pode, o salario de secretario deve ser bem alto para proporcionar tal nivel…..

http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2163/antonio-ferreira-pinto-secretario-seguranca-publica/

O deputado e presidente do PT-São Paulo vai acionar na Justiça a Revista Veja pela matéria que ” deturpa a posição da Bancada do Partido na Assembleia com relação ao projeto da Corregedoria da Polícia Civil 5

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Edinho recorre à Justiça
Atualizada 3 de Setembro de 11 |   
 
 
 

 
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Da Redação, Jornal de Araraquara
 

O deputado e presidente do PT-São Paulo vai acionar na Justiça a Revista Veja pela matéria que ” deturpa a posição da Bancada do Partido na Assembleia com relação ao projeto da Corregedoria da Polícia Civil” .

O veículo, ” com claro objetivo de atacar o Partido dos Trabalhadores, ignorou a nota enviada pela assessoria de imprensa da Liderança, bem como o discurso do deputado Edinho” .

O parlamentar utilizou a Tribuna da Assembleia para demonstrar sua indignação com relação aos ataques sofridos pela Revista e ratificar a posição do PT sobre o assunto. ” Nossos parlamentares ocuparam a Tribuna e microfone de aparte para expressar a posição favorável ao mérito. O PT é a favor de uma Corregedoria autônoma, capaz de apurar qualquer denúncia” .

Contudo, Edinho ressaltou que a Bancada discorda do método utilizado. ” Não pode o Executivo criar estrutura administrativa de forma autoritária, por decreto. Isso nos remate a um período da nossa história em que não existia democracia” . 

Decreto

Para Edinho o decreto enfraquece o Legislativo e prejudica o processo democrático. ” Uma democracia é sólida quando se tem os três Poderes exercendo as suas funções. Não pode o Executivo entrar na seara do Legislativo” .

Embora a posição da Bancada tenha sido explicitada, de várias formas, a Revista estampou em suas páginas uma matéria opinativa e ” totalmente distorcida” , sem levar em conta qualquer entrevista realizada com parlamentares, notas ou discursos. ” Quando a imprensa deturpa e manipula a verdade, não está contribuindo para a democracia, para o seu verdadeiro papel que é levar informação precisa e responsável à população, colaborando na formação de opinião de maneira isenta” .

Para acionar

” Eu tenho uma trajetória. Fui prefeito oito anos da cidade que hoje é considerada a melhor do Brasil em qualidade de vida segundo a Firjan, em pesquisa publicada pelas organizações Globo” . Combatemos a miséria, a exclusão social. Trabalhei a vida toda para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Defendi a democracia instituindo o Orçamento Participativo, fortalecendo e criando Conselhos e fazendo a prestação de contas da prefeitura nos bairros. Não posso admitir esse ataque leviano da revista” , afirma Edinho Silva. 

Solidário

Edinho recebeu manifestações de solidariedade dos deputados de vários partidos. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, enalteceu o trabalho do parlamentar e repudiou as informações equivocadas divulgadas pela revista. ” Conheço sua história. Você tem o conceito de uma pessoa correta. Que foi prefeito de uma grande cidade, que o consagrou politicamente. Hoje vivemos uma página triste, dentre tantas que o Legislativo tem vivido, pelos ataques descabidos e injustos” , disse.

O líder do Governo, Samuel Moreira e, da Bancada, Orlando Morando, se manifestaram contra à matéria e prestaram solidariedade. Também utilizaram a Tribuna os deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Alex Manente e toda a Bancada do PT. ” A autonomia é o princípio que defendemos, seja na Corregedoria da Polícia, seja no Parlamento, que não pode ter o seu direito subtraído por decretos do Executivo” , ressaltou o líder Ênio Tatto. (imprensa@edinhopt.com.br)

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REINALDO AZEVEDO: A CORREGEDORIA INDEPENDENTE SEMPRE FOI LUTA ANTIGA DE POLICIAIS CIVIS…MAS NÃO PODERIA TER SAÍDO DA ESFERA DA DGP PARA ESFERA DA SECRETARIA ( ERA PARA FICAR SUBORDINADA DIRETAMENTE AO GOVERNADOR )…LITERALMENTE: SAIU DA ESFERA DO CAFETÃO PARA A DO PROXENETA…QUAL O TAMANHO DO ENVELOPÃO DE DOCUMENTOS QUE A SSP-SP COLOCOU NA TUA MÃO ( PARA ESCREVER TAL MERDA: “Estão conspirando contra o Bem!” )…SÓ PRA LEMBRAR: “TEU GOVERNADOR DO BEM” DEVE MUITO AO CAMPOS MACHADO E A POLÍCIA CIVIL…
MUITO…
E BOTA MUITO!

ASSESSORIA DE IMPRENSA MANTIDA PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA RACHA O PSDB E BASE ALIADA EM RAZÃO DE MATÉRIA PAGA EM QUE DEPUTADOS FORAM MANIQUEIZADOS POR JORNALISTAS DO GRUPO ABRIL E FOLHA DE SÃO PAULO…QUEM É CONTRA OS MÉTODOS FERREIRISTAS: REPRESENTANTES DA “BANDA PODRE”…QUEM FICAR CALADO OU APROVAR O FERREIRISMO: REPRESENTANTES “DO BEM”

Policial civil que ganha R$ 3.500 é dono de apartamento de R$ 2 mi 43

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Policial civil que ganha R$ 3.500 é dono de apartamento de R$ 2 mi

Despesa mensal só com o condomínio de edifício em área nobre de São Paulo é de R$ 2.500

Agente é investigado pela Corregedoria por evolução patrimonial incompatível com o salário que recebe

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo investiga a evolução patrimonial do agente Ismar José da Cruz, especialista em se infiltrar em quadrilhas de tráfico internacional de drogas e tido como um expert do departamento de narcóticos do Estado.
A vida confortável que levava num apartamento de 280 m², em Perdizes, na zona oeste paulista, chamou a atenção dos corregedores.
O imóvel, comprado há cerca de três anos e registrado em nome de um parente do policial, é avaliado em cerca de R$ 2 milhões. Só de condomínio, o gasto mensal no edifício é de R$ 2.500. O salário de Cruz é de R$ 3.500.
A investigação em curso ainda não encontrou justificativas, como o recebimento de herança, por exemplo, para seu padrão de vida. Hoje, o apartamento está à venda.
Os responsáveis pelo inquérito nº 691/09, que apura o caso, tentam descobrir se há outros bens de Cruz registrados em nome de terceiros.
A Corregedoria investiga, por exemplo, se o policial também é proprietário de um sítio de 6.000 m², cujo valor de mercado pode chegar a R$ 1 milhão, em Mairinque , município a 71 km de São Paulo.
O sítio está em nome de Ronaldo Tovani, ex-juiz e advogado. Atualmente, ele trabalha para integrantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar paulista.
Os investigadores do caso já têm em mãos um contrato de gaveta no qual Cruz aparece como o verdadeiro dono do sítio de Mairinque.
Tovani afirma ser proprietário apenas do terreno e não das edificações do sítio. O ex-juiz afirma que recebeu o terreno de Cruz como um pagamento de uma dívida que o policial tinha com ele. A edificação ainda é de Cruz, segundo o ex-juiz.
Outro indício de patrimônio incompatível levantado pela Corregedoria é o fato de, num assalto à casa do policial em 2004, os ladrões terem levado R$ 300 mil. Cruz guardava o dinheiro em casa. O fato foi registrado no boletim de ocorrência 1299/04, do 13º DP, da Casa Verde.
O policial também é investigado num caso de 2009 em que ajudou a apreender 269,5 kg de cocaína. O Instituto de Criminalística constatou, porém, que só 4% do pó branco era droga de fato. Há suspeita de que o restante tenha sido desviado antes da perícia.
Em fevereiro, ele foi absolvido de outro caso, em que era acusado de trocar 327,5 kg de cocaína apreendida por droga com qualidade inferior.

QUALQUER COMENTÁRIO AGORA É DESVIO DE ROTA ( do projetil ) 3

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OUTRO LADO

‘Qualquer comentário agora é especulação’, diz cúpula da PM

DE SÃO PAULO

O comando da Polícia Militar disse, por meio de nota, que as investigações sobre o suposto atentado ainda estão em andamento e que, por isso, “qualquer comentário neste momento será precipitado e especulativo”.
“A instituição se orgulha de ter um trabalho de depuração interna de elevada qualidade, sendo inquestionável a intolerância do comando contra os desvios de conduta”, diz trecho na nota.
O texto continua: “Portanto, para se evitar especulações e sensacionalismo, a Polícia Militar irá a público no momento certo, dentro de sua política de transparência, para esclarecer todos os pontos sobre o fato em questão”.
O comando da PM não quis fazer comentários sobre as afirmações feitas pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Procurado por meio da Secretaria da Segurança Pública, o delegado do caso, Éder Pereira da Silva, “informou que, no momento, não irá se pronunciar para não atrapalhar as investigações”.
O promotor Romeu Galeano Zanelli Júnior, responsável pela investigação, também não quis comentar.
Ele disse, por meio da assessoria de imprensa do órgão, que as “questões dizem respeito ao mérito das investigações e só poderão ser respondidas por ocasião da conclusão do trabalho da polícia no caso, momento em que o promotor oferecerá a denúncia ou requisitará novas diligências”.

O terrorista Frank Ligieri Sons, 33, apontado como autor do atentado conta a sede da ROTA, morreu com um tiro nas costas 10

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IML contradiz Rota e levanta nova suspeita sobre atentado

Laudo afirma que suspeito de atacar sede da tropa tomou tiro nas costas

Pela versão oficial da PM, homem que atacou o prédio no ano passado havia sido baleado em um tiroteio frontal

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Laudo produzido pelo IML (Instituto Médico Legal) levanta novas suspeitas sobre a versão segundo a qual a sede da Rota, tropa de elite da PM paulista, sofreu atentado em agosto do ano passado.
O documento inédito ao qual a Folha teve acesso mostra que o ex-presidiário Frank Ligieri Sons, 33, apontado como autor do atentado, morreu com um tiro nas costas.
A informação contradiz os policiais militares, que afirmam ter matado o suspeito durante um tiroteio frontal. Pelo laudo, um tiro atingiu o abdômen e outro entrou pelas costas, quase em linha reta, perfurando o coração.
Segundo peritos ouvidos pela Folha, não há possibilidade de o ferimento ter ocorrido num tiroteio frontal. Na semana passada, a Folha revelou a existência de um relatório de inteligência da Polícia Civil que aponta uma série de inconsistências na versão oficial do caso.
Entre elas: o desaparecimento do coquetel molotov que Sons estaria carregando, a não localização de projéteis dos tiros dados por ele e a existência de câmeras no local, apesar de a PM dizer que não há imagens do episódio.
Além dos pontos mencionados no relatório, no inquérito da Polícia Civil há outros “buracos” que também enfraquecem a versão oficial e, ao mesmo tempo, dificultam o esclarecimento do caso.
Um deles é não ter sido apreendido com o suspeito nenhum isqueiro ou fósforo a fim de que ele pudesse acender o coquetel molotov.
As roupas do ex-detento não foram apreendidas. Elas ajudariam a perícia a informar a distância dos tiros.

‘BISONHO’
O ataque à Rota foi anunciado em agosto de 2010 , 17 horas depois de o comandante da tropa, o tenente-coronel Paulo Telhada, relatar também ter sofrido um ataque.
À época do suposto atentado, integrantes da Rota eram investigados em casos de corrupção e homicídios.
O governo acreditava, porém, que a tropa pudesse estar sendo alvo de uma série de represálias de bandidos.
Agora, porém, o próprio secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, admite a possibilidade de a sede da tropa não ter sofrido nenhum atentado. “Acho bastante bisonho alguém querer atacar o prédio da Rota com uma garrafa molotov”, disse.
“Estou dizendo para vocês que a história não é convincente. Mas estamos diante de um desafio. Não tenho a intenção de dourar a pílula. Se for de fato [uma farsa], eles [os PMs] serão processados.”

Rafael Silva (PDT) apresentou emenda que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos PMs reformados por invalidez 12

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Enviado em 02/09/2011 as 21:45 – SAIUSKI

Emenda a PLC do governador beneficia policiais reformados por invalidez
Da Assessoria do Deputado Rafael Silva

Rafael Silva (PDT) apresentou emenda de pauta ao PLC 49 de 2011, de autoria do Governador, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos PMs.
A emenda nº 14, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 31 de agosto, prevê a inclusão de um artigo no PLC e sugere que “tanto os Policiais Militares do serviço ativo que vierem a ser reformado por invalidez quanto os integrantes da inatividade que foram reformados por esse mesmo motivo farão jus à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior”.
Para o deputado, a emenda visa minimizar os enormes problemas enfrentados pelos PMs reformados por invalidez, que se não fosse apenas a perda de algumas gratificações que recebem quando estão na ativa, tem o custo de vida diferenciado.
Segundo estudos da OMS ” Organização Mundial de Saúde, uma pessoa tem seu custo de vida acrescido em pelo menos 40% quando adquire qualquer tipo de deficiência.
“O Policial Militar Reformado por Invalidez, se não bastasse ter sido vítima da violência, fica durante o restante da sua vida num mesmo posto ou graduação, enquanto seus companheiros de farda têm a chance de galgar ascensão na carreira”, afirmou do deputado Rafael Silva.
Em sua justificativa, o autor ainda afirma que o Governo do Estado de São Paulo, através do Comando Geral da Polícia Militar, fará justiça aos policiais militares reformados por invalidez ao conceder promoção ao posto ou graduação imediatamente superior àquela que se encontravam quando ocorreu a fatalidade que levou o policial para a inatividade.
A emenda foi feita atendendo a solicitação da APMDFESP, Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.

rsilva@al.sp.gov.br e deputadorafaelsilva@ig.com.br

Proposta do governo estadual reduzirá o valor da aposentadoria; com aumento de contribuição 11

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02/09/2011
São Paulo

Proposta pode reduzir o valor da aposentadoria

O sistema de previdência própria estadual pode ser alterado por um projeto de lei que foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 31/8, pelo governado do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Se o projeto for aprovado, o servidor público estadual que se aposentar sob a vigência das novas regras, só terá direito ao salário integral se contribuir com um valor adicional. E a contrapartida do Estado à contribuição terá o limite de 7,5%. Veja mais detalhes na reportagem do jornal Valor Econômico.

Valor Econômico – 01/09/2011

SP quer mudar previdência estadual

Por Marta Watanabe | De São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe mudanças no sistema de previdência própria estadual. Pela proposta os servidores que forem contratados sob as novas regras terão teto de vencimento equiparado ao do Regime Geral de Previdência Social, atualmente de R$ 3.691,74. A contribuição de 11% dos servidores e a patronal do governo estadual, de 22%, porém, será restrita também ao mesmo teto. Hoje os funcionários e o Estado contribuem com os mesmos percentuais, mas calculados sobre todo o vencimento. No regime atual, porém, o servidor tem garantido, no momento da aposentadoria, a remuneração da vida ativa.

Pela proposta do governo estadual, explica o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, o servidor continuará com a possibilidade de alcançar na aposentadoria o salário integral. Para isso, porém, terá que contribuir com um valor adicional. O Estado também fará contrapartida à contribuição do servidor, mas somente até o limite de 7,5% calculados sobre a diferença entre o teto do Regime Geral e o vencimento do servidor. Caso o funcionário queira contribuir com uma parte maior que os 7,5%, poderá fazê-lo, mas não terá contrapartida do Estado. Para os servidores que ganham até o teto do Regime Geral, a nova proposta não altera o atual funcionamento da Previdência paulista.

Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Philippe Vedolim Duchateau, no modelo atual os servidores que estão no regime próprio do Estado contribuem para o sistema previdenciário com R$ 2,67 bilhões anualmente. A contribuição patronal do Estado corresponde a R$ 4,48 bilhões anuais. Há, porém, déficit de R$ 9,59 bilhões no sistema previdenciário, que é coberto com recursos do Tesouro. Os R$ 16,74 bilhões representam, portanto, o custo anual para pagamento do regime próprio de pensionistas e aposentados no Estado de São Paulo. Esse custo, diz Calabi, representam 82% da folha de pagamentos dos servidores ativos.

“Caso não haja mudança no regime atual, esse custo representará, em 20 anos, 200% da folha de pagamentos”, diz Calabi. Com a mudança proposta, diz Duchateau, estima-se que o aporte do Tesouro que cresce a cada ano, passará a declinar a partir de 2030. Segundo ele, quando todos os servidores, ativos e inativos, estiverem no novo modelo, a previdência estadual será autossustentável.