Fonte: O POVO Online/OPOVO/Brasil

Rogério Zagallo declarou que o policial civil Marcos Martins “matou um fauno que objetivava cometer assalto”. Zagallo é alvo da Corregedoria

17.09.2011| 01:30

O texto é do promotor Rogério Leão Zagallo, do 5º Tribunal do Júri de São Paulo. Foi escrito numa manifestação na qual pediu, em março deste ano, o arquivamento do inquérito que investigava as circunstâncias em que o policial civil Marcos Antônio Teixeira Marins havia matado um homem que, ao lado de um comparsa, teria tentado roubar o carro que o policial dirigia.

Na versão do policial civil, a dupla tentou atirar nele, motivo pelo qual reagiu: “O agente matou um fauno que objetivava cometer assalto contra ele, agindo absolutamente dentro da lei”, escreveu o promotor em sua manifestação, comparando o suspeito morto no episódio ao ser da mitologia romana meio homem meio animal.

O promotor disse que o policial agiu em legítima defesa, portanto a morte do suspeito, “para fortuna da sociedade”, não poderia ser julgada no Tribunal do Júri, que cuida de crimes contra a vida.

As polêmicas observações feitas por Zagallo são alvo agora da Corregedoria do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, não quis comentar o caso. Outro trecho heterodoxo do texto do promotor versa sobre o esforço da Polícia em tentar achar o segundo suspeito, que conseguiu fugir após a tentativa de roubo.

O pedido pelo arquivamento da apuração das circunstâncias da morte do suspeito foi aceito pela Justiça. O policial, portanto, não foi processado por homicídio doloso. Zagallo disse não ter interesse em falar publicamente sobre suas manifestações no documento no qual pediu o arquivamento do inquérito.

Ele confirmou as declarações em sua manifestação pelo arquivamento do caso para o Tribunal de Justiça. O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, não quis se manifestar sobre o episódio. Por meio da assessoria de imprensa do MPE, Vieira se limitou a informar que o caso já foi encaminhado para a Corregedoria da Promotoria paulista. (da Folhapress)

Por quê 

ENTENDA A NOTÍCIA

A postura do promotor  de São Paulo gera estranheza por se tratar de um agente cuja prioridade  deve ser a preservação do respeito à lei. No Brasil, até onde se sabe,  inexiste amparo legal para ação que condene à morte, quem quer que seja.

O diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) da Polícia Civil de São Paulo, Nelson Silveira Guimarães, mostrou nesta sexta-feira que um mal estar foi criado pelo descrédito que a demora nas investigações sobre o roubo nos cofres da agência Itaú, que fica na avenida Paulista, gerou sobre o órgão, principalmente por causa de uma investigação paralela no 69º Distrito Policial. O delegado disse que ficou magoado por terem chamado o Deic de ladrão, comentando notícias sobre a suposta conivência ou participação de agentes da Polícia Civil na ação.

Na quinta-feira, o delegado Ruy Ferraz Fontes, do 69º DP, foi afastado das funções pois suas ações estão sob suspeita. A Corregedoria Geral da Polícia Civil deve instaurar um processo administrativo para investigar a maneira como Fontes atuava em casos de roubo ao Itaú em áreas de outros distritos policiais.
A dupla apuração começou mais de uma semana atrasada por uma suposta falha da polícia. A explicação para que ela acontecesse era a experiência de Fontes, que por muito tempo foi titular da delegacia de Roubo a Banco do Deic,e teria informações capazes de dar solução ao crime de forma mais rápida.

Na quinta-feira uma coletiva de imprensa para divulgar a prisão de um suspeito de envolvimento no crime deixou o delegado nervoso. Ele afirmou que caso alguma pergunta sobre o desentendimento entre o Deic e a 69º DP fosse feita, ele iria embora. Guimarães disse também que o Deic saiu atrás e chegou na frente, se referindo a prisão de um pedreiro de 29 anos na quinta. Os policiais identificaram o suspeito através de seu irmão, um dos autores do roubo. Joias, pedras preciosas e cerca de R$ 30 mil em libras esterlinas foram encontradas com ele.

O delegado fez menção às vítimas do roubo, dizendo que eles estariam procurando serviços de inteligência profissional estrangeira. Ele debochou dizendo que, caso eles pedissem informações, um mapa seria dado para que eles não se perdessem.

O assalto aconteceu entre a noite do dia 27 de agosto e a madrugada do dia seguinte. No entanto, o Deic foi acionado somente cinco dias depois. Um levantamento completo sobre os bens levados não foi realizado porque os cofres eram particulares, porém a polícia acredita em um prejuízo de milhões de reais em joias. O alarme estava desligado e o botão de pânico foi desativado pelos bandidos, que foram até o subsolo do prédio e chegaram a pedir lanches enquanto agiam.

Rotineiramente verificamos pruridos da nefasta ideologia classista pregada pela FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais – disseminando-se e influenciando policiais civis de todas as carreiras.

A primeira observação a ser feita, nunca se deixem iludir pela falsa aparência de comprometimento público demonstrada por determinados representantes da Polícia Federal; especialmente membros da carreira de Agente da Polícia Federal.

Reflitam e investiguem o discurso dessa corporação; verifiquem a verdadeira felonia preconizada por representantes de entidades classistas.

Seguramente, a leitura superficial da propaganda contra Delegados de Polícia divulgada pela FENAPEF, por si, revela um órgão totalmente desestruturado; no qual, por princípio, o único princípio é pregar o descomprometimento institucional.

É indiscutível que a Polícia Federal – não obstante a importância do seu papel na segurança pública – atua residualmente; estando muito distante dos verdadeiros problemas enfrentados pelos policiais civis e militares dos VINTE E SETE Estados da Federação. Os quais suportam a absurda carga e complexidade da manutenção da ordem e segurança públicas

Problemas, em grande maioria, causados pela pífia atuação daquela organização na repressão ao tráfico de drogas e armamentos; além da, também, pífia repressão à corrupção administrativa.

A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são delegados.

Enquanto que, do universo de mais de 100.000 policias civis brasileiros, apenas, a Polícia Civil de São Paulo conta cerca de 35 mil policiais, dos quais 3,3 mil são delegados, ou seja, um terço da polícia judiciária brasileira está concentrada neste Estado.

Isoladamente, também, a Polícia Civil é três vezes maior que a Polícia Federal.

Os Federais jactam recuperar de elevados valores subtraídos ao erário nacional, contudo seus salários não são custeados com o patrimônio recuperado. Grande parcela de seus dignos vencimentos são custeados pelos impostos federais recolhidos pela população produtiva de 27 Estados. População contribuinte composta por policiais civis e militares, inclusive.

Ressalta-se: mais de 100.000 policiais civis; mais de 400.000 mil policiais militares.

Somente para argumentar: OS QUINHENTOS MIL POLICIAIS BRASILEIROS UNIDOS VARRERIAM DO MAPA AS FORÇAS ARMADAS ( um dos fatores da antiga divisão das Polícias estaduais ).

Nada obstante a minúscula participação do organismo federal no cenário da criminalidade pulverizada em todo o território nacional, a FENAPEF – por meio de interpretação distorcida da Constituição da República e falta de conhecimento da realidade brasileira – busca a extinção do Inquérito Policial; assim extinguindo-se a figura do Delegado de Polícia.

De se ver aquilo que professam:

“Desta forma, o que se produz é algo que não atende à segurança pública. São geradas toneladas de papéis, sujeitas tragicamente à incineração ou ao picotamento e recheadas de rubricas e determinações protelatórias, com atos exageradamente concentrados nas mãos dos delegados.
Não é mais novidade dizer que os índices de arquivamento dos inquéritos policiais são aberrantes se comparados aos poucos que dão azo às ações penais.
No entanto, apegados cada vez mais a tal produto caro e ineficiente – o famigerado inquérito policial – nossos gestores continuam insistindo no erro do excesso de formalismo e, pior, no prêmio das estatísticas ( Johnny Wilson Batista Guimarães é Delegado Sindical do SINPEF MG em Varginha, bacharel em Direito pela UFMG e pós-graduando em Ciências Penais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. )”

Necessário é lembrar que –  há muitos anos contaminada por conceitos militares, posto durante décadas ter sido, basicamente, composta por ex-militares e apadrinhados, pretende a instituição de carreira única – o  pano de fundo para a extinção da carreira dirigente, pouco ou quase nada tem a suposta modernização e maior efetividade tomada por empréstimo da mera comparação de alguns órgãos estrangeiros. Pura e simplesmente deve-se ao cultural resquício da formação militar ministrada – por Oficiais do Exército – na Academia Nacional de Polícia; os quais jamais admitiram que a chefia do órgão fosse atribuída a profissional com formação bacharelesca.

Com efeito, eis as premissas vestibulares da Polícia Federal:

“…à busca de uma estrutura para o DFSP – Departamento Federal de Segurança Pública ( aliás, instituído pelo caudilhesco Getúlio Vargas ) calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, Canadá e dos Estados Unidos da América.

No final do ano de 1960, foi encaminhado pelo Poder Executivo um ante­projeto de lei com vista à criação de um organismo policial que, em sua compo­sição estrutural, se assemelhasse às instituições de segurança dos países acima referidos, inclusive no tocante às denominações pretendidas para os cargos a serem criados. A reorganização do DFSP.

PATRONOS DO OFICIALATO DA POLÍCIA FEDERAL

Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei n° 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. ( Leia-se: ditadura instalada pelas Forças Armadas )

A Constituição Federal (CF), de 24 de janeiro de 1967, em seu artigo 210, estabeleceu que “O atual Departamento Federal de Segurança Pública passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal considerando-se automa­ticamente substituída por esta denominação a menção à anterior constante de quaisquer leis ou regulamentos”. A denominação Polícia Federal.

A Constituição Federal (CF), de 24 de janeiro de 1967, no art. 8°, inciso VII, estabeleceu que competia à União organizar e manter a Polícia Federal, e nas alíneas “a” a “d” descreveu suas atribuições, agora constitucionais, e dessa forma identificada.

A reforma operada em 1967, pelo Decreto-Lei nº 200, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descen­tralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

Com esta ampla reforma o DFSP passou a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF), conforme o disposto no art. 210.

A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que praticamente reformou a CF de 1967, manteve a denominação de Polícia Federal e suas atri­buições…

Um dado a acrescentar: a Emenda Constitucional n° 1, decretada por JUNTA MILITAR: “Ministros militares no exercício da Presidência da República”, é conhecida como O GOLPE DENTRO DO GOLPE, pois, verdadeiramente, tratava-se de uma nova Constituição de caráter outorgado. Introduzindo a Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente as liberdades civis, a Lei de Imprensa e a Censura Federal.

Assim, dentro de um infausto ambiente autoritário, arrogante e prepotente, nascia a Polícia Federal, há pouco mais de 40 anos. Ou seja, historicamente: ontem!

Não nos esqueçamos: filho de ditador, ditador quer ser!

Paradoxalmente, tal cultura militar – não se sabe por qual razão – acabou transmitida e assimilada por gerações mais jovens de policiais; absurdamente: bacharéis em direito, inclusive. Os quais – sem apresentar um modelo que possa ser experimentado e efetivamente substitutivo do inquérito policial – inconsequentemente pregam sua extinção.

Repita-se: verdadeiramente querem a extinção da figura do Delegado de Polícia.

Tais aspirações podem ser vislumbradas pela mais recente idealização disseminada: a criação do cargo de OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL, carreira que seria composta por agentes e escrivães.

Assim se autoconceituam:

Os agentes e escrivães (APF/EPF) são policiais federais operacionais, que se incumbem de todas as atividades cartorárias e de campo no âmbito de atuação da Polícia Federal. Esses servidores são os caras que botam a cara a tapa diante da criminalidade, que dão as vidas pelo nosso país nos rios amazonenses, nas fronteiras e nos centros urbanos. Os APFs/EPFs são os policiais que previnem os crimes, investigam, realizam as atividades de inteligência, protegem as testemunhas especiais e as autoridades, enfim, esses são os servidores que fazem a roda girar.

O Oficial da Polícia Federal será o policial que estará nas fronteiras, portos e aeroportos atuando, na coordenação de esforços com outras forças de segurança (g.n. ), para a redução da entrada de drogas, armas e contrabando no nosso país. . .( Marcos Vinício de Souza Wink )

Como se pode notar, em linhas gerais, a vaidade não os deixa ver nada além do próprio umbigo.

Complementando as considerações aqui expostas, perguntamos:

Quando a FENAPEF se mostrou solidária aos “operacionais” do resto da Federação?

Quando a FENAPEF bradou que a Polícia Federal ( em vez de se falar em “coordenação de esforços com outras forças de segurança” ) necessita do concurso cooperativo dos policiais estaduais?

Quando a FENAPEF apoiou a PEC 300?

Nessa linha de reflexão, Policiais Civis não devem se iludir pela ideologia dos “caras que botam a cara a tapa diante da criminalidade, que dão as vidas pelo nosso país” ( retórica de militar, pois o policial – se tiver que dar a vida – o fará pelo semelhante ), pois a cara dos “caras” você só verá, efetivamente, caso meta o bedelho em seus respectivos interesses.

A Polícia Federal é inimiga da Polícia Brasileira?

( Rcguerra – ex-Delegado de Polícia )

Palavra de filho de Joalheiro ( dos bons ).

AVISO AOS ESCRIVÃES DO DECAP
DO SEPESP – SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE SÃO PAULO

Prezados colegas

Enquanto não ocorre  julgamento do mandado de segurança , a SEPESP ajuizará nova ação para anular os efeitos do parágrafo 2 da portaria DGP-13, cujo teor determina a presença obrigatória de um escrivão  para o atendimento de ocorrências, inclusive de natureza grave, sem a presença da autoridade policial.

Para instruir essa nova ação solicitamos que os caros colegas, filiados ou não, enviem para o nosso fax (  11 3326 8012 ) ou escaneadas para nosso email (sindicatodosescribas@gmail.com), cópias das escalas de seus respectivos distritos dos sábados e feriados , com máxima urgência. No caso de inexistência de escalas, a cópia da folha do livro de registro de ocorrência é uma prova.

Vale ressaltar alguns procedimentos que ajudarão a argumentação do jurídico

–  No momento do registro do livro de  ocorrência é prudente não mencionar o nome da autoridade, uma vez que ela não esta presente no plantão;

– No canto da página é importante escrever  ” nos termos da portaria DGP 13, desta forma fica consignado a ausencia do delegado de polícia, fato que nos ajudará na ação.

Contamos com a colaboração de todos.

Se cada Escrivão que manifestou neste blog , seu descontentamento com essa exploração imposta a nós, enviar as escalas afixadas no distrito em que está lotado, certamente teremos material suficiente para ilustrarmos ainda mais a situação caótica a que nossa classe está sendo submetida.

ESTÁ ESCRITO NO BLOG: “BOLETIM DE OCORRENCIA”

http://noticias.r7.com/videos/parte-de-joias-roubadas-em-assalto-a-banco-em-sp-foram-recuperadas/idmedia/4e733254b51a44a61dbf2701.html

PALPITE PARA TODOS: centena 171 ( dos cofres do Itaú)e dezena 69 ( do DP do Dr. Ruy Fontes e do programa do João Leite Neto )…Hehe!