Arquivo diário: 26/09/2011
Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento 4
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Imprensa . <imprensa@ptalesp.org.br>
Data: 26 de setembro de 2011 16:32
Assunto: artigo: Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento
Para: dipol@flitparalisante.com
De: Imprensa . <imprensa@ptalesp.org.br>
Data: 26 de setembro de 2011 16:32
Assunto: artigo: Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento
Para: dipol@flitparalisante.com
Governador Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza audiências públicas em todas as regiões do Estado para discutir com a população o Orçamento Público Estadual.
Esses debates são importante conquista da sociedade paulista, resultado da iniciativa do PT na Assembleia em defesa da democratização do Orçamento paulista.
Em 2010, este processo avançou um pouco mais no Legislativo estadual: a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou dezenas de emendas regionais para o Orçamento de 2011, fruto das principais demandas apresentadas pela população nas audiências públicas regionais.
Infelizmente, o governo do Estado continua resistindo em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento Estadual. No ano passado, todas essas emendas foram vetadas pelo governador.
Nos últimos seis anos, as audiências públicas possibilitaram que todos os 94 parlamentares apresentassem demandas e emendas que refletissem as necessidades da população.
Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2012 a regionalização do Orçamento Público Estadual, garantindo que a população possa saber quanto o governo pretende investir em cada região do Estado.
Mais uma vez o governador Geraldo Alckmin vetou esta medida de transparência das contas públicas. Cabe ao povo paulista se organizar para garantir a derrubada deste veto.
Com o aquecimento da economia, o Orçamento do Estado cresceu 13% de 2009 para 2010, ou seja, saltou de R$ 119 bilhões para R$ 135,6 bilhões. Agora, em 2011, apesar de no primeiro semestre a arrecadação do Estado ter subido 5,4%, o que significa mais R$ 6 bilhões no caixa, o governador Geraldo Alckmin cortou os investimentos em 52%, prejudicando áreas como saúde, educação, segurança, habitação e transportes metropolitanos.
Fortalecer o Poder Legislativo e a participação popular em cada região do Estado de São Paulo é questão de cidadania e de respeito à população, que paga impostos e tem direito a opinar na destinação dos recursos públicos.
Enio Tatto
Líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
—
Assessoria de Comunicação
Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
telefone: (11) 3886 6442
email: imprensa@ptalesp.org.br
ptalesp.org.br
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Marcha contra a Corrupção: 1 MILHÃO pessoas na Avenida Paulista pela demissão de toda a classe política 29
Enviado em 26/09/2011 as 13:18 – VAMOS NESSA
12 de outubro: novo dia contra a corrupção e pela Ficha Limpa
Publicado em 25/09/2011 por Brasília por Chico Sant’Anna
Uma nova Marcha contra a Corrupção e em defesa da Lei da Ficha Limpa e da proposta de emenda à Constituição PEC que torna os votos no Congresso Nacional obrigatoriamente abertos está sendo organizada nas redes sociais para o dia 12 de outubro.
A última foi dia 7 de setembro e, só em Brasília, reuniu mais de 35 mil adeptos.
Em Brasília, a concentração está marcada para às 10 da manhã, em frente ao Museu da República, ao lado da Catedral.
Confira abaixo os pontos de encontro em outras capitais estaduais:
- – SÃO PAULO: Avenida Paulista/MASP – dia 12/10 às 14h.
- – RIO DE JANEIRO: Praça da Cinelândia (em frente à Camara Municipal de Vereadores, em frente ao Teatro Municipal) – 20/09 às 17h e 12/10 às 14h.
- – FLORIANÓPOLIS: Trapiche Beira-Mar – 12/10 às 14h.
- – BELO HORIZONTE: Praça da Liberdade – 12/10 às 14h.
- – RECIFE: Edf. Acaiaca, Av. Boa Viagem – 12/10 às 14h
Boa Tarde meus amigos. Precisamos nos mobilizar. Temos que de vez por todas mostrar aos nossos governantes e aos nossos políticos que podemos a qualquer momento, tirá-los de lá, caso continuem nessa marcha desesperada de roubalheiras e mau uso dos recursos públicos. Nunca antes nesse PAIS se arrecadou tanto. Mas nunca antes nesse PAIS se gastou de forma equivocada os recursos obtidos com o trabalho do povo. Vamos dar um BASTA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Égerton Chaim
REPASSANDO
Assunto: 1 MILHÃO pessoas na Avenida Paulista, pela demissão de toda a classe política. – POR FAVOR, PARTICIPEM
É…o clima lembra o período que antecedeu a revolução francesa. O terceiro estado clama por justiça. Só Deus poderá nos ajudar a evitar um agravamento da questão politico-social.
Um milhão de pessoas na Avenida Paulista pela demissão de toda a classe política (ainda sem data marcada)
Este e-mail vai circular hoje e será lido por centenas de milhares de pessoas. A guerra contra o mau político, e contra a degradação da nação está começando. Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm acontecido, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos próprios filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer tudo o que for preciso, para mudar o rumo deste abuso.
Todos os ”governantes” do Brasil até aqui, falam em cortes de despesas – mas não dizem quais despesas – mas, querem o aumentos de impostos como se não fôssemos o campeão mundial em impostos.
Nenhum governante fala em:
1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes da República;
2. Redução do número de deputados da Câmara Federal, e seus gabinetes, profissionalizando-os como nos países sérios. Acabar com as mordomias na Câmara, Senado e Ministérios, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo;
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego;
4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Acabar com o Senado e com as Câmara Estaduais, que só servem aos seus membros e aos seus familiares. O que é que faz mesmo uma Assembleia Legislativa (Câmara Estadual)?
6. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? E como não são verificados como podem ser auditados?
7. Redução drástica das Câmaras Municipais e das Assembléias Estaduais, se não for possível acabar com elas.
8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades; Aliás, 2 partidos apenas como os EUA e outros países adiantados, seria mais que suficiente.
9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc.., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;
10. Acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias… para servir suas excelências, filhos e famílias e até, as ex-famílias…
11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado;
12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.;
13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados e respectivas estadias em em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes;
14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós que nunca estão no local de trabalho). HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIAS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES….;
15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir aos apadrinhados do poder – há hospitais de cidades com mais administradores que pessoal administrativo… pertencentes Às oligarquias locais do partido no poder…
16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar;
17. Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo LEGISLATIVO.
18. Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes, e pagamento IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS judiciais;
19. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente “legais”, sem controle, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam;
20. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida;
21. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
22. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu patrimônio antes e depois.
23. Pôr os Bancos pagando impostos e, atendendo a todos nos horários do comércio e da indústria.
24. Proibir repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs.
25. Fazer uma devassa nas contas do MST e similares, bem como no PT (Partido dos Trambiqueiros) e demais partidos políticos.
26.REVER imediatamente a situação dos Aposentados Federais, Estaduais e Municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileiros trabalhadores e, dos Próprios Aposentados.
27. REVER as indenizações milionárias pagas indevidamente aos “perseguidos políticos” (guerrilheiros).
28. AUDITORIA sobre o perdão de dívidas que o Brasil concedeu a outros países.
29. Acabar com as mordomias (que são abusivas) da aposentadoria do Presidente da República, após um mandato, nós temos que trabalhar 35 anos e não temos direito a carro, combustível, segurança ,etc.
30. Acabar com o direito do prisioneiro receber mais do que o salário mínimo por filho menor, e, se ele morrer, ainda fica esse beneficio para a família. O prisioneiro deve trabalhar para receber algum benefício, e deveria indenizar a família que ele prejudicou.
31. Acabar com “assessores” de parlamentares do Congresso que moram em outros Estados sem nada fazerem a não ser dar carteiradas no trânsito.
32. Revisão imediata dos salários do judiciário e os seus pagamentos extraordinários a títulos inventados e só para eles.
33- Acabar com a possibilidade dos juízes contratarem parentes e amigos.
34. Ao final de cada mandato parlamentar verificação compulsória das contas correntes dos políticos e responsabilização por transações de valores incompatíveis com os salários.
35 – O cargo de Vereador tem que ser um serviço VOLUNTÁRIO.
36 – Quanto ao nº 30, acabar o recebimento de qquer quantia pelos presos que não trabalhem
37 – Do Presidente ao Deputado (Federal e Estadual) receberem somente dez salarios minimos e os vereadores 5
salarios minimos.
38 – Representantes do País, no exterior, é o Ebaixador e ele tem de resolver qquer coisa, inclusive assunto comercial. E não o Presidente viajar com um bando na comitiva para desfrutar dos prazeres da viajem.
Ao “povo”, pede-se o reencaminhamento deste e-mail.
Se tiver mais algum item, favor acrescentar
”O QUE ME INCOMODA NÃO É O GRITO DOS MAUS, E SIM, O SILÊNCIO DOS BONS” (Martin Luther King)
Se você for repassar esta mensagem, não deixe de: 1o. apagar o meu e-mail e o meu nome. 2o. mandar como cópia oculta (Cco ou Bcc) aos seus destinatários. (Agindo assim, você ajuda a evitar a disseminação de vírus, spams e banners)
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FRASE TRISTE DO DIA – SAIU NO JORNAL ESPANHOL “EL PAÍS”.
“Que país é este que junta milhões numa marcha gay, outros milhões numa marcha evangélica, muitas centenas numa marcha a favor da maconha, mas que não se mobiliza contra a corrupção?”
(07/08/2011 Juan Arias, correspondente no Brasil do jornal espanhol El País)
Governo de São Paulo proibe a imprensa de entrar nos presídios 15
O governo proibe a imprensa de entrar nos presídios, inclusive o CNJ queria que a imprensa acompanhasse-o nos presidios durante os trabalhos do CNJ.
Afinal o governo vive se gabando que esvaziou as cadeias públicas, mas jogou esse povo nos CDPs que cabem 700 e estão a até com 2200, péssimo para o SERVIDOR PENITENCIARIO.
Uma juiza de Taubaté proibiu inlclusões de presos no CDP e publicou fotos das celas do presídio ainda
Veja Matéria do TJSP
Matéria do TJSP sobre a proibição de ingressos de presos no CDP de TAUBATÉ.(com fotos)
Veja matéria na fonte e mais fotos no LINK: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11736
Juíza proíbe ingresso de novos presos no CDP de Taubaté
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e da Corregedoria dos Presídios de Taubaté decidiu hoje (22) proibir o ingresso de novos presos no Centro de Detenção Provisória de Taubaté, a partir de outubro pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis.
Nesse período, a magistrada determinou que deverá haver sensível redução da população carcerária, a fim de garantir a dignidade dos que ali permanecerem, além de segurança, ordem e disciplina na unidade.
Atualmente, de acordo com o que foi diagnosticado na última visita correcional, o excedente chega a 850 presos, o que supera em muito a própria capacidade do estabelecimento, que é de 768 detentos.
Durante a visita, prosseguiu a magistrada em sua decisão, “numa cela de 32 metros quadrados com minúsculo e único sanitário estão ‘abrigados’, melhor dizendo, ‘amontoados’ mais de 30 detentos, bastando simples cálculo aritmético para constatar que cada ocupante dispõe de não mais que um metro quadrado de espaço para ocupação”. Ela lembra ainda que “nossos estabelecimentos prisionais, ao arrepio da lei e de preceitos morais, se transformaram em receptáculos ou depósitos de seres que ali certamente sairão em condições piores do que ingressaram”.
“A sociedade se omite e paga o preço, e mesmo pagando o preço, se omite. Este círculo vicioso não findará enquanto nada for feito. Alimenta-se a fera desde o nascedouro, com descaso, desrespeito, indiferença e desconsideração; quando crescida – em tamanho e proporção – passa ela a representar grande perigo ou a causar dolorosos danos sociais; enjaula-se então o monstro em condições sub-humanas e esquece-lhe ali, às vezes até a morte, pena aliás, por muitos aclamada como se solução fosse para a tão almejada paz social. Vale lembrar aqui valoroso ensinamento cristão: ‘O plantio é facultativo; a colheita, obrigatória’. “
Veja mais fotos no LINK: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11736
http://jenisandrade.blogspot.com/2011/09/materia-do-tjsp-sobre-proibicao-de.html
Jenis de Andrade
http://jenisandrade.blogspot.com/
Delegado da Polícia Federal pego de cueca 5
Prevaricação e abuso
Delegado pode ser punido por não cumprir mandado
Acusado de se deixar levar pela preguiça ao receber um alvará de soltura de um preso, o delegado federal Paulo Roberto de Jesus Rosa está sendo compelido a aceitar uma transação penal, pela qual será obrigado a pagar multa de R$ 12 mil e prestar serviços à comunidade por oito horas semanais durante por 12 meses. Se não acatá-la, será processado pelos crimes de prevaricação e abuso de poder.
A proposta foi apresentada à 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo procurador da República Fabio de Lucca Seghese, por ter o delegado retardado o cumprimento de uma ordem judicial da 1ª Vara Federal Criminal do Rio levada pela oficial de Justiça Dayse Diogo Passos na noite de 16 de julho de 2010.
O mandado favorecia José Luiz Lopes, que se encontrava em prisão temporária acusado de descaminho no processo 0807979-59.2010.4.02.5101. Por conta do ato do policial, sua liberdade só ocorreu às 15h do dia 17, no que a juíza titular da 1ª Vara considerou que ficou caracterizado “ofensa à liberdade de locomoção vedada pela ordem jurídica”. Ela deu prazo de três dias ao delegado para se explicar e oficiou à Superintendência do DPF, ao corregedor da Polícia e a Procuradoria da República.
Naquela noite, o escrivão Vanderlei Fontes Ferreira recusou-se a receber a ordem judicial sob a alegação de que um convênio da Superintendência do Rio do DPF com a Secretaria de Segurança Pública impedia o cumprimento de alvarás de soltura depois das 20h. A oficial de Justiça contra-argumentou com a Resolução 108 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe qualquer óbice ao imediato cumprimento do alvará de soltura, exceto aqueles contidos na própria ordem judicial. Lembrou ainda que, embora fossem 21h30, desde as 19h comunicara o mandado por fax à delegacia de dia da Superintendência. Diante da intransigência do escrivão, pediu para falar com o delegado.
DPF de cueca
Rosa, porém, recusou-se a recebê-la, negou-se a entregar-lhe uma cópia do convênio, como solicitada. Como narra o procurador, “seguiu-se então sua decisão (de Dayse) de bater pessoalmente à porta do gabinete do autor do fato, abrindo-a discretamente, mas sem adentrar no recinto. Tomando contato visual com o delegado, dirigiu-se a ele para dizer que portava uma ordem judicial de soltura. Foi o suficiente para deixá-lo transtornado, dirigindo-se à oficial de Justiça de maneira desrespeitosa, além de gritar que se encontrava de cueca e não poderia falar com ela”.
A oficial insistiu e prontificou-se a esperá-lo na sala ao lado, mas a reação do policial foi inusitada como descreve a proposta de transação penal protocolada na Justiça: “Enraivecido, o autor do fato entreabriu a porta e dirigiu-se novamente aos gritos para a oficial, afirmando que ela deveria se retirar dali e aguardar fora das dependências da delegacia, ameaçando-a inclusive de prisão. O tom de voz do delegado prosseguiu se elevando, a ponto de obrigar a oficial de Justiça a retirar-se do recinto, por justo receio de risco a sua própria integridade física”. A liberdade do preso só foi ocorrer no dia seguinte.
A sindicância realizada na Polícia Federal relacionou, pelo menos, seis transgressões disciplinares ao Regimento Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União (Lei 4.878/65): praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos; negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência; desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão ou ordem judicial, bem como criticá-las; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial.
Na proposta apresentada em juízo, Seghese lembra que “o elemento subjetivo do tipo penal de prevaricação é o dolo de retardar ou deixar de praticar o ato de ofício indevidamente, a serviço da satisfação de interesse ou sentimento pessoal”. Segundo ele, no caso, “restou clara, no mínimo, a configuração da preguiça em tomar qualquer iniciativa no sentido de se desincumbir do ato de ofício, culminando com o ataque de raiva desferido contra a oficial de Justiça que insistia em velar pelo cumprimento da ordem”.
Ao acatar a proposta apresentada pelo procurador, o juiz Jose Eduardo Nobre Matta, da 9ª Vara Federal Criminal, solicitou a folha de antecedentes do delegado e marcou para 8 de novembro a audiência preliminar do caso, quando o Rosa se manifestará sobre o pedido.
Marcelo Auler é jornalista.
Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2011
SANTA CATARINA: Governo discrimina Polícia Civil…E quem paga por isso? O cidadão catarinense e os turistas que venham visitar o nosso estado! 2
Policia Civil: discriminação?
21 de setembro de 20112
De um policial civil que pede para não revelar sua identidade, por motivos óbvios:
“Olá,
venho por meio desta, mostrar brevemente como o Governador trata da segurança pública no Estado de Santa Catarina. Sem contar das questões salariais da Polícia Civil, gostaria de tratar do efetivo. È importante mostrar para a sociedade civil a verdadeira realidade do atuais investimentos.
Com fonte nos sites : http://www.pc.sc.gov.br e http://www.ssp.sc.gov.br , foi divulgado uma nota da secretaria da segurança pública aos servidores policiais civils.
In verbis o Governador mostra como está investindo:
– inclusão de 801 novos policiais militares;
– formatura de 202 novos policiais civis;
– formatura de 55 novos bombeiros militares
– formatura de 28 novos auxiliares médico-legistas;
– homologação de concurso para 361 novos agentes de polícia civil;
– autorização de nomeação para 87 novos servidores do IGP;
– autorização para contratação de 500 novos agentes temporários na Polícia Militar;
– autorização para abertura de concurso de 500 novos bombeiros militares.
È triste o investimento na Polícia Civil se comparado com a da Polícia Militar; enquanto a Polícia Militar está no 3º concurso em 15 meses; na polícia civil – no mesmo período – somente foi autorizado um concurso, que foi o de 2010, e este já está mais de um ano em tramitação e o governador até o presente não nomeou ninguém. A formatura dos 202 policiais foi do concurso de 2008. Perceba a demora!!! E ainda convoca poucos policiais civis. Nem preciso entrar no mérito da necessidade de nomear bastantes candidatos das duas instituições, porém, da forma em que se encontra, investindo numa instituição e quase nada em outra, é uma forma de iludir a sociedade dizendo que está fazendo segurança pública no Estado.”
“Olá,
venho por meio desta, mostrar brevemente como o Governador trata da segurança pública no Estado de Santa Catarina. Sem contar das questões salariais da Polícia Civil, gostaria de tratar do efetivo. È importante mostrar para a sociedade civil a verdadeira realidade do atuais investimentos.
Com fonte nos sites : http://www.pc.sc.gov.br e http://www.ssp.sc.gov.br , foi divulgado uma nota da secretaria da segurança pública aos servidores policiais civils.
In verbis o Governador mostra como está investindo:
– inclusão de 801 novos policiais militares;
– formatura de 202 novos policiais civis;
– formatura de 55 novos bombeiros militares
– formatura de 28 novos auxiliares médico-legistas;
– homologação de concurso para 361 novos agentes de polícia civil;
– autorização de nomeação para 87 novos servidores do IGP;
– autorização para contratação de 500 novos agentes temporários na Polícia Militar;
– autorização para abertura de concurso de 500 novos bombeiros militares.
È triste o investimento na Polícia Civil se comparado com a da Polícia Militar; enquanto a Polícia Militar está no 3º concurso em 15 meses; na polícia civil – no mesmo período – somente foi autorizado um concurso, que foi o de 2010, e este já está mais de um ano em tramitação e o governador até o presente não nomeou ninguém. A formatura dos 202 policiais foi do concurso de 2008. Perceba a demora!!! E ainda convoca poucos policiais civis. Nem preciso entrar no mérito da necessidade de nomear bastantes candidatos das duas instituições, porém, da forma em que se encontra, investindo numa instituição e quase nada em outra, é uma forma de iludir a sociedade dizendo que está fazendo segurança pública no Estado.”
Marcio Neves diz:21 de setembro de 2011
Esse descaso não é de hoje! Segundo a própria SSP, o atual efetivo da PC(sem contar as recentes exonerações a pedido) é de 3244 Policiais (isso contando férias, licença e desvio de função). Em 1985 esse número era de 3500 policiais. É bem verdade que 400 foram deslocados para o IGP, mas mesmo assim tivemos “um incremento” de 144 policiais, sendo que a população no estado era de 3,8 milhoes de hab e hoje, vinte e seis anos depois, é de 6.248.436 de hab(Censo, 2010 – IBGE).
É um descaso só! E quem paga por isso? O cidadão catarinense e os turistas que venham visitar o nosso estado!
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/09/21/policia-civil-discriminacao/?topo=67,2,18,,,67
Rock in Rio, première da segurança pública para a Copa do Mundo e Jogos Olimpicos: “a vítima pode sair de dentro da Cidade do Rock, fazer a ocorrência, e voltar para o festival sem problema algum” 2
Continuam os roubos e furtos na Cidade do Rock
Divulgação/ Rock in Rio
fonte MSN
Assaltos marcam Rock in Rio
Por ANDRÉ NADDEO,
enviado especial ao Rock in Rio
RIO DE JANEIRO – “Eu estava antes da primeira roleta de verificação ainda,
quando teve início um tumulto. A aglomeração era grande. Fui empurrado, e senti
alguém mexendo no meu bolso. Foi muito rápido, não consegui nem ver quem fez. E
agora estou aqui, sem ingresso para ver o Metallica”.
Este relato do estudante Álvaro Henrique Caldas (foto abaixo), 21, é a prova
de que as confusões no entorno da Cidade do Rock continuam acontecendo neste
domingo, terceiro dia de Rock in Rio.
Foto: André Naddeo
O estudante Álvaro Caldas foi vítima de furto no Rock in Rio (Foto:
André Naddeo)
Diversos fãs que vieram para curtir a “noite do metal’ (Glória, Coheed and
Cambria, Motörhead, Slipknot e Metallica são as principais atrações) procuraram
o posto da Polícia Civil para registar ocorrências de furto, roubo ou extravio e
vão voltar com o sentimento de frustração para casa.
“Isso é uma sacanagem, você vem para se divertir e tem que ficar perdendo
tempo agora aqui, mas o registro é importante, então, tenho que fazer”, reclamou
o também estudante Gregório Gatto, 19, após ter o seu celular furtado. Ele veio
da cidade mineira de João Monlevade.
Nos dois primeiros dias de Rock in Rio já foram registradas, ao todo, 310
ocorrências – 120 no primeiro dia, e 190 no segundo. Número oficial, mas que
pode ser muito maior, já que nem todo mundo se dirige ao posto policial para
fazer o boletim. “A gente sabe que foi muito mais do que isso, mas pensando que
são 100 mil pessoas, a taxa de incidência é baixa”, esclarece o delegado
responsável, Orlando Zaccone.
“Não temos como comparar com outras edições porque antes não se tinham essa
facilidade de apuração, já que hoje, a vítima pode sair de dentro da Cidade do
Rock, fazer a ocorrência, e voltar para o festival sem problema algum. Antes não
havia isso, então não podemos fazer esse tipo de comparação”, esclarece.
Amazonas: Insatisfeitos com ‘baixos salários’, Delegados de Polícia pedem exoneração 10
Com informações da Assessoria:
Os Delegados nomeados em fevereiro deste ano estão abandonando a Polícia Civil do Amazonas. A principal causa é a insatisfação com os baixos salários e a falta de valorização profissional por parte do Estado. Os baixos salários são fatores que tem levado vários policiais a pedir exoneração. Dos 927 policiais que tomaram posse em fevereiro deste ano, 80 já ingressaram com pedidos de dispensa e foram exonerados dos cargos. Desse total, 19 são Delegados.
Atualmente, a remuneração bruta inicial do Delegado é de R$ 7.283,46 (sete mil duzentos e oitenta e três e quarenta e seis) e a final, ao atingirem a 1º classe, é de R$ 11.334,98 (onze mil trezentos e trinta e quatro e noventa e oito centavos).
Para o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol), Mário Aufiero, o problema é grave, pois o descontentamento impede que os profissionais permaneçam no cargo. “Não temos como reter este profissional no cargo que tem o salário mais baixo das carreiras jurídicas.”, diz.
Ele destacou, ainda, que os cargos de Defensor Público e Procurador do Estado têm salário inicial em torno de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais,) sem as gratificações, e que podem chegar ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais), enquanto a atividade policial “é mais perigosa e totalmente desestimulada”.
Das carreiras jurídicas, embora estando na linha de frente da luta contra a criminalidade, o Delegado de Polícia recebe a remuneração mais baixa do Amazonas. Cabe aos Delegados de Polícia de carreira presidir o Inquérito Policial, proceder as diligências da etapa investigativa e remeter o inquérito à justiça. Atualmente 240 profissionais representam a categoria no Amazonas.
Piores salários do Brasil
Segundo dados da Adepol-Am, o salário bruto dos Delegados do Amazonas está entre os sete piores do Brasil e o segundo pior da região norte, perdendo nacionalmente apenas para Paraíba, Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Pará.
Os Delegados do Distrito Federal recebem valor bruto inicial de R$17.223,50 (dezessete mil, duzentos e vinte e três e quatro centavos), ocupando a primeira posição entre os melhores salários do Brasil. O Amazonas ocupa a 21º posição pagando aos Delegados valor bruto inicial de R$ 7.283,46 (sete mil duzentos e oitenta e três e quarenta e seis).
Direito descumprido
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu favoravelmente ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Adepol-AM, em 30 de junho, que determina que o Estado cumpra o Artigo 130 da Lei 2.271/94, que dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil.
Art. 130 – Os vencimentos dos Delegados de Polícia de carreira, além de obedecerem ao disposto no § 1º, do Artigo 39, da Constituição Federal, e §1º, do Artigo 110, da Constituição Estadual, serão fixados com diferença nunca superior a dez por cento entre uma classe e outra, nem a cinco por cento entre os da classe final de Delegados e os da remuneração do Delegado-Geral de Polícia.
O dispositivo legal determina que a remuneração do delegado de 1º classe não seja inferior a 5% do salário do Delegado Geral que hoje é de R$ 15.000,00 (quinze mil, valor bruto). O artigo estabelece ainda que, a cada progressão de classe, essa remuneração deve receber um acréscimo de 10%.
Desde de 1994, quando foi publicada a lei 2271, a categoria reivindica o cumprimento do artigo 130 do Estatuto do Policial Civil. Em 2005, a Adepol-Am ingressou judicialmente para ver o direito dos Delegados respeitado pelo Estado do Amazonas. Agora, a Associação aguarda que o Estado cumpra a decisão judicial.
http://www.cbnmanaus.com.br/site/noticia.php?cod=3357
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E lá o inicial do Delegado é de R$ 7.283,46 .
RORAIMA: Policiais Civis se reúnem contra aprovação de ‘projeto dos delegados’
26/09/2011 08h34
Policiais civis se reúnem para pedir que ‘projeto dos delegados’ não seja aprovado
Evitar que a Polícia Civil de Roraima entre em colapso, sem recursos para materiais básicos, como papel, tintas para impressora e até copos descartáveis, o Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol) realizou no fim de semana uma assembleia geral com objetivo de discutir e encontrar saídas para presente situação da instituição.
Toda situação, segundo presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima, Nilton Pereira, foi gerada pela Minuta de Promoção da Polícia Civil que na redação atual só irá beneficiar os delegados, que passarão a ganhar aproximadamente R$ 23 mil, se for aprovada.
A minuta seria para beneficiar todos os dez cargos existentes na Polícia Civil de Roraima, porém não é isso que vai acontecer, se a redação não for alterada, conforme o sindicato. O documento já está na Casa Civil desde o dia 16 de setembro e foi elaborado pela Delegacia Geral sem a presença de todas as categorias.
“Temos consciência de que o governador quer agir de forma igualitária quanto à remuneração da classe, porém ele está sendo enganado com a apresentação desta minuta. No dia 2 deste mês, houve uma reunião com o governador, quando ele afirmou que a pretensão é fazer os ajustes de forma isonômica. Da maneira que está, vamos perder 20% da nossa remuneração”, afirmou o presidente.
Ele disse que a classe está se organizando para solicitar apoio ao governador Anchieta Júnior (PSDB) e sensibilizar os deputados estaduais para que votem contra o projeto quando chegar à Assembleia Legislativa. “Isso é inconstitucional, estamos sendo rebaixados. Esta campanha é para convencer de forma ética as autoridades para que este documento não chegue à Assembleia para votação ou para que passe pelas alterações necessárias e assim possa representar justiça para todos os dez cargos. Temos uma contraproposta para a alteração do documento. Estes 36 delegados vão mandar na polícia. Irá acontecer um monopólio na instituição”, reforçou o presidente do Sindpol.
Nilton Pereira disse que o projeto, da maneira que está, irá comprometer 95% do orçamento da Polícia Civil com folha de pagamento. Com isso, os 5% restantes terão que ser divididos entre água, luz, telefone e combustível para as viaturas. “O orçamento será mínimo e a qualidade da prestação de serviços ficará comprometida”, complementou o sindicalista.
A Folha tentou contato com a delegado-geral, Fernando Olegário, mas não obteve resposta. Em entrevista sobre o mesmo assunto, concedida na semana passada à Folha, o delgado afirmou que discorda que a minuta da lei não esteja tratando de forma equânime todas as categorias. Ele informou ter encaminhado a minuta, via e-mail, para todos os policiais e afirmou que o projeto está dentro das condições orçamentárias do Estado e do que vinha sendo pleiteado pelas categorias. O delegado citou que, caso a lei seja aprovada, haverá a extinção dos subníveis dentre as classes. Conforme ele, as categorias precisariam de 30 anos para chegar à classe D.
“Foi modificado para que, a partir de janeiro de 2012, todos os agentes de polícia, escrivães e agentes carcerários, peritos, médicos legistas e odontolegistas sejam contemplados. Se o projeto de lei for aprovado, serão preenchidas as classes B, C e D. É importante frisar que nós destinamos 95% do nosso orçamento de 2012 só para pagamento de pessoal para propiciar promoção de forma equânime para todas as categorias”, disse na entrevista. A minuta, segundo ele, já foi apresentada ao governador.
A Botina do Policial Militar do Estado do Paraná 2
http://www.policialmilitar.net/botina-policial-militar/
– 23/09/2011Publicado em:
Este artigo não tem por objetivo lamuriar sobre a falta de acessórios básicos indispensáveis e inerentes a atividade policial militar, más trazer a tona o atual estado em que se encontra administração pública estadual, considerando que aqui estão expostas fotos da botina deste autor, contudo a corporação policial militar, necessita da devida atenção do estado face a sua vital importância inclusive, para assegurar e estada de um governador em seu cargo, bem como ser a linha de defesa e cumprimento das ordens emanadas dos demais poderes constituídos no estado, já que a milícia paranaense é também o exercito estadual subordinada diretamente ao governador do estado, porem supre carências de outros órgãos.
Da Escassez de Recursos
1. Policiais Militares, não há falta de efetivo, apenas não há um efetivo, observo no trajeto de casa para o trabalho que as pessoas olham com estranheza ao ver um policial militar devidamente fardado e atento andando a pé na rua, pois o policial militar já não faz mais parte do cenário de um ônibus, parque, praças e/ou via pública em geral, um fator é o de que com o aumento do poder aquisitivo o policial militar deixou de se utilizar dos ônibus, pois atualmente pode adquirir automóveis o que também reflete na segurança pública diretamente, pois há a ausência do símbolo da força do estado, Inter arma enim silent leges – Em Tempos de Guerra a Lei Fica em Silêncio e qual a guerra senão a contra o crime, creio ser premente a necessidade do Soldado e seu Estandarte estarem visíveis aos olhos daqueles que ousam saquear, roubar e assassinar o povo. Um único regimento da Polícia Militar de São Paulo é capaz de superar numericamente e belicamente as forças do estado do Paraná, não aprendeste a lição de 1930 e 1932.
2. Viaturas Policiais, com o avanço dos tempos se colocam a disposição novas tecnologias, antes o velho e tradicional cosme e damião, hoje os patrulhamento motorizado, ao longo de minha experiência, creio que polícia comunitária se faz com cosme e damião já repressão mediata e imediata se faz com patrulhamento motorizado, más devido a frota de veículos da polícia militar ter um pequeno problema recorrente ao que tange a sua conservação e manutenção, creio que há a necessidade de se instituir um projeto imutável por um determinado período de tempo para posterior analise e correções ao meu ver entregar uma viatura com todos os pertinentes acessórios e equipamentos básicos há uma equipe policial militar que simplesmente não sofra as mudanças perpetradas pelo profissional de recursos humanos mais conhecido como sargenteante o qual se mune de fundamentos técnicos razoáveis “fofoca” para alterar escalas como se alterassem seus movimentos no tabuleiro de xadrez, desconsiderando as necessidades e empecilhos pessoais de cada profissional de segurança pública, entregar-se-ia esta viatura policial militar, acessórios, equipamentos juntamente com um livro contendo listas de checagem a serem preenchidas cotidianamente, acredito que a própria equipe policial militar, fiscalizar-se-ia a ponto de gerar motivadas alterações na equipe, porem com a falta de efetivo que também é recorrente, não como o comandante implementar projetos e quando os faz entra em cena outro vilão, acredito que o nome do vilão seja desordem e retrocesso, alguns em outras terras referem-se a ele como COPOM, para este não há projeto ou ordem que resista, pois seu nível de chefia que é intermediário ultrapassa o nível superior, já que numa terra conhecida como São José dos Projeteis, a ordem é estar e permanecer no setor A, más sob o argumento de ter que enviar atendimento há uma ocorrência onde um gato subiu em uma arvore e não mais consegue descer o COPOM envia uma viatura policial militar do ponto A para o D, e lá se foi o planejamento do Superior haja vista que o Intermediário “manda mais” as regras militares, não forma escritas por incautos todas se originam de aprendizados ao longo da história, uma constante regra que é quebrada intra-quarteis é da unidade de comando se um grupo de militares está sob o Comando do 2º Tenente e este não passou formalmente o Comando de sua fração ao Major, não que o Major se estressar pois há que se ter a formalidade, há que ser o chefe imediato com ascendência funcional, para que haja Ordem e Progresso nas ações, para que se possa saber Quem determinou o Quê e Porquê Determinou a ordem mantem o estado das coisas inalterado, detalhe não vislumbro aqui a vida policial, más a vida militar de cada dia, pois na primeira não se aplica regras da caserna e sim o policial orienta-se pela lei, por princípios legais e adequa o caso a solução mais pertinente. Ainda sobre as Viaturas Policiais, me pergunto seria possivel criar uma auditoria pública mensal referente aos gastos com manutenção veícular da frota, com as devidas descrições em contraste com orçamentos em empresas que não sempre as mesmas ?
3. HT’s (rádios portáteis), Comunicação, sem comunicação não há que se falar em estratégia uma ordem que não chega é uma ordem não cumprida, bem como uma ordem mal compreendida é uma ordem falha. Creio que para cada policial militar contratado dever-se-ia ter em mente a consequente aquisição de acessórios, inclusive alguns acessórios poderiam ser adquiridos em parceria com o próprio profissional, a exemplo o rádio portátil HT se faz necessário que cada policial militar possua o seu próprio rádio até por adicional zelo a segurança do profissional, sabidamente um pedido de socorro será ouvido via HT ao contrário de um pedido de socorro feito ao 190 o qual atualmente necessita de paciência, mais paciência e um pouco mais de paciência para finalmente no estagio Mahatma Gandi, talvez ser atendido…
4. Frequência de Rádio Restrita, Não possuir em plena atividade uma frequência restrita e/ou pelo menos ter há tempos adaptado o código Q é no mínimo uma ingerência, adaptação do código Q para as necessidades do cotidiano policial militar e a instrução ministrada e redigida para que determinadas ocorrências que envolvam este ou aquele grau de complexidade bem como de imediata resposta do estado tivessem sua comunicação mantida por telefone é como deixar desguarnecido o paiol.
5. Comunicação Eficiente com a Central (COPOM) Durante o pleno exercício da atividade fim, ser obrigado a aguardar mais 30 minutos para obter dados relativos ao abordado e/ou seu veículo é no mínimo um constrangimento senão um estresse, delonga-se o tempo necessário para efetuar o policiamento administrativo, constrange o cidadão quando este é idôneo, macula a imagem da corporação, diligencia e agilidade bem como prestatividade são indispensáveis nesse contexto.
6. Senhas de Acesso aos Sistemas Policiais, Constrangimento e Insatisfação são os sentimentos ao redigir sobre este assunto, impressiona-me o poder que tem o mexerico, fator fundamental de revogação de acessos e concessão dos mesmos, confunde-se a discricionariedade com o: _ Más Me disseram que Você… em tempos de logs que tudo armazenam onde até o MSN é sniffado, como diria o Robin: Sata Aquerupita o desculpa esfarrapada para ser incompetente, considerando que na terra de São José dos Projeteis até os Smurffs tem acesso ao Infoseg já em Curi Tyba o poderoso COPOM estava e/ou esta deficiente neste setor que é o óleo das engrenagens do sistema policial.
7. Armas de Baixa Letalidade para o Policial da Rádio Patrulha, creio que nesta questão o óbice seja o temor de ter que laborar mais FATD’s, Sindicâncias e IPM’s, dois policiais militares ao deslocar para atender, vias de fato, richa e/ou outras situações que envolvam elevadas doses de violenta emoção é evidente que são estes que devem ter ao alcance das mãos armas de baixa letalidade e não os grupos táticos que por si só já contam com a superioridade numérica, contudo creio que nesse panorama o equipamento deva ser de uso pessoal e intrasferível, todos devem possuir.
8. Computadores pelo menos um pouco mais Modernos, estarrecedor… Se duvidar deve haver em algum lugar uma TV colorida a válvulas sendo usada como monitor em algum destacamento o frenesi do momento é o Ipad e ainda se vê computadores que deveriam ser doados para a Somália, sendo destinados a digitação do Boletim de Ocorrência e ai do funcionário se queimar quando este estiver usando, capaz do FATD apontar que a existência do militar é culpada pelo defeito no equipamento, porem é até compreensível um Comandante que administra uma cidade com cacarecos, um cacareco a menos fará muita falta.
09. Escassas Impressoras. Recuso-me a escrever sobre impressoras na policia militar está imagem diz tudo.
10. Caminhão Guincho. Faz-se um Bloqueio Viário Policial Militar, aqui outro ali mais outro acolá, só se esquecem os de “ternos pretos” os mesmos que autorizam que quaisquer não habilitados adquiram veículos, que para remover inúmeras motocicletas e automóveis despedaçados em acidentes necessita-se de caminhão guincho com motorista, nesse passo eis que surge a falácia do curso superior conheço um motorista de caminhão guincho, motorista este que possui formação em nível superior Tecnologia e/ou Gestão em Trânsito, claro que como motorista do caminhão guincho o policial militar trabalha no setor de trânsito, más me pergunto se esta é o grande avanço patrocinado pelo estado em relação a polícia militar, ter em seus quadros um formado em transito que é motorista de caminhão ou ainda um pós graduado em direito desempenhando funções de recepcionista… Desculpe más também discordo de contratar e treinar uma pessoa para que esta desempenhe as funções de um Policial Militar, dar-lhe uma Arma de Fogo, um Colete Balístico e posteriormente designar este guerreiro para a cozinha, inclusive ao invés de dar-lhe um cinto e guarnição o mais apropriado seria um cinto de condimentos… Ainda em relação ao guincho penso que o Trabalho é insalubre e tem necessidades singulares, bem como carece de equipamentos de proteção individual, fiscalização cerrada quanto a conservação do equipamento, bem como a aquisição e reposição continua dos pertinentes acessórios que pelo próprio uso se deterioram.
Após redigir estes onze tópicos, que não encerram inúmeras incoerências de um estado débil, penso que somente através da educação poderemos alcançar a instrução de nosso povo quanto aos seus direitos e penso que por mais que os Comandantes tentem não poderão apresentar resultados enquanto não se auto afirmarem como Comandantes que são e passar a exigir os meios para cumprir a missão, alguns serão lembrados por suas lutas pela nobre causa enquanto outros serão esquecidos e quando lembrados serão lembrados por seus atos infames.
Artigo Aberto a Correções e Sugestões envie as suas…
Rio Grande do Norte: O nosso grande problema é não ter Polícia Civil com suporte de inteligência e perícia forense para investigar os assassinatos, assaltos, tráfico de drogas… 1
Governo opta por ‘política de segurança’ de efeito visual em detrimento do que precisamos
Cézar AlvesSem convocar novos PMs, governadora cria batalhão com 600 PMs em MossoróHoje deve está chegando a Mossoró 20 motos e 10 carros fazendo barulho para compor a frota de veículos do novo Batalhão de Polícia Militar no Rio Grande do Norte: o 12º.
A propaganda do governo de forma capciosa informa que o novo batalhão de Mossoró terá 600 PMs sobre o comando do tenente coronel PM Alviba Gomes.
Evita, para não se constranger, informar a população de onde está tirando os 600 homens. Como não convocou, a verdade é que está tirando de onde já não tem.
Não sou contra o novo BPM e especialmente em Mossoró. Ótimo que seja em Mossoró! A questão é de prioridade, pois a discurso do governo é que não tem dinheiro.
A verdade é que Mossoró não está carente de PM. A PM que temos, com o comando do tenente coronel PM Túlio César Alves, faz um ótimo trabalho com o que tem.
O nosso grande problema é não ter Polícia Civil com suporte de inteligência e perícia forense para investigar os assassinatos, assaltos, tráfico de drogas…
O governo sabe que está investindo errado. Deveria estruturar as delegacias, convocar os novos policiais civis (509) e contratar mais 150 peritos para o ITEP/RN.
Sem isto, os PMs vão continuar prendendo de manhã e a Justiça tendo que soltar à tarde por falta de provas. Juntar provas consistentes só é possível com peritos do ITEP bem equipado e investigação da Polícia Civil.
Vai crescer a sensação de impunidade, que já é grande, certamente gerando mais crimes, mais execuções, que este ano já chegou ao incrível número de 158 em Mossoró. Recorde!
Com este ato equivocado, o governo democrata dá uma clara demonstração de que vai fazer a mesma política de segurança errada do governo Vilma de Faria/Iberê.
Vai apostar em PMs desfilando armados até os dentes nas ruas e no investimento de R$ 5,74 milhões em propaganda para convencer as pessoas de que existe segurança pública.
É falsa esta sensação de segurança. Mas tenho fé que o cidadão vai reagir. Não somos trouxas. O nível de conhecimento subiu. Não vai ser impondo absurdos que vai enganar as pessoas.
Principalmente pelo fato de 640 pessoas terem sido executadas no período de 2006 a 2011. São pelos 1.200 famílias destruídas espalhando suas histórias de horror nas ruas de Mossoró.
São mais de 10 mil pessoas entre jovens e adultos pedindo justiça, só por homicídio, e o único caminho de ter o que é de direito é com Polícia Civil bem estruturada, o que não temos e a governadora não contrata.
A governadora Rosalba instala o governo em Mossoró no dia 28 e inaugura o novo batalhão no dia 30. Vem pra festa da Liberdade, no mês de setembro.
Vamos pagar o preço. Eu já estou pagando!
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O Rio Grande do Norte imita São Paulo.
Edital do concurso da Polícia Federal deve sair até o fim deste ano 1
26/09/2011 às 11:15h
A PF espera que o Ministério do Planejamento, autorize ainda este ano as 1.352 vagas solicitadas em outubro de 2010. A análise do pedido enviado pela instituição se arrasta por 2011 sob influência do corte de R$ 50 bi no OGU.
Anunciada pelo governo em fevereiro, a medida, que visa conter gastos na esfera pública, torna rigorosa a liberação de novos concursos no Executivo – os casos são avaliados individualmente. A abertura das seleções depende do aval da ministra Miriam Belchior, que considera diversos fatores, entre eles área de atuação do órgão e déficit de profissionais.
A carência de servidores é uma realidade que interfere diretamente no trabalho desenvolvido pela PF. Portanto, com um número maior de funcionários, a instituição também poderá atuar no Plano Estratégico de Fronteiras sem afetar os demais serviços: o objetivo é combater, nas áreas de fronteira, crimes como o contrabando ambiental e fiscal; e o tráfico de drogas, armas e pessoas. A expectativa é de que novos concursos ocorram já em janeiro do próximo ano.
Universidade do Estado do Amazonas abre pós-graduação e mestrado para policiais 2
UEA abre pós-graduação e mestrado para policiais no Amazonas
25 Set 2011 . 15:15 h . Com informações da assessoria . portal@d24am.com
O objetivo é acrescentar à formação dos policiais uma nova visão de trabalho, com foco também no respeito aos direitos da cidadania.
Manaus – A partir de março de 2012, os servidores do sistema de segurança pública do Amazonas terão uma oportunidade inédita de qualificação profissional. Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) vai oferecer inicialmente 52 vagas em cursos de mestrado e de especialização por meio de um termo de cooperação técnica que envolve investimento de, aproximadamente, R$ 524 mil do Governo do Estado. O objetivo é acrescentar à formação dos policiais uma nova visão de trabalho, com foco também no respeito aos direitos da cidadania.
A formalização da parceria foi concluída no início do mês entre a SSP e a UEA, quando foram fechados os planos de trabalho para o mestrado e a pós-graduação específicos para os profissionais do sistema de segurança. O planejamento detalha o cronograma de execução dos cursos, com suas grades curriculares, além das despesas e calendário de desembolso dos recursos.
O secretário-executivo da SSP, Umberto Ramos, explicou que os cursos representam uma conquista pioneira para as polícias e expressam a preocupação do Governo do Estado em ter profissionais bem formados para servir bem à população. “A formatação do curso de mestrado leva em conta os aspectos regionais, perfeitamente adaptados ao que é previsto no Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, para a melhor qualificação dos servidores da segurança”, disse.
Ramos explicou ainda que o planejamento do ensino tem estreita cooperação com o programa de pós-graduação em Direito Ambiental hoje oferecido pela UEA e com o curso de bacharelado em segurança pública, a cargo da própria SSP, via Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp).
O curso de mestrado começa em março de 2012 e terá duração de dois anos, com uma turma única de 12 alunos voltada exclusivamente para o público interno do sistema de segurança pública. Os investimentos previstos pela SSP para o mestrado é de R$ 325 mil.
Para o reitor da UEA, José Aldemir, “o Amazonas está construindo uma cultura de Segurança Pública com bases na inteligência, na informação e no exercício de competências estratégicas e científicas. Os esforços integrados do Governo do Estado estão sendo decisivos para o combate ao crime, ao tráfico de drogas e à violência”, disse. O reitor cita que essa parceria UEA-SSP já é sucesso com o curso de bacharelado em Segurança Pública, que já formou 110 oficiais da Polícia Militar em cinco anos.
Pós-graduação
Também com início previsto para março de 2012, com duração de um ano, o curso de especialização latu sensu em Segurança Pública e Cidadania vai ter duas turmas (40 alunos) de estudo de ciências sociais aplicadas a esses temas, para incutir na formação do policial uma nova cultura de respeito, pluralidade e tolerância no atendimento ao cidadão.
De acordo com o secretário Umberto Ramos, o desafio que se impõe hoje aos sistemas de segurança pública no Brasil é ter nos quadros um policial capacitado para dar resposta eficaz aos conflitos sociais do cidadão, mas com total observância dos direitos humanos.
“Essa é a mentalidade do Governo do Estado quando resolve investir mais de meio milhão de reais para qualificar nossos policiais com uma visão humanista, com novos comportamentos, sem que eles percam a noção básica da profissão, que é de prevenir e reprimir a criminalidade”, afirmou.
O secretário acrescenta que o curso vai motivar os profissionais a adquirir capacidade de avaliar melhor os desafios cotidianos do ambiente urbano em que atuam e os modos como se desenvolvem as situações de tensão e conflito com a marginalidade.
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São Paulo faz o que para qualificar seus policiais; integrando-os à comunidade acadêmica?
Senasp vai financiar projetos para pesquisas em Segurança Pública
Sandra Lima – BOA VISTA AGORA
Pesquisas nas áreas de segurança pública e justiça criminal serão financiadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ). Propostas selecionadas receberão até R$ 100 mil. Podem concorrer ao edital as faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não governamentais que comprovadamente atuem ou realizem estudos relativos às áreas temáticas propostas.
O objetivo é desenvolver pesquisas cujos resultados possam subsidiar o desenvolvimento da política nacional de segurança pública. Foi lançado o Edital Pensando a Segurança Pública. Para acessar o edital os interessados devem acessar o site do Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br.
De acordo com o edital expedido pela Senasp, as propostas devem ser encaminhadas entre 14 de setembro e 14 de outubro. Serão financiadas pesquisas com duração máxima de seis meses e que se enquadrem nas áreas temáticas. A seleção privilegiará iniciativas de cunho aplicado e dará preferência às de caráter interdisciplinar ou que tenham na equipe, quando possível, profissionais das instituições de segurança pública e justiça criminal.
Ao todo, treze temas irão orientar os projetos. São eles: Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos; Indicadores de monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública e justiça criminal, das instituições de segurança pública e dos seus profissionais; Tráfico de Pessoas; Normas disciplinares e diretrizes de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública; Jornadas e Escalas de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública; Implementação e acompanhamento dos programas de polícia comunitária; Segurança Pública e Direitos Humanos; Uso da Força; Diagnóstico dos Homicídios; Políticas de Prevenção e Redução dos Homicídios em Áreas de Vulnerabilidade; Fluxo do trabalho de perícia nos processos de homicídio; Fluxo do registro de mortes violentas; Segurança Pública Municipal: impacto da implementação de políticas públicas de segurança no âmbito municipal.
São considerados critérios de seleção: adequação ao tema e às diretrizes propostas; estratégia metodológica; titulação dos membros da equipe de pesquisa; experiência dos membros da equipe na área temática de candidatura; experiência da instituição proponente em pesquisas empíricas e aplicadas; e experiência da instituição proponente na área temática de candidatura.
O projeto é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do Projeto BRA/04/029 – Segurança Cidadã – firmado com a SENASP. Objetiva fortalecer o diálogo entre a SENASP e atores acadêmicos como Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa, bem como o de qualificar e subsidiar seu trabalho de elaboração de políticas públicas.
Brigada Militar testa sistema que grava abordagens policiais 2
Nova tecnologia em veículos da BM permite captar som e imagem em 170 graus.
Marcos Jorge/Da Redação
Foto: Néia Dutra/GES
Mais segurança: simulação de ação mostra como câmera vai gravar ação do PM
Novo Hamburgo
– Uma nova tecnologia que pode mudar o atendimento pré e pós-crime está sendo testada em veículos da Brigada Militar de Novo Hamburgo. Há pouco mais de uma semana, funcionários de uma empresa de segurança gaúcha instalaram um equipamento, fabricado na Coréia do Sul, que permite filmar as abordagens com recurso de áudio e monitorar o veículo pelo sistema GPS. Segundo a Brigada Militar, o sistema possibilita ter uma visualização frontal de 120 graus, uma visão interna de 170 graus, com infravermelho para visualizações noturnas, e ainda capturar o som ambiental e usar recursos GPS que identificam o deslocamento do veículo.
Fase de testes vai durar cerca de 30 dias
Segundo o comandante do 3.º Batalhão de Polícia Militar, major Vitor Hugo Konarzewski, a fase de teste deve se estender por cerca de 30 dias no intuito de verificar a funcionabilidade do aparelho. O soldado Marcos Cleber Ribeiro da Silva, que participa da fase de testes do aparelho, destaca que a figura do motorista que conta com o equipamento no carro policial é fundamental. “Ele também precisa levar em conta o modo como vai estacionar a viatura no momento da abordagem para auxiliar na captura de mais dados para o pós-crime.”
Equipamento é novidade no Estado
O primeiro equipamento, composto por duas câmeras e instalado de forma experimental, foi colocado em um carro do modelo Blazer do Pelotão de Operações Especiais (POE) de Novo Hamburgo. Nos primeiros dias de teste, o veículo circulou pela área central e chegou a contribuir para o trabalho de abordagens em vilas da cidade. Segundo a Brigada Militar, o projeto, se aprovado, é estender o recurso aos demais veículos da frota não apenas de Novo Hamburgo, mas também da região.
Policial apoia filmagens nas operações
Para o soldado Marcos Cleber Ribeiro da Silva, que está há 20 anos no Pelotão de Operações Especiais, e participa da fase de teste do aparelho, a tecnologia é um avanço para o serviço de segurança. “Para nós é como uma defesa. Muitas vezes fazemos abordagens de forma correta e alguém descontente procura o nosso comando para reclamar e repassa informações inverídicas. Esta será nossa prova”, salienta o policial, lembrando uma das utilidades das filmagens nas abordagens.
Imagens gravadas todo tempo
Conforme o consultor de segurança responsável pela instalação, Roberto Führ, todas a imagens são gravadas durante todo o tempo, mesmo com o carro parado, e armazenadas em cartões USB, que permitem até, dependendo do modelo, gravar cerca de oito dias ininterruptos. As imagens são visualizadas apenas depois que o carro é recolhido ao quartel. O sistema, completa, é de tecnologia embarcada e, apesar de já ser utilizada em grandes cidades de todo o mundo, é visto como novidade no Estado. “É como uma caixa preta. É protegida contra o calor e pode resistir a uma temperatura de 80 graus.”
DETALHES DA INICIATIVA
O uso de câmeras em carros policiais é muito difundido em países desenvolvidos como Estados Unidos e Japão.
No Brasil, desde 2010 projetos são discutidos em São Paulo e Rio de Janeiro.
No Paraná, a utilização começou a ser estudada na década de 1990, mas a ideia acabou sendo descartada devido ao alto custo.
No Rio Grande do Sul, o uso do equipamento ainda é novidade.
O custo médio de instalação do equipamento, segundo a empresa, é de R$ 1,1 mil.
PROTEÇÃO
Para a Brigada Militar, o sistema protege ambos os envolvidos. “É a materialidade do atendimento. É a forma de proteção de quem está sendo abordado e dos policiais que atendem a ocorrência, pois fornece todos os dados necessários, como imagem e som”, frisa o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, major Vitor Hugo Konarzewski.
Flit Paralisante 