A POLÍCIA FEDERAL “contra” A POLÍCIA BRASILEIRA 21

Rotineiramente verificamos pruridos da nefasta ideologia classista pregada pela FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais – disseminando-se e influenciando policiais civis de todas as carreiras.

A primeira observação a ser feita, nunca se deixem iludir pela falsa aparência de comprometimento público demonstrada por determinados representantes da Polícia Federal; especialmente membros da carreira de Agente da Polícia Federal.

Reflitam e investiguem o discurso dessa corporação; verifiquem a verdadeira felonia preconizada por representantes de entidades classistas.

Seguramente, a leitura superficial da propaganda contra Delegados de Polícia divulgada pela FENAPEF, por si, revela um órgão totalmente desestruturado; no qual, por princípio, o único princípio é pregar o descomprometimento institucional.

É indiscutível que a Polícia Federal – não obstante a importância do seu papel na segurança pública – atua residualmente; estando muito distante dos verdadeiros problemas enfrentados pelos policiais civis e militares dos VINTE E SETE Estados da Federação. Os quais suportam a absurda carga e complexidade da manutenção da ordem e segurança públicas

Problemas, em grande maioria, causados pela pífia atuação daquela organização na repressão ao tráfico de drogas e armamentos; além da, também, pífia repressão à corrupção administrativa.

A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são delegados.

Enquanto que, do universo de mais de 100.000 policias civis brasileiros, apenas, a Polícia Civil de São Paulo conta cerca de 35 mil policiais, dos quais 3,3 mil são delegados, ou seja, um terço da polícia judiciária brasileira está concentrada neste Estado.

Isoladamente, também, a Polícia Civil é três vezes maior que a Polícia Federal.

Os Federais jactam recuperar de elevados valores subtraídos ao erário nacional, contudo seus salários não são custeados com o patrimônio recuperado. Grande parcela de seus dignos vencimentos são custeados pelos impostos federais recolhidos pela população produtiva de 27 Estados. População contribuinte composta por policiais civis e militares, inclusive.

Ressalta-se: mais de 100.000 policiais civis; mais de 400.000 mil policiais militares.

Somente para argumentar: OS QUINHENTOS MIL POLICIAIS BRASILEIROS UNIDOS VARRERIAM DO MAPA AS FORÇAS ARMADAS ( um dos fatores da antiga divisão das Polícias estaduais ).

Nada obstante a minúscula participação do organismo federal no cenário da criminalidade pulverizada em todo o território nacional, a FENAPEF – por meio de interpretação distorcida da Constituição da República e falta de conhecimento da realidade brasileira – busca a extinção do Inquérito Policial; assim extinguindo-se a figura do Delegado de Polícia.

De se ver aquilo que professam:

“Desta forma, o que se produz é algo que não atende à segurança pública. São geradas toneladas de papéis, sujeitas tragicamente à incineração ou ao picotamento e recheadas de rubricas e determinações protelatórias, com atos exageradamente concentrados nas mãos dos delegados.
Não é mais novidade dizer que os índices de arquivamento dos inquéritos policiais são aberrantes se comparados aos poucos que dão azo às ações penais.
No entanto, apegados cada vez mais a tal produto caro e ineficiente – o famigerado inquérito policial – nossos gestores continuam insistindo no erro do excesso de formalismo e, pior, no prêmio das estatísticas ( Johnny Wilson Batista Guimarães é Delegado Sindical do SINPEF MG em Varginha, bacharel em Direito pela UFMG e pós-graduando em Ciências Penais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. )”

Necessário é lembrar que –  há muitos anos contaminada por conceitos militares, posto durante décadas ter sido, basicamente, composta por ex-militares e apadrinhados, pretende a instituição de carreira única – o  pano de fundo para a extinção da carreira dirigente, pouco ou quase nada tem a suposta modernização e maior efetividade tomada por empréstimo da mera comparação de alguns órgãos estrangeiros. Pura e simplesmente deve-se ao cultural resquício da formação militar ministrada – por Oficiais do Exército – na Academia Nacional de Polícia; os quais jamais admitiram que a chefia do órgão fosse atribuída a profissional com formação bacharelesca.

Com efeito, eis as premissas vestibulares da Polícia Federal:

“…à busca de uma estrutura para o DFSP – Departamento Federal de Segurança Pública ( aliás, instituído pelo caudilhesco Getúlio Vargas ) calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, Canadá e dos Estados Unidos da América.

No final do ano de 1960, foi encaminhado pelo Poder Executivo um ante­projeto de lei com vista à criação de um organismo policial que, em sua compo­sição estrutural, se assemelhasse às instituições de segurança dos países acima referidos, inclusive no tocante às denominações pretendidas para os cargos a serem criados. A reorganização do DFSP.

PATRONOS DO OFICIALATO DA POLÍCIA FEDERAL

Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei n° 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. ( Leia-se: ditadura instalada pelas Forças Armadas )

A Constituição Federal (CF), de 24 de janeiro de 1967, em seu artigo 210, estabeleceu que “O atual Departamento Federal de Segurança Pública passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal considerando-se automa­ticamente substituída por esta denominação a menção à anterior constante de quaisquer leis ou regulamentos”. A denominação Polícia Federal.

A Constituição Federal (CF), de 24 de janeiro de 1967, no art. 8°, inciso VII, estabeleceu que competia à União organizar e manter a Polícia Federal, e nas alíneas “a” a “d” descreveu suas atribuições, agora constitucionais, e dessa forma identificada.

A reforma operada em 1967, pelo Decreto-Lei nº 200, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descen­tralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

Com esta ampla reforma o DFSP passou a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF), conforme o disposto no art. 210.

A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que praticamente reformou a CF de 1967, manteve a denominação de Polícia Federal e suas atri­buições…

Um dado a acrescentar: a Emenda Constitucional n° 1, decretada por JUNTA MILITAR: “Ministros militares no exercício da Presidência da República”, é conhecida como O GOLPE DENTRO DO GOLPE, pois, verdadeiramente, tratava-se de uma nova Constituição de caráter outorgado. Introduzindo a Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente as liberdades civis, a Lei de Imprensa e a Censura Federal.

Assim, dentro de um infausto ambiente autoritário, arrogante e prepotente, nascia a Polícia Federal, há pouco mais de 40 anos. Ou seja, historicamente: ontem!

Não nos esqueçamos: filho de ditador, ditador quer ser!

Paradoxalmente, tal cultura militar – não se sabe por qual razão – acabou transmitida e assimilada por gerações mais jovens de policiais; absurdamente: bacharéis em direito, inclusive. Os quais – sem apresentar um modelo que possa ser experimentado e efetivamente substitutivo do inquérito policial – inconsequentemente pregam sua extinção.

Repita-se: verdadeiramente querem a extinção da figura do Delegado de Polícia.

Tais aspirações podem ser vislumbradas pela mais recente idealização disseminada: a criação do cargo de OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL, carreira que seria composta por agentes e escrivães.

Assim se autoconceituam:

Os agentes e escrivães (APF/EPF) são policiais federais operacionais, que se incumbem de todas as atividades cartorárias e de campo no âmbito de atuação da Polícia Federal. Esses servidores são os caras que botam a cara a tapa diante da criminalidade, que dão as vidas pelo nosso país nos rios amazonenses, nas fronteiras e nos centros urbanos. Os APFs/EPFs são os policiais que previnem os crimes, investigam, realizam as atividades de inteligência, protegem as testemunhas especiais e as autoridades, enfim, esses são os servidores que fazem a roda girar.

O Oficial da Polícia Federal será o policial que estará nas fronteiras, portos e aeroportos atuando, na coordenação de esforços com outras forças de segurança (g.n. ), para a redução da entrada de drogas, armas e contrabando no nosso país. . .( Marcos Vinício de Souza Wink )

Como se pode notar, em linhas gerais, a vaidade não os deixa ver nada além do próprio umbigo.

Complementando as considerações aqui expostas, perguntamos:

Quando a FENAPEF se mostrou solidária aos “operacionais” do resto da Federação?

Quando a FENAPEF bradou que a Polícia Federal ( em vez de se falar em “coordenação de esforços com outras forças de segurança” ) necessita do concurso cooperativo dos policiais estaduais?

Quando a FENAPEF apoiou a PEC 300?

Nessa linha de reflexão, Policiais Civis não devem se iludir pela ideologia dos “caras que botam a cara a tapa diante da criminalidade, que dão as vidas pelo nosso país” ( retórica de militar, pois o policial – se tiver que dar a vida – o fará pelo semelhante ), pois a cara dos “caras” você só verá, efetivamente, caso meta o bedelho em seus respectivos interesses.

A Polícia Federal é inimiga da Polícia Brasileira?

( Rcguerra – ex-Delegado de Polícia )

Um Comentário

  1. Concordo, temos que lutar para seja criado os Oficiais de Policia Civil com a junção de investigadores e escrivães. E os delegados? delegado é igual banca de jornal, existe mas não faz fauta.

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  2. Oficial da PF, me desculpe os irmãos dessa conceituada Instituição, querendo ser oficiais, como aqueles da PM, pára com isso minha gente. Vcs já tem o que qualquer trabalhador da área de segurança pública gostaria de ter, salário digno e respeito. Querem mais o quê.
    Ainda querem o fim do IP, e sugerem que seja substituído por qual outro instrumento?, também não sabem.
    Nós PCs, que somos em número bem maior, queremos salários dignos e um pouco de respeito, só isso. Querem ser Delegados, façam concursos.

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  3. Outra coisa, alguém neste blog, acredita que alguma emenda do nosso PLC vai ser aprovada?. Teremos que nos contentar apenas com os 15% e mais nada. Nada vai mudar, continuaremos pobres e endividados.

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  4. A cada dia que passa vejo muito cacique para pouco índio. Todo o mundo quer falar, querm mandar, mas fazer que é bom nada!
    Aumento de salário? NIL. Melhores condições de trabalho? NIL. Reestruturação? NIL. Algo que beneficie de verdade os policiais civis e militares? NIL.
    Porque a raça ao invés de ficar preocupada se o inquérito serve ou não serve; se deve ou não continuar existindo delegado, não começa a executar o trabalho dela em cima do tráfico de entorpecentes e de armas para ver se alivia um pouco o combate da PC e da PM neste sentido?
    De nego falando besteiras já estamos cansados. As polícias do Estado de SP precisam sim de atitudes que beneficiem seus integrantes.
    O inquérito não paga as minhas contas no final do mês, se a carreira de delpol deve existir ou deixar de existir não ajuda a trazer dignidade para minha família. Assim sendo CACIQUES parem de perder tempo com o que não interessa para nós ÍNDIOS.
    Melhores salários para a PCESP isto sim é o que importa.

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  5. Cada dia que passa, vejo que poucos sabem muito e muitos sabem nada, ou quase.
    As instituições Policiais (todas) deveriam estar toando a mesma musica, e mostrar valores desconhecidos, como o serviço de inteligencia de cada um, a força investigativa, o destemor de investigar na carne todos os governos.
    De alardear em todos os cantos a coisa boa e bem feita e não ficar aqui em uma luta onde se sobram sómente perdedores.
    Podemos nós elegermos um governo, muitos politicos comprometidos com a segurança publica e conosco.
    Uma briga sem fim e sem propósito.
    Enquanto não se sabe porque esta guerreando não sabe nada.
    Muita policia, pouco resultado.

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  6. A única coisa que os caras querem é o que todos nos queremos, acesso interno para a carreira de Delegado de Polícia por policiais civis formados em direito e com experiência profissional e não por concurso público em que entram um monte de formados em direito sem experiência de vida nenhuma e apenas conhecimento de leis e que passam nos concursos por terem tempo de estudar a “teoria” enquanto policiais de verdade não tem esse tempo todo para “ler os livros”, pois trabalham de verdade em investigação policial, e além disso, na maioria dos concursos os que entram são os apadrinhados e os juniores esses mesmos, filhos de delegados de polícia de 1ªclasse e especial, dos quais poucos trabalham em plantões policiais quando saem da academia de polícia e sim em departamentos, longe da realidade e apenas se apresentam de verdade em delegacias de policia (distritos policiais) quando já estão na 1ª classe e em cargos de delegados titulares e seccionais, e os demais, aqueles apadrinhados, mas não filhos de delegados, esses acabam indo para a s distritais e ali aprendem a trabalhar com escrivães de polícia mais experientes e investigadores, a fim de que não façam as burradas da vida e aqueles muito arrogantes, esses sim, acabam fazendo merda ou se tornando insuportáveis pelos funcionários, causando verdadeira ojeriza e prejudicando em muito o atendimento a população. Não se torna necessário a extinção da carreira de delegado e sim sua modernização, somente três países hoje possuem “cartórios policiais” (policia judiciária), Brasil, Angola e Cabo Verde, as demais já mudaram o modo de investigação antigo e arcaico, e o pior é ainda as policiais militares, que são que nem jabuticaba, somente no Brasil mesmo, alguns países que ainda usam a ditadura ainda usam o próprio exército para tal mister.O que de pior poderia acontecer em modernizar o sistema investigativo brasileiro ? . Sera que medo de perderem as “cadeiras” . Nos Estados Unidos da America, Alemanha , Dinamarca , França , Japão, possuem delegados de polícia em todos os plantões, chefiando minguados três policiais, e o pior ainda , chefiando a distância mais distritais com dois policiais, muitas vezes sem mesmo o escrivão de polícia. O que noto é que tanto escrivão como delegado de polícia só possuem atribuições em inquéritos e inclusive flagrante, pois o flagrante também é inquérito, além da chefia das unidades policiais é claro, mas para que um escrivão “fazendo BO” quando até os policiais militares fazem BO. Qual motivo de não deixar que investigadores, escrivães e delegados investiguem de verdade enquanto as demais carreiras cuidem de atendimento ao público (registro de crimes) e não plantão social como hoje é feito apenas para “agradar o povo” para ganhar votos e teremos aí uma polícia eficiente de verdade. A modernização do “inquérito policial” na verdade contribuiria em muito com a “quase final” extinção da burocracia e o “fazer tudo de no” no judiciário. A função que deveria acabar mesmo na “investigação” policial é mesmo a do promotor de justiça que na verdade atrapalha e muito a investigação, quem deveria autorizar as diligencias seria mesmo o delegado de polícia e as quebras de sigilo o juiz de direito sem qualquer participação do promotor de justiça, pois nos Estados Unidos o promotor de justiça é cargo eleito pelo povo e não classista como aqui através de concursos públicos nos mesmos moldes dos juniores. Modernidade nunca é demais, lembremos de que antes de ingressar na policia já trabalhamos em empresas e que nossas funções foram substituídas, por mais que falavam naquela época que seria insubstituível naquela função e que a “empresa fecharia as portas” se fossemos embora. O mundo não para sem a gente e apesar de úteis somos todos substituíveis e queremos um pais melhor para nossos filhos e não apenas o “hoje”.

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  7. primeiro q não é fenape, e sim fenapef.

    segundo, procure se informar sobre os anseios da categoria.

    agora, se o sr. ainda acredita no sistema atual, falido e arcaico, ai já é outra coisa.

    abs!

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  8. NA VERDADE A CARREIRA POLICIAL DEVERIA SER ÚNICA, COMEÇANDO COM O CARGO DE INVESTIGADOR OU ESCRIVÃO E, APÓS UM DETERMINADO PERÍODO, TERMINARIA COMO DELEGADO, ATRAVÉS DE CONCURSO INTERNO, DIGO ISSO PORQUE É INCONCEBÍVEL ALGUEM VIR DE FORA E JÁ SE INTITULAR COMO “CHEFE”,E MANDANDO EM POLICIAIS COM MAIS DE 15 ANOS DE CARREIRA, SEM EXPERIÊNCIA ALGUMA NA ÁREA POLICIAL. QUANTO AO IP, TEM QUE SER MODERNIZADO,DIGITALIZADO E COM MENOS BUROCRACIA, PORQUE O ATUAL SISTEMA É ARCAICO.

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  9. APROVEITEM ANTES QUE O CARGO ACABE:

    ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
    EDITAL TRIÊNIO 2012-2014
    CNPJ 62.639.711/0001-68

    A Doutora MARILDA APARECIDA PANSONATO PINHEIRO, Presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, nos termos dos artigos 50 a 61 do Estatuto Social da ADPESP aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 17 de junho de 2011, comunica aos Senhores Associados, que as eleições para renovação do mandato da DIRETORIA EXECUTIVA, DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, DA COMISSÃO DE ÉTICA (efetivos e suplentes), serão realizadas entre os dias 1º a 20 de dezembro de 2011, das 12h00 às 20h00. A Comissão Eleitoral indicará o sistema de voto a ser adotado conforme o § 1º do artigo 50 do Estatuto Social, bem como previamente os dias em que serão recebidos os votos nos municípios sedes de Delegacias Seccionais de Polícia, bem como na sede social, situada na Avenida Ipiranga, 919, 9º. Andar, São Paulo-SP. Cientifica ainda aos interessados que, nos termos do artigo 52 do Estatuto Social, deverão indicar a relação dos candidatos para os cargos a serem postulados, cuja lista deverá ser entregue à Presidência da ADPESP, no improrrogável prazo das 19:00 horas, do dia 1º de outubro próximo futuro, acompanhados de autorização para os respectivos registros, nos casos de apresentações, quando deverão indicar os membros da Comissão Eleitoral, como disposto no artigo 56, do aludido Estatuto .

    São Paulo, 09 de setembro de 2011.

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  10. EM SUMA, QUEM ABRIU O TEMA LÁ EM CIMA, COM A PRIMEIRA INFORMAÇÃO É DELEGADO DE POLÍCIA; SEGUNDO, SOU POLICIAL CIVIL E TENHO QUE ADMITIR SIM, QUE A POLÍCIA FEDERAL, FUNCIONA, POR QUE? PORQUE OS DELEGADOS LÁ GANHAM E MELHOR E NÃO SE SENTEM COMO OS DEUSES COMO OS DE CÁ. ADEMAIS, COLEGAS, ESTIVE ACOMPANHANDO A VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E OBSERVEI, UM GRANDE ESFORÇO POR PARTE (OU BOA PARTE) DE TODOS OS REPRESENTANTES CLASSISTAS DEPUTADOS ESTADUAIS: OLIMPIO GOMES, RUY FALCÃO, JOSÉ BITTENCOURT, CARLOS GIANAZZI, ENTRE OUTROS, NO AFÃ DE APROVAR EMENDAS, SO NO PROJETO DE LEI 47/2011, TEVE 34 EMENDAS. MAS, INFELIZMENTE, O QUE COMENTA É O QUE TODO MUNDO JÁ SABE, O GOVERNO NÃO TEM NENHUM COMPROMETIMENTO CONOSCO, NEM COM A SEGURANÇA PÚBLICA, DE MODOS, QUE PROVAVELMENTE (CONFORME INFORMOU ASSESSOR DO TAL DE SEMEGHINI), NÃO PASSARÁ NENHUMA EMENDA, E O PROJETO VAI SER VOTADO DO JEITO, QUE SUA MAJESTADE ALCKIMIN, MANDOU…

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  11. Rapaz, esse delegado do tópico principal quer colocar os agentes da polícia federal contra os da civil e os policiais militares? É isso mesmo? Que absurdo!!! Na verdade, acho que é desespero. “Excelência”, não adianta lançar argumentos fantasiosos para justificar o seu ponto de vista. Na Psicanálise, esse comportamento é chamado de Racionalização, é um mecanismo de defesa da nossa psiquê para, a grosso modo, não encarar a realidade. Delta, o IP é peça obsoleta, ineficaz e, segundos os manuais de direto, possui uma característica bastante interessante: ele é DISPENSÁVEL. Isso mesmo, e o senhor sabe disso. Na verdade, isso é o que mais dói em vocês. Sabe por quê? Porque qualquer criança pode, através de um raciocínio lógico elementar, elaborar a seguinte proposição: Se o inquérito é dispensável e o delegado tem como sua única atribuição presidir o inquérito, podemos concluir que o delegado é DISPENSÁVEL. É triste, mas é verdade. Agora, não fique magoado, não é a primeira vez que um cargo se torna obsoleto ou que a sua existência é perniciosa para uma ramo de atividade. Na própria polícia federal, que o senhor “adora”, temos o exemplo do CENSOR. Isso mesmo, CENSOR. Pois bem, foi extinto o cargo de censor, e os que existiam viraram sabe o quê? É lógico que o senhor sabe. Mas mesmo assim vou falar: virou DELEGADO. O que eu digo para os colegas policiais é que precisamos de menos “EXCELÊNCIAS” nas polícias. Falo isso, pois já fui Guarda Municipal, Soldado da Polícia Militar e hoje sou Federal. As diferenças são grandes, mas não podemos culpar os que estão em melhores condições. A FENAPEF é uma instituição de classe, não podemos cobrar dela a solução para a segurança pública brasileira. Agora, pra quem acompanha as pautas propostas pela FENAPEF, vai verificar que existe apoio a PEC 51/2013, que é o pesadelo não só dos delegados, mas também de alguns oficiais das PMs. Também vai verificar que exite um apoio incondicional pra que os papiloscopistas sejam reconhecidos como peritos, mesmo que essa pauta termine enfraquecendo a categoria dos EPAs (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes), já que isso aproximaria os Papis dos peritos. Agora, visitem os sites das associações de delegados. Chega ser vergonhoso. PEC 37, morta graças a Deus; Lei 12.830/2013 (Lei da “EXCELÊNCIAS”), aprovada através de muito lobbie no congresso. E o nosso caro delegado vem falar de egoísmo: “como se pode notar, em linhas gerais, a vaidade não os deixa ver nada além do próprio umbigo”. Risos.
    Para não me alongar muito, peço aos colegas policiais que não se deixem levar por estratégia de segregação. Olhem em volta, quem faz polícia são: Praças: soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes; Oficiais: Tenentes, Capitães; Polícia Civil: Agentes, Escrivães, Papiloscopistas; Polícia Federal: Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e PRF: Agentes. PRF, carreira única, exemplo a ser seguido. O restante é dispensável.

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  12. Sobre os comentários que afirmam que os agentes federal querem ser delegados, última forma. Não é isso! O que queremos é a carreira única, que está prevista na Constituição de 88 no art. 144. vejam:

    art. 144(…)
    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
    II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
    III – exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
    III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Não deu para grifar, mas percebam que o legislador constituinte não utilizou a palavra delegado. Agora, atenção especial para o primeiro parágrafo: “(…) estruturado em CARREIRA(…)”. Perceberam??? em CARREIRA, singular. Diferente de CARREIRAS, plural. Não há dúvida, a PF é estruturada em carreira única. A inserção do delegado é forçação de barra. Como vocês sabem, a Constituição 88 é muito desrespeitada.

    Outra questão para ser discutida: remuneração das polícias. O que a constituição fala? vejamos:

    art. 144(…)
    § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    vamos ver no art. 39, §4º, segue:

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    O que isso significa? Que todos os policiais deveriam receber por subsídio, parcela única, mas sei que isso não acontece. Na PF e na PRF é subsídio. E na sua corporação é? Se não for tem que cobrar a Constituição 88 preconiza isso. Mas como diria Renato Russo “ninguém respeita a Constituição”.

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  13. Adorei a frase: ” Somente para argumentar: OS QUINHENTOS MIL POLICIAIS BRASILEIROS UNIDOS VARRERIAM DO MAPA AS FORÇAS ARMADAS ( um dos fatores da antiga divisão das Polícias estaduais ).” Esse sonho de grandeza demonstra o que ele pensa. Nunca li tantos sofismas em um texto. Desespero???

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  14. O dia que os Polícias Civis acordarem que eles não são escravos de uma classe deletéria, que nunca pensa na sociedade, e que somente enxergam seus umbigos e que são simples atravessadores do esforço e do trabalho intelectual dos Agentes esses país muda e profundamente.!!!!!!!Uma pergunte aonde existe delegado em outra polícia do mundo e não me venha com essa de Juiz de instrução, pois policia e judiciário são coisas distintas.

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