PERITOS DA “POLÍCIA CIENTÍFICA” SÃO SUSPEITOS DE RECEBER GRANA PARA REALIZAÇÃO DE LAUDOS ENVOLVENDO CONSTRUTORAS AMIGAS DO GOVERNO…ENQUANTO ISSO O CIDADÃO POBRE ESPERA MAIS DE 6 MESES POR UM SIMPLES LAUDO PARA FINS SECURITÁRIOS 32

04/09/2011

Entrega de laudo do IML demora mais de seis meses

Artur Rodrigues
do Agora

A demora para a entrega de laudos do IML (Instituto Médico Legal) pode ultrapassar seis meses na capital.

Funcionários do instituto afirmam que a culpa é do laboratório, que atende toda a Grande São Paulo com a realização de exames.

Os laudos do IML são obrigatórios sempre que as pessoas morrem fora de um hospital. Entre outras finalidades, o documento pode ser exigido para que familiares de pessoas mortas recebam seguros de vida. Laudos podem atestar que a pessoa não se matou –em casos de suicídio, as seguradoras não costumam pagar.

A falta de laudo prejudica ainda inquéritos policiais, já que o IML analisa se uma pessoa morreu de morte natural ou de assassinato.

Exame

Funcionários do IML Leste afirmaram à reportagem que o laudo demorou para sair por conta do exame toxicológico, pedido pelo médico legista.

O exame da filha de Guedes retornou ao IML no dia 22, e o laudo ficaria pronto na semana passada.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que não há demora, mas não respondeu quantos laudos e exames aguardam na fila.

Segundo a pasta, o exame toxicológico é um dos mais demorados devido a sua complexidade. Anualmente, o IML realiza 470 mil exames.

vejam as aberrações juridicas que vem acontecendo em minas 23

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Blog Noticias da PC da PC <noticiaspc@live.com>
Data: 4 de setembro de 2011 15:02
Assunto: vejam as aberrações juridicas que vem acontecendo em minas
Para: dipol@flitparalisante.com,

 

A Justiça estadual quebrou os sigilos bancário e fiscal de peritos do IC (Instituto de Criminalística) suspeitos de envolvimento em uma suposta fraude nos laudos sobre os acidentes da cratera do metrô ( CBPO – Odebrecht ) e da queda do teto da Igreja Renascer em Cristo ( Estevam e Sônia Hernandes, presos e condenados nos USA ) 12

04/09/2011

Justiça quebra sigilos de peritos suspeitos de fraude

Léo Arcoverde
do Agora

A Justiça estadual quebrou os sigilos bancário e fiscal de peritos do IC (Instituto de Criminalística) suspeitos de envolvimento em uma suposta fraude nos laudos sobre os acidentes da cratera do metrô e da queda do teto da Igreja Renascer em Cristo –que deixaram, respectivamente, sete e nove mortos.

O levantamento revelou que alguns deles movimentaram cifras milionárias. O salário da categoria –peritos são servidores estaduais– não passa de R$ 9.000.

Na semana passada, o Gaeco (grupo de promotores que investiga o crime organizado) pediu à Justiça o detalhamento das movimentações bancárias dos investigados.

A investigação já apontou que um perito comprou à vista, por R$ 3,1 milhões, um apartamento em Perdizes (zona oeste), em 2007.

Na conta de um outro perito, entre 2008 e 2009, foram depositados R$ 2,5 milhões.

04/09/2011

Servidores negam acusação

Léo Arcoverde
do Agora

Quatro dos peritos investigados negaram envolvimento com a suposta fraude.

O grupo atribui a investigação a uma informação anônima fornecida à polícia por peritos contrariados com o fato de eles, em cargos de chefia, “terem exigido resultados de servidores com laudos atrasados”.

O perito Jayme Telles disse que o apartamento onde mora foi comprado por sua mulher. “O dinheiro é lícito e foi declarado no Imposto de Renda. Ela tem uma corretora e uma empresa de turismo.”

Henrique Honda negou ser dono de empresa de consultoria e considerou a investigação “hilariante”. Edgard Engelberg disse que sua empresa “nunca emitiu laudos”. Lourenço Trapé Neto não foi localizado. Marcos Godoy não quis se manifestar.

 

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM 16

Enviado em 04/09/2011 as 9:57 –Homem que sabia demais

04/09/2011 07h26 – Atualizado em 04/09/2011 07h48

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM
Em 2011, capital do Estado teve 629 pessoas mortas, 128 pela polícia.
Corporação diz que 60% dos confrontos no período não tiveram mortos.
Raphael Prado
Do G1 SP

A aposentada Valquíria Marques dos Santos, que teve o filho de 15 anos assassinado por um PM: ‘Os policiais que levaram meu menino continuam na ativa’ (Foto: Raphael Prado/G1)De cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011, uma foi morta pela Polícia Militar. Os dados fazem parte de relatório da Secretaria da Segurança Pública do estado.

Nos primeiros meses do ano, entre janeiro e julho, 629 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Deste total, 128 registros foram feitos como “pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço”. O tipo de ocorrência, conhecido em outros estados como “auto de resistência”, é um indicativo de revides da PM a ataque de criminosos ou enfrentamento em ação policial.

saiba mais

PM de SP investiga dez policiais por vídeo violento Presos dez PMs suspeitos de não socorrer assaltantes baleados em SP Em todo o estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, foram registrados 2.241 homicídios. Desses, 241 foram cometidos por policiais – o que dá uma proporção de um assassinato pela PM para cada 9,3 cometidos por outros cidadãos.

A proporção de um assassinato cometido pela polícia para cada cinco que acontecem na capital faz da PM na cidade uma das tropas mais violentas do mundo. Nos Estados Unidos, em 2009, foram registradas 406 mortes causadas por policiais em um total de 14.402 homicídios – o que significa que de cada 34 assassinatos um foi cometido pela polícia norte-americana.

Na Argentina, de acordo com o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), em todo o ano de 2007 – os últimos dados disponíveis –, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista – excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes “em confronto”. Moram na capital 11 milhões de habitantes.

Na semana passada, tornou-se público um vídeo em que policiais observam um homem agonizando e outro ferido atrasando o atendimento e pedindo que eles “estrebuchem”. A PM investiga dez policiais pela conduta mostrada nas imagens.

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, os dados informados pela secretaria são “subdimensionados”. “A execução está liberada no estado”, afirma o parlamentar.

Ele diz que não vê perspectivas de redução nesse índice de letalidade da PM. “Porque tem um calor, um coro midiático pedindo sangue”, diz. “Antigamente estava-se tentando legalizar a pena de morte. Hoje não precisa mais. Ela está institucionalizada”, afirma, acrescentando que o método de registro dessas ocorrências é o mesmo que se usava no regime militar. “Matavam as pessoas e o resultado era ‘morreu atropelado’, ‘resistência seguida de morte’. Agora acontece o mesmo”, diz. As vítimas, segundo o deputado, geralmente são jovens, negros e pobres da periferia.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, diz que o confronto fatal é o “último recurso” adotado pelos policiais em caso de abordagem. A corporação informa que, no primeiro semestre de 2011, na capital paulista, não houve mortes em 60% dos confrontos – “quando existiu necessidade de confronto” – e 82% dos envolvidos foram somente presos ou feridos.

A Polícia Militar afirma ainda que é necessário “fazer distinção” entre os homicídios dolosos e as mortes decorrentes de abordagens policiais porque são “situações sociais distintas” e que casos como a negativa de socorro por policiais são “condutas individuais, contrárias ao que é pregado pela corporação e rigorosamente investigadas”.

A corporação refuta as declarações do deputado e afirma que “está comprometida com a legalidade, arriscando a vida dos policiais em defesa da população, com respeito integral aos direitos humanos”.

Nos seis primeiros meses de 2011, foram mortos cinco policiais militares em trabalho.

Morto tomando refrigerante
A morte do filho Wagner dos Santos por um policial militar há 15 anos fez com que a aposentada Valquíria Marques dos Santos passasse a estudar a legislação para tentar culpar o assassino.

Era uma sexta-feira, 6 de dezembro de 1996. Wagner não teve aula naquele dia e foi, então, jogar bola com os amigos. Passou o dia em um parque no Jabaquara, rodeado de colegas com quem sempre estava – garotos da mesma faixa etária que a dele: 15 anos de idade.

Terminada a partida, todos se sentaram na porta de uma favela onde alguns moravam. Conversavam em um grupo, tomando refrigerante.

Perto dali, um jovem descia acompanhado de uma garota: estava levando a irmã para a escola. De acordo com os relatos das testemunhas, o rapaz esbarrou em um policial. Começou uma discussão, que terminou em um espancamento. O PM foi embora e, segundo contam, prometeu: “’Fica esperto, porque a gente volta pra te matar”. Não demorou.

Valquíria mostra o Código Penal e a Constituição:
ela passou a estudar a legislação na tentativa de
condenar o assassino do filho (Foto: Raphael
Prado/G1)Sentado como estava, Wagner foi alvejado no pulso – uma demonstração de que tentou se proteger do tiro, colocando a mão no rosto, segundo a mãe. “O policial foi e atirou com uma espingarda 12. Tinha quatro ou cinco amigos [na roda], mas mataram só o meu menino”, diz a aposentada.

O crime é antigo, mas só em julho, 15 anos depois, três policiais acusados de matar Wagner foram a julgamento. Amedrontadas, as pessoas que testemunharam a ação não apareceram. Os PMs foram absolvidos, mas Valquíria recorreu da decisão. “A gente não se sente amparada por esse Estado, para quem eu pago imposto, que matou meu menino”, afirma a mãe.

Trauma
“Sou meio traumatizada. Eu vejo viatura, vejo enquadrando, não gosto nem de olhar, porque eu entro em pânico”. A afirmação é da recepcionista Selma Martins Dulfrayer. Ela diz se sentir assim sempre que cruza com um carro da Polícia Militar.

Em 16 de janeiro de 2008, a família Dulfrayer estava em festa. Nascia o filho do porteiro Sidney Martins Dulfrayer, então com 23 anos, irmão de Selma. A alegria durou pouco.

Cinco dias depois, em 21 de janeiro, Sidney “trocou tiros com a polícia” – na versão dos oficiais da Rota – e foi morto com duas balas: uma na barriga e outra na virilha. Chegou vivo ao hospital, mas morreu em seguida.

“Por se tratar da Rota e pelos tiros que ele tomou, eu tenho certeza que ele se entregou”, afirma Selma. Dulfrayer tinha cumprido quatro anos de pena por roubo e estava há três meses em liberdade. “Mesmo que ele estivesse aprontando de novo na hora, não dá direito de fazer o que eles [os policiais] fizeram”, diz Selma. A última foto que ela tem do irmão foi no hospital, segurando o filho de poucos dias.

Para cumprir meta, MP arquiva inquéritos de homicídio 5

Enviado em 04/09/2011 as 15:43 – CÓDIGO 13

4 setembro 2011

celeridade jurisdicional
Para cumprir meta, MP arquiva inquéritos de homicídio

De abril a julho desse ano o Ministério Público do Rio de Janeiro arquivou 6.447 (96%) inquéritos de homicídios. Só perdeu, por pouco, para o MP de Goiás, que arquivou 97% dos inquéritos do tipo. No total, os órgãos do país já arquivaram 11.282 casos. Tantas mortes ficarão sem esclarecimento para que o MP possa cumprir a Meta 2, uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público de que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda este ano. As informações são do jornal O Globo.

Quando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública estabeleceu a meta, o objetivo era exatamente o contrário: combater a impunidade dos 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais do país. Na prática, esse objetivo acabou sendo desviado com arquivamentos em massa ao invés de mais investimento nas investigações.

Falta cumulativa
O exame de uma amostra dos inquéritos que tiveram o arquivamento como destino, numa das quatro varas do Tribunal do Júri da capital do RJ revela que promotores tem ignorado evidências ou arquivado investigações que nem haviam.

Em abril, quando a meta começou a ser aplicada, o MP-RJ acumulava 47.177 inquéritos em aberto, cuja vítimas, em geral, era a maior parte de moradores de áreas pobres e violentas, muitos com anotações criminais, presas preferenciais de grupos de extermínio.

Alguns inquéritos nem chegaram a ser abertos antes do pedido de arquivamento. É o caso do servente Geílson Gomes de Carvalho, que foi retirado de casa e morto a pauladas por traficantes de vigário Geral em 1998. Convencida por um papa-defuntos, a então companheira da vítima mentiu na delegacia ao dizer que o motivo da morte havia sido atropelamento., para receber o seguro DPVAT. Desmascarada a armação pelo irmão de Geílson, que descreveu o crime, ela voltou atrás e reconheceu a mentira em novo depoimento.

Além de não apurar a fraude, a 39a Delegacia Policia não retirou da capa do inquérito a classificação atropelamento”, e em agosto a promotora pediu o arquivamento do caso. Motivo: prescrição por extinção de punibilidade, por se tratar de um atropelamento cuja pena máxima seria de quatro anos. Em entrevista ao Globo, a promotora Andréa Amin reconheceu o erro e disse que realmente não lera as peças do inquérito, mas que mesmo se tivesse lido pediria o arquivamento.

Titular da 29a Promotoria de Investigação Penal, ela padece com 3.300 inquéritos da Meta 2 em aberto. “Trabalho com duas delegacias que ainda não são delegacias legais. Os policiais, envelhecidos e mal pagos, ainda trabalham com máquinas de escrever. Se as famílias das vítimas não ajudarem, não há como chegar aos autores.

Massificação
Alguns promotores já desenvolveram métodos para arquivamento em massa. É o caso de Janaína Marques Corrêa. Em um conjunto de pedidos negados por juízes do TJ-RJ aparecem 11 casos em que a decisão da promotora era exatamente igual, só mudando o nome da vítima. Em nota, ela alegou que os textos são iguais porque os fundamentos são os mesmos.

Em praticamente todos os casos de arquivamento analisados pelo jornal, os inquéritos se resumem à troca carimbos entre a delegacia, que pede mais prazo quando o atual está prestes a vencer, e os promotores, que os concedem até que os casos atinjam a prescrição.

O promotor Sérgio Pinto, que no último m6es já pediu o arquivamento de 292 casos defende a medida. “Estamos arquivando para que os novos inquéritos detenham atenção especial em sua elucidação.

Em São Paulo
A prática de arquivar antecede a Meta 2. No 1 Tribunal do Júri de São Paulo, que concentra mais da metade dos casos de homicídio da cidade, só no ano passado foram arquivados 1.500 inquéritos. A grande maioria deles, cerca de 90%, é arquivada por falta de informações sobre a autoria do crime. E a maior parte desses crimes acontece em bairros pobres, em meio a famílias sem condição financeira ou social para clamar por Justiça.

O juiz Renato Chequini conta que, quando essas mortes ocorrem, seja por acertos de dívidas de drogas ou crimes cometidos em favelas e ruas, é raro haver investigação criminal. O juiz também se queixa da falta de uma política de proteção às testemunhas, o que inibe os depoimentos.

“Se a família da vítima for pobre, a chance de arquivamento é enorme. A testemunha protegida no Brasil é um caso de ficção, assim como o país não tem a cultura da polícia técnica. Quando um inquérito começa a ir e voltar, com papéis de um lado e outro, é sinal de que será arquivado”, diz o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2011