Enviado em 29/08/2011 as 18:19 –Matheus
Prezada Presidenta da ADPESP
Como na eleição passada contou com o meu voto, tem a obrigação moral de contar agora com meu juízo de valor sobre as propostas pessoais, rotuladas como sendo da instituição policial civil, ofertadas ao governo para reestruturação das carreiras policiais e recuperação dos salários.
Preliminarmente, é inaceitável que qualquer melhoria seja dada a PM e sonegada a Polícia Civil e vice-versa, já que, muito a contra gosto e de forma inconstitucional, estamos atrelados pela Lei Estadual 731.
A Douta Presidenta, s.m.j, esta cometendo os mesmos equívocos de certo DG que logo após sentar na cadeira, promoveu seu pupilo a 1ª classe, criando para ele um grupo destinado a fazer nada e que não chegou a lugar algum a fim de que o mesmo ficasse às voltas com o poder. Aproximou–se do então secretário adjunto e todos articularam sua eleição como presidente da ADPESP, mas a casa caiu para todos eles. O DG a cadeira perdeu, o Adjunto desapareceu e o pupilo não se elegeu.
A atual administração avoca para si notável saber administrativo. Acredito que não desconheça o que é quadro, carreira, classe e cargo. Em breve, haverá concurso para delegado de polícia com ingresso direto na primeira classe. Os recém empossados iniciarão o exercício do cargo, concorrendo ao plantão com colegas de 1ª classe com mais de trinta anos de serviço. O que nos alenta é saber que todos estaremos na 1ª classe, disputando, pelo critério do merecimento (primeiro os amigos ou amigas do chefe, depois os amigos ou amigas do cofre, em seguida os irmão de loja e por fim os filiados ao partido) uma das vinte vagas que serão criadas na classe especial .
Estamos vivenciando na carreira a imoral e esdrúxula situação de ter delegado de 1ª classe assistente de delegado de 2ª ou 1ª classe assistente de outro 1ª classe.
Porque não postular para a Polícia Civil o que está sendo estabelecido para a PM no tocante a possibilitar a aposentadoria na classe imediata para quem assim o desejar mediante um pedágio de alguns anos na 1ª classe?
A Presidenta e seu Secretário são delegados de terceira classe, será que estão postulando em causa própria, no sentido de deixarem a administração da ADPESP na 1ª classe?
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A POLÍCIA CIVIL É FORMADA E IMPULSIONADA POR VIRTUOSOS ( MAS A VIRTUDE NÃO SOBE DE CLASSE POR MERECIMENTO )
Os problemas e mazelas da Polícia Civil – neste e nos demais Estados do Brasil – são frutos da legislação ultrapassada, desmandos políticos e da cultural omissão dos nossos representantes. Omissão fruto da certeza que de uma forma ou de outra – bem ou mal – os serviços policiais são executados; com resultados eficazes, de regra, nos casos que despertam clamor público. Sempre haverá uma Delegacia com as portas abertas; sempre haverá um policial ouvindo um aflito, enquanto outros cuidam de uma prisão em flagrante.O trabalho não pára; melhor dizendo: A IMENSA MAIORIA DOS POLICIAIS CIVIS TRABALHA DIUTURNAMENTE.EXERCER POLÍCIA É – antes de tudo – FAZER JORNADAS DE PLANTÃO.Todavia, contrariando os discursos de fortalecimento dos serviços e Unidades de base territorial, ou seja, policiamento voltado para as peculiaridades comunitárias, a Polícia Civil foi departamentalizada em todo o Estado.Criando-se incontáveis Delegacias, Grupos e Setores “especializados”; assim concentrando-se atribuições, recursos humanos e materiais.A inteligência policial foi centralizada – quase monopolizada – com o fim de repressão à criminalidade organizada.Todavia a criminalidade organizada não se departamentalizou, ao contrário, se pulverizou instalando suas filiais nas bases comunitárias.Valendo-se, para buscar seus fins ilícitos – das precárias condições de trabalho dos Distritos; de cujas autoridades – além de sobrecarregadas – foram retirados poderes para exercer a prevenção e repressão de crimes em diversos setores vulneráveis, por ex.: “desmanches e vendas de componentes de veículos”.Um dos aspectos negativos da departamentalização e especialização de atividades policiais – pelas melhores condições de trabalho dadas aos servidores – foi a “elitização”.E “elitização”, sem respaldo em critérios objetivos para alocação dos recursos humanos, que acarreta a autofagia, quer pela competição entre colegas para “demonstrar maior competência”, quer pelo aproveitamento de menos graduados em detrimento dos componentes de classes mais elevadas, quer pelo puro e simples “apadrinhamento”.A tendência de toda a concentração de atribuições e recursos é descambar para o abuso: seja por excesso, seja por inércia.A concentração de poderes no órgão – diante da vulnerabilidade financeira da pessoa policial -desanda para a corrupção.Quanto maiores os poderes e prestígio de determinado órgão ou setor, menor a fiscalização das condutas.A especializada apresenta elevados níveis de produtividade e visibilidade na mídia; não raro aproveitando-se dos serviços efetivados pelos policiais de base territorial.Um exemplo: policiais apreendem e prendem em flagrante traficantes com elevada quantidade de drogas na respectiva área, mas o feito dos policiais – e o “feito de polícia judiciária”(auto de flagrante), imediatamente é avocado para uma DISE subordinada a Delegacia Seccional.Além do deletério proceder de estranhos à ocorrência (um ou outro Seccional e Diretor), quando se apropriam do trabalho buscando autopromoção; como se fossem os maiores e únicos responsáveis pelo meritório resultado.Por conseqüência: a visibilidade e a estatística só consagram os componentes da especializada. Àqueles que fizeram todo o trabalho – suportando todos os riscos – restará apenas a satisfação do dever cumprindo, além do ônus do comparecimento aos atos do Poder Judiciário. E nada causa tanto desestímulo – em qualquer área de atividade – do que ver os esforços apropriados por terceiros.A Corrupção na Polícia aproveita economicamente a pequeno grupo de pessoas.Enquanto a ostentação de riqueza desses – ou repercussão negativa dos seus atos quando denunciados publicamente – mancha a imensa maioria dos policiais.Queiram ou não, mas o crime de um é crime do todo.Por tal, deslealdade para com a Instituição – e para com todos os seus membros -é a improbidade.Denegrir a Polícia é cometer ou concorrer em crimes que deveria reprimir.Solidariedade é não se desviar.E calar por espírito corporativo é conduta abjeta; só realimenta a imagem negativa da Polícia.
Por outro lado, a Polícia Civil deste Estado necessita de institutos legais para alcançar elevados padrões de moralidade, tais como:Todas as promoções – em todas as carreiras – devem obedecer a critérios de antiguidade(apenas na classe e na carreira), e merecimento.
Tal como nas carreiras melhor organizadas legalmente.
O ideal, talvez, fosse a promoção de uma classe para outra, automaticamente, a cada 5(cinco) anos de serviço policial ininterrupto; sem incorrer em punições disciplinares.
A punição interromperia a possibilidade da promoção automática por determinado lapso, assim – além de prevenir desvios – não resultaria acomodação e ineficiência (faltas disciplinares).Promoção de Delegados à classe especial pelo mero merecimento – com ou sem critérios objetivos – é inconstitucional e eivada de imoralidade administrativa. O CRITÉRIO ÚNICO DO MERECIMENTO PARA TRIBUNAIS SUPERIORES HÁ MUITO FOI SEPULTADO NA MAGISTRATURA ( ERA CAUSA DE VÍCIOS E TODA SORTE DE INJUSTIÇAS COM AQUELES QUE NÃO SE DEDICAVAM A FAZER POLÍTICA INTERNA ) .É a causa da estagnação funcional; com efeitos desestimulantes nas classes inferiores .O comissionamento de Delegados – na classe imediatamente superior – é repugnante, acarretando a autodestruição da hierarquia.
Estimula competição entre os pares e conseqüente desagregação dos membros da Carreira, posto acabar vendo o companheiro como adversário. Aposentadoria compulsória ao completar 35 anos de serviço policial; com a possibilidade de promoção , neste caso, à classe imediatamente superior(caso não tenha chegado ao topo da carreira).
Inamovibilidade do Delegado de Polícia, salvo os cargos de livre nomeação e funções de polícia administrativa, por ex.: Delegacias de Trânsito.
Lembrando que a inamovibilidade do Delegado beneficiará a todos os seus companheiros de trabalho, posto a remoção de autoridades sempre arrastar consigo outros servidores policiais.
Contudo, nenhuma melhoria alcançaremos sem a conscientização e esforços dos membros do Conselho da Polícia Civil.
Deles é a maior responsabilidade pelo nosso destino funcional; deles, também, é a responsabilidade por muitas das mazelas do órgão.
Dos Conselheiros e Seccionais, sobretudo, se requer respeito e laços de afeto pelo subordinado.
A Polícia não é um time esportivo…
É uma gigantesca organização; incompatível com setores estanques e distanciados da maioria dos membros.
Por fim, a virtude é fruto de intenso exercício pessoal; também de cuidado e fiscalização externos.
De pais virtuosos, filhos virtuosos.
É a regra.
Superiores virtuosos, subordinados virtuosos.
É a regra. ( Flit Paralisante , abril de 2008 )
Flit Paralisante 
ME CALO E APLAUDO. OBRIGADO PELO REFRESH!!!
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E dignificante, ainda poder ler neste espaço, pessoas que tem consciência como o colega acima, e para dar continuidade ao comentário, vejo que a parte dos operacionais, ficam tambem, sem estimulo, tendo em seu bojo mais de vinte anos, e sem pespectivas de ascensão na carreira. Digo isto ao ver policiais com mais de vinte anos de carreira e cumprindo escalas esdruxulas, em plantões, e os apadrinhados, em delegacias especializadas e sem preparo algum.
O que vemos senhores e senhoras, e uma instituição que não estimula, seus funcionários, nem mesmo promove sua qualificação para que possam exercer seu trabalho melhor do que faziam.
Em suma, estamos estagnados com uma politica de deixa rolar, e uma administração de cadeiras e vaidades.
Jamais, vi em todo este tempo meu de policia a fase e o que nos tornamos, e em contra partida, vejo um concurso em andamento com duzentos mil candidatos, que disputam vagas para a carreira de delegado de policia.
Lembrando ainda que este concurso irá aprovar novos delegados que me pergunto se estão preparados para exercer esta função. E como este fato irá desenrolar com o passar dos anos.
Digo isto apos ver o numero de delegados e policiais de carreira que estão.pedindo exoneração para concursos com melhores salários.
Será esta a solução para a policia civil? Abrir concursos para novos policiais assim que o numero cair com a saida dos concurceiros ? Investir na academia para formar uma profissional que irá abandonar a carreira assim que passar em ouro concurso?
Pois bem e esta a posição em que a policia civil se encontra. E a extinção do policial vocacionado.
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Este SR Matheus com TH brilhantes palavras… O cenário brasil foi pensado para isto.. extinção dos serviços públicos… a nossa sociedade a que criaram na crfb prescinde de segurança pública, saúde e de educação, estes serviços específicos que tem a frente homens e mulheres com o único dom de servir o próximo precisam ser extintos, de que forma ??? no papel, exemplo DR GUERRA, genocidados, exemplo junto a toda sociedade, psicologicamente, exemplo Pavlov… SÓ NÃO VE QUEM NÃO QUER… a quem serve isto???? aos piratas de todos os tempos só muda a vestimenta…mercenários, apátridas, canalhas que envelhecem amealhando o que é de todos… SE ALGUÉM DEVE DAR UM BASTA NISTO QUE SEJA SÃO PAULO NOVAMENTE JÁ PEITAMOS VARGAS E O BRASIL INTEIRO UMA VEZ NÃO VAI SER UM PCCSDBost… que vai nos genocidar… E QUE O ESPÍRITO DE MIRAGAIA FILHO DA MANTIQUEIRA RESSURJA… TERRA BANDEIRANTE HISTÓRICA GLOBALMENTE COM FEITOS INIMAGINÁVEIS Á sua EPOCA Não PODE FICAR VENDIDA NA MÃO DESTES CANALHAS… CONCLAMO A TODOS OS FILHOS DESTA TERRA E AQUELES QUE ELA ACOLHEU E DEU VIDA A FAZER UM EXAME DE CONSCIÊNCIA E PROJETAR ALGUMA AÇÃO PRÁTICA NO SENTIDO DE FREAR ESTE CRIME PERMANENTE…
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Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (Judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa:
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
REALIDADE DE HOJE POR NÓS VIVENCIADA.
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pena VIRTU , mas os tempos são outros ….os paulistanos não estão nem ai ….estão tão
” acostumados ” com esta politicalha que nem se mobilizam mais….posso estar enganada, mas a coisa vai de mal a pior, sem chance de existir ” herói ” que salve o estado de SP
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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 2011
SL Nº 238, DE 2011
Dê-se aos incisos I e II do artigo 1º, e ao artigo 5º, do projeto de lei complementar em epígrafe, as seguintes redações:
“Artigo 1º – ……………………………………………………………………………………:
I – Anexos I e II desta lei complementar, a partir de 1º de março de 2011;
II – Anexos III e IV desta lei complementar, a partir de 1º de março de 2012.
…………………………………………………………………………………………………………
Artigo 5º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011.”
JUSTIFICATIVA
Conforme é amplamente conhecido, a data-base de uma categoria serve como marco do início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo, ou convenção, coletivos. É mecanismo legal que serve para evitar que o empregador tente adiar ao máximo possível o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito, decorridos com as negociações levadas a efeito.
É evidente que os servidores públicos, civis e militares, não estão sujeitos às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, portanto não tem como se apegar a eventuais convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Bem por isto, no Estado de São Paulo, em obediência à Constituição Federal, a Lei Complementar nº 975, de 06-10-2005, promulgada pelo então Governador do Estado, senhor Geraldo Alckmin, estabeleceu em seu artigo 29:
“Artigo 29 – O Poder Executivo deverá encaminhar, até 15 de dezembro de 2005, proposição com o objetivo de instituir data-base para o reajuste salarial do funcionalismo, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e definir mecanismos de negociação entre as entidades representativas do funcionalismo público e os órgãos do Governo.”
De maneira que, em 15-12-2005, por intermédio da Mensagem nº 177, o Senhor Governador encaminhou ao então Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia, Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, sendo oportuno reproduzir parte da mensagem firmada pelo então Governador, senhor Geraldo Alckmin, o qual fundamentou a iniciativa e solicitou que sua apreciação se fizesse em caráter de urgência:
“A medida consolida o resultado de estudos técnicos promovidos na esfera da Unidade Central de Recursos Humanos da Casa Civil com vistas a dar estrito cumprimento à norma constitucional que assegura, aos servidores, revisão geral de sua retribuição pecuniária (artigo 37, inciso X), bem como às disposições contidas no artigo 29 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005.”
De outra parte, nunca é demais relembrar o que estabelece o inciso X, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil:
“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).”
Face ao todo o exposto, por uma questão de coerência em relação aos atos praticados pelo senhor Geraldo Alckmin, digno Governador do Estado, e em respeito ao dispositivo da Constituição Cidadã retro reproduzido, conclamamos os nobres pares no sentido de acolher esta nossa emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2011.
Sala das Sessões, em 25/8/2011
a) Olímpio Gomes
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Falou tudo e um pouco mais, mas como sempre tem um, mas, pode esperar a contra golpe dos corruptos de sempre e da corregedoria omissa quando em procedimentos que envolvem que tem uma nota, mas sempre atuante contra os desvalidos e se corrida, pode esperar a remoção e no interesse do serviço público com a assinatura do atual “Cordeiro” do PINTO que tem como meta se tomar o capacho mor deste e do governador, sabia palavras, mas foram escritas para o bem, mas nesta corrompida polícia civil quem escreve a verdade é inimigo.
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Já existe o projeto de lei 23/09, que trata da promoção à classe imediatamente superior do policial civil, quando de sua aposentadoria. Basta fazermos pressão para que o mesmo seja colocado na ordem do dia e votado. Com relação às reivindicações da ADPESP, só refletem o despreparo e a falta de conhecimento das reais necessidades das carreiras. Cada vez que esta diretoria se reune, todos os policiais de todas as carreiras ficam apreensivos, com receio do que pode vir a ser reivindicado por esses “genios”.
EM TEMPO: O projeto de lei 23/09 teve origem em uma associação de policiais civis do interior do estado. Associação de policiais civis, não desta ou daquela carreira.
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Projeto orfão e inconstitucional que jamais será aprovado.
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A BESTA DO GOVERNADOR FOI ENTREVISTADO, HÁ POUCO, PELO JÔ….
RESUMO DA ÓPERA…..
A EDUCAÇÃO ESTÁ MARAVILOSA…. NÃO ESTÃO FAZENDO GREVE…. ESTÃO TODOS SATISFEITÍSSIMOS….. PROFESSORES ESTÃO GANHANDO BEM “PRA BURRO”…. AINDA BEM QUE EM SÃO PAULO QUASE NÃO TEMOS INTELIGENTES….
A SAÚDE, VAI FICAR UMA BELEZA…. ELE DEU 19% DE AUMENTO…. UM DINHEIRÃO…
E A SEGURANÇA??? AH! A SEGURANÇA…. O ESTADO TEM 9.75 DE HOMICÍDIOS…. CONTRA 36. DO BRASIL… OS LATROCÍNIOS….. EM FRANCA QUEDA…. PROBLEMAS DE SEGURANÇA???? TEM DOIS: DROGA E ARMA…. TUDO CULPA DO GOVERNO FEDERAL, QUE NÃO TOMA CONTA DAS FRONTEIRAS….. PRECISA DE AUMENTO DE EFETIVO???? DE JEITO NENHUM… MAIS UM POUCO E OS 140.000 POLICIAIS, ULTRAPASSARÃO O EFETIVO DO EXERCITO, MARINHA E AERONÁUTICA….
PUTZ! SERÁ QUE É ASSIM QUE PRETENDEM TOMAR BRASILIA????
PQP! E EU TIVE QUE OUVIR TUDO ISSO… SEM GRITAR…. A FAMILIA TAVA DORMINDO!
SÓ ME RESTOU GRITAR NO FLIT!
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NOSSA, DR GUERRA,
ESSE MATHEUS, É O MESMO QUE FALOU UM MONTÃO DE BABOSEIRAS NO CASO DOS DELEGAGAYS DA CORRÓ????
VIXE! SE FOR…. FEZ UM CURSO INTENSIVO DE COERÊNCIA, HEIN, DOTÔ????
FAÇA-NOS MAIS UM FAVOR…. INDIQUE-O (O CURSO) A SEUS COLEGAS DE CLASSE… E ARRUME UM DESCONTÃO DE 99% PRA PRESIDENTE QUE VOCÊ AJUDOU A ELEGER….
A PC AGRADECE!
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CALMA GENTE!O QUE É ISSO,A CIDADE DE SP ,ESTÁ TOTALMENTE SEGURA,NINGUÉM ESTÁ SENDO ROUBADO,MORTO,ESTUPRADO,TUDO QUE É ADO,UM TAXISTA FOI ASSASSINADO,UMA CHACINA EM GUARULHOS,E POR AI VAI,AI O INVESTIGADOR BEM REMUNERADO,RECONHECIDO POR SEU VALOR,IRÁ INVESTIGAR COM AFINCO PARA DESCOBRIR A AUTORIA,MAS CUIDADO POLICIAL PARA VC NÃO SER ASSASSINADO ENQUANTO INVESTIGA,POIS NESTA CIDADE JÁ NAO SE RESPEITA POLICIAIS.ANTES DIZIAM QUE A AGUA ESTAVA BATENDO NA BUNDA,DISCORDO NÃO É AGUA NÃO, É MERDA MESMO!
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EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011
SL Nº 250, DE 2011
Inclua-se no projeto de lei em epígrafe, onde couber,o
seguinte artigo:
“Artigo (…) – Será aposentado compulsoriamente o Delegado de Polícia da Classe Especial que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:
I – Tenha sido promovido à Classe Especial há 5 (cinco)
anos;
II – Tenha no mínimo 60 (sessenta) anos de idade e
III – Possua pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de serviço
público.”
JUSTIFICATIVA
Apresentamos esta emenda inspirados em princípio semelhante, presente no Projeto de Lei Complementar 49, de 2011,
para que os Delegados de Polícia que já alcançaram o mais alto
nível da carreira não continuem ocupando a vaga, impedindo
o fluxo contínuo de promoções. Assim, não haverá prejuízos
para a Administração, que poderá aproveitar os novos valores
profissionais, evitando a estagnação, nem para o servidor, que
não tem mais perspectivas de ascensão.
Portanto, solicitamos o apoio dos nossos pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, em 29/8/2011
a) Pedro Tobias
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Policia Civil sem representação = 0
Para os Oficiais
EMENDA Nº 11 , AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2011
SL Nº 252, DE 2011
Acrescente-se a seguinte disposição transitória após o
artigo 6º do projeto em epígrafe:
“DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo 1º – Aplicam-se aos oficiais da reserva, reformados
e respectivos pensionistas, os dispositivos da presente lei complementar, observados os mesmos requisitos, exceto o de dois
anos no posto.
§ 1º – Excluem-se da disposição do caput deste artigo
aqueles que já tenham sido beneficiados isonomicamente
por decisão judicial transitada em julgado, ou por legislação
anterior, em especial pelos artigos 29 e 30 e respectivos pará-
grafos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado de São Paulo, bem como pelas Leis
Complementares nº 418, de 24/10/1985 e 316, de 28/02/1983,
ou, ainda, pelas Leis nº 6.598, de 30/11/1989, 5.455, de
23/10/1986, 4.937, de 23/12/1985, 4.794, de 24/10/1985,
2.607, de 10/12/1980 e 886, de 12/12/1975.
§ 2º – A concessão do benefício previsto no caput deste
artigo não gerará direitos ao percebimento de diferenças pecuniárias anteriores, a qualquer título.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir benefícios aos policiais
militares que passaram para a inatividade, e não foram contemplados com qualquer promoção, mormente com a extinção
do posto imediato, ocorrida em 1991 para os oficiais. Cabe ressaltar que a medida proposta prevê que o restabelecimento do
direito dar-se-á apenas após a publicação da lei complementar,
sem gerar direito retroativo, preservando a situação jurídica e
financeira já consolidada.
Se não for corrigida essa injustiça, será criada uma classe
única de policiais militares que em momento algum foram ou
serão beneficiados, senão vejamos: até 1991, os benefícios
ora previstos no presente projeto já eram assegurados a todos
policiais militares. Em 1991, a Lei Complementar 673/91, sem
qualquer justificativa de ordem técnica ou jurídica, suprimiu
os benefícios aos oficiais, mantendo-os apenas para as praças.
O presente projeto repara essa injustiça, dando tratamento
isonômico entre oficiais e praças, no entanto, sem qualquer
justificativa, exclui os policiais militares, em especial os oficiais
que se inativaram após a entrada em vigor da Lei Complementar 673/91, deixando-os à margem, sem qualquer justificativa
plausível.
Estudos demonstram que são apenas 1.412 oficiais, ou
seja, cerca de 3% do efetivo inativo e menos do que 1% do
contingente militar pago pelo Estado.
A medida inibirá também o aumento do passivo judicial da
Fazenda Pública, em razão de futuras ações judiciais que redundariam na concessão dos benefícios e pagamentos de valores
monetários atrasados.
Portanto, solicitamos o apoio dos nossos pares para a aprovação da presente propositura.
Sala das Sessões, em 29-8-2011
a) Pedro Tobias
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JUSTIFICATIVA
Atendendo a uma solicitação do senhor Angelo Criscuolo,
presidente estadual da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, apresentamos a
emenda que visa conduzir a graduação de Subtenente PM o
1º Sargento que tenha ocupado a mesma graduação por pelo
menos 3 (três ) anos.
Esse profissional será conduzido a Subtenente PM após ter
realizado a Escola Superior de Sargentos e vários outros cursos
dentro da Corporação, estando apto a ter o merecimento dessa
promoção.
Ao aprovarmos tal emenda, estaremos beneficiando não
somente o 1º Sargento que será promovido a Subtenente PM,
mas também o 2º e 3º Sargento PM que poderão ter uma
ascensão mais justa na carreira.
Desta forma, conto com o apoio dos demais membros
desta Assembleia Legislativa para aprovação de tal emenda que
minimizará os problemas dos policiais militares portadores de
deficiência.
Sala das Sessões, em 29-6-2011.
a) Rafael Silva
EMENDA Nº 13, AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2011
SL Nº 254, DE 2011
Altere-se o parágrafo 3º do artigo 2º no Projeto de Lei
Complementar nº 49, de 2011, ficando, assim, com a
seguinte redação:
…………………………………………………………………………………
“§ 3º – A promoção a que se refere este artigo só poderá
ser requerida por Oficial ou Subtenente que ocupe o mesmo
posto ou graduação por, no mínimo, 2 (dois) anos. ”
JUSTIFICATIVA
A apresentação desta emenda em face de solicitação feita
pelo senhor Angelo Criscuolo, presidente estadual da Associa-
ção dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
A justificativa, embasada nos problemas ocasionados pelo
“congestionamento da pirâmide”, tem o objetivo de dar aos
Subtenentes PM condição para que possa ocupar o posto de 2º
Tenente. O policial chega à graduação de Subtenente PM e permanece na mesma graduação por longos anos, até o momento
de sua inatividade.
Proporcionando ao policial, em especial ao Subtenente PM,
a oportunidade de chegar a 2º Tenente, também favorecerá os
Sargentos da Polícia Militar, pois poderão ter uma ascensão
mais justa na carreira.
Desta forma, conto com o apoio dos demais membros
desta Assembleia Legislativa para aprovação de tal emenda que
minimizará os problemas dos policiais militares portadores de
deficiência.
Sala das Sessões, em 29-6-2011.
a) Rafael Silva
EMENDA Nº 14, AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2011
SL Nº 255, DE 2011
Inclua-se o seguinte artigo 5º no Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2011, renumerando-se os demais:
…………………………………………………………………………………
“ Artigo 5º – Tanto os Policiais Militares do serviço ativo
que vierem a ser reformados por invalidez quanto os integrantes da inatividade que foram reformados por esse mesmo motivo farão jus à promoção ao posto ou graduação imediatamente
superior.”
JUSTIFICATIVA
Tal emenda tem apenas e simplesmente o objetivo de
minimizar os enormes problemas enfrentados pelos Policiais
Militares reformados por invalidez. Não nos resta discutir os
demais itens que compõem o Projeto de Lei Complementar nº
49 de 2011, de autoria do Senhor Governador do Estado.
O Policial Militar Reformado por Invalidez, se não fosse
apenas a perda de algumas gratificações que recebem quando
estão na ativa, tem o custo de vida diferenciado. A OMS – Organização Mundial de Saúde já constatou que uma pessoa tem
seu custo de vida acrescido em pelo menos 40% (quarenta por
cento) quando adquire qualquer tipo de deficiência.
Mais ainda. O Policial Reformado por Invalidez, se não
bastasse ter a punição por ser vítima de violência, fica durante o restante da sua vida num mesmo posto ou graduação,
enquanto seus companheiros de farda têm a chance de galgar
ascensão na carreira.
Assim sendo, o Governo do Estado de São Paulo, através
do Comando Geral da Polícia Militar, fará justiça aos policiais
militares reformados por invalidez ao conceder promoção ao
posto ou graduação imediatamente superior àquela que se
encontravam quando ocorreu a fatalidade que levou o policial
para a inatividade.
O impacto que a aprovação de tal emenda dará aos cofres
do Estado é muito pequeno, pois existem pouco mais de 5
(cinco) mil policiais militares que serão beneficiados imediatamente com tal benefício, que já se encontram na inatividade. E
mais ainda. Aquele Policial que vier a ser reformado em face de
qualquer tipo de fatalidade terá garantido esse benefício.
Desta forma, conto com o apoio dos demais membros
desta Assembleia Legislativa para aprovação de tal emenda que
minimizará os problemas dos policiais militares portadores de
deficiência.
Sala das Sessões, em 29-8-2011
a) Rafael Silva
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EMENDA Nº 2 , AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011
SL Nº 251, DE 2011
Acrescente-se artigo no projeto em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:
Artigo – Os prazos de tempo de serviço, para fins de
aposentadoria, serão reduzidos em 05 (cinco) anos para os
integrantes da Polícia Civil do sexo feminino.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta acessória tem por escopo adequar
o projeto aos preceitos que regem a matéria, garantindo-se a
diferenciação entre homens e mulheres, nos moldes da Constituição Federal.
O constituinte federal tratou da matéria tanto no Regime
Próprio dos Servidores Públicos (RPSP) quanto no Regime Geral
da Previdência Social (RGPS), conforme dispõem os artigos 40,
III e 201, I e II, ambos da Constituição Federal, respectivamente.
Como se sabe, em razão da natureza peculiar da jornada
de trabalho historicamente imposta às mulheres, a diferencia-
ção preconizada repara uma injustiça.
Sala das Sessões, em 30-8-2011
a) Fernando Cape
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Por muitos dias deixei de tecer comentários neste memorável Blog acerca de artigos, fatos e pronunciamentos. Porém, não posso deixar de comentar oportunas palavras de uma pessoa, por mim desconhecida, mas que pelo visto e de certa forma, anseia e clama por justiça.
JUSTIÇA! Não àquela que se busca na defesa de seus direitos Civis, mas sim, àquelas que evidentemente norteiam nossa amada e querida profissão e por conseqüente, nossa respeitável Instituição.
Àquelas em que nossos superiores e dirigentes, deveriam antes de qualquer coisa, fazer “JUS”, aos que por tanto tempo realizaram com enorme carinho e dedicação e porque não dizer, tamanha responsabilidade, atribuições que lhes foram conferidas e por fim desempenhadas além das expectativas e que ao final, foram literalmente jogados num Plantão Policial e em escalas absurdas, como se fossem sucatas humanas, descumprindo muitas vezes, valores morais, intelectuais, profissionais e inclusive, Portarias do DGP, para satisfazer caprichos de superiores que pelo demonstrado até o presente, não possuírem um mínimo de discernimento, respeito ou experiência. São tidos e considerados por muitos, na rádio “Peão”, como: “Aventureiros, oportunistas e porque não dizer, verdadeiros kamikazes”, pessoas sem um mínimo de consideração com a Classe Policial, seja ela Civil ou Militar, que tanto fez e continua fazê-lo por esta nossa querida Sociedade Paulista.
Fico feliz por ter percorrido esta longa e árdua estrada da vida profissional, perquirindo conhecimentos, amigos e fortalecendo laços entre Policiais e a Sociedade.
Busco hoje tranqüilidade e respeito e porque não dizer a tão “sonhada promoção”.
O profissional acima de tudo, durante toda a sua vida busca várias coisas para sua satisfação e uma das principais, antes de tudo:
” O reconhecimento pelo bom serviço prestado e a tão sonhada e merecida promoção”.
Volto a enfatizar, “Sonhada Promoção”, que é de certa forma, distribuída de forma desigual, desumana e sem escopo, vinda inclusive, a estar maquiada com palavras coloridas e afáveis.
Conheço profissionais que nunca exerceram função operacional e foi numa única classe, indicado para promoção por merecimento, “07 sete vezes”, enquanto muitos na frente operacional, nunca ou, demorando dez anos ou mais e, chegando-se a aposentar sem de fato tê-las conseguido.
Aí vem a pergunta:
Quem realmente merece ser promovido?
Que critérios de avaliação são estes: “Merecimentos”?
Satisfação de foro íntimo, ego ou cumprimento do dever?
Ou: no ritmo do “samba do crioulo doido” ou das “Frenéticas”?
Venhamos e convenhamos, salvo melhor juízo e, para um bom compreendido: “Dai a César o que é de César”.
Sem mais delongas.
Caronte.
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http://www.youtube.com/watch?v=hkkmVoqOvD0
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Diminuíram o valor do adicional de insalubridade?
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265 ladrões na câmara protegidos por “irregularidade da lei”!
http://www.youtube.com/watch?v=3QtnSrUJ_gM
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31/08/2011 10h48 – Atualizado em 31/08/2011 10h52
Diretor do Mackenzie reconhece que professor deu voz de prisão à aluna
Diretor da Faculdade de Direito deve se encontrar com reitor nesta quarta.
Estudante diz ter sido ameaçada durante discussão na sexta (26).
Do G1 SP
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A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, reconheceu na manhã desta quarta-feira (31) que um professor, que também é procurador de Justiça, deu voz de prisão a uma aluna na sexta-feira (26) durante um desentendimento. De acordo com a estudante, a ameaça aconteceu quando ela o procurou para questionar o seu método de ensino.
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‘Foi humilhação’, diz aluna que afirma ter recebido ameaça de voz de prisão Nesta quarta-feira, o diretor da Faculdade de Direito irá se encontrar com o reitor para decidir quais serão as providências cabíveis. “A aluna foi atendida pelo diretor da Faculdade de Direito e não houve prisão. Os fatos ainda estão sendo apurados para que as providências cabíveis sejam tomadas”, afirma a nota divulgada pela assessoria de imprensa da instituição na manhã desta quarta.
Antes da posição oficial do Mackenzie, segundo a universidade, o professor não falará a respeito. O procurador não negou ao jornal Folha de São Paulo ter ameaçado de prender a aluna, mas disse que foi obrigado porque “ela passou de todos os limites”.
O caso
A discussão ocorreu por volta de 21h30 de sexta-feira (26), no intervalo, minutos antes de Tatiana, de 31 anos, ter a aula de Direito Penal III com o professor. Segundo a aluna, ele dá essa cadeira às segundas e sextas para a classe dela. A estudante relatou que a briga começou quando ela o abordou para questionar a metodologia, alegando que tinha muitas dúvidas. “Se passaram quatro aulas e eu senti dificuldade. Faltava conversa, um pouco de contexto. Era superficial. Pedi para ele aprofundar alguns conceitos”, afirmou Tatiana sobre as aulas.
De acordo com ela, o professor não gostou da observação dizendo que ela não tinha capacidade para avaliar a aula. A aluna se defende. “Sou bolsista. Jamais faltaria com o respeito a um professor. Tenho medo de perder a bolsa. Tenho origem humilde e educação. Chamei o professor em particular.”
Versão do professor
O Centro Acadêmico se manifestou em duas notas. Na primeira, repudiou a atitude do professor, pedindo que ele se desculpasse formalmente pelo “constrangimento” pelo qual passou a aluna. No segundo comunicado, o C.A. divulgou a versão que disse ser do docente.
“Segundo o professor, a aluna o abordou com argumentos ofensivos à sua metodologia utilizada e persistindo mesmo diante de avisos dados. Diante de uma grosseria maior e sem fim, se viu obrigado a utilizar de outros meios, pois nem mesmo os seguranças conseguiram resolver. Foi nessa hora que a aluna foi advertida que naquele momento que o professor estava na posição de procurador de Justiça par tentar dar fim ao tumulto que se generalizou”, diz um trecho da nota.
Na frente de todos
Tatiana disse que o mestre pediu “respeito”, afirmando ser procurador de Justiça e professor há 20 anos. A conversa não parou no corredor e continuou até a sala de aula, onde estavam os colegas de turma. “Fiquei em choque. Já estava nervosa, totalmente abalada. Estava todo mundo olhando. Ele disse que eu não ia assistir à aula e saiu gritando que ia chamar os seguranças.”
Quando a bolsista contou que ia procurar a coordenação do curso, disse que o professor a ameaçou. “Ele falou: ‘nesse momento, eu não me dirijo mais como professor, mas como procurador de Justiça. Não me dirija mais a palavra senão eu te dou voz de prisão’”, informou
Tatiana, reproduzindo, segundo a versão dela, as palavras proferidas pelo mestre.
A estudante contou que pretende ser funcionária pública e não cometer “abuso de autoridade”. Atribuiu o episódio a “uma questão de ego”. “O professor achou que eu estava afrontando ele”, disse a bolsista, que disse estar “tranquila” por ter tido o apoio do Mackenzie
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Reduziram o valor do adicional de insalubridade?
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PMs em serviço vão de viatura a churrasco em SP
Agencia Estado
Quatro viaturas da Polícia Militar paradas em fila dupla na frente de um pequeno clube na Lapa, um dos bairros da zona oeste de São Paulo afetados pela recente onda de arrastões a bares e restaurantes. Para qualquer cidadão que passasse pelo local, a impressão seria a de uma ocorrência em andamento. Mas não. Era só um churrasco de confraternização de policiais, alguns fardados e em horário de serviço.
A festa aconteceu na noite de anteontem (29) na rua Catão, área do 4º Batalhão da Polícia Militar, e contou com a presença de aproximadamente 30 pessoas, nem todas policiais.
Com música e bebidas alcoólicas, o encontro marcou a despedida de um colega de corporação. O espaço para a confraternização foi cedido gratuitamente pelo clube. O aluguel de uma quadra no local custa R$ 400 por mês, mas não há horários disponíveis por enquanto.
A reportagem esteve no local entre as 19h30 e as 21h de anteontem. Qualquer pessoa que procurasse saber o que se passava no local era informada sobre a confraternização.
“Não querem mesmo beber nada? Comer nada? A comunidade é amiga da polícia. E a polícia é amiga da comunidade”, convidou um dos policiais fardados que estavam no churrasco.
Em vários momentos, alguns dos policiais militares em serviço foram até a porta do clube olhar as viaturas estacionadas na rua.
Sindicância
Ontem (30) à tarde, o major da Polícia Militar Kenji Konishi, subcomandante do 4.º Batalhão da PM, responsável pela região, informou que a corporação vai abrir sindicância para apurar irregularidades.
À noite, o Centro de Comunicação Social da PM disse em nota que “policiais de folga se reuniram para a despedida de um PM e policiais de serviço na área territorial da confraternização passaram no local para cumprimentar o colega”.
A nota acrescenta que “não houve prejuízo ao atendimento de ocorrências” e confirma abertura de sindicância. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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Pra Civil uma resolução sem vergonha proibindo o uso de viaturas e a idéia de rastreadores; pra PM churrasco!!
Até quando Exmo. Governador? Até quando?
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De onde você tirou essa idéia???
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do meu contracheque, de aposentado, na SPPrev. Voltou a ser o valor da época em que estava congelado.
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CADE A PORRA DO AUMENTO!!!!!!
COMO SEMPRE FOMOS ESFAQUEADOS, E SEMPRE PELAS COSTAS
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O GOVERNADOR CAGA NA BOCA DA POLÍCIA E NINGUÉM TEM CORAGEM DE LUTAR……………..PQP…KD A PORRA DO AUMENTO GENTEEEEEEEEEE????
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IGREJA CATÓLICA ENCAMINHA BEATIFICAÇÃO DE SOLDADO DA PM
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/08/130929-igreja+catolica+encaminha+beatificacao+de+soldado+da+pm.html
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SÓ AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO EXISTE FERIMENTO DA ORDEM PÚBLICA, POIS OS POLICIAIS GANHAM UMA MISÉRIA, SÃO SUBMETIDOS A FAZER BICOS NA HORA DA FOLGA E AINDA SÃO ENGANADOS PELO GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIM DO PSDB….SÓ QUE ISSO NÃO FERE A ORDEM PÚBLICA….PQP.
O Senado pagou, na semana passada, parcela acumulada de cerca de R$ 3 milhões aos servidores da Casa. O valor havia sido bloqueado por extrapolar o teto salarial do funcionalismo previsto pela Constituição – hoje equivalente a R$ 26,7 mil, que é quanto ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O cálculo, no entanto, é conservador. As parcelas do chamado “extra-teto” complementam os vencimentos de julho e agosto deste ano. O pagamento, depositado na sexta-feira, foi autorizado por meio de folha suplementar pela Diretoria Geral.
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A medida beneficiou principalmente funcionários em altos postos no Senado, como a própria diretora-geral, Dóris Marize Romariz Peixoto, e a secretária-geral, Cláudia Lyra.
A Casa havia suspendido essas parcelas no início do mês passado, quando o Ministério Público obteve liminar judicial limitando o teto. Mas, no último dia 22, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou a liminar.
O iG revelou que os chamados “supersalários” dos funcionários da Casa chegam a até R$ 55 mil por mês. Também mostrou que o número de servidores que recebem remunerações acima do teto do funcionalismo dobrou nos dois últimos anos.
A assessoria de imprensa do Senado confirmou o pagamento da parcela complementar. Porém, não informou o número de servidores beneficiados pela medida ou o valor gasto com a parcela complementar. O Senado argumenta que, com a derrubada da liminar, prevalece uma norma administrativa da Casa, que autoriza o acúmulo de benefícios aos vencimentos.
A medida voltou a ser questionada na Justiça. Anteontem a Procuradoria Regional da República da 1ª Região recorreu ao TRF contra o pagamento dos “supersalários”. A procuradoria alega que o não cumprimento do teto público é inconstitucional e fere a ordem pública.
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para os agentes prisionais também foi apresentada emenda retroagindo o aumento a 1 de março, para os policiais civis não.
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ESSE PROJETO JÁ NASCE COM VÍCIO DE INICIATIVA, OU SEJA INCONSTITUCIONAL, ELE TEM QUE SER DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, OU SEJA DO GERALDINHO, SENÃO NÃO VALE, E SABE QUANDO ELE VAI PROPOR ISSO, QUANDO CORIOLANO COBRA RETORNAR AOS QUADROS DA POLICIA E VER QUE TUDO MUDOU.OU SEJA NUNCA.
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SEM MORAL NENHUMA , NINGUÉM MAIS ESTA NEM AÍ COM A POLÍCIA, ATÉ MESMO QUANDO PRESTA SOCORRO.
VIATURAS POLICIAIS QUANDO PRESTAM SOCORRO, PRINCIPALMENTE NO SERVIDOR, SÃO BARRADAS PELA PORTARIA DE ENTRAR, É SÓ ACELERAR E ENTRAR DO MESMO MODO, SOCORRO É SOCORRO, MAS QUANDO CHEGAM NO PRONTO SOCORRO É A MESMA LADAINHA ABAIXO, SERVIDORES QUE NÃO QUEREM PRESTAR O DEVIDO SOCORRO, DEIXAM PARA OS POLICIAIS QUE FAÇAM TUDO, COMO SE ALI JÁ NÃO FOSSE ÁREA DELES, OU SEJA O HOSPITAL, LOCAL QUE QUEM DEVE SOCORRER É SÃO OS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS.
29/08/2011 – Delegado que socorreu homem baleado reclama de demora no socorro
O delegado de plantão do 7º Distrito Policial de Guarulhos, Luis Fernando Vaz da Silva, que socorreu um comerciante baleado na cidade madrugada desta segunda-feira, reclamou de demora no atendimento no pronto-socorro da Policlínica São João.Segundo o delegado, o homem foi baleado em uma tentativa de roubo. Mesmo ferido, ele dirigiu seu veículo, um Honda Civic, até a delegacia e chegou a bater em um carro da PM ao tentar estacionar. As informações são da Folha de S.Paulo.
O homem foi levado de carro pelo delegado e um investigador para o pronto-socorro. Chegando lá, segundo informações da delegacia, houve demora no atendimento. De acordo com a polícia, o delegado registrou no boletim de ocorrência que ele e um outro investigador tiveram que pegar uma maca para socorrer o baleado. Quando o delegado pediu ajuda, uma enfermeira jogou um par de luvas na maca e disse: “Pronto, pode socorrer”.
O investigador e o delegado, então, colocaram o comerciante na maca e o levaram para dentro do hospital, e houve uma discussão com uma médica de plantão. Depois da confusão, o homem foi atendido e transferido, por volta das 2h30, para o setor de cirurgia do Hospital Geral de Guarulhos.
Nenhum suspeito foi preso. O caso foi registrado no próprio 7º Distrito Policial como tentativa de latrocínio. A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que o comerciante “foi prontamente atendido” e estabilizado até ser transferido para o Hospital Geral.
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IMAGINEM SE FOSSE UM POLICIAL? SE ESTIVER INCONSCIENTE MORRE!!!
NÃO É SÓ EM GUARULHOS, ISTO ACONTECE EM TODOS HOSPITAIS PUBLICOS, PRINCIPALMENTE OS DO ESTADO. SE FICARMOS EM UMA ENTRADA DE PS ACONTECE NUM MONTE DE OMISSÃO DE SOCORRO,DESCASO.NEGLIGÊNCIAS. AFINAL , EU SEI QUE NÃO JUSTIFICA , MAS SEUS FUNCIONÁRIOS SÃO PAGOS PELO PSDB E DEM. TÃO QUE NEM NÓS!!!
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UM DIA EU PASSEI MAL E MEU PARCEIRO ME LEVOU NO MANDAQUI,EU FIQUEI + – 40
MINUTOS SENTADO NO CHÃO ENCOSTADO EM UMA PILASTRA E SÓ FUI ATENDIDO DEPOIS QUE UMA MÈDICA VEIO ME ATENDER ,MUITO BACANA POR SINAL ,NO MESMO LUGAR POR SINAL. EU CONVERSEI COM ELA E DISSE QUE ERA PC . ELA ME ATENDEU PEDIU UNS EXAMES E AO ME DIRIGIR AO LOCAL, O MESMO LOTADO, UM CAOS,AO LEVAR MINHA FICHA PARA UM SETOR E A FUNCIONÁRIA FECHOU A PORTA NA MINHA CARA E FOI ALMOÇAR. ME DIRIGI AO SETOR DE HEMOGRAMAS E AO ENTREGAR A REQUISIÇÃO PARA UMA ENFERMEIRA A MESMA FICOU RECLAMANDO COM SEU COLEGA O POR QUE DO PS NÃO FAZER O EXAME E MANDAR PARA ELES, A MESMA PEGOU MINHA FICHA E MANDOU EU ESPERAR PARA A COLETA. QUANDO ME VIREI A MESMA FALOU QUE IRIA DEMORAR UMAS TRÊS HORAS. EU RESPIREI FUNDO, E FUI EMBORA. ESTA MERDA DE ESTADO NÃO VAI ATÉ O FIM DO ANO!!!!
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Infelizmente é assim que muitos policiais tratam as vítimas nas unidades…chutam BO.. dão chá de cadeira, ou de banco de concreto, não servem água….e ainda reclama que a vítima veio fazer o BO, a culpa é da vítima…
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A diferença da PM e PC é clara, aquela diminui o efetivo nos finais de semana, enquanto esta aumenta o efetivo nos chamados Polos.
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É MUITO BIZARRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. OS COITADOS DOS FUNCIONÁRIOS GANHAM UMA MISÉRIA DE SALÁRIOS E AINDA NÃO PODEM FAZER GREVE PORQUE A JUSTIÇA PESA A MÃO EM CIMA DOS NECESSITADOS. QUE JUSTIÇA É ESSA? TEM QUE PASSAR FOME E FICAR QUIETINHO? QUE BRASIL É ESSE?
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (1°) o fim da greve dos servidores funerários municipais. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador David Haddad na quarta-feira (31), mas foi publicada somente nesta quinta. De acordo com a decisão provisória, caso o sindicato da categoria não encerre a paralisação, uma multa diária de R$ 60 mil será aplicada. Cabe recurso à decisão.
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O desembargador sustenta que o sindicato está descumprindo uma ordem judicial e deve se abster de “promover paralisação total ou parcial das atividades de seus representados.” O valor da multa poderá ser alterado de acordo com a manifestação do sindicato.
Servidores públicos municipais decidiram em assembleia realizada na manhã desta quinta continuar com a greve iniciada na terça-feira (30). A diretoria do sindicato da categoria planejava, inclusive, ampliar a paralisação.
A greve afeta principalmente os serviços funerários na capital paulista. A Prefeitura teve de contratar 15 carros de empresas particulares para auxiliar nos transportes de corpos e 262 guardas-civis metropolitanos foram deslocados para dirigir os carros do serviço funerário municipal enquanto os agentes funerários estão parados. Entretanto, os guardas não têm experiência na função e não sabem manusear os caixões, o que acaba atrasando o trabalho.
Servidores municipais fizeram uma passeata no Centro de São Paulo na tarde desta quinta. A manifestação foi registrada pelo internauta Régis Schwert e enviada para o VC no G1.
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Documento do PT propõe extinção do Senado
Texto-base de congresso do partido, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, defende ainda regulamentação da mídia
Ricardo Galhardo, enviado a Brasília | 01/09/2011 20:28
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Texto:
O texto-base da resolução política que o PT aprovará na etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do partido, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, defende a extinção do Senado Federal e a adoção do sistema unicameral no âmbito da reforma política. Além disso, o documento preliminar sugere 13 leis de iniciativa popular em temas polêmicos como reforma agrária e controle da mídia.
Foto: AEAmpliar
O presidente do PT, Rui Falcão
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“A única legitimidade, no limite, defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto, ainda sujeito a revisões e acréscimos.
O documento com 108 itens divididos em 24 páginas, ao qual o iG teve acesso, é fruto de contribuições das principais tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Na noite desta quarta-feira a executiva voltou a se reunir para reavaliar o texto e tentar levar para o congresso uma proposta de consenso. A decisão final caberá aos 1.350 delegados que se reúnem entre quarta-feira e domingo em um centro de convenções em Brasília.
Segundo o documento preliminar, a existência do Senado fere o princípio da soberania. “A função revisora (do Senado) quebra nitidamente o princípio da soberania popular ao sobre-representar Estados com menor população e sub-representar Estados de maior densidade populacional”.
De acordo com o partido, o financiamento privado de campanhas é o pai de todos os males da política nacional ao promover a corrupção, transferir o poder de eleger das mãos do povo para as dos financiadores e criar uma “espiral de cinismo” na qual “a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente e a opinião pública, instruída pela cantilena neoliberal, conforma-se ceticamente”.
A sigla quer organizar uma campanha popular acompanhada de grande mobilização nacional. “A campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das Diretas Já (1984)”.
No último capítulo, intitulado “Um novo Estado, uma nova civilização”, o PT propõe uma campanha pública para aprovar uma série de 13 “leis cidadãs”, todas de iniciativa popular. O redator chegou a usar o termo “autogoverno”, substituído por soberania popular.
São elas:
a- Reforma política
b- Participação popular em todos os governos do país por meio de conferências e orçamentos participativos
c- Regulação dos meios de comunicação
d- Combate à corrupção e aumento das penas aos corruptos e corruptores
e- Regulação do capital financeiro e redução da autonomia do Banco Central
f- Reforma tributária progressiva
g- Duplicação em 10 anos dos orçamentos da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social
h- Contrato coletivo de trabalho e fim do imposto sindical
i- Regulação da atividade econômica com base na preservação ambiental
j- Políticas de quotas para negros em concursos públicos
k- Universalização do acesso a creches em 10 anos
l- Reforma agrária
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Bom dia.Hoje foram apresentadas várias emendas pelos Deputados na Assembléia SP.Faça sua parte.
Segue abaixo a lista dos Deputados em ordem alfabética com seus
respectivos e-mails e partidos
Deputado E-mail Partido
Adilson Rossi
adilsonrossi@al.sp.gov.br PSC
Adriano Diogo
adiogo@al.sp.gov.br PT
Afonso Lobato
padreafonso@al.sp.gov.br PV
Aldo Demarchi
ademarchi@al.sp.gov.br DEM
Alencar Santana
alencarsantana@al.sp.gov.br PT
Alex Manente
alexmanente@al.sp.gov.br PPS
Ana do Carmo
anadocarmopt@al.sp.gov.br PT
Ana Perugini
aperugini@al.sp.gov.br
anaperugini@yahoo.com.br
PT
Analice Fernandes
afernandes@al.sp.gov.br PSDB
André do Prado
andredoprado@al.sp.gov.br
andredoprado@hotmail.com.br
PR
André Soares
asoares@al.sp.gov.br DEM
Antonio Mentor
amentor@al.sp.gov.br PT
Antonio Salim Curiati
scuriati@al.sp.gov.br PP
Ary Fossen
afossen@al.sp.gov.br PSDB
Baleia Rossi
baleiarossi@al.sp.gov.br PMDB
Barros Munhoz
barrosmunhoz@yahoo.com.br PSDB
Beto Trícoli
betotricoli@al.sp.gov.br PV
Campos Machado
cmachado@al.sp.gov.br PTB
Carlão Pignatari
carlaopignatari@al.sp.gov.br PSDB
Carlos Bezerra
carlosbezerrajr@al.sp.gov.br PSDB
Carlos Cezar
carloscezar@al.sp.gov.br PSC
Carlos Giannazi
carlosgiannazi@uol.com.br PSOL
Carlos Grana
carlosgrana@al.sp.gov.br PT
Cauê Macris
cauemacris@al.sp.gov.br PSDB
Célia Leão
cleao@al.sp.gov.br PSDB
Celino Cardoso
ccardoso@al.sp.gov.br PSDB
Celso Giglio
cgiglio@al.sp.gov.br PSDB
Chico Sardelli
chicosardelli@al.sp.gov.br PV
Dilmo dos Santos
dilmodossantos@al.sp.gov.br PV
Donisete Pereira Braga
dpbraga@al.sp.gov.br PT
Ed Thomas
edthomas@al.sp.gov.br PSB
Edinho Silva
edinhosilva@al.sp.gov.br PT
Edmir Chedid
echedid@al.sp.gov.br DEM
Edson Ferrarini
eferrarini@al.sp.gov.br PTB
Enio Tatto
eniotatto@al.sp.gov.br PT
Estevam Galvão de Oliveira
egalvao@al.sp.gov.br DEM
Feliciano Filho
felicianofilho@al.sp.gov.br PV
Fernando Capez
fcapez@al.sp.gov.br PSDB
Geraldo Cruz
geraldocruz@al.sp.gov.br PT
Geraldo Vinholi
gvinholi@al.sp.gov.br PSDB
Gerson Bittencourt
gersonbittencourt@al.sp.gov.br PT
Gil Arantes
garantes@al.sp.gov.br DEM
Gilmaci Santos
gilmacisantos@al.sp.gov.br PRB
Gilson de Souza
deputadogilson@al.sp.gov.br DEM
Hamilton Pereira
hpereira@al.sp.gov.br PT
Hélio Nishimoto
helionishimoto@al.sp.gov.br PSDB
Heroilma Soares Tavares
heroilmastavares@al.sp.gov.br PTB
Isac Reis
isacreis@al.sp.gov.br PT
Itamar Borges
itamarborges@al.sp.gov.br PMDB
João Antonio
joaoantoniosilvafilho@al.sp.gov.br PT
João Caramez
jcaramez@al.sp.gov.br PSDB
João Paulo Rillo
joaopaulorillo@al.sp.gov.br PT
Jooji Hato
hato@al.sp.gov.br PMDB
Jorge Caruso
jcaruso@al.sp.gov.br PMDB
José Bittencourt
jbittencourt@al.sp.gov.br PDT
José Cândido
josecandido@al.sp.gov.br PT
José Zico Prado
jprado@al.sp.gov.br PT
Leci Brandão
lecibrandao@al.sp.gov.br PC do B
Luis Carlos Gondim
lcgondim@al.sp.gov.br PPS
Luiz Cláudio Marcolino
lcmarcolino@al.sp.gov.br PT
Luiz Moura
luizmoura@al.sp.gov.br PT
Marco Aurélio de Souza
marcoaurelio@al.sp.gov.br PT
Marcos Martins
mmartins@al.sp.gov.br PT
Marcos Neves
marcosneves@al.sp.gov.br PSC
Marcos Zerbini
mzerbini@al.sp.gov.br PSDB
Maria Lúcia Amary
mlamary@al.sp.gov.br PSDB
Mauro Bragato
mbragato@al.sp.gov.br PSDB
Milton Leite Filho
mleite@al.sp.gov.br DEM
Milton Vieira
miltonvieira@al.sp.gov.br DEM
Olímpio Gomes
molimpio@al.sp.gov.br PDT
Orlando Bolçone
orlandobolcone@al.sp.gov.br PSB
Orlando Morando
omorando@al.sp.gov.br PSDB
Pedro Bigardi
pabigardi@al.sp.gov.br PC do B
Pedro Tobias
ptobias@al.sp.gov.br PSDB
Rafael Silva
rsilva@al.sp.gov.br PDT
Regina Gonçalves
reginagoncalves@al.sp.gov.br PV
Reinaldo Alguz
reinaldoalguz@al.sp.gov.br PV
Rita Passos
rpassos@al.sp.gov.br PV
Roberto Engler
rengler@al.sp.gov.br PSDB
Roberto Massafera
rmassafera@al.sp.gov.br PSDB
Roberto Morais
rmorais@al.sp.gov.br PPS
Rodrigo Moraes
deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br PSC
Rogério Nogueira
rnogueira@al.sp.gov.br PDT
Roque Barbiere
rbarbiere@al.sp.gov.br PTB
Rui Falcão
rfalcao@al.sp.gov.br PT
Samuel Moreira
samuelmoreira@al.sp.gov.br PSDB
Sebastião Santos
sebastiaosantos@al.sp.gov.br PRB
Simão Pedro
spedro@al.sp.gov.br PT
Telma de Souza
telmadesouza@al.sp.gov.br PT
Ulysses Tassinari
ulyssestassinari@al.sp.gov.br PV
Vanessa Damo
vdamo@al.sp.gov.br PMDB
Vinícius Camarinha
vcamarinha@al.sp.gov.br PSB
Vitor Sapienza
vsapienza@al.sp.gov.br PPS
Welson Gasparini
wgasparini@al.sp.gov.br PSDB
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É POR ISSO QUE ESTA POLICIA CIVIL,NÃO MUDA: VEJA.,
DIARIO OFICIAL DE SÃO PAULO (02/09/2011) -SEÇÃO II -PÁG.09
DELEGACIA GERAL ADJUNTA – NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDENDO O (10 ) QUINQUENIO AO DELEGADO DE POLICIA DE CLASSE ESPECIAL DR.MASSILON JOSE BERNARDES FILHO -RG.Nº.3.396.466 SSP/SP.
AGORA EU PERGUNTO O QUE ESTE SENHOR ESTA FAZENDO AINDA NA POLICIA CIVL,JÁ ESTA PESANDO UNS 150 QUILOS, ESTÁ SÓ ATRAPALHANDO OS MAIS NOVOS NA ASCENÇÃO.
SAI PORRA.,
DEIXA O OSSOS PARA OS MAIS NOVOS.
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COM A EXTINÇÃO DA QUINTA CLASSE, PROCEDEUS-SE A PROMOÇÃO DE QUEM ERA QUARTA CLASSE NA MESMA DATA DE TODOS QUE JÁ HAVIAM COMPLETADOS O PERÍDO DE ESTÁGIO PROBATATÓRIO, INGRESSEI NA POLÍCIA EM 1998, EM 2002 FUI ATOMATICAMENTE PARA A QUARTA CLASSE, JUNTO COMIGO EM 2008 FOMOS PARA A TERCEIRA CLASSE TODOS QUE JÁ HAVIAM COMPLETADOS O ESTÁGIO PROBATÓRIO. QUANDO SAIU A LISTAGEM FIQUEI ACIMA DA METADE DA LISTA, POIS TIVE QUE ME AFASTAR POR SEIS DIAS POR CONTA DE UM ACIDENTE E COM ISSO, SERVIDORES QUE TINHAM APROXIMADAMENTE 8 ANOS A MENOS QUE EU, FICARAM NA MINHA FRENTE NA LISTA, POIS NÃO PRECISARAM DE AFASTAMENTO QUANDO JÁ ERAM TERCEIRA CLASSE; IDEM PARA SERVIDORES DE QUE QUANDO ERAM QUARTA CLASSE COMO EU, FICARAM MESES AFASTADOS, MAS NÃO TIVERAM NENHUM AFASTAMENTO QUANDO JÁ ERAM DE TERCEIRA CLASSE, FICARAM TAMBÉM NA MINHA FRENTE NA LISTA. PARA RESUMIR: APROXIMAMENTE MIL E SEISCENTOS NOMES ESTÃO ACIMA DE MIM NA LISTA. EM SUMA DESPREZARAM TODOS OS ANOS QUE TRABALHEI NA QUARTA CLASSE, SEM QUALQUER AFASTAMENTO E “IGNORARAM” OS FASTAMENTOS DOS COLEGAS DE QUARTA CLASSE. SÓ FOI CONSIDERADO QUANDO TODOS JÁ ÈRAMOS DE TERCEIRA CLASSE, SEIS DIAS A MENOS FEZ TANTA DIFERENÇA. “burrice????, proteção de parentes ou amigos????, incompetência para gerar uma listagem justa????, carma?????, e agora com a extinção da quarta classe, alguém vai conseguir alterar o quesito “mais tempo na classe”, para “mais tempo na carreira”. AFINAL É DIFICL DIGERIR QUE INÚMERAS PESSOAS COM APROXIMADAMENTE OITO ANOS A MENOS NA CARREIRA, ESTEJAM NA SUA FRENTE PARA LISTAGEM DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, POR MERECIMENTO NÃO TENHO A MENOR CHANCE NÃO TENHO “Q. I” ELEVADO POR NINGUÉM, É APENAS 120. SE HOUVER A REESTRUTURAÇÃO NOS MOLDES PUBLICADOS NA PLC 47/11: “QUINZE ANOS DE EFEITVO EXERCÍCIO NA CLASSE, DESCONTADO O PERÍDO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO”, SE ESTIVER VIVA, VOU PARA A SEGUNDA CLASSE EM ….. , JÁ ESTAREI APOSENTADA, OU ENTRADO EM ÓBITO……
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CORREÇÃO: FIQUEI ABAIXO DA METADE DA LISTA
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ué meu! voce não recebeu o aumento?
aumento de serviço…kkkkkkkkkk, calma que ta chegando o seu…
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EMENDA Nº 4, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 2011
SL Nº 289, DE 2011
Acrescente-se, onde couber, ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe, artigo com a seguinte redação:
Artigo – Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Os incisos I, alíneas “b” e “c”, II, alíneas “b” e “c” do artigo 3º da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010:
“artigo 3º – ………………………………………………..:
I – Para o Local I:
b) R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais), para as graduações de Subtenente PM Sargento PM, Cabo PM e Soldado PM, quando o policial militar prestar serviços em município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
II – Para o Local II:
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para as graduações de Subtenente PM, Sargento PM, Cabo PM e Soldado PM, quando o policial militar prestar serviços em município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
JUSTIFICATIVA
Segurança pública eficaz na prevenção criminal necessita de policiais militares bem remunerados, preparados, valorizados, motivados, com respeito à dignidade da pessoa humana e Direitos Humanos de cada um deles e bem-estar social, de modo a propiciar-lhes galgar patamares superiores de cidadania.
Ademais, o Estado investir na prevenção criminal é bem menos oneroso e mais eficaz do que investir na repressão criminal. Nesse sentido, remunerar melhor os policiais militares, no caso, os Praças, que são aqueles empregados diretamente na prevenção criminal, implica na execução de uma política pública de segurança com forte compromisso com a prevenção e controle da violência e da criminalidade, uma forma inteligente de propiciar mais e melhor segurança e tranqüilidade para o povo no Estado de São Paulo.
Pela oportunidade, é absolutamente inaceitável o equívoco do Poder Público em discriminar os policiais militares, especialmente os Praças, concedendo-lhes tratamento inferior ao dado aos policiais civis operacionais, como aos Investigadores de Polícia, Escrivães de Polícia, Carcereiros e Agentes Policiais, dentre outros, pagando-lhes o Adicional de Local de Exercício com valores menores ao pago aos referidos policiais civis. Certamente, não é uma política salarial saudável e responsável conceder aos policiais militares, exatamente àqueles empregados diretamente no policiamento ostensivo, um tratamento injusto e com indiscutível discriminação, porque além de afetar a motivação e auto-estima desses profissionais da segurança pública, poderá também refletir negativamente na prevenção criminal, causando maior medo e insegurança para um povo já excessivamente vitimado pela violência e criminalidade. Além do mais, trata-se de acentuar a já existente divisão entre policiais civis e policiais militares, no atendimento de ocorrências policiais, nas ruas e nos distritos policiais, cuja divisão já severamente agudizada com o emprego, pelo Governo do Estado de São Paulo, de policiais militares para reprimir manifestação pública pacífica de policiais civis, que faziam reivindicação salarial, nas proximidades do Palácio do Governo do Estado de São Paulo, no Morumbi, no fatídico dia 16 de outubro de 2008, com graves conseqüências nas relações funcionais das duas corporações policiais paulistas.
A presente Emenda ao PLC 51 de 2011 é indispensável para dotar a Polícia Militar das condições necessárias para empregar os Praças de forma eficaz na prevenção criminal, como também para tratar esses abnegados profissionais em segurança pública com dignidade, valorização e respeito aos seus direitos humanos, propiciando-lhes viver com dignidade e bem-estar social, cuja Emenda foi elaborada mediante assessoria do Tenente Paz e apoio do Movimento Timoneiros de Policiais Militares do Estado de São Paulo, cuja iniciativa espera contar com apoio e aprovação dos Nobres Representantes do povo de São Paulo.
Sala das Sessões, em 31-8-2011.
a) José Zico Prado
OBS.: ESTÃO MAL INFORMADOS, POIS O INCISO II DO ART. 25 DO PLC 47/2011 É UM ENGODO!!!
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ALGUÉM TEM VISTO A MARIA INES TRABALHANDO ?
CUMPRINDO 40 HORAS SEMANAIS LÁ NA DELEGACIA ADJUNTA ?
A CORREGEDORIA CUIDA SE QUEM RECEBE PRESENÇA, COMPARECE NO TRABALHO ?
OU SERÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO ?
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