1. Direto de São Paulo

Uma operação da Polícia Civil, da Corregedoria da prefeitura de Sâo Paulo e do Ministério Público prendeu nesta sexta-feira quatro suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes no recolhimento de impostos da Prefeitura da capital paulista. Os prejuízos aos cofres públicos municipais estão estimados em R$ 15 milhões, mas podem chegar a R$ 20 milhões, segundo o delegado Anderson Pires Giampaoli, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. O esquema foi descoberto inicialmente pela Corregedoria, que identificou um prejuízo de R$ 10 milhões.

A polícia apura o não recolhimento de taxas e tributos referentes a outorgas onerosas e alvarás expedidos pela prefeitura de São Paulo para a construção de condomínios por construtoras e incorporadoras. A fraude consistia em simular o recolhimento de impostos que não eram pagos.

Estão presos o arquiteto Joel José Abrahão da Cruz, o aposentado Natalie Ferdezoni, dono da construtora Landau, e o casal Adriana Dionísio de Oliveira e Nivaldino Dionísio de Oliveira, donos da construtora Nobre, identificada como ilegítima, ilegal e clandestina. O delegado Anderson Giampaoli afirmou que os acusados se dizem inocentes, mas que a investigação indica indícios de envolvimento do grupo.

“(No auto da prisão em flagrante) eles fizeram afirmações que não correspondem ao que nós encontramos de documentos, ao que nós já temos de elementos, tanto no inquérito quanto no procedimento apuratório da Corregedoria e do Ministério Público. Eles se dizem inocentes e fazem um jogo de empurra-empurra. Independente de quem empurra pra quem, não convence a Polícia Civil de São Paulo”. Os acusados responderão por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

De acordo com o delegado, por enquanto, não é possível afirmar o esquema conte com a ajuda ou participação de servidores municipais. “A guia (expedida pela prefeitura) pode ser materialmente falsa ou ideologicamente falsa. A guia foi de fato emitida pela prefeitura, mas a autenticação não corresponde a uma autenticação bancária”, afirmou o delegado Giampaoli, que informou que, para os imóveis que não recolheram impostos, caberá à prefeitura embargar a obra ou cobrar judicialmente os tributos. Obras em andamento de condomínios poderão ser embargadas.

A polícia acredita que a próxima etapa de investigação, que será iniciada na próxima segunda-feira com a análise de documentos, poderá identificar outros envolvidos no esquema. “Trata-se de uma ponta de um iceberg. que pode ter um tamanho que não conhecemos”, afirmou o delegado Anderson Giampoli.

Na próxima segunda-feira, será iniciada a segunda etapa de investigação, com a análise pericial dos documentos apreendidos hoje e guias encontrados na residência de acusados. “Numa análise prévia do que foi apreendido hoje, inclusive novas guias supostamente falsas em valor que supera R$ 5 milhões, podemos dizer que estamos de fato diante da reunião de várias pessoas, de várias empresas que vinham há meses, talvez há anos, causando esse prejuízo aos cofres públicos”, afirmou o delegado.

De acordo com a Secretaria de Segurança, o esquema envolvia engenheiros, arquitetos, advogados e despachantes que há anos fraudavam guias de recolhimento de outorgas para a construção de prédios com altura acima da permitida. Um procedimento do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que a falsificação de guias de recolhimento de tributo induziam o poder público municipal ao erro, com valores que não eram recolhidos.

Uma engenheira, um comerciante, uma aposentada e um arquiteto foram indiciados por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Em dois dos imóveis que as equipes diligenciaram também foram encontradas armas de fogo. Foram realizadas buscas e apreensões de computadores e documentos em 11 endereços de São Paulo e no interior.

______________________________________

Outorga Onerosa

Entenda a Outorga Onerosa do Direito de Construir

Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir. Para cada um dos Distritos que compõem a cidade foi definido um estoque de área adicional de construção que pode ser obtido mediante pagamento. Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo Municipal de Urbanização – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.

Nas áreas de Operações Urbanas Consorciadas, os recursos da outorga onerosa são direcionados para fundos específicos e só podem ser utilizados na implantação dos projetos previstos nas leis de cada Operação Urbana. A gestão desses fundos é feita de modo compartilhado entre Prefeitura e sociedade civil. As Áreas de Intervenção Urbana – AIU – são regiões da cidade já definidas no Plano Diretor nas quais a Prefeitura tem a intenção de implementar projetos estratégicos como eixos e pólos de centralidades, parques e áreas verdes para a recuperação ou preservação de rios e córregos, rede viária e redes de transporte público coletivo. Nas áreas de intervenção urbana será possível construir acima dos limites dos coeficientes básicos e os recursos obtidos deverão ser investidos na implantação dos projetos estratégicos previamente definidos.