Valor contestado
PGE de SP contesta reportagem sobre precatórios
O procurador-geral adjunto do estado de São Paulo, Marcelo de Aquino, contesta, em nota, reportagem da revista Consultor Jurídico na qual diz que o governo de São Paulo briga na Justiça para não pagar dívida secular — Clique aqui para ler. O texto trata de uma dívida de um precatório devido pelo estado no valor de mais de R$ 276 milhões. Segundo o procurador, “é um mito a alegação de que o estado de São Paulo é um mau pagador”.
O caso diz respeito à briga pela posse de glebas de terras no município de Palmital (SP). De acordo com a reportagem, o litígio passeia pelo Judiciário paulista há mais de um século e envolve área de 5,6 mil alqueires paulistas, que foi cortada pelos trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana.
O texto aponta também que o colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já adiou por duas vezes o julgamento de recurso da PGE-SP.
No recurso, a PGE-SP pede a cassação da ordem de seqüestro até a produção de nova perícia contábil ou, alternativamente, o seqüestro de R$ 143,7 milhões, em 10 parcelas, valor que governo paulista reconhece como devido. Alega que o sequestro atinge verba indevida, pois o cálculo feito abrange parcelas de juros moratórios a que os credores não têm direito.
“Solicito, assim, a veiculação desses esclarecimentos, asseverando que o estado de São Paulo, por meio de seus procuradores, continuará e persistirá, neste e em quaisquer casos, na intransigente defesa da legalidade e do patrimônio público, que é a missão conferida constitucionalmente aos advogados públicos”, registrou Marcelo de Aquino.
Leia a nota
A matéria intitulada “Governo de São Paulo briga para não pagar dívida secular”, veiculada na revista eletrônica no dia 17 de janeiro de 2008, assinada por Fernando Porfírio, merece algumas considerações.
Inicialmente, é um mito a alegação segundo a qual o estado de São Paulo é um mau pagador. No ano de 2008, o estado pagou o valor de R$ 2.041.799.139,40, relativo a dívidas judiciais da Administração Direta e das Autarquias, não obstante estivesse obrigado a pagar R$ 1.619.745.302,00, que era o valor contido no orçamento do Estado de 2008 para essa finalidade.
Portanto, pagou 26%, além do que estava previsto na lei orçamentária quando de sua aprovação. A soma dos valores de precatórios pagos pelo Estado de São Paulo em 2007 e 2008 seria suficiente, por exemplo, para a conclusão da linha lilás do Metrô de São Paulo, que contará com 21 km de extensão e 16 estações, beneficiando mais de um milhão de pessoas diariamente.
Por outro lado, não havia nenhum interesse procrastinatório do estado de São Paulo quando impetrou mandado de segurança contra decisão do Presidente do Tribunal de Justiça que determinou o seqüestro de diferenças relativas ao chamado “precatório de Palmital”.
O único interesse da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ao impetrar o referido “writ” era e continua sendo a intransigente defesa do patrimônio público de todos os Paulistas, dever que os Procuradores do estado exercem de maneira intransigente, mas com absoluta observância da ética profissional.
Discute-se, nesse caso, a extensão do débito pendente e a legitimidade de um suposto espólio para cobrar diferenças de precatório. O Estado de São Paulo sustenta ter havido determinação de seqüestro de R$ 120 milhões além do devido, valendo-se de jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que lhe foi favorável em casos semelhantes, como sustentou oralmente o Procurador do estado Wladimir Ribeiro Júnior, da Coordenadoria de Precatórios, quando do julgamento desse mandado de segurança.
Solicito, assim, a veiculação desses esclarecimentos, asseverando que o estado de São Paulo, por meio de seus procuradores, continuará e persistirá, neste e em quaisquer casos, na intransigente defesa da legalidade e do patrimônio público, que é a missão conferida constitucionalmente aos advogados públicos.
Cordialmente,
Marcelo de Aquino
Procurador Geral do Estado Adjunto
Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009
Flit Paralisante 
O REAJUSTE SALARIAL PARA A POLÍCIA PAULISTA ESTA IGUAL A ISSO…
RODA RODA VIRAAAAA
RODA RODA VEMMMMM
ESSE RÁIO DE SURUBAAAA
SÓ ME PASSARAM A MÃO NA BUNDAAAAAAAA
E AINDA NÃO COMI NINGUÉMMMMMMMM
CADÊ O REAJUSTE SALARIAL E CADÊ A GREVE MEU POVO E MINHA PÓVA?
LAMENTAVELMENTE, ME INCLUO NESSE CONTINGENTE DE BUNDA MOLES!
OOOOOOOOOOOOOOOOOPUTA QUE O PARIUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
SOMOS UMA CAMBADA DE FROUXOS…..ESTOU ARRASADO COM ISSO…….
QUERO SER GENTE MAS NÃO CONSIGO ENQUANTO POLICIAL…..VO ME LIVRAR DESSA MALDIÇÃO……SÓ PODE SER MALDIÇÃO …….DEUS ME LIVRE DESSE POVO BUNDA MOLE!!
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Sem delongas:
O Poder Judiciário só é poder nos caracteres impressos na Constituição Federal. Na vida real não passa de foice nas mãos do Poder Executivo e Legislativo.
O Poder Judiciário está totalmente desacreditado, inclusive por se misturar com porcos… (Meu respeito aos bichinhos, é somente força de expressão)
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MUDANDO DE ASSUNTO, O QUE EU QUERO
MESMO SABER E: QUEM VAI PAGAR AS 12 HORAS
QUE SOU OBRIGADO A TRABALHAR NO FINAL DE SEMANA,
NESTE LIXO DE DECAP?????
HORA EXTRA????
DEPOIS DE TRABALHAR A SEMANA TODA, É DEMAIS
UM DIA GRÁTIS PARA O PSDB.
AH, ESQUECI DE CONTAR: VAI TER ALMOÇO GRÁTIS, VALE
TRANSPORTE, ETC..
VALEU, DR. TOLEDO. BELA GESTÃO.
BELA PORCARIA, ESSA CENTRAL DE FLAGRANTE.
NO QUE DEPENDER DE MIM…..
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Indignação…. O Delegado de Polícia Seccional de Mogi das Cruzes, Dr. João Roque Américo, mais conhecido como o “Gatinho”, dá entrevista ao jornal Diário do Alto Tietê, do dia 04.08.2011, dizendo ser contra a exigência de diploma de curso superior para carreira de Investigador… Porquê??? Tem medo da concorrência….. Ah…. Senhor Delegado Seccional….nem todo investigador é burro…. Se toca !!!! Para completar, o festival de besteirol, disse que ” MÉDIA DE IDADE DOS INVESTIGADORES É DE 40 ANOS, ENQUANTO OS BANDIDOS TÊM ENTRE 20 E 25 ANOS, ENTÃO PODERÍAMOS TER POLICIAIS MAIS NOVOS, SE NÃO FOSSE EXIGIDO O DIPLOMA, O QUE DARIA MAIS SANGUE NOVO NA POLÍCIA”… kakakaka, fez 40….vamos internar no asilo….rsrsrsr
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Na Seccional onde estou lotado a média de idade dos Investipols é de 45 anos, se em alguma seccional esta média for inferior pode chama-los de “MENUDOS”
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk….ATÉ PARECE QUE É NOVINHO….ENTÃOS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DEVERIAM SER MANDADOS PARA CAMPOS CONCENTRAÇÃO….RSRSRS… QUANTOS ANINHOS SERÁ Q ELE TEM….HEIM?????
CADÊ O NOSSO SINDICATO ???? TEMOS OU NÃO REPRESENTAÇÃO????
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Mudando de assunto, hoje já é dia 4 e o nosso Exmo. Governador ainda não enviou o projeto de reajuste salarial para a ALESP. Será que esqueceu?
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COMO ANDA AS MAQUININHAS E BINGOS NA ÁREA? TEM ALGUÉM CONTRA? TEM MUITA GENTE FELIZ COM O SALÁRIO EXTRA DAS MAQUININHAS…..HAHAHAHAHA NINGUÉM QUE FALARA SOBRE ISSO TAMBÉM? TEM ALGUM CHEFE PARA DAR ENTREVISTAS AI?
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Falar a verdade não é pecado…vamos aos fatos..
O Governador Geraldo Alckimim não tinha conhecimento que Delegados de Polícia da Corregedoria e outros Policiais Civis e Militares tinham cometido abusos contra a Escrivã de Polícia com a conivência do Secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto!
O Secretário de Segurança Pública não tinha conhecimento que a Escrivã sofreu abuso, claro, ela não é filha dele, nem pertence ao partido PSDB! portanto foda-se!
O Delegado Geral não tinha conhecimento que Delegados da Corregedoria acompanhados de outros Policiais Civis e Policiais Militares tinham cometidos abusos contra a Escrivã!
O Ministério Público Estadual não entendeu que foi abuso! acreditam que ficaram sabendo pela metade o ocorrido!
O Judiciário não entendeu que foi abuso, pois não houve informações suficiente que caracterizasse abuso!
SERIA MUITO ENGRAÇADO SE EU FOSSE IDIOTA; SERIA MUITO ENGRAÇADO SE NÃO FOSSE TRÁGICO; TUDO SERIA ENCOBERTO E ACABARIA EM PIZZAS SE NÃO FOSSE O PODER DA GRANDIOSA IMPRENSA EM DESMASCARAR ESSE FATO; É APENAS MAIS UM DOS COMETIMENTOS HEDIONDOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PSDB NO ESTADO DE SÃO PAULO SOB O COMANDO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIM E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTONIO FERREIRA PINTO!
Não é possível e não é merecido que a população Paulista tenha que conviver passando essas vergonhas perante o mundo com denuncias escabrosas como essa da Escrivã que teve suas vestes arrancadas a força por Autoridades pertencentes á Corregedoria da Polícia Civil, Autoridades estas que tem a função de corrigir os maus Policiais e eventuais abusos; É vergonhoso que outras autoridades do poder executivo, do Judiciário e Ministério Público Estadual , tenham se juntados para acobertar tamanha falta de respeito com a pessoa humana!
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Não esqueceu, é que ele estava ocupado hoje, literal e habitualmente, assassinando a Estatística Criminal da cidade e estado de S.Paulo na rádio CBN.
*Um alerta: “passamos” anos malhando os nordestinos por insistirem em teram no comando do estado deles figuras como ACM, Sarney, Inocêncio Oliveira e etc… E agora, paulistada ???
Tomando fumo com PSDB que vende dados da segurança pública INCLUSIVE PARA O SECOVI que não quer a desvalorização de certos bairros de S.Paulo, o secretário conspirando contra outros membros da secretária “envolvendo” a Folha de S.Paulo no golpe, tudo em TROCA DO SANGUE ALHEIO! Ou seja, os políticos paulistas do PSBD, não só eles, estão “melhor” que o Hidelbrando Pascoal que também “tinha” um apego draconiano ao sangue da desgraça alheia.
A bandeira dessa cidade está manchada de sangue!
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Leia-se: ‘melhores’ (plural)
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Leia-se: ‘secretaria’ (sem acento)
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sic: na intransigente defesa da legalidade e do patrimônio público, que é a missão conferida constitucionalmente aos advogados públicos….
sr procurador quando uma lei já nasce viciada, pela representação viciada, pelo sufrágio universal eletrônico viciado, pela escravidão permanente, pela plutocracia, o seu dever como homem que pensa ou deveria pensar seria no mínimo não vestir o manequim de boneco memorizador ou papagaio de pirata, o sr simplesmente só engorda o circulo dos habitantes da caverna de platão, que des serviço a humanidade e como um homem que presumidamente estudou tanto pode chegar a esta involução !!!! que tristeza essa conversinha de legalidade e patrimônio público . . . o esqueleto se fosse apurado agora nesse momento colocaria o estado de são paulo em bancarrota devido as inúmeras canetadas executivas e legislativas, enquanto não se responsabilizar a pessoa da caneta, o executivo e o parlamentar, o dueto da onisciência, o esqueleto só ira aumentar, a desgraça multiplicar e a pena de morte existe sim em são paulo e brasil na exata medida dessa teia de injustiças e sofismas que os srs representam materialmente todos os srs tem a mão manchada de sangue de inocentes que não receberam seus pedidos justos a tempo de não morrerem de velhice ou doença . . . durmam em paz se puderem . . . até a 5ª sua justiça virá não tenham dúvida se não for pelo imponderável será pela estatística . . .
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QUER SABER DE UMA COISA? QUANDO O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. ANTONIO FERREIRA PINTO, ASSEVEROU- A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP É LETARGICA–, OUVI MUITOS POLICIAIS XINGANDO O SECRETÁRIO, INCLUSIVE EU, MAS COM O PASSAR DO TEMPO, OBSERVANDO MELHOR, DENTRO DA ÓTICA POLÍTICA, AGORA EU CONCORDO PLENAMENTE COM O ANTONIO FERREIRA PINTO, APENAS ACRESCENTANDO A CULPA DA CÚPULA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POIS SÃO MUITO LETÁRGICOS; ESSA PATOLOGIA ESPALHOU-SE CONTAMINANDO TODA POLÍCIA; SABEMOS QUE A ” BASE” ESPERA A INICIATIVA DO “TOPO”, NÃO HAVENDO, FICAM TODOS LETARGICOS TAMBÉM, APENAS, COMO BOIS NO CORREDORES DOS ABATEDOUROS, APENAS AGUARDM UMA REAÇÃO; REAÇÃO ESSA PROMETIDA EM AGOSTO (a gosto de Deus), SÓ FALTA LIDERANÇA, ALGO QUE NÃO EXISTE DENTRO DA POLÍCIA CIVIL E PELO QUE VEJO NÃO EXISTE LIDERANÇAS SINDICAIS TAMBÉM; ESSE FENÔMENO DE CONTAMINAÇÃO AMINÉSICA É REALMENTE EFICAZ E MUITO BEM APLICADO PELO PSDB NO ESTADO DE SP. NÃO SE VÊ QUALQUER MANIFESTAÇÃO VEEMENTEMENTE POR PARTE DOS SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES; SIMPLISMENTE É CURIOSO; RESTA SABERMOS O QUE FOI MINISTRADO, QUAL ANTÍDOTO FOI INJETADO NA CÚPULA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO…..É CURIOSO DEMAIS!!!
LETARGIA (sono patológico prolongado; apatia;prostação moral; inércia; vida latente)
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05/08/2011 19h29
Da Tribuna
Da Redação
Quarteirão da cultura
Carlos Giannazi (PSOL) comentou a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital de suspender o processo de venda de um terreno público de 20 mil m², conhecido como o quarteirão da cultura, onde se localizam escolas, creche, biblioteca, posto de saúde, Apae, um Centro de Apoio Psicossocial e um teatro. “São oito equipamentos públicos, mas a prefeitura está fazendo uma negociata para entregar esse terreno às grandes empreiteiras. Isso é uma afronta à população que paga impostos.” Giannazi informou ter encaminhado pedido de tombamento da área ao Conselho Estadual do Patrimônio Histórico, para impedir que a área seja vendida. (DA)
Escalada da violência
Citando tentativa de ataque a caixas eletrônicos ocorrido, na madrugada de 5/8, na região de Parada de Taipas, na zona norte da capital, que resultou em confronto com a Polícia Militar, Olimpio Gomes (PDT) expressou sua preocupação com o fato de os cerca de 15 marginais envolvidos terem demonstrado alto nível de organização e estarem fortemente armados. O deputado lamentou o fato de os marginais conseguirem armas avançadas de forma ilícita, que não estão disponíveis para a segurança da população. Gomes criticou ainda as estatísticas do governo estadual, que apontam queda no número de homicídios, mas crescimento dos latrocínios. (MF)
Tolerância zero
Segundo Jooji Hato (PMDB), o Hospital do Câncer A.C. Camargo, na capital, realizou pesquisa com 350 pacientes, dos quais 54% dos diagnosticados com câncer de cabeça e pescoço declararam que continuam a consumir álcool e 46% continuam fumando ou usando drogas. “As drogas são o flagelo do século e não se combate a violência sem combatê-las. Sou um soldado em defesa da tolerância zero, para assegurar um bem maior, a saúde e o direito à vida”. Ele divulgou evento que acontecerá na praça Kantuta, na capital, dia 7/8, onde haverá orientação para a população sobre os riscos do uso de drogas e do consumo abusivo de álcool. (DA)
Servidores desprezados
“Continua em curso a construção da política de desvalorização, ataque, desprezo e ódio ao servidor público do Estado de São Paulo das mais variadas áreas”, disse Carlos Giannazi (PSOL). O deputado afirma que, além de arrochar os salários dos servidores, o governo faz propaganda enganosa nos veículos de comunicação, dizendo que vai dar reajuste salarial ou até aumento para diversas categorias de servidores. “Os projetos prometidos ainda não chegaram à Casa. E vão precisar ser aperfeiçoados com emendas dos deputados para a correção das porcentagens que o governo apresentou.” (GN)
Bodas de ouro
Jooji Hato (PMDB) participou, no dia 5/8, das comemorações dos 50 anos do Hospital Santa Marcelina. Quando vereador, a irmã Josefina Raviere procurou o parlamentar pedindo ajuda para a compra de remédios e a melhora no atendimento. Para Hato, se o Estado tivesse uma política de combate à violência, os hospitais filantrópicos não enfrentariam tantos problemas financeiros. “Vivemos algo semelhante à guerra na Bósnia.” O parlamentar defende a proibição da venda de bebidas alcóolicas a menores. (LP)
Reajuste da polícia
Olimpio Gomes (PDT) informou que, no dia 15/7, o governador convocou a imprensa para informar o encaminhamento à Assembleia de projeto de lei concedendo reajuste salarial para a polícia de São Paulo e agentes penitenciários, que gira em torno de 15% para este ano e 11% para 2012. “Centenas de policiais, pensionistas, aposentados e agentes penitenciários entram em contato com o nosso gabinete perguntando quando será a votação da proposta. Conforme a Constituição Estadual, o reajuste dos servidores é de competência exclusiva do Executivo. Então, senhor governador, vamos cumprir a palavra.” (GN)
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DEFENDEM TANTO O PATRIMÔNIO DELES QUE DEIXAM DE TOMAR PROVIDÊNCIAS NOS TERRENOS QUE O IPESP POSSUI E FORAM INVADIDOS. SENDO QUE TAIS TERRENOS PERTECEM AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE PAGARAM E PEGAM SUAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CANALHAS.
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sic: na intransigente defesa da legalidade e do patrimônio público, que é a missão conferida constitucionalmente aos advogados públicos !!!
PARA QUE QUE FUI ESTUDAR TANTO???? PARA TER QUE ESCUTAR ESSE TIPO DE COISAS ???
Procuradores da Prefeitura ganham supersalários de até R$ 76,3 mil
Valor pago a 140 dos 282 advogados do Município é maior que remuneração de ministros do STF, teto constitucional do funcionalismo
07 de agosto de 2011 | 0h 00
Notícia
A+ A- Assine a Newsletter Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo
Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebem supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do Município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III – o mais alto da carreira -, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado.
Veja também:
”Somos uma categoria peculiar”, diz associação
O levantamento foi feito pelo Estado a partir dos dados do site oficial “De Olho Nas Contas”, referentes à folha de pagamento do mês de junho deste ano. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37.
Existem duas principais explicações para os altos salários dos procuradores: os honorários que recebem quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura e as verbas extras, como gratificações e indenizações. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um outro caso de supersalários, decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim “à própria administração pública”.
Mesmo assim, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuam aceitando o pagamento das comissões e não houve decisão judicial final proibindo a prática na capital paulista. Os honorários – assim como várias verbas indenizatórias, vantagens pessoais e gratificações – ainda são utilizados para driblar a norma constitucional que proíbe funcionários do poder público de ganhar mais que ministros do STF.
Limite. As tentativas de se limitar o salário dos funcionários públicos brasileiros começaram há várias décadas e culminaram na Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003. A proposta tentou blindar o uso de gratificações e auxílios-paletó e proíbe que remunerações “de qualquer outra natureza” ultrapassem o teto de R$ 26,7 mil. Mas ainda há leis utilizadas para driblar esse cálculo em todos os três poderes e não houve um entendimento final do STF sobre a regra. Outra explicação para os supersalários são os benefícios já incorporados ao salário antes da aprovação da emenda.
“Existe uma regra que diz que nem lei nem emenda constitucional pode afligir um direito já atingido. Por isso, a pessoa que já adquiriu o direito a alguma remuneração antes de 2003 continua ganhando”, diz Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo.
Penduricalhos. Turbinado por todos esses benefícios somados, o vencimento dos procuradores ultrapassa até o salário do prefeito. No total, 80 procuradores receberam em junho mais de R$ 30 mil, salário superior aos R$ 24 mil que Kassab vai receber a partir de 1.º de janeiro do ano que vem. Quinze deles ainda vão além – receberam holerites de mais de R$ 40 mil no último mês.
Apenas 18 procuradores entre os 282 do Município receberam menos de R$ 20 mil em junho. Não à toa a carreira é uma das mais cobiçadas no meio jurídico. No último concurso público realizado em 2008 pela Fundação Carlos Chagas, mais de 10 mil candidatos disputaram 30 vagas de procurador com salário inicial de R$ 9,7 mil.
Mas, com todas as gratificações e honorários, o menor salário pago atualmente entre os 282 procuradores é de R$ 18,4 mil – quase o dobro do piso. Os 282 procuradores paulistanos custam R$ 92 milhões anuais aos cofres municipais.
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quer dizer então que se eles ganham uma causa eles recebem um plus e se perdem quem arca com o ônus da sucumbência é o erário municipal ??? e o erário é arrecadação, é multa, é taxa, é tributo ??? QUE FALTA FAZ UMA REVOLUÇÃO FRANCESA
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