Arquivo mensal: abril 2011

TEMPERATURA MÁXIMA – REUNIÃO DE HOJE NA ADPESP 31

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: mario
Data: 7 de abril de 2011 01:14
Assunto: TEMPERATURA MÁXIMA – REUNIÃO DE HOJE NA ADPESP
Para: DELPOL PC RESISTÊNCIA <delpolpc-resistencia@googlegroups.com>, dipol@flitparalisante.com
Colega Guerra e demais colegas honrados do DELPOL -PC RESISTÊNCIA
 
 
Como diretor da ADPESP, estou bastante preocupado sobre os rumos da reunião de logo mais.
 
Escrevo isso, pois fui informado sobre a “operação de guerra” armada com a finalidade de se levar apoiadores da senhora presidente à reunião. A mobilização foi grande!!! Pela primeira vez na história da atual diretoria da ADPESP percebemos um interesse em se mobilizar a classe. Pena que para isso tenham se valido da Administração Superior. Tal empenho não foi visto nem na Operação Padrão. Aliás, salvo algumas exceções, as equipes que efetuaram as visitas nas delegacias eram integradas pelos colegas “banidos” do DELPOL-PC, hoje no DELPOL-RESISTÊNCIA.   
 
Postagens em grupos de e-mails, redigidas por apoiadores da atual estratégia política da ADPESP, chegaram a clamar que nossa presidente apenas não renunciaria, caso seus apoiadores estivessem em massa, logo mais na reunião.
 
Com isso, o clima esquentou bastante, razão pela qual peço a todos aqueles que hoje comparecerão à reunião – MUITA CALMA.
 
Ao contrário do propalado, nunca pretendemos derrubar a presidente, pessoa que merece o nosso mais profundo respeito, mas sim questioná-la acerca de algumas estratégias adotadas.
 
Somente através do flit, apesar das ofensas recebidas, foi que conseguimos dar ao caso a atenção merecida, pois boa parte dos delegados estavam dormindo em berço esplêndido, aguardando o cumprimento das promessas de julho do PSDB.
 
Como já falei, na qualidade de diretor de entidade de classe, somente acredito em promessas PSDBistas quando o dinheiro estiver na minha conta.
 
QUAL O MOTIVO DE TER ME SOCORRIDO AO FLIT ?
 
Assim procedi por conta das reiteradas censuras havidas no DELPOL-PC, haja vista que todos os que discordam da política da presidencia da ADPESP são “banidos” do grupo. E olha que a ofensa contra nós “come solto”, mas isso ninguém censura.
 
Criamos o DELPOL- PC Resistência como uma alternativa àqueles que estão cansados de comer a mesma comidinha, ouvir as mesmos textos motivacionais etc, destinados a colegas com senso crítico e que pretendem se manifestar sem que os seus textos sejam remetidos à corregedoria. Corre a “boca pequena” que até representação na corregedoria nossa presidente já fez, em desfavor de uma colega, hoje no DELPOL RESISTÊNCIA. O delegados “Resistentes” estão sendo perseguidos como na inquisição, só falta a fogueira.
 
Somente através do flit conseguimos a democratização das informações na ADPESP, fato que ocorrerá daqui algumas horas.
 
ESTRATÉGIAS
 
Assim que assumimos a diretoria, imediatamente nos afastamos da “Representação Coletiva”, visto que necessitávamos assumir posturas mais voltadas para a nossa classe. Defendi isso em nossa primeira reunião.
 
Passados alguns meses, entendo que muitos foram os avanços, mas não podemos deixar de nos aproximar e reivindicar os “pontos em comum” ao lado das outras carreiras, razão pela qual, na reunião conjunta das diretorias do SINDPESP e ADPESP, do dia 06 de janeiro, sustentei que deveríamos chamar os demais presidentes de entidades de classe, a fim de traçarmos estratégias sobre os pontos em que não existem divergências. Não encontrei respaldo por parte da ADPESP. Por outro lado, percebi que a ideia foi bem recebida pelo presidente do SINDPESP.
 
Acredito que falhamos em alguns aspectos e desde já peço desculpas ao único delegado que irei citar nominalmente neste e-mail, o colega Marcello Marinho, do SIMPOLSAN, que após discussões acaloradas, desligou-se do DELPOL-PC. Marcello, pediria desculpas reservadamente, mas como nossa discussão foi aberta a mais de 1000 colegas, não poderia fazer de outra forma. Você tinha razão – o governo apenas nos respeitará se todas as carreiras estiverem juntas, lógico que, respeitando-se os pontos que forem controvertidos.
 
Sabemos de uma coisa – Reposição salarial é unanimidade!!!
 
Por fim, peço respeito na reunião de logo mais.
 
É lamentável que a presidência da ADPESP, somente agora, depois de uma “pressão política”, tenha resolvido dar ciência à classe de assuntos de interesse de todos, democratizando a informação.
 
Até ontem, somente alguns eram detentores da informação. Hoje, serão vários!!! 
 
Aos colegas que continuarão me ofendendo, através de fakes, tenham a certeza que isso não me afeta, pois minhas pretensões políticas com relação à classe foram sepultadas com a esperança que depositava em nossa presidente. Não me sinto representante de certa parcela de minha classe.
 
Aos colegas e outros operacionais que me odeiam em razão de minhas funções, que exerci na corregedoria, nada tenho a fazer, pois apenas cumpri com minhas obrigações e não “coloquei a corda no pescoço de ninguém”. Cada um sabe o que faz na sua vida funcional.
 
Estou em paz com minha consciência.
 
Por fim, termino a postagem reiterando a necessidade de estarmos presentes na reunião de logo mais com responsabilidade, sem mágoas e com respeito mútuo, aceitando entendimentos diversos e prontos a ouvir as palavras de nossa presidenta, democraticamente eleita. Porém, a democracia não é uma via de mão única.
 
Mário Aidar
diretor executivo da ADPESP
biênio 2010/2011          

PM de SP apoia investigação de casos de resistência por Polícia Civil: “tanto faz”. 25

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07/04/2011 14h50 – Atualizado em 07/04/2011 14h54

PM de SP apoia investigação de casos de resistência por Polícia Civil

Mudança na forma de investigação foi determinada por Alckmin.
Socorro só por Samu e bombeiros deve ser analisado, diz comandante.

Letícia Macedo Do G1 SP

Comandante geral da PM durante entrevista coletiva (Foto: Letícia Macedo/ G1)Comandante geral da PM durante entrevista coletiva
(Foto: Letícia Macedo/ G1)

O comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, Coronel Alvaro Batista Camilo, afirmou no início da tarde desta quinta-feira (7) que apoia a decisão do governo do estado de São Paulo de transferir a investigação dos casos de resistência seguida de morte na PM para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele avaliou como positiva a mudança, porque deixa a investigação desses casos mais transparente. A mudança na forma de investigação em casos de confronto com a PM foi anunciada nesta quarta-feira (6) pelo governador de São Paulo Paulo, Geraldo Alckmin.

“Essa decisão do governo do estado, do governador Geraldo Alckmin, das ocorrências serem investigadas pelo DHPP, tem total apoio da Polícia Militar de São Paulo”, disse. Com relação aos casos serem investigados pelo DHPP ou pelo Distrito Policial da área onde aconteceu o conflito, o coronel afirmou que “tanto faz”. “Sempre foi investigado pela Polícia Civil. Antes as ocorrências eram conduzidas ao DP. Agora serão conduzidas ao DHPP. É indiferente o local. Se isso vai melhorar para o cidadão, nós apoiamos”, afirmou.

Segundo o coronel, o DHPP é melhor preparado para fazer as investigações, o que dará mais transparência às ações da Polícia Militar. “Quanto mais e melhor for investigado, é melhor para todos”, disse. Ele ressaltou ainda que os procedimentos internos da PM para investigar os desvios de conduta continuarão a ser feitos da mesma maneira.

O coronel também negou que haja conflito da PM com a Polícia Civil. “Não existe nada disso. A integração da PM com a Polícia Civil é muito boa: cedemos o Fotocrim, que a Polícia Civil está começando a utilizar, estamos fazendo boletim de ocorrência, que era uma atribuição exclusiva da Polícia Civil”, declarou.

Com relação à proposta de que nos casos de resistência, os feridos sejam socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelos bombeiros, o coronel afirmou que a proposta “precisa ser estudada” e utilizou como exemplo conflitos ocorridos em locais ermos, onde o socorro costuma demorar a chegar. “Imagina se tivermos uma resposta policial mais forte a alguma agressão e acabou tendo lá um caso de confronto. Vamos ficar esperando até que o Samu venha? A intenção do socorro rápido pela polícia é para preservar a vida”, declarou. Ele teme que nesses casos, caso os PMs aguardem a chegada do socorro, os policias possam ser acusados de omissão.

Para o coronel, a mudança anunciada pelo governo surge em um momento em que os casos resistência seguidos de morte estão em declínio no estado. O número de ocorrências somam 108 no primeiro trimestre de 2011, contra 146 registrados no mesmo período de 2010, segundo ele.

Em relação à execução feita por policiais militares em um cemitério em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, em março, o coronel avalia que houve um desvio de conduta dos PMs, porque eles não seguiram os preceitos de preservação da vida. Se o Conselho de Disciplina decidir pela expulsão da corporação, eles não poderão voltar a trabalhar como policiais. Os dois PMs, que foram presos em flagrante e aguardam uma decisão judicial que definirá se continuarão ou não detidos. 

Antonio Ferreira Pinto criou tantas situações que “conseguiu separar as polícias”, disse Campos Machado 34

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Enviado em 07/04/2011 às 8:27 – HOMEM QUE SABIA DEMAIS

Polícia Civil investigará mortes causadas por PMs
7 de abril de 2011 | 0h02 | Tweet este PostCategoria: Polícia/JORNAL DA TARDE

Bruno Paes Manso

Marcelo Godoy

Wladimir Andrade

Plínio Delphino

Todos os boletins de ocorrência que registrarem, a partir de hoje, resistência seguida de morte em ações da Polícia Militar na Grande São Paulo serão investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), equipe da Polícia Civil especializada em assassinatos. Atualmente, essas apurações são de responsabilidade dos distritos policiais da área em que o homicídio ocorreu.

A medida – anunciada dois dias depois de o estadão.com.br divulgar áudio em que uma mulher narra ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) uma execução feita por policiais militares no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos – causou polêmica e pode acirrar ainda mais o relacionamento entre as polícias Civil e Militar. Associações de classe e parlamentares enxergaram o ato como um desmerecimento ao trabalho da Corregedoria da PM e das apurações de distritos.

“Será publicada uma resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) determinando que, em todos os casos em que haja resistência seguida de morte, o DHPP será comunicado imediatamente, para que haja uma apuração rigorosa de todos os casos”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento em Campo Limpo, na zona sul da capital.

A resolução será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado. “A fragilidade nas investigações é o motivo principal da violência cometida por alguns policiais. A atuação de um departamento especializado vai mudar esse quadro”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Outra mudança importante é que o local do homicídio passa agora a ser preservado para o trabalho da perícia, “mesmo nos casos em que houver remoção das pessoas lesionadas”.

Atualmente, os locais em que acontece a morte por resistência não são preservados, o que dificulta a coleta de provas. Cápsulas deflagradas na ocorrência, por exemplo, determinantes para apontar a autoria do homicídio, acabam não fazendo parte das investigações.

Cruzamentos telefônicos e escutas, entre outras técnicas usadas pelo departamento, também passam a constar nas apurações. Nas delegacias, os casos de resistência não eram investigados porque os crimes registrados no BO eram quase sempre o das vítimas que supostamente haviam trocado tiro com o policial. Assim, o autor do homicídio acabava se tornando vítima. “As corregedorias também vão continuar suas apurações. Isso vai valorizar o trabalho dos policiais que são corretos”, diz o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima.

A restrição dos trabalhos à Grande São Paulo não deve atrapalhar a eficácia da medida. Nos últimos 15 anos, 72,8% dos casos de resistência ocorreram nesta região. Os casos serão distribuídos para as equipes do DHPP de acordo com a área de atuação. A assessoria da PM informou que não vai se manifestar sobre a medida.

Entre as entidades de classe, a que se manifestou indiferente à mudança foi a Associação dos Cabos e Soldados da PM. Segundo seu presidente, cabo Wilson Morais, a maioria dos policiais atua de acordo com o rigor das leis e não tem o que temer. “E se tiverem que se defender legitimamente nas ruas, não é o DHPP que vai impedir isso.”

Crise na segurança

A medida de encaminhamento de todos os casos de resistência seguida de morte ao DHPP é mais um capítulo da crise que se instalou na segurança pública e pode acirrar a animosidade entre as polícias Civil e Militar.

O deputado Major Olímpio (PDT) afirmou que, na campanha salarial de 2008, durante o confronto entre as polícias a poucos metros do Palácio do Governo, policiais civis ameaçavam: “Não vamos mais registrar resistência seguida de morte. Vamos apurar como homicídio doloso”, lembra.

Com a medida anunciada ontem por Alckmin, Olímpio acredita que haverá aumento na animosidade entre as polícias. “Vão se acirrar os sentimentos das forças, aumentar a desconfiança entre policiais”, disse. “Alckmin já esteve dez anos no governo. Quer dizer que a apuração dos DPs foi ruim em todo esse tempo?”, indagou.

Para o tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, conselheiro da Associação de Assistência Social dos PMs do Estado de São Paulo (Aspomil), a medida coloca em descrédito a Corregedoria. “Parece que o governador não confia na PM. A cidadã que fez a denúncia confiou e está sendo protegida pela própria corporação”, disse.

O delegado George Melão, presidente do sindicato dos delegados, disse que o melhor seria aparelhar delegacias para as apurações e orientar. “Esses casos têm de ser registrados como resistência e homicídio. No histórico do BO é que se ressalta se houve ou não legítima defesa. Do jeito que se registra, é uma maneira de se mascarar estatística”, opinou.

Um dos defensores dos delegados na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado (PTB) acha acertada a decisão do governador. “É uma medida justa.” Machado diz que o secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, criou tantas situações que “conseguiu separar as polícias”.

Machado é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de 2009, para sustar o decreto que subordinou a Corregedoria da Polícia Civil ao gabinete do secretário “Tratam os policiais civis como corruptos, inconfiáveis”, disse Machado. “Tratam PMs como matadores e corporativos”, disse Olímpio.

O que o SSP precisa fazer 59

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Antonio claudio
Data: 6 de abril de 2011 08:03
Assunto: O que o SSP precisa fazer
Para: Flit Paralisante <dipol@flitparalisante.com>

Caro Guerra
 
Diante de tantas denúncias contra crimes praticados por policiais militares, não seria o caso agora do Secretário da Segurança transferir, como fez com a Polícia Civil, a Corregedoria da PM para subordinação direta ao seu gabinete?
Creio que isso é mais que necessário, o que justificou a ida da Corregedoria da Polícia Civil para subordinação ao gabinete do SSP é muito menor do que demonstram os fatos relativos aos abusos constantes da PM.
 
Antonio Claudio Soares Bonsegno
delegado de polícia aposentado
advogado e jornalista

______________________________________

AC, o Celso Russomano disse tudo: BONACHÃO!

Mas só para a PM.

BAIXADA SANTISTA: Os assassinatos de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros três, ocorridos apenas este ano, começam a levar um clima de intranquilidade aos PMs 22

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Enviado em 06/04/2011 às 8:41- ARNALDO

Quarta-feira, 6 de abril de 2011 – 06h30                                                                          
Após assassinatos
Mortes de policiais deixam PM em alerta

Da Redação

Créditos: Davi Ribeiro
Último assassinato ocorreu sexta. Policial foi sequestrado e morto, e seu corpo jogado em aterro

Os assassinatos de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros três, ocorridos apenas este ano, começam a levar um clima de intranquilidade aos PMs, que já adotam medidas de resguardo em seu dia a dia. Há a suspeita de que a ação dos criminosos possa ter como motivação aval dado pela direção do Primeiro Comando da Capital (PCC) aos seus integrantes regionais para matar.

De acordo com policiais militares que preferiram não se identificar por medo de represálias, os ataques são articulados. “Quem está na rua (policiais) sabe muito bem disso. O bandido não executa um policial sem autorização”, disse um PM de Santos. Alguns já evitam fazer o trajeto de casa para o trabalho vestidos com a farda. “Trabalho em São Paulo e saio às 4 horas. Vários policiais vivem tal situação”, conta o PM. Ele revela que possui colegas que param em postos de gasolina para trocar de roupa antes do retorno para casa.

Para o PM, o comando não dá respaldo para os policiais. O principal argumento dos policiais entrevistados é que faltam ações organizadas mais fortes, o que acaba permitindo que os criminosos ganhem mais espaço e ousadia. “Eles (comando) dizem que não, mas apesar dos policiais mortos não terem contato, as mortes não são fatos isolados. Os marginais matam cada vez mais policiais e nada é feito”. Sobre a morte do soldado Luís Fernando Gmeiner Amieiro, na última sexta-feira, o policial revelou que o colega assassinado tinha um “bico” perto do local onde foi morto.

Ataques

Na tarde da última sexta-feira, o soldado Luís Fernando Gmeiner Amieiro, 40 anos, foi sequestrado e executado. À noite, seu corpo foi encontrado no aterro sanitário de São Vicente, no Sambaiatuba. Ainda não se sabe a razão e os autores do assassinato, com requintes de crueldade, e tampouco o que o policial fazia no Caminho São José, local onde foi sequestrado. Formado por palafitas, o bairro separa a Zona Noroeste, em Santos, de São Vicente na altura do Sambaiatuba. Para lá Amieiro foi levado de barco e executado com um tiro no céu da boca que atravessou a cabeça.

Na manhã do mesmo dia, um tenente e dois soldados sofreram atentado no Paecará, Vicente de Carvalho, em Guarujá. Homens armados em dois veículos roubados cercaram a viatura e iniciaram os disparos. Mais de 160 projéteis foram encontrados na cena da ação. Os policiais sofreram ferimentos superficiais e passam bem. O comandante interino do 21º BPM/I, major José Messina Filho, declarou a A Tribuna na ocasião que a equipe atacada era “linha de frente”. Indício para a escolha dos alvos por parte do PCC. Em 12 de janeiro, o soldado Angelo Santos Cruz, lotado na Capital, foi executado enquanto estava num ponto de ônibus, em São Vicente. Já Fábio Lopes Apolinário, do 29º BPM/I, foi assassinado em 28 de fevereiro quando saía da casada mãe, em Santos.

Polícia não está acuada, diz Del Bel

O comandante do Centro de Policiamento do Interior (CPI) 6, coronel Sérgio Del Bel, refuta as acusações feitas pelos policiais. “O comando não está acuado. Todo policial que se sentir ameaçado será atendido e protegido pela corporação”. Ele foi enfático ao dizer que os assassinatos não possuem relação e que não há nada que indique ação coordenada da facção criminosa PCC. Del Bel disse que é preciso ter cuidado com o tipo de ação desejada pelos policiais.

Para ele, a PM deve agir dentro da legalidade e não sair por aí matando como vingança. “Estamos lá na região do dique (onde o policial Luís Fernando Gmeiner Amieiro foi assassinado), em operação, dando uma prensa no tráfico e levantando informações sobre a morte do soldado”. De sexta-feira até ontem, 51 indivíduos foram presos em flagrante, 12 procurados foram recapturados, oito armas foram apreendidas e 33 veículos recuperados. Números usados por Del Bel para justificar que a PM não está acuada.

“Eu passei por várias polícias. Uma delas era a romântica, onde o bandido tinha medo da polícia. Temos de respeitar a opinião da tropa, mas não é mais assim”. A Corregedoria da Polícia Militar está na região não apenas para auxiliar nas investigações. De acordo com informações apuradas pela Reportagem, o intuito é também evitar que a ânsia dos policiais se transforme em ações como a vista há um ano, quando uma onda de assassinatos atribuída a grupos de extermínio assolou Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.

Investigação

Segundo Del Bel, as investigações sobre a morte do soldado Amieiro avançaram. As informações levantadas pela PM são transmitidas à Polícia Civil, encarregada da investigação. “Identificamos alguns possíveis mentores e executores. Tudo está em fase preliminar porque precisamos das provas materiais. Acusar alguém sem materialidade não adianta”, explica o coronel. Pelotões da Tropa de Choque e da Força Tática reforçam o policiamento na região por tempo indeterminado. Conforme Del Bel, o objetivo é trazer mais segurança para a tropa e para a população.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=87378&idDepartamento=11&idCategoria=0

MOTO-PERPÉTUO DO CRIME 30

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Enviado em 06/04/2011 às 11:15

Quarta-feira, 6 de abril de 2011 – 09h02
Balanço
Confrontos com a PM matam quase 500 pessoas em um ano em SP

G1

Créditos: Reprodução TV Globo

Em todo o ano de 2010, 495 pessoas morreram em São Paulo durante confrontos com a Polícia Militar. O número é menor que o registrado em 2009, quando houve 524 mortes, mas maior que o de 2008, quando 371 pessoas foram mortas por policiais militares. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nos últimos cinco anos a Polícia Militar matou pelo menos 2,2 mil pessoas durante confrontos no estado.

O comando da PM diz que treina os policiais para que eles só atirem em último caso, mas as denúncias de execuções e de tortura praticada por quem deveria defender o cidadão têm se tornado cada vez mais comuns. Em nota, a corporação informou que o objetivo da PM é prender o infrator e que a morte é sempre indesejada. Ainda segundo a polícia, do total de infratores que entraram em confronto com a PM em 2010, 17% morreram.

Uma testemunha que viu policiais militares executando um suspeito de furto dentro de um cemitério de Ferraz de Vasconcelos ajudou a polícia a esclarecer a morte. A mulher ligou para o 190 e deu detalhes do que acontecia, o que permitiu que os policiais fossem presos.

Segundo a versão dos policiais, Dileone Lacerda de Aquino morreu após uma troca de tiros com policiais. Entretanto, testemunhas disseram que ele não estava armado e que foi levado pelos policiais do local onde foi pego ainda com vida.

A Polícia Militar informou que tem feito um grande investimento em equipamentos menos letais, como gás pimenta, munição de borracha, munição química e armas de descarga elétrica.

Para o Instituto Sou da Paz, a Secretaria de Segurança deveria explicar as mortes à sociedade. “É preciso que a secretaria faça um diagnostico completo e entenda exatamente o que está por trás do aumento das mortes pela policia, tanto do ponto de vista contextual – quais são os tipos de ocorrência –; quanto do ponto de vista profissional – em que situação psicológica, de assistência social e de estrutura aquele policial está.

A polícia precisa reforçar a mensagem para seus policiais que a boa polícia é aquela que não mata. A boa polícia é aquela que prende e que promove segurança sem tirar a vida das pessoas”, afirmou Carolina Ricardo, coordenadora do instituto.

DHPP vai investigar casos de resistência e morte em São Paulo 88

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DHPP vai investigar casos de resistência e morte em São Paulo
FERNANDA PEREIRA NEVES
DE SÃO PAULO

Todos os casos de resistência seguida de morte em São Paulo vão passar a ser investigados pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), informou nesta quarta-feira o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo ele, a ideia é analisar caso a caso para verificar se realmente houve resistência e como ocorreu. Atualmente, esse tipo de ocorrência é registrada em qualquer delegacia.
“Agora serão todos [os casos de resistência seguida de morte] serão investigados pelo departamento especializado, que é o DHPP, para ter uma apuração rigorosa e reprimir abusos”, disse o governador.
De acordo com Alckmin, a decisão foi acertada ontem entre ele e o secretário Antonio Ferreira Pinto (Segurança), será assinada nesta quarta e publicada na edição de amanhã do “Diário Oficial”.
A medida ocorre após divulgação da morte de um homem, dentro de um cemitério em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Uma mulher narrou em tempo real para o telefone 190 o crime, atribuído a dois PMs.
No boletim de ocorrência da Polícia Civil, do dia 12 de março, a ação é descrita como “em legítima defesa de suas vidas e estrito cumprimento de seus deveres”. Com isso, os PMs Ailton Vital da Silva e Felipe Daniel Silva, suspeitos de assassinar o homem –suspeito de roubar uma van– seriam apresentados à Justiça como vítimas. A defesa dos PMs alega que houve resistência e que o rapaz foi atingido em troca de tiros.
“É justamente para isso que estamos fazendo essa resolução, para que esses casos sejam imediatamente encaminhados ao DHPP, que faça a proteção de testemunhas e toda a investigação”, afirmou o governador.

Áudio  com o Sr. Governador :  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/898929-casos-de-resistencia-e-morte-terao-investigacao-especial-em-sp.shtml

PM tem “espécie de carta branca para cometer crimes” 66

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publicado em 05/04/2011 às 16h41:

PM tem “espécie de carta branca para cometer crimes”, afirma defensor de direitos humanos

Para Ariel de Castro, execução em cemitério de SP mostra que polícia mudou pouco

Ana Letícia Leão, do R7 
José Patrício/AEJosé Patrício/AE

Crime em Ferraz de Vasconcelos ocorreu no dia 12 de março deste ano 

Diante de um novo crime supostamente cometido pela Polícia Militar de São Paulo, em que um homem foi assassinado em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), o advogado especialista em segurança pública e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, diz que a Polícia Militar atualmente tem “certa liberdade para cometer crimes”. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao R7 na tarde desta terça-feira (5).

Para Alves, nos últimos tempos, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) tem atuado cada vez com mais “liberdade para matar” e há uma falta de controle dos crimes cometidos por policiais militares.

– Com relação à PM, ainda vemos que ela tem uma espécie de carta branca para cometer crimes. Nos últimos tempos, a Rota tem atuado com liberdade de ação e também vimos grupos de extermínio envolvendo PMs, o que é bastante preocupante. 

A reportagem do R7 entrou em contato com a Polícia Militar para rebater as afirmações feitas por Alves, mas, até a publicação desta notícia, a PM não se pronunciou sobre o assunto. Na segunda-feira (4), a instituição informou que está investigando com todo o rigor o caso da execução no cemitério da Grande São Paulo. Em nota, a corporação disse que “a rápida ação da testemunha, que soube distinguir os maus policiais e confiou na Polícia Militar, permitiu que o comandante do Batalhão da área identificasse imediatamente os envolvidos e os prendesse em flagrante delito, dentro do processo de depuração interna da Instituição, que não compactua com crimes e é implacável com desvios de conduta”.

O caso do homem executado no cemitério de Ferraz de Vasconcelos veio à tona na segunda-feira, quando vazou o áudio em que uma mulher, que visitava a sepultura do pai, denuncia a ação de dois policiais no dia 12 de março. A vítima tinha passagens pela polícia por roubo, receptação, formação de quadrilha e resistência, tendo sido liberado pelo sistema prisional em agosto de 2010. A testemunha, que está sob proteção policial, ligou para o 190 e descreveu o crime. Os policiais suspeitos do crime estão detidos no presídio Romão Gomes e vão responder por homicídio.

150 mortes

Segundo Alves, apesar do discurso de que os policiais estariam atualmente mais cumpridores dos direitos humanos, nada mudou. Ele apontou que relatórios atuais da Polícia Civil sobre execuções cometidas por PMs mostram que ocorreram mais de 150 mortes em menos de dois anos.

O defensor dos direitos humanos diz acreditar que, atualmente, as execuções da PM são mais camufladas e se escondem, por exemplo, por trás das chacinas.

– As situações são mais preparadas, mais difíceis de serem descobertas, por isso que temos chacinas, assassinatos, e depois é divulgado que a pessoa era envolvida com tráfico. Mas, que na prática, são assassinadas por policiais. Então, muitos que ficam sem uma investigação e uma elucidação são cometidos pela polícia. Elas [as situações] são muito mais camufladas. 

Alves criticou as ações do governo para tentar combater crimes envolvendo policiais e também da própria Corregedoria da PM.

– Falta uma reação do governo do Estado e da própria corregedoria da PM para combater a violência da Polícia Militar. Com relação à Polícia Civil, a corregedoria se tornou independente da corporação. Não dá pra se tratar com dois pesos e duas medidas. A gente vê certo favorecimento à Polícia Militar.

Veja como foi a ligação:http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/pm-tem-especie-de-carta-branca-para-cometer-crimes-afirma-defensor-de-direitos-humanos-20110405.html


 
Proteção à testemunha

Também em relação à execução na Grande São Paulo, Alves afirmou que os programas atuais de proteção às testemunhas no país são falhos e trazem muitos problemas às pessoas que se submetem a eles. A mulher que denunciou a cena no cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, está sob proteção policial.

– Esses programas acabam com a rotina da testemunha, ela tem que modificar completamente a vida e acaba sendo prejudicada. Até por isso, a maioria desiste [de fazer denúncias].

Segundo Alves, a partir do momento em que a testemunha entra no programa, na maior parte das vezes, precisa mudar de Estado, de nome e pode até viver sob escolta policial. Ele ressalta que os programas poderiam ser melhores se existisse mais parceria e apoio de organizações mundiais.

– Eles [os programas de proteção] servem para algumas pessoas, mas para a maioria gera dificuldades. O programa deveria melhorar bastante. Evitaria prejuízos na vida profissional e pessoal.

SE FOSSE POLICIAL CIVIL, SERIA DA “BANDA PODRE”, MAS COMO É DA PM , É APENAS UMA “PEQUENA NÓDOA” ! 55

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Enviado em 04/04/2011 às 22:03 – MENINO MIMADO NO PLAY CENTER

SE FOSSE POLICIAL CIVIL, SERIA DA “BANDA PODRE”, MAS COMO É DA PM , É APENAS UMA “PEQUENA NÓDOA” !

 

Mulher presencia execução feita por PMs e faz denúncia ao 190 em tempo real

SÃO PAULO – Uma ligação para o telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em março deste ano mostra uma execução em tempo real. A testemunha permanece sob proteção policial. Ela ligou para a PM e descreveu o crime, que foi gravado.

“Olha, eu estou no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui dentro do cemitério, com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu um tiro. Eu estou aqui do lado da sepultura do meu pai.”

De onde presenciou o assassinato, a denunciante não conseguia ver a placa nem o prefixo da viatura policial. Enquanto falava com o Copom, ela teve sangue frio para esperar os policiais fecharem a viatura e passar em frente dela para que ela relatasse os dados ao Copom. “Espera só um pouquinho porque eles vão passar por mim agora. Espero que não me matem também. A placa é DJM 0451, o prefixo é 29.411, M 29.411.”

Em seguida, o policial autor da execução percebeu a presença da testemunha, parou a viatura e foi em direção a ela. Corajosa, a mulher se antecipou e foi falar com o policial. “Tem um PM vindo na nossa direção. Oi, desculpa, senhor, o senhor que estava naquela viatura? O senhor que acertou o disparo ali? Foi o senhor que tirou a pessoa de dentro? Estava próximo de onde estávamos. Eu estou falando com a Polícia Militar”.

Ainda durante a ligação, o policial fala à testemunha que estava socorrendo a vítima, conversa que também foi gravada. E tenta levar a testemunha para a delegacia. “Estava socorrendo? Meu senhor, olhe bem para a minha cara. Eu não vou (para a delegacia). Ele falou que estava socorrendo. É mentira. É mentira, senhor. É mentira. Eu não quero conversar com o senhor. E o senhor tem a consciência do que o senhor faz”.

Os policiais militares acusados de execução registram um boletim de ocorrência de roubo seguido de resistência e morte. Alegavam que o homem morto havia resistido à prisão. Mas a iniciativa da testemunha fez a versão dos policiais cair por terra. Dois PMs estão presos no Romão Gomes.

A Polícia Militar manteve o caso sob sigilo para preservar as testemunhas. (MENTIRA, PARA PRESERVAR A SI MESMA)

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,mulher-presencia-execucao-feita-por-pms-e-faz-denuncia-ao-190-em-tempo-real,701556,0.htm

JUÍZES MARCAM PARALISAÇÃO 24

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JUÍZES MARCAM PARALISAÇÃO
Tue, 05 Apr 2011 07:24:05 -0300
Os juízes também prometem cruzar os braços. A paralisação está marcada para o dia 27 de abril e tem como objetivo obter um reajuste de 14,79% para os salários dos magistrados, que tem efeito cascata no restante do Judiciário. Se for aprovado, o salário dos juízes passaria de R$ 26.723 para R$ 30.675. Detalhe: eles também reivindicam o benefício de auxílio-moradia. Além do protesto nacional, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em não aprovar o pedido. Isso porque diversos deputados já deixaram claro que o pleito dos juízes é “fora de propósito” e não é prioridade na Câmara. Como no caso dos médicos, a Ajufe garante que todos os atendimentos urgentes serão atendidos no dia 27.
 

O GALHOFEIRO DE FAZER CHORAR ( de verrgonha ) 13

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Liberdade de agressão
Tue, 05 Apr 2011 07:22:41 -0300

Caso Bolsonaro não justifica abrir precedente contra livre expressão do pensamento ou contra caráter inviolável do mandato parlamentar

Não carece de um Tiririca a Câmara de Deputados que conta com profissional da derrisão do calibre de um Jair Bolsonaro (PP-RJ). Políticos de sua estatura são como o sal de uma democracia; no Brasil, atenuam de modo passageiro a sensaboria da cena parlamentar e se dissolvem na torrente da história sem deixar traços.
Bolsonaro só vale uma discussão que transcenda a triste figura. Sua incontinência verbal desencadeia um questionamento sobre instituto angular da liberdade política, a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição: deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Apenas por isso precisa ser levada a sério.
Em entrevista a programa humorístico de TV, o deputado havia associado o namoro hipotético de um filho com mulher negra à falta de educação e à promiscuidade. Por cálculo ou cinismo, disse depois que pensara tratar-se de pergunta sobre homossexualidade.
Antes de mais nada, parece evidente que a manifestação se encontra coberta pelo espectro amplo da liberdade de opinião garantida pelo artigo constitucional sobre a inviolabilidade do mandato. A mesma Constituição abriga a liberdade de expressão como cláusula pétrea, de maneira lapidar, no artigo 5º: “É livre a manifestação do pensamento”. Bolsonaro disse o que pensa; alguns brasileiros pensam como ele e o elegeram. Foi uma declaração política.
Detestável, pelo que exala de preconceito, sua insinuação nem por isso se enquadra facilmente na legislação contra discriminação racial. Há quem considere adequado adotar uma noção relativa da imunidade parlamentar e atribuir-lhe o crime punível com detenção de um a três anos na lei nº 7.719/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Nunca foi trivial, contudo, definir o que constitui discriminação. No Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), ela figura como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais. É transparente a intenção do legislador de punir atos concretos de discriminação, que tragam dano a pessoas reais, e não tanto convicções e preconceitos genéricos sobre diferenças raciais.
Repita-se: as palavras de Bolsonaro são lamentáveis. Bem faria a Câmara se alguma comissão de ética crível o submetesse a juízo político pela óbvia falta de decoro.
No mais, o caso se resume a um deputado que faz da estridência profissão e com isso adula uma franja retrógrada do eleitorado. Tudo insignificante demais para justificar qualquer precedente limitador da liberdade de opinião ou da inviolabilidade parlamentar conquistadas após a derrota do regime que o ex-militar enaltece.
 

Parte da Justiça desrespeita o contribuinte 5

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Parte da Justiça desrespeita o contribuinte
Tue, 05 Apr 2011 07:13:49 -0300
 
São inegáveis os avanços alcançados pela Justiça a partir da aprovação da emenda constitucional 45, da reforma do Judiciário, no final de 2004. Criaram-se mecanismos para equacionar uma das maiores deficiências dos tribunais, a lentidão com que tramitam os processos. O Supremo Tribunal Federal começou a baixar súmulas para estender sentenças únicas a processos comuns, bem como a escolher temas sobre os quais se pronunciar. Com isso, passou a ser possível reduzir, em alguma medida, o atravancamento da pauta da Corte.
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, surgiu um organismo para estabelecer, por exemplo, parâmetros administrativos a serem cumpridos por todos os tribunais. É possível que um entendimento distorcido do princípio da independência do magistrado – vital para o estado de direito – tenha levado a que inexistissem cuidados com níveis aceitáveis de produtividade em cada tribunal.
Mas não se pode esperar que os efeitos de tanto tempo de inércia, num Poder refratário a mudanças, terreno fértil para o corporativismo, possam ser debelados sem choques.
Na semana passada, surgiu um desses atritos típicos: o CNJ, em sessão plenária, fixou como horário padrão de atendimento em tribunais e varas no mínimo o período de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Foi suficiente para provocar uma onda de reclamações.

Ora, o conselho nada fez além de formalizar uma jornada de trabalho comum a qualquer brasileiro que labuta na iniciativa privada. Nada anormal, a não ser por se tratar do serviço público, em especial o Poder Judiciário.
Magistrados e servidores estão juntos contra a norma do CNJ.
O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, chegou a argumentar que o calor em certos estados do Norte e do Nordeste chega a impedir o trabalho. Citou o Piauí, onde, segundo ele, é impossível cumprir expediente entre meio-dia e três da tarde.

A nova jornada de trabalho estabelecida pelo CNJ, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Mato Grosso, iria contra leis estaduais que estabeleceriam jornadas menores para servidores da Justiça. Então, que se revoguem as leis, em nome da moralidade e do respeito – escasso no setor público – ao contribuinte.
A escancarada falta de cuidado no uso do dinheiro do Erário não é exclusividade do Judiciário. Enquanto funcionários e juízes se rebelam contra uma jornada de trabalho nada massacrante, servidoras do Senado são flagradas pelo “Jornal Nacional” marcando ponto e indo embora. Repete-se a falta de respeito com quem paga a conta, a sociedade.
Na base de tudo, está o grave processo, estimulado nos últimos anos, de privatização da máquina pública por corporações variadas, recompensadas com generosos aumentos salariais pelo apoio dado ao lulopetismo.
Incha-se a máquina de funcionários ao mesmo tempo em que se relegam a plano inferior de importância funções críticas de auditoria e fiscalização de repasses bilionários, como os para a Saúde e a Educação. E, quando há medidas sensatas para obrigar o servidor público a executar o óbvio – servir ao público -, a grita é quase generalizada. A resistência à determinação do CNJ é bastante representativa do que acontece hoje no setor público.