Um Comentário

1. Minha solidariedade aos policiais perseguidos, neste país lutar para que caminhemos pela estrada da dignidade virou sinônimo de subversão.

   Acorda Brasil

   Euclydes Zamperetti Fiori

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2. Eu não ligo para perseguição, pois sempre fui perseguido por criminosos e ainda estou vivo e criticando. Eu adoro ser perseguido pela perseguida, mas pelo governo eu não gosto e estou pronto para dizer em alto e bom tom que vivo em um país livre e tenho direito da liberdade de expressão e ninguém vai me calar ou obrigar-me a fazer o que é errado.VIVA A DEMOCRACIA!!!!

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3. Opinião – Cai a Lei da Mordaça Estadual
   Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – 28 de Setembro de 2009
   Depois de tanta luta dos servidores estaduais e do nosso mandato ter ingressado com uma Ação (ADPF 173) no Supremo Tribunal Federal, foi enfim sancionada a Lei Complementar 1096/2009, publicada no dia 25 de setembro, que extinguiu definitivamente o inciso I do artigo 242 da Lei 10.261/1968, que, na prática, proibia o servidor estadual de se pronunciar criticamente em público sobre os atos da administração e as autoridades constituídas.

   A lei arrogante, em vigor até a data em que foi publicada a LC, fazia parte da tradição autoritária e violenta do Brasil que vem dos tempos do processo de colonização, marcado pelo patrimonialismo português, pelo patriarcalismo, escravismo e por um modelo sócio-econômico pontuado pelo latifúndio agroexportador, que objetivou apenas abastecer com as nossas matérias primas os mercados europeus.

   Nossa tradição elitista sempre reprimiu com veemência diversas manifestações populares de contestação ao regime vigente, principalmente no Estado Novo de Vargas e a partir do golpe militar de 1964, do qual faz parte a lei conhecida como “Lei da Mordaça”, que sempre pairou como uma espada sobre a cabeça do servidor público, impedindo-o de se manifestar criticamente e afrontando o seu direito constitucional de livre expressão e opinião.

   Além da nossa ação no STF, que foi determinante para que o Governo estadual agilizasse o processo de votação da lei, nosso mandato já tinha apresentado dois projetos de lei para revogar esse entulho autoritário do regime militar. Em nossa passagem pela Câmara Municipal, entre 2001 e 2006, já tínhamos feito o mesmo em relação à lei da mordaça da capital, que em breve também será banida, pois nossa Ação que tramita no STF pede a sua revogação imediata.

   De agora em diante, todos os servidores estaduais poderão dar entrevistas sem esconder o rosto ou o nome e exercer, livremente e sem medo, o direito resguardado pela Carta Magna de 1988 para opinar.

   Para completar essa conquista da democracia estamos apresentando, através de um novo projeto de lei, a proposta de anistiar e reparar todos os servidores punidos pela lei da mordaça já que a mesma, desde a promulgação da Constituição Federal há 21 anos, não tinha sido recepcionada na lei maior de nosso país, no entanto, promovendo muitas injustiças e trazendo prejuízos a centenas de servidores que ousaram denunciar as mazelas do Estado.

   *Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro efetivo da Comissão de Educação da Assembleia

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4. LEI COMPLEMENTAR Nº 1096,
   DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
   Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
   1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos
   Civis do Estado
   O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
   eu promulgo a seguinte lei complementar:
   Artigo 1º – O inciso VI do artigo 241 da Lei nº
   10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos Funcionários
   Públicos Civis do Estado, passa a vigorar com a
   seguinte redação:
   “Artigo 241 – …………………………………………………
   ……………………………………………………………..
   ……………………………………………………………..
   VI – tratar com urbanidade as pessoas;” (NR)
   Artigo 2º – Fica revogado o inciso I do artigo 242 da
   Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos
   Funcionários Públicos Civis do Estado.
   Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na
   data de sua publicação.
   Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2009.
   JOSÉ SERRA
   Sidney Estanislau Beraldo
   Secretário de Gestão Pública
   Aloysio Nunes Ferreira Filho
   Secretário-Chefe da Casa Civil
   Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24
   de setembro de 2009.

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5. SÓ DEIXAREM ABAIXAR AS CALÇAS MEU JOVEM, VAMOS PASSEAR DE TRENZINHO AMARELINHO;
   http://www.youtube.com/watch_popup?v=zv7vLVz_tvI&vq=medium#t=84

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6. Na realidade vivemos uma democracia de “fábula”, pelo menos em SP do PSDB, milicos cada vez mais presentes no “”PHODER”, prontos pra reprimirem qualquer manifesto contra os “PHODEROSOS”, com aval de MP, cargos fervilham nas mãos de cornoreis, censuras, perseguições, humilhações, afrontas a CF e ao estado de direito, depois se dizem sociais democratas, à merda.

   Saudações socialistas.
   Minha solidariedade a todos!

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7. já fiz uma denúncia a OIT e não deu em nada

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8. Isto é café pequeno comparado a situação dos policiais civis de SP.

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9. agora serei identificado, pois eu fui o único que denunciou o governo de são paulo a OIT, mas fhoda-se para o PSDB.

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10. Perseguição de policiais, ora pois!!
    E não vivem os policiais a perseguire os bandidos?
    Que novidade há nisto, ó pá??

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