PMDB INSISTE NA APROVAÇÃO DA PEC 300 11

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PMDB insiste em reajuste para policiais

 

Partido contesta pressão de governadores contra criação de piso nacional para a categoria, o que provocaria um impacto de R$ 43 bilhões

 24 de novembro de 2010 | 0h 00

 

Denise Madueño / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.

A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência. A eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.

Cálculos preliminares do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 43 bilhões para os cofres do governo federal e dos Estados com o aumento salarial que virá em decorrência da criação do piso.

Um grupo de sete governadores e vices eleitos ou reeleitos – São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro -, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fizeram um apelo aos líderes partidários para tratar do salário dos policiais no próximo ano, dentro de uma ampla discussão sobre segurança pública.

“Não venha nos impor esse vexame”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na casa de Temer. O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa, que já se comprometeu em votar a proposta.

Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do “blocão” – bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.

“Além de impor uma despesa aos Estados, a criação do piso nacional fere o princípio federativo, garantido na Constituição”, argumentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lembrando que cabe aos Estados tomar decisões administrativas e administrar seus orçamentos.

“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias, daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, continuou Wagner.

“Nossa posição é clara: isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente. Aí discute-se segurança pública e a melhoria salarial dos policiais”, disse o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O ministro Padilha deu apoio aos governadores e engrossou o coro contra a votação de projetos que criam despesas que não estão previstas no Orçamento da União. “Nós queremos entregar o Brasil ajustado à presidente Dilma Rousseff e a mesma questão vale para os Estados.”

“O pedido dos governadores é muito difícil de ser atendido”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até o início do recesso, serão mais oito dias de sessões no Legislativo.

Aval. Os governadores têm o aval do governo federal para a aprovação das propostas. No entanto, com as dez medidas provisórias trancando a pauta do plenário, elas terão de ser votadas em sessão extraordinária.

O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), também insistiu na votação da PEC 300. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária, meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”, disse ao sair da reunião.

Com o impasse, Vaccarezza reuniu os líderes da base em busca de um acordo. Os líderes vão conversar com suas bancadas para decidir o que votar até o final do ano. O próprio Vaccarezza colocou sua condição.

“Para votar o projeto de lei complementar (o da compensação das perdas dos Estados com a Lei Kandir), tem de votar o projeto do pré-sal primeiro”, disse. O projeto que muda o sistema de exploração e produção do petróleo da camada pré-sal está em regime de urgência e tem preferência de votação, depois das medidas provisórias. “O governo não vai retirar a urgência”, disse o líder.

Um Comentário

  2. VOU EM 2014 DURANTE A COPA DO MUNDO FAZER O QUE TODOS PRECISAMOS FAZER AGORA É GREVE …MAS NÃO COMANDADA POR DELEGADO!

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  3. São Paulo nem deveria estar nessa “disputa” de pec300, nós deveríamos sim exigir que nossao salário fosse proporcional a arrecadação do Estado de SP!!! Nós arrecadamos o suficiente para pagar o mesmo salário que pagam para a PC do Distrito Federal!

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  4. PESSOAL MESMO QUE A PEC SEJA VOTADA A NOSSO FAVOR PARECE QUE OS ESTADOS TERÃO ATÉ O ANO DE 2016 PARA SE ADAPTAREM, O DR. GUERRA PODERIA POSTAR O PROJETO DESSA PEC PARA DISCURTIMOS AQUI NO BLOG.

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  5. Nosso salário tem que ter por base a arrecadação do Estado, ou seja, São Paulo é o estado com maior arrecadação, com 38,61%, seguido do Rio de Janeiro (15,22%) e Minas Gerais (7,73%). Os estados com menor arrecadação são Roraima e Amapá com 0,10% do total e Acre com 0,12%.
    Ainda segundo o estudo do IBPT, o Distrito Federal apresenta a maior arrecadação per capita, de R$ 20.386, seguido do Rio de Janeiro com R$ 9.478 e São Paulo com R$ 9.309. Os estados com menor arrecadação por habitante são Maranhão (R$ 1.111), Piauí (R$ 1.268), Alagoas (R$ 1.326) e Pará (R$ 1.402). Vendo esses dados nós temos certeza que é injusto a diferença entre os salários de SP perante o DF, matematicamente na pior das hipóteses nós deveríamos ganhar metade do salário deles, pois a arrecadação per capita é 9.309, ou seja metade da deles que é 20.386

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  6. É, né? Vai ver nos outros estados que compõem a federação, não se mata, nem se rouba. Salário baseado em arrecadação?! Faça-me o favor! Tenham vergonha na cara.

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  8. O PMDB é a favor da PEC 300 do mesmo jeito que sempre foi a favor dos funcionários públicos de S.Paulo, lembram-se do Quércia? Quem garante a maioria da bancada governista na ALESP? Esqueçam esta PEC 300, foi mais um golpe…. A palavra é::::
    G R E V E J Á … basta de tanto escárnio por parte destes nossos políticos…. vamo pro pau…. os verdadeiramente honestos na polícia têm o dever de acabar com a corrupção nela instalada, são maioria, não são? Ou o povão é que tá certo? A maioria é corrupta e não se importam com o salário?

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  9. nem sei porque ainda perco meu tempo indo na urna eletronica, nunca mais eu voto, ou justifico ou anulo o lixo do voto

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  10. EM CIMA DO MURO

    O PMDB É O PAI DO PSDB QUE É UMA DISSIDÊNCIA DESSE PARTIDO QUE CHEIRA A MOFO!
    O PMDB SEMPRE FOI “EM CIMA DO MURO”!
    PRO LADO QUE ESTIVER “MELHOR” ELE PENDE MAS, NÃO SAI DE CIMA DO MURO!
    O MICHEL THEMER ALARDEOU, FALOU, PROPAGOU, SE COMPROMETEU E NA HORA DE COLOCAR A PEC EM VOTAÇÃO, CORREU E DISSE QUE NÃO PODIA ESTAR PRESENTE.
    NÃO DEVEMOS ABRAÇAR IDÉIA POIS QUEM ABRAÇA IDÉIA ABRAÇA OUTRA COISA…
    O QUE TEMOS QUE FAZER É O QUE OS SINDICATOS ESTÃO FAZENDO LÁ EM BRASÍLIA: É COBRAR A VOTAÇÃO E PRESSIONAR OS PARLAMENTARES PARA QUE VOTEM A MATÉRIA AINDA ESTE ANO!
    ELES ESTÃO SE SENTINDO PRESSIONADOS E COM MEDO DA “MERDA” QUE PODE DAR SE NOS ENROLAREM MAIS UMA VEZ!
    O SEM VERGONHA DO PICOLÉ DE CHUCHU JÁ FALOU QUE A POSIÇÃO DELE É CLARA QUE DEVEMOS EMPURRAR A VOTAÇÃO PARA O ANO QUE VEM!
    O JAQUES WAGNER É TOTALMENTE CONTRA!
    O VACAREZZA NÃO PRECISA NEM FALAR!
    O ÚNICO QUE ESTÁ METENDO A BOCA E DIZENDO QUE ELES TEM A OBRIGAÇÃO MORAL DE VOTAR A PEC 300 É O PAULINHO DA FORÇA!
    A GENTE VEM AQUI E COSTUMA CRITICAR MUITO AS ASSOCIAÇÕES E OS SINDICATOS MAS, ESTOU GOSTANDO DE VER A ATUAÇÃO DO SIPESP EM BRASÍLIA!
    ENTREM NO SITE DO SIPESP!
    O PESSOAL ESTÁ FAZENDO PRESSÃO E MANTENDO MARCAÇÃO CERRADA EM CIMA DESSES DEPUTADOS CANALHAS!

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  11. Alckmin ressalta a importância do equilíbrio financeiro dos estados
    Em reunião na Câmara, governador pede apoio à compensação financeira pelas perdas provocadas pela Lei Kandir

    Brasília (23) – Durante reunião com integrantes da bancada do PSDB na Liderança do partido na Câmara nesta terça-feira , o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu apoio dos tucanos a projetos em tramitação no Congresso fundamentais para o equilíbrio financeiro dos estados. Sensíveis aos pleitos, os deputados se comprometeram a defender os pleitos dos futuros governadores do partido.

    Uma das propostas consideradas essenciais altera a Lei Kandir para evitar uma perda estimada em cerca de R$ 20 bilhões às unidades da federação relacionadas a créditos de ICMS. Como as regras atuais vigoram até 31 de dezembro, a aprovação desse projeto de lei complementar (veja íntegra) no Congresso é vital para os estados. Se isso não ocorrer, o rombo nos cofres somente de São Paulo será de R$ 7 bilhões. Para o Orçamento de 2011, o tucano afirmou que os estados defendem o mesmo valor deste ano com vistas a compensar as perdas com a isenção do ICMS provocadas pela Lei Kandir: R$ 3,9 bilhões.

    Segundo Alckmin, os governadores também querem a extensão da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para que isso ocorra, o Legislativo precisará aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

    Esses pleitos também foram discutidos durante reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. Pelo PSDB, também esteve presente o governador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia, além de líderes partidários e ministros. Na ocasião, o próprio governo federal manifestou apoio às duas reivindicações.

    Em relação a outro assunto que preocupa os estados – a PEC 300 – Alckmin defende o adiamento da votação dessa proposta, que define um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. “Entendemos que a questão da segurança pública é absolutamente prioritária e estamos sensíveis em relação aos salários desses profissionais. Mas é preciso esperar a posse dos novos governadores e da presidente eleita para ampliar a discussão”, avaliou o tucano.

    Essa PEC está parada no plenário da Câmara, onde aguarda votação em 2º turno. O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), deve convocar reunião da bancada para discutir o tema.

    Fonte: Diário Tucano

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