Sent: Monday, February 22, 2010 1:18 PM
Subject: ATO PUBLICO
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO
2º ATO PÚBLICO
DIA 24/02/2010, ÀS 14H00
Local: LARGO SÃO FRANCISCO
Dando continuidade à luta pela dignidade da função policial, os policiais civis de São Paulo, ativos, inativos e pensionistas, promoverão, no dia 24 de fevereiro de 2010, a partir das 14h00, novo ato público para cobrar do Governo o cumprimento das promessas feitas no ano de 2008, quando da greve que durou 59 dias.
Durante o evento continuará sendo distribuída ao povo paulista a Carta Aberta em que os policiais, através das suas entidades representativas, protestam contra:
1 – os baixos salários; e o não cumprimento da incorporação
do ALE, em parcela única e pelo maior valor, extensiva aos inativos e pensionistas, conforme promessa feita quando da greve de 2008;
2 – o reiterado descumprimento da data-base do funcionalismo, fixada em 1º de março de cada ano;
3 – a falta de um plano de carreira (Reestruturação) em que seja priorizado o grau de escolaridade e a correspondente escala de vencimentos;
4 – a não transformação do atual critério de vencimentos em subsídios, conforme manda a Constituição Federal;
5 – a não regulamentação da aposentadoria especial a que fazem jus, nos moldes da Lei Federal 51/85, recepcionada pela Constituição Federal;
6 – a protelação da concessão de outros benefícios há muito solicitados.
7 – pela não edição de lei que fixe a base de cálculo da insalubridade dos policiais e das carreiras administrativas da SSP, conforme Comunicado UCRH nº 4/2010.
Solicitamos a todos, a confirmação de ida para São Paulo antecipadamente pelo telefone: (19) 3237-0621 ou pelo e-mail: sinpol@mpc.com.br. O Sinpol – Campinas estará disponibilizando transporte gratuito a todos interessados.
Aparecido Lima de Carvalho
Presidente Sinpol Campinas
Flit Paralisante 
é assim que se faz
“GREVE JÁ”
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Serra quer votar ”pacote” antes de sair
Prioridades incluem criação de 1,6 mil cargos, reforço do sistema previdenciário e melhorias para Olimpíada
Silvia Amorim
PRAZO – Munhoz, ao lado de Serra, diz que propostas devem ser aprovadas até março, ou seja, antes do prazo para governador deixar cargo
O governador José Serra (PSDB) definiu com a sua liderança no Legislativo os projetos de lei que quer ver aprovados antes de deixar o governo caso dispute a Presidência. São seis propostas que, em resumo, preveem criação de cargos, reforma no sistema previdenciário, regras para organização dos jogos olímpicos de 2016, troca do nome da Polícia Militar e reajuste do salário mínimo paulista.
Todos os textos são de iniciativa do Executivo. Os dois últimos chegaram à Assembleia Legislativa neste ano. Os demais estão lá desde 2009. Segundo o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB), os projetos começam a ser preparados para votação a partir desta semana. “A previsão é de que sejam aprovados até o fim de março”, reforçou o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB). Ou seja, antes de Serra deixar o governo – prazo final é 2 de abril.
Neste início de ano eleitoral, a base governista pretende aprovar a criação de 1.618 cargos públicos. As vagas são para órgãos da administração indireta, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp).
A maioria dos novos postos é de provimento efetivo, ou seja, só pode ser preenchida por concurso público. Os cargos de confiança são apenas 107. Por conta das restrições em ano de eleição, o governo prevê a contratação desse contingente somente em 2010. Os projetos não trazem estimativa de gastos com o reforço de pessoal.
Mais da metade (66%) dos cargos propostos é para o Ipem, uma espécie de Inmetro estadual. Isso é mais do que o atual quadro de pessoal da autarquia, cerca de 700. Segundo o instituto, essas vagas serão preenchidas aos poucos. O governador pediu este mês que a proposta tramite em regime de urgência.
No projeto que trata do Ipesp, além de criar um quadro de pessoal, o governo também declara em regime de extinção a carteira previdenciária dos serventuários do Estado, a exemplo do que fez no ano passado com a carteira dos advogados administrada pelo Ipesp. É mais um passo para ajustar a previdência paulista à nova legislação federal.
SEGURANÇA
O projeto relacionado à realização dos jogos olímpicos de 2016 deve ser o primeiro a ser votado. A previsão é do líder Vaz de Lima. “Após o carnaval, deverá ser um dos primeiros a ser deliberado. Já está bem adiantado”, disse.
A proposta estabelece normas para o organização do evento. Prevê reforço da segurança pública nos locais com grande movimentação de turistas e melhoria no transito de pessoas e veículos, entre outros. Mas o ponto mais polêmico é o que suspende a concessão da meia-entrada nos eventos olímpicos. O anúncio da medida, diz o projeto, deve ser feito a 180 dias da realização do evento.
“Vamos colocar os projetos que a gente julga ser possível uma discussão mais rápida. Há outros à espera de votação, mas que devem demandar mais discussão, então deixaremos para outro momento”, explicou Vaz de Lima.
O líder não acredita que encontrará resistência para aprovar a criação de cargos em ano eleitoral. “São cargos de provimento efetivo. Não tem porque ter problema.” A oposição ainda não se manifestou sobre as propostas.
PAUTA DE VOTAÇÃO
PLC 45/2009 – Chegou ao Legislativo em outubro passado e propõe a criação de 1.062 cargos efetivos e 15 de confiança no Ipem
PLC 35/2009 – Foi enviado aos deputados também em outubro e cria 449 cargos efetivos e 59 de confiança na Artesp
PL 1.322/2009 – Começou a tramitar em dezembro e institui regime de extinção para a carteira de previdência dos funcionários de cartórios extrajudiciais e cria 33 cargos de confiança para o Ipesp
PL 306/2009 – Chegou ao Legislativo em maio e estabelece normas para a realização dos jogos olímpicos de 2016
PEC 1/2010- Foi enviada em fevereiro à Casa e propõe a mudança do nome da Polícia Militar
PL 135/2010 – Encaminhado em fevereiro, projeto reajusta o valor do salário mínimo paulista
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100222/not_imp514334,0.php
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Salvo engano, será bom acompanhar o desenvolvimento.
Fonte: Blog Luis Nassif
22/02/2010 – 13:16
As discussões sobre a Polícia Civil
Amanhã vamos iniciar uma ampla discussão sobre o resgate da Polícia Civil do modelo das últimas décadas, que permitiu sua politização e a perda da eficácia investigativa.
Adianto alguns emails de delegado, que tenho recebido:
Por Alvaro Steigleder Chaves
Prezado Sr. Luis Nassif.
Foi com muita atenção que li sua matéria de título “A crise da Polícia Civil paulista”, concordando com grande parte de sua argumentação.
Entretanto, durante quase trinta anos de atividade, cada vez mais concluo que não há verdade absoluta, razão final, conceito irreparável, etc.
Porém, e é inegável, a força e eficiência na execução de tarefas inerentes ao poder público, como o é a função de polícia judiciária, só assim será quando as Polícias Civis tiverem autonomia administrativa e financeira.
Foi dessa forma que o Poder Judiciário e o Ministério Público alcançaram a respeitabilidade e aparência de eficiência e idoneidade. Não que o sejam em sua totalidade.
A Autoridade Policial Judiciária, Delegado de Polícia, deve exercer sua atividade de forma impessoal e imparcial. Como o Juiz, busca o Delegado de Polícia a verdade real dos fatos, fazendo muitas vezes prova contra sua tese de investigação ou de forma a retirar alguém da condição de suspeito. E não podemos abrir mão disso.
E somente com autonomia administrativa e financeira assim o será.
Portanto, se concordares com isso, contamos com tua voz para que um dia tenhamos outra Polícia e outros artigos.
Um abraço,
Alvaro Steigleder Chaves
Delegado de Polícia
Subchefe da Polícia Civil
Rio Grande do Sul
Por Hamilton Caviolla Filho
Caro Luis Nassif,
Sou Delegado de Polícia em Campinas-SP, tenho 50 anos e estou na profissão há mais de 28 anos. Gostaria de cumprimentá-lo pelo artigo “A CRISE DA POLÍCIA CIVIL PAULISTA”. Faço minha suas palavras. Acredito que enquanto a Polícia Civil estiver sujeita a manipulações de todas as espécies, principalmente a existência maléfica do critério de “apadrinhamento” para o loteamente dos cargos de nossa administração superior, não teremos horizontes à serem conquistados, não teremos nada à comemorar, muito menos a população paulista.
Mas, acredito que, com manifestações como a sua que, tenho a certeza, também é o pensamento da grande maioria dos integrantes de todas as carreiras da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, é que poderemos, quem sabe um dia, mudarmos essa triste realidade que vivemos e trabalhamos diariamente.
Continue assim, grato.
Hamilton Caviolla Filho
Delegado de Polícia
Campinas – São Paulo.
Por Giancarlo Câmara
Caro Luis Nassif,
Sou policial civil há dez anos, neste período presenciei aqui em Pernambuco o quanto a politização da atividade policial judiciária causa a sociedade e a própria instituição. E não falo só do apadrihamento para o loteamento de cargos, também vejo na limitação de atuação, pois aos amigos do poder sempre terão “facilidades” e os policiais civis ficam de mãos atadas em certas situações, onde existe a certeza que sua ação levará a transferência para locais distantes ou condições de trabalho mais insalubres. Outro ponto a considerar é a falta de planos de cargos e carreiras que em tese evitariam a prática do apadrinhamento nas promoções e quiçá nas lotações dos policiais. Congratulações!
Autor: luisnassif – Categoria(s): Segurança
Tags: polícia, Policia Civil
11 comentários para “As discussões sobre a Polícia Civil”
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Precisamos cobrar do governo benefícios para todas as carreiras e acerto de algumas distorções existentes nas carreiras de escrivão e investigador como:
Os escrivães e investigadores, nível superior, ganham menos que os papiloscopistas e agentes de telecomunicação que são nível médio (antigo 2º), ou seja, nossos vencimentos estão no nível fundamental (antigo 1º grau). Isso deverá ser acertado.
Os delegados, perito e médicos legista ganham o ALE de R$ 1.575,00 porque têm N.U. Então temos o direito também, pois já conseguimos o N.U.
Espero que nossos representantes de classe tenham a CORAGEM de cobrar alguma atitude nessa direção.
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Vamos ver qual vai ser a manchete da Folha amanhã. Tenho quase certeza que vai haver notícia direcionada a fim de esvasiar e desacreditar o movimento.
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No Piauí a greve foi considerada ilegal e os policiais continuam em GREVE. Vejam:
DA REDAÇÃO CENTRAL DO AI5PIAUI
O carnaval no Piauí será mesmo com a Polícia Civil em greve geral. A decisão foi tomada em uma assembléia da categoria na manhã desta terça-feira (09), na Praça Saraiva, centro de Teresina. A greve terá início nos primeiros minutos da próxima sexta-feira (dia 12/02), sem data para acabar.
Só serão atendidos nas delegacias da Polícia Civil de todo o Piauí casos de morte e crimes contra crianças e idosos, como informa Cristiano Ribeiro, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Penitenciários do Piauí (Sinpolpi).
Os policiais querem equiparar o salário dos agentes ao dos delegados, já que as duas categorias exigem curso superior e a diferença chega a 600%. Querem também a retirada dos presos dos distritos e a melhor condição de trabalho para os policiais civis.
Cristiano diz que fez de tudo para evitar a greve, mas o Governo do Estado não quer nem negociar.
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Lá tem uma diferença. (sinpolpi)
” SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E PENITENCIÁRIOS”
‘Central fura greve’ pode ser fechada. Delegado passa mal
19/02/2010 às 1:34
Por conta da greve dos policiais civis, que completa hoje oito dias, os delegados tiveram que ser transferidos para uma Central de Flagrantes alternativa, montada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – Cefap. Alguns deles, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpolpi), estão se queixando das condições de trabalho oferecidas e ameaçam não ir mais para o local. “Um delegado passou mal, por conta do calor. Eles reclamam da falta de condições de trabalho. Não há sequer ventilador nas salas”, afirmou Constantino Júnior, do Sinpolpi.
Mesmo após a Justiça decretar a ilegalidade da greve, a categoria resiste e mantém a paralisação por tempo indeterminado. “O Governo não chamou para negociar e a greve continua”, disse Clementino. Segundo ele, a greve também é mantida no interior do Estado, em cidades como Picos, Oeiras e Campo Maior. O policial diz que a categoria é regida pela lei complementar de número 37 e defende isonomia entre as classes. “Há uma lei especial que rege a carreira dos policiais civis do Piauí. O Estado não pode pegar três classes, conceder um abono e discriminar as demais”, completa.
A proposta do Sindicato dos Policiais Civis é que o mesmo abono seja concedido a todos os profissionais. “Ou então o Governo anula o abono e passamos a discutir o subsídio para 2011″, disse. Outra reivindicação dos policiais é a incorporação do adicional noturno ao subsídio. A categoria alega que muitos policiais não podem sequer tirar férias para não perder essas gratificações, pagas somente quando eles estão em serviço. O aumento no valor do ticket-alimentação também está na pauta de reivindicações dos policiais.
Diariamente, os policiais da capital estão se reunindo em frente à Central de Flagrantes e ao Instituto de Identificação. Os policiais afirmam que só os casos mais urgentes estão sendo atendidos, o que engloba casos de homicídio, estupro e seqüestro. A expedição de boletins de ocorrência nos distritos e da 2ª via da carteira de identidade no Instituto de Identificação estão suspensas.
A Justiça determinou o corte do ponto dos policiais grevistas e o desconto diário de R$ 100 no salário dos faltosos. O secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, anunciou que vai cumprir a decisão. A justiça determinou ainda o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil contra o Sindicato dos Policiais Civil, caso a entidade não decida pela suspensão do movimento.
As decisões foram tomadas pelos desembargadores, José Ribamar Oliveira e Rosimar Leite Carneiro. A reportagem tentou entrar em contato com o delegado geral, James Guerra, mas foi informada que o mesmo estava em reunião.
Fonte: Diário do Povo
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ta na hora de começarmos de novo a brigar e parar de esperar por um alento do serrote do inf… Que se d… sua campanha presidencial. Para mim, não ganha nem para sindico da favela da esquina. Já passou da hora de darmos um grito de basta. Sinto muito ao DGP, mas esta na hora de outra mobilização. Greve sim, e porque não.
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Aqui também (sindicato dos policiais civis de Alagoas)
18/2/2010 12:41:06
Mobilização continua
Policiais suspendem greve
Ato público de protesto, no dia 22 de fevereiro, às 8 horas, em frente ao Tribunal de Justiça
Os policiais civis decidiram suspender a greve, que seria deflagrada durante o Carnaval, na assembleia geral, realizada na última sexta-feira, dia 12. A categoria mantém a mobilização e decidiu realizar o ato público de protesto, no dia 22 de fevereiro, às 8 horas, em frente ao Tribunal de Justiça.
O Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas) cobra celeridade ao Tribunal de Justiça nos julgamentos das ações trabalhistas dos policiais civis, a exemplo de revisão salarial, reajuste da carga horária, entre outras, como aconteceu com a ação de ilegalidade da greve.
Os policiais civis também realizarão ato público de protesto unificado com os profissionais de segurança pública, em frente à residência do governador Teotônio Vilela Filho, no dia 25 de fevereiro, a partir das 8 horas.
Para o Sindpol, a decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis é política e fere a Constituição Federal, no Artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. O mesmo princípio foi reforçado no julgamento do Mandado de Injunção Coletivo nº 712/PA, pelo Supremo Tribunal Federal que concluiu que o direito de greve é um direito fundamental, de cunho social. “Esse direito é garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores, sejam empregados (CF/88, art. 9o), sejam servidores públicos (CF/88, art. 37, inciso VII)”.
Em poucas horas, antes da decisão do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, na última quinta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu a visita do governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho e do presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado e o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, fato que comprova um acordo político entre os poderes.
O desembargador Washington manteve a proibição de qualquer greve da Polícia Civil, a mesma decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Ele ainda aumentou o valor da multa diária da decisão anterior de 10 mil para 100 mil reais ao Sindpol, caso a greve se concretizasse.
O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa que a entidade sindical denunciou a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho contrária ao direito de greve dos trabalhadores à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vai reiterar a decisão do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
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22/2/2010 13:02:29
Mobilização
Ato público cobra celeridade no julgamento das ações coletivas do Sindpol
O Sindpol realizou ato público em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas, na Praça Marechal Deodoro, na manhã desta segunda-feira, dia 22, para repudiar a decisão da ilegalidade de greve da categoria e cobrar o julgamento das ações coletivas do sindicato, entre elas, a revisão salarial, o aumento da carga horária, a cobrança de diferença da equiparação salarial, a pagamento de URV e trimestralidade, entre outras.
O diretor Financeiro do Sindpol, Antonio Zacarias, informou que o Pleno do TJ deveria ter julgado o recurso do Sindpol contra a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho, sobre a ilegalidade da greve dos policiais civis, e não o desembargador Washington Luís, que referendou a decisão. De acordo com o sindicalista, algumas das ações coletivas foram ajuizadas em 1993 pelo Sindpol, e não foram julgadas, mas quando o desembargador foi julgar a greve, a decisão saiu em dois dias. “O Tribunal de Justiça tem prioridade diferenciada, ou seja, as prioridades do Poder Judiciário, não com os servidores”.
O 2º vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, destacou as precárias condições de trabalho nas delegacias, as viaturas que também não apresentam condições para diligência e muitas colocam em risco a vida dos policiais civis, a imposição do horário comercial nas distritais e nos departamentos da Polícia Civil, e o descaso do governo com as reivindicações quando o crime não tem hora para acontecer.
O diretor da Cobrapol, José Carlos Fernandes Neto, ressaltou que a presidente do Tribunal de Justiça age contrária a história de luta da classe trabalhadora. Para o sindicalista, é um retrocesso a decisão. “Hoje não podemos deflagrar greve por tempo determinado e nem indeterminado. E os nossos direitos como ficam?” De Acordo com ele, as mulheres conquistaram espaço na sociedade, “desobedecendo às imposições de uma sociedade machista, e a desembargadora não pode retroagir a história da humanidade”, disse.
Ao final do ato, o Sindpol protocolou um ofício reiterando a solicitação de que a presidente do Tribunal de Justiça seja interlocutora das negociações junto ao governador Teotônio Vilela Filho e cobrando o julgamento das ações do sindicato. A assessoria do TJ entrou em contato com a direção do Sindpol, informando que irá dar o resultado do pedido ainda hoje à tarde.
O próximo ato público será em frente à residência do governador Teotônio Vilela Filho, na Praia da Jatiúca, na próxima quinta-feira, dia 25, a partir das 8 horas. O ato público de protesto é unificado com os policiais militares, do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários.
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teremos que divulgar mais na mídia no caso TV ejornais de expressão inclusive utilizando-se da oposição no caso PT
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“O que acontece aqui, acontece lá, ou seja, judiciário compactua com o executivo, quando é pra julgar nossos direitos ‘ZZZZZZ ZZZZZ”, quando é pra nos ferrar, considerar greve ilegal, aí o judiciário funciona rapidinho, é lógico, uma mão lava a outra, sabemos quanto recebem os “esses lentíssimos” juízes”.
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Ato público na porta do Governador, nesta quinta, às 8 h. Haverá café da manhã
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) vai realizar ato público de protesto em frente à residência do governador Teotônio Vilela Filho, na Praia da Jatiúca, na próxima quinta-feira, dia 25, a partir das 8 horas. O ato público de protesto é unificado com os policiais militares, do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários.
No protesto, haverá café da manhã. “Os policiais civis mantêm a mobilização como forma de protestar contra o descaso com a segurança, que resulta no alto índice de criminalidade no Estado, e o descaso com as reivindicações da categoria”, disse o presidente do Sindpol.
Enquanto o governo de Alagoas, em conluio com os poderes Legislativo e Judiciário, tenta impedir a mobilização dos policiais civis, a categoria responde com mais protestos.
“aqui em SP os coxinhas só aparecem pra jogar bombas”
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O DIA EM QUE O
PARANÁ PAROU
Outros dias de paralisação virão
Bem ao contrario do que o governo apostava, o Paraná parou sim e outras paralisações acontecerão. Cada dia que passa sem resposta positiva por parte da administração, mais o movimento dos Policiais Civis se fortalece.
A cada atitude arrogante e desgastada de intimidação por parte de “autoridades autoritárias” contra os participantes da paralisação, como ameaças de falta, somente se faz crescer o sentimento de revolta e pouco caso no seio da categoria, fazendo que o “barril de pólvora” possa explodir antes da hora.
Engana-se a administração que esta atitude irá intimidar os policiais. Ao contrario, somente irá reforçar o movimento que se encaminha para uma inevitável GREVE GERAL.
Está é a recompensa da administração a você, Policial civil, que cumpre escala acima das 40 horas semanais asseguradas em lei. Ao escrivão de Policia ou Investigador que faz sem “refutar”, o “trabalho” do Delegado de Policia.
Ou ainda, ao investigador que, além da alimentação fornecida pelo Estado aos custodiados, ainda “libera” alimentação oriundas dos familiares para “segurar a cadeia” e que, apesar do desvio de função na guarda de centenas de encarcerados, sozinho e calado faz seu trabalho, pelas diversas unidades Policiais do Estado.
Já imaginou este investigador “carcereiro” impedir a entrada de outra alimentação senão a fornecida pelo Estado, alimentando-os somente com o valor do “pré de preso”? Imaginou barrar as visitas de familiares dos presos diante da extrema falta de segurança? Perigoso explodir rebeliões por todo o Estado do Paraná em menos de 24 horas.
Ou o investigador de policia se negar em fazer a escolta dos presos às audiências em razão da falta de efetivo e de não ser sua atribuição?
Já chegou o momento de todo e qualquer Policial Civil cumprir sua obrigação no estrito limite que a lei lhe impõe!
No jargão Policial, o “Estado está dando um tiro no pé”.
A Paralisação dos Policiais Civis é oriunda da incompetência das pastas da Segurança Publica e da Administração que, de forma desidiosa, após mais de 04 anos, não conseguiram concluir o Plano de Reestruturação e Modernização da Policia Civil.
Parabéns a todos os policiais civis que não se curvaram ao tamanho desrespeito impingido pela Administração Pública e que estiveram presentes à paralisação nas Subdivisões e comarcas de Londrina, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Umuarama, dentre tantas.
Policiais Civis estejam prontos para uma greve. Sem a luta de todos nossos direitos serão eternamente vilipendiados.
Saiba que se hoje você, policial civil, tem um salário baixo, condições de trabalho subumanas e é desrespeitado pela administração e administradores, é porque NÓS nunca nos insurgimos, com a devida energia, contra os desmandos dos Políticos que como vêm, vão embora, deixando suas mazelas para trás.
Antes uma falta aplicada, do que a falta de pão na mesa de sua família.
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Policiais Civis estejam prontos para uma greve. Sem a luta de todos nossos direitos serão eternamente vilipendiados.
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Policiais Civis estejam prontos para uma greve. Sem a luta de todos nossos direitos serão eternamente vilipendiados.
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Antes uma falta aplicada, do que a falta de pão na mesa de sua família.
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Mantida suspensão de desconto em salários de policiais grevistas
Em julgamento das Câmaras Cíveis Reunidas, nesta sexta-feira, 19, o Tribunal de Justiça manteve suspensa a portaria da Secretaria de Segurança do Maranhão que determinava o desconto nos vencimentos de servidores e policiais civis, pelos dias em que ficaram em greve, em setembro do ano passado. Por unanimidade de votos, os desembargadores negaram provimento ao recurso ajuizado pelo estado.
Em decisão inicial, a desembargadora Graças Duarte havia concedido liminar em favor do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA) e da Associação dos Servidores da Polícia Civil (ASPCEMA), determinando a suspensão da Portaria n.º 1.190/2009, que tinha o objetivo de punir os servidores que aderissem à greve.
O ato normativo da secretaria determinava a instauração de procedimento administrativo disciplinar e o desconto dos dias de ausência dos grevistas. Baseada no direito de greve previsto na Constituição Federal, a relatora argumentou que o ato só teria validade se fosse precedido da declaração de ilegalidade do movimento paredista.
DIREITO – A desembargadora citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que admite a possibilidade de direito de greve no serviço público, desde que o sindicato observe o disposto na Lei Federal n.º 7.783/1989, com a obrigação de manter a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Graças Duarte entendeu que não poderia haver abertura de processo disciplinar ou desconto de dias parados, por constatar que foram mantidos os serviços em quantidade mínima para atendimento à população durante a greve e porque não foi assegurado o direito constitucional de ampla defesa aos grevistas.
Fundamentada nesses argumentos, a desembargadora entendeu que, nesta fase processual, deveria ser mantida a decisão de suspender os efeitos da portaria, e votou pelo não provimento do agravo, tendo sido acompanhada por seus pares.
A greve de policiais civis e servidores da Secretaria de Segurança, em setembro de 2009, foi deflagrada, segundo a categoria, em razão da exclusão da classe do Plano de Valorização Profissional do Governo do Estado. À época, os grevistas disseram que foi observado o percentual de 30% do efetivo policial e do sistema prisional.
Paulo Lafene
Tribunal de Justiça
secomtj@tjma.jus.br
2106-9023 / 9024
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Vejam a força do sindicato único, negocia diretamente com o Governador:
18/02/2010
Diretoria do Sinpol é recebida pelo Governador
Fonte: Sinpol/MS
A diretoria do Sinpol/MS esteve reunida na tarde de ontem (17) com o Governador André Puccinelli. O encontro aconteceu entre as 15h20 às 16h20, no gabinete do Governador.
A diretoria apresentou uma proposta de curto, médio e longo prazo, pois a intenção é estabelecer um plano de salários para a categoria. Este foi o primeiro contato entre a nova diretoria do Sinpol e o governador.
O presidente do Sinpol/MS Alexandre Barbosa da Silva expôs as necessidades e expectativas por parte dos trabalhadores policiais civis. “Nesse primeiro momento estamos buscando o diálogo e o governador demonstrou interesse em relação as nossas causas, o que para nós já é um avanço”, explicou o presidente do Sinpol.
Durante a reunião o governador também salientou a importância do diálogo. “Mesmo que discordemos eventualmente, nós temos que ter um bom relacionamento”.
De acordo com Puccinelli, um estudo será realizado para analisar as propostas feitas pelos sindicalistas. “O que eu quero é diálogo franco, eu gosto disso”, salientou. “Se der para fazer eu faço, se não der eu já aviso logo, na minha gestão o salário pode ser inferior, mas nunca vai ter atraso”, complementou.
Após os estudos realizados pelo Governo do Estado uma nova reunião vai ser marcada com a diretoria. “Estamos aguardando a contraproposta do Governo, paralelamente a isso, vamos continuar trabalhando e prol da categoria”, explicou o presidente.
A reunião contou com a presença dos diretores do Sinpol, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, do delegado geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto e o Delegado Geral Adjunto José Benjamim Machado, e do governador.
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E então a adpesp é contra o movimento marcado para amanha. talvez pq a nova diretoria (Dra Marilda) esteja contente com os vencimentos. Decepção. Quem não luta pelo seu salario não precisa dele.
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EU NÃO SEI NÃO, MAS O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDA CORRENDO NA CONTRA MÃO DA HISTORIA, NÃO TEM UMA UNICA VIRGULA NAS MATERIAS POSTADAS QUE PREVEJAM UM CENTAVO DE AUMENTO, O ALE, NEM NADA, SOMENTE DIZ QUE A PM MUDARÁ DE NOME PARA FORÇA PUBLICA,ENQUANTO A UNIÃO VEM TENTANDO FAZER MEDIA COM AS POLICIAS DO BRASIL COM PISO NACIONAL, QUE JA FOI PRE ESTABELECIDO COMO SENDO DE r$ 3.500 INICIAIS PARA SOLDADO, E DE R$ 7.000 PARA OFICIAIS, EM SÃO PAULO O NOSSO GOVERNO AFUNDA A SEGURANÇA PÚBLICA, E APOSTA QUE AQUELE PROGRAMINHA DE TV, VAI FAZER UM MARKETING GRATUITO PARA SEGUNÇA PUBLICA DE SÃO PAULO
POIS É O GOVERNO DEVERIA SE INFORMAR MELHOR, POIS NÃO ESTA TRATANDO COM UM BANDO DE ANALFABETOS, AGORA EXISTE INTERNET, TENHO PASSADO TUDO ISSO PARA COLEGAS DO BRASIL INTEIRO, E A PASSEATA DE AMANHÃ, TODOS IREMOS PARA RESGATAR A DIGNIDADE, E CONTINUAREMOS NESSA MARCHA CASO CONTINUE A ENROLAÇÃO, RUMO AO PALACIO DOS BANDEIRANTES, GREVE, MANIFESTAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE IMPEDIR QUE APOSENTADO E POLICIAL PLANTONISTA DE FOLGA SE MANIFESTE, QUE DOEM SANGUE, PRATIQUEM A FALTA ABONADA A QUE TEMOS DIREITO, O GOVERNO AINDA NÃO SABE, MAS PODEMOS NOS MANIFESTAR SIM, TEMOS UM CONTINGENTE PLANTONISTA MUITO GRANDE, APOSENTADOS, ESPOSAS….
GREVE JA, GREVE JA
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pois é Investigador, infelizmente os Delegados da associação estão satisfeitos com os vencimentos. Agoram estão preocupados em alugar mansões para se mudarem do interior para a Capital. Peleguismo Puro. Quem não luta pelo seu salário não precisa dele.
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A competência de estado de greve ou não pertence aos Sindicatos cabe as Associações promover o bem estar do funcionalismo, aliás sou contra tantas associações e a obrigação de estar filiado a elas (como acontece na polícia civil). Acabem com as associações e junte tudo nos sindicatos.
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O Seu Serra deve estar de brincadeira com essas
atitudes,ou então essa estória de candidato á –
Presidente é “páia”!Êle só arruma enguiço com a
Policia,Professorado,Judiciario,Saúde e etc,etc
etc,e quer ser bem votado?Com todo respeito “Vái
procurar sua turma”porque funcionário,principal
mente aposentado,quando o dito senhor comparecer
em inaugurações dara a “A maior força”com faixas
de agradecimento,e “bôa sorte”na eleição.Nos dare
mos “O maioooorrrr apôio!
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eu helton tenho vontade de erxecer uma profisao de policia
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