DEPUTADO FERNANDO CAPEZ ( PSDB ) SOLICITOU AO GOVERNADOR PROJETO PARA INCORPORAÇÃO DO ALE 19

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AEPESP : Incorporação do ALE
 
Visando promover isonomia e maior fluxo nas carreiras policiais, o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou a indicação 3025, de 2009, ao governador José Serra, solicitando do chefe do Poder Executivo, a remessa à Assembléia, de projeto de lei complementar, propondo a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE), aos vencimentos dos policiais civis e militares, com extensão aos aposentados e pensionistas, cujo adicional foi criado pela lei complementar nº 689/92, a qual já so freu muitas alterações, mas não corrigiu as injustiças e distorções.
O atual sistema de incorporação do ALE, de um décimo por ano, até dez décimos calculados sobre 50% da média salarial dos últimos cinco anos, além de impedir a incorporação total, deixa os polícias civis e militares totalmente descontentes com as injustiças e com as discriminações da lei. Outro sistema decorrente da incorporação do ALE, é que para não perder o benefício, os policiais idosos, com direito à aposentadoria por tempo de serviço, alguns até doentes, continuam trabalhando, pois ao aposentar, perdem o direito ao benefício. Com essa indicação ao Poder Executivo, o deputado Fernando Capez procura corrigir as injustiças e distorções da lei, além de fazer justiça aos policiais em vias de passar à inatividade. O deputado Capez é do PSDB, o mesmo partido do governador José Serra e ao apresentar a indicação, naturalmente tem certeza de ser atendido na sua justíssima pretensão, já que os responsáveis pela elaboração do projeto de lei que criou o ALE não fizeram questão de corrigir os erros e deixar o governador em má posição perante os policiais, mesmo porque a gratificação é paga com diferença de local onde o servidor trabalha, como se ele não fosse policial como os das cidades grandes.

 

INDICAÇÃO Nº 3025 , DE 2009
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine as providências necessárias no sentido de enviar a esta Assembléia Le gislativa projeto de lei complementar objetivando estender e incorporar integralmente pelo maior valor (nível III) o Adicional de Local de Exercício pago aos Policiais Civis e Militares do Estado.

JUSTIFICATIVA
O Adicional de Local de Exercício – ALE, foi criado por força da Lei Complementar n.º 689, de 13 de outubro de 1992 e, desde sua vigência, sofreu algumas alterações e complementações, valendo destacar, por último, as constantes nas Leis Complementares nºs 1020/07, 1045/08, 1062/08 e 1065/08. Infelizmente, embora recentes, as mudanças formuladas devem ser corrigidas para dirimir injustiças ou distorções.
A nova sistemática implementada de incorporação do ALE (um décimo por ano até dez décimos calculados sobre 50% da média efetivamente recebida nos últimos 60 meses), além de não permitir a incorporação total do adicional, ainda tem causado desconforto aos integrantes das instituições policiais do Estado.
Nesse sentido, oportuno destacar que a le gislação atual tem agravado os problemas de fluxo na carreira policial, uma vez que, muitos desses servidores por temerem a perda do Adicional de Local de Exercício, estão permanecendo no serviço ativo e, consequentemente, retardando a sua passagem para a inatividade.
Vale dizer que essa situação está inviabilizando a eficácia e os anseios das Leis Complementares aprovadas nesta Casa em 2008, que criaram e remanejaram vagas nas Polícias Civil e Militar, justamente, com a finalidade de incrementar a mobilidade nas carreiras que as integram.
Também se faz necessário ressaltar que o pagamento do ALE diferenciado deses timula os policiais a permanecerem nos municípios com menor número de habitantes. E mais, encontramos policiais que ocupam os mesmos cargos e executam as mesmas funções recebendo remunerações diferentes.
Mas não é só.
Além da incorporação do ALE envolvendo os policiais da ativa, o benefício deve ser estendido igualmente aos proventos dos inativos e às pensionistas, a fim de se garantir a manutenção do poder aquisitivo desses servidores ou beneficiários. Desta forma, parece ser esse o meio mais justo e adequado de manter a dignidade daquele que, durante anos, arriscou sua vida em prol da sociedade.
Assim, o escopo da presente proposição é sensibilizar o Chefe do Poder Executivo estadual a fim de determinar as providências necessárias no sentido de incorporar e estender o Adicional de Local de Exercício aos vencimentos dos policiais civis e militares do Estado (ativos, inativos e pensionistas).
Feitas estas considerações, proponho a presente Indicação tendo em vista que a iniciativa do processo legislativo é privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 24, § 2º, 4 e 5, da Constituição do Estado.

Sala das Sessões, em
Deputado Fernando Capez

( COLABORAÇÃO: TANIA ALENCAR )

Um Comentário

  1. Sou policial, quanto á PEC300, há 31 anos na corporação, confesso que nunca vi tanta movimentação,no pais inclusive, em torno de uma melhoria salarial para nossa classe, mas sei como isso vai acabar, em nada. Quanto á incorporação do ALE para os policiais civis e militares ( inativos e pensionistas inclusive)de SP, parece que surgiu uma luz no fim do tínel, o Sr Serra sabe que para o bem de suas pretensôes politicas em 2010, com o agravante do crescimento da candidata á presidência do bom patrão, o PT, ele vai ter que atender nossa reinvidicação.

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  2. O Ano de 2009, que tanto se falou em PEC, ALE,devolução do dinheiro surrupiado pela previdência do PSDB, etc…. passou e tudo ficou no bizu, já o governo do bom patrão o PT, antes do ultimo dia do ano anunciou aumento (não reajuste) para o funcionalismo federal a contar de janeiro,Sr LULA por favor se candidate a governador de SP, o funcionalismo te elege.

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  3. Boa tarde, todo ano é essa novela, os governantes do PSDB, não fazem a menor cerimonia para demonstrar que cagam e andam para o funcionalismo, começou com o Sr Mário Covas, que por revanchismo contra as forças de segurança do estado, que o combateram dentro da legitimidade quando ele atuava para outro lado com suas atividades subversivas, pelas quais foi anistiado. Ora sr governador, se seu partido está há 15 anos no poder do maior estado e está sem caixa para honrar seus compromissos de empregador, para que leva-lo á presidência do pais?

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  4. Se o presidente LULA, ou DILMA, fossem candidatos ao governo do estado de são paulo, garanto que iriam pagar o ale e até os atrasados, o PT nunca gostou de injustiça claro eles não são colarinhos brancos da direita

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  5. Sr PRESIDENTE LULA, pelo amor de DEUS, candidate-se a governador do estado de são paulo, não queremos aumento mas só o que é nosso o ALE para inativos, iremos trabalhar com muito fervor e dignidade para Vsa lutaremos para a sua candidatura ,Sargento Carlos o militar que não gosta de inganação

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  6. é cômico ver que as pessoas esperam ainda alguma coisa boa do PSDB, talvez Capez tenha até boa vontade, MAS Serra o GRANDE nao é capaz de dar um centavo para os policiais, Capez ou capáz so teremos alguma coisa com a greve contra o Serra e seu partido nas campanhas eleitoreiras e politiqueiras desse governo que diz que faz mas não faz nada –
    olha as enchentes ai
    campanha política 1

    campanha despolítica 1

    campanha despolítica 2

    campanha despolítica 3

    campanha despolítica 4

    as cidades de Cunha e São Luis do Paraitinga

    É O GOVERNO DE SÃO PALO ACABANDO COM VOCE

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  9. antes de terminar o mandato, com certeza SP estara afundado. como as polícias

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  10. Quando o PSDB assumiu o estado, os policiais faziam bico, hoje infelizmente a Polícia virou bico, é a dura realidade. Andei por quartéis e delegacias nos ultimos 03 meses e só se vê policiais desmotivados, desencorajados, aborrecidos. Eles vivem hoje preocupados em cumprir suas escalas no outro emprego,eles não tem culpa, sou parente de um policial militar com 20 anos de serviço, ao ver seu hollerit não sei de dá vontade de rir ou chorar. Sou cidadão pago imposto, mas sou realista, com esse salário dos policiais de sp, segurança só se for privada.

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  11. É triste se ver como o PSDB do estado de SP que dos três ultimos governadores, dois foram inimigos do estado na década de 60, despreza a educação, saúde e segurança pública de SP. Maldita foi a lei de anistia que trouxe de volta ao país gente como mario covas, tirou da clandestinidade serra,mais triste ainda é ver pela midia que ainda o povo pensa em votar em serra para presidente, que a população de sp pensa em eleger o tal de alkimin para governador. Quero fazer um apelo ao povo paulista, será que em menos de quatro anos vocês esqueceram o mês de maio de 2006, quando alkimin e serra governador e prefeito de sp respectivamente, assistiram trancados em seus palácios o crime organizado matar, queimar onibus, aterrorizar a população, sem nada fazer. Povo de SP crie vergonha, chega de PSDB, se nos 15 anos que estiveram á frente do governo nada fizeram, não vaiser agora que vão mudar isso.

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  12. Em setembro de 2009 o comandante geral da PM de SP, até nos deu um fio de esperança quando divulgou na pagina da intranet que enviara projeto sobre o ALE, isso em setembro do ano passado, estamos ás portas do carnaval e a esperança novamente se torna desilusão e indignação.

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  13. Infelizmente moçada, pode escrever ai: a resposta do governo do estado de SP para a proposta do ale: O estado( que o PSDB administra há 15 anos)esta sem disponibilidade financeira e blá, blá……., ai lá pelos meados de Abril quem sabe, anuncia reajuste de 5,0 % ( para o pessoal da ativa) a ser pagos em junho, moradias do CDHU ( que o civil paga 50,00 por mês e o pm paga 300,00) para policiais, etc…e por ai vai 2010 de novo.

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  14. Os governos de São Paulo durante 15 anos, dois odiaram a polícia e um sempre foi um inútil esse inútil quer se candidatar para o próximo mandato mais quatro anos desse partido maldito é impossível e um desgovernador que assiste o jogo e come pipoquinha enquanto o`PCC aterroriza o estado de SP e mata policiais.

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  15. ele havia acabado de deixar o seu desgoverno

    e enquanto o PCC ataca onde estava o Secretário

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  17. O seu comentário está aguardando moderação.
    E O JOSÉ ERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRA

    31 DE MARÇO ESTA CHEGANDO

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  18. Se o PSDB ganhar as eleições principalmente para o governo de SP, será praticamente impossivél para a classe de baixa renda a vida neste estado, a segurança, educação e saúde continuarão assim para pior.

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  19. É pessoal 2010 começou e quanto a PEC300 vimos ontem a realidade, tudo não passou de fantasia, agora vamos esperar fazendo empréstimos, que a msg doCmdo da PM sobre o ALE não seja outra demagogia, mas estamos já em fevereiro, já pagamos IPVA, IPTU, material escolar,a gasolina vai aumentar, a energia elétrica também, em abril tem a farra da receita federal em cima da gente com o IR, é moçada, tá duro essa vida de polícia do psdb.

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