Diga-me com quem andas: ANDRÉ DAHMER FOI DENUNCIADO E CONDENADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS…( Nesta eleição tentará, novamente, retornar a ADPESP ; como vice de Domingos “ficha limpa” Paulo Neto ) 14

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data10 de dezembro de 2009 01:40
assuntocondenacao andre dahmer trf3 quando era da adpesp
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condenacao delegado andre dahme quando era da adpesp
apropriacao
no anexo duas decisoes
PROCESSO2002.61.81.005211-6  [Consulte este processo no TRF]
DATA PROTOCOLO04/09/2002
CLASSE240 . ACAO PENAL
AUTORJUSTICA PUBLICA
ADV.Proc. SEM PROCURADOR
ACUSADO – PUNIBILIDADE EXTINTA ALPHIO MERLIN e outros
ADV.SP036870 – CICERO HARADA e outros
ASSUNTOAPROPRIACAO INDEBITA (ART. 168, CAPUT) – CRIMES CONTRA O PATRIMONIO – PENAL DENUNCIA OFERECIDA PELO MPF N.971/02
SECRETARIA5a Vara / SP – Capital-Criminal
SITUAÇÃOBAIXA – FINDO
TIPO DISTRIBUIÇÃODISTR. AUTOMATICA em 04/09/2002
VOLUME(S)4
LOCALIZAÇÃOFINDO em 29/04/2009

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Últimas 20 movimentações
SeqDataDescrição
16128/10/2009ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Recebimento da guia 100/2009: PACOTE: 18892
16030/04/2009BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO conf. Guia n.100/2009 (5a. Vara)
15929/04/2009RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15829/04/2009REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15729/04/2009RECEBIMENTO
15627/04/2009REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
15527/04/2009REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
15427/04/2009ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15327/04/2009ATO ORDINATORIO
15224/04/2009DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1532/1534
15122/04/2009JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: n. 01538/2008 – UTU5 Complemento Livre: T.R.F 3 REGIAO
15017/04/2009REMESSA PARA PUBLICACAO
14917/04/2009ATO ORDINATORIO
14806/04/2009ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14706/04/2009RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14602/04/2009REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
14531/03/2009AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14431/03/2009EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: 1965/09 A 1972/09 Complemento Livre: IIRGD e INI
14327/01/2009RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14223/05/2006REMESSA EXTERNA TRF – 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2006 (5a. Vara)

PETIÇÕES PROTOCOLADAS
Últimas 3 Petições
SeqDataDescrição
3213/07/2005Protocolo de Peticao N. 2005810006624-001, datado em: 12/07/2005
3112/07/2005Protocolo de Peticao N. 2005810006573-001, datado em: 11/07/2005
3012/07/2005Protocolo de Peticao N. 2005810006564-001, datado em: 11/07/2005

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Consulta Todas as Partes do Processo

PROCESSO2002.61.81.005211-6
AUTORJUSTICA PUBLICA
PROCURADORSEM PROCURADOR
ACUSADO – PUNIBILIDADE EXTINTA ALPHIO MERLIN
ACUSADO – PUNIBILIDADE EXTINTA ANDRE DAHMER
ACUSADO – PUNIBILIDADE EXTINTA JOSE MARTINS LEAL
ADVOGADOSP036870 CICERO HARADA
ADVOGADOSP106785 FERNANDO AUGUSTO PITOL DE ANDRADE
ADVOGADOSP162274 FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE
ADVOGADOSP093854 DEISE CARIANI CARMONA
ADVOGADOSP157262 LUCIANA EBOLI GUIMARÃES
ADVOGADOSP195309 DANIELLA FÁTIMA NANNINI
ADVOGADOSP179149 GIULIANA GIORGIO MARRANO
ACUSADO – PUNIBILIDADE EXTINTAOSCAR DA SILVA BARBOZA
ADVOGADOSP084762 HELIO DE FARIA

PROCESSO2002.61.81.005211-6
DescriçãoEm 31/05/2005 as 18:01 h
SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

Nome da Parte: TODOS OS QUATRO REUS Complemento Livre: 2 ANOS E 4 MESES RECL/ABERTO E 11 DIAS MULTA

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PROC. : 2002.61.81.005211-6
ACR 23510
ORIG. : 5P Vr SAO PAULO/SP
APTE : ALPHIO MERLIN
APTE : ANDRE DAHMER
APTE : JOSE MARTINS LEAL
ADV : CICERO HARADA
APTE : OSCAR DA SILVA BARBOZA
ADV : HELIO DE FARIA
APDO : Justica Publica
RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA
EMENTA
PENAL – PROCESSUAL PENAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI
10.684/03 – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PERDA DE
OBJETO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

Na hipótese, ocorreu a perda do objeto dos recursos de apelação interpostos pela defesa, visto que esta Corte deu provimento ao
recurso em sentido estrito interposto pelos réus contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação penal, declarando extinta
a punibilidade dos delitos a eles imputados, em razão do pagamento integral do débito previdenciário.
Não há mais interesse recursal, haja vista que, após a prolação da sentença condenatória que ensejou a interposição dos presentes
recursos, foi decretada a extinção da punibilidade dos delitos imputados aos réus, em face do pagamento do débito previdenciário,
nos termos do artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei 10.684/03.

Recursos não conhecidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes os acima indicados, ACORDAM os Desembargadores da Quinta Turma
do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do relatório e voto da Senhora Relatora, constantes dos autos, e na
conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, por unanimidade, em não conhecer dos
recursos interpostos pelos réus.
São Paulo, 20 de outubro de 2008.(data de julgamento)
Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Relatora

Um Comentário

  1. eles eram diretores da adpesp na epoca e foram condenados porque nao recolheram os tributos dos funcionarios

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  2. Qua Jun 17, 2009 13:21 pm Assunto:

    ——————————————————————————–

    Sinceramente?
    Esqueçam concurso esse ano!
    Informações do Dr. Caetano Paula Filho, coordenador do curso Central de Concursos, professor da Academia de Polícia e irmão do Delegado Geral.
    Esqueçam
    Seg Jun 22, 2009 7:15 am Assunto:

    ——————————————————————————–

    Eu tb espero q seja boatos , senão espero q o Dr. Domingos se recupere totalmente …

    O boato está forte. Até agora não recebi nenhuma confirmação, nem qualquer desmentido.
    Dizem que o Dr. Domingos sofreu um AVC isquêmico, e está internado no Hospital Albert Einstein.
    Espero que sejam só boatos, mas ao que tudo indica alguma coisa aconteceu.
    O Dr. Domingos mostrou a que veio, nesse pequeno intervalo de tempo decorrido desde que assumiu a Delegacia Geral de Polícia. Tornou muito clara a sua intenção de fazer a Polícia Civil retomar a sua principal função, de POLÍCIA JUDICIÁRIA, em oposição ao que aconteceu na gestão anterior, em que fomos transformados em uma filial mal acabada da MEGANHA, com algumas características muito mal copiadas das SWAT’s (como se a realidade americana pudesse simplesmente ser transportada para cá), e implementou muitas ações para concretizar essa sua intenção.
    Além disso, algumas realizações no campo puramente administrativo também foram obtidas, apesar de alguns percalços merecedores de críticas. As promoções de algumas carreiras, por exemplo, sofreram tropeços, mas no final saíram. Não sei se a responsabilidade por este atraso seria exclusiva do Delegado Geral, creio que exista aí uma parcela que pode ser atribuída ao SSP e ao Governador.
    A publicação da Portaria DGP-20, de 18/06/2009, que criou a Coordenação de Planejamento e de Projetos Estratégicos da Polícia Civil – CPPE, é uma demonstração que sob sua batuta os nossos interesses têem alguma chance de serem satisfeitos. A nomeação do Dr. André Dahmer como gestor desta comissão deixa muito clara a sintonia do Dr. Domingos com os interesses dos Policiais Civis do Estado de São Paulo.
    Quem não acompanhou as reuniões do Comando de Greve, no ano passado, pode não saber que o grande arquiteto do nosso movimento reivindicatório foi justamente o Dr. Dahmer. Sem ele nada teria acontecido; ou, se tivesse acontecido, certamente os resultados teriam sido ainda mais insatisfatórios.
    Pelos poucos contatos que tive com o Dr. Dahmer percebi que ele é possuidor de uma capacidade de organização e planejamento ímpar, e tem consciência que sem os “operacionais” os Delegados são nada. Sabe que se as melhorias não ocorrerem igualmente para todos, dificilmente a Polícia Civil conseguirá desempenhar satisfatoriamente as suas funções.
    Não é só por esses motivos que espero que os boatos não sejam verdadeiros, e que, se forem, que o Dr. Domingos não sofra nenhum tipo de problema de saúde decorrente deste AVC. Minha esperança se deve, principalmente, por ele ser pessoa íntegra, honesta, incorruptível e possuidor de uma moral e uma ética incomparáveis, além de ótimo profissional, preocupado com os seus pares, seus subordinados, com a instituição e, principalmente, com a população.
    Flávio Lapa Claro – blog
    Investigador de Polícia

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  3. e quer ser presidente da adepesp, que comedia se não fosse tragico, com que moral , devia ser demitido por tal condenação e acabou promovido .

    sem comentários

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  4. Vocês não sabem o que falam, ele era diretor mas ficou pouco tempo e não recolheu os tributos pq O ANTIGO SINDICO NÃO DEIXOU DINHEIRO PARA ISSO!
    Que jogo sujo…

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    • Matheus; já se prepara um contrato com a nossa conhecida e-171 Solution ( aquela do amigo do ex-secretário adjunto = solução pra eles ) , objetivando o desenvolvimento de um novo programa de gerenciamento total para a ADPESP….rs; por 36 parcelas de R$ 100.000,00 ( uma bagatela ). A solution fica com 10%; o number one 50% , number two 40% ( ele ), o secretário não leva nada pois é um tonto tal qual o pai. O puxa-saco mor também nada leva, pois continua com direito a horário de desembargador, ou seja, no dia da reunião aparece para chefiar a maçaneta.

      Matehus, lembra do tempo que Dom Domingos era Seccional…Hehe!

      Dom Domingos o amigo dos amigos; “mui amigo” do resto.

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  5. Pois é,nos tempos do ostracismo institucional só humildade, idealismo, classista, vovacionado e, antes de tudo, a forte imagem de grande amigo.Era para todos nós, sem distinção,o popular “Dominguinho”.Quando passou a desfrutar mesa farta na cúpula, empinou o nariz e: ” – dominguinho não, DRº DOMINGOS”. Nosso grande mal institucional é ter memória curta, coisa que felizmente não tenho.

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  6. Amanhã começam as eleições presenciais nas seções eleitorais do interior (seccionais).Não precisa nem dizer em quem Diretor ou Seccional vai votar.Vote em quem fez ao longo desses últimos anos alguma coisa por você.Não existe voto plural, nosso voto é igual,tem o mesmo valor para qualquer associado. O Governador e o SSP não abriram as portas do governo para a classe, literalmente as escancarou. Pense nisso. Não acredite em promessas vazias, verborragia, pura demagogia.

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  7. Aí Dom Domingos, falta pouco pra você pedir pinico na DGP. Vai ganhar uma delegacia do idoso pra ser titular. Vai relembrar os bons tempos do ostracismo institucional e do afinado discurso classista que o distinguia entre os demais delegados de polícia que o tinham como “amigo”. O “Pingão” das duas, uma, ou aposenta ou vai para a cadeia informatizar xadrez com a Ebiz Solution.

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